Jornal do Sinsprev São Paulo, Edição 281

JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 281 - Dezembro de 2012

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Tentativa de fechamento da APS Paissandu inclui sorteio de servidores

Fotos: Manoel Messina

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Fachada da Gererência Centro em ato público contra o fechamento da APS Paissandu

s servidores da APS Paissandu acionaram o Sinsprev/SP solicitando a intervenção do Sindicato para impedir um sorteio visando a redistribuição de servidores da Agência.

Segundo a Superintendência e a Gerência Centro, esse sorteio de trabalhadores seria necessário porque ninguém aceitou ser transferido para uma nova ADJ que será criada na cidade de São Paulo.

O Sinsprev/SP conseguiu impedir tal absurdo e, junto com os servidores, protocolou requerimento denunciando o fato na Superintendência do INSS em São Paulo e com o procurador geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS, que se reuniu com os trabalhadores e com o Sindicato .

Também foi realizado um ato público em frente à Superintendência e outro na Xavier de Toledo, com servidores de diversas regiões do estado. Durante a manifestação os trabalhadores ocuparam a Gerência Centro, obrigando a gerente executiva a recebê-los.

Em todos os momentos o Sinsprev/SP questionou a Adminstração pela falta de documentos que provassem a legalidade do fechamento da APS Paissandu e, também, o assédio moral que chegou ao cúmulo de tentar promover um sorteio de servidores.

O tema também foi debatido com o presidente do INSS. Pag. 5.

Governo não cumpre acordo e desconta dias parados

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e forma autoritária e arbitrária o governo está desrespeitando o acordo que ele próprio assinou com as entidades representativas dos servidores do Ministério da Saúde ao descontar dos contracheques os dias parados em decorrência da greve dos servidores federais.

O acordo garante que não haverá desconto, mediante reposição dos dias parados, porém os trabalhadores foram surpreendidos com a dedução integral de seus salários, afetando, inclusive, o pagamento dos empréstimos consignados, da Previdência Social e da Geap, para os servidores assistidos.

O governo também está desrespeitando a jornada dos servidores da Saúde. Na somatória das horas de reposição foi considerada uma jornada de oito horas diárias, enquanto a praticada, legalmente, é de seis. Para prejudicar ainda mais os servidores, os dias de greve estão surtindo efeito na avaliação de desempenho.

O governo também deixou claro que sua intenção é alterar a jornada de trabalho de 30 para 40 horas no Ministério da Saúde. Pág. 3

Eleja o representante de sua unidade de trabalho As eleições para o Conselho de Representantes do Sinsprev/SP encerra-se agora no mês de dezembro. Acesse o site do Sindicato (www.sinsprev.org.br) e se informe sobre o dia e horário da Assembleia em seu local de trabalho.

Tanto os servidores ativos como os aposentados podem votar e serem votados. Pág. 2

Debate e comemoração marcam o Dia da Consciência Negra no Sinsprev/SP 2012: FEDERAIS UNIFICADOS NA LUTA. 2013: UNIDOS NA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS

DIREITOS.

INSS As instalações em muitas APSs são totalmente inadequadas, colocando em risco a vida do servidor e do segurado.

São constantes as denúncias de problemas elétricos, mofo, bolor, insetos e falta d'água. Essa situação é realidade em Agências em todo o estado de São Paulo. Págs. 5 e 11

Geap O Sinsprev/SP expôs ao novo superintendente da Geap em São Paulo os inúmeros problemas enfrentados pelos assistidos em todo o estado.

O superintendente afirmou que uma de suas prioridades é sanar uma dívida de R$ 35 milhões. Pág. 8

Justiça A Câmara dos Deputados aprovou anistia a greve de 2009 dos servidores do INSS. Agora a questão será votada no Senado. Além da anistia, os servidores exigem a devolução dos valores descontados e a suspensão da multa aplicada à Fenasps. Pág 2

Acompanhe o andamento das ações do Sinsprev/SP. Pág. 14

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SISAGE: a superexploração do trabalho dos servidores

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modelo de gestão hoje vigente no INSS, modelo este imposto de forma totalmente verticalizada, é uma agressão sem limites à integridade física e mental dos servidores do INSS, juntamente com a prática cotidiana do assédio moral impetrado por chefias na busca insana pelo cumprimento de metas de produtividade absurdas.

Isto porque o modelo é baseado meramente no cumprimento de metas, sem a perspectiva do planejamento básico das condições materiais mínimas necessárias para o cumprimento das mesmas.

O modelo de gestão é baseado em três itens que resolveriam todos os problemas: imposição de metas, aumento de jornada de trabalho e penalização dos servidores pela falta de infraestrutura. Hoje, as metas são cumpridas apenas por um motivo: a exploração da força de trabalho dos servidores do INSS levada ao extremo. Assim, quem responde pela incompetência e desejos faraônicos dos gestores do INSS são os

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de atendimento constante no SGA e assim define automaticamente o número de atendimentos que cada servidor deverá executar. O sistema ainda define que o tempo máximo de “ociosidade” do servidor na APS deverá ser de no máximo 16%, tempo esse considerado para ir ao banheiro, beber água, se alimentar e ainda dar conta dos atendimentos mais complexos que obviamente extrapolarão o tempo médio. Existe ainda a possibilidade de se definir um período para execução de serviços não agendáveis (retaguarda), a cargo da chefia imediata.

Isso significa que os locais de trabalho terão sua autonomia reduzida para organizar os processos de trabalho, que a agenda passa ser de responsabilidade individual do servidor e que há a exploração máxima do trabalho do servidor. A individualização da agenda faz com que se um servidor precisar faltar devido a adoecimento (por exemplo), sua agenda deverá ser distribuída entre os demais colegas, criando um clima de constrangimento e estigma-

tização do servidor. O INSS impõem, assim, o modelo Toyotista de organização de trabalho, que no Japão causa uma série de transtornos mentais nos trabalhadores, sendo aquele país um dos que possui os mais altos índices de suicídio.

O servidor precisa ter consciência do seu papel perante a sociedade: somos especialistas em reconhecimento de direitos do cidadão.

Nosso trabalho, portanto, é atender pessoas, trabalho este dificilmente mensurável em números, pois é uma atividade complexa e qualitativa. O INSS hoje procura desqualificar nosso trabalho, alegando que o sistema é capaz de “fazer tudo”, quando sabemos que no cotidiano das APS a vida é muito diferente. O resultado deste modelo de gestão é o aumento do grau de adoecimento dos servidores e uma desmotivação cada vez maior. Se esperarmos pelo Governo, seremos explorados até o limite da nossa capacidade. Só a organização e mobilização dos locais de trabalho será capaz de trazer melhoria das condições de trabalho.

Demagogia governamental

governo federal, demagogicamente, tem propagandeado pela grande imprensa que o INSS vem funcionando de maneira exemplar e que os segurados da Previdência Social se mostram satisfeitos com a diminuição das filas nas Agências.

O que está ocorrendo, na verdade, é que os agendamentos estão sendo feitos pelos segurados, pela internet ou pelo telefone 135. O fato das filas nas Agências do INSS terem diminuído não significa de maneira alguma que estas medidas estejam trazendo algum benefício concreto aos segurados.

O governo federal e os responsáveis pela administração do INSS omitem o real projeto político que vem sendo implementando no INSS. Os administradores do INSS alardeiam que estão conseguindo resolver os problemas do INSS após o projeto implantado por eles com a imposição de metas de produtividade dos servidores, mas a verdade é que muitas chefias vem obrigando os servidores, por meio de ameaças e de assédio moral, a

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servidores responsáveis diretos pelo atendimento à população.

O cumprimento das metas impostas depende cada vez mais de um processo de sofisticação dos instrumentos de exploração utilizados pelo INSS. Neste sentido, os servidores são esmagados pela administração nos guichês, onde há cada vez mais metas de produtividade e nunca há metas a serem cumpridas pela administração referentes à valorização, carreira e acompanhamento da saúde e condições de trabalho dos servidores.

O mais sofisticado instrumento de coerção e imposição de metas já criado pelo INSS será posto em funcionamento em breve. O nome dele é SISAGE. Juntamente com o SGA e SISREF, o SISAGE era o dente que faltava no tridente do Governo.

O SISAGE é o novo sistema de gestão da agenda que funciona vinculado ao SISREF e ao SGA. O sistema vincula a jornada de trabalho do SISREF a habilidades que o chefe irá cadastrar e realiza um cálculo mediante o tempo médio

atenderem os segurados rapidamente, sem que tenham o tempo mínimo necessário para analisar as documentações apresentadas para poderem conceder os pedidos destes benefícios de imediato.

Uma grande parte destes pedidos de benefícios acaba sendo indeferido em um primeiro momento, restando aos segurados impetrarem recursos.

A consequência desta política irresponsável adotada pelo governo federal e pela administração do INSS é que diariamente milhares de segurados estão entrando com ações judiciais nos Juizados Especiais Federais contra o INSS em todo o país, para assegurarem os seus direitos.

Todas as decisões julgadas por estes Juizados Especiais Federais , quando favoráveis aos segurados, são encaminhadas às ADJs, que foram criadas pelo INSS com a função de implantarem estas sentenças, em muitos casos através de intimações judiciais, com prazos de 24 horas para cumprimento, sob pena de prisão dos responsáveis.

O que o governo e a administra-

ção do INSS procuram esconder dos segurados e da grande imprensa é que semanalmente em torno de 2.900 processos julgados pelos Juizados Especiais Federais são encaminhados à principal ADJ, localizada no prédio da Gerência Centro do INSS , na cidade de São Paulo, provocando mensalmente, um aumento de 10.600 novos processos à serem implantados.

Esta ADJ conta com um número reduzido de aproximadamente 30 servidores e 10 estagiários, que já se encontram esgotados, e em seu limite físico e mental, por conta desta situação.

A Superintendência do INSS em São Paulo constituiu um Grupo de Trabalho, provisoriamente, trazendo servidores de todo o Estado para auxiliarem nas implantações judiciais, mas estas medidas são apenas paliativas e não solucionam os problemas.

Nesta semana, o governo e a administração do INSS em São Paulo informaram que iriam fechar a Agência do INSS Paissandu, que funciona na Capital, e implantar em seu lugar uma

outra ADJ. Estas medidas, possivelmente, estão sendo adotadas pelo governo devido a ação que está sendo movida pelo Ministério Público Federal contra o INSS pela sua demora em cumprir os prazos judiciais.

O Sinsprev/SP não concorda de maneira alguma com o fechamento da APS Paissandu ou de qualquer outra APS; entendendo que a implantação de outra ADJ na Capital, apesar de ser um fator positivo, não será capaz de resolver a situação, pois caso o governo mantenha a sua atual política para o INSS, a tendência é de que cada vez mais aumentem as demandas judiciais contra o INSS nos Juizados Especiais Federais. É extremamente necessário que o governo federal contrate com urgência 15 mil novos servidores para o INSS, por meio de concurso público para as APSs de todo o País, pois só desta maneira será possível que os segurados do INSS tenham um ótimo atendimento e não sejam mais obrigados a continuar recorrendo à justiça.

Anistia aos trabalhadores do INSS

Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de outubro de 2012, o PDC - Projeto de Decreto Legislativo, n° 2304 de 2009, que anistia a greve dos servidores do INSS realizada em 2009. É um importante passo para

fazer justiça aos trabalhadores que junto com suas entidades representativas foram à luta na defesa dos seus direitos.

Agora terá início uma nova batalha para que também seja aprovado pelo Senado, bem como exigir a devolução

dos valores descontados dos salários dos servidores que fizeram a greve e a suspensão da multa aplicada à Fenasps em decorrência da greve.

O trabalho parlamentar deve ser realizado tanto em Brasília como nos

estados de origem dos senadores, demonstrando o quanto o governo agiu injustamente punindo os servidores que estavam exercendo o seu legítimo direito de greve, bem como a sua Federação que os representa.

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SAÚDE

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Governo descumpre acordo

governo federal não está cumprindo o acordo firmado com as entidades representativas dos servidores públicos e está efetuando o desconto dos dias parados, em decorrência da greve.

O acordo assinado prevê, mediante assinatura de um termo de adesão de compensação, que não seriam descontados os dias paralisados, desde que houvesse reposição. Porém, no pagamento o mês de novembro, referente a outubro, ainda tem servidor do Ministério da Saúde em São Paulo com desconto integral de seu salário, sendo pago apenas os vales refeição e transporte, referentes ao mês de novembro, posterior a greve.

O desconto integral do salário afetou, inclusive, o pagamento dos empréstimos consignados e da Previdência Social que, com certeza, prejudicará o servidor quando de sua aposentadoria.

Prejudicou, também, os que são assistidos pela Geap, pois não foi efetuado o pagamento mensal do plano, descontado diretamente no contracheque do servidor.

Além de não cumprir o acordo, o governo contabilizou o número de horas a ser reposta como se a jornada do servidor da Saúde fosse de oito horas, contradizendo as seis diárias praticadas desde 1983.

Os servidores da Saúde em São

Paulo que realizaram 48 dias úteis de greve deveriam repor 288 horas, porém o governo determinou que fossem 384 horas. Os do Distrito Federal que paralisaram as atividades durante 55 dias úteis, pelos cálculos do governo terão de repor 440 horas ao invés das 330.

Outro ponto inaceitável é que os dias da greve são contados para efeito dos 20% da avaliação de gratificação, sendo que somados a férias, licenças prêmio ou médica não devem ultrapassar os 124 dias de afastamento, enquanto o governo não normatizar a sua não contabilização. Caso o servidor se aposente durante o período de reposição, deverá repor os valores já devolvidos.

Além de não seguir os parâmetros da real jornada de trabalho, o governo não atendeu a reivindicação da categoria da reposição estar vinculada ao desrepresamento dos trabalhos.

CATRACA ELETRÔNICA Outro fato agravante nessa questão de reposição está no item 9 do memorando circular 35 que trata da compensação dos dias parados: “Quando da implantação e vigência do ponto eletrônico, a compensação das horas deverão ser realizadas, obrigatoriamente, no referido sistema de controle e frequência”.

Nessa cláusula o governo assume

Leitor biométrico instalado no Ministério da Saúde em São Paulo de uma vez por todas que a catraca eletrônica não será meramente um instrumento de segurança como vinha alardeando até o momento. O Sinsprev/SP tem a informação de que em muitos locais na cidade de São Paulo já foram iniciadas a sua instalação. Agora é uma questão de tempo para o governo impor um controle eletrônico para os trabalhadores do Ministério da Saúde. Muito mais do que isso, ao aplicar a jornada de oito horas para a compensação dos dias paralisados, o governo tentará embutir a questão da jornada de trabalho junto com a catraca eletrô-

nica. Não respeitando nem mesmo as categorias que possuem legislação específica como auxiliar de enfermagem, enfermeiro, médico, assistente social, psicólogo, farmacêutico, técnicos em RX e laboratório etc.

O direto a jornada de 30 horas semanais é uma conquista histórica dos servidores do Ministério da Saúde.

Desde 1983 a categoria realiza essa jornada e de forma oficial, ou seja, o controle de ponto é de seis horas diárias.

Apenas a mobilização da categoria poderá evitar que o governo retire mais esse direito dos trabalhadores da Saúde.

SUBCAD

P

Análise de recursos demonstra perseguição aos servidores da Saúde

ara defender o servidor da Saúde e atuar no sentido de que tenham uma avaliação justa, o Sinsprev/ SP está participando com dois representantes na SubCad - Subcomissão de Avaliação de Desempenho Individual, que conta com representantes de diversos setores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.

Essa Subcomissão é responsável pela análise dos recursos dos servidores que não concordam com a avaliação de suas chefias.

Nesse primeiro ciclo de atuação da SubCad, todos os recursos foram provenientes de servidores cedidos e, na grande maioria dos casos, foi constatada a perseguição da chefia, pois as justificativas para o rebaixamento da pontuação não eram sustentáveis. Também houve casos em que as próprias condições de trabalho não permitiram uma atuação adequada do servidor.

ALERTA Os representantes do Sinsprev/SP na SubCad alertam aos servidores que

não concordarem com a avaliação de sua chefia para que não a assinem, pois esse ato impede o recurso a Subcomissão.

Da mesma forma com que a concordância com a avaliação, o recurso deve ser feito pelo meio online. O servidor que não tem acesso a computadores deve procurar o Recursos Humanos do Núcleo Regional do Ministério da Saúde para receber as orientações necessárias. É importante, também, que os prazos estipulados sejam cumpridos.

RETROATIVO O Núcleo do Ministério da Saúde em São Paulo não estava reconhecendo o direito ao pagamento retroativo referente aos 20 pontos da avaliação de desempenho para o servidor que não foi avaliado ou a sua avaliação não foi considerada, em decorrência de afastamento por mais de 60 dias no primeiro ciclo de seis meses por ter que extrapolado o prazo mínimo de dois terços

de efetivo exercício exigido para cada ciclo, retirando, assim, o direito ao recebimento dos 20 pontos no ciclo seguinte, pelo fato de não ter avaliação.

Dessa forma, ocorreu um tratamento desigual entre os servidores no segundo ciclo de avaliação, pois mesmo os trabalhadores exercendo a mesma jornada e as mesmas funções, muitos ficaram sem o direito aos 20 pontos por não ter sido avaliado no primeiro ciclo.

O Sinsprev/SP questionou junto ao Serviço de Gestão de Pessoas expondo que para reparar esse tratamento desigual o Ministério do Planejamento editou nota técnica garantindo que o servidor fará jus aos efeitos financeiros de forma retroativa, quando processada sua primeira avaliação de desempenho individual após o retorno, pois em decorrência da lei de avaliação de desempenho, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo e aquele que retornou de licença sem vencimento, de cessão ou de afastamentos sem direto à percepção de gratificação de

desempenho, no decurso do ciclo de avaliação, recebeu respectiva gratificação somente no valor correspondente a 80 pontos.

Em decorrência desse questionamento, o Ministério da Saúde reconheceu a nota técnica e fará o pagamento retroativo aos servidores que ficaram sem direito aos 20 pontos no ciclo de julho de 2011 a junho de 2012, sendo que os valores referentes de janeiro a junho de 2012 estão sendo pagos ainda nesse ano. Os valores referentes de julho a dezembro de 2011 serão pagos na forma de exercícios anteriores.

Mesmo assim, persiste uma grande injustiça, pois a Lei 8112/90 considera as faltas de férias, licenças prêmio e saúde como efetivo exercício e não poderia a regulamentação da avaliação de desempenho determinar que esses afastamentos fossem considerados para efeitos dos dois terços mínimos exigidos para serem avaliados e receberem os 20 pontos. Dessa forma, os servidores não terão direito ao retroativo da avaliação do primeiro ciclo

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SAÚDE

Sinsprev/SP contrata perito para restabelecer adicional de insalubridade

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A competência para legislar sobre Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho é do Ministério do Trabalho. No caso dos servidores da Saúde lotados em hospitais, postos, NGAs e demais unidades que tenham atendimento direito ao público, aplica-se o anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 que trata dos agentes nocivos, ou seja, vírus e bactérias que expõem o trabalhador ao risco de contaminação.

Até o momento foram realizados aproximadamente 150 laudos no Hospital Ipiranga e Leonor Mendes de Barros e já está agendada a perícia para os demais locais que têm servidores nessas condições, para tanto, foram fornecidas listas dos trabalhadores por local de trabalho.

Os servidores que ainda não apresentaram o seu nome para a realização

Foto: Manoel Messina

perito contratado pelo Sinsprev/SP já iniciou seu trabalho nas unidades de Saúde realizando perícia para os servidores que tiveram retirado o seu adicional de insalubridade, a partir de janeiro de 2010, ou que estejam sem recebê-lo por qualquer outro motivo.

O Sinsprev/SP contratou o perito para evitar que os servidores continuem tendo prejuízos em decorrência da negativa dos médicos do trabalho da rede pública, principalmente os federais, de concederem o adicional de insalubridade, fundamentados em Orientação Normativa do Ministério do Planejamento a qual não autoriza o pagamento do adicional para os servidores da área administrativa, mesmo para aqueles que trabalham em unidades de Saúde.

Servidores do Hospital Ipiranga e perito debatem adicional de insalubridade de perícia, devem enviar os seus dados para o Departamento Jurídico do Sins-

prev/SP ou para as Delegacias Regionais do Sinsprev/SP.

Trabalhadores da Seguridade Social em luta por seus direitos

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s servidores da Seguridade Social realizaram encontro Nacional, em 11 de novembro de 2012, Propostas do Encontro Nacional debatendo e deliberando formas de mobilização diante do descaso do governo para com a categoria: 1- Que no primeiro dia do reajuste em 2013, todos se vistam de preto, em protesto à forma como foi assinado o acordo de greve, que prejudica ativos e aposentados; 2- Realizar debate nos locais de trabalho sobre a Reforma Trabalhista/ Sindical; 3- Orientar os Estados a realizar encontros estaduais dos trabalhadores da Funasa/ ex-Funasa, culminando com encontro nacional. O mesmo vale para os trabalhadores do Ministério do Trabalho (MTE) e saúde;

o aumento do per capita para a Geap/ CapSaúde a fim de diminuir os valores das mensalidades cobradas dos servidores; 6- Contra qualquer tipo de avaliação de desempenho (GDASS / GDPST) e todas as que sejam vinculadas ao pagamento de salários; 7- Em defesa das 30 horas para todos os servidores, sem redução salarial além da manutenção do ponto oficial do Ministério da Saúde assinado; 8- Em defesa da Carreira protocolada pela Fenasps; 9- Concurso já, em defesa da entrada no serviço público pela Lei 8112/90;

4- Imediata incorporação de todas as gratificações;

10- Participação nos fóruns e frentes que discutem a privatização no serviço público/Estado Brasileiro, fortalecendo a campanha contra as Organizações Sociais (OS) na saúde pública e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);

5- Que a Fenasps solicite ao governo

11- Que a Fenasps busque alterar a

forma de aplicação dos valores dos reajustes referentes à greve de 2012, saindo da gratificação e sendo incorporado no salário-base, e realizar lutas em defesa das emendas 4369/2012; 12- Ampliar a discussão do SIASS, fazer levantamento da implantação do SIASS nos estados e posteriormente convocar seminário de saúde do Trabalhador; 13- Discussão do Termo de Compromisso n° 01/2012, referente à Mesa Local de Negociação Permanente do Ministério da Saúde nos Estados; 14- Discussão do regimento interno da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MS; 15- Que a secretaria de Seguridade Social da Fenasps reabra e organize o GT Nacional da Carreira da Seguridade Social, com a Participação do Ministério do Trabalho e Saúde, como existia há alguns anos, com representantes dos estados da federação, para discutir carreira;

16- Buscar, junto aos parlamentares do Congresso Nacional, apoio às propostas de Carreira do Seguro e da Seguridade Social e da Anvisa já protocoladas no Ministério do Planejamento (MPOG); 17- Remeter para discussão na Assessoria Jurídica a mudança de GDPST para GDM, provocou redução salarial para na categoria dos médicos. Verificar a possibilidade de ação jurídica; 18- Manter na pauta mobilizações e atividades para buscar atendimento às reivindicações das greves do Seguro e da Seguridade Social; 19- Campanha de conscientização e mobilização dos servidores que não fizeram greve em 2012, com utilização de bottons, praguinhas a fim de sensibilizá-los da importância do fortalecimento da mobilização e para aumentar a unidade entre todos trabalhadores visando conquistar nossas reivindicações.

Os dizeres do botton seriam: “Eu lutei!

E você?”.

Servidor: Não seja cúmplice do assédio moral.

Denuncie. Procure o Sinsprev/SP

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INSS APS PAISSANDU

Sinsprev/SP foi acionado, em 28 de novembro de 2012, com urgência por servidores da APS Paissandu que estavam sofrendo coação por parte da chefia que pretendia fazer um sorteio de nomes para selecionar dez que seriam designados a compor uma nova ADJ que sequer tem prédio definido para instalação. Os demais seriam redistribuídos de maneira aleatória dentro da Gerência Centro. A diretoria do Sinsprev/SP, acompanhada pelo Departamento Jurídico, compareceu a esse sorteio para questionar a atitude arbitrária e alheia à legislação.

O primeiro questionamento do Sindicato foi o da coação de tentar submeter os servidores a esse tipo de procedimento. O segundo foi quanto à legalidade, pois sequer existe uma portaria determinando o fechamento da APS Paissandu. Até o momento, o assunto foi encaminhado verbalmente aos servidores e por e-mail da Superintendência à Gerência. A chefia da APS sequer soube responder ao questionamento de que se Brasília sabe da intenção do fechamento dessa Agência ou mesmo quais os motivos para tanto.

Com os questionamentos do Sinsprev/SP, juntamente com a manifestação dos servidores de que não concordam com esse tipo de procedimento, o sorteio foi cancelado e os trabalhadores decidiram protocolar requerimento junto a Superintendente do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, solicitando a suspensão imediata do fechamento da APS Paissandu, com a permanência de todos os servidores ali lotados, bem como uma reunião em

caráter de urgência, com a presença do Sinsprev/SP, para discussão e solução da questão.

PROCURADORIA Para tratar do assunto, o Sinsprev/ SP participou, em 30 de novembro de 2012, de reunião doo procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, e outros quatro procuradores da PFE INSS, juntamente com servidores da ADJ e da APS Paissandu, no auditório da Xavier de Toledo. O Sinsprev/SP aproveitou a oportunidade e protocolou junto ao procurador Chefe o mesmo requerimento dos trabalhadores que havia sido encaminhado à Superintendência do INSS em São Paulo.

MANIFESTAÇÃO Para evitar a arbitrariedade da administração do INSS, servidores de diversas regiões do estado, juntamente com o Sinsprev/SP, realizaram atos públicos na Superintendência do INSS e na Gerência Centro, em 5 de dezembro de 2012.

Após as manifestações, os servidores ocuparam o prédio da Gerência Centro e foram recebidos pela gerente Executiva, Iara Francisca de Medeiros.

BRASÍLIA A Fenasps e o Sinsprev/SP aproveitaram audiência com o novo presidente do INSS, Lindolfo de Oliveira Sales, em 6 de dezembro de 2012, para expor

Fotos: Manoel Messina

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Atuação do Sinsprev/SP impede sorteio de servidores

Servidores ocupam Gerência Centro e são recebidos pela gerente as nefastas consequências do fechamento da APS Paissandu no âmbito da já complicada situação de atendimento de uma Gerência central em São Paulo.

As entidades reafirmaram que a Agência não está em pleno funcionamento por falta de instalações dignas e que esta precariedade se deve as debilidades da Instituição e não à inércia dos servidores. Denunciaram a forma desrespeitosa como os gestores assediaram os servidores e citaram como exemplo a tentativa da realização de sorteio de trabalhadores para a constituição de uma ADJ e que só não conseguiram porque o Sinsprev/SP interveio no momento.

Ficou acordado sobrestar este processo e retomar a discussão na próxima reunião dos representantes do INSS em Brasília com as entidades representativas da categoria.

DESCASO CONSTANTE Importante lembrar que os servidores da APS Paissandu vêm arcando com a falta de planejamento desde a sua inauguração, com mirabolantes projetos governamentais. Primeiramente foram instalados num prédio da Policia Federal no Largo Paissandu e foram obrigados a conviver com enchentes, insetos e ratos. O Sinsprev/SP foi acionado e fez várias denúncias, inclusive ao Ministério Público. Após as mobilizações a Agência foi transferida provisoriamente para um andar da Xavier de Toledo até que se providenciasse instalações dignas para o exercício das atividades.

Agora, mais uma vez, os servidores são desrespeitados com a notícia do fechamento da APS Paissandu e com a forma de sorteio para lotação numa ADJ que sequer foi criada.

APS IPIRANGA

Agência reabre após reparos emergenciais

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s servidores da APS Ipiranga retornaram ao trabalho no dia 22 de outubro de 2012, após dois dias de paralisação por absoluta falta de condições de trabalho. O atendimento ao segurado só foi retomado porque foi solucionado o problema de abastecimento de água e reparo do ar condicionado.

A APS Ipiranga, como muitas outras Agências do INSS, tem sérios problemas em suas instalações, como a falta de ventilação, problemas elétricos e de fornecimento de água. Esses problemas já haviam sido encaminhados a Gerência Executiva, de forma a possibilitar a resolução sem interferência no atendimento ao público e aos serviços internos, contudo nenhuma medida havia sido tomada até o fechamento da Agência.

Durante dez dias a APS realizou o atendimento normalmente, mesmo sem o abastecimento adequado de água porque a bomba havia quebrado. Nesse período o fornecimento foi realizado por meio de

uma gambiarra feita com a mangueira do extintor de incêndio diretamente para a caixa d´água. Esse procedimento fez com que a água das torneiras apresentasse cor escura, portanto sem condições para qualquer tipo de uso. Para agravar a situação, no dia 11 de outubro o sistema de ar condicionado quebrou.

Em 18 de outubro, esgotados com a falta de condições de trabalho, os servidores não realizaram o atendimento ao segurado.

Em decorrência dessa decisão, representantes da Gerência Executiva e do setor de Logística do INSS compareceram à APS. Os servidores foram informados que os contratos de manutenção do sistema de ar condicionado e da manutenção predial estão vencidos e sem previsão para regularização. Com a decisão da categoria de manter a APS Ipiranga fechada, o INSS, mesmo com o contrato vencido, realizou a manutenção necessária na bomba d’água e no ar condicionado.

Atendendo a solicitação dos servi-

Instalações da APS Ipiranga refletem refletem o descaso da administração dores, o Sinsprev/SP realizou reunião no local orientando os procedimentos necessários e prestando todo apoio à mobilização dos trabalhadores frente ao descaso dos gestores. O Sindicato continua acompanhando a revindicação dos

trabalhadores e aguardando providências da Administração para tomar todas as medidas necessárias para garantir melhorias, alertando que em não havendo condições mínimas de trabalho a paralisação será retomada.

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INSS

Departamento do INSS discute jornada, ciclo de avaliação e carreira

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s servidores presentes à reunião de Departamento do INSS, em 5 de novembro de 2012, realizaram um balanço do que representou esse primeiro ciclo de avaliação após o retorno das 30 horas nas APSs, bem como a necessidade da extensão da jornada para toda a categoria.

Veja as deliberações: 1- Indicativo de Campanha Nacional da Fenasps: a- Pela convocação de todos os aprovados no último concurso público, duplicação das vagas e novo concurso;

b- Produção de coletes dessa campanha para que os servidores trabalhem diariamente com eles; c- Envolvimento dos servidores da área meio nessa campanha.

2- Indicativo para que a Fenasps retome as ações para que se revertam os efeitos negativos da Resolução 177, objetivando que a carga horária de 30 horas semanais seja regulamentada para todos os servidores do INSS, assim como o fim da exigência de lotação ideal, da obrigatoriedade da ocupação das funções e da forma de avaliação,

pois prejudica as APSs que possuem bons índices; 3- Indicativo para que nas reuniões do Conselho de Representantes e no Encontro Nacional dos servidores do INSS sejam discutidas mobilizações específicas para servidores que não estão inclusos na jornada de 30 horas, inclusive greve; 4- Que seja elaborado um documento com propostas concretas das reivindicações da categoria, como jornada semanal de 30 horas e paridade;

5- Indicativo de que o site da Fenasps e o do Sinsprev/SP disponibilizem o projeto de Carreira elaborado pela Fenasps; 6- Indicativo para que a Fenasps promova um plebiscito com a categoria para que escolha qual dos projetos de Carreira deseja que seja implantado: o da Fenasps ou o do governo; 7- Que o Calendário de Mobilização da categoria será acoplado ao da Campanha Salarial do funcionalismo público.

Retomada da luta por direitos e condições de trabalho

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s servidores do Seguro Social realizaram Encontro Nacional, em 10 de novembro, em Brasília. As discussões foram pautadas no fato da classe trabalhadora enfrentar uma dura realidade frente à crise mundial, lutando contra a política de retiradas de direitos, discriminação e exclusão de amplos setores das camadas mais pobres da população.

Os participantes demonstraram muita preocupação com as condições das agências, com o quantitativo de servidores e com os ritmos de trabalho e metas que o Governo vem impondo gradativamente.

A carreira foi discutida novamente e reafirmou-se a não assinatura da mesma através da formalização de um documento que exponha todos os motivos pelos quais a proposta não será assinada e anexo a esse documento, será encaminhado um documento que reafirme todas as reivindicações da categoria, principalmente as 30 horas e a paridade. Esse documento será elaborado por uma comissão, conforme aprovado na Plenária.

Foram aprovadas propostas focando melhores condições de trabalho, extensão das 30 horas para todos e a carreira, além do fortalecimento da luta pelos aposentados.

Foi iniciada também a discussão sobre a campanha salarial 2013 e algumas formas de luta e início da campanha.

Diante da necessidade de retomar a luta por seus direitos e melhores condições de trabalho aprovaram as seguintes deliberações: 1. Criar Comissão na Fenasps para

elaborar documento que justifique a não assinatura da proposta de plano de carreira e aponte os pontos negativos e prejudiciais à categoria. Apresentar junto uma proposta atualizada de carreira contemplando todas as reivindicações da categoria, principalmente às 30 horas, incorporação da GDASS e paridade; 2. Realizar debate na base da Federação através de confecção de material sobre posição a respeito do Relatório do GT e realizar chamamento para a mobilização no próximo período; 3. Solicitar na próxima audiência com Presidente do INSS presença de representante da Dirat para discutir as mudanças do sistema e exigir reformatação dos tempos de atendimento e ritmos de trabalho, revisão do estudo da lotação ideal, problemas na implantação do SIBE que está impactando no tempo atual insuficiente para resolução do serviço e continuar a luta, pressionando o governo em rever as metas, o IMA/GDASS e a concessão de beneficio em 30 minutos que é insuficiente para a conclusão do trabalho; 4. Dar continuidade da luta pela extensão das 30 horas para todos os servidores; 5. Retomar as discussões realizadas no GT Estruturante e Condições de Trabalho, cobrando do governo as resoluções que não foram encaminhadas; 6. Dar continuidade ao processo de cobrança ao governo de capacitação dos trabalhadores recentemente concursados e de reciclagem aos que já

estão na "casa" e que estas não sejam só via internet;

estados a participação nos fóruns e atividades;

7. Que na próxima audiência com o Ministro da Previdência ou Presidente do INSS seja cobrado providências na APS Ribeiro das Neves/MG e Candeias/ BA e todas as demais agências que foram incendiadas e/ou sofreram intempéries e que os funcionários não sofram pressões e constrangimentos nem assédio moral por cumprimento de metas. E que o novo local seja assegurado boas condições de ambiente e de trabalho;

14. Manter o envolvimento dos aposentados e pensionistas nas lutas;

8. Orientar a retomada da campanha nacional “dor e sofrimento", semelhante à campanha realizada no Sindprevs/SC "violência emocional no trabalho" com confecção de cartaz nacional da Fenasps; 9. Que seja construído um próximo Encontro Nacional de base do INSS com uma maior participação e mobilização nacional; 10. Que seja realizado levantamento do quadro atual dos adoecimentos e afastamentos; 11. Participação da Federação e sindicatos estaduais na Campanha Salarial 2013 dos Servidores Públicos Federais; 12. Esclarecer, nos locais de trabalho, sobre a AQ- Adicional de Qualificação, esta discussão está sendo realizada de forma distorcida nas salas de bate papo; 13. Denunciar a compra de votos para a Reforma da Previdência e exigir sua anulação, bem como indicar aos

15. Aprofundar a discussão dos tempos e ritmos de trabalho junto a Direção Geral tendo em vista a alteração dos sistemas utilizados pelo INSS; 16. Aplicar o que consta na portaria 83 que trata da Reestruturação das ADJS, no artigo nono parágrafo único para adequar às demais APS do INSS; 17. Reapresentar ao INSS as alterações propostas pela Fenasps com respeito ao turno ininterrupto; 18. Solicitar ao governo a estruturação de GT: para discutir metas, tempo de atendimento, ritmo de trabalho, demanda espontânea, produtividade, assédio moral x avaliação desempenho, SISREF, condições de trabalho, concurso público, exame periódico, sistema SIBE - Sistema Integrado de Benefícios e SISAGE; 19. Indicativo de campanha nacional da Fenasps pela convocação de todos os aprovados no último concurso público, duplicação de vagas e novos concursos e que os mesmos tenham maior durabilidade, hoje é de um ano, modificação para dois ou três anos; 20. Solicitar ao governo material do seminário sobre assédio moral conforme promessa e a realização de seminários regionais dentre outros encaminhamentos.

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INSS

Agências do Memorando 9 não perderão o turno estendido

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Sinsprev/SP reuniu-se, em 1º de novembro de 2012, com a superintendente do INSS de São Paulo, Dulcina de Fátima Golbato Aguiar, para discutir a questão do turno estendido nas agências que não atingiram as metas no último ciclo de avaliação e corriam o risco do retorno da jornada de 40 horas já no mês de dezembro. O Sinsprev/SP foi acompanhado de servidores de algumas agências afetadas para que pudessem retratar as reais condições dos locais.

Segundo a superintendente, as 11 APSs nessas condições não terão o turno estendido revertido. Sua decisão baseou-se, dentre outras questões, em decorrência do Plano de Ação Emergencial que obrigou o estado de São Paulo a deslocar servidores para a Região Sul, ou seja, o INSS utilizou a velha política do “despir um santo para cobrir outro”.

FENASPS

A superintendente declarou que é necessária a participação dos servidores nas reuniões mensais das APSs para estipular as metas reais de produtividade.

O Sinsprev/SP rebateu informando-a que existem agências onde sequer realizam essas reuniões, em outras a queda dos indicadores não foi abordada e que, mesmo naquelas em que a questão integra a pauta, os servidores não têm controle real sobre os índices. Isso porque continuam aumentando as vagas para agendamento, derrubando os indicadores estabelecidos.

O Sinsprev/SP também colocou que as metas estabelecidas não levam em conta as variantes que podem contribuir negativamente para o seu cumprimento com o aumento da demanda espontânea que diariamente chega as Agências.

O Sindicato também abordou sobre as péssimas condições de trabalho que

afetam diretamente a produção diária dos servidores, bem como sua saúde.

Citou algumas APSs que apresentam sérios problemas estruturais como a Ipiranga, Ataliba Leonel, Avaré e Taubaté. Relembrando que os servidores da APS Ipiranga realizaram dois dias de paralisação no mês de outubro, pois sequer tinham água adequada para o consumo.

A superintendente afirmou que tanto as questões de estabelecimento dos índices quanto a de condições das agências são de responsabilidade dos gerentes executivos, declarando que os servidores devem fazer gestões junto a esses gerentes e aos setores de logística para que os problemas sejam solucionados.

O Sinsprev/SP também abordou a questão específica da Gerência de Osasco que sequer tem um médico perito para as perícias periódicas dos servidores, obrigando-os a se dirigirem ao cen-

tro da cidade de São Paulo. A superintendente se comprometeu a entrar em contato com a gerente de Osasco para resolver essa questão.

CONCURSO PÚBLICO O Sinsprev/SP reafirmou a necessidade de concurso público para suprir a demanda de servidores para o INSS. A superintendente informou que até o final desse ano tomarão posse 500 novos servidores e no início de 2013 mais mil, todos oriundos do último concurso.

O Sindicato informou que todos esses assuntos serão abordados em Encontro Nacional dos Servidores do INSS que será realizado no próximo dia 10, em Brasília, quando se fará uma avaliação nacional sobre esse primeiro ciclo de avaliação após o retorno do turno estendido.

Servidores traçam estratégias de luta para 2013

N

a Plenária Nacional convocada pela Fenasps, em 11 de novembro de 2012, participaram 101 delegados de diversos estados, dentre eles do Sinsprev/SP, para discutir e deliberar sobre os desdobramentos da greve dos servidores públicos federais e sobre as resoluções dos Encontros Nacionais do Seguro Social (Pág.????), e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (Pag.???); Após a avaliação da conjuntura e plano de lutas os delegados presentes aprovaram:

1. Considerando os ataques que a classe trabalhadora tem enfrentado no último período a nível nacional e internacional, esta Plenária indica para as demais organizações de trabalhadores a realização de Encontro Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras em 2013, para discutir a reorganização do movimento e construir um plano unitário de lutas; 2. Aprovado a elaboração de documento que justifique a não assinatura do relatório final do GT do Seguro Social/INSS - Portaria nº 140, de 2 de abril de 2012, apontando os pontos negativos e prejudiciais à categoria

e reapresentar proposta atualizada de Plano de Carreira contemplando todas as reivindicações, principalmente às 30 horas, incorporação da GDASS e paridade; 3. Esta Plenária ressalta e avalia a importância da greve dos Servidores Públicos e em especial dos trabalhadores da Seguridade Social e indica a necessidade de divulgar um balanço que oriente os trabalhadores para as lutas do próximo período; 4. Que seja construído um próximo Encontro Nacional de base do INSS com a massiva participação com objetivo de intensificar a mobilização destes trabalhadores; 5. Que os estados construam a mobilização sindical e orientem os trabalhadores a participarem de todos os processos de lutas e campanhas pela revogação da Reforma da Previdência Social do governo Lula em 2003; 6. Indicar aos sindicatos a criação e participação de fóruns estaduais em defesa dos Serviços Públicos; 7. Indicar a realização de reunião

nacional com os filiados redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e assessoria jurídica da Federação para discutir situação da Geap conforme situação expressada em documento apresentado nesta Plenária; 8. Que a Fenasps indique aos sindicatos estaduais participação nos fóruns de debates sobre o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) e da anulação da Reforma da Previdência de 2003; 9. Orientar os Sindicatos Estaduais a participem da Marcha da Periferia e de fóruns e atividades na semana da Consciência Negra; 11. A Fenasps vai encaminhar denuncia para o conjunto de organizações dos Trabalhadores, e nos respectivos organismos nacionais e internacionais de defesa dos trabalhadores, sobre as medidas autoritárias do governo Estadual do Paraná, adotadas para impedir o exercício das atividades sindicais; 12. Que nas audiências com o governo seja discutido o poder e o papel da AGU dentro do INSS e outros órgãos públicos que tem agido com todo

rigor com a finalidade de punir os trabalhadores inclusive com fazendo interferência no cotidiano da vida profissional dos servidores; 13. Que a Fenasps realize no primeiro trimestre de 2013, Encontro Nacional dos trabalhadores do SUS, que seja precedido de encontros estaduais; 14. Que o movimento sindical crie ferramentas de inserção junto a todos os novos fóruns de discussão (Blogs, redes sociais etc.) ocupando os espaços usados hoje para divulgação do pensamento neoliberal, perverso e de estrema direita; 15. Ampliar a discussão do SIASS e fazer levantamento da implantação deste, nos estados, e posteriormente convocar seminário de saúde do trabalhador; 16. Aprovado o indicativo de realizar a VII Plenária Estatutária na primeira quinzena de março de 2013. E neste sentido será convocada reunião de diretoria da Fenasps na primeira quinzena de dezembro 2012, para tratar da organização e encaminhamentos do Encontro dos aposentados.

Mantenha seu cadastro atualizado junto ao SINSPREV/SP.

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JORNAL DO SINSPREV/SP

INSS

Relatório do GT prevê punição a servidor

A

Fenasps informou na reunião do Grupo de Trabalho da Carreira do Seguro Social, em 4 de dezembro de 2012, que não assinaria o Relatório Final desse GT porque ele é omisso em muitas discussões realizadas durante todo o processo e desenha uma proposta de carreira com objetivo diferente do anseio dos servidores.

A Fenasps expôs que essa posição, deliberada em Plenária Nacional da categoria, foi tomada porque os servidores reivindicam um plano de carreira que os valorize, ou seja, diferente da proposta desenhado no relatório final que privilegia exclusivamente a carreira como instrumento de gestão.

A proposta é a de que o avanço pelos níveis e padrões seja a partir da realização de cursos de capacitação, estabelecendo que os servidores que não obtiverem êxito serão punidos com o pagamento de pedágios. Propõe o aumento da cobrança sem qualquer compromisso com a solução dos problemas e com a elevação dos padrões salariais.

A Federação ressaltou que para implantar um plano de Carreira é necessário resolver a questão da jornada e condições de trabalho, mudanças estruturais no planejamento e na forma do programa de avaliação, para por fim ao assédio moral.

Ao final, a posição da Fenasps, com

algumas considerações, foi seguida pelas outras entidades que compõe o GT, ficando evidente que não há condições de aprovar o Relatório Final. A Federação apresentou a proposta de elencar os pontos principais e solicitar uma reunião do GT com os dirigentes do Ministério da Previdência Social e do INSS. PRESIDENTE A Fenasps e os sindicatos estaduais, dentre eles o Sinsprev/SP, reuniramse, em 6 de dezembro de 2012, com o novo presidente do INSS, Lindolfo de Oliveira Sales, para tratar das principais reivindicações da categoria.

Segundo os representantes do INSS, do total de 1440 APSs em todo o país que têm o turno estendido, 14 podem ter a reversão. Dentre as razões está o fato de que algumas APSs tiveram dificuldade em indicar a terceira chefia. A Fenasps pontuou que muitos servidores se recusam a assumir cargos devido à baixa compensação salarial e solicitou a valorização destes cargos. O INSS se comprometeu a providenciar, em março de 2013, revisão e edição de nova resolução. Afirmou que a redução do percentual da lotação ideal não está descartada, desde que a Agência consiga alcançar as metas propostas pelo INSS.

A Fenasps pontuou que as metas, em muitos casos, são inatingíveis diante do quadro de déficit de servidores.

Essa situação tende ainda a piorar, com a perspectiva de que cerca de 60% dos servidores do INSS se aposentem nos próximos dez anos.

Informou que a cobrança tem gerado muito estresse e que, aliado ao assédio moral, tem provocado um quadro de adoecimentos.

A Fenasps pontuou a questão da demanda espontânea, reivindicando participação na construção deste processo.

Resgatou o compromisso firmado para emissão de portaria com constituição de grupo para debate da real capacidade de atendimento e limite físico do servidor.

O presidente do INSS disse que está previsto para 2013 a realização de um concurso e que pelo concurso de 2011 foram contratados dois mil servidores no cargo de técnicos do INSS. Segundo ele, o quadro atual é fruto de

uma política dos governos neoliberais que não realizaram concursos. E nos últimos anos o Instituto está tentando repor a força de trabalho.

O presidente do INSS reafirmou que o ministro da Previdência concorda com as reivindicações dos trabalhadores, que a atual composição salarial da GDASS está distorcida, pois a parte variável corresponde a quase 70% dos vencimentos, assegurando apenas 50 pontos do valor da gratificação para os aposentados. Esta perversa equação deixa os servidores numa situação delicada.

Segundo o INSS, o governo vai trabalhar para que, paulatinamente, a GDASS se torne fixa em pelo menos 80 pontos, enquanto os restantes ficariam numa parcela variável na folha de pagamento dos servidores do INSS. Também entrou na pauta a reativação do GT Reestruturante, grupo de trabalho que discutir as condições físicas das instalações e dos arquivos das APS.

Anvisa

ATALIBA LEONEL

Instalações inadequadas

O

s servidores da APS Ataliba Leonel, antiga Braz Leme, encaminharam denúncia ao Sinsprev/ SP sobre as condições impróprias da Agência após a mudança de endereço, ocorrida no último mês de fevereiro. Os problemas se iniciaram durante a própria mudança, pois os servidores tiveram de realizar tarefas que não eram suas atribuições, como limpeza e alocação dos materiais.

Diariamente os servidores e segurados enfrentam um calor intenso causado pela falta de ventilação e pelo superaquecimento das telhas de zinco, agravado

pela ausência de ar condicionado. Essa exposição constante é nociva à saúde, principalmente dos idosos, hipertensos e portadores de síndromes. Muitas vezes a irritação que esse ambiente causa ao segurado é descontada nos funcionários que nada podem fazer para reverter o quadro, pois também são vítimas do descaso da administração para com as condições de trabalho.

Além do calor intenso, os servidores também têm de conviver com muita fuligem dentro da APS, contribuindo para casos de doenças respiratórias.

O

Sinsprev/SP reuniu-se com os servidores da Anvisa, em 8 de novembro de 2012, em Santos, para fazer uma avaliação sobre a greve da categoria, a não assinatura do acordo proposto pelo governo de reajuste de 15,85%, bem como as demandas da Devisa para o exercício 2013. Também fez parte da pauta da reunião o assédio moral, as condições de trabalho dos servidores de santos.

MENSALÃO

Juiz anula efeito da Reforma Previdenciária

O

juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, decidiu anular os efeitos da Reforma Previdenciária de 2003 e restituir o benefício integral da viúva de um servidor público mineiro, citando textualmente em sua sentença o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão.

No entendimento do juiz, a aprovação da Emenda Constitucional 41/2003 possui um “vício de decoro parlamentar” que “macula de forma irreversível” a Reforma da Previdência e “destrói o sistema de garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito”.

A decisão permitirá que uma viúva

tenha direito à totalidade dos R$ 4.827 que seu marido recebia como pensionista aposentado enquanto vivo, e não mais os R$ 2.575 que estavam sendo pagos à pensionista desde o falecimento de seu cônjuge, em julho de 2004.

Como o servidor faleceu seis meses após ser sancionada, em dezembro de 2003, a emenda constitucional que acarretou grandes alterações ao regime previdenciário do país, sua viúva não teria mais o direito ao valor total da pensão.

DIREITOS ADQUIRIDOS Apesar de utilizar o julgamento do mensalão para justificar a sua senten-

ça, o juiz Geraldo de Arantes declarou à grande imprensa que produziria a mesma decisão caso o Supremo não comprovasse a corrupção. No seu entendimento, a Reforma da Previdência mudou as regras do jogo de forma arbitrária, retirando direitos adquiridos garantidos pela Constituição.

A sentença do juiz mineiro vale somente para o caso concreto, uma vez que a questão da constitucionalidade cabe exclusivamente ao STF que deverá determinar se leis aprovadas durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula deverão ser anuladas, uma vez fixada a existência de corrupção no Legislativo.

Nessa discussão, juristas analisam

que será difícil comprovar a incostitucionalidade das medidas, pois seria necessário provar que o voto dos sete parlamentares acusados de corrupção foi decisivo para formar a maioria parlamentar que aprovou medidas na Câmara Federal.

A AMB - Associação dos Magistrados do Brasil, e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ingressaram com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela anulação da reforma previdenciária de 2003 com fundamentação na declaração do STF - Supremo Tribunal Federal, de que houve compra de voto de parlamentares para a aprovação da reforma.

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GEAP

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Diretoria do Sinsprev/SP e da Fenasps reuniram-se, em 9 de outubro de 2012, com o novo superintendente da Geap em São Paulo, Roberto Godinho, com o responsável pela Rede de Credenciamento, Marcelo Patrocínio, e com a gerente Administrativa, Rosecler. O Sinsprev/ SP apurou que a indicação de godinho para o cargo foi do deputado federal paulo Maluf, depois que declarou seu apoio ao então candidato a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.

O Sinsprev/SP solicitou a reunião para expor ao novo superintendente as antigas reivindicações dos assistidos de São Paulo que têm enfrentado inúmeros problemas para o atendimento hospitalar, laboratorial e até para consultas médicas, bem como para reivindicar a retomada do Grupo de Trabalho, com representantes do Sinsprev/SP e da Geap, visando a melhoria do atendimento em todo o estado.

Roberto Godinho declarou que seu compromisso é o de sanear os débitos junto aos prestadores de serviço e o de restabelecer a rede de credenciados. Segundo informou, os débitos até o mês de abril foram quitados em sua gestão. Os demais, equivalente a um montante de R$ 35 milhões, serão quitados até 2013.

Em sua previsão, a nova forma de cobrança, a qual a base do Sinsprev/SP pertencente ao plano GeapSaúde não está submetida em decorrência de liminar do Sindicato, permitirá que esses débitos sejam quitados em até 60 dias.

Segundo o superintendente, após as parcerias da Geap com planos de saúde privado, a exemplo da Unimed, as reclamações dos assistidos diminuíram visivelmente. O Sinsprev/SP rebateu colocando que os assistidos continuam, em todo o estado, procurando o Sindicato e reclamando da precariedade do atendimento, independentemente dessas parcerias. Defendendo que a responsabilidade para se resolver essa questão é da Geap.

De acordo com o superintendente, existem em torno de 50 mil assistidos no estado de São Paulo e o repasse per capita é de R$ 170,00, gerando uma receita em torno de R$ 8.500 milhões, sendo que as despesas totalizam 12 milhões mensais. Declarou que informou à Direção da Geap em Brasília a existência desse déficit, requerendo o aumento do repasse para que sejam saneadas as contas e evitando problemas futuros para o pagamento de prestadores de serviço.

CONDEL Em recente reunião junto aos representantes da categoria no Condel – Conselho Deliberativo da Geap, o Sinsprev/SP e a Fenasps foram informados que uma auditoria nas contas da Geap apurou um déficit superior a R$ 450 milhões. Em decorrência desse déficit, o Condel definiu a nova forma de cobrança per capita por idade e faixa salarial.

Os representantes da categoria foram

Fotos: Manoel Messina

Sinsprev/SP apresenta reivindicações ao novo superintendente

Sinsprev/SP denuncia precariedade do atendimento da Geap contrários a esse tipo de cobrança.

Na avaliação do Sinsprev/SP, essa nova forma de cobrança será a responsável pelo desligamento de milhares de servidores da Geap que não terão condições financeiras para arcarem com os novos valores.

No estado de São Paulo ainda prevalece a liminar do Sinsprev/SP garantindo a cobrança de 8% dos valores brutos para os servidores do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa, com o teto máximo de R$ 166,00 para os planos individuais e de R$ 400,00 para os planos familiares, desde que pertença ao GeapSaúde e não tenha feito a opção para mudança de plano e cobrança per capita.

Na opinião do Sinsprev/SP, o déficit

da Geap deveria ser saneado com recurso do Governo Federal, aumentando o valor per capita de repasse aos estados e não apresentando essa fatura aos servidores.

GRUPO DE TRABALHO O Sinsprev/SP agendará uma nova reunião com o superintendente da Geap para encaminhar os problemas enfrentados pelos assistidos. Para tanto, realizará brevemente uma reunião do Grupo de Trabalho. As Delegacias Regionais deverão indicar o representante para esse GT que será responsáveis pela elaboração de um dossiê com os problemas de atendimento de sua região.

Representantes da Saúde no Condel A eleição dos representantes dos servidores da Saúde junto ao Condel – Conselho Deliberativo da Geap, contou com 4.638 votantes em todo o país, sendo 59 votos nulos e 4.500 votos válidos na chapa única, apoiada pela Fenasps, composta por Ana Luisa Dal Lago, do Rio Grande do Sul, conselheira titular, e Evilásio Silva Pereira, do Estado da Bahia, conselheiro suplente.

Em São Paulo foram 767 os servidores votantes, sendo 716 votos válidos, 19 brancos e 32 nulos.

NÚCLEO REGIONAL

HOSPITAL HELIÓPOLIS

HOSPITAL IPIRANGA

NGA MARIA ZÉLIA

NGA VÁRZEA DO CARMO

SEDE DO SINSPREV/SP

LEONOR DE BARROS

APURAÇÃO

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INTERIOR JUNDIAÍ

Assembleia Regional

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res com o governo federal, que foram temas de um intenso e caloroso debate.

Os servidores reafirmaram o fortalecimento da luta pela paridade, pelo plano de cargos e carreiras para os servidores da Saúde e do INSS, além de expressarem a necessidade do fortalecimento da Federação com relação às negociações com o Governo Federal.

Além disso, os servidores receberam os informes da situação crítica em que se encontra a GEAP e também sobre as ações judiciais movidas pelo Sindicato.

No final da assembleia, os servidores aprovaram por unanimidade moção que será encaminhada à Diretoria Colegiada do Sinsprev/SP, reivindicando a abertura de uma Delegacia Regional do Sinsprev/SP na cidade de Jundiaí.

Foto: Manoel Messina

m um auditório praticamente lotado por servidores ativos e aposentados do INSS e da Saúde, localizado no prédio da Gerência Executiva de Jundiaí, representando as cidades de Jundiaí, Itatiba, Atibaia, Jarinú, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Itupeva, Louveira, Vinhedo, Bragança Paulista, Socorro, Amparo e Cajamar, foi realizada a assembleia regional, em 11 de outubro de 2012, com a participação de representantes locais do Sinsprev/SP, Diretores Estaduais, do Diretor da Fenasps e do Departamento Jurídico do Sindicato.

A assembleia teve como ponto de pauta os informes gerais, a greve nacional dos servidores públicos federais e as negociações das entidades dos servido-

Servidores de diversas cidades compareceram à Assembleia

Filiados elegem novas Diretorias Regionais As Delegacias Regionais do Sinsprev/SP em Araçatuba e Presidente Prudente realizaram eleições para elegeram as Diretorias para o triênio 21012/2015.

Conheça a nova composição das diretorias:

PRESIDENTE PRUDENTE FINANÇAS: Lourival José Marques, Célia Imaculada Dos Santos Souza, Vera Lucia de Castro Gabriel, Inez Alquati ADMINISTRAÇÃO: Ângela Laucia Piva Ruiz Dias, Vanderlei Lemes da Silva, Maria do Carmo Silva Marques IMPRENSA: Luiz Humberto José de Novaes, Helena Marangoni Hengling, Maria Socorro Nogueira de Souza Pinto APOSENTADOS: Marina Garcia Benetti, Maria Silvia Iwamoto, Arlete Ivanilde Barbato.

SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Dinalva Gonçalves S. Andrade,

A

Ondina Correa de Souza , Rosires Souza dos Santos JURÍDICO: Maria Aparecida Vicente Assêncio, Margareth Matiko Nakai Pellim, José Corte FORMAÇÃO POLÍTICA, RELAÇÕES SOCIAIS, SINDICAIS E CULTURAIS: Alaíde De Fátima Defende Borgato, Susana Tizuko Tomokane, Elizabeth Fujishima SUPLENTES: Cecília Corrêa Basso, Iracema Lourenço Vieira, Fatima das Graças Oliveira Sabino Conselho Fiscal: Jeziel dos Santos Silva, Jose Carlos Roca, Irene de Oliveira

ARAÇATUBA Afraneu Freitas Azambuja - Araçatuba INSS; Ana Flora Alves Carneiro - Birigui Saúde; Ana Soldera - Lins - Saúde; Antônio Carlos de Carvalho – Araçatuba – INSS; Edmar Faria - Ilha Solteira - Saúde; Edson Massayuki Akuama - Pereira Barreto - INSS; Ernesto Ângelo Pereira - Araçatuba - INSS; Francisco de Assis Martins Caparroz - Promissão - INSS; Frederico Gabas – Birigui INSS; Gilson Dias - Araçatuba - Saúde; Higino de Souza Pacanaro - Penápolis - INSS; José Henrique de Souza Pereira - Penápolis - INSS; Júlia Maria Januário - Araçatuba – Saúde; Manoel Messias - Araçatuba - INSS;

Marcos Faustino Coliri - Andradina-INSS; Marcelo Iwamoto de Oliveira – Araçatuba – INSS; Maria José Campos Nímia - Araçatuba - Saúde; Maria de Lourdes Azevedo – Araçatuba – Saúde; Maria Rodrigues do Amorim - Araçatuba - Saúde; Maria Severina Neves - Penápolis - INSS; Mariza Costa Amantéa - Birigui INSS; Neusa da Silva Melo - Araçatuba - Saúde; Nilson Inácio de Lima - Promissão - INSS; Roberto Carlos Sapateiro - Araçatuba - Saúde; Roseli Aparecida Puzatto de Oliveira - Birigui - Saúde; Senji Sugimoto – Mirandópolis - INSS; Valério Gomes de Lacerda Neto - Araçatuba - INSS

Campinas promove estudo sobre organização sindical

Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas organizou um grupo de estudos que tem como objetivo oferecer uma formação política básica para os servidores. O grupo trabalhará os princípios teóricos da constituição do Sindicato, a importância deste enquanto entida-

de que defende o interesse dos trabalhadores e a necessidade da organização nos locais de trabalho para a conquista de direitos.

Com fundamentação comprometida com a defesa de outro projeto societário, o grupo vai trabalhar bibliografia eminentemente marxista, com

destaque para Karl Marx, Friendrich Engels, Antônio Gramsci, Vladmir Lenin, Leon Trotsky, Harry Braverman, Ricardo Antunes entre outros.

As reuniões do grupo de estudos são quinzenais e ocorrem na Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas (Rua Barbosa da Cunha, 185 – Jardim

Guanabara). A participação é gratuita e está aberta para toda a categoria, ativos e aposentados.

Os interessados poderão retirar a programação do curso, bem como os textos sugeridos na Sede da Regional, de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 17h00.

JORNAL DO SINSPREV/SP

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INTERIOR SÃO CARLOS

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APS de São Carlos iniciou 2012 com infestação de pombos e o finaliza com infestação de escorpiões. Essa é a realidade que os servidores têm de conviver diariamente, sem que nenhuma medida efetiva seja tomada pela Administração.

Como os escorpiões se escondem dentro das gavetas e arquivos da Agência, os servidores têm insegurança em manusear os materiais, causando muita

Criadouro perigoso tensão no local de trabalho.

Como se não bastasse a presença dos escorpiões, o prédio da APS São Carlos encontra-se em péssimas condições, com infiltrações, goteiras, bolor e problemas elétricos.

O Sinsprev/SP reuniu-se com os trabalhadores da APS, em novembro de 2012. Dentre os inúmeros problemas levantados, inclusive o da falta de funcionários, os trabalhadores reivindi-

CAMPINAS

cam providências urgentes para eliminar os escorpiões e reforma do prédio ou mudança da APS. O Ministério Público já tem conhecimento da situação, porém, até o momento, nenhuma providência foi tomada.

Quanto à dedetização, o Sinsprev/ SP foi informado que será realizada, porém visando a eliminação de barata.

A justificativa é que o escorpião é pre-

dador dela. O receio entre os servidores é que esse método seja mais demorado, prolongando o risco a que são submetidos.

O Sinsprev/SP está acompanhado os problemas da APS São Carlos, assim como de outras que Agências do INSS que se encontram em péssimas condições de trabalho, colocando em risco a saúde física e mental dos servidores e, também, dos segurados.

SOROCABA

Nota de Repúdio

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Diretoria da Delegacia do Sinsprev/SP em Campinas e Região vem por meio desta declarar seu repúdio à atitude intransigente e autoritária da chefe da SOGP da GEX Campinas, Renata Demonte Hentzschler, que proibiu que os Diretores da Delegacia pudessem entrar na referida seção para entregar o Jornal do Sinsprev/SP e convidar os servidores para a reunião da Eleição do Conselho de Representantes.

Este tipo de conduta não é condizente com um representante de um governo que se diz dos trabalhadores e que se define como democrático. Negar o acesso da representação sindical aos trabalhadores que são por ela representados, infelizmente nos traz à memória o passado recente do autoritarismo da

caserna que governou este país e fere o princípio constitucional da liberdade sindical.

Ressaltamos ainda que os membros do Sinsprev/SP são recebidos rotineiramente em Brasília, no Ministério da Previdência, pelo próprio ministro da Previdência Social, que permite inclusive o acesso a seu gabinete, acontecendo o mesmo com o presidente do INSS que inúmeras vezes recebeu os sindicatos e permitiu a distribuição dos nossos materiais e que falássemos aos servidores. Da mesma maneira, até a data de hoje, em todas as APSs e em outras seções da GEX Campinas, inclusive pelo próprio gerente Executivo, nossa entrada nunca foi proibida. Portanto, tal fato ocorrido na SOGP de Campinas, causa-nos estranheza e indignação.

O

Solidariedade

s agentes de segurança que prestam serviço na Gerência de Sorocaba, que engloba dez cidades, paralisaram suas atividades por falta de pagamento, em 1º de novembro de 2012. Inúmeras Agências do INSS ficaram sem qualquer vigilante ou com um número inferior ao necessário.

A situação gerou muita insegurança junto aos servidores, uma vez que, mesmo com a presença dos vigilantes, é comum ocorrer agressões aos trabalhadores das APSs. Os servidores de algumas Agências entraram em contato com o Sinsprev/ SP e sinalizaram que estavam debatendo paralisar as atividades, em decorrência da falta de segurança.

A Delegacia Regional do Sinsprev/ SP em Sorocaba entrou em contato

com a Gerência reivindicando solução para a questão. Foi informada que estavam aguardando liberação de Brasília para formalizar um contrato de emergência.

Reconhecendo o legítimo direito dos agentes de vigilância deflagrarem greve por falta de pagamento de seus salários, a Delegacia Regional expediu uma Moção de Solidariedade à categoria, bem como solicitou à Gerência que os vigilantes fossem reaproveitados pela nova empresa. A nova empresa ofertou primeiramente as vagas para os que já trabalhavam no INSS. O Sinsprev/SP acompanhará a situação de perto, reivindicando a imediata solução para evitar que a falta de segurança gere mais problemas para a categoria.

APOSENTADOS

A

Departamento define atividades

continuidade da luta pela paridade, tanto no campo judicial como político e as estratégias para reconquistá-la, foi um dos principais itens debatidos nas reuniões dos Aposentados do Sinsprev/SP, em outubro e novembro de 2012.

Os aposentados eafirmaram que a composição desse Departamento deve integrar as Secretarias dos Aposentados; Formação Política; Saúde e de Previdência e Assistência, assim como dois representantes de cada Delegacia Regional.

ENCONTRO Foi deliberado que o Encontro Estadual dos Aposentados ocorra em 2013 e que a Secretaria de Formação Política participe da mesa de trabalho.

A definição da data ficará a cargo da Secretaria dos Aposentados e da Diretoria do Sinsprev/SP. Também foi deliberado que no Dia do Aposentado, 24 de janeiro, seja realizada uma manifestação conjunta com o Sintrajud e o Sindsef, em frente ao TRF,

pela aceleração da execução das ações.

REIVINDICAÇÕES Os aposentados também debateram e deliberaram aas formas de encaminhar as principais reivindicações: - Reafirmar o papel importante da Fenasps e de seus diretores por rejeitarem os acordos da Saúde, INSS e Anvisa; - Reafirmar a valorização dos aposentados; - Reafirmar a luta pela paridade; - Unificar a luta entre aposentados e ativos.

- Cobrar respeito da Geap com os aposentados; - Discutir com a Geap auxílio funerário; - Cobrar dos governantes transportes públicos de qualidade e adequados; - Promover um estudo sobre o Estatuto do Idoso; - Exigir o cumprimento do Estatuto do Idoso; - Cobrar um ato conjunto de todos os estados que fazem parte da Fenasps para co-

Aposentados definem prioridades das lutas brar as ações judiciais, pecúlio e paridade.

- Em defesa do serviço público, concurso público e 30 horas para INSS e Saúde.

ENAPO O Encontro Nacional dos Aposen-

tados não ocorrerá em 2012, em decorrência da falta de condições orçamentárias do Sindicato de Minas Gerais.

Em dezembro será realizado um Encontro da Fenasps, em Brasília, para decidir os próximos passos com relação à questão e a luta da categoria.

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JORNAL DO SINSPREV/SP

ELEIÇÕES

Novo Conselho de Representantes do Sinsprev/SP começa a ser eleito ADJ/SP

APS AMPARO

APS BRAGANÇA PAULISTA

PAM VÁRZEA DO CARMO

APS JUNDIAÍ

HOSP. LEONOR DE BARROS

APS SANTOS

GERÊNCIA SANTOS

APS SOROCABA

APS MAUÁ

APS VILA MARIA

APS VILA MARIANA

Servidores do Hospital Heliópolis elegem seus representantes

O

s servidores poderão eleger seus representantes do local de trabalho junto ao Sinsprev/SP até o dia 21 de dezembro de 2012. As eleições tiveram início no dia 11 de outubro.

De acordo com o Estatuto do Sinsprev/SP, todo servidor, do INSS ou Saúde, pode votar e ser votado, devendo apenas participar da assembleia de seu local de trabalho, porém os representantes eleitos têm que ser filiado ao Sinsprev/SP ou se filiar no ato da assembleia.

A convocação da Assembleia pode ser feita por qualquer servidor do local, exceto onde existam associações locais, comissão pró-núcleos e núcleos do Sindicato, que ficarão com este encargo.

A data da Assembleia deve ser informada ao Sinsprev/SP com no mínimo dez dias de antecedência, por escrito, pelo e-mail conselho.sinsprev@gmail. com ou pelos telefones (11) 33524344 ou (11) 33524341, Ramal do fax: 4365, das 10 às 17 horas.

As assembleias locais para eleição de representantes deverão ter um quórum mínimo de dez vezes o número

de representantes a que o local tem direito. Os locais com menos de dez servidores deverão realizar assembleias em conjunto com local mais próximo geograficamente, sendo que neste caso o número de servidores a ser considerado na tabela abaixo será o da somatória dos dois ou mais locais participantes da assembleia e os representantes eleitos representarão o conjunto dos locais participantes da assembleia. Os locais com até 30 servidores poderão realizar assembleia em conjunto com outros locais, nos mesmos critérios acima descritos.

Os servidores aposentados se elegem nos respectivos locais de trabalho onde atuaram quando na ativa e devem participar da assembleia.

Os servidores redistribuídos podem participar também das assembleias de seus locais de origem, caso o local atual tenha menos dez servidores.

Mais informações sobre a eleição do conselho de representantes do Sinsprev/SP estão disponíveis no site www. sinsprev.org.br, bem como todo o material necessário para a realização da assembleia local.

Critérios para eleição Nº de servidores Até 50 De 51 a 200 De 201 a 500 De 501 a 1000 Mais de 1000

Quórum 10 20 30 40 50

nº de representantes por local 1 2 3 4 5

COMUNICAÇÃO IMEDIATA Para agilizar o contato com a categoria, o Sinsprev/SP está atualizando os endereços eletrônicos dos filiados. Caso queira receber as principais informações do Sinsprev/SP em seu e-mail, preencha a “janela” no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br). É necessário que o e-mail seja o pessoal, no institucional corre-se o risco da mensagem não chegar.

Com esse contato você saberá em primeira mão os dias de Assembleias, reuniões e demais pontos importantes para a categoria.

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RESISTÊNCIA CONSCIÊNCIA NEGRA

As vítimas da violência têm cor

Servidores de diversas regiões do estado lotaram o auditório do Sinsprev/SP

A

onda de extermínio dos jovens negros na periferia da cidade de São Paulo foi um dos temas recorrentes do debate sobre a consciência negra, ocorrido no Sinsprev/SP, em 23 de novembro de 2012. O evento contou com a presença da Uneafro Brasil, por meio de seu militante Cipriano Filho, que também atua no movimento da rede Afro LGBT de São Paulo – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, e é professor da rede pública. Também contou com a presença do Avançar na Luta, CSOL – Coletivo Socialismo Liberdade, CSP-Conlutas - Central Sindical Popular, e Intersindical - Instrumento de Luta, Unidade da Classe e de Construção de uma Central.

Cipriano Filho informou que nos últimos dois meses foram mais de 300 assassinatos, sendo que a grande maioria é negra e uma parcela relevante, além de negra, é LGBT. Na avaliação do representante da Uneafro Brasil a questão do racismo geralmente só é lembrada no mês de novembro, como se no decorrer de todo o ano não estivesse presente em praticamente todos os lugares, inclusive no ambiente de trabalho. Para ele, o mês de novembro não deve ser de comemorações, mas de denúncia da pseudo igualdade existente no Brasil,

refletida, sobretudo, nos assassinatos da população negra e nos baixos salários, principalmente das mulheres negras.

O representante do Avançar nas Lutas, Maurício Ariovaldo Amalfi, relembrou que os negros sempre foram perseguidos e que a opressão gerada pelo capitalismo recai principalmente sobre a população negra.

Para a representante da Intersindi-

Debatedores discutem a violência na cidade de São Paulo realmente é necessário. Lembrou que o combate ao racismo sempre foi tema de discussão no Sinsprev/SP, assim como a de gênero, raça e classe. Também observou que cada vez mais a população negra brasileira está sendo retirada do serviço público por não ter acesso a escola de boa qualidade.

Na opinião do representante da CSP-Conlutas, Nelson Novaes, a luta do negro deve ser permanente e diá-

Combate as opressões sempre foi debatida no Sinsprev/SP cal, Deise Lúcia Nascimento, as discussões sobre os direitos sociais avançaram, porém está muito aquém do que

ria, principalmente a da mulher negra, duplamente oprimida e submetida aos piores salários. Para ele, não existe uma

O evento promovido pelo Sinsprev/SP, além do debate, contou com danças, músicas e comidas afro

democracia racial no país porque com a chamada abolição, os negros e negras foram abandonados nos cortiços e periferias, sem condições de sobrevivência na cidade e no campo.

Abordou, também, que foram escravizados por 400 anos em um leito histórico de 500 anos de história do país. E que o racismo não é instrumentalizado pelos brancos pobres trabalhadores, mas é parte integrante da estrutura econômica e social capitalista que impera no país. E que a luta de negros e negras está associada a luta da classe trabalhadora. E que por isso é que se justifica a questão das cotas, não sendo um racismo às avessas como muitos julgam, mas uma forma de reparar a opressão secular que se abate sobre os negros e negras.

A representante do CSOL, Regina Célia Lima, abordou que a vida para os negros sempre foi mais difícil em decorrência do racismo, mesmo hoje quando a discussão sobre a questão é mais profunda. Lembrou que os assassinatos que tomaram conta do estado de São Paulo nos últimos meses ocorrem principalmente na periferia, tendo como alvo principal a população.

Após o debate, houve uma confraternização com comida, dança e música afro.

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JORNAL DO SINSPREV/SP

JURÍDICO

O

Notificação de exclusão de rubricas

governo federal continua com sua investida de retirada de direitos decorrentes de ações judiciais dos contracheques dos servidores. Para tanto, utiliza como fundamento pareceres, denominados acórdãos, do TCU – Tribunal de Contas da União.

Inúmeros servidores procuraram o Sinsprev/SP porque receberam notificação questionando as rubricas referentes aos valores das parcelas remuneratórias aos planos econômicos, após a

publicação da MP 431/2008, convertida na lei 11784/2008. Tal notificação, totalmente evasiva, sem especificar a qual decisão judicial está se referindo, comunica que haverá a adequação e/ ou exclusão de valores referentes as rubricas de decisões judiciais.Para isso, fundamenta o acórdão 1.1135/2011TCU- Plenário combinado com o acórdão 2161/2001-TCU-Plenário e ofício circular 14/srh-MP/2007.

O Sinsprev/SP informa que acórdão do TCU é parecer administrativo, não

possuindo poder de anular , revogar ou alterar decisões judiciais. Vale lembrar que como trata-se de notificação administrativa, cabe recurso administrativo.

Outro absurdo é que o servidor tem um prazo de dez dias para apresentar sua defesa, sem que tenha conhecimento do processo administrativo que gerou tal notificação. Informa ainda, de forma totalmente inconstitucional que o recurso administrativo não tem efeito suspensivo sobre exclusão/adequação das rubricas.

Aposentadoria por invalidez

O

Sinsprev/SP orienta os servidores aposentados por invalidez que ainda não tiveram as aposentadorias integralizadas a procurarem o RH do seu órgão para exigirem o cumprimento da Emenda Constitucional nº 70. Caso encontre alguma resistência junto ao Recursos Humanos, o servidor deve entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP para adoção das providencias necessárias. A revisão deverá

O

ser procedida de ofício, ou seja, não é necessário requerimento, sendo que os efeitos financeiros retroagem a data da publicação dessa Emenda Constitucional, 29 de março de 2012.

A EC 70 garantiu ao servidor que tenha se aposentado ou venha se aposentar por invalidez permanente o direito a aposentadoria calculada com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Os órgãos tiveram um prazo de 180

dias, a partir da publicação da EC, para proceder a revisão das aposentadorias e das pensões delas decorrentes, porém muitos RHs têm alegado falta de tempo para o cumprimento da Emenda. O Sinsprev/SP não aceita os argumentos dos RHs, pois entende que 180 dias são mais do que suficientes para o cumprimento da determinação legal, pois quando se trata de desconto para reposição ao erário essa justificativa não é utilizada.

Ação do PCCS

Departamento Jurídico do Sinsprev/SP está aguardando a definição da Vara do Trabalho para saber se a execução da ação do PCCS dos servidores do Ministério da Saúde será coletiva ou em grupos individualizados. Essa ação engloba aproximadamente 15 mil servidores. Quando a justiça definir a forma, o Sinsprev/SP convocará os servidores para assinar os documentos necessários.

Vale lembrar que o PCCS da Saúde é uma ação ganha há mais de sete anos.

Em todo esse período, a União vem se utilizando de recursos protelatórios para atrasar a execução do processo, porém não existe a menor possibilidade do Sinsprev/SP perder essa ação, mesmo que a União apresente ação rescisória, estratégia que tem aplicado em inúmeros processos, somente para atrasar os pagamentos.

INSS Os servidores do INSS que ain-

da não assinaram a documentação necessária para a execução do PCCS devem entrar em contato com o Departamento Jurídico ou com a Delegacia Regional do Sinsprev/SP a que pertence.

Os cálculos já foram elaborados e serão apresentados em grupos de dez autores por execução, conforme determinação da vara competente.

Os servidores deverão aguardar a liquidação preliminar dos cálculos para tomar conhecimento dos valores.

O Departamento jurídico do Sinsprev/SP orienta que o servidor protocole recurso contra a notificação pedindo cópia de seu processo que gerou a notificação, bem como prorrogação do prazo para defesa, pois não é possível o servidor se defender daquilo que desconhece. E ainda requerer o efeito suspensivo da exclusão;//adequação das rubricas enquanto não forem apreciados os recursos.

O modelo dessa defesa está no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br)

SAÚDE

3,17%

O

Departamento Jurídico do Sinsprev/SP aguarda a inscrição dos RPVs – Requerimento de Pequeno Valor, do quarto lote da execução da ação dos 3,17% do Ministério da Saúde, que está concluso com o juiz responsável há mais de 60 dias.

O

GDPST

Departamento Jurídico do Sinsprev/SP informa que, em decorrência do volume de processos, o recebimento dos documentos referentes a GDPST dos servidores aposentados do Ministério da Saúde foi suspenso momentaneamente. A coleta da documentação será retomada em fevereiro de 2013.

Até o momento há em torno de 1.800 ações da GDPST em andamento e aproximadamente 600 para ingressar junto à justiça.

Atendimento Para obter informações sobre as suas ações, os servidores devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP de terça a quinta-feira, das 10h00 as 16h00, pessoalmente ou pelo telefone (11) 3352-4340.

JORNAL DO SINSPREV - Especial Plebiscito é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 3352-4344 - CEP: 01034-000 - E-mail: sinsprev@uol.com.br - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2421-0175 - CEP: 07024-181 - sinsprevguarulhos@uol.com.br Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: sinsprev_ata@yahoo.com. br Delegacia Regional da Baixada Santista: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11065-001 - Fone (13) 3322-3028 - E-mail: sinsprev.baixada@hotmail.com - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Campinas: Rua Barbosa da Cunha, nº 185 - Guanabara - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13073-320 - E-mail: sinsprev.campinas@gmail.com Delegacia Regional de Marilia: Paulino da Silva Lavandeira, 168 Bairro: Fragata - CEP: 17501-250 Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: sinsprevmarilia@ig.com.br Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-005 - Fone/ Fax (19) 3434-3309 e (19) 3371-4661- E-mail: delpiracicaba@gmail.com Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-32219859 - E-mail: delegaciasinspp@hotmail.com - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: sinsprevrp@yahoo. com.br - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Comendador Oeterer, 1280 -Vila Carvalho - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18080-000 - sinsprev.sorocaba@hotmail.com Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: claudiojose.machado@bol.com.br - daysinascimento@ yahoo.com.br - almeidajosel@yahoo.com.br - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Avenida Bady Bassit, 3355 (fundos) - Centro - CEP 15015-700 - Fone/Fax (17) 3215-3648 e-mail: sinsprev-riopreto@ig.com.br. Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209-600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: sinsprev_vale@yahoo.com.br - DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Gilceli Leite Lima, Irene Guimarães dos Santos, Maria Noeme de Jesus. SECRETARIA DE APOSENTADOS: Evardo Rosa, Geraldo Argemiro da Silva, Rosa Maria dos Santos. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Gilberto dos Santos, Gilmar Rodrigues Miranda, Jesiel Santo Silva. SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Diná dos Santos Neres, Rosalina Soares Poneda, Vania Regina dos Anjos da França. SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: Eduardo Aparecido Franco, Maria Aparecida dos Santos Santana, Maria Rodrigues do Amorim.

SECRETARIA DE FINANÇAS: Claudio José Machado, Nelson Novaes Rodrigues, Rita de Cassia Assis Bueno. SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTERSINDICAIS: Cecília Gomes dos Santos Amarante, João Maia, Rita de Cassia Pinto. SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Cristiano dos Santos Machado, Filipe Augusto Gois Alves, Mario Jorge Ferreira. SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Deise Lúcia do Nascimento, Maurício Ariovaldo Amalfi, Roberta Almeida Matarazzo. SUPLENTES: Felipe Radiante, José Aparecido Antunes, Nilton Ribeiro de Macedo, Sueli Domingues, Vanderlei Lemes da Silva.

CONSELHO FISCAL: Ângela Láucia Piva Ruiz Dias, Antônio Ubiratã Prado, Duilio Manoel dos Santos, Gilberto Silva, Ovídio Belarmino Vieira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Lucia Helena Darbo Facio, Maurício de Campos Moreira Lima.