NOTÍCIAS

Boletim Informativo Semanal21 De Junho De 2022

Bolsa Desempenho

O Governo apresentou proposta de incorporação de 20% da Bolsa Desempenho a partir deste mês de junho e os demais 80% teriam o compromisso político do Governador João Azevedo de incorporar posteriormente nos próximos 4 anos. O SINTEP interpelou ao Governo e propôs que a incorporação dos demais 80% fossem incorporados sob acordo judicial na ação já impetrada pelo SINTEP para o pagamento da referida Bolsa para os aposentados. O Governador sinalizou positivamente e solicitou que o setor jurídico do Sindicato estabelecesse os termos junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A medida bene iciará cerca de 14 mil aposentados e garantirá o direito à aposentadoria sem perdas salariais aos cerca de 10 mil docentes efetivos atuantes na rede estadual.

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR)

Dos dezesseis (16) pontos apresentados pelo SINTEP de contribuição para renovação do nosso PCCR foi acatado pelo Governo apenas 2(dois), parcialmente. Os demais pontos pleiteados pelo Sindicato não foram acatados. O governo apresentou um documento com cinco (5) pontos sobre modi icação do nosso atual Plano.

PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO EM REUNIÃO COM O SINTEP SOBRE A BOLSA DESEMPENHO E ATUALIZAÇÃO DO PCCR

Neste último dia 20/06, aconteceu a audiência entre Governo e Sindicato para tratar das propostas relativas à incorporação da Bolsa Desempenho e de modi icação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A reunião foi na Granja Santana com a presença de secretários de Estado e contou com a presença do deputado Anísio Maia e representantes da APLP.

1. Incluir pro issionais da educação que dão suporte direto às atividades pedagógicas (pedagogo, psicólogo educacional, assistente social e técnico em educação - antigo inspetor educacional) no PCCR;

2. Incorporação do tempo de serviço de prestadores de serviço (contratados por força 5391/1991) para ins de progressão funcional, caso seja aprovado em concurso público;

3. Criar o cargo de técnico em educação;

4.Criar a jornada de trabalho de 40 horas semanais, pagando o piso salarial nacional no vencimento. Esta jornada e sua composição salarial só será válida para os pro issionais que se submeterem a concurso público para tal. Os pro issionais