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Federal(STF). Para tanto, vem a público através do CONSELHO DIRETOR manifestar seu repúdio e segue acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, bem como exige que os culpados sejam punidos, sem anistia.
Este Sindicato, entidade com quase 50 anos, em toda a sua história organizou inúmeras manifestações, legítimas e respeitosas, sem qualquer atentado ou violência ao patrimônio público e privado. Con ia nas instituições públicas quanto às medidas que serão adotadas em defesa da Democracia brasileira.
NOTA DE REPÚDIO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Há alguns meses, a sociedade brasileira como o mundo inteiro vinham assistindo, atônitos, à escalada da violência e de ameaças às instituições públicas após as últimas eleições de outubro, que vieram consagrar Luís Inácio da Silva como Presidente do Brasil. O voto do povo foi soberano e estava sendo desrespeitado. Era um atentado à população brasileira, por inúmeros ataques que desencadearam contra a Independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito. Diferentemente das lutas da classe trabalhadora que sempre reivindicou, de forma pací ica, pautas como o direito à educação pública ou salários dignos. A barbárie ocorrida no último dia 08 de janeiro entra para história do País como o maior ataque à democracia brasileira que vivemos desde a fundação dessa nação O rastro de destruição ao patrimônio público e as obras de artes, é irreparável. O SINTEP-PB condena veementemente os atos de violência, terrorismo e desrespeito à ordem pública, e de cunho golpista que ocorreram em Brasília(DF) com o atentado ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal
Rea irmamos o que foi dito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, a CNTE: “É inaceitável esse ataque ao Estado brasileiro que, destruindo o patrimônio do povo, em nome de um suposto patriotismo, fere a soberania do país, ataca os símbolos da República e os pilares de nossa democracia, além de utilizar a nossa bandeira nacional, símbolo maior da nossa pátria, como uniforme de combate à Constituição brasileira. E, pior: tudo isso estimulado pelo ex-presidente fascista. A democracia só sobreviverá quanto mais rigorosas forem as investigações e punições que de hoje não podem passar. É urgente a prisão dos inanciadores desses atos, dos criminosos que os perpetraram e das forças de segurança e agentes públicos que deles foram cúmplices.
Da parte da sociedade civil, dos movimentos sociais e sindicais brasileiros, resta a vigilância permanente da nossa democracia e de suas instituições, ocupando as praças e ruas de todo o país para defender a soberania do voto popular que elegeu Lula Presidente em 2022! Não toleraremos quaisquer ameaças contra o governo que o povo brasileiro elegeu! Pela democracia lutamos ontem, hoje e sempre! Fascistas e terroristas, não passarão! Pela democracia brasileira, estamos todos vigilantes!”.
Em defesa da nossa Democracia e contra o terrorismo da extrema-direita fascista, bradamos: SEM ANISTIA!
SINTEP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA NOSSA VOZ!
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GOVERNADOR ATENDEU SOLICITAÇÃO DO SINTEP-PB COM A IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 14,945% E A INCORPORAÇÃO DA 2ª PARCELA DA BOLSA DESEMPENHO
O governador João Azevêdo atendeu a solicitação do SINTEP-PB e o icializou no último sábado (14) em medida provisória a implantação do percentual de 14,945%, nos vencimentos das trabalhadoras e trabalhadores em Educação da Paraíba, do mês de janeiro/23, em cumprimento à portaria publicada pelo Ministério da Educação, do reajuste do Piso Salarial Nacional. Incorporou também a Bolsa Desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa e aposentados, ao vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria. Deu plenos poderes à Procuradoria-Geral do Estado realizar acordo judicial com o SINTEP-PB para incorporação dos 60% restantes. O pagamento da segunda parcela será implantado no mês de junho deste ano.
A diretoria do SINTEP-PB havia protocolado o ício, na manhã da última quinta-feira(12), no Palácio do Governo, pelo Coordenador Geral, Antonio Arruda, acompanhado de uma representação de todas as regionais, junto à secretária do Governador que recebeu o documento. Na pauta, o Sindicato solicitou além da implantação do reajuste no mês de janeiro, uma audiência para discutir questões como: a reformulação do PCCR nos moldes que foi apresentada na comissão instituída para elaborar e reformular o Plano vigente; acordar em juízo a incorporação da Bolsa Desempenho Atividade, esta que já foi incorporada 20% no ano passado; gestão democrática com escolha pela comunidade escolar e com critérios previamente de inidos; uma política pública por parte do Estado para atender aos pro issionais da educação na questão da saúde mental; política pública e efetiva de combate ao assédio moral existente nas escolas; e as demais demandas urgentes nas unidades escolares. O coordenador geral, Antonio Arruda a irmou que tudo isto é fruto da luta, uma vitória da categoria e agora espera que o Governador receba o Sindicato para ouvir as reivindicações dos que fazem a educação do Estado, em virtude do início do ano letivo que começa no dia seis de fevereiro.
CONSELHO DIRETOR DO SINTEP-PB SE REÚNE E PLANEJA AÇÕES PARA O PRIMEIRO
SEMESTRE DE 2023
Durante os dias 11 e 12 de janeiro, o Conselho Diretor do SINTEP-PB esteve reunido na sede cen-
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tro, em João Pessoa, para elaborar o calendário de atividades de ações para o primeiro semestre de 2023. Entre os itens da pauta, foi promovido na manhã de quarta-feira um debate sobre a conjuntura política atual, com o professor, advogado, engenheiro, dirigente sindical, militante e mestre em direitos humanos, Avenzoar Arruda.
Em seguida os diretores presentes, com representação de todas regionais durante os dois dias puderam expor os problemas relacionados às unidades educacionais de todo Estado, onde foram bastante discutidos, com apresentação de propostas e soluções, no sentido de melhorar as condições de trabalho e atender as demandas dos/das pro issionais da educação em todo Estado. Cada secretaria do sindicato também fez um balanço de suas realizações e apresentou propostas para serem realizadas em conjunto pela atual gestão, ainda em 2023.
aquela faixa “não nos representa”. Isto expressava que o sistema da democracia liberal seja no parlamento executivo ou judiciário não representava o povo. Avenzoar destacou que nas manifestações tinham reivindicações misturadas e não aceitava a participação de partidos políticos. No entanto, é contraditório, porque uma das bases da democracia liberal é o partido político. O problema é que os partidos viraram oligarquias autoritárias e estão piorando cada vez mais, onde as pessoas já não têm empatia pelos mesmos. Para tanto há a necessidade de democratizar os partidos políticos.
A democracia brasileira precisa ser fortalecida para se consolidar. E essa consolidação depende, sobretudo, da modernização de suas instituições. Se não houver avanços neste sentido, haverá o risco do país retornar a sua primeira infância de incertezas. O Brasil conta com uma elite econômica e política arcaica, que está incrustada nas diversas instituições e impede a modernização dessas instâncias e da democracia nacional.
A CRISE E A LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA EM SUAS INSTITUIÇÕES
Foi com esta temática que o professor e advogado Avenzoar Arruda, bastante conhecido pela categoria da educação iniciou sua exposição na reunião do Conselho Diretor do SINTEP-PB, na última quarta-feira (11), sobre a conjuntura atual, seguindo-se debate com os participantes. Ele a irmou que a crise de legitimidade aconteceu em outros países como os EUA e também no Brasil. Em quase todos lugares que tinha manifestações sempre aparecia
Sobre o movimento bolsonarismo, ele a irmou que é uma construção e continuará com ou sem o ex-presidente Bolsonaro. O problema é a inalidade. Pois o interesse passa pela concentração de renda, disputa de vários privilégios e sobretudo de destruição de direitos para nova acumulação de capital principalmente pela classe dos chamados ‘novos ricos’. Eles perderam a batalha eleitoral, mas as batalhas dentro das instituições continuarão.
“Estamos no meio de uma guerra e são várias batalhas e o combate não é uniforme, em si pela democracia. Este campo de batalha que se abriu precisa imediatamente ter o complemento de uma proposta positiva do governo, para toda a sociedade. Uma das saídas será o fortalecimento dos movimentos sociais. A direita quebrou os sindicatos, houve o enfraquecimento da CUT e das centrais sindicais que perderam suas forças pela
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questão inanceira e se faz necessário inverter todo este processo de retrocessos”.
Ele enfatizou que não se muda isto com discurso, e sim com ação concreta e empoderamento. O empoderamento transforma-se em capacidade estrutural, em cursos, formação, é isto que muda a capacidade para que as pessoas que fazem estas entidades possam reagir. São estes segmentos capazes de enfrentar a guerra a partir do momento que forem fortalecidos através da economia, melhores condições de trabalho, de vida, recursos materiais, estrutura, etc
Além das reformas política, jurídica, dos meios de comunicação, e a reestruturação dos sindicatos e movimentos sociais e mudanças nas instituições, é preciso mudar as pessoas. É preciso também de uma participação direta da população brasileira. Pois, ela reclama da falta de representação, mas ela precisa se fazer presente. O povo tem que se tornar partícipe. Tem que existir um maior envolvimento e mobilização pela busca das mudanças. Portanto, inalizou dizendo que “a consolidação da democracia brasileira se dará com formação política e mobilização popular para avançar no projeto de um Brasil forte, independente, que caminhe para uma igualdade social e uma melhor qualidade de vida para todos! ”.
Paraíba que oferecem esta modalidade. O diretor da primeira regional do SINTEP, prof. Mendes, que leciona na Escola Estadual Luiz Ramalho, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, realiza o projeto “Motivação e Autoestima”, e está na busca ativa de alunos para ingressar na EJA 2023. De acordo com Mendes é incentivar jovens e adultos a voltar a estudar e para tanto está convidando a todos e todas do bairro Mangabeira e adjacências com idade a partir de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio para fazer suas inscrições através da plataforma de matrículas no link: see.pb.gov.br. A educação é o caminho!
ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O EJA 2023
Encontram-se abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos nas escolas estaduais da
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plataforma tem a missão de oferecer um ensino de ponta, promovendo o transbordamento do conteúdo da fronteira tecnológica para as escolas públicas. Tem um conteúdo inovador sobre ensino tecnológico, com a cara dos novos tempos, agregando a cibercultura, e transformando o processo de aprendizagem em novas experiências para os alunos. Além da participação de alguns dos maiores nomes da educação brasileira, o Cientik traz, também, documentários e programas educativos da emissora alemã Deutsche Welle, da japonesa NHK, do Massochusetts, Institute of Techonology: MIT, e conteúdos de educação STEAM, da Spate Foudation.
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ESCLARECIMENTOS SOBRE VERBAS DO FUNDEB
Muitos professores ainda têm dúvidas sobre qual a função do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Pro issionais (FUNDEB). Ele foi instituído como instrumento permanente de inanciamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos pro issionais da educação, incluída sua condigna remuneração. Cada Estado e município têm uma quantia diferente arrecadada do FUNDEB, porque ele é um fundo contábil, a soma de várias receitas a partir de impostos estaduais e municipais, dadas as fontes de recursos do FUNDEB. O tamanho da população, o volume de atividade econômica
desenvolvida no estado, a quantidade de veículos licenciados no estado, a quantidade de estudantes matriculados na rede são uns dos principais fatores que in luenciam no montante de recursos que vai para cada estado e município. De acordo com o diretor da secretaria da Juventude do SINTEP-PB, Felipe Baunilha o FUNDEB não é uma verba que se deve ratear entre os professores. “Trata-se de uma concepção errada que se criou durante a Pandemia por causa de uma Lei do governo Bolsonaro, a Lei complementar 173 que impedia o reajuste salarial no ano de 2021. Isto fez com que estados e municípios não atingissem o percentual mínimo legal que pudesse ser investido na remuneração dos pro issionais de educação que é atualmente de 70%”. Conforme Baunilha, “alguns municípios e alguns estados utilizaram a política de rateio, como uma espécie de abono para os pro issionais da educação. A Paraíba não fez isto porque o Governo atingiu o mínimo de 70%, ao incluir no pagamento o percentual para os proissionais que atuam na secretaria de educação”.
“O FUNDEB é uma verba de valorização dos proissionais de educação e que deve ser incorporada aos vencimentos dos salários. Nos últimos quatro anos, incluindo o ano de 2023, uma politica de valorização do magistério vem garantindo o pagamento dos vencimentos acima do piso nacional”. Para Felipe é graças a luta do SINTEP-PB e de toda categoria pela incorporação da Bolsa Desempenho aos vencimentos, da politica de valorização da remuneração dos pro issionais em educação que as verbas do FUNDEB tem possibilitado o aumento nos vencimentos de toda categoria, que é o princípio para a valorização da carreira de professoras e professores do Estado da Paraíba. Finalizou.
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA DO SINTEP-PB
Secretários: Sarturno Medeiros e Manoel Brasileiro
Jornalista: Antonia Sousa - DRT14789/92
Diagramação: Ana Holanda
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