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Boletim Informativo Semanal 25 De Mar O De 2022

A Es Sobre Fundef E Bolsa Desempenho

Informamos aos professores e professoras que retomamos o recebimento presencial da documentação para as ações sobre o FUNDEF e Bolsa Desempenho A ação do FUNDEF, que tramita em fase final na justiça, trata sobre verba não repassada pela União aos estados e municípios entre os anos de 1998 e 2006 Portanto, professores e professoras, efetivos e prestadores de serviço, que atuaram no ensino fundamental estadual nesse período tem direito a participar desta ação. Já a ação da Bolsa Desempenho requer que esta seja paga também aos professores e professoras aposentadas.

Ambas ações estão em processo avançado de tramitação, por isto o SINTEP está recolhendo a documentação dos associados, para que possamos dar celeridade aos processos assim que forem concluídos, em caso de vitória. Aqueles e aquelas que já entregaram com documentação NÃO precisam fazer novamente.

A documentação deve ser entregue ao diretor ou diretora regional do SINTEP ou na sede administrativa em João Pessoa Quem preferir pode enviar também pelo e-mail: processojuridicosintep@gmail.com

Qualquer dúvida ligar para o diretor ou diretora da sua regional ou diretamente para o escritório Páris & Castro, responsáveis pela ação, pelo número 99915-7127

Documentos necessários:

Cópia de RG; CPF;

Comprovante de Residência; Último contra cheque.

Portaria de aposentadoria (se já for aposentado)

Procuração e declaração de hipossuficiência assinadas (caso prefira enviar a documentação por e-mail).

Enquanto o Governador João Azevedo não cumpre seu compromisso de enviar a proposta de reformulação do PCCR da categoria para a Assembleia Legislativa, o SINTEP se antecipou e seus diretores e diretoras continuam visitando e dialogando com os deputados estaduais para cobrar o compromisso com a valorização da educação e da nossa carreira Para tanto, é preciso cobrar do governador o envio da proposta de lei para alteração do atual PCCR, antes do impedimento da legislação eleitoral.

O Sintep, através de seus diretores, tem visitado ao longo das semanas, inúmeras escolas estaduais distribuídas nas regionais de ensino, para divulgar e debater o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Estado. Esta semana, os diretores, Faustino, Miguel e Maria Messias estiveram nas escolas dos municípios de Sapé, Tavares e Juru conversando com educadores(as) A categoria se apresenta com muita expectativa pela aprovação do referido plano, no sentido de obter melhores condições de trabalho e que a educação da Paraíba seja valorizada e que todos, estejam incluídos.