12º Consinsprev - Caderno de Teses

Sinsprev/SP: 30 Anos De Lutas E Conquistas ÍNDICE TESE 1 Não pagaremos pela crise dos governos e dos patrões! Avançar no trabalho de base por um Sinsprev sob o controle dos trabalhadores! - Coletivo Democracia e Luta, vinculada a Central Sindical e Popular - Conlutas ................................................2

TESE 2

Intersindical e Independentes:- Sinsprev um instrumento de luta e organização dos trabalhadores pela base ................................................................................................................19

TESE 3

Manifesto à categoria e à classe trabalhadora - Tese do Coletivo “Avançar nas Lutas” ao XII Consinsprev 2015 ................................................................................................................31

TESE 4 &RQMXQWXUD QDFLRQDO H LQWHUQDFLRQDO 8QLÀFDU DV OXWDV SDUD HQIUHQWDU D FULVH HFRQ{PLFD H os ataques a classe trabalhadora! - Coletivo Alicerce ..........................................................35

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Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo

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TESE 1 NÃO PAGAREMOS PELA CRISE DOS GOVERNOS E DOS PATRÕES! AVANÇAR NO TRABALHO DE BASE POR UM SINSPREV SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES! COLETIVO DEMOCRACIA E LUTA ÍNDICE 1- Apresentação 2- Conjuntura 3- Servidores Públicos Federais 4- INSS 5- Saúde 6- Aposentados 7- Contribuição para organização e transparência financeira do SINSPREV 8- Conclusão 1 - APRESENTAÇÃO EM DEFESA DO SINSPREV INDEPENDENTE E DE LUTA Nos dias 27, 28 e 29 de março desse ano, acontecerá o XII CONSINSPREV – Congresso do sindicato – onde as diversas correntes políticas e ativistas independentes da base do SINSPREV/SP irão debater e disputar suas posições políticas, e onde será definido os rumos e o caráter que a entidade tomará nos próximos 3 anos.

O Sinsprev/SP, desde sua criação, é um instrumento de lutas e sempre defendeu as reivindicações históricas dos servidores da seguridade social e esteve presente nas lutas históricas dos trabalhadores do país. Esse congresso tem como papel fundamental reaproximar e organizar o conjunto dos servidores, e com isso fortalecer o sindicato como um instrumento de luta por seus direitos.

Em nossa tese, traremos nossas contribuições e propostas para os setores que compõe a categoria – Saúde, INSS e aposentados – bem como propostas sobre o tema das opressões, finanças, sobre o funcionamento do sindicato, e outros.

Pretendemos, com nossas propostas, apresentar nossa concepção sobre o sindicato e o papel do SINSPREV na luta dos servidores e junto aos trabalhadores como um todo.

O Coletivo Democracia E Luta Dentro da direção de uma entidade sindical, como o SINSPREV ou a FENASPS, por exemplo, muitas vezes atuam correntes políticas com concepções e formas de organização diferentes, mas que pelo objetivo da defesa dos

trabalhadores agem em unidade dentro dessas entidades. O Coletivo DEMOCRACIA E LUTA representa um grupo de servidores que reivindicam a CSP - Conlutas, central criada em 2010 a partir do processo de reorganização dos movimentos sindical, popular e da juventude.

Frente ao entreguismo em que se envolveu nos últimos anos a CUT e aos ataques feitos aos diversos setores da classe, os trabalhadores tanto do serviço público quanto do setor privado têm buscado novas ferramentas de luta, o que culminou com a criação desta nova central. Nossa entidade defende a autonomia e independência frente ao Estado, governos e partidos políticos, a construção da unidade como valor estratégico na luta dos trabalhadores e trabalhadoras, a ação direta e a mobilização coletiva de nossa classe como forma privilegiada de luta.

No SINSPREV, apesar da unidade para lutar, temos divergências com as demais correntes que compõem a direção do sindicato. Esperamos que no decorrer dessa tese, nas conversas e debates, possamos apresentar os principais pontos divergentes.

A IMPORTÂNCIA DOS SINDICATOS Os sindicatos foram uma criação da classe trabalhadora, ainda no séc XIX, para serem instrumentos de organização de sua luta por direitos, salário, melhores condições de vida e trabalho, bem como de resistência contra os diversos ataques dos patrões e governos – também conhecidos por classe burguesa. Se hoje possuímos uma série da garantias e direitos, tais como, jornada diária de 8 horas, 13° salário, férias, insalubridade, licença maternidade, direito de greve, auxílio creche, aposentadoria, salário mínimo, entre outros, foi a custo de muita luta da classe trabalhadora organizada em seus partidos e sindicatos, que durante muito tempo foram ilegais, perseguidos e reprimidos pelos Estados.

Quando os sindicatos eram ilegais e clandestinos, a luta era muito mais difícil. Fazer assembléias, que hoje acontecem aos montes, naquela época era crime. Os trabalhadores tinham que se reunir às escondidas, e planejar uma greve era uma decisão, literalmente, de vida ou morte. Nessa época as contribuições financeiras aos sindicatos eram feitas exclusivamente por trabalhadores com o fim de servirem principalmente de fundo de greve. Sendo assim, os sindicatos eram

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um instrumento completamente independente dos governos e patrões e lutavam unicamente pelos interesses da classe trabalhadora, pois, como diz o ditado, quem paga a banda, escolhe a música. Todavia no Brasil, com Getúlio Vargas, com a desculpa de “facilitar” e “legalizar” a luta sindical, os sindicatos foram completamente atrelados ao Estado, ganhando a legalidade, porém perdendo em muito sua independência política.

Com a subida do PT ao governo, além da estrutura sindical burocrática getulista, temos formas superiores de cooptação material dos dirigentes sindicais com o advento do imposto sindical e os fundos de pensão. Muitos sindicalistas se tornaram membros do governo e passaram a atuar contra os trabalhadores. A contradição está justamente no fato de que agora, que a constituição nos garante uma série de direitos inclusive para lutar, temos uma estrutura sindical atrelada jurídica, política e financeiramente ao Estado e aos governos freando as mobilizações dos trabalhadores. As sucessivas traições à classe trabalhadora por parte de grandes centrais sindicais como CUT, CTB, Força sindical acontecem por essas entidades atuarem como uma correia de transmissão da política do governo e dos patrões para “amansar” e controlar a luta.

em branco passado pela categoria ao diretor eleito. Este não é um prestador de serviços contratado para encaminhar ações judiciais e negociar com o governo e patrões sobre o que nos prejudica menos. Um diretor do sindicato é um representante de um setor da categoria, que para continuar sendo de fato representada tem que ter voz e presença ativa para cobrar sempre as ações dos que foram por ela eleitos. Ao contrário do executivo e legislativo, em que votamos em deputados, senadores, vereadores, prefeitos, etc, de quatro em quatro anos e não sabemos nem podemos ter controle de suas ações e, muito menos, tirá-los caso não cumpram as promessas de campanha, a diretoria de um sindicato deve ser a representação direta dos trabalhadores, acompanhada cotidianamente por eles, e modificada sempre que necessário.

Nós do coletivo “Democracia e Luta”, que constrói a central CSP-Conlutas, defendemos que o sindicato seja um instrumento da luta dos trabalhadores, onde estes possam ter a certeza de que terão sua voz ouvida e suas demandas defendidas. Que seja um espaço de ampla discussão política e que seja voltado exclusivamente para a promoção da mobilização dos trabalhadores em prol de seus direitos, e isso não é possível sem uma ampla participação da categoria.

É POSSÍVEL CONSTRUIR A MUDANÇA?

2 - CONJUNTURA

Mesmo dentro desse quadro não muito animador, existem formas de resistir à burocratização e garantir a independência política e financeira dos sindicatos. Hoje está em curso um processo de reorganização sindical e política promovida por ativistas independentes, sindicatos e partidos de esquerda, concentrado principalmente em torno da Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS, que defende a independência política dos históricos instrumentos de luta da classe trabalhadora.

Essa reorganização, da qual nosso coletivo – “Democracia e Luta” – é parte ativa, defende um funcionamento democrático e anti-burocrático para as entidades do movimento dos trabalhadores. Nossa atuação tem que sempre visar à participação ativa da categoria nos espaços de discussão e deliberação do sindicato, bem como promover formação política, ser um espaço de denúncia e luta contra os ataques e assédios machistas, racistas e homofóbicos das chefias, garantir a lisura na lide com as finanças do sindicato e que estas sejam utilizadas exclusivamente para luta dos trabalhadores – fundo de greve, caravanas massivas para atos e mobilizações, ajuda para organizações de trabalhadores em luta de outras categorias, etc. Também devemos dar o combate para superar o corporativismo e nos unir as demais categorias, tanto do funcionalismo público quanto de toda classe trabalhadora, para garantir campanhas fortes e massivas que de fato sejam capazes de enfrentar – e vencer – o governo e os patrões!

Desde 2008/2009 o mundo vive mergulhado numa crise econômica, que como temos visto, está longe de seu fim. Vários países vivenciaram a desaceleração de suas economias e estiveram literalmente falidos. Para se salvarem da crise várias governos jogaram a conta no colo dos trabalhadores e adotaram pacotes de austeridade que retiravam direitos e deixavam os trabalhadores e suas famílias vivendo em condições miseráveis. Em países da Europa, como Grécia, Espanha e Portugal, o desemprego jogou os trabalhadores na miséria, e a situação foi, e ainda é, mais grave entre os jovens. Também nos Estados Unidos boa parte dos trabalhadores ficou desempregada e passou a viver em condições precárias, perdendo suas casas e dependendo de caridade.

Vários bancos, seguradoras e empresas não faliram porque foram socorridas pelos governos com o dinheiro do povo, o caso mais emblemático foi o da GM, que foi socorrida pelo governo dos EUA. No Brasil durante muito tempo vendeu-se a idéia de que o país estava imune a essa crise, pois a economia teria atingido um patamar que o protegeria de toda essa turbulência na economia mundial, o próprio governo Lula declarou que seria uma “marolinha”. No entanto, o tempo mostrou que o Brasil não estava imune a crise econômica mundial. O país, que é dependente da exportação de commodities para outros países, viu sua balança comercial bater recordes de déficits.

As políticas de austeridade adotadas pelos governos para saírem da crise traduziram-se em demissões de servidores públicos, cortes de direitos previdenciários e trabalhistas, cortes no orçamento para educação, saúde, e outros ataques aos trabalhadores. No entanto, essa política mostrou que os governos

SINDICATO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS OU INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE LUTA? Uma eleição sindical não pode ser vista como um cheque

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jogaram os trabalhadores na vala para garantir os lucros dos ricos, principalmente dos bancos e agiotas das dívidas públicas.

Os trabalhadores europeus estão demonstrando nas ruas que não aceitarão o rebaixamento das suas condições de vida. As eleições na Grécia são um marco dessa situação. O resultado eleitoral da Grécia expressa uma vitória política do povo trabalhador grego. O voto de milhões no Syriza foi uma forma de castigar os partidos e líderes que, a serviço da Troika, destruíram o país nos últimos seis anos.

Em cinco anos, o PIB grego (soma de todas as riquezas produzidas no país) caiu 25%. O desemprego afeta 25% da população e mais da metade da juventude. Mais de 30% da população vive na pobreza, e a dívida externa do país representa 177% do PIB. O voto no Syriza deve ser interpretado como um basta aos chamados planos de austeridade e a seus partidos. Desde o início dos ataques, os trabalhadores realizaram mais de 30 greves gerais e outras inúmeras lutas. O Syriza só tem duas possibilidades: capitular à Troika ou romper com a mesma, se apoiando na mobilização de massas dos trabalhadores gregos e do resto da Europa.

Apesar de toda a crise econômica que alastra a vida dos trabalhadores, os ricos não deixaram de ficar mais ricos. A pesquisa apresentada no Fórum Econômico Mundial de Davos, produzida pela Oxfam Internacional, traz uma série de dados atuais sobre a realidade da concentração de renda mundial. As cifras apresentadas pela ONG são impressionantes.

Os resultados, obtidos a partir de dados oficiais de instituições e relatórios de diversos países, demonstram a profundidade da desigualdade mundial. As 85 pessoas mais ricas do planeta possuem a mesma quantidade de recursos das 3,5 bilhões mais pobres. Ou seja, um pequeno grupo que não chega a 100 indivíduos possui uma riqueza equivalente à de metade da população mundial. Segundo a pesquisa, o 1% mais rico da população mundial detém US$ 110 trilhões, 46% de toda a riqueza do planeta.

Não serão os bancos, empresários ou governos que irão acabar com a crise e impedir que a humanidade viva na barbárie, na verdade, para esses as crises servem muito bem. Não é possível reformar o capitalismo e dar a ele uma face mais humana, menos desigual, mais justa etc. Esse receituário vem sendo constantemente refutado pela própria realidade, especialmente com a atual crise econômica mundial. Se um capitalista individual decide não se entregar completamente à lógica de acumulação de capital será, em mais ou menos tempo, levado à falência, pois outro membro de sua classe se apropriará da riqueza da qual este abriu mão. Se neste jogo,

milhões ou bilhões de pessoas têm de ser esquecidas é outra preocupação que a lógica do capital não permite ser levada a sério. Afinal, são os interesses de autovalorização do capital, “dotado de vontade e consciência” que importam, e não os interesses da maior parte da humanidade.

E NO BRASIL...

No Brasil vivenciamos processos de lutas importantes com as manifestações de junho de 2013. Independente do balanço que façamos dos seus rumos, as chamadas jornadas de junho são um marco na situação política do país. Apesar de o estopim ter sido a luta contra o aumento da passagem, podemos dizer que havia uma grande insatisfação com a precarização dos serviços públicos, corrupção e uma busca por melhores condições de vida, o que fez com que milhões de pessoas fossem para as ruas em todo país.

Após as jornadas de junho diversas categorias de trabalhadores se organizaram, inclusive com dois nacionais de paralisação em julho e agosto de 2013. Essa intensificação das lutas dos trabalhadores se expressou em várias greves no primeiro semestre de 2014, com destaque para greves dos garis no Rio de Janeiro, rodoviários e metroviários em São Paulo.

2014 se foi e deixou importantes lições para as lutas de nossa classe. Foi um ano intenso, de Copa do Mundo, eleições gerais, mobilizações sindicais, populares e da juventude que sacudiram o país de norte a sul. Mobilizações que se enfrentaram com um duro processo de criminalização, por parte dos governos em todas as esferas, da polícia, da justiça e outras instituições, mas que não conseguiu nos dobrar. Fomos parte dessa história, pela intervenção de nossas entidades e pelo Encontro “Na Copa vai ter luta”, que realizamos em março, e foi um espaço de ampliação e construção da unidade daqueles e daquelas que querem lutar em defesa dos direitos de nossa classe, com independência frente aos governos.

O cenário para 2015 começa a se desenhar, com a conformação do “novo” governo federal, que amplia as suas alianças ainda mais à direita, incorporando pesos pesados do capital financeiro, industrial e do agronegócio e também os novos governos nos estados. As políticas de ajuste fiscal, ampliação do superávit primário, cortes do orçamento, a mini-reforma da previdência e trabalhista aplicada por medida provisória, devem se ampliar, num cenário econômico de queda da produção industrial, estagnação da economia, subida de preços, e também com o início da elevação dos índices de desemprego e cortes de vagas na indústria. Essas políticas tendem a precarizar ainda mais os serviços públicos, prejudicando principalmente a população mais pobre, negros em particular, e degradar as condições de vida dos servidores de todas as esferas.

A crise hídrica que atravessa a região sudestes, com reflexos em outras regiões, por irresponsabilidade dos governantes, já afeta a vida de milhares de pessoas, com racionamento e mesmo suspensão do fornecimento de água. Os serviços de transporte foram reajustados na maior parte do país,

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ainda que sem uma melhoria no fornecimento desse serviço, tão reclamado pela população em geral e a juventude e população das periferias, pobres e negros em particular, o que está gerando mobilizações. Em muitos setores da indústria (metalurgia, setor automobilístico, autopeças, usinas de cana, dentre outros) já estamos vivendo um processo de fechamento de unidades, com conseqüente desemprego e desrespeito aos trabalhadores, que ficam sem receber seus direitos trabalhistas. A pressão patronal combina demissões e exigência por subsídios governamentais e ampliação da flexibilidade nas relações trabalhistas, para seguir com suas altas de lucros.

Frente a esse cenário, algumas empresas já começam a demitir e a tensão entre os trabalhadores tem aumentado. Um exemplo de que é necessário os trabalhadores lutarem foi a luta dos metalúrgicos do ABC. A Volkswagem, que há anos vem recebendo incentivos fiscais, ou seja, dinheiro do povo, e ainda remetem seus lucros para exterior, anunciou a demissão de centenas de trabalhadores. O sindicato ligado a CUT, cumprindo seu papel de pelego, quis vender os direitos dos trabalhadores, mas foi atropelado pela “peaozada”, que não se venderam e reverteram as demissões na luta.

Estamos vendo um aumento a polarização social no nosso país, seja nos grandes centros urbanos, nas periferias das grandes cidades e no campo, que se reflete nas lutas por moradia, saúde, educação, transporte e saneamento, pela reforma agrária e pelos direitos dos trabalhadores rurais e dos sem-terra. Polarização que também se expressa na luta das mulheres, da juventude, das populações negras, indígenas, quilombolas, dos LGBTs e nos posicionamentos dos setores políticos de direita mais conservadores.

Diversos setores já começam a organizar suas lutas, suas campanhas reivindicatórias e salariais. Sabemos que a nossa unidade novamente será fundamental, para enfrentarmos todo esse cenário, que é comum aos diversos setores da nossa classe trabalhadora e da nossa juventude, em melhores condições.

Apesar de não afirmarem que o país vive uma crise, os governos e seus lacaios tentam nos convencer a todo o momento que são necessários esses ajustes para que a economia volte a crescer. Os governos junto com as entidades governistas como CUT e UNE tentarão fazer com que os trabalhadores e a juventude paguem a conta dessa crise.

Um dos ataques mais emblemáticos foi a publicação, no final de dezembro, das Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem ou, na verdade retiram, direitos trabalhistas e previdenciários. Algumas alterações inclusive atingem diretamente os servidores públicos, como no caso das pensões. O governo anunciou que espera economizar 18 bilhões com essas medidas, mas economizar na linguagem do governo é sempre tirar dinheiro dos trabalhadores para dar aos bancos e agiotas da dívida pública.

Mas os “ajustes” não se limitam a essas medidas. Várias políticas sofreram cortes de verbas, inclusive educação, principal política de qualquer país que queira se tornar uma “pátria educadora”. Esse corte de verbas se expressa no dia a dia da população quando busca o serviço público e não consegue

ser atendido ou é atendido de forma precária. Mas também se expressa no cotidiano dos servidores públicos, quando várias áreas sofrem cortes, como qualificação, logística, diárias, inclusive os copos descartáveis e a água pra beber.

Somam-se a esses cortes, o aumento do custo de vida. Em 2015, vários serviços e produtos já sofreram aumento: gasolina, energia elétrica, alimentos, creches, escolas, planos de saúde e muitos outros. Até mesmo o preço da água subiu, que no estado de São Paulo já se tornou produto de luxo, pois dada a incapacidade dos governos estadual e federal, deixaram a população sem água e colocam a culpa em São Pedro. É preciso lutar e enfrentar esta política econômica que ataca os trabalhadores e entrega o país. E defender um plano de emergência dos trabalhadores contra a crise, para libertar o Brasil dessa espoliação e para que sejam os ricos a pagar por ela e não os trabalhadores. É por isso que o SINSPREV tem que estar onde estão as organizações dos trabalhadores que estão se enfrentando de fato com esses ataques, participando dos fóruns e organizando essas lutas nos locais de trabalho.

A CSP Conlutas vem cumprindo um papel fundamental na organização desses espaços de enfrentamento com os patrões e governos, defendendo os interesses dos trabalhadores. É preciso que o debate sobre a reorganização sindical seja levado aos servidores, porque corretamente rompemos com a CUT, mas também não podemos ficar isolados, pois a história já demonstrou que isolados somos mais fracos. Queremos abrir um debate nos locais de trabalho sobre a filiação do sindicato à CSP Conlutas.

Várias categorias do serviço público já se organizam na CSP Conlutas, como os técnico-administrativos e docentes das universidades federais e escolas técnicas, servidores do judiciário, saúde federal, servidores do IBGE, Ministérios do Planejamento, Cultura, Trabalho, inclusive alguns sindicatos da previdência e saúde, e muitos outros. Dentro da central podemos construir uma frente ampla dos servidores públicos federais em unidade com todos trabalhadores.

3 - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DÍVIDA PÚBLICA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS

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Para quem vai o dinheiro arrecadado em impostos? Como é possível um país tão rico ter serviços públicos tão precários, tanta pobreza e desigualdade social? Os sucessivos governos repassam a maior parte do orçamento para os banqueiros, na forma de Dívida Pública, o maior roubo da riqueza que produzimos. Outra parte eles destinam para empresários na forma de subsídios ou isenção fiscal. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o governo repassou, em 2013, para os banqueiros R$ 718 bilhões para pagar os juros da Dívida Pública. O pagamento dos juros da dívida consome mais de 40% de tudo que é arrecadado. Mesmo assim, a dívida não para de crescer.

Só nos governos FHC, Lula e Dilma foram pagos R$ 14 trilhões, mas a dívida aumentou de R$ 300 bilhões, em 1994, para mais de R$ 4 trilhões, em 2013. O Brasil poderia ter construído 8 milhões de moradias a um custo de R$ 100 mil cada unidade, acabando com o déficit habitacional e ainda sobrariam 13 trilhões e 200 bilhões de reais!

O pagamento da dívida aos bancos impede que tenhamos serviços públicos de qualidade, que acabemos com a desigualdade social e com a dependência do país frente aos países imperialistas.

Programas sociais limitados, como o Bolsa Família, significam uma ninharia perto do que o governo destina aos banqueiros.

Se verificarmos o gráfico acima, vemos que 45,11% do orçamento federal executado em 2014 foi usado para o pagamento da dívida pública, enquanto setores essenciais receberam verbas mínimas (saúde: 3,98%; educação: 3,73%; saneamento: 0,02% e habitação: 0,00%!).

Os R$ 978 bilhões gastos com juros e amortizações da dívida pública correspondem a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social, conforme mostra o gráfico.

O governo Dilma espera economizar 18 bilhões de reais com as MP´s 664 e 665, que alteram regras e atacam direitos trabalhistas e previdenciários, mas esse montante, em vez de serem repassados para melhorias dos serviços públicos, faz parte da política de superávit primário e serão destinados para enriquecer ainda mais aos bancos.

Não à toa os bancos mais uma vez bateram recordes de lucros no país, enquanto os trabalhadores têm que se apertar para que seus salários cheguem até o final do mês.

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QUEM PAGA IMPOSTO NO PAÍS? No Brasil, nós temos uma política de juros e um sistema de impostos que tiram dos mais pobres em favor dos mais ricos. Em 2013, 36% de tudo que o Brasil produziu (PIB) foi apropriado pelo Estado na forma de impostos. Mas quem efetivamente paga estes impostos e financia o Estado? Segundo a Receita Federal, de tudo que o Estado arrecada, os impostos sobre a renda do capital representam apenas 15%. Todo o restante é pago pela renda do trabalho. Mesmo os 15% que o patrão paga, saem da riqueza que nós produzimos para ele. Eles, ainda, repassam aos preços dos produtos impostos que seriam deles, como ICMS, IPI ou ISS. Pagamos os impostos deles com nosso mísero salário quando compramos qualquer mercadoria. Já nossos salários são tributados na fonte pelo Imposto de Renda, em até 27% acima do piso. O discurso dos empresários de que eles pagam muitos impostos é falso, porque somos nós, os trabalhadores, que financiamos o Estado. Todas as medidas adotadas pelos governos FHC, Lula e Dilma só reforçaram esta injustiça, pois aumentaram a carga tributária sobre os trabalhadores e deram isenções fiscais para o grande capital.

OS TRÊS MITOS SOBRE O SERVIÇO E FUNCIONALISMO PÚBLICOS NO BRASIL Basta os trabalhadores do serviço público começarem a se mobilizar por melhores salários e melhores condições de trabalho que três mitos são religiosamente repetidos pelos governos e pela imprensa.

Primeiro, de que existiria muito funcionário público, uma vez que o Estado brasileiro seria um completo “cabide de empregos” e que isso resultaria em um Estado inchado.

Segundo, de que a folha de pagamento destes servidores estaria crescendo cada vez mais, criando uma administração pública extremamente onerosa, incompatível com um país pobre.

Tanto um como o outro colocaria em risco a responsabilidade fiscal e impediria que se aumentassem os investimentos e gastos sociais, o que nos leva para a última parte deste tripé: de que o Estado brasileiro seria ineficiente, de modo que seria necessário modernizá-lo para poder cuidar das verbas públicas com mais responsabilidade. É importante combatermos as visões acima referidas, porque elas reforçam uma ideologia de que os problemas do país estariam em um suposto “excesso de Estado” (leia-se: de servidores públicos), quando, na verdade, trata-se justamente do inverso: a carência de servidores, de bons salários e de boas condições de trabalho.

1º MITO: INCHAÇO OU CARÊNCIA?

O Brasil, quando comparado com países europeus, é o que menos gasta com a administração pública em porcentagem do PIB, como podemos ver na tabela ao lado.

No entanto, tem uma população e território muito maiores do que qualquer um dos países ao lado, o que aumenta ainda mais esta distância.

2º MITO: ONEROSO OU ARROCHADO? Todo trabalhador que era servidor público em 1995 se lembra dos 8 anos sem reajuste salarial durante o governo FHC. O objetivo do governo era reduzir a participação dos gastos com pessoal na Receita da União.

O congelamento surtiu efeito, uma vez que, segundo o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal da Esfera Federal (Exercício de 2009), em 2002 o governo federal passou a gastar 31,88% da Receita da União com pessoal, bem abaixo dos 50% permitidos pela legislação.

Durante o governo Lula se criou uma impressão de que os gastos com pessoal aumentaram, mas isso não é verdade em termos proporcionais. Ao contrário, em 2009, os gastos com pessoal corresponderam apenas a 31,33% da Receita da União.

Moral da história: em termos relativos, o gasto com pessoal está congelado há praticamente 10 anos, tendo sofrido uma pequena redução no governo Lula. Depois disso e de uma análise mais aproximada da dívida pública, pode-se claramente perceber que não é o funcionalismo público que coloca em risco a “ responsabilidade fiscal”.

3º MITO: INEFICIENTE OU ANTIDEMOCRÁTICO E INJUSTO SOCIALMENTE? O problema do Estado brasileiro moderno nunca foi de ineficiência, mas de falta de democracia e de justiça social.

Diga-se de passagem, para os propósitos da burguesia, o Estado brasileiro foi um dos mais eficientes na história do século XX. Afinal de contas, foi por meio do Estado que o Brasil deixou de ser uma imensa fazenda de café com resquícios escravistas para se tornar um dos países que mais cresceu e se industrializou no século XX, tudo isso entre os anos 1940 e 1970.

O Estado brasileiro só é ineficiente na hora de atender a população mais pobre. Se não resolveu os problemas sociais até agora, não foi por uma questão de incompetência, mas por uma decisão política. Para isso teria que romper com o pagamento da dívida pública, fazer concursos públicos, reduzir a jornada de trabalho e estatizar o sistema financeiro.

Esta nunca foi e não será uma tarefa para este Estado, de FHC, Lula e Dilma; isso só pode ser feito por um novo Estado, governado pelos trabalhadores. Por isso, qualquer campanha salarial dos servidores públicos, é sempre uma campanha de valorização do serviço público, de democratização do Estado e de ampliação da justiça social no país.

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12º CONSINSPREV CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS 2015

8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.

9. Anulação reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares.

10. Extinção do fator previdenciário 11. Incorporação de todas as gratificações produtivistas 12. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores.

13. Concurso público pelo RJU. 14. Combate a toda forma de privatização.

15. Pela aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados 16. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais.

17. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial.

18. Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez.

19. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira.

20. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.

Os servidores públicos federais lançaram, no dia 25 de fevereiro de 2015, a campanha salarial unificada, que terá pela frente o desafio de exigir respeito à data-base e enfrentar os ataques a direitos trabalhistas e previdenciários desferidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Várias categorias estão se mobilizando para somar forças e conseguirem ter suas pautas de lutas atendidas pelo governo.

Defendemos que o SINSPREV se incorpore nessa luta e o congresso aprove um calendário de lutas comum a campanha unificada, que tem como pauta unificada a seguinte: 1. Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias 2. Índice linear de 27,3% 3. Data-base 1 de maio 4. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) 5. Paridade Salarial entre ativos e aposentados 6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores; 7. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores 4 - INSS

O FALSO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA E A RETIRADA DE DIREITOS Desde os anos noventa os governos tem se apoiado num suposto déficit da previdência social para promoverem reformas que retiram direitos dos trabalhadores do Regime Geral e também dos servidores públicos. As reformas feitas por FHC e também por Lula e Dilma seguiram a mesma lógica(enganação) de equilibrar as contas da previdência social.

O cálculo do falacioso déficit por parte de setores do governo e mídia tem sido obtido de forma totalmente equivocada, pois consideram somente a contribuição direta da

folha de pagamento, deixando de computar as demais contribuições sociais, especialmente a COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) que é paga principalmente pela classe trabalhadora, tendo em vista que está embutida nos preços de tudo que consumimos. A Seguridade Social passou a ser sustentada também pela CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), incidente sobre o lucro das empresas, entre outras fontes. Não faltam recursos. O conjunto de receitas da Seguridade Social de 2010 a 2013 consta do quadro seguinte:

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Se compararmos o quadro acima (receitas da seguridade social) com o quadro abaixo (despesas da seguridade social), verificaremos que a cada ano, de 2010 a 2013, sobraram, respecti-

vamente, 55, 76, 83 e 78 bilhões de reais, que acabaram sendo desviados para o cumprimento da meta do “Superávit Primário” a fim de garantir o pagamento de juros da dívida pública.

Os números demonstram que o sistema de seguridade social tem-se mostrado superavitário. A diferença positiva entre receita e despesa mostra que a falácia de déficit da previdência tem sido usada para retirar direitos enganando a população.

Os governos se utilizam da DRU(desvinculação de receitas da união) para retirarem recursos da previdência social, saúde e assistência social. No entanto, houve um montante de recursos desviado do orçamento da seguridade social que supera os 20% legalmente autorizados pelo mecanismo da DRU. Somam-se a esses desvios de recursos, exonerações e renuncias tributarias, incluindo as contribuições previdenciárias, dadas a alguns setores industriais e também aos bancos, que bateram recordes de lucros nos últimos anos. Apesar de serem os principais responsáveis pelo financiamento da previdência social, os trabalhadores são maiores prejudicados com as reformas que retiram ou alteram direitos previdenciários.

A mesma lógica foi usada por Lula em 2003 para fazer a reforma da previdência que atingiu os servidores públicos. Dentre os

ataques, destaca-se a exigência de pagamento de “contribuição social” por aposentados e pensionistas e a privatização do sistema de aposentadoria mediante a criação do FUNPRESP, que atinge os aposentados a partir de sua regulamentação por Dilma. Conforme foi constatado posteriormente, a reforma da previdência de 2003 foi aprovada através do mensalão e, justamente, os servidores públicos buscam sua anulação até hoje.

UM HISTÓRICO DE PRECARIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Desde FHC, depois com Lula e agora com Dilma, os diferentes governos tem se vangloriado de terem acabado com as famosas filas do INSS. No entanto, gostaríamos de debater algumas questões importantes para entender como vem se dando esse movimento.

A primeira questão é a inovação tecnológica que vem ocorrendo no INSS. Há décadas, o Estado brasileiro tem se tornado um grande consumidor de sistemas de informática, computadores, equipamentos de telecomunicações etc. Essa modernização tecnológica longe de atender os anseios da população por mais direitos, tem sido usada principalmente para aumentar a intensidade do trabalho no serviço público, fazendo o servidor trabalhar cada vez mais. Os ritmos de trabalho têm sido ditados pelo aumento de agendamentos, aquém da capacidade que as agências podem atender, e o controle do tempo que o servidor leva para atender a população. Estas têm sido as ferramentas usadas pelo governo num

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cenário de extrema escassez de servidores.

O segundo elemento a ser considerado tem relação com o primeiro. As filas que antes estavam nas agências do INSS, hoje se tornaram filas virtuais, porque para requerer um benefício ou procurar um serviço no INSS, o trabalhador precisa primeiro agendar pela Central 135 ou pela internet. Hoje, um trabalhador que necessita realizar uma perícia médica espera não menos que 30 dias. A Central 135, que faz o primeiro atendimento à população, é um serviço terceirizado que mostra como a política de privatização e terceirização iniciada por FHC é mantida até hoje pelo PT. Como pano de fundo, com a falta de servidores para dar vazão a tanta demanda, o governo vai criando estratégias para enganar a população e fingir que tudo funciona perfeitamente.

A terceira questão a ser destacada é que o governo adotou um método de remuneração dos servidores através de gratificações atreladas à produtividade. Ocorre que esta é diretamente ligada ao tempo que o servidor leva para fazer o atendimento ou serviço. Vale destacar que isso não se traduz em qualidade ou acesso ao direito pela população, pelo contrário, se transforma num aligeiramento do atendimento e um serviço com a qualidade comprometida. Ou seja, o trabalhador que esperou em média um mês para ser atendido, quando finalmente consegue o atendimento, o governo determina quanto tempo durará o atendimento, sem levar em consideração as suas particularidades e a complexidade da legislação previdenciária brasileira. Essa política é ainda mais perversa com os servidores que estão em condições de se aposentar, pois quando o fazem seus salários são reduzidos em 40%.

JORNADA DE 30 HORAS E TURNO ESTENDIDO Depois de decorridos cerca de 5 anos da perda da jornada de trabalho de 30 horas e cerca de 3 anos da implementação do turno estendido, precisamos fazer algumas reflexões para avançarmos na luta.

O aumento da jornada de trabalho faz parte da reestruturação dos processos de trabalho do serviço público desde a década de noventa. Desde então, a principal tese defendida, até hoje, é que todos os problemas do INSS é um problema de gestão (gerencial). A resolução dos problemas estaria num novo modelo de gestão. Dentre outros pontos esse novo modelo de gestão estaria centrado numa redefinição dos sistemas e novos instrumentos de gestão, que proporcionaria um aumento na produtividade.

Uma das formas de aumentar a produtividade foi aumentar a jornada de trabalho e fazer com que o servidor trabalhasse mais. Somou-se a esse aumento da jornada um verdadeiro arcabouço tecnológico e gerencial para controlar o trabalho dos servidores, com adoção de metas e aumento do ritmo de trabalho. Essas transformações em nenhum momento levaram em consideração as realidades locais e a saúde

do trabalhador.

Percebendo a insatisfação nos locais de trabalho, o governo buscou “cozinhar” a categoria e criou GT´s que discutiriam a jornada de trabalho e carreira, mas que na verdade não passaram da mais pura enrolação. Tanto é verdade que em meio aos trabalhos do GT, sem discussão com as entidades representativas da categoria sobre os critérios, o INSS instituiu o turno estendido.

O turno estendido é uma vitória parcial da categoria. De um lado porque foi a insatisfação da categoria que fez com que governo abrisse, por mínimo que fosse, a discussão sobre a jornada de trabalho, o que possibilitou que parte da categoria pudesse voltar a fazer a jornada de trabalho de 30 horas. Por outro lado, uma parte considerável da categoria ficou fora do turno estendido, principalmente a área meio e agências sem lotação ideal. E ainda, o turno estendido tem sido usado pela administração como uma ferramenta de gestão, que busca arrancar cada vez mais trabalho da categoria, com a adoção de metas que tem feito muitos servidores adoecerem ou até morrerem no trabalho. Soma-se a isso que muitas agências que não conseguem atingir as metas voltam a fazer 40 horas semanais, situação que tende a se agravar dada as condições de trabalho e recursos humanos das agências.

Três apontamentos são importantes para compreendermos a questão da jornada de trabalho e tirarmos apontamentos: Primeiramente, precisamos entender esse ataque à jornada de trabalho como uma política do governo para o conjunto do serviço público, que busca cortar gastos para fazer superávit primário. Diversas categorias também enfrentam esses ataques, como os servidores das universidades e da saúde federal.

O turno estendido não é o reconhecimento da jornada de trabalho histórica da categoria, ao contrário, é um engodo criado pelo governo, e a saída é a luta pela regulamentação das 30 horas na carreira, para todos os servidores.

Por último, é necessária uma unidade entre as diferentes categorias do serviço público na luta pela jornada de trabalho de 30 horas, a história tem nos mostrado que juntos somos mais fortes, não há qualquer disposição do governo em negociar com as categorias de forma isolada.

Por isso, é tarefa do SINSPREV e da FENASPS o fortalecimento da campanha salarial unificada dos servidores públicos federais, que dentre outros pontos traz a luta pela jornada de trabalho. É necessário que essa campanha chegue até os locais de trabalho.

ASSISTENTES SOCIAIS E PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA A maioria dos assistentes sociais hoje no INSS entrou no último concurso de 2009. Esses profissionais entraram num momento em que o serviço social no INSS se encontrava totalmente desestruturado ou quase inexistente. Além des-

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se quadro em que se encontrava o serviço social, no instituto havia, e ainda há, um grande déficit de servidores. As agências do INSS têm funcionando na base do sufoco, sem servidores e com uma enorme demanda para atender, sem contar as metas e avaliações produtivistas que tem provocado o adoecimento da categoria.

O governo, através dos gestores do INSS, tem pressionado os assistentes sociais para que atendam em outras áreas não relacionadas ao serviço social. Na verdade, o INSS busca inserir não só os assistentes sociais, mas também terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais com formação específica, numa lógica de trabalhador polivalente, descaracterizando suas intervenções e impossibilitando uma estruturação dos serviços de saúde do trabalhador.

As equipes multidisciplinares propostas pelo INSS quase sempre são compostas apenas por assistentes sociais e perito médico, quando muito há um terapeuta ocupacional nas equipes de reabilitação profissional, e quase sempre numa lógica de profissional genérico. Os serviços de saúde do trabalhador carecem, urgentemente, de concurso para profissionais da área da saúde, pois só assim poderão funcionar de fato.

Quanto aos gestores, que se utilizam do assédio moral para que assistentes sociais deixem de atuar no serviço social para atender nos guichês em trabalhos administrativos, é preciso dar um basta, esses profissionais não podem ser responsabilizados pela falta de servidores nas agências e/ou, infelizmente, pelo desconhecimento da administração do INSS do que é o serviço social previdenciário.

Os assistentes sociais e terapeutas ocupacionais aguardam até hoje a regulamentação da jornada de trabalho de 30 semanais, garantida por lei, mas descumprida pelo governo.

Essa situação se estende a várias categorias do serviço público, por isso, nesse sentido, seria importante que, na campanha salarial unificada dos servidores públicos federais, fosse criada uma ampla frente dos assistentes sociais para pressionar a regulamentação das 30 horas semanais no serviço público federal.

Para organizar e dar respostas a essas demandas é necessário reorganizar o fórum estadual dos assistentes sociais, que cumpriu papel importante na luta enfrentada pelos assistentes sociais desde o último concurso e também na luta pelas 30 horas semanais. É necessário um planejamento conjunto do fórum, envolvendo o SINSPREV e o CRESS. Mas cumprem papel fundamental nessa reorganização, as delegacias regionais, pois boa parte desses profissionais está no interior.

A LUTA DOS SERVIDORES E A NECESSIDADE DE CONSTRUIR A GREVE Não concordamos com os rumores que dizem que não há luta no INSS ou que nada acontece. Se formos fazer um balanço dos últimos anos, ocorreram diversas mobilizações nas agências do INSS, não foram poucas as agência que fi-

zeram paralisação, seja pela falta de água , devido ao calor e o ar condicionado que não funcionava, devido agressões a servidores, por falta de condições de trabalho, em defesa do turno estendido, e vários outros motivos.

O problema, a nosso ver, é que não houve uma unidade dessas lutas, acabaram sendo lutas pontuais e ocorreram não necessariamente ao mesmo tempo. Ou seja, de fato há uma insatisfação e uma disposição de luta da categoria, mas que não foi direcionada para construção de uma grande mobilização, para uma greve ou algum levante da categoria.

Dentre os motivos para essa situação avaliamos que: há um afastamento do conjunto dos servidores do sindicato; a direção do sindicato tem se voltado muito para o aparato, ou seja, para a administração burocrática do sindicato; o fundo de greve que foi aprovado no último congresso não foi implementado pela direção do sindicato; não há um fortalecimento da organização por locais de trabalho; o SINSPREV se isolou no processo de reorganização sindical dos trabalhadores.

Essa situação estadual é agravada pela situação nacional da FENASPS. A única articulação nacional vitoriosa na categoria do INSS que ocorreu foi na paralisação da greve unificada dos servidores públicos federais em 2012. O que não faltou foram ações estaduais isoladas, muitas vezes estados fazendo paralisação em dias diferentes dos outros.

Soma-se a isso que nacionalmente há uma divisão da categoria, pois parte dos sindicatos estaduais se organizam na FENASPS, mas outra parte, a dos sindicatos governistas se organizam na CNTSS/CUT. Não devemos ter confiança alguma nessas direções governistas, pois já mostraram que estão dispostas a traírem a qualquer momento e se importam mais em disputar cargos no governo. No entanto, precisamos provocar suas bases, os trabalhadores desses estados também fazem parte da categoria e precisam ser chamados à luta. Ou seja, é necessário construir uma unidade para lutar e construir uma grande mobilização nacional.

Tudo isso provoca muita confusão na categoria e dificulta o crescimento da mobilização rumo a uma greve, haja vista que a derrota da greve de 2009 ainda é lembrada por muitos servidores nos locais de trabalho. Os principais responsáveis por nossa derrota foram certamente os governos e seus lacaios, mas a FENASPS cometeu erros importantes que poderiam ter sido evitados. Como se afastar do movimento dos servidores federais, de seus calendários de luta e de sua coordenação, a CNESF. O ataque à nossa greve iniciou um movimento que culminou na derrota de diversas outras categorias, se fazia necessário um amplo movimento em nossa defesa.

Esse espaço do congresso é também um momento de aproximarmos o sindicato dos locais de trabalho e construirmos a campanha salarial unificada dos servidores públicos federais visando à greve unificada, porque o ano de 2015 já mostra ser um ano bastante difícil para os servidores públicos, com vários ataques e cortes de gastos, além do aumento do custo de vida.

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12º CONSINSPREV 5 - SAÚDE

Para tentar sair da defensiva imposta jornadas de junho, o governo federal anunciou medidas no sentido de melhorar a imagem de Dilma, que foi duramente danificada pelas manifestações com dois milhões de pessoas nas ruas em mais de 450 cidades. Na ocasião os pronunciamentos do governo diziam que haveria um pacto pela saúde, com a contratação de médicos e melhorias das estruturas hospitalares. Pouco tempo depois foi anunciado o programa “Mais Médicos”.

Antes de tudo, o diagnóstico de “falta de médicos” foi superficial: a carência não é só de profissionais médicos, mas também de não médicos, como psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais e dentistas. O déficit de profissionais é causado pela falta de investimento financeiro no SUS e pela privatização acelerada do sistema. Pouquíssimos concursos são feitos para contratar especialistas não médicos. Os salários não são atrativos e este tema é fundamental, pois o trabalho com saúde individual e coletiva exige que o profissional esteja confortável com seu trabalho e não obcecado com as contas a pagar no final do mês.

O SUS não tem um plano de cargos, carreiras e salários (PCCS), que traga esta segurança aos trabalhadores do setor.

Infelizmente, muitos trabalhadores acabam sendo drenados para a iniciativa privada por conta disso. O concurso e a importação de médicos não resolveram o problema da falta de profissionais, pois não há PCCS, reivindicação antiga do movimento sindical da saúde que não foi atendida em mais de dez anos de governo petista.

Especificamente em relação à importação de médicos, é fundamental ressaltar que teve o objetivo inconfesso de tentar abaixar o salário de profissionais médicos, o que por conseqüência faz baixar os salários dos outros profissionais da saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E SUBFINANCIAMENTO DO SUS A falta de investimento adequado é a principal responsável pelas péssimas instalações em hospitais, ambulatórios e unidades básicas de saúde. É a causadora dos meses de espera para consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos e das filas nos serviços de urgência e emergência. É a causadora do fraco desempenho dos serviços de ambulâncias e demais carências práticas do sistema.

O subfinanciamento e desvio de verbas da saúde provoca a deterioração da rede física e dos equipamentos de saúde.

Enquanto o ministério da saúde fala pomposamente de seus planos, o que o povo vê no dia a dia são hospitais com lixo hospitalar exposto sem cuidado e com goteiras, andares inteiros desativados, leitos hospitalares quebrados, exames de laboratório que não são feitos.

Quem é o culpado por este baixo financiamento? Evidentemente é a política econômica dos sucessivos governos, seja

os do PSDB sejam os do PT. O PT está no governo federal há dez anos. Não mexeu uma palha para revogar a lei de responsabilidade fiscal, que limita os gastos públicos com pagamento de servidores públicos. Manteve a DRU (desvinculação das receitas da união) que rouba dinheiro do orçamento da seguridade social para o pagamento da dívida pública. O PT e a famosa base de sustentação do governo aprovaram a PEC 29 sem uma definição de mínimo de gastos federais para a saúde, frustrando uma luta de anos por melhoria no financiamento da saúde.

A PRIVATIZAÇÃO E DESMONTE DO SUS A privatização da saúde pública, apontada por todos os governos (cada um a seu estilo) como solução para os problemas de gestão no SUS, na realidade aprofunda a crise do mesmo. A privatização é, em sua essência, incompatível com os princípios do SUS como a universalidade, integralidade, equidade e participação popular. O objetivo da empresa privada, por definição, é o lucro. Se o objetivo é prevenir, educar e encarar o ser humano como um todo (e não como um coração, fígado ou estômago), compreender o ambiente social e procurar intervir nele para atenuar determinados fatores causadores de doenças, é preciso dizer com clareza que o objetivo do lucro se choca com tudo isso. Que empresa privada vai admitir que a população e seus funcionários de fato a controlem. A privatização é diretamente oposta ao que pode, de fato, melhorar o sistema de saúde brasileiro: Defender o SUS 100% estatal, público e de qualidade, sob o controle da população.

Para agravar o problema da privatização no SUS o governo Dilma sancionou a Lei 13097/15. O artigo 142º da lei publicada altera a Lei 8080, que regulamenta o SUS, e permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Quando falamos em desmonte da Saúde Pública, não podemos deixar de citar as diversas modalidades de privatização que seguem sendo aplicadas por todo o país. O PSDB prefere a modalidade de Organizações Sociais (OSs), que nada mais são do que entidades privadas escolhidas para administrar desde hospitais até unidades básicas de saúde, quebrando a lógica do SUS e utilizando profissionais contratados através de mecanismos utilizados na iniciativa privada. Na capital de São Paulo, o PT não fica muito atrás, pois também entregou para as tais Organizações Sociais a gestão de largas parcelas da Saúde municipal.

O Governo Federal prefere outro modelo, que também é privatizante. Através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiárias, o governo Dilma tem atacado violentamente os hospitais universitários, apesar da resistência importante organizada por estudantes, funcionários e professores. A EBSERH é um ataque ao caráter público destes hospitais universitários, uma afronta à autonomia universitária, uma flexibilização dos direitos dos trabalhadores

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destes hospitais, uma ameaça à independência de pesquisa científica realizada no âmbito destes hospitais e uma dilapidação de bens públicos da União.

CRISE ECONÔMICA E SAÚDE É preciso ter muito claro que a recessão econômica impactará sobremaneira o SUS e também o setor privado da saúde.

Os cortes projetados por Joaquim Levy provavelmente terão de ser maiores para se chegar ao superávit primário previsto pelo governo. Parte deste superávit terá de vir de prefeituras e estados, então não se pode descartar que sejam tomadas medidas para restringir os gastos destes setores. Isto é mais grave no caso das prefeituras, que gastam parte importante dos orçamentos municipais com saúde. Neste sentido, é possível que as lutas por reajustes salariais e contratações de mais funcionários para a Saúde sejam extremamente duras neste ano.

No âmbito privado, o desemprego causado pela recessão e crise da água e energia, poderá provocar uma estagnação e até diminuição no número de usuários de planos de saúde privados.

Em relação ao setor privado prestador de serviços para o SUS, as restrições orçamentárias poderão provocar situações graves, como a que já estamos assistindo na Santa Casa de São Paulo. Neste hospital filantrópico, o maior do Brasil, cursa uma crise gravíssima, causada pela péssima gestão privada, desvio de dinheiro e outros desmandos. Parte importante da crise, no entanto, tem a ver com o baixo pagamento feito pelo SUS. Especula-se que até 20% dos trabalhadores terão de ser demitidos no plano de “ajuste” desta instituição.

A SAÍDA É A LUTA E UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES PARA A SAÚDE Frente a este cenário pouco animador, só resta aos trabalhadores se organizarem para a luta em defesa de seus direitos.

Esta luta passa pela compreensão de que não adianta batalhar apenas por objetivos individuais. É absolutamente necessário o entendimento que, no caso da saúde, a luta se concentra na defesa de um verdadeiro sistema de saúde que seja totalmente de acordo com alguns princípios básicos. Que seja 100% universal (atenda a toda a população com qualidade), que seja 100% estatal, que seja controlado pelos trabalhadores.

Que atenda a cada um de acordo com suas necessidades específicas. Que tenha uma visão integral do ser humano. Que não veja a saúde como uma forma de extrair lucro do alheio.

Que para ter a qualidade desejada seja construído com trabalho em equipes multidisciplinares e multiprofissionais. Que tenha seus trabalhadores bem remunerados e com planos de carreira.

Chamamos aos trabalhadores a que organizem esta luta em defesa do “SUS 100% público, estatal, de qualidade e sob controle dos trabalhadores” em todas as cidades de nosso país.

6 - APOSENTADOS Os servidores públicos são os principais alvos dos governos que tentam contornar a crise internacional em nível mundial. Temos acompanhado nos países europeus em crise vários pacotes de contenção de gastos, todavia os aposentados foram os mais atingidos com o drástico corte de pensões e aposentadorias. No Brasil, já vivenciamos uma desaceleração na economia, e os aposentados que enfrentam uma realidade adversa, marcada por aposentadorias rebaixadas, fruto da política de arrocho do Governo federal, podem ser ainda mais sacrificados.

Fazendo uma retrospectiva, nos deparamos com vários exemplos de empenho e perseverança nas lutas e na organização que resultaram em várias conquistas da categoria, demonstrando força de quem, no dia a dia, se integra na busca de seus objetivos. O que é muito importante. Você, hoje aposentado, estava lá.

Desde o início da década de 80, os previdenciários se fizeram presentes a cada ameaça ou imposição dos sucessivos governos, demonstrando força e organização na manutenção ou ampliação dos seus direitos, a exemplo das 30 horas.

No decorrer dos anos, a adequação do Estado ao modelo neoliberal impôs a flexibilização das relações de trabalho, implicando na redução ou retirada de direitos trabalhistas, da qual os servidores públicos não ficaram ilesos. A começar pela ausência da correção salarial, a aposentadoria integral, como forma de compensar a inexistência do fundo de garantia por tempo de serviço, nos é negada com a clara intenção de mudar pela base o regime jurídico único e o regime geral de aposentadoria.

Para tanto, criaram um sistema de avaliação de desempenho, que naturalmente, exclui o aposentado e o servidor que vier a se aposentar, e o agravante é que o projeto de reestruturação do pessoal do poder executivo, elaborado pelo ministério do planejamento, define muito bem esta disparidade entre ativos e aposentados.

Ninguém pode negar que a categoria está empenhada em reverter a situação para que reconquistemos a paridade. Porém nossa capacidade de pressão, por vários fatores, não é o mesmo de anos atrás.

Contudo não podemos esmorecer, segue sendo prioridade a defesa da PARIDADE entre ativos, aposentados e pensionistas. Essa briga é política, e devemos fazê-la atuando enquanto classe, em unidade com outras categorias do serviço público. Segue também na ordem do dia a anulação da reforma da previdência de 2003 que foi aprovada através do mensalão. Essa reforma atacou diretamente os servidores públicos, e os aposentados sentem seus efeitos até hoje.

A CSP Conlutas tem sido um espaço de construção importante na luta dos servidores públicos pela paridade, mas precisamos avançar. É necessário envolver os ativos, aposentados e pensionistas no fortalecimento dos seus instrumentos de luta. A luta pela paridade e anulação da reforma da

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previdência são lutas do conjunto dos servidores públicos contra a política dos governos que atacam os direitos dos trabalhadores.

7 - CONTRIBUIÇÃO PARA A ORGANIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA DO SINSPREV Propomos que passe a ser obrigação a elaboração de Orçamento Financeiro e Fluxo de Caixa para o SINSPREV, determinando toda uma metodologia a ser adotada desde a elaboração até a aprovação, implantação e publicação.

A preocupação central é estabelecermos um sistema e método de controle dos recursos financeiros do SINSPREV, adotando-se procedimentos uniformes, igualitários e antecipadamente planejados, nas aplicações dos recursos financeiros arrecadados, sem o engessamento burocrático, mas usando técnicas simples capazes de ajudar na transparência das finanças.

O extinto Sindifisp - Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social - implantou um eficiente programa de controle das finanças que a qualquer momento emitia relatórios de fluxos de caixa e possuía travas no sentido de evitar que se gastasse acima do previsto na proposta orçamentária.

Minimizando o risco de descontrole financeiro.

Por falta de um adequado e metódico planejamento financeiro, os encaminhamentos de propostas políticas aprovadas nos fóruns, têm sido dificultados ou prejudicados, gerando tensionamentos desnecessários.

Um dos instrumentos contábeis mais importantes para um bom planejamento de caixa é o Orçamento Financeiro, também conhecido como Fluxo de Caixa. É a projeção das receitas a serem arrecadadas e as aplicações dessas receitas por sub-períodos de um período maior. Pode ser elaborado tanto a curto ou a longo prazo.

As principais finalidades do orçamento financeiro, ou de caixa, podem ser assim esquematizadas: a) Indicar, a partir da existência inicial de disponibilidades (dinheiro) em caixa, a provável sobra de caixa no final do período; b) Planejar e controlar os desembolsos de caixa no período pré-estabelecido, objetivando formar reservas necessárias para encaminhar propostas políticas previamente planejadas ou aprovadas. Para isso é necessário, no início de cada exercício financeiro, a realização de fóruns voltados especialmente para planejar e elaborar as atividades políticas previstas e, logicamente, planejar os recursos necessários; c) Permitir a coordenação dos recursos de caixa, evitando-se os descontroles financeiros em decorrência de pagamentos de despesas para as quais não existam recursos previstos; e) Planejar, antecipadamente, as necessidades de empréstimos ou da busca de receitas extraordinárias. É preciso deixar claro que o Fluxo de Caixa, ou Orçamento Financeiro, não é uma camisa de força. Ele pode ser alterado a qualquer momento, desde que se comprove a ne-

cessidade perante um organismo que pode ser determinado pelo Estatuto, por exemplo, a Assembléia, o Conselho de Representantes, etc.

O argumento de que é impossível um planejamento financeiro confiável levando-se em consideração que os fatos políticos são dinâmicos e, a quaisquer momentos, podemos ter eventos inesperados como, por exemplo, greves, não se sustentam.

No orçamento são priorizados os gastos fixos e não controláveis como, por exemplo, despesas com o pessoal, manutenção dos veículos, despesas com telefones, honorários do contador, gastos com informática, etc. Para as despesas com, por exemplo, mobilização, congressos, encontros, etc., classificadas como variáveis ou incontroláveis também poderão ser destinadas dotações orçamentárias. Para as pequenas despesas, geralmente as mais urgentes, é possível implantar-se fundos fixos. As previsões das despesas são efetuadas a partir de um estudo histórico do comportamento dos gastos num determinado período.

Faz-se necessário também que os demonstrativos financeiros trimestrais e balancetes semestrais já aprovados em assembléia sejam disponibilizados para o conjunto da categoria através do site e do jornal do sindicato.

A preocupação central é estabelecermos um sistema e método de controle dos recursos financeiros do SINSPREV, adotando-se procedimentos uniformes, igualitários, e antecipadamente planejados, nas aplicações dos recursos financeiros arrecadados, sem o engessamento burocrático, mas usando técnicas simples capazes de ajudar na transparência das finanças.

Defendemos ser impossível o SINSPREV não ter um bom planejamento financeiro confiável dado que o arrocho por parte do governo federal será duro nos próximos anos, e que provavelmente teremos várias lutas pela frente. Temos que ter recursos, reservas, para organizar a categoria e garantir a continuidade das lutas, para isso, é necessário garantir o fundo de greve. Conforme deliberação do último congresso, defendemos que 5% da arrecadação sejam destinados ao fundo de greve.

Temos como proposta para o planejamento financeiro a seguinte alteração estatutária: Alterar a redação do artigo 32º do Estatuto, que terá a seguinte redação: Artigo 32º – Compete à Secretaria de Finanças: a) Organizar e controlar as finanças do Sindicato, incluindo as finanças da Delegacias Sindicais, respeitadas as deliberações tomadas no âmbito das mesmas; b) Reunir-se, mensalmente, com o objetivo de analisar, planejar e deliberar sobre assuntos relacionados às finanças do Sindicato e Delegacias Sindicais, e extraordinariamente se necessário; c) Ter sob a sua responsabilidade a guarda de todos os documentos relacionados à finanças, inclusive os referentes às

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Delegacias Sindicais, os quais devem ser enviados junto com as prestações de contas mensais; d) Responsabilizar-se por todas as entradas e saídas de recursos financeiros, bem como ter sob seu controle todos os valores a receber e a pagar, respeitando sempre as deliberações tomadas nas instâncias competentes, as previsões orçamentárias e outros planejamentos financeiros elaborados e aprovados pela mesma; e) Responsabilizar-se pelo acompanhamento da contabilização de todos os fatos contábeis e financeiros, a serem efetuadas em livros próprios e de acordo com as normas e princípios e técnicas contábeis; f ) Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, sempre com a assessoria de profissional especializado no assunto. g) Elaborar, no mês de novembro de cada ano, proposta orçamentária para ser executada no ano seguinte, a ser apreciada e aprovada pela Diretoria e depois pela Assembléia Estadual. A proposta, após aprovada, deverá se executada no período de 01/01 a 31/12 do ano seguinte. A qualquer momento, e mediante justificativa, a mesma poderá ser alterada, sendo que a alteração deverá ser apreciada pela Diretoria Colegiada e submetida à aprovação da Assembléia Estadual; h) Elaborar e publicar, na página do Sindicato na internet, nos meses de abril, julho, outubro do ano, e janeiro do ano seguinte, balancetes analíticos abrangendo sempre os três meses anteriores aos meses das publicações, devidamente assinados pelos membros da Secretaria e responsável pela contabilidade. i) Disponibilizar às mesas de cada fórum com competência para aprovar propostas que gerem despesas, até o início dos trabalhados, documento financeiro demonstrando os recursos disponíveis até o dia anterior, bem como a previsão de contas a pagar nos 30 dias subsequentes; j) Elaborar, com datas de encerramento nos dias 31 de dezembro de cada ano, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados, segundo o padrão estabelecido pela legislação competente. Após apreciado pela Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal, tais relatórios financeiros deverão ser submetido à aprovação da Assembléia Estadual, que deverá ser realizada até o final do mês de março do ano seguinte. Após a aprovação deverão ser disponibilizados na página do Sindicato na internet; k) Escolher entre os diretores de finanças, dois responsáveis pela movimentação financeira junto a bancos, abrangen-

do retiradas e pagamentos de recursos; l) Deixar de repassar às Delegacias Sindicais recursos acima do valor estabelecido na proposta orçamentária citada na alínea “g”. O valor deixará de ser repassado quando a mesma deixar de prestar contas por até dois meses, cabendo recurso ao Conselho de Representantes ou Assembléia Estadual.

As prestações de contas deverão ser efetuadas em relatórios financeiros definidos e padronizados pelo responsável pela contabilidade, aprovados pelos diretores da Secretaria e submetidos à apreciação do Conselho Fiscal; m) Realizar o tombamento dos bens móveis e imóveis da sede central e Delegacias, e anualmente, no mês de dezembro, efetuar o inventário.

8 – CONCLUSÃO Os desafios do próximo período para os servidores públicos e aos trabalhadores de conjunto não são poucos. Na verdade a política econômica adotada pelos governos e os chamados ajustes atacam diretamente os direitos dos trabalhadores e as políticas públicas. De um lado há uma precarização das condições de trabalhos, com ambientes insalubres, falta de água e prédios caindo aos pedaços. De outro, um ataque direto às condições de vida com perda de direitos e aumentos dos preços e serviços.

Diante disso, precisamos de um SINSPREV cada vez mais fortalecido, próximo dos locais de trabalho e articulado às lutas dos servidores públicos federais e dos trabalhadores.

Esse desafio passa por defender o SINSPREV enquanto instrumento de luta da categoria contra os ataques do governo e SINSP/CUT, que permanentemente atacam o sindicato tentando provocar confusão na categoria.

Aproximar a categoria do sindicato e delegacias regionais é tarefa central no próximo período. Com as lutas em curso, novos ativistas aparecem e é necessário envolvê-los na construção do sindicato, renovando os quadros da direção e fortalecendo o SINSPREV como entidade representativa.

Com nossas reflexões e propostas esperamos contribuir na construção de um congresso vitorioso, que dê conta de armar a categoria para as lutas do próximo período.

BOM CONGRESSO A TODOS E TODAS!!!

COLETIVO DEMOCRACIA E LUTA

APÓIAM E ASSINAN ESSA TESE HOSPITAL HELIÓPOLIS 1- Elisete Souza 2- Vania Regina França dos Anjos 3- Severina Cardoso/Apos 4- Márcia Puerro 5- Maria Lema/Apos 6- Severino Bento

7- Marilene Bonini/Após 8- José Gonçalo 9- Vicentina Rosa 10- Maria Carmo Oliveira 11- Gessy Santos/Após 12- Wilson Marcelino 13- Chirley Temple

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16 14- Sueli Francelino 15- Leopoldina Carvalho 16- Maria Francisca Silva 17- Marinalva Correia de Souza 18- Candida Hertz 19- Geny Marques 20- Odete Gonçalves Santos 21- Celina/INSS-Santo André 22- Anadir M. Lima 23- Maria da Cruz Jacinto Silva 24- Vicente de Paula 25- Maria do Socorro Duarte Paiva 26- Irenalda Souza 27- Célia Regina G. Pena 28- Cleide Rosana 29- Maria Paula Brito 30- Tania Regis Teixeira 31- José Nilson Domingos 32- Benedita Luiza Silva 33- Laurita Mariana Correia 34- Maria Da Paixão Alcantara 35- Cassia Alves Silva 36- Tania Ribeiro Zambone 37- Rosana Brun 38- Fernandinho 39- Raimundo Nonato 40- Rute Sans 41- Maria Glair 42- José Marçal 43- Rosa Lemos 44- Alvelina Eugenia 45- Ideolene Aparecida Carneiro 46- Neusa da Silva Ribeiro 47- Paula Brantini GUARULHOS 1- Marnelice Custodio 2- Odete Souza 3- Maria Auxiliadora 4- Maria da Graça 5- Regina Figueiredo 6- Juislei 7- America 8- Marilza Nunes 9- Fabio Arruda 10- Vilma 11- Simone 12- Gildete MOGI DAS CRUZES 1- Neusa Queiroz 2- Maria Helena 3- Ariude 4- Luzia

12º CONSINSPREV 5- Sonia 6- Vanda 7- Lídia 8- Jose Rosa 9- Pedro 10- Edna 11- Adélia PAM MARIA ZÉLIA/AMA 1- Simone Sousa 2- Carmem NUESP/9 DE JULHO 1- Nelsinho 2- Diná 3- Neurival/Jamaica 4- Angela Ribeiro 5- Irene Silveira 6- Cristina Peccinato 7- Cristina Souza 8- Veruska 9- Graça 10- Rita 11- Riva 12- Pedro Muliterno 13- Luiz Ramos 14- Dionésio 15- Julio 16- Elenalda 17- Silvia Margareth 18- Ines Fonseca APOSENTADOS 1- Ovidio 2- Venancia 3- Cida Ventura 4- Cida Cardoso 5- Maria Carmo Bezerra 6- Neusa Teodoro 7- Cida Guilherme 8- Cida Silva 9- Vilma Gomes 10- Jose G. Danta 11- Zuleika Vilela 12- Carmen Cabral HOSPITAL BRIGADEIRO 1- Jorge Lucas 2- Maria Aparecida Silva 3- Aparecida Thomaz 4- Rozaria 5- Iracema 6- Carlos Monteiro 7- Tania Rodrigues

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8- Maria Luiza Santos 9- Ivani Amaral 10- Maria Emilia 11- Dalva Ilario 12- Vania Ferreira 13- Genite 14- Olga Ferreira 15- Nadir 16- Marlucia 17- Conceição

6- Raimunda Paixão 7- Maria Lúcia Castro 8- Terezinha Gonçalves/Baixada 9- Josefa Santina 10- Marilda 11- Francisca Manfron 12- Bruna 13- Wilson 14- Celso 15- Gilberto

HOSPITAL CASA MATERNAL 1- Bira 2- Rosa Ferras 3- Terezinha Bonfim 4- Ivany Garcia 5- Roseli Frederico 6- Alaide Ferreira 7- Maria Conceição Cordeiro 8- Maria Conceição França 9- Damaris Souza 10- Maria Lourdes Vieira 11- Maria Lourdes Figueiredo 12- Daniel Silva 13- Rosana Brandão 14- Cleide Souza 15- Leonor Souza 16- Izilda Cesar 17- Adelina Cunha 18- Angela Souza 19- Eva Alves 20- Irtes Silva 21- Alice Lima 22- Joel Santos 23- Alice Manetti 24- Ana L. Costa 25- Rosa Souza 26- Amenaide Rodrigues 27- Idalva Silva 28- Vivaldino Silva 29- Jorgina Queiroz 30- Margarete Paz 31- Elaine Silva 32- Genilza Silva 33- Arlete Ferreira 34- Tereza Pereira 35- Irene Anselmo

INSS 1- Filipe Gois 2- Márcio Villano 3- Thiago 4- Thaize Antunes 5- Roberta Matarazzo 6- Walter Miranda/Araraquara 7- Terezinha/S. Amaro 8- Gilberto J Queiros 9- Andresa Lopes 10- Raquel Zaino 11- Celina/INSS-Santo André

BAIXADA SANTISTA 1- Nair Castro/Após 2- Maria do Carmo S. Oliveira 3- Nilton 4- Rute Muglia 5- Guta

APOIOS/COLABORADORES 1- Talita/SP-Mulheres CSP Conlutas 2- Jean Longhi/Fórum Saúde-SP e CSP Conlutas 3- Ary Blinder/Fórum Saúde-SP e CSP Conlutas 4- Genilda/SP – Professores-SP e CSP Conlutas 5- Mancha/Metalúrgicos S. J. Campos e CSP Conlutas 6- Gradella/Metalúrgicos S. J. Campos e CSP Conlutas 7- Macia Teixeira/Fundacentro-DF 8- Altino/Metroviários-SP 9- Alex Leme/Metroviários-SP 10- Marisa/Metroviários-SP 11- Fabio/Negros/Negras-CSP Conlutas-SP 12- Gabi/MML/Movimento Mulheres em Luta- CSP Conlutas 13- Ana Rosa/MML/Movi Mulheres em Luta – CSP Conlutas 14- Wilson/Negros/Negras - CSP Conlutas 15- Julio Cesar C. Soares/Quilombo Raça e Classe – CSP Conlutas 16- Wilson/CEF – CSP Conlutas 17- Lele/INSS - MG/Fenasps e CSP Conlutas 18- Luis Fernando/INSS-RJ/Fenasps e CSP Conlutas 19- Maristela/Saúde-RJ 20- Lourdinha/Saúde-Se 21- Nilza/SP/CSP Conlutas 22- Beth/Sindsef-SP 23- Bernadete/Sindsef-SP 24- Eliane Maciel/Sindsef-SP 25- Barela/Assibge 26- Doni/Ufscarlos/SP

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27- Ana Luiza/Sintrajud/SP 28- Ines/Sintrajud/SP 29- Eliseu/Sintrajud/SP 30- Zé Maria Almeida/ CSP Conlutas 31- Solange – CSP Conlutas 32- Klein/Sintrajud

33- Raquel/Sintrajud 34- Kleber/Sintrajud 35- Ismael/Sindsef 36- Cilene/Professores e CSP Conlutas 37- Flávio/LGBT/CSP Conlutas

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TESE 2 12º CONSINSPREV INTERSINDICAL E INDEPENDENTES:SINSPREV UM INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES PELA BASE A crise econômica de 2008, da qual ainda se sentem os efeitos, é mais uma das tantas crises periódicas do sistema capitalista. O processo de recuperação da economia, ou seja, a retomada da acumulação de capital, após o período de crise exige uma reorganização das relações de trabalho, em que são impostos novos mecanismos de exploração. Na última crise não foi diferente: milhões de trabalhadores ao redor do mundo perderam seus empregos e muitos para se manterem empregados acabaram “concordando” com redução de salários e retirada de direitos. A crise econômica, desta forma, é extremamente vantajosa para as grandes corporações capitalistas, ao passo que para os trabalhadores abre mais um ciclo de superexploração do trabalho.

O papel do Estado enquanto comitê de gestão dos negócios das classes dominantes cumpre seu papel ao criar condições para amortecer as crises e garantir a retomada da valorização do capital o mais rápido possível. Durante a crise de 2008, o Governo dos Estados Unidos, ferrenho defensor do livre mercado e da livre concorrência, não titu-

beou quando foi chamado a socorrer os bancos¹ “grandes demais para quebrar” e também estatizando a GM à beira da bancarrota, desembolsando mais de 2 trilhões de dólares para “salvar” a economia. A União Europeia e os países que compõem o G20 também cumpriram a sua parte, injetando trilhões de dólares na economia. O Estado só é liberal quando se trata de garantir os direitos dos trabalhadores, pregando a livre iniciativa, a livre concorrência como se a miséria dos trabalhadores fosse apenas uma escolha deles próprios. Quando se trata de salvar os grandes capitalistas, ele é o Estado interventor que faz o que for necessário para manter a ordem econômica nos trilhos, até mesmo uma ditadura militar para gerar o ‘MILAGRE BRASILEIRO’ por exemplo.

Os Estados Unidos foi o primeiro país a dar sinais de recuperação da crise. Porém, dados mostram que essa recuperação não se dá de maneira uniforme, gerando certa incerteza sobre a tendência de recuperação no médio prazo. Os dados dos gráficos abaixo mostram como se dá essa recuperação:

¹ Os bancos têm um papel importante para o aumento da produtividade, financiando máquinas e construção de novas fábricas. Também tem um papel fundamental no consumo, concedendo empréstimos para pessoas físicas a fim de garantir o consumo. Mas a crise econômica tem apenas a aparência de uma crise de financeira, mas no fundo está vinculada à tendência de queda da taxa de lucro. A riqueza tem na forma dinheiro a sua expressão, mas é no fundo produto do trabalho.

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O primeiro gráfico mostra a existência de variações em relação à taxa do PIB² com grandes oscilações dentro de um curto período. O segundo mostra alterações nos gastos das famílias. É nítido que no período de 2000 a 2010 houve um aumento significativo dos gastos das famílias mais ricas e uma variação muito pequena em relação aos gastos das famílias mais pobres (95% do total!). No período 2000 a 2010 aconteceram duas crises econômicas o estouro da “bolha da internet” em 2001 e a chamada “crise do subprime” e justamente neste período de necessidades de ajustes do capital para manter as taxas de acumulação houve os maiores aumentos da renda dos mais ricos, sendo que a renda dos mais pobres se manteve constante e até mesmo diminui em alguns períodos.

Portanto a pobreza não é de forma alguma um empecilho para o crescimento econômico. País rico é país com pobreza³. Nos momentos de crise, a tendência do capital é reduzir ainda mais o valor da força de trabalho4 , aumentando o percentual de riqueza que é produzida pelo trabalhador e apropriado pelos patrões. Na crise, o capital socializa a miséria e privatiza os lucros.

A CRISE E OS TRABALHADORES EM LUTA Durante a crise os trabalhadores entraram em movimento em diversos países contra a retirada de direitos, se recusando a pagar as contas da festa das classes dominantes. Diversos movimentos, muita vezes de cunho espontâneo surgiram nos últimos anos: Occupy Wall Street nos EUA, o Podemos na Espanha, as jornadas de junho de 2013 no Brasil, o Syriza na Grécia. Estes foram movimentos que eclodiram nos últimos 5 anos, ainda durante a crise econômica, que possuem grandes diferenças entre si, mas estão vinculados à piora das condições de vida dos trabalhadores, desemprego e precariedade dos serviços públicos.

Porém todos estes movimentos foram incapazes de tocar na raiz da questão da crise econômica, foram em certo sentido movimentos radicais, mas de uma radicalidade superficial. Atacam somente o capital especulativo que nada mais é do que a forma aparente da crise, como se apenas frear ou taxar o movimento de capitais do mercado financeiro fosse a solução para a brutal exploração do sistema capitalista. Ao mesmo tempo, colocam sua luta dentro da esfera do Estado, sem entenderem que este é apenas um órgão gestor da burguesia. Os movimentos demonstraram a capacidade de

revolta contra a exploração, mas a classe trabalhadora nunca esteve tão desorganizada como nos últimos anos. O movimento da revolta pela revolta, incapaz de analisar com profundidade os mecanismos de funcionamento da economia no modo de produção capitalista não pode fornecer alternativas que sejam capazes de efetivamente libertar os trabalhadores da exploração. Podem no máximo arrancar concessões momentâneas do capital durante os períodos de revolta, ou até mesmo serem incorporados na geléia geral da democracia burguesa. Os trabalhadores deixaram de agir enquanto classe e pagam o preço pela sua desorganização. As revoltas passam, a exploração fica.

No programa do Podemos5 um dos principais objetivos é o “plano de resgate cidadão centrado na criação do emprego decente nos países do sul da Europa”. Tal objetivo seria conseguido através de um “programa de investimentos e políticas públicas para reativação econômica, a criação de emprego de qualidade e a reconversão do modelo produtivo numa economia baseada na inovação que contribua ao bem comum tendo em conta critérios de responsabilidade social, ética e ambiental.” Consta também no programa um maior controle sobre os bancos e sobre o capital financeiro. O movimento Occupy Wall Street6 atua na mesma linha focado na luta apenas contra o capital financeiro, pregando a revolta popular contra os grandes bancos. O Syriza7, coligação de diversos partidos do campo da esquerda que venceu recentemente as eleições na Grécia, tem como sua principal bandeira políticas anti-austeridade fiscal e a implementação de um new deal8 de investimento público, além do favorecimento de empréstimos e investimentos públicos em setores estratégicos da economia.

Nenhum destes programas atende aos interesses dos trabalhadores, no fundo acabam reforçando o papel do Estado como agente indutor do desenvolvimento capitalista no processo de retomada da acumulação após a crise econômica.

São programas que apenas reivindicam pequenas concessões para humanizar a exploração dos trabalhadores sem tocar profundamente nas questões. As mudanças existem, mas elas nunca são profundas. Alguma coisa precisa mudar para que tudo continue como está.

No Brasil, as jornadas de junho de 2013 trouxeram às ruas milhões de pessoas tendo como pauta principal a precariedade e as altas tarifas dos serviços públicos (principalmente transporte público). Durante os protestos presenciamos as mais grotescas e bárbaras ações violentas da polícia, cumprin-

² PIB – produto interno bruto é a quantidade de riqueza produzida por um país.

3 Ver boletim 1224/1225 – Crítica da Economia Política - http://www.criticadaeconomia.com.br/noticia/detalhes/117 4 O valor da força de trabalho pode ser definido como o salário que o trabalhador recebe pela sua jornada. Esse valor é o necessário para manter o trabalhador vivo e também garantir a reprodução da próxima geração de trabalhadores.

5 http://podemos.info/programa/ 6 http://occupywallst.org/about/ 7 http://observador.pt/2015/01/25/este-e-o-programa-syriza/ 8 O new deal foi a política implementada pelos EUA no final dos anos 20 para retomada do crescimento econômico após a crise de 1929. Foi caracterizada pela forte intervenção do Estado na economia, com aumento do gasto público e a realização de grandes obras de infraestrutura. O Estado, desta forma, atua conforme a sua condição indutor e gestor do sistema capitalista.

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do seu papel de braço repressor do Estado na manutenção da ordem, mas da ordem imposta pelas classes dominantes. As manifestações foram praticamente movimentos espontâneos das massas, sem uma organização, propostas ou um programa unificado. Muitos dos que estavam nas ruas pregavam palavras de ordem como “sem partido”, demonstrando descontentamento com o sistema político, mas confundindo a política oficial de eleições formais burguesas com a luta política dos trabalhadores. Sem um programa definido, sem uma organização, as jornadas acabaram tão rápido como começaram e a esquerda foi incapaz de organizar os trabalhadores que ensaiavam, ainda que de forma espontânea, os primeiros passos para retomada das lutas.

Meras propostas de políticas de retomada de crescimento econômico ou manifestações de ruas espontâneas não atendem aos interesses dos trabalhadores. Abrir mão da construção do socialismo em troca de meras concessões para humanizar a exploração joga no lixo todo histórico de luta de séculos dos trabalhadores contra a dominação de classe e exploração.

A luta dos trabalhadores pela melhoria das condições de vida deve ser a luta pelo socialismo. Portanto, as organizações construídas ao longo de séculos (sindicatos, partidos, etc) são essenciais para unificar os trabalhadores e converter a mera indignação num processo de ruptura do capitalismo. Neste sentido, as organizações de esquerda tem um papel fundamental de estar junto com os trabalhadores e não meramente

os representando. Estes são agentes da sua própria libertação.

ENQUANTO ISSO NO BRASIL...

Em 2015 entramos no 12° ano consecutivo de governos do PT. Nestes 12 anos, o PT colocou em prática talvez um dos mais bem sucedidos governos de conciliação de classes.

Abrindo mão das pautas históricas construídas pela classe trabalhadora, o PT negando a violência da relação entre capital e trabalho, tentou esconder a existência da luta de classes na sociedade brasileira.

Apesar da chiadeira geral da pequena burguesia que fantasiosamente acredita que o PT seja um partido de esquerda e até mesmo que defende o socialismo, os verdadeiros donos do capital, as grandes corporações tiveram no PT um grande benfeitor. Bancos, construtoras, montadoras de automóveis, fabricantes de eletrodomésticos, etc viram seus lucros aumentarem de forma fabulosa nos últimos anos. O Governo institui uma política de subsídios às empresas e de envidamento da classe trabalhadora, mediante a facilitação de empréstimos, para manter o nível de consumo e consequentemente a circulação de mercadorias. Enquanto discurso, o PT tenta passar uma imagem de um certo radicalismo em defesa dos trabalhadores, mas a sua prática é inteiramente outra.

O gráfico abaixo mostra a quantidade de carros produzidos no Brasil de 2002 a 2014:

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No ano de 2002 o Brasil produziu 1.371.013. Em 2013 a produção atingiu o pico de 2.775.340 de automóveis produzidos, ou seja, em 11 anos a produção aumentou em mais de 102%! Este aumento incrível de produção se dá pela imposi-

ção de ritmos de trabalho cada vez mais absurdos, adoecendo cada vez mais os trabalhadores.

O outro gráfico mostra o aumento dos lucros dos dois maiores bancos privados do país de 2004 a 2013:

Se forem somados os lucros destes bancos teremos um valor superior a 13 bilhões de reais, montante superior ao PIB de muitos países. Boa parte deste lucro se dá pelos juros pagos pelos trabalhadores ativos e aposentados vinculados ao financiamento de bens. Desta forma, os bancos embolsam parte da riqueza produzida pelos trabalhadores na forma de dinheiro. Ou seja, os bancos de apropriam da riqueza produ-

zida através do trabalho.

Para se ter noção da disparidade entre o aumento da produção de riqueza e a renda dos trabalhadores, no gráfico abaixo temos o rendimento médio real efetivo dos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, a variação do salário médio do trabalhador. Os “picos” no gráfico são referentes ao pagamento do 13º salário.

Segundo os dados do IPEA9 em 2002 o rendimento médio do trabalhador era de R$ 1.721,34, referente ao mês de fevereiro. Os dados referentes ao mês de outubro de 2014 mostram uma renda média de R$ 1.953,91. Ou seja, a variação da renda do trabalhador foi de 13,5%! Neste mesmo período o PIB brasileiro cresceu em tornou de 37%.

Diferentemente da propaganda oficial do Governo sobre a existência de uma “nova classe média” e o aumento da renda do trabalhador, o que se assiste é um aumento da produção de riqueza e proporcionalmente uma redução da parte da riqueza de posse dos trabalhadores. Os dados mostram que os trabalhadores nunca foram tão explorados como nos últimos

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - http://www.ipeadata.gov.br/

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12 anos de Governo do PT. E se a crise econômica chegaria no Brasil apenas como um marolinha, segundo palavras do ex-Presidente Lula, o ano de 2015 começa com um verdadeiro tsunami sobre os trabalhadores. Nem bem o “novo” Governo Dilma foi reeleito e já anunciou corte de direitos no seguro-desemprego, nas pensões e no PIS. Diferente do discurso de campanha em que a presidente afirmou que não mexeria nos direitos trabalhistas nem que a vaca tossisse.

Durante o período da crise, o governo fez todas as concessões possíveis aos grandes empresários para que fossem mantidas as margens de lucro. Redução de IPI, mudanças nas contribuições previdenciárias, empréstimos baratos concedidos pelo BNDES10. Porém, chega o momento em que é necessário pagar a conta da crise, o governo cumpre a função para qual foi eleito, ou seja, a de comitê gestor do capital. As mudanças na concessão dos benefícios repassam diretamente para os trabalhadores a conta da crise. Os lucros são privatizados e as dívidas socializadas.

COM A CRISE BATENDO NA PORTA...

O governo brasileiro e as medidas “anticíclicas” que atuam ao gosto do patronato e da burguesia, em sintonia na lógica do modo de produção capitalista, ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores.

Atua no sentido de favorecer o setor privado em detrimento do setor público. Os exemplos mais flagrantes são a Saúde e educação onde o financiamento e o favorecimento do setor privado corre paralelo com o desmonte do sistema público.

Na educação, o acesso às universidades privadas via financiamento e a compra de vagas ociosas do setor privado pelo setor público (PROUNI) segue paralelo com a ameaça de cobrança de mensalidade nas universidades públicas do estado de São Paulo e a ameaça de terceirização da contratação de professores universitários para as universidades federais.

Na Saúde o SUS foi transformado numa rede de distribuição de recursos públicos para o setor privado via OSSs, PPPs, ONGs, enquanto hospitais públicos estão condenados à falência.

No Ministério do Trabalho a criação do SUT leva ao mesmo caminho que o SUS, primeiro entrega a gestão das políticas do setor para o setor privado, terceirizando a contratação de trabalhadores e rebaixando salários e direitos dos trabalhadores concursados. O próximo passo é entregar a gestão dos recursos do FAT e FGTS para o setor privado. Para isso já anuncia as medidas de corte no setor, atingindo o Seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho é um bom precursor para compreender o que ocorre no INSS, uma vez que a redução brutal do quadro de trabalhadores concursados, substituídos por estagiários, funcionários cedidos pelas prefeitu10

ras, bem como desvio de atividades para outros setores foi o caminho para que agora seja mais fácil para o governo aplicar o desmonte do órgão no que interessa para os trabalhadores.

Na Previdência Social, visto que é um setor onde o desmonte apresenta uma resposta mais intensa do conjunto da classe trabalhadora, a medidas tem sido pontuais e “científicas”.

A REFORMA DA PREVIDENCIA de FHC e de LULA se confrontaram com o movimento organizado, impedindo o que se anunciava à época como privatização da Previdência.

Desde então medidas como o FATOR PREVIDENCIÁRIO que condena os trabalhadores que já cumpriram o tempo de contribuição a uma perda que chega próximo a 50% do salário de benefício. E esta medida é reajustada cada vez que aumenta a expectativa de vida da população.

ALTA PROGRAMADA – Os trabalhadores não podem escolher as condições de trabalho. Num modo de produção onde o excedente permanentemente desempregado serve de amortecedor às lutas da classe trabalhadora, seja como força de trabalho disponível a aceitar as piores condições imagináveis, seja como pressão sobre os empregados, que frente a uma derrota sabem que poderão ser facilmente substituídos. Nestas condições, e dadas as exigências de aumento de produtividade à qualquer custo, a consequência direta é uma maior incidência de adoecimentos, acidentes e mortes no trabalho. O estado decidiu que não pagará a conta do massacre dos patrões, portanto o corte se dá justamente no direito do trabalhador acidentado ou adoecido. Redução do tempo necessário à recuperação do trabalhador, artimanhas burocráticas que dificultam a manutenção do benefício, condenando que está incapacitado a driblar uma infinidade de exigências, dificultando o acesso e a manutenção do benefício a fim de cortar despesas.

AGENDAMENTO ELETRÔNICO – controle de demanda e controle da pressão a ser exercida sobre os trabalhadores. O agendamento eletrônico contribuiu para acabar com a fila da madrugada nas portas do INSS transformado-a em fila virtual.

No entanto, não se trata apenas de deixar o segurado em casa esperando até 100 dias para ser atendido. O mais importante para o governo é o controle da demanda. Com isto o governo impõe metas cada vez mais agressivas aos trabalhadores do INSS, sujeitos a atender a uma demanda diariamente crescente. Faz isso porque tem nas mãos o controle sobre nossa jornada e sobre nossos salários. A cada ciclo de avaliação aumentam as metas enquanto reduzem os funcionários.

MUDANÇAS NAS REGRAS DE PENSÃO POR MORTE – Toda riqueza no capitalismo é fruto da exploração do trabalhador até o limite da sua existência física. Depois de suar a camisa por mais de 30, 40 anos duramente, caso venha a falecer o cônjuge e os órfãos receberão pouco mais que a metade do que o trabalhador teria direito caso se aposentasse ou entrasse em benefício. Portanto, contribuiu para a construção de riquezas

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

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durante décadas, riquezas que diga-se foram apropriadas pelo patrão privado, e na hora do infortúnio o Estado ainda se safa de retribuir sua contribuição com quem é de direito.

ESTADO MÍNIMO NA PRÁTICA – não se trata de discurso, é só olhar em volta para ver que enquanto o governo anuncia cortes para aumentar o superávit –primário em mais de R$ 60 bilhões para pagar juros da dívida pública (dita de melhor forma, dívida Estatal), que socorrerá bancos e instituições financeiras do centro do sistema capitalista, foi anunciado recentemente que somente em isenções de impostos que beneficiaram o setor produtivo, os patrões nacionais e multinacionais foram em valores superiores a esta cifra. Portanto, o governo desonerou através de IPI, redução de imposto sobre o faturamento e agora quer cobrir o rombo com cortes de direitos na Saúde, Previdência. Educação, Seguro desemprego.

12 ANOS DE PT NO GOVERNO E A DESPOLITIZAÇÃO DO MOVIMENTO O governo hoje se defronta com uma histeria anti petista, que mostra o resultado efetivo da despolitização da luta de classes. Atuou no sentido de cooptar setores importantes do movimento sindical e social, e aqueles que não aceitaram fazer coro com a conciliação de classes tem sido duramente atacados. Sejam nas greves, manifestações, lutas em geral. Tanto na forma direta usando do judiciário e do aparato policial quanto tentando através do Estado impedir a ação autônoma dos movimentos que organizam a classe trabalhadora.

RETOMADA DAS LUTAS O PAPEL DO SINSPREV Neste cenário de ataques conjuntos do governo e patrões, mais do que nunca é necessário que a classe trabalhadora se coloque em movimento. Sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais terão um papel essencial nesse processo. Mas é preciso superar as ilusões de que a mera formalização de centrais sindicais darão conta da retomada das lutas. Este é o período de estar junto com a classe trabalhadora, nos locais de trabalho, no setor público e privado e também junto aos trabalhadores informais. Representar a classe, falar pela classe é insuficiente, pois movimentos meramente representativos dos trabalhadores não educam para a luta, pelo contrário, servem de instrumentos de manipulação por parte dos patrões e dos governos para retirada de direitos. É importante retomar o debate de 2010 sobre a constituição ou não de uma central sindical que represente os trabalhadores. A Central sim será necessária para fortalecer a luta dos trabalhadores, mas a luta não será gestada pelas centrais, a central será gestada pela luta. Não se pode confundir os objetivos com os meios.

No Sinsprev, o debate sobre a participação ou não do “conclat” que culminou com a formalização da CSP-Conlutas teve impactos destruidores sobre a organização do sin-

dicato. É impossível fazer um balanço da gestão dos últimos anos sem levar em consideração este aspecto.

No congresso de 2009, quando as diversas correntes do campo da esquerda que compõem o Sinsprev perceberam a necessidade de colocar de lado as diferenças para enfrentar os pesados ataques do Governo através dos seus capangas da CUT e ArtSind foram capazes de consolidar uma unidade em defesa dos trabalhadores da Saúde e Previdência, ativos e aposentados. Ou seja, era necessária a unidade da esquerda naquele momento para manter o Sinsprev autônomo e independente. Porém, em 2010 com a realização do “conclat” a tão almejada unidade começou a se desfazer com a fragilidade de um castelo de cartas.

Desde então o coletivo Avançar nas Lutas (que participou do conclat) tentou se colocar como uma ‘’nova maioria” dentro da diretoria do Sinsprev, reivindicando o controle de secretarias chaves como a de finanças e Juridico, por exemplo.

O coletivo do PSTU passou a atuar mais no sentido de construir o aparelho da central sindical do que apoiar o Sinsprev nas suas atividades de base, muitas vezes criando obstáculos até mesmo na edição do jornal para a categoria. Desta forma, a unidade que foi formada para derrota dos governistas degenerou-se muitas vezes numa mera disputa pelo aparelho sindical.

Nós, do Coletivo da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, entendemos a importância da estrutura do sindical para colocar a categoria em movimento. Compreendemos a necessidade de alianças com outros grupos do campo da esquerda para derrotarmos um inimigo comum. Mas entendemos que só a estrutura do sindicato é insuficiente. O que realmente dá vida à entidade não é o prédio, os móveis, os funcionários, os carros, departamento jurídico, etc. O que dá vida ao sindicato são seus militantes em luta, presentes nas atividades e organizados nos locais de trabalho. Isso tanto é verdade que o Sinsprev teve seu auge enquanto organização em defesa dos trabalhadores quando era ainda uma entidade clandestina nos tempos da ditadura militar.

A UNIDADE DA CATEGORIA SE FAZ NECESSÁRIA Com algumas exceções, nos últimos anos o Sinsprev não conseguiu como um todo estar presente nos locais de trabalho dialogando com os trabalhadores, pois muitas vezes a burocracia interna da entidade consome todas as energias que deveriam estar direcionadas para a luta. Felizmente, algumas bravas delegacias regionais, livres das disputas internas, conseguem manter focos de resistência aos ataques do Governo.

Porém, ações isoladas das regionais, sem uma estratégia que envolva o conjunto dos trabalhadores da Saúde e Previdência são insuficientes para a conquista das pautas históricas da categoria. Desta forma, o Sinsprev precisa retomar seu papel junto aos trabalhadores, estando presente em cada local de trabalho, realizando cursos de formação para sua militância

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para colocar a categoria novamente em movimento. Sem luta, não há conquista. É de suma importância mostrar claramente para a categoria que a luta no campo político é essencial para retomada dos direitos. Romper com a armadilha do mero diálogo com os patrões e governos, que empurram as pautas dos trabalhadores para a geleia geral da conciliação nos GTS e audiências intermináveis. Assim, o papel do sindicato é tornar os trabalhadores agentes da sua própria luta, que não fazem meramente o diálogo. Trabalhador em luta faz exigência, não aceita migalhas nem miséria.

Nestes últimos anos não só o Sinsprev, mas o conjunto da classe trabalhadora não conseguiu colocar novamente a ação política como centro de suas ações. E o reflexo da negação da política como campo de ação da classe é o inchaço do departamento jurídico. Criou-se a ilusão de que todas as demandas dos servidores serão resolvidas com ações na justiça. Nada mais cômodo para o Governo que conta com um rolo compressor jurídico como a AGU e um judiciário sempre pronto a atender aos seus interesses.

DIVIDIR PARA EXPLORAR MELHOR Nos primórdios do capitalismo os trabalhadores foram agrupados em imensas fábricas que aglutinavam até dezenas de milhares de trabalhadores. Esta unidade no local de trabalho permitiu que os trabalhadores identificassem mais diretamente seu explorador, dando início à organização de associações, sindicatos, partidos da classe trabalhadora.

Das lutas corporativas os trabalhadores adquiriram consciência da necessidade de lutar pela mudança da sociedade como um todo. Frente à ofensiva organizada dos trabalhadores os patrões e governos começam a reformular as relações de trabalho através de um longo processo histórico de divisão e opressões cada vez maiores sobre a classe trabalhadora.

Já no século XX, a ação dos patrões e dos governos desde a década de 80 no setor privado e após os anos 90 no setor público tem sido de reorganizar as relações de trabalho de forma a impedir que o local de trabalho seja o ponto de encontro das tensões e portanto da organização dos trabalhadores.

Desde o fracionamento do trabalho, o salário indireto através de gratificações produtivistas e a meritocracia, a terceirização e a precarização na forma da contratação tem colocado os trabalhadores que antes identificavam no patrão seja público ou privado seu adversário imediato na defensiva uma vez que as negociações ao invés de fortalecer a unidade dos trabalhadores criam cada vez mais divisão.

Os trabalhadores que construíram o SINSPREV ainda na ditadura militar, primeiro como associação e depois como sindicato até 2001 faziam parte de uma única tabela salarial, e nas lutas a unidade era evidente pois toda a categoria lutava pela mesma pauta, pelas mesmas reivindicações. Após 2001 o governo sob o pretexto de criar as carreiras (reivindicação da categoria desde os anos 80), iniciou uma profunda divisão

entre os trabalhadores. Inicialmente dividiu ativos e aposentados, criando as gratificações produtivistas que não são incorporadas na hora da aposentadoria. Depois foi separando os setores em carreiras conforme o interesse do Estado.

A REFORMA ADMINISTRATIVA de FHC em 1988 previa que o Estado deve ter duas modalidades de trabalhadores. Carreiras típicas de Estado, responsáveis pelo controle, orçamento, finanças, fiscalização e as carreiras não típicas de Estado, ou seja todos os trabalhadores que atendem diretamente à população. Em seguida foi implantado o SUS, negando toda a luta dos setores da Saúde e começou o desmonte. No setor da Saúde é onde podemos ver de forma mais evidente a divisão operada pelo Estado. Num mesmo local é possível encontrar trabalhadores Federais, Estaduais, Municipais, Terceirizados, Agentes Comunitários de Saúde. Esta divisão desmontou a capacidade de luta deste setor que na nossa categoria foi responsável nos anos 80 pelas principais vitórias. Na Educação o desmonte segue o mesmo passo com professores contratados sob os mais diversos regimes. Praticamente cada concurso tem um regime próprio. No INSS a divisão veio na forma da contratação de técnicos e analistas, depois na avaliação de desempenho e na jornada de 30 horas deixando de fora os trabalhadores da área meio. Na ANVISA o governo tentou inicialmente colocar em carreira extinta os trabalhadores cedidos pelo Ministério da Saúde e agora criou uma carreira paralela onde contrata de acordo com seus interesses.

Paralelo à divisão dos trabalhadores no local de trabalho o governo aposta na divisão da organização sindical criando sindicatos parceiros do patrão onde há resistência e luta. É o caso do ANDES – Associação Nacional dos Professores Universitários e recentemente no SINSPREV com a criação de uma entidade ligada aos interesses do governo para ampliar a exploração dos trabalhadores e impedir a organização da categoria.

RETOMAR A ORGANIZAÇÃO DOS LOCAIS DE TRABALHO Os locais de trabalho estão organizados na lógica do governo que impões metas abusivas, não contrata trabalhadores e ao final nos ameaça com a redução de jornada e de trabalho. A organização deve ser permanente, com a participação dos trabalhadores na discussão dos temas de seu interesse, na participação efetiva das atividades, para construir uma correlação de forças capaz de impor limites à exploração do governo patrão e retomar nossas conquistas. Esta é uma tarefa de todos, e não apenas daqueles que se dispõe a assumir a ação sindical. Pois uma andorinha sozinha não faz verão.

A LUTA DOS APOSENTADOS É UMA LUTA DE TODA A CATEGORIA Os governos atacam os aposentados covardemente. Voltaram a dizer que a culpa do déficit na economia é a quebra

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no Regime Próprio de Previdência. Com isto o governo prepara o caminho para mais ataques sobre as aposentadorias dos trabalhadores do setor público. Tanto aqueles que já se aposentaram quanto os que ainda aguardam cumprir as exigências para se aposentar devem ficar atentos e organizados para enfrentar os ataques que vem por aí. A paridade é uma luta legítima e importante, porém é necessário fazer uma ação unificada entre aposentados e ativos para impor a incorporação das gratificações, única forma de obrigar o governo a reconhecer este direito. As ações jurídicas são importantes porém não podem ser vistas como a única forma de alcançar este direito.

ANVISA Assim como na Saúde as ações da ANVISA e também da Funasa estão sendo paulatinamente desmontadas. Outros ataques, como a pressão sobre a jornada dos trabalhadores tem motivado a mobilização.

Os projetos de privatização da infra-estrutura de portos e aeroportos, o processo de ampliação, o aumento da movimentação de passageiros estão em pleno vapor. O governo Dilma recentemente retomou as privatizações através da concessão de vários aeroportos no país.

Portanto os trabalhadores da ANVISA estão inseridos no mesmo contexto de resistência e manutenção do controle público sobre as atividades que exercem, por entender que a privatização de setores estratégicos no controle de endemias e pandemias, no controle de fluxo de mercadorias não é uma questão de custo ou de gestão.

FUNPRESP UMA ARMADILHA QUE JÁ TEM ANTECEDENTES Para tentar reduzir a despesa com as aposentadorias do setor público o governo quer vender a ilusão que mais um fundo de previdência irá garantir o futuro dos trabalhadores que entraram no serviço público após 2003. Basta uma rápida olhada nos jornais que desde o ano passado vem sendo anunciada a praticamente falência de fundos de pensão dos petroleiros, do bancários, entre tantos outros. Ocorre que um fundo de pensão arrecada durante décadas. O dinheiro é usado ao bel prazer dos gestores que especulam nas bolsas de valores, atuam nas privatizações e nas obras faraônicas do governo. Quando chega a hora de pagar os benefícios inevitavelmente ninguém sabe onde foi parar o dinheiro. O caso mais recente e que diz respeito à categoria é o PECULIO da GEAP, que após acumular e gastar o dinheiro do usuários e dependentes foi entregue à um interventor que está passando a perna na categoria.

FORTALECER A FENASPS Como já discutimos em nossos fóruns ao reafirmamos nossos posições de independência em relação aos governos

e autonomia em relação aos partidos; se faz necessário através da participação efetiva do Sinsprev na vida da entidade, fortalecendo as oposições nos estados dirigidos pelos governistas.

Defendemos e reconhecemos a federação como um instrumento de luta e organização dos trabalhadores no serviço publico como por exemplo a luta pela jornada de 30h e contra a privatização no serviços públicos.

PROPOSTAS A SEREM ENCAMINHADAS A FENASPS V Campanha nacional pela regulamentação da Jornada de 30h/semanais para os trabalhadores do SUS, com incentivo à dedicação exclusiva no serviço público garantindo salário justo, respeitando as especificidades locais e as jornadas de categorias profissionais regulamentadas.

V Garantir o direito dos trabalhadores cedidos ao SUS permanecerem nos seu local de trabalho V Que a FENASPS e seus sindicatos atuem firmemente pelo fim das relações trabalhistas precárias do setor público V Que a FENASPS faça campanha pela regulamentação do trabalho no SUS exigindo concurso público, fim das terceirizações e contratos precários.

V Defesa intransigente do concurso público para ingresso no serviço público, inclusive para os projetos com financiamento internacional, nos programas de saúde (PSF, AIDS, INDIGENAS, etc.) etc.

V Que a FENASPS assuma a campanha pelo fim das relações trabalhista precarizadas: campanhas pela regulamentação e garantia dos direitos trabalhistas dos trabalhadores da saúde sem vinculo empregatício e fim das contratações sem concurso publico.

V Campanha em defesa do serviço publico reafirmando a seguridade social - saúde, previdência, trabalho e assistência.

RETOMAR A AÇÃO DA COORDENAÇÃO DE FEDERAIS Após a eleição de LULA, com a cooptação da CUT, importantes setores foram se distanciando da CNESF e esvaziando a entidade. No cenário de fragmentação das diversas categorias do setor público federal este desmonte prejudicou nossa organização. O melhor exemplo foi a greve de 2012 onde a ação pontual de cada categoria que entrou em greve não foi suficiente para impedir a chantagem do governo de oferecer míseros 15% parcelados em 3 vezes. E o que estamos vendo na construção da campanha salarial deste ano é muito preocupante. O Fórum Unidade de Ação, que desde novembro realizou dois encontros nacionais com representantes de diversos setores é uma bizarrice, uma vez que cabe tudo, todas as propostas são aprovadas por consenso, desde as que defendem os interesses dos trabalhadores até dos setores governistas que estão no movimento com a finalidade de impedir uma greve forte e unificada, capaz de vencer as imposições que o governo anuncia. Retomar a iniciativa frente ao

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governo, com autonomia e independência. Este é o desafio se queremos sair vitoriosos nesta batalha.

Retomar a luta em defesa da SEGURIDADE SOCIAL apostando na participação ativa contra o desmonte dos serviços públicos, atuando junto aos movimentos comprometidos com a manutenção e efetivação dos direitos.

Atuar junto aos fóruns populares em defesa da Saúde Pública, da Frente Nacional Contra a Privatização do SUS, atuando junto aos movimentos e à população usuária, Atuar junto ao Setor do Serviço Social no sentido de denunciar as manobras que o governo vem fazendo para usar a população de baixa renda como aparato eleitoral, mantendo políticas assistencialistas vulneráveis aos humores da tesoura do governo.

PLANO DE LUTAS V Retomar as lutas pelo direito de organização nos locais de trabalho, pelo direito de greve.

V Contra a criminalização dos trabalhadores, dos movimentos sociais, contra a prática nociva de imposição de Processos administrativos aos trabalhadores grevistas.

V Exigir a implementação da jornada de 30 horas sem coação ou ameaça V Lutar pelo reajuste linear de salários, única forma de garantir reajuste real aos salários e aposentadorias.

V Atribuições de técnicos e analistas - trabalho igual, salário igual

V Lutar pela incorporação das gratificações produtivistas, impedindo o governo de utilizar os salários e as metas de produtividade como forma de coação e ameaça permanente sobre os trabalhadores.

V Lutar pela efetivação das carreiras no setor público como forma de incentivar a profissionalização, sem imposição de gratificações produtivistas variáveis.

V Lutar pela paridade entre ativos e aposentados, seja através da incorporação das gratificações produtivistas, seja através das medidas judiciais cabíveis.

V Exigir a contratação de trabalhadores por concurso público, em quantidade necessária para suprir as necessidades do atendimento à população.

V Pela aprovação do Projeto de Anistia à greve de 2009 no INSS. V Algumas questões especificas da saúde:V 30h sem redução de salários V Tabela salarial de acordo com a tabela dos servidores do INSS. V Garantia do pagamento do adicional de insalubridade.

V Plano de carreira V Por melhores condições de trabalho V Salários iguais para funções iguais.

V Cursos de aperfeiçoamento profissional, para melhor qualificação profissional dentro da área de trabalho.

V Agilidade no PCCS da Saúde para recolhimento imediato dos contra cheques para digitalização e entregar na AGU.

A injustiça avança hoje a passo firme.

Os tiranos fazem planos para dez mil anos Nenhuma voz além da dos que mandam.

O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são.

Quem ainda vive nunca diga: nunca!

O que é certo não está certo Assim, como está, não ficará.

Depois de falarem os dominantes Falarão os dominados.

Quem pois ousa dizer: nunca?

Se a opressão permanece a quem se deve ? A nós.

De que depende que ela acabe? Também de nós.

O que é esmagado, que se levante!

O que está perdido, lute!

Quem conhece a situação, por que ficará parado?

Porque os vencidos de hoje serão os vencedores de amanhã E nunca será: ainda hoje.

Bertold Brecht ASSINAM ESTA TESE: Ângela - INSS Dracena Cristiano - INSS Campinas Deise - INSS Barretos Felipe Radiante – Saúde - Caçapava

Gilmar Rodrigues Mirada - INSS - Xavier de Toledo Jesiel Santos Silva – Saúde - Rancharia Ritinha- INSS - Xavier Toledo Maria Rodrigues do Amorim - Saúde Araçatuba

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Rita – INSS - São Jose dos Campos Josias – INSS - Campinas Afraneu F. Azambuja – INSS – Araçatuba Alair Silva Freitas Dias – INSS – São José Dos Campos Albani Raimundo- Saúde - Várzea do Carmo Aldaíza Teresinha Morais Tanajura – INSS – São José Dos Campos Alaide Dias dos Santos Brilhante INSS - São Sebastiao Adaisa Terezina Morais Tanajura- INSS - São José dos Campos Aline Araújo Hansen - INSS Alexandre Santos – INSS - Campinas Amauri de Oliveira - INSS Campinas Ana Alves Ferreira - INSS – Penápolis Ana Alves Pereira - INSS- Penápolis Ana Beatriz - INSS - Bebedouro Ana Beatriz P Araújo – INSS - Pindamonhangaba Ana da Silva Prates Guimarães – INSS – Dracena Ana Flora Alves Carneiro – Saúde – Birigui Ana Maria Gonçalves Lima – INSS - Penápolis Ana Maria Gonçalves Lima- INSS - Penápolis Ana Rodrigues Zangirolami – Saúde – Presidente Prudente Ana Soldera - Saúde- Lins Antonio Carlos de Carvalho – INSS – Araçatuba Antonio Carlos de Carvalho - INSS- Araçatuba- Logística Gexata Antonio Carlos - INSS - Centro Antonio Carlos de Souza Gonçalves – INSS- Lorena Antonio Carlos Nunes da Silva – INSS – Cachoeira Paulista, Antonio Carlos Versolato – INSS – Ribeirão Preto, Antonio Celso Escada – Saúde – São José dos Campos Antonio Garcia Lopes - INSS Bebedouro Antonio Sebastião da Silva Hummel – Saúde – Cachoeira Paulista Aparecida Fátima Leal – INSS - Penápolis Aparecida Fatima Leal - INSS- Penápolis Arlene Fernande - Machado - Saúde - São Vicente Arlete Aparecida Domingos – INSS - Bebedouro Arlete Ivanilte Barbato – Saúde – Presidente Prudente Assunta Verrone – INSS - Xavier Auro Martins Marostica - INSS- Birigui Benedita Gutierrez da Silva Carlos – INSS – Dracena Braz Pereira Lopes – INSS – Campos do Jordão Carlos Alberto Boza – INSS – Osvaldo Cruz Carlos Vernillo – INSS - Xavier Carlos Henrique Arantes - INSS Campinas Carolina Gonçalves Vecchia – INSS – São José Dos Campos Cecília Correa Bazzo – INSS - Adamantina Célia Imaculda – Saúde – Dracena Clarisse de Campos Madia – Saúde – Presidente Prudente Cleusa Bono Graneiro – INSS – Araçatuba Cleusa Bono Graneiro – INSS - Araçatuba Cleusa Rosa Assunção – INSS – Penápolis Cleusa Rosa Assunção – INSS - Penápolis

Conceição – INSS - Brás Cristina Norico N. Tanajura – Presidente Prudente, Denise Maria Solimar Diana – INSS – São José Dos Campos Dinalva Gonçalves de Souza – INSS - Rancharia, Dinorá Terezinha de Gusmão Moraes – Saúde Dalmo Bueno – Saúde de Caçapava Dalva Goncalves INSS de Taubaté Edmar de Faria- Saúde- Ilha Solteira Elba Maria Freire – Saúde – Presidente Prudente Eliana Gonçalves Leite – Saúde – São José dos Campos Eliete Laurindo - Saúde - Ipiranga; Eliani Vilas de Castro INSS - Caçapava Elizabete monteiro INSS - Caçapava Eni Garcia Gonçalves Silva Elizabeth Fujie Fujishima – INSS - Adamantina Elizete - Xavier de Toledo, Ercina Augusta Antunes dos Santos – INSS – São José dos Campos Erivaldo Costa - INSS - Centro Eugenia Sara Gvozden Porrua de Abrranson - INSS - São Sebastiao Geovana M Agostinho - INSS – São José dos Campos Heleoise – Campos de Jordão Hildamar Maria da Cunha Amorim - INSS – São José dos Campos Etaíde Viera Policei – INSS – Dracena Euclides Borges da Cunha – INSS – Presidente Epitácio Evandir Pereira de Siqueira Silva – Saúde – Presidente Epitácio Fabio Piai – INSS – São José dos Campos Flavio Milton – INSS - Registro Fancisco de Assis Martins Caparroz - INSS-Promissão Fátima da Graça De Oliveira Sabino – INSS – Dracena Francisca Manfron - Saúde - Santos Francisco Alberto Pessin – INSS – Presidente Epitácio Francisco Luiz Lozano- INSS-Andradina Frederico Gabas- INSS- Birigui Geni Akiko Huziwara - Saúde - Ribeirão Preto Helen Furtado – INSS - Campinas Helena Marangoni Hengling – Saúde – Dracena Higino de Souza Pacanaro – INSS – Penápolis Ilza Gomes Da Silva - Saúde Bebedouro Ines Goretti Nascimento Inocêncio - INSS - São José dos Campos Iraci Ozório Pereira – Saúde Presidente Prudente Irene de Oliveira – Saúde – Presidente Prudente Irineu Alves – INSS – Santos Isabel Cristina de Oliveira – INSS – São José Dos Campos Isabel Santana – INSS - Presidente Prudente Isailita Nantes de Souza – Saúde – Caçapava Ivanilda de Fatima Goncalves Carvalho - INSS- São José dos Campos Ivanilda Sasso – INSS - Bebedouro Ivone Cruz Ribeiro – INSS - Presidente Prudente

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Jayme Eduardo Almeida Silva – INSS – Guaratinguetá Joaquim de Azevedo Junior - INSS - Cachoeira Paulista Jocila Souza de Oliveira – INSS – Presidente Prudente José Corte – Saúde – Presidente Prudente José Da Silva – INSS – Presidente Prudente José Ferraz de Vasconcellos – INSS – Adamantina José Henrique Pereira de Souza – INSS – Penápolis Juceli Maria Santos Viana – INSS - Rancharia Julia Maria Januário dos Santos – Saúde – Araçatuba Juraci De Lourdes Froes – INSS – Presidente Venceslau Laura Francisca De Faria – INSS – Cachoeira Paulista Lazaro Roberto Lirnas - INSS - APS Santos Leila Etsuco Noda Onishi – INSS – Jacareí Leni Dirce Pereira do Nascimento – INSS – Araçatuba Lenir Maria Felipini Marques- INSS- Birigui Lorival José Marques – INSS - Rancharia Luci Domingues Oliveira Franca - Saúde - São Vicente Lucia Helena Darbo Facio - Saúde Bebedouro Lucia Irene Rosseti Leopaci – INSS – Dracena, Luciano Araujo de Souza – INSS – Presidente Prudente Luiz Humberto José De Novaes – INSS – Presidente Venceslau Luiza de Fatima R. Pereira- INSS- Pereira Mara Fernanda Campos – INSS Xavier Marcia Maria Cheida Faria - INSS- Penápolis Márcia Marize de Oliveira Moreira Vitor – INSS – Taubaté Marcos Faustino Caliri - INSS- Andradina Maria Alcione Soares - GEX – São José Dos Campos Maria Antonia de Moura Mesquita -INSS – São José dos Campos Maria Aparecida dos Santos Clemente- Saúde - Aparecida Maria Aparecida dos Santos Clemente – Saúde – Aparecida Maria Aparecida Dundes Batagliott – Saúde – Presidente Prudente Maria Aparecida Duque – INSS – Cruzeiro Maria Aparecida Gasqui Videira – Saúde – Presidente Prudente Maria Aparecida Vicente Assencio – INSS – Adamantina Maria Auxiliadora O. Ferreira - Saúde - Guaratingueta Maria Benedita - Saúde - Bebedouro Maria Carmen Colnago de Carvalho – Saúde – Presidente Prudente Maria das Graças Lopes – INSS – Taubaté Maria de Fátima Campos Peres – INSS – Penápolis Maria de Fatima Souza – INSS - INSS - São José dos Campos Maria de Fátima Ceregheti – Presidente Prudente Maria de Lourdes da S. Cavaco- INSS – São Sebastião Maria de Lourdes Azevedo - Saúde – Araçatuba Maria do Carmo Silva Marques - INSS - Rancharia Maria do Carmo Tonetto - INSS – Presidente Prudente Maria Isabel da Silva Rizzi – INSS – Dracena Maria Isabel de Oliveira - INSS - São José dos Campos Maria José Campos Nimia - Saúde - Araçatuba Maria José da Silva – INSS – Guaratinguetá

Maria Luiza Viola da Silveira Salles – Saúde – São José Dos Campos Maria Pedra Citra de Souza - Saúde - Bebedouro Maria Rosa Floriano Franzo – INSS – Leme Maria Scarpel de Araújo – Saúde – São José dos Campos Maria Severina Neves – INSS – Penápolis Maria Silva Faria Galano – INSS - Penápolis Maria Virginia Castro P. Rocha - Receita de Guara Maria Silva Ivamoto – INSS- Presidente Epitácio Maria Socorro Nogueira de Souza Pinto – Saúde – Presidente Prudente Maria Valdice de Freitas – Saúde - Presidente Prudente Mariângela Silva Juremeira – Presidente Prudente Marina Garcia Benetti – INSS – Presidente Epitácio Marinalva Silva D’assunção – Anvisa – Caraguatatuba Marisa Costa Amantea -INSS - Birigui Marizete de Oliveira Silva Alves – INSS – São Sebastião Marlene da Silveira - Saúde Campinas Marquinhos – GEX Taubaté Marli Maldonado – INSS – Presidente Prudente Miriam – APS Centro.

Mauricio Castilho Pereira INSS - São José dos Campos Moacir Perez- Saúde- Penápolis Moema Aparecida Lopes – INSS - Bebedouro Natália Nascimento - INSS Campinas Necivaldo Rebech – INSS - Penápolis Neusa Bianchi – Saúde - Campinas Neuza Ramos Guedes – INSS – São José Dos Campos Neuza C. da Silva Casal- AGU - São José dos Campos Ofelia F dos Santos - São José dos Campos Nilson Inacio de Lima- INSS- Promissão Odalina Bueno de Camargo – INSS – Pindamonhangaba Péricles de Souza – Saúde – Lorena Pedro Sampaio – INSS – São José dos Campos Pricila de S. Cintra – INSS - Sebastiao Renato C. Rodrigues – INSS de Taubaté Regina Fulas INSS Bebedouro Roseli Baesso Gonçalves – Saúde – Guaratinguetá Rosemaria Moreira Astrazione De Souza – Saúde – Lorena Ruth Maria Carpnette Garcia – INSS- Caraguatatuba Rosires Bueno Santos – INSS - Rancharia, Sandra S. Barcelar de Carvalho- Receita -São José dos Campos Salete R. Santo - Saúde - Várzea do Carmo Sebastião Fernandes da Silva Junior – INSS - Lorena Seji Fugimoto – INSS – Mirandópolis, Shirley Rodrigues De Moraes – Saúde – São Sebastião, Shizue Conceição Sakata Guerra – Receita – Presidente Prudente Silvia Kiyomi Tatemoto – Receita – Presidente Prudente Silvia Maria Tosseto de Almeida – Saúde – Caçapava Sueli Aparecida Babori Bori – INSS - Presidente Prudente Sueli do Amaral Marcondes – INSS – Pindamonhangaba Tiago Braga – INSS - Campinas

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Valdira Elisabete Honorio Vagner – INSS - Diadema Vani Farcia – INSS – São José dos Campos Vera Lucia dos Santos - Taubaté Vanda Gallo - Bebedouro Vânia Maria Fatori - Saúde - Penápolis Vania Maria Fatori - Saúde- Penápolis Vera Lúcia de Castro Gabriel – INSS – Presidente Prudente

Vera Padoqui – INSS – Osvaldo Cruz Vilma Aparecida de Souza - Saúde - São Vicente Vilma Cardoso Franco – INSS – Dracena Walber - APS Centro Waldir Barbosa – Saúde - Várzea do Carmo Waldyr Montoro Junior – AGU – São José Dos Campos Waldir F da costa Filho – INSS – São José dos Campos Zilda Maria Plazio – Saúde – Presidente Prudente

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TESE 3 MANIFESTO À CATEGORIA E À CLASSE TRABALHADORA TESE DO COLETIVO “AVANÇAR NAS LUTAS” AO XII CONSINSPREV 2015 Trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo continuam sofrendo os males do capitalismo e das políticas sociais adotadas desde os governos FHC e Lula, tendo seus direitos subtraídos paulatinamente, na mesma proporção que empresas estatais e serviços públicos são privatizados ou terceirizados.

Sistemas de previdência e saúde públicas, bem como a educação, trabalho, cultura, habitação, e transporte, continuam, em todo o país, sendo sucateados e desmontados de forma vertiginosa, com total descaso, o que torna mais difícil a vida da população.

Igualmente, desde então, se vê que a indiferença desses governos não atinge aos banqueiros e grandes empresários, que são beneficiados com desonerações, ou seja, redução de tributos.

No serviço público, ainda existente, torna-se cada vez mais insustentável o modelo de gestão do governo Dilma, baseado na produtividade, com metas inatingíveis e com sistemas precários, levando ao adoecimento os servidores que se vêem diante de uma situação cada vez mais desesperadora, com salários e condições de trabalhos em processo de vertiginosa deterioração.

Para atender aos interesses empresariais, que é aumentar os lucros, nos métodos empregados principalmente através da desoneração e incentivos fiscais, o governo permite o desemprego na iniciativa privada e demonstra nitidamente, com Dilma, para que está servindo grande parte do dinheiro público: a manutenção de uma política econômica que prioriza o capital e submete o setor público a um arrocho e sucateamento.

Passadas as eleições de 2014, com a reeleição de Dilma, o discurso de defesa dos direitos da classe trabalhadora feito pelo campo governista que buscava garantir um novo mandato já cai por terra. As primeiras medidas no final do ano de 2014 já anunciavam o corte de direitos trabalhistas e previdenciários. Com a posse de ministros ligados ao grande capital e setores do agronegócio, a presidente Dilma mostrou mais uma vez quais são seus aliados e para quem pretende governar.

O ano de 2015 começa com grandes dificuldades dos governos para responder às crises da Petrobrás, da energia elétrica e do abastecimento de água em todo o país, principalmente na região sudeste.

Setores da Direita brasileira bombardeiam o governo Dilma buscando fazer com que entregue ainda mais os direitos

da classe trabalhadora e conceda benesses ao grande capital.

No entanto, a classe trabalhadora vem respondendo com diversas manifestações e greves, se organizando e acenando com a luta para garantir seus direitos e condições de vida dignas, repudiando e se organizando para derrubar o Ajuste Fiscal que vem sendo imposto pelo Governo brasileiro.

A classe trabalhadora vem reagindo no mundo todo. As eleições na Grécia com a vitória da esquerda, foi uma demonstração da população com grande repercussão em toda a Europa, de rejeição completa às medidas econômicas catastróficas aplicadas pelos governos anteriores a mando das potências europeias e do grande capital.

Esse é o embate que promete ascender no próximo período.

MOVIMENTO: Nós, do Coletivo Avançar nas Lutas, que atuamos na área do Seguro e da Seguridade Social no SINSPREV/SP e na FENASPS consideramos urgente a necessidade da retomada das reuniões do Conselho de Representantes, das Assembleias Estaduais, das mobilizações e manifestações regionais e na capital, enfim, voltarmos nosso sindicato para um movimento capaz de desburocratizar e reorganizar política e administrativamente o SINSPREV/SP, unificando os diversos e fragmentados segmentos de nossa categoria na defesa de seus direitos, na resistência e avanço da classe trabalhadora dentro de um projeto socialista.

Os servidores, militantes e dirigentes em inúmeros locais de trabalho da Saúde, Previdência, ANVISA e Ministério do Trabalho vêm heroicamente enfrentando todos os ataques cometidos pelo governo, através de greves, passeatas, atos públicos, denúncias na imprensa, órgãos públicos, Ministério Público, ações judiciais, demonstrando que somente a experiência de luta e organização, é que foram capazes de barrar as nefastas ações políticas que o governo pratica e encontra apoio em entidades ditas sindicais. É preciso considerar que o PT majoritariamente firmou-se definitivamente no exercício do governo como um partido da ordem capitalista, tornando-se uma grande máquina eleitoral financiada pelas contribuições de bancos e grandes empresas, acabando por se afastar da militância social, tanto organizativa quanto programaticamente, cumprindo plenamente a tarefa de governar para o capital.

Esta opção acaba por influenciar fortemente os rumos da

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CUT, a Central Única dos Trabalhadores e inúmeras outras entidades que outrora organizaram a luta antineoliberal e hoje, na base de apoio do governo Dilma acaba por vezes dividindo, enfraquecendo e paralisando o movimento.

Nelson Mandela cita: “Com frequência, revolucionários do passado sucumbiram à ganância e acabaram sendo dominados pela inclinação de desviar recursos públicos para o enriquecimento pessoal. Ao acumular vasta riqueza pessoal e ao trair os objetivos que os tornaram famosos, eles virtualmente desertaram do povo e se juntaram aos antigos opressores, que enriqueceram impiedosamente roubando dos mais pobres dos pobres”.

Para os que optaram pela luta, cumpre organizá-la em defesa de melhores condições de trabalho, pela jornada das 30h, pela qualidade dos serviços públicos, pelo atendimento de todas as reivindicações históricas dos servidores da seguridade e seguro social, que também incluem concurso público, condições dignas de trabalho, reajuste salarial, paridade, incorporação das gratificações, melhoria do atendimento à população usuária da saúde e previdência pública e condições de vida digna a toda classe trabalhadora.

Não existe como fazer política sindical e movimentos sociais se cultivamos concepções corporativistas e de neutralidade política frente à realidade, nos abstendo de discutir a macro política com nossa base social, achando que isto é “partidarizar” a entidade ou o movimento. Devemos nos dirigir à categoria e demais trabalhadores e discutirmos nossa participação e apoio as diversas lutas dos movimentos sociais, populares e sindicais que acontecem em todo o pais e são aliados de nossas lutas táticas e estratégicas.

Nesse debate temos que levar em consideração as atuais e reais necessidades da categoria, como superexploração dos servidores, assédios, adoecimentos, péssimas condições de trabalho e saúde, perseguições, entre outras. A gestão do Sindicato deve ser e estar planejada e organizada de forma a atender prioritariamente a mobilização e organização da categoria e como uma entidade de luta deve também participar e apoiar as diversas atividades e manifestações da classe trabalhadora no país.

As disputas honestas, democráticas e respeitosas das correntes e diversas concepções políticas, mostram-se salutar no processo de construção de uma cultura de lutas democráticas, fortalecendo a organização e a participação dos servidores nos processos de construção do sindicato, como instrumento de intervenção política na defesa de nossos interesses.

Todavia, é preocupante que, por diversas vezes, isso não tenha ocorrido no conjunto da Direção, quando eventual ou circunstancial minoria tem obstruído os andamentos dos trabalhos e até descumprido ou questionado decisões aprovadas nos legítimos fóruns da categoria. O direito de discordar é legitimo, e é por isso que os fatos são sempre submetidos às instâncias construídas desde o longo processo histórico de organização da categoria. As deliberações aprovadas nessas mesmas instâncias devem ser rigorosamente cumpridas.

Para termos um Sindicato com uma direção combativa, independente, democrática e socialista é fundamental o cumprimento das decisões aprovadas nos fóruns da categoria e, no caso de eventuais contendas que perdurem, elas devem ser dirimidas no Conselho ou em Assembléia, com a indispensável participação da base social.

Com a devida autocrítica à corrente co-responsável pela gestão e ao sindicato, pretendemos propor adequação das decisões ao Estatuto e as deliberações da categoria nas suas instâncias e a construção de um processo de reorganização do sindicalismo.

COMO PARTE DA CONSTRUÇÃO DESTA REORGANIZAÇÃO TORNA-SE AINDA MAIS FUNDAMENTAL: - O fortalecimento da FENASPS como entidade nacional dos trabalhadores da Saúde, Assistência Social, Seguro Social e Trabalho, através de uma maior participação e organização dos locais e nos Estados da base da Federação.

- A construção de uma nova Central Sindical e Popular, unificada, e construída amplamente de forma plural.

NO SINSPREV: - A publicação regular de balanço financeiro anual e relatórios mensais da entidade.

- O restabelecimento das Reuniões do Conselho de Representantes - A Convocação de Assembleias Estaduais que busquem ampliar de forma representativa toda a categoria.

- A fixação de critérios igualitários de funcionamento das Delegacias Regionais com o incentivo à organização e mobilização local e regional.

- Incentivo e apoio do Sindicato a organização por local de trabalho com ampliação da participação dos aposentados e pensionistas.

- Estabelecimento de critérios, aprovados em Assembleia, para doações, empréstimos e apoios aos movimentos e manifestações da classe trabalhadora.

- Embora, nossa prioridade são as vias de luta, organização, mobilização para garantir direitos da categoria, não podemos desprezar as ações judiciais já em andamento e outras que a categoria deliberar, inclusive as que já estão em fase de execução, que geram a maior expectativa na categoria.

- É preciso publicidade ampla do andamento dessas ações à categoria, para não alimentar falsas expectativas. Devemos reafirmar uma credibilidade junto à categoria, de que a melhor opção é a luta, seja pela paridade, pela insalubridade, pelas 30h e outras reivindicações, visto que já tiveram parecer favorável pela justiça e ainda não foram implantadas.

Reiteramos a necessidade de unirmos todas as lutadoras e lutadores da esquerda socialista da nossa base para barrar o sindicalismo governista, aprofundando a presença de nossa

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entidade junto à categoria. É fundamental e urgente, também, procedermos a um efetivo balanço da gestão, apontando de forma consequente que problemas devem ser superados a fim de mantermos o SINSPREV-SP como entidade de luta, autônoma e praticante de um sindicalismo revolucionário em seu conteúdo, em propostas e organização, fazendo com que as decisões sejam democratizadas, fruto do livre debate no Conselho de Representantes e nas Assembleias.

Conclamamos as lutadoras e lutadores de nossa categoria a apoiarem este Manifesto mantendo o compromisso do SINSPREV de continuar independente de governos, partidos políticos, classista e revolucionário em sua organização de base, capaz de unificar os diversos setores do ramo para a luta conjunta em defesa do serviço público, de nossas conquistas históricas, contra a privatização e por uma sociedade mais justa e fraterna.

PELA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES PELA BASE, CLASSISTA E SOCIALISTA! ASSINAM E APOIAM A TESE Alice Gomes da Silva Pedroso Lima - Palmital Ana Benedita de Oliveira Aires - Rio Preto Anita Arantes – Hospital Ipiranga Antonio Araújo Santana - Barretos Antonio Saconi – Mococa Aparecida Fátima Tomáz da Silva - Mirassol Benedicto Antonio Ficiano - Ourinhos Cecilia Valeria Franco Rodrigues - Araraquara Celia Hidemi Shikasho - Jundiaí Célio Mendes da Silva – Piracicaba Clarice Tomas de Souza de Freitas - Piracicaba Carlos Roberto dos Santos - Barretos Cláudio José Machado - Barretos Dagmar Francisco - Sorocaba Daniel Simini - Avaré Denise de Fátima Angella - Botucatu Dora Accyolli Alves - Bauru Doraci Araci de Almeida - Franca Duílio Manoel dos Santos – Ribeirão Preto Edmilson Antonio Denuncio – Jundiaí Eduardo Aparecido Franco - Rio Preto Eduardo P. M. Rúbio – Piracicaba Eleusa Fernandes Rosa - Barretos Erzio Bernadelli - Jales Evardo Rosa - São Paulo Fabio Adolpho Carobino - Jaú Fátima Nunes – Sorocaba Felipe Antonio Neto - Marília Francisca Nunes de Alcantara Ribeiro - Marília Gilberto dos Santos - Araraquara Gilberto Silva - Franca Gilberto Pereira de Castro – Hospital Ipiranga Hedi Valentim Oliveira - Amparo Hélio B. Mossim - Ribeirão Preto Imaculada Conceição de Lima - Franca Inedes Aparecida de Carvalho Silva - Ituverava Inez Alquati – Presidente Prudente Inês Mendes Gonçalves Rocha - Sorocaba Irene Guimarães dos Santos - Pindamonhangaba Isabel Cristina dos Santos – Piracicaba Isaura Sizuko Sinabucro Dakuzaku - Araraquara

Ivone Maria da Silva Abreu - Rio Preto João Luis Leite - Jarinu José Aparecido Antunes - Marília José Rubens Decares - Xavier de Toledo José Carlos Guerra – Barretos José Luciano Lenci - Amparo José Luiz de Almeida - Barretos José Nilson Gomes - Franca Josie Aguiar - Lorena Jussara R. L. Da Silva –Capivari Kioko Narita - Rio Preto Lucia Helena Ricci - Itatiba Luisa Maria Reis Castro – Hospital Ipiranga Luiz Carlos Eduardo – Hospital Ipiranga Luzia Josely Stella - Itatiba Magali Pontes - Bauru Manuel da Silva Muniz - Barretos Marcelo Gomes Santana - Sorocaba Márcia Regina G. Torino - Sorocaba Márcio Antônio Da Silva – Limeira Marcio Souza Cunha - Marília Maria Antonia Joaquim Garcia - Sorocaba Maria Aparecida Biúdes dos Santos - Marília Maria Aparecida dos Santos Santana - Santos Maria Aparecida Murari de Souza - Votuporanga Maria Aparecida Nunes - Sorocaba Maria Aparecida Pereira Durizoti - Marília Maria Aparecida Teixeira - Franca Maria Assim Salloum - Ribeirão Preto Maria Cardoso Mendes Rio Preto Maria Conceição Sérgio - Tupã Maria Cristina dos Santos- Piracicaba Maria das Graças Barbosa Candido – Franca Maria de Fátima Soares Reis - Jundiaí Maria Helena Claudino - Piracicaba Maria Ivone de Freitas - Botucatu Maria Ines Fernandes – Hospital Ipiranga Maria Lucia Bergamo de Araujo – Sorocaba Maria Lucia Paiva - Bebedouro Maria Noeme de Jesus – Hospital Ipiranga Maria Olímpia de Oliveira - Jales

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Maria Rosa Floriano Franzo - Leme Marilde de Lima Ribeiro Teixeira – Várzea Paulista Mário Jorge Ferreira – Piracicaba Maria de Fatima Oliveira Poletti - Araraquara Marli Guerrero de Menezes - Jundiaí Mauricio Amalfi - - São Paulo Neiva Solange P. Oliveira - Rio Preto Neusa Maria Cruz da Silva - Araraquara Nilce Maria Borges W. Cazo – Barretos Oacyr Antonio Ellero Junior - Araraquara Olga Ferreira dos Santos - Bebedouro Orlando Bagano Amador – Hospital Ipiranga Osvaldo Larocca - Araraquara Regina Gonçalves Castanheira - Barretos Regina Maria Catira - Cubatao Rodolfo José Donizete Volpato - Jaú

Rodolfo Tozzi - Sorocaba Rosalina Soares Poveda - Sorocaba Rosangela de Jesus - Barretos Rosmeiri Ribeiro Raulino –Rio Claro Rui Fernando de Matos Salvador Miranda Pinto – São Paulo Sartunina Brandão - Rio Preto Sebastiana Alves - Rio Preto Silvana Aparecida Savi - Avaré Sonia Maria Pereira da Silva - Piracicaba Soraia Pampado de Lima – Piracicaba Sueli Regina Franco da Silveira - Jundiaí Tereza Rodrigues dos Santos – NGA Belém Vera Lucia da Silva – Várzea Paulista Vanderlei Lemes da Silva - Presidente Epitácio

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TESE 4 CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL UNIFICAR AS LUTAS PARA ENFRENTAR A CRISE ECONÔMICA E OS ATAQUES A CLASSE TRABALHADORA! O 12º Consinsprev acontecerá em uma situação política e econômica mundial e nacional turbulenta, com profundos ataques à nossa classe. O agravamento da crise econômica capitalista, a leva a assumir contornos políticos cada vez mais evidentes, a desaceleração da economia chinesa, os conflitos no oriente médio e norte da África, e as dificuldades da Europa respirar nesse marco da crise, dão o tom do momento a ser enfrentado . Assim o projeto neoliberal do Euro se sente ameaçado com os crescimentos de diversas organizações de esquerda, e em especial com o Syriza na Grécia (vencedor nessas recentes eleições) e Podemos na Espanha, com perspectivas de vitória na próxima eleição. Essas duas organizações refletem em seus países uma perspectiva eleitoral com um programa à esquerda, que dialoga com as manifestações nas ruas e praças da Europa. Mas esse processo também é acompanhado por um crescimento de partidos ultra-conservadores, que ensaiam alternativas para uma eventual necessidade de recrudescimento totalitário contra as massas trabalhadoras. Mesmo a pequena recuperação na economia americana não foi capaz de impulsionar um novo ciclo mundial, e as tensões são crescentes, sendo o receituário das elites já conhecido: ou patrocinam intervenções militares, como no oriente médio e no expansionismo israelense, ou promovem ataques duros a direitos sociais e democráticos, com impacto sobre a economia e a situação política global. Nesse contexto, a ofensiva militar imperialista ganha destaque, com as intervenções na primavera árabe para controlar os processos insurrecionais e assegurar o controle sobre os recursos nacionais, e a exigência de duríssimos planos de austeridade, jogando sobre o povo o preço da crise, como vimos na Europa, e em especial na Grécia: redução de salários, a supressão de empregos e cortes de pensões.

Será também um congresso no início do segundo mandato do governo Dilma, já quase paralisado pelas bandalheiras resultantes da combinação entre uma base política fisiológica e as podres regras do jogo político-institucional, baseado em trocas de emendas, cargos e recursos públicos descaradamente privatizados. Mas o perfil político do Governo agora assume contornos bem mais claros, para além das privatizações de aeroportos, dos campos de petróleo, dos ataques duros à saúde pública, do caminho aberto para a privatização dos hospitais universitários a partir da EBSERH; dos projetos privatizantes e de arrocho, como a criação dos fundos de pensão no serviço público, ou dos momentos de embate contra os movimentos

sociais, que são criminalizados por fazerem greve.

O segundo mandato de Dilma será marcado pela entrega radical do comando da nação ao grande capital, aos banqueiros internacionais. Não por acaso, a equipe forma-se a partir dos quadros que integrariam um Governo de Aécio, caso o mesmo fosse eleito. A economia entregue à Levy, um “Chicago boy” como tem sido conhecido em Davos, rótulo que se aplica a economistas ultraliberais, como, por exemplo, os que comandaram a economia do Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet. Levy é um voraz critico do que restou do sistema de proteção aos trabalhadores no Brasil. Esse Ministro de Dilma foi indicado para a enorme satisfação dos agiotas internacionais (que seguem se beneficiando dos extorsivos juros cobrados sobre a duvidosa dívida pública brasileira), agiotas esses que recentemente nos Alpes suíços o saudaram entusiasmadamente, na sessão sobre América Latina do encontro anual de 2015 do Fórum Econômico Mundial. O ministro brasileiro traz satisfação aos olhos dos dirigentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Banco do México e tantos outros, que saudaram o fato de o ministro Joaquim Levy estar “fazendo o tipo de coisas que o mercado espera”.

São as medidas impopulares que Dilma usou no discurso do medo contra Aécio, outro candidato do grande capital, e que agora serão aplicadas com força em seu novo mandato, que já nasce em débito, seja pela falta de investimentos em obras públicas, e que agora trazem a iminência da crise hídrica e energética de forma generalizada, ou seja pelo tarifaço em diversas páreas, para cobrir os rombos da Petrobrás e do superávit necessário para pagar (a dita dívida pública) e alegrar os especuladores.

I. O cenário internacional: manutenção da crise capitalista, intervenções militares, pacotes econômicos e protagonismo das lutas sociais.

A crise estrutural define a situação de todos os países, e o centro da crise continua sendo os EUA. Sua ação colonizadora em escala planetária não assegura um novo ciclo de expansão capitalista, e a ação se acirra no controle dos recursos naturais globais. A ofensiva bélica no oriente médio demonstra a insuperável instabilidade e o elevado custo econômico e humano para manter a dominação sobre a região, ao mesmo tempo em que insurgentes ultra-conservadores disputam a consciência do levante popular árabe, fazendo crescer o

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fundamentalismo em detrimento de alternativas socialistas.

Ações como o ataque ao jornal na França e o assassinato de 12 pessoas, tem como resultado o crescimento da ultra-direita, que agora propõe um plebiscito sobre a pena de morte. A disputa por outras áreas do planeta também segue agudizada entre distintas burguesias, como na guerra da Ucrânia, numa explícita disputa entre os interesses econômicos e militares euro-americanos X russos.

O esgotamento econômico norte-americano se reflete na disputa dentro do Congresso, agora de maioria republicana, pela redução dos investimentos sociais, como a saúde, e fortes reduções nas despesas estatais (excetuando-se a despesa militar) na próxima década. O ajuste recai basicamente sobre os trabalhadores e os pobres, sem nenhum aumento nos impostos para os ricos ou os super-ricos dos EUA, que aumentaram sua parcela da renda nacional durante as últimas três décadas.

Em dados de 2012, a pobreza nos EUA já atingia mais de 46 milhões de pessoas, quase um em cada seis habitantes vivendo abaixo da linha oficial da miséria, incluindo 16,4 milhões de crianças. A crise dos EUA é mundial, pois 50% dos títulos da dívida norte-americana estão em mãos estrangeiras. O mundo, com suas reservas em dólares e em títulos públicos norte-americanos, financia a dívida pública dos EUA. Com isso, os lucros de suas empresas aumentaram, principalmente as do setor financeiro, em uma conjuntura de recessão e crise.

Não é a crise financeira que origina a recessão: ela apenas ilustra a fuga para o endividamento, que permitiu superar temporariamente o excesso de produção, e não pode prosseguir eternamente. A base das contradições do capitalismo, o excesso de produção de mercadorias e a consequente hiper acumulação de capitais, a incapacidade dos mercados de absorver as mercadorias produzidas (bens de consumo ou de capital), volta ao primeiro plano.

Trata-se de uma crise profunda, de longa duração, de natureza histórica, porque significa a falência do padrão de acumulação de capital vigente desde os anos 80. É a crise da era neoliberal das desregulamentações, financerização e privatizações generalizadas, da destruição do bem-estar social dos anos 1946-1980. Uma crise para a qual o capitalismo imperialista e seus governos não têm outra resposta senão o mesmo veneno: financerização, redução dos gastos sociais, ataques sem precedentes a direitos dos trabalhadores, aos direitos democráticos dos povos, super-exploração dos trabalhadores, pilhagem e devastação do meio ambiente. Esta é a lógica de uma etapa cada vez mais decadente do capitalismo imperialista, que ameaça arrastar a humanidade para a barbárie.

A globalização do capital financeiro, ligada ao processo da restauração capitalista na China e Rússia, não abriu uma saída de largo prazo à crise, e criou um oceano de dívidas em todo o planeta. No período 2002/06 a crise foi desviada e dois motores interconectados, a expansão do crédito nos EUA e o crescimento industrial da China, os quais conduziram o crescimento da economia mundial. Os dois motores,

depois, começaram a parar. A contração da economia mundial busca eliminar a massa de capital excedente que obstrui a acumulação capitalista. O colapso do mercado subprime nos Estados Unidos desatou uma avalanche internacional de quebras e uma contração global do crédito. Houve a injeção de fundos públicos, equivalentes a 40% do PIB mundial, no falido setor financeiro e industrial do Primeiro Mundo. Os Estados capitalistas entregaram cerca de 25 trilhões de dólares às grandes empresas e bancos falidos. Os novos episódios da crise puseram fim às afirmações de sua superação a partir da segunda metade de 2009. A injeção de uma massa de liquidez sem precedentes, de parte dos governos e bancos centrais com a intenção de salvar o sistema financeiro internacional, foi uma manobra de contenção; adiou a queda sem resolver suas contradições sistêmicas, exacerbadas. Não houve recuperação de postos de trabalho formal, mas crescimento do emprego precarizado e do desemprego; não houve recuperação, mas contração do crédito imobiliário e das pequenas empresas; não houve recuperação do consumo, mas endividamento e subconsumo; não se sanearam os bancos. Novas bolhas de capital financeiro se formaram quando a liquidez disponível foi dirigida, uma vez mais, para atividades especulativas. A dívida pública mundial cresceu, exponencialmente, sem ter uma base sustentável na esfera de produção de valor.

Nessa situação produz-se a resistência dos trabalhadores. É o que se verifica na resistência dos povos da Europa, em particular na juventude, como se viu na Grécia e na Espanha; na explosão da primavera árabe no Norte da África e Oriente Médio. A polarização social sacode os países centrais, como movimento dos indignados, nos levantes da Grécia, de Israel e das periferias inglesas e no ressurgimento/fortalecimento de alternativas de extrema direita, xenófobas e neofascistas, tanto nos EUA como na Europa. No terreno geopolítico global, a hegemonia continuará a ser do imperialismo norte-americano, dado seu enorme mercado, seu poderio militar, tecnológico e sua prerrogativa de emitir a moeda do mundo. No entanto, a crise econômica abre um cenário de realinhamentos de forças entre estados, tensões geopolíticas e militares, e mais disputas por recursos naturais estratégicos.

O surgimento, em muitas vezes explosiva, de resistência às políticas capitalistas abre uma nova conjuntura internacional, em que a luta de classe se dá em um patamar muito superior ao do início da crise econômica. Lutas e mobilizações que atingem os países centrais em alguns casos questionam profundamente os partidos tradicionais e os regimes políticos (como na Espanha e da Grécia). Crescem os pólos de tensão e luta em diversas regiões do planeta, e que se expressa também no Brasil, como nas manifestações de junho de 2013.

Os processos de luta em curso evidenciam a crise das alternativas socialistas de forma aguda. Em alguns casos, as revoltas espontâneas e explosivas indicam que o sistema alcança limites, mas delas não emergem discursos críticos unificados, formas organizativas ou propostas alternativas, ou quando ocorrem, as formas organizativas capazes de unificar as lutas

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e empunhar o programa transformador não se apresentam ou são rejeitadas. A carência nesses processos de partidos verdadeiramente socialistas se deve não a sua inexistência formal, mas ao desgaste das organizações partidárias socialistas tradicionais, que capitularam ao jogo parlamentar-institucional e às soluções no interior da ordem, sendo por isso, identificadas pelas massas, como farinha do mesmo saco da democracia burguesa.

II – Brasil – Dilma parte para um novo patamar de subserviência!

A desigualdade social no Brasil é estrutural e avança em tempos de crise. O país contornou parcialmente a crise durante os governos de Lula como grande fornecedor de comodities no mercado internacional, especialmente para a Ásia e com um giro para o mercado interno com ampliação do crédito e do consumo. Mas exatamente essa localização na divisão internacional do trabalho, a manutenção de uma política de subordinação do orçamento da União à remuneração do capital financeiro e uma lógica de avançar na precarização dos direitos sociais e trabalhistas para atrair o capital tornaram o Brasil vulnerável, profundamente desigual.

Nivela-se por baixo direitos e salários, a tributação no país continua extremamente regressiva e a remuneração ao capital financeiro intocável. Basta ver que o cenário da conjuntura externa, a persistência da pressão inflacionária, o paulatino e crescente endividamento da população já provocam turbulências na política econômica, que obrigam o governo a acelerar uma política econômica na direção de ampliar o ajuste do Estado, cortes maiores de gastos em políticas sociais, arrocho sobre o funcionalismo, privatizações, perdas ambientais como a aprovação do novo código florestal, e perdas das aposentadorias frente ao salário mínimo.

O governo Dilma sempre foi uma continuidade de um projeto subordinado ao imperialismo, atrelado e ampliado aos interesses dos setores do capital beneficiados pelos mega negócios da década e a uma base de sustentação mais ampla, fisiológica e à direita, simbolizada pelo PMDB, nesta gestão.

Embora este bloco de poder tenha ampla hegemonia na sociedade, controle politicamente a maior parte dos movimentos sociais e sindicatos, a lógica do ajuste alarga essa contradição da desigualdade social. Esta ampla hegemonia na sociedade e no Congresso Nacional do bloco dirigido pelo PT é que está na raiz da crise do bloco de oposição de direita, pois a disputa de rumos do governo e no parlamento passa muito mais por dentro da base governista do que pelas iniciativas do PSDB-DEM, reduzidos a uma oposição parlamentar restrita ao discurso de denuncia da corrupção, posto que o modelo econômico aplicado é exatamente o mesmo.

Os especuladores encontram-se protegidos, eles trazem seus dólares para o Brasil, trocam por títulos da dívida pública, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entende-

rem, juros engordados pela variação cambial, obtendo lucros ainda maiores. As remessas de lucros ao exterior, de US$ 99 bilhões nos oito anos precedentes a FHC, se elevaram para US$ 194 bilhões nos oito anos do governo FHC, e atingiram US$ 343,5 bilhões no governo Lula. O BC fica com os dólares, como reservas internacionais, que não rendem quase nada, pois estão aplicados, em grande parte, em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero.

Sob o comando de Dilma e sua base, o Estado brasileiro buscou no primeiro mandato atuar como indutor dos mega negócios e investimentos de grandes grupos do capital para consolidar lugar no mundo como exportador de commodities. Sem romper com sua dependência do capital internacional e sem apresentar um projeto de pesquisa e autonomia tecnológica, este modelo não tem sido contraditório com a busca de uma hegemonia regional no continente com o BNDES (banco nacional de desenvolvimento) patrocinando expansão de grandes negócios nos países vizinhos, também na área de infraestrutura. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), associado aos megaeventos (Copa do Mundo e Olimpíadas), que favorece a política de investimentos, é estratégico para esse projeto de aliança do Estado com setores do capital tais como empreiteiras, siderúrgicas, construção civil, agronegócio, capital financeiro. Ampliar investimentos de infraestrutura obedece à lógica de aumentar a competitividade para escoar a produção para exportação e preparar o período do pré-sal (nesse momento inviabilizado pelo valor do barril do petróleo – com grandes consequências na Venezuela e Rússia – e pela crise sem precedentes na Petrobrás, envolta em um mar de corrupção, com perda de patrimônio de 88 bilhões de reais, mas com seus dirigentes mantidos nos postos para além do razoável). A mudança no comando da Petrobrás feita agora, diante da brutal queda de apoio ao Governo Dilma, muda seis por meia dúzia.

Aldemir Bendine (agora super-aposentado do Banco do Brasil, que está sob investigação de favorecimentos, e que se aposentou contando até férias e vale-transporte no cálculo de seu benefício, estabelecendo esse em função de um “salário” de 62,4 mil reais), que substitui Graça Foster (agora super-aposentada da Petrobrás), foi colocado para assegurar o fluxo de caixa das empresas que se beneficiaram com o processo de corrupção estabelecido pelo núcleo dirigente do Governo.

As tentativas de manter a equipe anterior, na contramão da opinião popular, demonstra o nível de compromissos assumidos dentro das esferas de poder. E é este mesmo tipo de compromisso e de grupo que agora vai se beneficiar do patrimônio da Caixa Econômica Federal, agora sob o comando da ex-ministra do Planejamento, Míriam Belchior, a qual tem a missão de “preparar a abertura do capital social da empresa”, com a oferta pública inicial de ações, o que, em bom português, se traduz numa palavra: privatização, com a entrada de grandes grupos financeiros no seu controle. Frente a essa política econômica e de estado, nós dizemos: nem Forster, nem Bendine, por uma Petrobrás 100% pública, auditoria

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sob controle dos trabalhadores. É este projeto burguês que está por trás das grandes obras tais como hidrelétricas, portos, privatização dos aeroportos, novas linhas de metrô, estádios de futebol e radicais alterações em relação à infraestrutura do entorno a essas obras e na valorização imobiliária (que também começa a produzir uma bolha imobiliária no país de médio prazo), além de medidas como a revisão do Código Florestal.

Não estamos diante de um Estado progressista que desenvolve um projeto nacional para atender os interesses da maioria da população e combater a desigualdade social. Trata-se do seu oposto, sob o comando do PT, o projeto para o Brasil nesta década é o aprofundamento de um Estado indutor para os grandes negócios do capital, implementando fielmente a visão gerencialista de Bresser Pereira e FHC, o atual governo segue repassando serviços para a iniciativa privada, financiado pelo dinheiro público, como na saúde, ou na educação (PROUNI, FIES), e reduzindo ao máximo o tamanho do aparelho do Estado, aí incluindo os trabalhadores. A terceirização e a produtividade / gestão por resultados são a marca desse período, em que os direitos trabalhistas são sucessivamente reduzidos. É nessa visão de Estado Gerencialista/Mínimo que foi constituída a EBSERH, afrontando, de forma violenta e abrupta, a autonomia da Universidade e os HUs, ao estabelecer a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, dita pública, porém de fundo privado. Essa empresa, ao mesmo tempo em que permite a privatização de serviços ora oferecidos pelo SUS, que são fundamentais para o atendimento de grande parte da população brasileira, desqualifica as relações de trabalho ao impor o regime CLT a trabalhadores públicos. O cumprimento da função social da universidade e de seu papel no fortalecimento dos serviços públicos, questionando o modelo de Estado burguês brasileiro, ficará seriamente comprometida com a constituição da EBSERH. Os HUs constituem a maior retaguarda do SUS, de Sul a Norte deste país, e o principal campo de ensino e pesquisa em saúde. Essas funções primordiais serão degradadas se submetidas à lógica empresarial. Com a criação da EBSERH poderá haver ressarcimento imediato do atendimento de usuários de planos de saúde, tornando óbvio o privilégio destes em detrimento dos usuários do SUS. Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) poderá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo. Essa medida se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo. Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais - ativos tóxicos que estão provocando sérios prejuísos aos fundos de pensões. E não são permitidas ilusões quanto ao risco para os servidores públicos federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à

transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo der errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações.

O ano de 2014 tem evidências que confirmam o recrudescimento do projeto hegemônico do capital no Brasil: fuga de capitais; déficit comercial; pagamento da dívida pública com maior arrocho fiscal das últimas duas décadas (hoje 50% do orçamento é para pagamento desta dívida, da qual 55% está nas mãos dos bancos estrangeiros e 16% nas dos fundos privados, a dívida cresceu 2 pontos percentuais de janeiro a agosto de 2014, em relação ao PIB); crescimento da inflação; recessão técnica em 2014– anunciada oficialmente; consumo popular corroído pela carestia com crescente endividamento da população, baixo crescimento do PIB; esvaziamento do boom exportador, retrocesso da produção industrial de quase 20% em 6 anos; crise fiscal; crise nos suprimentos de necessidades básicas – água e energia (sem nenhuma possibilidade de estatizar estes serviços, segue na ação reguladora). Um exemplo é a redução de Impostos sobre produtos Industrializados que não asseguram em nada o direito do trabalhador apenas favorece a venda e não impede as “férias coletivas” e demissões em massa. Elementos que tendem a serem aprofundados em especial pelas determinações da crise econômica mundial e pela política da burguesia nacional/governo.

Porém, tivemos em 2014 um período significativo de greves e manifestações, protagonizadas em especial pelo MTST e por algumas categorias de trabalhadores, mas também por outros movimentos sociais. Ainda é distinto do que foi protagonizado em junho de 2013, que contou com uma participação bem mais efetiva de massas, mas já bastante significativa, extrapolando a vanguarda e com potencialidades de crescimento. Foram greves de rodoviários em São Paulo, Rio de Janeiro, São Luís, Salvador, Brasília e outras. Foram os professores do Rio de Janeiro e de São Paulo; trabalhadores da saúde municipal de BH e estadual de Minas. Foram os metalúrgicos de SJC (São José dos Campos); a mobilização dos operários da construção civil em Belém e Fortaleza; as mobilizações e greves nas polícias, como Salvador, Recife ou Brasília; as lutas no metrô de SP, a greve nas universidades estaduais paulistas; a paralisação nas universidades estaduais da Bahia e do Ceará; além do processo do funcionalismo federal, com greves na base da Fasubra, Sinasefe, IBGE, Cultura, professores estaduais do Pr,não esquecendo a heróica greve dos trabalhadores da saúde federal.

Vários desses processos se deram na contramão das direções colaboracionistas, que buscaram controlar as dimensões dos enfrentamentos. Desde o processo dos garis no Rio, passando pelas manifestações e greves de rodoviários, o acirramento na base permitiu a disputa de um sindicalismo de luta, desenvolvendo elementos de superação da estrutura sindical vigente. Mas ainda são processos limitados na conjuntura, com duros enfrentamentos, seja com a patronal, seja com o judiciário, são semi-articulados, no sentido de que fazem par-

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te de um processo e aprendem com os enfrentamentos anteriores, mas que permitem uma retomada de protagonismo, frente à política e investidas do Governo. Dilma esforçou-se em minimizar e desvincular qualquer ligação entre as greves e as lutas dos movimentos populares em relação aos protestos contra a Copa, apesar das nítidas ligações entre as bandeiras e palavras de ordem, que expuseram as opções e prioridades estabelecidas pelo Governo. Mas a significativa reação levou a que, em atividades em que o bloqueio de segurança foi superado, a presidenta tivesse de partir para a retórica, que vai negociar, blá-blá-blá, como fez em manifestação do Sinasefe, ou ainda que iria avaliar a possibilidade de desapropriação da área reivindicada pelos sem-teto, próxima ao Itaquerão, como tentativa de esquivar-se dos protestos.

As eleições foram um momento importante de nossas lutas e confirmaram que na essência, o que se tem é a disputa entre setores para comandar a condução da ordem do capital sem diferenças estruturais no projeto. Dilma precisou do movimento e manteve seus compromissos com o capital, na difusão da ideologia do medo, se confirma o projeto petista na definição do “menos pior”. As eleições foram o espelho distorcido da resistência da classe trabalhadora. Eleições que confirmam a perpectiva no sentido de um Estado mais conservador e reacionário, já desenhado com o projeto de governo em curso a mais de uma década.

Dilma se reelege em uma situação singular. Ainda que as pesquisas não coloquem em xeque a governabilidade, foi necessário esse discurso do medo, de que Marina significaria entregar o Ministério da Fazenda para o Itaú (e Dilma entregou para o Bradesco), de que Aécio traria medidas impopulares e aumento de juros a partir de janeiro (e Dilma já aumentou três vezes depois das eleições, agora para mais de 12%). Tal situação decorre do agravamento do quadro econômico, e a visibilidade de esgotamento do modelo alicerçado nos juros, câmbio e metas de inflação. Mesmo com as sucessivas elevações da taxa de juros que vimos nos últimos meses, subindo de 7,25% para os patamares atuais, o custo de vida acumula significativa alta anual; o PIB foi ao chão, com recessão técnica, e a projeção de crescimento deste para 2015 caiu de 2% para 0,8% ao final de 2014, e para 0,38% agora na terceira semana de janeiro. As projeções de inflação seguem crescentes, sendo a projeção inicial em janeiro, para 2015, de 6,67%, já corrigida para 7,3%. A inflação dos últimos 12 meses (fev/14 à jan/15) ficou em 7,14%, e o IPCA só do mês de janeiro ficou em 1,2%, e isso sem sentir ainda os efeitos do tarifaço na água, energia e combustíveis, o que torna impossível ao mais inocente dos brasileiros acreditar que a inflação vá ficar no centro da meta, de 4,5% ao ano, ou no mínimo abaixo do teto da meta, de 6,5% ao ano.

Outros ministros reforçam a sinalização ao mercado, além do Bradesco na Fazenda, temos Kátia Abreu (CNA) na agricultura e Armando Monteiro (CNI) no Desenvolvimento e indústria. Ou seja, nunca foi tão explícito que o governo é estabelecido diretamente pelos interesses da burguesia. Te-

mos um governo petista que chegou ao auge da submissão e dependência das permissões dos detentores do capital, com maior crise no parlamento (ainda mais conservador), com ensaios nacionalistas de extrema direita levantando até a volta dos militares, mas que ainda não ganhou tecido social. E diante desse cenário, sendo desnudada a corrupção na Petrobrás, e sendo Temer ou até Cunha alternativas de poder caso Dilma não se enquadre, a opção lamentável do governo foi de se distanciar mais dos movimentos e adequar-se ao programa da direita tradicional.

Aliás, esse é o discurso dos que se esforçam em ainda tentar justificar a ortodoxia neoliberal de Dilma, de que se ela não fizer exatamente o que a burguesia quer, vem impeachment e aí outro governo para fazer......o que Dilma está fazendo. Em outras palavras, para que outro governo não explore os trabalhadoras, deixa que esse aqui mesmo faz o serviço.

Lógica difícil de ser aceita até pelos mais ingênuos. Se há um ataque da direita, ao invés de fazê-la triunfar na condução da economia, deveria enfrenta-la, recaindo o custo da crise sobre as elites, e apoiando-se nos movimentos populares para esse enfrentamento. Mas os movimentos populares só são lembrados para pedir-se colaboração, para que a população apoie as políticas para garantir a fartura nas contas bilionárias dos banqueiros, para que a crise continue sobre nossas costas, e para que as mobilizações sejam freadas. Avançando nesse debate com esse setor que tenta defender o Governo, se o risco de impeahment é pela corrupção, por que o Governo não a combate? Por que é mantido todo o fisiologismo na “base aliada”? Por que o governo manteve por tanto tempo a direção da Petrobrás que sugou como nunca essa empresa, e agora prepara a entrega da Caixa? Não somos parte da fração da população referenciada pela burguesia do PSDB, a qual está utilizando o discurso do impeachment para disputar quem será a direção de um governo pró-burguês, mas não nos colocamos entre os que bradam “contra o golpe, a tarefa é defender Dilma”. Primeiro, porque Dilma realiza um golpe eleitoral, com um governo muito mais a direita do que vimos em seu discurso de campanha, e segundo, porque as verdadeiras mudanças só virão das ruas, dos movimentos sociais ao lado dos quais priorizamos atuar para construir a resistência aos ataques do capital, e um programa efetivamente a serviço dos trabalhadores.

Temos uma situação no país de que, desde 2012, houve uma inversão na dinâmica social, com a população regredindo em suas condições de vida e renda. Nesse início de 2015, as novas pesquisas de opinião mostram um despencar da popularidade da ´presidenta, onde 44% consideram a gestão de Dilma ruim ou péssima, 55% avaliam que ainda vai piorar mais, e apenas 23% consideram o governo ótimo ou bom.

Esses dados tornam-se ainda mais impressionantes, porque não estamos falando de um final de governo, mas de um que está apenas em início do segundo mandato. Para 46% dos eleitores pesquizados, Dilma mentiu durante a campanha eleitoral do ano passado, outros 14% acreditam que a então

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candidata falou somente mentiras durante o processo, também somente 14% dos eleitores acreditam que Dilma não sabia do esquema de corrupção na Petrobras. E as opções de Dilma para enfrentar essa crise, jogando o tarifaço e atacando a saúde,educação, aposentadorias e pensões, podem até alegrar parcela significativa dos banqueiros, mas não revertem o descontentamento generalizado, dos que se sentiram enganados pelas promessas eleitorais, o que pode desembocar em novas manifestações de massa.

As propostas de reforma política e constituinte são políticas que podem reverter em mais conservadorismo e medidas reacionárias se ficarem nos marcos desse congresso, que certamente não converge com posições como o financiamento público de campanha, a revogabilidade de mandatos, parlamento unicameral, entre outras medidas. Com um congresso cada vez mais conservador, não há possibilidade de avanços democráticos e sociais se não for arrancado pelas mobilizações populares. E o processo de corrupção é um problema da opção de governar com a burguesia, almejando inclusive incorporar-se a ela, e não é um problema da estrutura eleitoral, até porque se a corrupção fosse exclusivamente para o financiamento das campanhas, bastaria às empresas fazerem doações oficiais para as candidaturas, que não são limitadas, sem a necessidade de doleiros, que caracteriza a necessidade de lavagem do dinheiro para o enriquecimento pessoal das equipes de governo.

A enorme diferença entre a posição do Brasil na economia mundial, por um lado e no atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH, por outro lado, é inadmissível.

Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional. Esta situação de desigualdades e ônus para os trabalhadores, frente à crise, abre brechas para a ocorrência de lutas populares. Há uma conjuntura de crescimento de greves e protestos. Não por acaso aumenta a política de repressão do aparelho de Estado e os mecanismos de criminalização das lutas populares e da pobreza. Seja para preparar uma mão-de-obra em condições mais precárias de trabalho, para disciplinar e promover - faxinas étnicas e sociais nas comunidades e bairros mais pobres, onde vão ocorrer as grandes mudanças urbanas com os megaeventos, ou para conter ou inibir o crescimento da resistência social.

DILMA ATACA: 9Aumento da taxa de juros; 9Retorno da CIDE (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), elevação de PIS Programa de Integração Social) e COFINS contribuição para o financiamento da Seguridade), IPI (Imposto sobre produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), criando muitas sobretaxas e elevação de impostos (por exemplo, a elevação de 0,22 a 0,27 centavos no preço da gasolina, mesmo com a grande queda no preço do petróleo);

9Investimentos restritos às parcerias PPPs, aumentando a privatização e concessões; 9Redução das isenções na produção; 9Reajustes tarifários; 9Manter uma política tributária que assegure os compromissos financeiros (mesmo a correção da tabela do IR, em 4,5%, ficou abaixo da inflação e dos acordos salariais, o que acarreta incremento da arrecadação). Assim, somado à arrecadação das concessões, pode, mesmo com o mega-incentivo ao agronegócio, manter a remuneração via dívida, atualmente em 2,05 trilhões; 9Acenar para os empresários, com a desoneração da folha agora ficando permanente – para a previdência, uma renúncia fiscal de 1,6 bi, em troca da “manutenção” de empregos (SJC e ABC mostraram que a história não funciona assim), e que coloca novas investidas sobre a previdência e o salário mínimo num futuro próximo; 9Também acenar para os empresários com a volta da restituição tributária de 3% das exportações; 9Avançar em interesses privados na saúde, previdência social e educação (além das políticas já desenvolvidas via fundos de pensão), enquanto mercadorias para serem exploradas pelo capital e desoneradas das funções do Estado, agora, depois das discussões e tentativas de isenções fiscais para os planos de saúde, da “anistia” das multas dos planos, da Ebserh nos hospitais universitários, e da empresa no INCA (Instituto Nacional do Cancer), o STF (Supremo tribunal Federal) promove audiência para reintroduzir o debate da diferença de classe no SUS, ou seja, o SUS vai piorar, e os usuários que paguem complementação ao SUS nos hospitais conveniados para garantir a qualidade que seja possível alcançar na saúde privada dentro de seus limites doméstico-orçamentários. Assim, fica dada a dinâmica do serviço público, por exemplo, de nenhuma concessão, de privatizações (outros modelos de Ebserh para o resto do funcionalismo – PL 92), ataques à previdência e aos aposentados, produtivismos, terceirizações, quer dizer a previdência social é a bola da vez.

O pacote de medidas de Dilma, começou 2015 com muito fôlego, medidas do governo restringem o acesso ao seguro-desemprego, PIS, auxílio-doença e pensão por morte, num grave ataque à seguridade pública, um direito dos trabalhadores previsto pela Constituição de 1988 e conquistado com muitas lutas. A previsão é economizar 18 bilhões, para assim assegurar incentivos aos patrões, e o pagamento da dívida.

Para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador terá de ter, ao invés de 6 meses, no mínimo, um ano e meio de contribuição ao INSS. Essa medida vai afetar principalmente os jovens que acabam de entrar no mercado de trabalho, na maioria das vezes, por meio de serviços temporários, de alta rotatividade e de baixa qualidade. Eles representam 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego. Esse mesmo jovem deverá ser o mais atingido por outra medida: para receber o PIS, o tempo mínimo trabalhado passa a ser de seis meses

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consecutivos no ano, e não mais um mês.

No caso das pensões por morte, os cortes também chegaram. O tempo mínimo de contribuição do segurado será de dois anos, com o mesmo período de união estável, e o valor da pensão cairá para 50% do salário (com variações de acordo com o número de dependentes). Também quer dar aos médicos contratados pelos patrões o mesmo poder dado aos peritos do INSS para determinar se o trabalhador terá direito ou não ao auxílio-doença (que passará a ser pago pela empresa por até 30 dias), o que significa ter de trabalhar doente.

Ressalta-se que o seguro-desemprego e o PIS são financiados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é bancado pela contribuição da classe trabalhadora e deveria ser usado exclusivamente em seu benefício. Essas medidas terão de ser aprovadas no Congresso em um prazo de 120 dias, e nosso plano de lutas precisa contemplar esse enfrentamento.

Em defesa do serviço público, exigimos concurso público e o fim das terceirizações. O baixo índice oficial de desemprego e o constante aumento de pedidos de seguro desemprego está diretamente ligado as empresas de terceirização de mão de obra, onde o estado é o maior contratante. Essas empresas sonegam os impostos, não repassam as obrigações sociais como FGTS e INSS, mas descontam dos trabalhadores. Encerram suas atividades para não pagar direitos dos trabalhadores, como horas extras e férias e mesmo assim os órgãos do Estado das três esferas continuam contratando essas mesmas empresas, somente com outra razão social. As terceirizações não só precarizam o trabalho, mas está comprovado que os serviços públicos prestados ficam em piores condições.

O Governo não oferece nada aos trabalhadores. Assim sendo, intensifica a criminalização das lutas. A repressão jurídica tem sido a marca, com sucessivas definições de ilegalidades dos movimentos. A abusividade, comandada a partir da AGU/Adams, tem buscado frear o movimento, hierarquizando suas iniciativas a partir do controle das forças de repressão. São exemplos a criminalização das greves de PMs, agora com liminar cobrando 1,1 milhão das associações de policiais de Pernambuco, supostamente o custo do uso da Força Nacional de Segurança, e a definição preventiva em 1 mês de antecedência de que qualquer greve da Polícia Federal seria abusiva durante a copa. Nas greves de rodoviários, pesadas multas para proibir as greves (o que se mostra inútil, na medida em que esses movimentos se estruturam à revelia da posição oficial das entidades), tentativas de corte de ponto em algumas Universidades isoladas, e também corte de ponto dos trabalhadores em greve do IBGE e da Cultura e a judicialização das greves da previdência social e saúde federal.

Não suficiente , Dilma veta a lei que previa a liberação de dirigentes sindicais,e tramita agora no senado, após aprovação na câmara, a lei de (impedir) greve, com índices absurdos de trabalhadores que não podem fazer greve, aumento no número de dias de antecedência que se tem de avisar uma greve, condições para aprovação, etc, isso após a portaria do ministério da defesa de dez/2013, que nos coloca praticamente na

condição de terroristas. Na prática é um projeto que retira dos servidores públicos o direito de fazer greve, o que vai nos remeter a uma condição pré-1988, onde tínhamos de fazer greves mesmo que na ilegalidade.

Se mesmo com essas lutas e fragilidades identificadas dentro do Governo não está fácil impor algum nível de derrota à política do Governo, por outro lado não se pode descartar a possibilidade desses movimentos terem potencial necessário para ampliar-se, apoiando-se na insatisfação popular que deve crescer diante do ajuste econômico, e forçar o Governo a concessões aos movimentos. Por isso setores do movimento terão de se confrontar mais com a classe para defender esse governo. O maior exemplo recente é a declaração do presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores), Wagner Freitas, defendendo a redução de salários, o congelamento em 2015 e 2016 e o ajuste de PDV (Programa de Demissão Voluntária), tendo sido derrotado na assembleia dos metalúrgicos da Volks. Segundo ele, “Não é um programa que discuta uma dificuldade momentânea da empresa por uma questão particular. Seria por crise econômica constatada pelo Ministério do Trabalho e da Fazenda. Não é opinião do empresário e nem do trabalhador”, fundamenta entusiasmado Wagner Freitas, presidente da CUT. Com essa postura, o dirigente sindical escancara a visão de mundo, que passa a propagar o Estado capitalista como neutro e independente das classes sociais.

Concluindo, portanto, que nós, trabalhadores e trabalhadoras, devemos depositar nesse mesmo Estado, toda nossa confiança. Wagner ainda afirma “haveria redução da jornada de trabalho e dos salários e o governo, por sua vez, abriria mão de alguns tributos – não especificados – além de contribuir com recursos para que o salário do trabalhador não caia muito”. Para que o salário do trabalhador não caia “muito”, o governo vai reduzir impostos para os empresários e ainda, com recursos públicos, pagaria uma pequena parte do salário do trabalhador que fora cortado pela empresa.

Diante da recusa dos trabalhadores em precarizar suas condições de vida, a Volks optou por demissões a ferro e fogo, mas no caminho da luta os trabalhadores foram as ruas e forçaram a direção da empresa a recuar em seus ataques. Em 11 dias de paralisação e manifestações na Anchieta, a greve e a mobilização na Volks, com o apoio dos demais trabalhadores da região, reconquistou o emprego de 800 trabalhadores demitidos por telegrama. Foram os trabalhadores ensinando à direção da CUT como resistir aos ataques da patronal. Demitiu - Parou!!!

Ao mesmo tempo em que questionamos as direções atreladas ao Governo, precisamos desenvolver uma discussão que envolve a concepção de algumas organizações e a disputa por dirigir aparelhos, por vezes opondo os quadros dirigentes ao resto da massa. Um exemplo do que isso significa tem sido o funcionalismo, com as centrais substituindo as entidades representativas das categorias na representação frente às massas e ao governo. Polemizamos essa concepção no último seminário de 2014 do fórum dos SPF (Servidores Públicos

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Federais), que em nome desse reconhecimento das centrais e da consensualização, chega à conclusão de que a definição possível do encontro é a pauta das últimas campanhas, e o resto vai ser debatido depois. Extremamente verticalizado, e com uma pauta que tem um problema: não serviu para fazer movimento em todas as tentativas anteriores, e na maioria das categorias, nunca representou qualquer nível de discussão na base, é mais moeda de negociação para discussões e acertos com o governo. Ao menos, conseguiu-se apontar para uma plenária do funcionalismo, que se combina com o calendário que definimos na plenária da Fenasps.

Por fim, no período mais próximo à eleição, o protagonismo mais significativo coube aos movimentos sociais, e em especial do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) – crise para Haddad e Alckmin, por exemplo. As organizações sindicais identificadas com um projeto genuinamente de esquerda para o país precisam propor uma plataforma de lutas contra o ajuste fiscal, já indicado pelo governo Dilma e em defesa de reformas populares (reforma agrária, urbana e avanços nos direitos para a classe trabalhadora e juventude), como um gesto de unificação na luta com o MTST e demais movimentos que tem protagonizado os principais enfrentamentos contra o capital, para efetivamente avançarmos do quadro vigente de atomização das organizações e iniciativas políticas. Recriar e fortalecer a Coordenação dos Federais e apontar que a unidade tem que ser nas ruas, respeitando cada posição, se apoiando no espaço unidade de ação.

CONSTRUÇÃO DA NOSSA PLATAFORMA DE LUTAS É importante entender os limites da política do governo Dilma, dos governos da sua base de sustentação e dos governos da oposição de direita, que em essência preservam o Capital. Esses governos aplicam a política de orçamento comprometido em quase 50% para o pagamento de juros e amortizações da divida pública; a ausência de uma política para impedir as demissões no setor privado; o dinheiro do FGTS e das reservas cambias para salvar o agronegócio, montadoras, bancos e a dívida externa das grandes empresas privadas. Enquanto se anunciam ajustes e cortes para gastos e investimentos sociais, e congelamento de concursos públicos, a política do governo avaliza e incentiva um processo de reforma na legislação trabalhista, e promove a criminalização das greves.

O SINSPREV e a FENASPS precisam estar na linha de frente da resistência à crise, se solidarizando com a luta dos demais trabalhadores e incentivando o debate e politização de sua base. O projeto que sai vitorioso nas eleições precisa ser confrontado com a própria classe, com os movimentos populares e isso exige: Definir pauta coletiva que responda às necessidade destes segmentos populares e possa mobilizá-los ampliando o horizonte das lutas, associando estas à formas organizativas que junte os trabalhadores a juventude, os desempregados e os

que lutam pelo direito à vida no campo e na cidade.

Fortalecer no cenário o projeto estratégico da classe, se enfrentando com a ordem do capital na perspectiva de sua ruptura, mas a partir de pauta que mobilize este trabalhador, defendendo a organização e direito de luta, e fortalecendo espaços já conquistados, como a luta pelo projeto de educação, pelo legitimo direito a saúde e previdência social plena.

REIVINDICAÇÕES GERAIS 9Fim imediato do pagamento dos juros e amortizações da dívida para os grandes banqueiros e especuladores, suspensão do pagamento da dívida externa, fim do superávit primário; 9Luta em defesa do emprego, contra qualquer forma de flexibilização e precarização do trabalho, contra o PL 4330, pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, proibição de remessa de lucros das multinacionais para o exterior. Nenhum pacto ou acordo que aceite retirada de direitos, como foram o ACE (Acordo Coletivo Especial) e o PPE (Programa de Proteção ao Emprego).

9Controle público e do Estado de empresas que promovam demissão em massa ou próximas de fechar. O Estado garante o emprego dos trabalhadores com uma intervenção direta no controle da propriedade das empresas que demitem; 9Em defesa da mobilidade urbana e do passe livre; Reestatização da Embraer, da Vale do Rio Doce e demais empresas privatizadas; 9Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores da Petrobrás. Por uma auditoria independente realizada pelos trabalhadores da empresa.

9Reversão do ataque ao seguro desemprego e pensões.

Extensão do seguro-desemprego para pelo menos 12 meses, aumento do seu valor, incluindo aí direitos para o desempregado, como verba para transporte; 9Isenção do Imposto de Renda dos trabalhadores assalariados, quem tem de ser taxado é o capital; 9Extensão dos programas sociais do governo para trabalhadores desempregados; 9Nenhuma reforma trabalhista, nenhum direito a menos!

9Contra a flexibilização dos direitos; 9Nenhum corte ou ajuste dos Orçamentos da União, dos estados e municípios em serviços públicos, na educação, na seguridade social, etc.; 9Orçamento público para os serviços públicos e não para banqueiros! Orçamento para saúde, educação pública, moradia, reforma agrária; 9Massiva e imediata política de investimentos estatais na construção de escolas, hospitais, casas, serviços de infra-estrutura como saneamento, não apenas para gerar empregos, mas também para levar dignos serviços públicos e sociais para a maioria da população, especialmente nestes tempos

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de crise; 9Não a reforma tributária que quer desviar mais recursos da Seguridade Social; 9Reforma tributária progressiva, que taxe o lucro, o grande capital e as grandes fortunas; 9Controle de capitais, fim da remessa de lucros; 9Controle estatal sobre os bancos que especulam com títulos da dívida e dinheiro público. Aqui não se trata de uma estatização para saneamento dos bancos, mas uma estatização que toque direto no problema da propriedade e na necessidade de controle estatal até para garantir créditos e juros baratos, fim da especulação bancária, etc.; 9Por uma campanha nacional, unitária e democrática pelo fim da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Em defesa do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), do MST (Movimento Sem Terra) e dos movimentos sociais. Apoio às ocupações de terra e terreno urbano; 9Não a perseguição contra ativistas e dirigentes sindicais, estudantis e populares; 9Livre direito de organização e de greve; 9Contra a política de criminalização da pobreza e extermínio da população pobre; 9Nenhuma política de relação desigual do Estado brasileiro com os países da América Latina; 9Nenhum acordo de livre comércio com os EUA; 9Revogação da lei do petróleo. Fim dos leilões de bacias petrolíferas. Pelo volta do monopólio do estatal brasileiro sobre o petróleo. Petrobrás 100% brasileira: reestatização da Petrobrás!

9Democratização dos meios de comunicação, auditoria e controle social sobre os contratos do Governo com as grandes corporações de comunicação; 9Fora as transnacionais da Amazônia; 9Contra o novo código florestal; 9Em defesa da reforma agrária e da agricultura família; 9Fora os transgênicos; 9Por uma política que garanta a soberania alimentar; 9Contra a construção de barragens na Amazônia.

REIVINDICAÇÕES DO FUNCIONALISMO - Defesa dos direitos dos trabalhadores do setor público, do cumprimento dos acordos salariais anteriores e do estabelecimento de novos acordos com reajustes dignos.

- Fim das terceirizações, precarizações e privatizações dos serviços públicos. Defesa do Regime Jurídico Único. Concursos públicos para contratação de mais trabalhadores para atender a demanda das áreas sociais; - Definição de data-base para 1º de maio e direito de negociação coletiva; - Política salarial permanente para o setor público, com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;

- Retirada de projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos trabalhadores públicos; - Índice linear de 27,3% - Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores - Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes.

- Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares.

- Extinção do fator previdenciário - Incorporação de todas as gratificações produtivistas - Pela aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados - Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais.

- Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial.

- Pec 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez.

- Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo as promoções e progressões na carreira.

- Pela revogação da EBSERH - Por uma política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral/sexual e às opressões.

- Readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE. - Revogação das orientações normativas que mudaram os critérios para concessão de insalubridade e periculosidade.

- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; - Pela autonomia sindical e defesa do direito de greve no funcionalismo. Contra os projetos de lei que visam impedir o direito de greve no funcionalismo; - Em defesa da previdência social, da saùde pública estatal de qualidade e da paridade entre ativos e aposentados – pela revogação do FUNPRESP; REIVINDICAÇÕES DA PLATAFORMA DO SINSPREV - Politica emergencial para os trabalhadores da saúde federal - 30 horas semanais – redução da jornada sem redução salarial - Concurso público pelo RJU para todos os cargos de todas as classes. Fim da terceirização e da precarização das relações de trabalho.

- Contra os efeitos nocivos do PL 2203/11, como a redução nos valores de periculosidade e insalubridade; - Em defesa dos HUs, contra a EBSERH; a e Democrática de Reitores e Diretores, com participação dos movimentos sociais; - Pela aprovação do Projeto de Universidade construído pela Fasubra; - Pela efetiva implantação da política nacional de formação dos trabalhadores da saúde.

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12º CONSINSPREV GEAP: REAFIRMAMOS: A GEAP É NOSSA! VAMOS CONTINUAR LUTANDO POR ELA!

Desde o último Congresso Sindical muita coisa aconteceu no nosso Plano de Saúde.

Em 2012 conseguimos mudar a correlação de forças dentro do Condel com a eleição de representantes da FENASPS eleitos pelo INSS e pela Saúde e um Conselheiro eleito no Conselho Fiscal (CONFIS) e seus respectivos suplentes, que seguindo a orientação da Federação de lutar em prol dos beneficiários, pela melhoria da rede de atendimento e pela transparência dos atos, conseguiram mostrar a real situação da GEAP, a ingerência do governo do PT na direção da mesma, através da indicação de diretores que provocaram déficit de 300 milhões no Plano de Saúde, sem contar as atrapalhadas aplicações financeiras no Banco BBVA, que sem consultar o Comitê Gestor aplicou recursos financeiros da GEAP em um banco que se encontrava em situação pré-falimentar cuja ação desastrada, provocou com a falência do mesmo, um rombo de 600 seiscentos milhões de reais nas contas do Pecúlio, o comando do Condel sob a lei do Coronelismo, e por fim, como os conselheiros Eleitos pelos trabalhadores da base da FENASPS e Ministério do Transporte, em nenhum momento se intimidaram, iniciou-se um debate de legalidade dentro do mesmo, por conta das denúncias feitas que agiam com firmeza na busca de uma solução técnica administrativa para evitar que a ação do governo levasse a GEAP a bancarrota, permitindo outra intervenção pela ANS. Como os eleitos não se curvaram e não concordaram nas reuniões em que se queria votar um aumento abusivo sem que houvesse uma real necessidade, o governo usando métodos antigos intervêm através da Previc e da ANS em 27.03.2013, UM ATO POLÍTICO, em que o governo, através da farsa da intervenção, mostrou a sua força retirando de dentro da GEAP as pessoas que efetivamente lutavam por ela.

A finalidade da intervenção , segundo o interventor , Aubiérgio Barros de Souza Filho, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, tinha foco na CISÃO entre os planos da GEAP- Saúde e o da Previdência.

Durante o processo de intervenção foram feitas várias reuniões em que o interventor somente “enrolava” e se mostrou surpreso com a imensidão de vidas que a GEAP tratava.

Ainda em 21/03/2013 o STF barra convênios da Geap com outras patrocinadoras que não sejam as instituidoras do plano, colocando assim por água abaixo o convênio guarda chuva do Planejamento.

Enfim, após impor aumento das mensalidades em até 400% a intervenção chegou ao final em 18 DE OUTUBRO DE 2013, com a Previc fazendo a cisão, cisão esta antes, por várias vezes, encaminhada pelo CONDEL mas não executada pela direção pois não havia interesse do governo. Com

a Cisão a Fundação de Seguridade Social (Geap), passa a se chamar GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE e por determinação da Superintendência de Previdência Complementar (Previc) — o Pecúlio, com a criação da nova empresa passa a se chamar GEAPPREVIDÊNCIA .

Ao declarar o fim da intervenção no Plano de Saúde, o interventor institui uma direção provisória ao CONAD para que fossem feitas as eleições para o novo conselho, mantendo na direção da GEAP os mesmos diretores os quais a FENASPS sempre rejeitou.

O caos que os interventores deliberadamente provocaram nas eleições da GEAP/Autogestão em Saúde deixou consequências inimagináveis. Para se ter uma ideia do desastre que provocaram, dos mais de duzentos mil eleitores, apenas 5.045 conseguiram votar, ou seja, aproximadamente 2.39% dos eleitores. Este foi o resultado de uma tragédia anunciada, este foi o resultado do caos nas eleições realizadas pelos interventores da GEAP, após três dias de votação.

Tão logo eleitos, os representantes da ANASPS e CNTSS, com a ajuda do governo, o Conselho Biônico e Intervencionista eliminou o parâmetro de faixa de remuneração, levando em consideração apenas a faixa etária do beneficiário. Portanto, quem ganha um salário de R$ 1 mil pagará para a GEAP, pelos mesmos serviços, o mesmo valor que paga um servidor que tem salário de R$ 10 mil. Isso equivale a dizer que não se exerce mais na GEAP uma compreensão solidária, de equidade entre os que ganham mais em relação àqueles que ganham menos.

Esse Conselho, que tomou as atitudes que citamos acima, foi constituído pelo Governo, após a intervenção que destituiu de forma autoritária o Conselho anterior, eleito legitimamente.

Hoje, após mais um aumento na contribuição, o governo retira o direito a assistência à saúde da massa assalariada de assistidos mais frágil com menores salários e maior faixa etária, sem que o governo aumente o seu repasse para a Fundação e usa a mesma como “presente” para os afetos.

A Fenasps pediu auditoria nas contas da GEAP, para que os responsáveis pelos desmandos, má Gestão e ou os desvios, sejam punidos exemplarmente na forma da Lei. Já é hora de termos uma gestão profissionalizada na GEAP, sem ingerência dos cargos de confiança indicados pelo governo.

Entrou com ação judicial contra as eleições fraudulentas e não conseguiu liminar, estamos aguardando o andamento do processo.

A FENASPS tem Cobrado do governo a elevação urgente da contribuição per capta das patrocinadoras para que seja equiparado aos valores pagos pelos servidores, bem como aos valores pagos aos demais poderes da União. Hoje os servidores arcam com 75% da contribuição. Esse problema somente será resolvido caso o governo passe a arcar com os valores em 50% no per capta referente à contribuição do servidor; tem exigido que o governo coloque na discussão salarial a questão da saúde dos trabalhadores, tornando a GEAP o único plano de saúde dos servidores

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fortalecendo-a assim, e fazendo retornar a solidariedade; tem reivindicado à SRH/MP que os descontos da participação tenham prioridade nos contracheques.

A Federação defende o SUS por princípio, e a Saúde Pública gratuita e de qualidade para todos os trabalhadores.

PECÚLIO: Com a intervenção na GEAP pela Previc, o interventor, sem consultar os donos do dinheiro depositado no Pecúlio, dinheiro este já na casa dos dois milhões, resolveu criar uma nova empresa, com novo CNPJ, fora da GEAP, alugando num prédio uma parte de um andar para instituir a nova empresa.

A FENASPS, assim que tomou conhecimento solicitou audiência com o interventor e apresentou uma série de questionamentos abaixo: 1. Situação de Patrocinadores - convênios celebrados e homologados pela PREVIC – quantidade de participantes em cada patrocinador.

2. Responsabilidade dos Patrocinadores - existência ou não da Supervisão e Fiscalização determinada pela LC 108/2001 - dos Patrocinadores em relação ao Plano.

3. Situação das Reservas Constituídas – segurança financeira do Plano nas condições atuais e futuras.

4. Relatório das ações já ingressadas contra o Plano - autores, situação atual, valores previstos, impacto sobre as Reservas – sucesso ou/e dificuldades jurídicas.

5. Relatório de concessão dos benefícios dos últimos 3 (três) anos e os respectivos custos.

6. Relatório da migração, transferência ou/e criação de mecanismos de gestão, exclusivos para a Geap Previdência, e seu custo.

7. Revisão do Estatuto da Geap Previdência e Regulamento do PPF. 8. Qual a posição do Interventor sobre o futuro da Geap Previdência?.

8.1.1 Consolidação e crescimento da Fundação?

8.1.2 Transferência da gestão do PPF para outra Entidade?

8.1.3 Liquidação/Extinção do Plano.

9. Posição da PREVIC sobre a Intervenção e a Geap Previdência.

Como resposta tivemos uma apresentação por parte do interventor dizendo que o PPF está sendo administrado com diligência e cuidado e que a sua posição é de consolidar administrativamente a nova FUNDAÇÃO GEAPPREVIDÊNCIA. Todavia ficou evidenciado que o fim da intervenção está condicionada à uma solução juridicamente aceitável sobre a governança já que o PPF não tem patrocinador, o que dificulta a formação dos Conselhos.

Na última reunião com o interventor ocorrida em dezembro quando foi discutida as propostas aprovadas no Encontro Nacional de Peculistas e o ENAPEN/FENASPS, o interven-

tor informou que a primeira fase do processo vai ser encerrada, a princípio, em fevereiro de 2015, mas que ainda “não tem certeza como será feita a gestão do Pecúlio Facultativo”, se este terá uma diretoria própria através de instituidores, se será de servidores públicos ou outra forma de gestão (FUNPRESP). Informou ainda que na apresentação à PREVIC/ Governo, estará incluindo uma proposta de revitalização do Pecúlio, criando outros produtos para atrair novos servidores e outros públicos, podendo inclusive ser transformado em fundo de previdência.

Segundo o interventor, o saldo (credor) hoje esta ultrapassando 2 bilhões de reais, devidamente investidos dentro dos parâmetros previsto na legislação vigente da Lei nº.

109/2001.

Os representantes da Federação reiteraram sua posição contrária à intervenção, e expuseram a indignação da categoria expressa no Encontro Nacional de Peculistas, uma vez que o Pecúlio Facultativo é patrimônio exclusivo dos servidores que contribuíram durante toda uma vida laboral, sem haver nenhum centavo de contribuição por parte do governo e, conforme a legislação, caberia a eles definirem o que fazer com os valores.

Informaram ainda que, conforme deliberação do Encontro Nacional de Peculistas e dos Aposentados e Pensionistas, realizados no período de 3 a 5 de dezembro/14, encaminhou a discussão do Pecúlio aos estados e, que chamará provavelmente em abril deste ano, Assembleia Nacional de Peculistas onde os servidores peculistas irão tomar decisão sobre o seu patrimônio, pois entendem que como a GEAP-Auto-Gestão em Saúde, assim também, o PPF corre o perigo de ser administrado pelo governo com a sua ingerência habitual.

Abaixo as propostas do Encontro Nacional de Peculistas: GOVERNO/PREVIC/INTERVENTOR: 1. Resgate do nosso pecúlio aos 70 anos sem deságio, para quem não tiver beneficiário; 3. Que a Geap/Previdência faça prestação de contas do pecúlio anualmente, conforme Código Civil; 4. Pressão administrativa com o interventor e a Previc para forçar liquidação do pecúlio com a devolução do saldo existente para os peculistas de acordo com o multiplicador pago por cada peculista; 5. Revisão do pagamento da AFA de 20% para 50% do valor do PPF, beneficiando retroativamente aqueles que já receberam os 20% no ato da aposentadoria.

FENASPS E SINDICATOS: 1. Que seja feita auditoria na Geap/Previdência; 2. Denunciar ao Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos e a Imprensa a intervenção no Geap/Previdência, pois o interventor está fazendo uso do dinheiro sem consultar os legítimos donos do mesmo, bem como a apropriação indébita e desvio do montante ativo liquido do PPF:

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fazer pressão política com deputados e senadores; 3. Realizar reuniões nas bases para aprovação da proposta, convocando assembleias estaduais culminando com Assembleia Nacional amplamente divulgada para referendo da proposta; 4. Que saiam deste Encontro comissões que tenham a incumbência de discutir profundamente a questão do pecúlio e seja formatado um questionário (plebiscito) precedido de um histórico sobre as irregularidades ocorridas no Fundo de pecúlio da Geap, para que tenhamos respaldo nas nossas ações. Enviar correspondência aos peculistas (talvez resposta com assinatura do peculista). Essa correspondência deverá ser enviada para a casa dos peculistas, com pedido de resposta (inclusive com porte pago); consulta sobre melhor encaminhamento ao pecúlio; 5. Formular denúncia pública dos desvios financeiros, rateio indevido do patrimônio do pecúlio, em seguida ser protocolado na Previc, nos órgãos de defesa do consumidor e no Ministério Publico e divulgação desta denúncia na base dos peculistas; O Alicerce, o fim imediato da intervenção no PPF, as propostas encaminhadas nos Encontros Nacionais, e lutará para que a decisão dos peculistas deliberada nas Assembléias Estaduais seja encaminhada pela Federação e que se for necessário seja garantida judicialmente.

Lutaremos juntamente com aqueles que acreditam que o PPF é patrimônio dos peculistas, e, se for desejo dos mesmos, seja feita a distribuição dos valores conforme o direito de cada um.

APOSENTADOS: DEFENDER OS DIREITOS E AVANÇAR NAS CONQUISTAS. O Alicerce tem, junto à FENASPS, se destacado na luta incessante e incansável pelos direitos dos aposentados e pensionistas.

Desde a efetiva implantação das gratificações produtivistas o governo vem proporcionando reajustes diferenciados entre ativos e aposentados com a clara intenção de que estes últimos cheguem ao salário mínimo, retirando direitos e deixando os servidores aposentados à mingua.

No Encontro nacional de Aposentados e Pensionistas discutimos e encaminhamos deliberações sobre as nossas angústias referentes aos salários que governo nos impõe – CARTA DO ENAPEN/FENASPS abaixo.

O Fórum dos Federais deliberou, em unicidade, como eixo na pauta de reivindicações a Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas , a paridade hoje é questão de sobrevivência num momento em que a inflação está retornando com índices que nem chegam aos pés do reajuste imposto pelo governo.

Os servidores nem conseguiram descansar dos ataques do ano, no final de ano, dias 30 e 31de dezembro receberam mais um ataque que abrange a todos os trabalhadores. Com

a edição das MPs 664 e 665, o governo dificulta o acesso ao pagamento do seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio doença, o que durante a campanha dito em altos brados não seria feito “nem que a vaca tussa”, além de dificultar o crédito para universitários, além do aumento de juros para a colheita que já começou, além dos conselhos populares que foram barrados pela própria base “aliada”. Sem falar na Ministra do agrobusiness, reconduzindo o agronegócio ao lugar que ele ocupava no governo Lula, como a indicação de Kátia Abreu. Se a oposição tivesse vencido as eleições, não teriam avançado tanto nas propostas de campanha quanto o PT avançou com as propostas do PSDB. Como podemos ver, 2015 não será um ano diferente, será mais um ano de luta e uma luta muito mais dura junto ao Congresso Nacional e ao governo pois não podemos aceitar mais o governo dizer que não há dinheiro, que o país está em crise quando os bancos lucraram em 2014 bilhões de reais e o governo “desviou” para o pagamento da dívida até 31/12, R$ 978 bilhões = 45% do gasto federal, números que são difíceis de imaginar pelo volume dos mesmos.

Os trabalhadores do serviço público e privado Não podem mais aceitar a corja instalada no país que tem corrompido as empresas e nosso patrimônio e, ainda por cima , pagar a dívida criada por eles.

O governo Dilma distribui subsídios para empresários, ruralistas, às concessionárias de energia elétrica, quanto esse segmento está arrecadando, para onde está se esvaindo essa fortuna? Quem são os reais ganhadores desse segmento econômico? Os produtores de energia? Os transmissores de energia? Qual o lucro real dos distribuidores? Não seria o comércio intermediário de compradores e vendedores de cotas de energia que estão realmente levando vantagem? O povo, seguramente, não é.

Dilma retoma aliança com o capital financeiro, como a indicação de Levy comprova. No âmbito político, ela tenta se tornar menos dependente do PMDB concedendo mais ministérios aos pequenos “amigos” de direita, mormente o PSD. Diante dessa conjuntura desfavorável aos trabalhadores só nos resta lutar em conjunto com todos as entidades representativas dos servidores e trabalhadores brasileiros conclamando os sindicatos estaduais e se juntar na luta pela manutenção das conquistas e ampliação de direitos.

DEFENDEMOS: A paridade como dignidade ao servidor aposentado; a recuperação das perdas salariais impostas pelos governos; o direito à conversão do tempo trabalhado em condições insalubres em tempo comum para fins de aumento de tempo ou de direito a uma aposentadoria melhor conquistado no MI 880-DF; bem como os eixos da pauta dos federais e as tramitações no Congresso Nacional a favor e contra os trabalhadores (abaixo).

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CONFIRA OS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 9Definição de data-base (1º de maio); 9Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; 9Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados; 9Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; 9Retirada por PL’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; 9Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; 9Reajuste dos benefícios; 9Antecipação para 2014 da parcela de reajustes de 2015.

PROPOSIÇÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA OS TRABALHADORES E SERVIDORES A SEREM APROVADAS NO CONGRESSO: PL 4.434/2008 (na origem: PLS 58/2003) – Recupera o valor das aposentadorias da Previdência Social. - política de valorização dos aposentados.

Autor: Sen. Paulo Paim (PT/RS) Tramitação: Câmara dos Deputados. Encontra-se em regime de urgência regimental, aguarda inclusão na Ordem do Dia. PEC 231/1995 – Jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais.

Autor: ex-dep. Inácio Arruda (PCdoB/CE) Tramitação: Câmara dos Deputados. Aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação em 1º turno PL 4.653/1994 – Jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais Autor: Sen. Paulo Paim (PT/RS), há época deputado Tramitação: Câmara dos Deputados. Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF. Aguarda designação de relator PL 3299/2008 (na origem: PLS 296/2003) – Revoga dispositivo da Lei 8.213, de julho de 1991. “Fator Previdenciário”.

Autor: Sen. Paulo Paim (PT/RS) Tramitação: Câmara dos Deputados. Aguarda inclusão na Ordem do Dia PL 6653/2009 – Igualdade de gênero no trabalho Autora: Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA) Tramitação: Câmara dos Deputados. Encontra-se com urgência regimental. Aguarda inclusão na Ordem do Dia PLS 136/2011 – Igualdade de gênero no trabalho Autor: ex-Sen. Inácio Arruda (PCdoB/CE)

Tramitação: Senado Federal. Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. Aguarda designação de relator MSC 59/2008 – Demissão imotivada – aprova a Convenção 158 da OIT Autor: Poder Executivo Tramitação: Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, aguarda designação de relator PEC nº 555/06 – Revoga o art. 4º da EC 41/03 – revoga dispositivo constitucional que cobra a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Autor: ex-Dep. Carlos Mota (PSB/MG) Tramitação: Câmara dos Deputados. Aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação em 1º turno PL 8178/2014 (na origem: PLS 121/2009) – Assédio moral no serviço público Autor: ex-Sen. Inácio Arruda (PCdoB/CE) Tramitação: Câmara dos Deputados, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. Aguarda designação de relator PL 6706/2009 (na origem: PLS 177/2007) – Estabilidade do dirigente sindical Autor: Sen. Paulo Paim (PT/RS) Tramitação: Câmara dos Deputados. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. Aguarda designação de relator Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - Pela regulamentação do direito a negociação coletiva no serviço público PROPOSIÇÕES QUE SÃO AMEAÇAS A CLASSE TRABALHADORA E QUE PRECISAM SER REJEITADAS: PL 4330/2004 – Regulamenta a terceirização Autor: ex-Dep. Sandro Mabel (PMDB/GO) Tramitação: Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Pode a qualquer tempo ser incluído na Ordem do Dia, no Plenário.

PL 5101/2013 – Acordo extrajudicial de trabalho Autor: Dep. Laércio Oliveira (PR/SE) Tramitação: Câmara dos Deputados. Aguarda designação de relator PL 948/2011 – Impede o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho Autor: Laércio Oliveira (PR/SE) Tramitação: Câmara dos Deputados. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. Aguar-

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PLS 62/2013 – Suspensão de contrato de trabalho Autor: Sen. Valdir Raupp (PMDB/RO) Tramitação: Senado Federal. Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Aguarda designação de relator.

Autor: Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) Tramitação: Senado Federal. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH. Aguarda designação de relator.

O texto desse projeto foi integralmente subscrito no PLS 327/2014.

PL 4193/2012 – Prevalência do negociado sobre o legislado Autor: Irajá Abreu (PSD/TO) Tramitação: Câmara dos Deputados. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

PL nº 4497/2001 – Direito de greve Autor: ex- Dep. Rita Camata (PSDB/ES) Tramitação: Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Aguarda designação de relator.

PL 3785/2012 (apensado ao PL 6363/2005 – Dep. Vicentinho (PT/SP) – Trabalho intermitente Autor: Laércio Oliveira (PR/SE) Tramitação: Câmara dos Deputados. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

MP 664/14 – Pensão por morte e auxílio doença Autor: Poder Executivo Tramitação: Congresso Nacional. Aguarda instalação de Comissão Mista Especial.

da designação de relator

PL 1463/2011 – Código de Trabalho Autor: Sílvio Costa (PTB/PE) Tramitação: Câmara dos Deputados. Aguarda Ato da Mesa para instalação de Comissão Especial (foi distribuído para mais de 3 comissões permanentes).

PLP 248/1998 – Dispensa por insuficiência de desempenho Autor: Poder Executivo Tramitação: Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, para votação das emendas do Senado. Pode ser incluído na Ordem do Dia a qualquer tempo.

PLP 1/2007 – Limita despesa com pessoal Autor: Poder Executivo Tramitação: Câmara dos Deputados. Aguarda Ato da Mesa para instalação de Comissão Especial (ao término da legislatura foi encerrada a comissão existente).

PLP 92/2007 – Cria Fundações estatais Autor: Poder Executivo Tramitação: Câmara dos Deputados. Encontra-se com urgência regimental. Aguarda inclusão na Ordem do Dia, para votação em 1º turno.

PLS 327/2014 – Direito de greve no serviço público Autor: Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamenta Dispositivos da Constituição Federal – ao término da legislatura a comissão foi extinta Tramitação: Senado Federal. Aguarda aprovação de Requerimento para audiências públicas na Comissão de Assuntos Sociais – CAS e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. PLS 710/2011 – Direito de greve no serviço público

MP 665/14 – Seguro desemprego e auxílio defeso Autor: Poder Executivo Tramitação: Congresso Nacional. Aguarda Instalação de Comissão Mista Especial.

CARTA DO 2º. ENAPEN/FENASP - ENCONTRO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FENASPS. CARTA DO 2º ENCONTRO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ENAPEN/FENASPS - BRASÍLIA-DF Os trabalhadores aposentados e pensionistas do Seguro, da Seguridade Social e da ANVISA, da base da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS, reunidos no 2º ENAPEN – ENCONTRO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS/FENASPS, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro de 2014, no Hotel Nacional, em Brasília, com a finalidade de discutir e encaminhar as questões inerentes à classe decidiram por unanimidade denunciar ao Congresso Nacional, à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aos Ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, ANVISA, à Geap, à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional e a Secretaria Nacional do Idoso - as condições de vida a que estão submetidos esses servidores - por conta das políticas de arrocho fiscal e salarial, pela falta de política de saúde e de carreira implementadas pelo atual governo.

PELO EXPOSTO ACIMA REIVINDICAM: 1. Paridade de remuneração entre ativos e aposentados com a incorporação de todas as gratificações ao vencimento básico; 2. Não à contribuição da seguridade social aos aposentados com a aprovação imediata do PL 555; 3. Pela melhoria da qualidade de vida do aposentado e

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valorização do idoso, aprovando imediatamente todas as Leis em tramitação que por ora estão no congresso Nacional e que garantam ampliação das conquistas e direitos aos aposentados e pensionistas do Serviço Público Federal; 4. GEAP SAÚDE – Pelo imediato aporte do percapta na base de 1/1; 5. Pelo Fim da intervenção no Pecúlio Facultativo, patrimônio construído pelos servidores peculistas; 6. Pelo fim da ingerência política do governo na GEAP; 7. Pelo cumprimento do Estatuto do Idoso em todos os órgãos do governo; 8. Que o Ministério do Trabalho e Emprego legalize as situações dos sindicatos que solicitaram a carta sindical que ainda não foram contemplados, bem como, reconheça como substitutos legítimos os sindicatos reconhecidos pela categoria; Os aposentados aguardam com ansiedade, o retorno das reivindicações contidas nesta Carta, e apontam a FENASPS para intermediar qualquer interlocução junto ao Governo.

Brasília, 5 de dezembro de 2014.

Secretaria de Aposentados Direção Colegiada da FENASPS ANVISA XII CONGRESSO SINSPREV-SP 27, 28 E 29 DE MARÇO DE 2015.

Apostamos em um sindicato que capacite e amplie seus quadros, para renovar sua direção e desburocratize sua estrutura possibilitando mais participação política.

Os trabalhadores querem que os sindicatos sejam mais abrangentes, dinâmicos e capazes de aglutinarem a classe trabalhadora mais amplamente, com capacidade de ouvir e acolher com sabedoria os trabalhadores, que se pluralizam e se renovam constantemente, com diferentes níveis de compreensão e consciência de classe.

Um sindicato para ser dinâmico, além de cultivar e praticar a solidariedade de classe precisa preparar seus militantes, oferecer cursos de formação politica, familiarização com as novas tecnologias, promover palestras, conferências, debates, promover a Cultura e a Arte, sair das fronteiras de suas sedes. É preciso dialogar com as novas gerações buscando se relacionar com a categoria à luz das modernas tecnologias, potencializando atitudes combativas e conceitos éticos, que impulsione os trabalhadores à luta pelos seus direitos, do conjunto dos federais e de toda a força trabalhadora do país.

Há quase duas décadas que os trabalhadores da ANVISA buscam sistematicamente, através de mobilizações, o reconhecimento da importância de seu trabalho na prevenção e promoção da saúde pública.

Nos últimos tempos com a modernização dos transportes de cargas e viajantes, com o aumento da imigração de trabalhadores, de exilados políticos em fuga dos diversos conflitos que assolam o planeta e com o surgimento de doenças emergentes como a epidemia do Ebola, os riscos sanitários se

tornam mais presentes em nossas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.

O sindicato precisa organizar e apoiar estes trabalhadores da saúde, para que juntos com a população exijam dos governos, medidas que possibilitem proteção e promoção de sua saúde.

O SINSPREV-SP convoca a todos os colegas, da ANVISA, a buscarem esta conquista exigindo da direção da ANVISA e Governo Federal: 1. Concurso público para lotação na ANVISA em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

2. Reabertura e reestruturação imediata de todos os postos, que foram fechados por falta de pessoal.

3. Melhores condições de trabalho.

4. Treinamentos que capacite os trabalhadores, da ANVISA a fazer frente aos riscos sanitários como a Epidemia do Ebola e outras doenças emergentes.

5. Equiparação salarial entre ativos e aposentados com incorporação de 100% das gratificações.

6. Reposição das perdas salariais.

7. Plano de carreira único, para toda a sua força trabalhadora (Especial e Efetivo).

8. 30 horas semanais para toda a força trabalhadora da ANVISA, pois isto não é um privilegio e sim uma maneira inteligente de gerir Recursos Humanos, pois aumenta o leque de atendimento ao público, para 12 horas ininterruptas e melhora a qualidade de vida de homens e mulheres, que tanto se dedicam e contribuem com seus saberes, para que todos nós da ANVISA tenhamos o respeito e o status, que hoje ocupamos no cenário nacional e internacional.

E nós do SINSPREV-SP nos propomos a atender e fortalecer o chamado do DEVISA/FENASPS e dos trabalhadores da ANVISA, em todo o país.

Uma das estruturas mais importantes do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi abandonada nos últimos anos.

Doenças adquiridas pelo excesso de trabalho e as aposentadorias fazem com que o déficit de servidores chegue a 90%, nos estados. Com isso, Portos, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados ficam vulneráveis, à entrada de alimentos contaminados, lixo hospitalar de outros países e tantos outros produtos que colocam em risco a saúde da população brasileira e a própria economia do país.

O Brasil deixa exposta a saúde da população perante a ganância de países desenvolvidos, que se aproveita de nossa falta de recursos humanos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, para burlarem as nossa fiscalização.

Nós teríamos que ter, no mínimo, mais de quatro mil servidores atuando em Portos, Aeroportos, Fronteiras e recintos alfandegados, do Oiapoque ao Chuí. No entanto, o governo, apesar de nossas reiteradas solicitações, não efetiva a abertura

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de concurso público, para os estados. É preciso olhar para a ANVISA pensando no futuro do Brasil.

1.6. 3 - SAÚDE/ TRABALHO/ PREVIDÊNCIA – CARREIRA CPST 1- Plano de carreira específico, reestruturação da atual tabela salarial, nos moldes do Seguro Social e ANVISA; 2- Jornada de 30 horas para todos os trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência, 3- Incorporação das gratificações por atividade - GDPST; 4- Equiparação da remuneração para o mesmo trabalho, trabalho igual salário igual; 5- Pagamento de todas as parcelas retidas como exercício anterior; 6- Valores iguais nos pontos da GDPST para todos os servidores por se tratar da mesma meta a ser alcançada; 7- Fim das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e retorno das unidades e serviços terceirizados para a administração direta no estado; 8- Implementação das diretrizes do SUS nos estados, com atendimento de toda a população em todas as suas necessidades, de um curativo a uma cirurgia de alta complexidade, sem restrições; 9- Piso Nacional do DIEESE para os trabalhadores do SUS; 10- Concurso Público para reposição do quadro de pessoal em todos os cargos pelo RJU, evitando precarizar as relações de trabalho no serviço público e as terceirizações; 11- Transferência de funcionários de local de trabalho, obedecendo aos princípios da impessoalidade, transparência, eficiência e publicidade, com editais de remoção periódicos, com critérios claros e objetivos; 12- Insalubridade máxima para todos os funcionários que trabalham nos equipamentos com maior vulnerabilidade para doenças infecto-contagiosas; 13- Curso de capacitação e treinamento para todos os servidores, independente da condição de cedidos, com estabelecimento de políticas que visem a valorização dos servidores, todo subsidiado pela União ( material, capacitação, treinamento, etc..); 14- Política da Saúde do Trabalhador com condições reais e ideais de trabalho com instalações físicas adequadas e realização de exames médicos periódicos custeados pelo Go-

verno, inclusive para os servidores cedidos; 15- Implantação de Programa de valorização dos servidores; 16- Fim do Assédio Moral Institucionalizado. As condições em que os trabalhadores estão submetidos hoje, pela instituição, pelas administrações públicas e pelas chefias imediatas têm gerado constante denúncia dos trabalhadores aos Sindicatos e a esta Federação o que requer providências imediatas por parte do Governo; 17- Auditoria nos contratos com as empresas privadas, feitos pela Direção Geral e Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho (DRT), FUNASA e Ministério da Previdência; 18- Adequação de EPI, EPC, ação binário e equipamentos de acordo com a característica individual dos trabalhadores; 19- Garantir a criação de mesas de negociações com base na NOB RFI/SUS, com representações sindicais, visando impedir ou inibir pressões dos gestores sobre os servidores descentralizados, garantindo lhes o direito de transferência, sempre que houver “indícios” de coação ou mudança de domicílio para outro Município, sem que haja a necessidade de autorização do gestor da lotação.

20- Pelo cumprimento da Emenda Constitucional 70/2012.– garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade; 21- A favor do PL 2295/2000 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem , regulamentação jornada de trabalho para 30 horas semanais; 22- A favor da EC 029/2000 – recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, exige do governo o investimento mínimo de 6% do PIB para a saúde; 23- Contra o PLP 092/2007 – estabelece que o poder público possa instituir fundação estatal sem fins lucrativos, regulamenta a dispositivo constitucional; 24- Contra a PEC 233/2008 – que retira verbas da saúde para a União; 25- Contra a Portaria 3032/2008 – que impõe jornada de 40 horas para os servidores lotados na sede do MS e nos núcleos estaduais; 26- Lei Federal nº 12.550 – criação da EBSERH; 27- Reforma e manutenção dos prédios públicos;

ESTA TESE É ASSINADA PELO COLETIVO ALICERCE Vinicius Vasconcelos João Maia Mauricio Lima Maria Angelita Regina Célia Lima Maria de Fátima Ferreira Silva Aparecida Lemos

Ana Lago José Campos Hélio de Jesus Pedro Lima Ricardo Amorim Dinara Fraga Luiz Castilhos

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