Jornal do Sinsprev/SP, edição nº 290 by Sinsprev São Paulo

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

JORNAL DO SINSPREV/SP

1 Edição 290

Servidores Mobilizados: 12º Consinsprev e Campanha Salarial

MOBILIZAÇÃO A Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais tem início num momento em que o governo tenta a todo custo retirar mais direitos dos trabalhadores, sejam eles públicos ou privados. As MPs 664 e 665 representam reformas previdenciária e trabalhista inimaginável para um partido que se diz "dos trabalhadores". Pág. 2

política de retirada de direitos implementada pelo governo Federal, em nome de garantir o superávit primário a ﬁm de pagar juros da dívida pública, cortou por medida provisória direitos que atingem a população mais carente: pensionistas, órfãos, desempregados e trabalhadores adoecidos. A tendência é a de arrochar ainda mais os salários e os direitos dos trabalhadores do setor público. O governo voltou a declarar que os aposentados do setor público são responsáveis pelo déﬁcit nas contas públicas, anunciando que substituirá o fator previdenciário pela 85/95 que, como na reforma de 2003 que atingiu os trabalhadores do setor público, irá aumentar a exigência de tempo de contribuição para os trabalhadores do setor privado se aposentarem. O governo pode tentar usar desta ação para impor alterações que venham a

prejudicar ainda maior os trabalhadores do setor público. Enquanto isso nos locais de trabalho está instalada a barbárie com a redução cotidiana do quadro de funcionários sobrecarregando os demais. Este esvaziamento é intencional e representa uma ameaça constante de aumento da jornada de trabalho. É diante desses desaﬁos que a categoria realiza o seu 12º Consinsprev - Congresso Estadual do Sinsprev/SP, e une-se aos demais servidores públicos federais na Campanha Salarial Uniﬁcada 2015. Nos meses de abril e maio o funcionalismo federal fará jornadas de luta e manifestações em todo o para mostrar ao governo que os servidores já estão no seu limite e não permitirão que o descaso e a exploração continuem massacrando-os em seus locais de trabalho. Págs. 3 e 4

APOSENTADOS

SAÚDE

Categoria é desrespeitada

Mesa de Negociação

Os representantes do governo em São Paulo receberam os servidores aposentados no subsolo do Escritório da Presidência para protocolar documento. Pág.7

Condições de trabalho no Núcleo Estadual com a greve do pessoal da limpeza e os contracheques para a execução do PCCS foram os principais temas debatidos. Pág.9

INSS

Assédio moral em Mogi Mirim

Além da falta de condições de trabalho adequadas, os servidores da APS têm enfrentado pressão para aumentar a produtividade, mesmo com falta de funcionários. Pág.11

Os representantes do Sinsprev/SP na base abordaram em sua reunião mensal os principais problemas enfrentados pelos servidores em seus locais de trabalho, deliberando as formas de mobilização para reverter a situação da falta de condições de trabalho, do assédio moral e da luta pela preservação e conquistas dos direitos da categoria. Pág.5

Andamento das ações judiciais. Pág. 14

Fotos: Manoel Messina

Conselho de Representantes

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

JORNAL DO SINSPREV/SP

MPS 664 E 665

Privatização dos lucros e socialização das dívidas

a edição 288 do Jornal do Sinsprev no texto sobre conjuntura avaliamos que nenhuma das candidaturas com chances reais de vitória nas eleições presidenciais (Dilma ou Aécio) representaria os interesses da classe trabalhadora. Tal análise destoava inclusive de muitas outras avaliações feitas até mesmo dentro de alguns setores da própria esquerda que defendiam voto crítico no PT para impedir o “retorno” da política de retirada de direitos da época de FHC, ou que o PT realizaria uma “guinada à esquerda”. E nada mais didático que a realidade concreta para sepultar as ilusões. Mesmo antes da cerimônia de posse, o “novo” governo já anunciou no dia 30 de dezembro as medidas provisórias 664 e 665, retirando uma série de direitos dos trabalhadores. Isso sem contar o anúncio de Katia Abreu (representante dos latifundiários e do agronegócio) como ministra da Agricultura; Nelson Barbosa como ministro do Planejamento e Joaquim Levy como ministro da Fazenda, estes últimos com estreitas relações no mercado financeiro. Segundo a presidente reeleita, os direitos sociais não seriam mexidos “nem que a vaca tossisse”. Independente de vacas que tussam, o PT está honrando com os compromissos que assumiu, não com os trabalhadores, mas com as classes dominantes, que contaram com gordos subsídios durante a última crise. E no momento de pagar essa fatura, a conta cai no bolso dos trabalhadores dos setores privado e público. Vejamos as principais alterações implementadas pelo pacote de maldades do governo: 1) Abono salarial PIS – bastava que o trabalhador comprovasse 30 dias de trabalho registrado durante o ano, agora são exigidos seis meses; 2) Seguro desemprego – comprovação de seis meses de trabalho registrado, agora são exigidos 18 meses para primeira solicitação, 12 meses para segunda e seis meses para terceira; 3) Pensão por morte – não existia carência, bastando comprovar qualidade de segurado e união estável na data do óbito do instituidor. Com a alteração o dependente só irá receber o benefício se o instituidor cumprir a carência de 24 contribuições e comprovar união estável por no mínimo dois anos. Além disso, o valor da pensão é de 50 % do salário de benefício mais 10 % por de-

pendente. O pagamento da pensão não é mais vitalício, mas vinculado à expectativa de vida do beneficiário. A mesma regra vale também para os trabalhadores estatutários (RJU); 4) Auxílio-doença – era pago a partir do 16º dia de afastamento, sendo o valor proporcional ao salário recebido pelo beneficiário, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Agora apenas a partir do 30º dia, sendo limitado à média das últimas 12 contribuições do beneficiário; 5) Seguro-defeso (benefício do pescador artesanal) - era concedido ao pescador artesanal no valor de um salário mínimo durante o período de proibição de pesca. Com as mudanças é exigida carência de três anos a partir do registro oficial como pescador e o seguro não poderá ser acumulado com outros benefícios assistenciais ou previdenciários. Trata-se de uma reforma da previdência feita com base na canetada. Quando trata-se de legislar para retirada de direitos o governo é extremamente eficiente, diferente do que ocorre em projetos de interesse dos trabalhadores, como no caso da PEC 231 que reduz a jornada de trabalho dos trabalhadores “celetistas” de 44 para 40 horas semanais, que há anos dorme nas gavetas do Congresso devido ao lobby dos empresários. As mudanças impostas pelas MPs 664 e 665 afetarão diretamente os trabalhadores mais jovens que recém ingressaram no mercado de trabalho. No caso do auxílio-doença, hoje os segurados enfrentam uma verdadeira cruzada para conseguirem o benefício, sendo que muitas vezes voltam ao trabalho mesmo doentes porque o INSS não possui política de saúde do trabalhador e sim se utiliza da perícia médica para promover a restrição de direitos. Ou seja, a saúde do trabalhador é tratada meramente como uma questão fiscal. Com as novas alterações, os patrões terão de pagar 30 dias de salário para o

trabalhador doente, o que fará com que muitos trabalhadores evitem se afastar do trabalho mesmo que estejam sem condições físicas. Com estas medidas o governo prevê uma economia de R$ 18 bi, ou seja, 25% do superávit primário (economia que o governo realiza para pagar os juros da dívida) previsto para o ano de 2015. Segundo informações da Auditoria da Dívida Cidadã, este valor corresponde à apenas cinco dias de pagamento dos juros da dívida pública. O recém-empossado ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, tomou para si a responsabilidade de implementar mais este ataque contra todos os trabalhadores. Seu papel, ao assumir definitivamente o MPS é o de transformar o INSS em uma instituição meramente fiscalizatória e que crie o máximo de dificuldades para concessão de benefícios. A visão de Pre v i d ê n c i a Social do governo do PT não é a visão dos tra-

balhadores, é a visão do mercado que considera a previdência meramente como um custo a ser reduzido. A também recém-empossada presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai, afirmou em mensagem enviada aos servidores do INSS que sua principal missão frente ao comando do Instituto será tornar realidade as alterações trazidas pelas MPS 664 e 665, ou seja, sua missão como presidente do INSS será implementar a retirada de direito dos trabalhadores. Quanto aos trabalhadores do setor público, a situação também não é nada confortável, o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou que não existe possibilidade de aumento salarial para o ano de 2015, além dos 5% referentes à greve de 2012. Isso significa que os trabalhadores do setor públi-

co precisarão colocar peso na construção de uma campanha salarial unificada para enfrentar os ataques do governo. Como se já não bastassem todos os ataques contra os direitos dos trabalhadores, o governo também anunciou um corte anual nos ministérios no valor de R$ 22,7 bi em despesas de custeio (luz, água, equipamentos, passagens aéreas etc.) para o ano de 2015. Só no Ministério da Educação o corte foi de mais de R$ 7 bi, destoando do discurso de posse da presidente que prometeu fazer do Brasil uma “pátria educadora”. Além dos cortes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que o governo está também estudando o aumento de impostos, além dos aumentos das passagens de ônibus, água e contas de luz. As grandes empresas que contaram com gordos subsídios do governo nos últimos anos para elevarem cada vez mais seus lucros, hoje anunciam demissões em massa (exemplo da Volkswagen e Mercedes Benz na Região do ABC paulista). Ou seja, durante a farra para salvar as empresas da crise e garantir que os empresários embolsassem grandes lucros o governo foi extremamente generoso em garantir recursos, como também para desonerações de impostos. Porém, quando chega a conta da farra, esta é paga pelo conjunto da classe trabalhadora, que terá de enfrentar retirada de direitos e desemprego. Trata-se da privatização dos lucros e da socialização das dívidas. E não é a toa que esse mesmo governo que anuncia corte de salários e retirada de direitos tenta a todo custo destruir as organizações dos trabalhadores. Da mesma forma como já ocorreu com o Andes, com os Sindicato dos Sapateiros de Franca, Bancários da Bahia, tentam agora fechar um dos focos de resistência dos trabalhadores que é o Sinsprev/SP, concedendo Registro Sindical à uma entidade pelega e com ligações escusas com o governo que se auto proclama Sinssp. Trata-se, pois de uma estratégia de deslegitimar o Sinsprev/SP (única entidade representativa dos trabalhadores da Saúde Federal, Anvisa e INSS no Estado de São Paulo) para colocar no seu lugar uma entidade fantoche que entregue direitos e negocie redução de salário. Mais do que nunca, os trabalhadores do setor público e privado precisarão estar organizados para derrotar as medidas provisórias 664 e 665.

- PELO FIM DAS REFORMAS QUE RETIRAM DIREITOS DOS TRABALHADORES - POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA TODOS OS TRABALHADORES/INCLUSÃO - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA JÁ, SEM REDUÇÃO SALARIAL - FIM DAS DEMISSÕES, CARGAS HORÁRIAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO ARBITRÁRIAS

JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

MOBILIZAÇÃO

Plenária Nacional da Fenasps realizada no dia 8 de março de 2015, na sede do Sinsprev/SP, referendou o indicativo da Campanha Nacional Unificada dos servidores públicos federais para mobilizar a categoria nos meses de abril e maio. Dentre as deliberações estão: CONJUNTURA E PLANO DE LUTAS Em um processo que vem se arrastando desde as eleições presidenciais, o Brasil está mergulhado num processo político complexo, com todo tipo de crise econômica, política, ética, agravado com as graves denúncias de corrupção envolvendo todos os setores da política nacional, Congresso Nacional e Presidência da República, criando um cenário perigoso de governabilidade que ameaça paralisar o país. O procurador Geral da República encaminhou denúncia ao STF para investigar aproximadamente 10% dos parlamentares, entre deputados, senadores, ministros, e ex-presidentes da República, por estarem envolvidos nos escândalos de corrupção da Petrobrás. Sem ter qualquer projeto para tirar o país da crise, a presidente Dilma para “acalmar o mercado”, baixou pacote de ajuste fiscal, congelando salários, cortando verbas dos ministérios e reajustou os preços de combustível, impostos e como consequência o dólar disparou alcançando maior valor desde o governo FHC. Resultando assim no disparo da inflação, chegando a 7,7%, que provocou aumento do desemprego. A classe trabalhadora, reagindo aos ataques, vai à luta e explodem greves em todo país: servidores públicos, professores estaduais e caminhoneiros paralisam atividades em vários Estados. Neste contexto os Servidores Públicos Federais lançaram a Campanha Salarial Unificada, com os principais eixos: Politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; Índice linear de 27,3%; Data-base em 1° maio; Direito de negociação coletiva; Paridade entre os servidores ativos e aposentados; Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores; Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes. DELIBERAÇÕES ∙ Realização de assembleias gerais, nos estados, para discutir o

indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de maio de 2015; ∙ Reunião do Comando Nacional de Mobilização para discutir a posição dos estados sobre o indicativo de greve; ∙ Orientar os estados no envio de Caravanas à Brasília para participarem das atividades conjuntas no período de 7 a 9 de abril; ∙ Indicar paralisação nacional de 24 horas, no dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde: Contra o desmonte do Serviço Público em especial da Saúde, tendo como eixo a Pauta Unificada da Campanha Salarial dos servidores públicos federais; ∙ Orientar os sindicatos filiados para intensificar a mobilização dos trabalhadores para participarem da luta com os setores de esquerda contra o pacote fiscal e MPs que retiram direitos; ∙ Convocar o Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS, da Seguridade Social e da Anvisa, a realizar próximo ao calendário dos Servidores Públicos Federais (7 a 9 de abril) - em Brasília; ∙ Orientar o Plantão DEN/Fenasps em convocar Assembleia Geral Nacional dos Peculistas a realizar no mês de abril, para discutir com os trabalhadores a situação e o que fazer com Pecúlio. Importante que sejam realizados Encontros Estaduais; ∙ Enviar ofício, em caráter de urgência, solicitando reunião com a Direção da CapSaúde para discutir os problemas sobre o Plano de Saúde; ∙ Orientar os sindicatos filiados para participarem dos debates e ou contribuírem na criação dos Núcleos Estaduais de Auditoria Cidadã da Dívida, fortalecendo esta luta; ∙ Elaborar documento, com posição da Fenasps, para ser distribuído pelos militantes que participarem dos Encontros Regionais da Geap; ∙ Que a Fenasps inclua na pauta de reivindicações específica do INSS, a abertura de processo de remoção interna para os analistas do Seguro Social, antes da abertura de concurso público, assim como já existe para os técnicos do Seguro Social e médicos peritos; ∙ Elaborar documento sobre os fatos da conjuntura sobre as diversas “forças politicas” que estão em movimento no País. Importante explicar aos trabalhadores a autonomia desta entidade frente aos partidos e governo, reafirmando que o papel da Fenasps é lutar ao lado da classe trabalhadora com os setores de esquerda, contra os ataques aos direitos. Portanto, não orientar a participação em atos a favor da governabilidade ou pelo impeachment da presidente Dilma.

Plenária Nacional debate Campanha Salarial Unificada ANVISA ∙ A gestão da Anvisa promoveu processo de remoção para lotação de 9 servidores no posto de Santos. Porém, o quantitativo é insuficiente para a demanda daquele local de trabalho; ∙ Servidores repassam diversas queixas pela retirada do adicional de insalubridade e periculosidade em vários estados, sendo feito pelos próprios gestores locais sem o devido amparo de laudo pericial ou por meio de laudos insubsistentes que não levam em consideração as condições do ambiente de trabalho e ações desenvolvidas pelos servidores nos portos, aeroportos e fronteiras: ∙ Pressão sobre os servidores da área de PAFs que acabam pedindo aposentadoria, mesmo tendo redução salarial e agravando a situação de quem permanece na ativa: ∙ Necessidade de abertura de vagas para realização de concurso público para os estados onde tem serviço de fiscalização da Anvisa; ∙ Relatados diversos problemas com instalações precárias e inadequadas de postos de serviço das coordenações estaduais, sendo formalizadas denúncias dessa situação para o Ministério Público Federal; ∙ O Grupo de Trabalho das Agências Reguladoras composto por representantes das entidades nacionais do Comando Nacional de Mobilização, criado pós-greve 2012 e após assinatura do acordo salarial de 2013, infelizmente, sem desfecho conclusivo e favorável ao pleito da categoria; ∙ Encaminhamento de ações para mobilização nacional dos trabalhadores da Anvisa seguindo a orientação do Fórum Nacional dos servidores públicos federais , para abril de 2015; ∙ Devolução de funcionários da Infraero que foram cedidos temporariamente para atuar no posto de Viracopos/SP, provocada pela denúncia junto ao Ministério Público Federal elaborado pela ANER,

como intimação já feita para a Anvisa suspender o termo de cooperação técnica. ENCAMINHAMENTOS ∙ Que a Assessoria Jurídica da Fenasps em conjunto com os sindicatos filiados, elaborem orientações aos servidores filiados e dirigentes referente à retirada de adicional de insalubridade e periculosidade nos postos da Anvisa e ainda referente à situação de desvio de função; ∙ Que a direção da Fenasps e dos sindicatos filiados acompanhem as denúncias e ações realizadas juntas ao Ministério Público Federal em SP, BA e DF, contra o fechamento de postos sem qualquer justificativa plausível e desmonte das atividades de fiscalização nos portos, aeroportos e fronteiras; ∙ Providenciar agendamento de audiência com ministro de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo; ∙ Discutir com demais entidades representativas do Comando Nacional de Mobilização (Sinagências, Cntss e Condsef ) para definir encaminhamentos conjuntos; ∙ Requerimento para a gestão da Anvisa no sentido de viabilizarem junto com as entidades dos servidores um encontro nacional para discussão ampla da reestruturação da área de Pafs, com a participação garantida dos trabalhadores. MTE A Fenasps irá indicar membros da Direção para acompanhar as discussões do Gpcot/MTE, a fim de contribuir nas discussões e orientações. XV CONFENASPS Os presentes na Plenária indicaram a realização do XV Confenasps em Serra Negra, em São Paulo, entre segunda quinzena de novembro até o dia 10 de dezembro de 2015.

Fotos: Manoel Messina

Plenária Nacional debate Campanha Salarial 2015

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

JORNAL DO SINSPREV/SP

MOBILIZAÇÃO

12º Consinsprev une categoria em torno da Campanha Salarial

eleição dos delegados de base para o 12º Consinsprev/ SP – Congresso Estadual do Sinsprev/SP, que acontece no final de março na cidade de Serra Negra, foi um propulsor para a categoria debater nas mais de 250 assembleias realizadas em todas as regiões do estado a sua participação na Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos federais que tem como indicativo paralisação das atividades no dia 7 de abril e greve por tempo indeterminado a partir de maio, caso o governo continue com sua intransigência em discutir e avançar nas negociações com as categorias. Nas assembleias de eleição dos delegados da Anvisa, INSS e Saúde foram intensos os debates sobre as condições de trabalho, cada vez mais precárias em todo o serviço público, a luta pela garantia da jornada de 30 horas para todos e o assédio moral praticado pelas chefias que pressionam os servidores à cumprirem as metas absurdas impostas pelo governo. Nessas discussões, a luta dos servidores do Seguro e da Seguridade Social foi inserida na necessidade de unidade na Campanha Salarial que visa não apenas o reajuste salarial para as categorias que integram o serviço público federal, mas também a luta contra o desmonte do estado, prática intensificada pelo governo que, em nome do superávit fiscal, retira direitos dos servidores e de toda à população. No 12º Consinsprev os delegados de base levarão para o debate os principais problemas de seus locais de trabalho com o objetivo de traçar um plano de lutas da categoria em torno de suas reivindicações específicas e nas lutas gerais de todo o funcionalismo federal (Pág. 3). Nas assembleias para a eleição desses delegados, a categoria deixou claro que está em seu limite físico

e mental para continuar exercendo suas atividades, demonstrando disposição para retomar a luta por seus direitos. O Congresso proporcionará um debate mais detalhado sobre as conjunturas nacional e internacional que interferem diretamente nas decisões do governo, subsidiando a elaboração do plano de lutas dos trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social. TESES Para o 12º Consinsprev foram apresentadas quatro teses, disponibilizadas no site do Sinsprev/SP (http://sinsprev.org. br/index.php?editoria=9871&chave_ construtor=59): Tese 1: Não pagaremos pela crise dos governos e dos patrões! Avançar no trabalho de base por um Sinsprev sob o controle dos trabalhadores! - Coletivo Democracia e Luta, vinculada a Central Sindical e Popular – Conlutas; Tese 2: Intersindical e Independentes:- Sinsprev um instrumento de luta e organização dos trabalhadores pela base; Tese 3: Manifesto à categoria e à classe trabalhadora - Tese do Coletivo “Avançar nas Lutas” ao XII Consinsprev 2015; Tese 4: Conjuntura nacional e internacional - Unificar as lutas para enfrentar a crise econômica e os ataques a classe trabalhadora! - Coletivo Alicerce.

c) Movimento dos Servidores Públicos Federais: - Seguro e Seguridade Social; - Saúde do Trabalhador; - Plano de Lutas. d) Funcionamento da Entidade; e) Balanço da Gestão; f ) Processo Eleitoral para nova diretoria 2015/2018

TEMÁRIO DO 12º CONSINSPREV

PAUTA ESPECÍFICA

a) Conjuntura Nacional e Internacional; b) Movimento Sindical e Estrutura Sindical;

- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; - Equiparação Salarial da Seguridade Social com o Seguro Social;

- Plano de Cargos e Carreiras; - Data base; - Jornada de 30 horas sem redução salarial; - Incorporação das gratificações; - Fim do assédio moral; - Concursos públicos; - Melhores condições de trabalho. O Caderno de Teses do 12º Consinsprev pode ser acessado pelo código QR ao lado

Sem melhoras na qualidade do plano, Geap anuncia um novo reajuste

ntra em vigor neste mês de fevereiro de 2015 a nova tabela de reajustes da Geap, um aumento de 14,62%, mostrando cada vez mais o seu interesse em gerir a favor do mercado, enquanto que os servidores se veem obrigados a decidirem entre pagar o plano de saúde ou honrar seus compromissos. A Geap alega que os atuais valores das mensalidades não cobrem as despesas e que o plano não visa fins lucrativos, estando abaixo dos custos do mer-

cado, mas se nega a abrir todas as contas para conferir o que é feito de fato com o dinheiro dos servidores. Mesmo com os aumentos na mensalidade, não há um retorno positivo na prestação dos serviços. Com uma rede credenciada limitada, os servidores enfrentam demora nas marcações de consulta, obstáculos nas liberações de exames, procedimentos cirúrgicos e nos demais atendimentos. A política de aumento da mensalidade muito acima do reajuste salarial dos servidores tem gerado o cancela-

mento em massa do plano de saúde. Para tentar atrair novamente esses servidores a própria Geap lançou um plano de renegociação da dívida com os inadimplentes, porém além das mensalidades atrasadas os assistidos teriam de pagar os altos valores cobrados, ou seja, essa proposta da Geap não teve a adesão esperada. É Inadmissível a falta de respeito para com os servidores que dependem do plano, principalmente para com os aposentados e pensionistas que são os

que mais sentem esses reajustes por conta de suas faixas etárias estarem relacionadas a valores muito superiores as suas minguadas aposentadorias e pensões que, por meio da quebra da paridade, sofrem desvalorizações brutais. O Sinsprev/SP continuará na luta por uma Geap que realmente atenda às necessidades dos seus usuários, mas somente a união e mobilização dos servidores garantirá o resgate de uma saúde de qualidade e com preços justos.

JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

MOBILIZAÇÃO

Representantes de base aprovam formas de luta da categoria

Fotos: Manoel Messina

O Conselho de Representantes do Sinsprev/SP reuniu-se em fevereiro de 2015 com a presença de representação de todas as regiões do Estado de São Paulo. Após os informes nacional e locais, tanto da Saúde como do INSS, e ampla discussão, deliberou:

Representantes expõem os problemas enfrentados nos locais de trabalho SAÚDE - Em função da insegurança na unidade da Várzea do Carmo, que seja solicitada com urgência uma reunião do Sinsprev/SP com a direção do ambulatório; - Cobrar na Mesa de Negociação Permanente da Saúde em São Paulo as condições de trabalho no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde que, em decorrência da greve dos terceirizados da faxina, por não receberem seus salários desde novembro, está com insetos, baratas e banheiros sem condição de uso; - Que se tome uma decisão na Mesa de Negociação Permanente da Saúde em São Paulo sobre a entrega dos contracheques para que o Sinsprev/SP possa dar andamento na execução do PCCS da Saúde; - Começar a preparação para receber os contracheques, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1990, dos servidores da Saúde para que o Sinsprev/SP possa executar a ação do PCCS. Que para os servidores do interior esse trabalho seja realizado pelas Delegacias Regionais do Sinsprev/SP e na Capital e Grande São Paulo os aposentados sejam preparados para esse trabalho. - Marcar audiência com o ministro da Saúde; - Que o Sinsprev/SP denuncie as condições de trabalho dos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto, pois nas diversas unidades da Saúde seus trabalhadores estão diariamente expostos a agressões verbais e físicas durante a execução de suas atividades laborais, colocando as suas vidas em risco. Esse fato vem ocorrendo há muito tempo e a Secretaria Municipal da

Reivindicações da base são encaminhadas pelos conselheiros

Saúde de Ribeirão Preto não tem tomado medidas efetivas com relação a segurança dos seus trabalhadores. Além disso, as unidades de Saúde de Ribeirão Preto aos poucos já estão sendo entregues as OSs, ou seja, o SUS deixando de ser público e está prestando serviços de qualidade duvidosa nestes locais.

entrada apenas após o fechamento, esvaziando a reunião, pois os servidores têm de ir embora; - Carta Aberta à População denunciando a sobrecarga de trabalho no INSS e exigindo a contratação de mais servidores.

INSS

- Abertura de concursos públicos em todos os níveis e áreas para a garantia dos serviços públicos (Segurança, Educação, Saúde etc.); - Indicativo do Conselho de Representantes para que a Diretoria do Sinsprev/SP, após a reunião no Ministério do Trabalho, dia 10 de fevereiro de 2015, se reúna extraordinariamente com pauta específica para decidir da necessidade ou não de contratar um advogado para acompanhar a questão do Registro Sindical junto com os advogados do Sinsprev/SP; - Contra a exploração da juventude usada como estagiários quando, na verdade, todos têm direito de se submeter à concurso público e conquistarem um cargo público com direitos trabalhistas e previdenciários mais justos - Formação de uma Comissão para as análises das contas do Sinsprev/SP na programação dos pagamentos da planilha orçamentária e que as forças políticas indiquem seus representantes;

- Denunciar para a imprensa a falta de funcionários no INSS, a real situação dos agendamentos, que são meramente filas virtuais; - Que o Sinsprev/SP denuncie na mídia e nos órgãos locais a situação da não contratação de servidores quando da aposentadoria. E com a pressão que os servidores sofrem estão ficando doentes física e mentalmente; - Mobilização nas Agências do INSS para derrubar a norma que vincula às 6 horas ao turno estendido; - Exigir concurso público já e informação sobre o andamento do edital de concurso; - O Sinsprev/SP garantirá respaldo estrutural para o trabalho na base para manter às 6 horas nos locais que estão sendo obrigados ou serão obrigados a fazerem 8 horas por conta da falta de chefia, em todas as agências que estão correndo o risco de perder as 30 horas; - Que os problemas com as Delegacias Regionais sejam encaminhados diretamente a para as Diretorias Regionais que têm autonomia para deliberação; - Denunciar a presença sem limites do Sinssp nos locais de trabalho enquanto o Sinsprev/SP tem inúmeros limites, muitas vezes há APSs que o Sinsprev/SP é impedido de entrar no horário de expediente, permitindo a

GERAL

CAMPANHA SALARIAL - Que o Sinsprev/SP solicite ajuda a outros sindicatos, uma vez que não tem verba para implementar a Campanha Salarial; - Que o Sinsprev/SP providencie um ônibus para o ato público no dia 6 de março, no Rio de Janeiro

GEAP - Que os usuários da Geap encaminhem as denúncias e problemas ao Sinsprev/SP e suas Delegacias Regionais para as providencias cabíveis; - Que os advogados do Sinsprev/SP encaminhem para a Geap o número da Lei que proíbe o aumento do valor para os assistidos que estão com mais de sessenta anos; - Geap Saúde: Moção de repúdio contra o novo reajuste e a péssima qualidade dos serviços oferecidos. Servidor paga mensalidade e a Geap não oferece o serviço, o profissional, a especialidade que o conveniado necessita para cuidar de sua saúde; - Novamente audiência na Geap Saúde/SP do Sinsprev/SP e suas Delegacias Regionais com a Superintendência; - Denunciar a Geap no Ministério Público do Trabalho, na CGU, na Ouvidoria da CGU e na ANS; - Mandado de segurança contra o reajuste abusivo da Geap; JURÍDICO - Determinar ao Jurídico do Sinsprev/SP que solicite à Fazenda os demonstrativos dos contracheques dos servidores da Saúde para execução do PCCS da Saúde; - Que na próxima reunião do Conselho de Representantes estejam presentes todos os advogados e diretores do Jurídico do Sinsprev/SP para esclarecimentos; - Ações de reorganização do Departamento Jurídico do Sinsprev/SP para corrigir falhas no atendimento dos filiados e maior entrosamento com a Diretoria e outras pendências existentes na área.

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

JORNAL DO SINSPREV/SP

MOBILIZAÇÃO

Fotos: Manoel Messina

Ato em defesa do Sinsprev/SP reúne centenas de militantes dos movimentos sindical e social

Inúmeras categorias e movimentos saíram às ruas em defesa do Sinsprev/SP

Ato em defesa do Sinsprev/ SP realizado em dezembro de 2014 mostrou toda a força da classe trabalhadora para defender sua liberdade e autonomia de organização sindical. A manifestação reuniu centenas de representantes de entidades e movimentos em solidariedade ao Sinsprev/ SP requerendo a revogação do Registro Sindical, concedido a uma entidade pelega que é a favor do rebaixamento de todos os direitos dos trabalhadores. As entidades e movimentos formaram o Comitê em Defesa do Sinsprev/ SP que, junto com a categoria, saíram às ruas para protestar contra esse duro golpe do governo, exigindo o reconhe-

cimento do Sinsprev/SP e a formalização do Registro Sindical que aguarda desde 1993 na gaveta do Ministério do Trabalho e Emprego. Os manifestantes iniciaram o ato em frente a Superintendência do INSS, passando pela APS da Xavier de Toledo onde se concentraram para distribuir Carta Aberta à População e para expor os problemas que estão enfrentando, exigindo também a revogação da IN 74. A mobilização seguiu parando o trânsito até o prédio da Delegacia Regional do Trabalho fazendo com que uma Comissão formada pela direção, militantes do Sinsprev/SP e demais

Manifestantes no Ministério do Trabalho em São Paulo entidades presentes na atividade fossem recebidos pelo superintendente da DRT em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto. A Comissão expôs ao superintendente o fato de que o processo do Registro Sindical do Sinsprev/SP é de 1993 e que, desde então, foram criados diversos empecilhos para o reconhecimento do Sindicato, diferentemente do que aconteceu com a entidade governista que teve facilidades para obter o documento em tempo recorde. Foi apresentado também que o Sinsprev/ SP apesar de ser composto por mais de 18 mil filiados, representar uma base de mais de 30 mil trabalhadores entre

Saúde, INSS e Anvisa, com um histórico de mais de 30 anos de luta, não foi oficialmente notificado em nenhum momento pelo Ministério do Trabalho e Emprego da existência do requerimento de registro sindical por outra entidade. Ao fim da reunião foi protocolado documento exigindo a revogação do Registro Sindical concedido à outra entidade e o reconhecimento do Sinsprev/ SP como única e legitima entidade dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo, relembrando que a derrota dos representantes do governo se deu desde a eleição da gestão 2005/2008 do Sinsprev/SP.

ENTIDADES E MOVIMENTOS QUE APOIAM O SINSPREV/SP - Assibge – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Federais de Geografia e Estatística - Avançar nas Lutas - Base Popular - Coletivo Ana Montenegro - Comitê do Jornal a Nova Democracia - Convergência Socialista dos Trabalhadores - CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular - ECLA – Espaço Cultural Latino Americano

- Fenametro – Federação Nacional dos Metroviários - Fenasps – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FIP/SP – Frente Independente Popular - Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora - Intersindical (Central da Classe Trabalhadora) - Liga Operária - LSR – Liberdade, Socialismo e Revolução

- MPL – Movimento Passe Livre - MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - Oposição do Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Outros Outubros Virão - Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo - PCB – Partido Comunista Brasileiro - PSOL – Partido Socialismo e Liberdade - PSTU- Partido Socialista dos Traba-

lhadores Unificados - Sindicato dos Metroviários de São Paulo - Sindsef - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo - Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo - Terra Livre - Tribunal Popular - UJS – União da Juventude Socialista - Unidade Classista - Unidos para Lutar

- PELA LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL. - PELO DIREITO DO TRABALHADOR ESCOLHER SEU LEGÍTIMO REPRESENTANTE SINDICAL

JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

APOSENTADOS

Fotos: Manoel Messina

Governo recebe categorias no subsolo

Aposentados em frente ao Escritório da Presidência em São Paulo

Manifestação dos aposentados inicia no vão livre do Masp

iteralmente a categoria teve de descer ao fundo do poço para protocolar ofício à presidente Dilma Rousseff em seu escritório na cidade de São Paulo. Diferente de 2014, ano eleitoral, em que a comissão de servidores foi recebida pela chefe de gabinete no hall do edifício, desta vez, em 22 de janeiro de 2015, os representantes das categorias foram recepcionados num puxadinho na garagem por Carolina Bezerra, assessora da chefe de Gabinete . A representante do governo restringiu-se a declarar que encaminhará o documento à Brasília, salientando que os servidores solicitam audiência com a presidente Dilma Rousseff. A entrega do ofício fez parte da mobilização da categoria às vésperas do Dia do Aposentado, em 24 de janeiro.

sicos, como água, energia e financiamento da casa própria. Os servidores também expuseram suas reivindicações, como a paridade entre ativos e aposentados, dada base em 1º de maio para o funcionalismo federal e o fim da contribuição previdenciária dos aposentados. Os presentes abordaram a necessidade de união na mobilização para enfrentar esse segundo mandato da presidente petista que já se iniciou demonstrando que os trabalhadores não serão poupados e terão de pagar a conta do superávit primário, visando os juros da dívida pública e, também, dos rombos nos cofres públicos, como o da Petrobras. Salientaram que em um cenário de ampla unidade entre o governo e os patrões em nível nacional e internacional é preciso a mais sólida unidade

entre os trabalhadores, a juventude e os movimentos sociais para barrar a ofensiva neoliberal, de ajuste fiscal e saque de direitos que estão sendo desferidos sobre os trabalhadores. Os servidores aposentados declararam que participarão junto com os ativos da Campanha Salarial dos Servidores Púbicos Federais para garantirem seus direitos e um reajuste que recomponha, no mínimo, a inflação de toda a categoria. Expuseram que dentre as principais reivindicações do funcionalismo federal está a aprovação de emenda que integralize todas as aposentadorias por invalidez, uma vez que a emenda 70 é limitada e parcial, restringindo-se a incorporar alguns casos às respectivas carreiras, bem como direito a negociação coletiva e isonomia dos benefícios.

Plano de luta dos aposentados

ais de 200 servidores aposentados encerraram 2014 discutindo sua pauta de luta e mobilização durante o II Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Fenasps. Os aposentados e pensionistas também aprovaram a Carta do II Enapen , disponibilizada no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br). Os presentes manifestaram apoio ao Sinsprev/SP contra o ataque que vem sofrendo do governo que concedeu o registro sindical a outra entidade. Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas:  Pelo Fim do Fator Previdenciário;  Pelo Cumprimento do Estatuto do Idoso;  Contra a discriminação aos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas; Reajuste Real nas Aposentadorias e Pensões do Regime Geral de Previdência Social; Planos de Cargo, Carreira e Salários. Um grande sonho dos trabalhadores desse segmento. A grande maioria dos trabalhadores aposentados (as) e pensionistas está aguardando a implantação de um plano de carreiras que va-

lorize de fato os servidores, porém na contra partida da historia, que temos presenciado é uma política de Gestão perversa implantada pelos governos anteriores e reforçada pelo governo Dilma, que é a implantação das gratificações produtivistas; Paridade entre trabalhadores aposentados e pensionistas com os ativos; Integralidade nos proventos entre os trabalhadores ativos do serviço público; Isonomia entre os três poderes da União; Cumprimento do Artigo 40 da Constituição Federal através da PEC 270 que concede a aposentadoria integral as aposentadorias por invalidez; Pressionar o Congresso Nacional para garantir a aprovação da PEC 555, isentando os aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária e não da forma em que foi aprovada na Comissão da Câmara dos Deputados, por idade; Contra o projeto de lei que congela o salário dos servidores por mais dez anos. Arquivamento já!  Que seja reaberto o prazo, urgente, para assinatura do termo de opção

Fotos: Manoel Messina

Antes de chegar ao Escritório da Presidência da República em São Paulo os servidores federais concentraram-se no vão livre do Masp realizando ato público promovido pelo Sinsprev/SP, Assibge/SP, Sindsef/SP, Sintrajud e Fenasps. Durante a manifestação, que seguiu em passeata pela Av. Paulista até o Escritório da Presidência, os servidores distribuíram Carta Aberta à População denunciando às MPs 664 e 665 que determinam uma reforma previdenciária para retirar direitos da população, como o corte em 50% da pensão por morte, com tempo de benefício pré-determinado de acordo com a expectativa de vida. Também foi abordada a ampliação de exigências para o trabalhador ter acesso ao Seguro Desemprego, o aumento dos impostos e das taxas dos serviços bá-

Delegação de São Paulo no Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas para os servidores, não contemplados nas carreiras do Seguro e Seguridade Social; Restabelecer a data base para todos os servidores públicos federais. Estaduais e Municipais, para maio, conforme deliberação do XIV Confenasps; Por uma campanha ampla pela anulação da Reforma da Previdência, emenda constitucional 41/ 200;  Isentar dos descontos referentes

ao Imposto de Renda dos aposentados e pensionistas; Nas negociações com o governo reivindicar o direito ao vale alimentação aos aposentados e pensionistas;  Exigir do governo federal reajuste real dos salários, pois somente desta forma será corrigida as distorções existentes entre servidores ativos e aposentados.

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

JORNAL DO SINSPREV/SP

PECÚLIO

Foto: Manoel Messina

1° Encontro Nacional dos Peculistas

Sinsprev/SP esteve presente no Encontro Nacional dos Peculistas

Peculistas de todo o país debatem suas reivindicações

Fenasps promoveu, em dezembro de 2014, o 1° Encontro Nacional dos Peculistas com a participação de servidores de diversos estados, dentre eles o de São Paulo para debater a situação dos servidores que têm direito ao pecúlio, mas que têm encontrado dificuldades para resgatá-lo e, quando conseguem, o valor é muito inferior ao que realmente têm direito. Após os debates os participantes aprovaram uma série de reivindicações e medidas para lutarem por seu direito: 1. Exigir o fim da intervenção e ocupação da sede da Geap/ Previdência e do pecúlio; 2. Resgate do nosso pecúlio aos 70 anos sem deságio, para quem não tiver beneficiário; 3. Que a Geap/Previdência faça prestação de contas do pecúlio anualmente, conforme Código Civil; 4. Pressão administrativa com o interventor e a Previc para forçar liquidação do pecúlio com a devolução do saldo existente para os peculistas de acordo com o multiplicador pago por cada peculista; 5. Revisão do pagamento da AFA de 20% para 50% do valor do PPF, beneficiando retroativamente aqueles que já receberam os 20% no ato da aposentadoria.

patrimônio do pecúlio para ser protocolado na Previc, nos órgãos de defesa do consumidor e no Ministério Público com divulgação desta denúncia na base dos peculistas; 6. Realizar assembleias nos estados com indicativo de uma grande assembleia nacional para implementar as estratégias necessárias com a finalidade de acabar de vez com os desmandos do pecúlio, que atualmente encontra sob a responsabilidade da Geap/Previdência; 7. Convocar assembleia para ter a decisão final sobre o destino ao pecúlio da Geap; 8. Procurar deputados e senadores no Congresso Nacional, representantes dos aposentados e pensionistas para ajudar nesta demanda; Solicitar a todos os peculistas que pressionem os parlamentares nos seus estados que estejam comprometidos em fazer denúncia sobre a situação do Pecúlio; 9. Que a carta do Encontro com as propostas aprovadas e com as assinaturas de todos os presentes seja encaminhada para cada estado elaborando um abaixo - assinado dando apoio às propostas desse 1° Encontro dos Peculistas; 10. Que a Fenasps solicite à Geap/ Previdência a relação de todos os peculistas para eventos futuros; 11. Que todas as propostas discutidas e aprovadas sejam remetidas para a próxima Plenária Nacional da Fenasps; 12. Que as propostas aprovadas

CONGRESSO NACIONAL 1. Solicitar audiência publica para

denunciar à intervenção. FENASPS E SINDICATOS 1. Que seja feita auditoria na Geap/ Previdência; 2. Denunciar ao Ministério Público, a Comissão de Direitos Humanos e a imprensa a intervenção na Geap/ Previdência, pois o interventor está fazendo uso do dinheiro sem consultar os legítimos donos do mesmo, bem como a apropriação indébita e desvio do montante ativo líquido do PPF. Também fazer pressão política com os deputados e senadores; 3. Realizar reuniões nas bases para a aprovação da proposta, convocando assembleias estaduais culminando com Assembleia Nacional amplamente divulgada para referendo da proposta; 4. Que saiam deste Encontro comissões que tenham a incumbência de discutir profundamente a questão do pecúlio e seja formatado um questionário (plebiscito) precedido de um histórico sobre as irregularidades ocorridas no Fundo de pecúlio da Geap, para que tenhamos respaldo nas nossas ações. Enviar correspondência aos peculistas. Essa correspondência deverá ser enviada para a casa dos peculistas, com pedido de resposta (inclusive com porte pago); consulta sobre melhor encaminhamento ao pecúlio; 5. Formular denúncia pública dos desvios financeiros; rateio indevido do

nos Enapec/Geap sejam registradas em cartório, e protocoladas na SPC (Secretaria de Previdência Complementar), bem como as propostas deste 1°. Enapen-Fenasps; 13. Que no próximo Encontro Nacional os representantes do pecúlio entreguem essas propostas protocoladas na Geap/Previdência. JURÍDICO 1. Ajuizar ações cabíveis em relação ao pecúlio; estudar medida jurídica sobre compra de patrimônio para funcionamento da Geap/ Previdência sem consulta prévia aos peculistas; 2. Solicitar ressarcimento via judicial, da apropriação indébita caso o montante do pecúlio seja repassado para o Funpresp; 3. Realizar reunião com o jurídico da Fenasps em janeiro de 2015 para avaliar a situação atual, o futuro do patrimônio do pecúlio e apresentar alternativas jurídicas, antes de acontecer o próximo Encontro Nacional; 4. No Seminário da assessoria jurídica, realizado em setembro de 2014, a assessoria jurídica da Fenasps discutiu alguns rumos para a Geap, uma das propostas foi ação contra a segregação dos negócios da Geap. Buscar junto à assessoria jurídica da Fenasps alternativas jurídicas que visem à garantia de maior segurança ao Fundo de pecúlio.

Pecúlio é debatido com interventor da Geap

A Fenasps reuniu-se com o interventor da Geap, Aubiérgio Barros de Souza Filho, para questionar sobre o processo da intervenção e sobre a pauta de reivindicações elaborada pelo 1º Encontro Nacional de Peculistas. O interventor Aubiérgio reafirmou que a primeira fase do processo vai ser encerrada e que a Previc deverá informar a data para apresentação do relatório sobre o Pecúlio e somente depois será definida a natureza do Pecúlio. Que ainda “não tem certeza

como será feita a gestão do Pecúlio Facultativo”, se este terá uma diretoria própria através de instituidores, se será de servidores públicos ou outra forma de gestão (Funpresp). Informou ainda que na apresentação à PREVIC/Governo, estará incluindo uma proposta de revitalização do Pecúlio, criando outros produtos para atrair novos servidores e outros públicos, podendo inclusive ser transformado em fundo de previdência. Segundo o interventor, o saldo credor ultrapassa 2 bilhões de reais, inves-

tidos dentro dos parâmetros previsto na legislação vigente da Lei nº. 109/2001. Os representantes da Federação reiteraram sua posição contrária à intervenção e expuseram a indignação da categoria expressa no Encontro Nacional de Peculistas, uma vez que o Pecúlio Facultativo é patrimônio exclusivo dos servidores que contribuíram durante toda uma vida laboral, sem haver nenhum centavo de contribuição por parte do governo e, conforme a legislação caberia a eles definirem o que fazer

com os valores. Informaram ainda que, conforme deliberação do Encontro Nacional de Peculistas o assunto será debatido nos estados e que a Fenasps convocará Assembleia Nacional de Peculistas para os servidores peculistas tomarem decisão sobre o seu patrimônio, pois entendem que como a GEAP-Auto-Gestão em Saúde, assim também, o pecúlio corre o perigo de ser administrado pelo governo com a sua ingerência habitual.

JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

SAÚDE

Mesa de Negociação de São Paulo

reunião da Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde em São Paulo, em janeiro de 2015, teve como tônica alguns temas centrais em sua pauta. O primeiro foi com relação às péssimas condições de trabalho no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo frente à justa greve dos trabalhadores da empresa terceirizada Execução, responsável pela conservação e limpeza, que estão desde novembro de 2014 sem receber seus salários e, sequer, os benefícios como cesta básica e vale transporte. Nessa reunião o Siemaco – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo, esteve presente denunciando que essa situação dramática é recorrente, pois tanto a empresa que detém o contrato atual quanto a antiga não pagam os salários em dia. O Sindicato da categoria afirmou que considera que o contrato de trabalho está rompido, informando que tomará as medidas legais e trabalhistas cabíveis e que os poucos trabalhadores que ainda estão exercendo suas funções, nesta unidade, devem suspender suas atividades, imediatamente. Após as discussões, o máximo que foi possível encaminhar foi de que a Gestão

vai enviar um Relatório Técnico sobre a situação do prédio do Núcleo Estadual e o Sinsprev/SP encaminhará a ata da assembleia dos servidores onde ficam demonstradas e denunciadas as condições do local e de trabalho, para que se possa discutir a partir da próxima Mesa. Na questão das condições de trabalho a Administração responsabilizou os servidores pela situação precária de higiene e asseio do prédio. O Sinsprev/SP reiterou o apoio à luta dos trabalhadores da limpadora e repúdio a conduta da empresa e exigências a Administração do Núcleo pelo cumprimento dos contratos das prestadoras. REIVINDICAÇÕES O Sinsprev/SP reafirmou quanto ao restabelecimento do pagamento da insalubridade, suspensa desde 2008, uma vez que continuam as condições insalubres no ambiente de trabalho. Outro tema foi em relação ao compromisso da chefe de Gestão Administrativa em solucionar o caso das fichas financeiras para que o Sinsprev/SP possa executar o PCCS dos servidores da Saúde. A Administração não apresentou nenhuma saída concreta, o Sinsprev/ SP solicitou uma reunião extraordiná-

Servidores da Saúde também participam das reuniões da Mesa de Negociação ria para tratar desse assunto específico. Quanto aos exames periódicos, foi ressaltado de que não são obrigatórios e que serão realizados para os servidores lotados no Núcleo, ainda neste ano. Quanto aos cedidos, foi argumentado que os órgãos em que estão lotados (municípios ou estado) são os responsáveis por esses exames, como prevê a Portaria 929, da cessão de servidores. A Administração apresentou o programa de Educação Permanente proposto pelo Ministério da Saúde. A bancada sindical apontou que essa dis-

cussão tem de ser feita também pela questão da Carreira dos servidores e vinculada a gratificação de qualificação, que significa um aporte financeiro e motivação para os servidores. Os outros pontos pertinentes à pauta foram remetidos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no final de março. As reuniões são realizadas no auditório do 9º andar. O Sinsprev/SP convida os servidores a participarem deste fórum, que debate suas questões e reivindicações mais imediatas.

Mesa Nacional de Negociação

Fenasps participou, no início de fevereiro, da Oficina de Planejamento da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde que tem como objetivo avaliar a atuação dessa Mesa e traçar as principais diretrizes para 2015. A bancada sindical, de um modo geral, avaliou que houve avanços, porém destacou a necessidade de aprimorar a capacidade de articulação entre os membros da Mesa Setorial com os estados e municípios, além do fortalecimento da negociação e ampliação das discussões sobre a gestão de conflitos. Também expôs que precisa avançar na questão sobre a realização de exames periódicos e da persistência na luta por melhoria da remuneração. Ao final da Oficina de Planejamento da Mesa Nacional foram aprovados os te-

mas que serão prioritários nas discussões: CEDIDOS - Manutenção do GT Cedência e Redistribuição; - Ações para melhoria da gestão dos servidores cedidos ou redistribuídos; - Melhoria dos critérios na avaliação de desempenho; - Processos formativos que incluam os cedidos; - Estratégias para melhoria do apoio aos servidores cedidos; - Realizar seminário sobre cessão; - Publicação da Portaria. MESAS LOCAIS - Discussão na MSNP/MS sobre o papel e contratação dos apoiadores do

MS nos estados; - Instalação de cinco mesas locais e oito visitas técnicas. SAÚDE DO TRABALHADOR - Manutenção do GT Saúde do Trabalhador; - Estrutura SIASS; - Exames periódicos; - Laudos de insalubridade e periculosidade; - Reconhecimento tempo insalubre; - Aposentadoria especial; - ONs 15 e 16.

- Aprofundar discussão sobre jornada de trabalho; - Definir critérios para movimentação dos trabalhadores (remoção e relotação). Assédio Moral/Sexual - Discutir a criação e manutenção de um canal de comunicação em casos de assédio. Ministro - Promover encontro da MSNP com o Ministro da Saúde.

GESTÃO DO TRABALHO

CONFERÊNCIA

- Gestão participativa – Ações (rodas de conversa, colegiados, oficinas); - Ampliação dos concursos públicos;

-Incentivar a participação dos trabalhadores/gestores na 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Avaliação de desempenho O acesso dos servidores ativos do Ministério da Saúde para a avaliação de desempenho mudou. A partir de agora para ter acesso ao SAD – Sistema de Avaliação de Desempenho, o servidor deve acessar o site http://sigesp.saude.gov.br para fazer um novo cadastro. O sistema enviará nova senha para o e-mail cadastrado. Fique atendo aos prazos para não perder seus direitos

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

JORNAL DO SINSPREV/SP

SAÚDE

Assembleia no Núcleo Estadual debate condições de trabalho

Sinsprev/SP realizou assembleia no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, em 23 de janeiro de 2015, para debater as condições de trabalho, em decorrência da paralisação dos trabalhadores da empresa terceirizada de limpeza que estão sem receber seus salários e benefícios desde novembro de 2014. Após os debates foram aprovadas majoritariamente pela Assembleia os seguintes encaminhamentos: - Nenhuma retaliação aos servidores que participaram da Assembleia ou demonstraram insatisfação em relação às péssimas condições de trabalho no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde; - Prazo até o dia 28 de janeiro de 2015 (Dia de reunião da Mesa de Negociação Estadual) para resposta e solução dos problemas da limpeza e higiene

do local; - Restabelecimento do adicional de insalubridade que foi suspenso em 2008 com a alegação de que o ambiente estava totalmente imunizado; - Pela ruptura imediata do contrato com a atual empresa e celebração de novo contrato que cumpra condições contratuais plenas; - Formação de uma comissão para acompanhar o caso, com representação de todos os setores do prédio; - Apoio incondicional a justa greve dos trabalhadores terceirizados da limpeza e exigência da atualização do pagamento dos salários atrasados desde novembro de 2014, considerando que um dos pressupostos básicos das leis trabalhistas é de que todo trabalho deve ser remunerado; - Documento a ser protocolado

junto a Administração expondo as precárias condições de trabalho e real si-

tuação dos trabalhadores terceirizados e exigindo providências imediatas.

Portaria garante jornada de 30 horas para cedidos

a audiência com a Fenasps, em 10 de março, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou portaria que altera critérios para a cessão de servidores para outros órgãos. Esta portaria denota um avanço para patamares qualitativos no que diz respeito às reivindicações dos trabalhadores do Ministério da Saúde, pois prevê a realização de exames periódicos e a garantia do exercício da jornada semanal de 30 horas, por meio da aplicação do turno ininterrupto, evitando assim con-

flitos nas relações de trabalho no SUS. A portaria assinada, de número 243/2015, foi publicada na edição de 11 de março do DOU. A Fenasps reiterou as dificuldades que os servidores enfrentam nos locais de trabalho por causa da avaliação individual e que muitos gestores se aproveitam desse instrumento que deveria ser para qualificar os serviços e não para assediar os servidores. O ministro ficou de discutir esse tema com a Gestão de Pessoas para melhorar os critérios da avaliação de

GREVE 2012

Perseguição contra grevistas

Servidores do Núcleo Estadual deliberam formas de luta

s servidores do Ministério da Saúde em São Paulo estão sendo notificados da abertura de processo administrativo para apurar e cobrar os dias não compensados da greve de 2012. Essa cobrança é abusiva, pois o termo de acordo nº 18/2012, expedido pelo Ministério do Planejamento, após negociações com as entidades sindicais, prevê a possibilidade de substituição da compensação dos dias de greve pela reposição dos trabalhos represados. Essa possibilidade foi confirmada em reunião realizada em Brasília com a chefe do Segesp/MS/SF e coordenadora executiva da MSNP/ MS, Elizete Vieira Matheus da Silva, e a Fenasps. Os servidores do Núcleo Estadual

do Ministério da Saúde em São Paulo fizeram esse trabalho, dentro do prazo exigido, não havendo mais nenhum período para ser reposto, tampouco valores a serem pagos. O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP está orientado os servidores a apresentarem recurso administrativo contra essa medida abusiva e, caso seja negado pelo serviço de gestão de pessoas, apresentar recurso em Brasília. A abertura de processo administrativo beira a perseguição política e configura prática antissindical que não serão toleradas pelo Sinsprev/SP e pela Fenasps. As entidades encaminharão essa questão para a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.

desempenho e facilitar aos servidores o recebimento dos 20 pontos individuais. NÚCLEOS Na Mesa de Negociação Nacional a bancada sindical expôs que o ponto eletrônico nos Núcleos Estaduais realizado quatro vezes ao dia, isto é, entrada e saída, mais almoço e jantar, diferentemente da Funasa, que faz o controle de ponto na entrada e saída. Segundo a CGESP/MS, o novo controle de ponto que está sendo providen-

ciado, e que será lançado primeiramente no Rio de Janeiro, vai permitir alterar o controle de ponto. Entretanto, Elizabeth Matheus foi alertada pela bancada sindical que alguns gestores dos núcleos Estaduais e da própria Funasa, não concordam que o controle eletrônico seja efetivado somente com entrada e saída. O Sinsprev/SP reivindica para que seja apenas dois registros no controle de ponto eletrônico e que a jornada de 30 horas seja para todos os servidores do quadro do Ministério da Saúde.

SANTOS

Inundação no PAM Aparecida

s servidores do PAM Aparecida sempre ficam apreensivos quando chuvas fortes começam a cair na cidade. Isso porque a falta de manutenção no telhado faz com que o local fique inundado com facilidade. No mês de janeiro os servidores e usuários foram obrigados a enfrentarem a água na maior parte das dependências do PAM Aparecida. Dessa vez, o susto foi maior porque a Sala de Vigilância Sanitária ficou com a parte elétrica comprometida e a água conduzia corrente elétrica, proporcionando choque nos servidores. Em meio ao caos, a população continuou sendo atendida e os servidores, em solidariedade aos trabalhadores da limpeza, ajudaram a remover toda a

água do PAM Aparecida. A Delegacia Regional do Sinsprev/ SP na Baixada Santista compareceu ao local e está encaminhando, junto à Administração, a reivindicação dos servidores para que seja realizada reforma do telhado na unidade.

JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

INSS MOGI MIRIM

Encenação e assédio moral na Agência do INSS

que leva um gerente executivo regional do INSS a montar ele próprio dez ventiladores em uma Agência da Previdência? A resposta não é muito difícil se forem analisados todos os problemas de gestão que assolam o Instituto e o assédio moral institucionalizado para tentar conter a mobilização dos servidores em torno de suas reivindicações e ampliar cada vez mais as metas produtivistas. O fato ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2015 na APS Mogi Mirim. O gerente executivo de São João da Boa Vista, Marcelo Bertoldo Motta, foi pessoalmente à Agência para montar os dez ventiladores. Essa APS sofre com as péssimas instalações, principalmente no verão, quando o calor é intenso. Em 2014 os servidores conseguiram reduzir a jornada até as 13h00 nesse período, porém, agora, a Administração não permitiu. Nesse um ano o INSS nada fez para mudar a situação e se preparar para o próximo verão. Só agora, quando o EDIDOS Sinsprev/SP se reuniu com os servidores e protocolou documento junto ao gerente executivo demonstrando a disposição da categoria em paralisar as

CAMPINAS

atividades, caso as condições de trabalho não fossem melhoradas, surgiram os dez ventiladores que foram montados pelo próprio gerente, porém, sem qualquer explicação, todos os ventiladores estão guardados dentro da sala de arquivo, ou seja, após toda a encenação os servidores e segurados continuam enfrentando problemas com o calor dentro da Agência. Obviamente essa montagem não foi “de graça”. O gerente aproveitou seu dia de “eletricista” para tentar constranger os servidores ao entrar em uma reunião de trabalho dos trabalhadores da Agência com a gerência local para dizer que a APS tem problemas de atendimento e metas. Declarou, também, que 50% do efetivo têm de ser alocado ao atendimento, “esquecendo” que a APS Mogi Mirim não tem servidores suficientes para atender toda a demanda, tampouco a retaguarda. A categoria argumentou que, além de outro local, a Agência necessita de mais servidores e que sua demanda espontânea é muito grande por atender segurados de inúmeras cidades que, inclusive, não pertencem a Gerência de São João da Boa Vista, como Campinas, Sumaré,

Para conter mobilização gerente monta ventiladores e guarda no arquivo Valinhos e Arthur Nogueira, pois nessas localidades a procura também está acima da capacidade de atendimento. O gerente executivo restringiu-se a dizer que o segurado deve procurar o 135 e a internet para realizar o agendamento. Com essa declaração subentende-se que o segurado deve dar com a porta na cara, contrariando, inclusive, as normas do próprio Instituto que prevê a demanda espontânea.

As declarações do gerente executivo de São João da Boa Vista são típicas do assédio moral institucionalizado no INSS. O Sinsprev/SP continuará acompanhando o desenrolar da situação na APS Mogi Mirim e alerta todos os servidores para denunciarem os problemas de condições de trabalho e de assédio moral que enfrentam em seus locais de trabalho.

Censura, intimidação e assédio moral

a manhã do dia 05 de fevereiro de 2015 os servidores da APS Campinas Centro foram vítimas de censura, intimidação e assédio moral por parte da Gerência. Uma equipe de reportagem da EPTV esteve na APS para fazer uma matéria sobre as condições de trabalho e atendimento. Porém, o Gerente Executivo, Odair Cremasco, proibiu que os servidores da APS dessem qualquer declaração à imprensa. Além de censurar os servidores, o mesmo ficou o tempo todo na Agência observando

os trabalhadores enquanto a reportagem era realizada, numa clara postura intimidatória. Por outro lado, a Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas concedeu a entrevista, falando das dificuldades da categoria e dos segurados. O Sinsprev/SP repudia a atitude da GEX Campinas que além de impor uma sobrecarga de trabalho sobre os servidores, impede que os trabalhadores minimamente se expressem contra a precária infraestrutura do Instituto. Para tanto, a GEX Campinas fez uso da coação, intimidação e assédio moral.

Trata-se de uma tentativa de artificialmente transparecer para a sociedade que o INSS vive uma situação de normalidade. Os trabalhadores do INSS não aceitarão esse tipo de atitude desesperada por parte de uma administração fracassada que arrasta todos para o abismo.

problema persistiu durante toda a manhã na Agência Barreto Leme que faz exclusivamente perícia médica. A reportagem pode ser acessada no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br) ou por meio do código QR abaixo.

SISTEMA No dia seguinte, em 6 de fevereiro, as quatro Agências de Campinas amanheceram sem sistema e os servidores tiveram de reagendar os segurados. O

BARRETOS

Luta pela abertura da UPA continua

Subsede do Sinsprev/SP em Barretos participará, juntamente com o Fórum Popular de Saúde de Barretos, de uma reunião, em fevereiro, com o procurador do Ministério Público Federal de Ribeirão Preto para tratar da situação da UPA da cidade, construída em 2012 como parte da Rede de Urgência e Emergência e que, desde então, se encontra com as portas fechadas com a ameaça de ser devolvida ao Ministério da Saúde e seus recursos repassados à Santa Casa. O Fórum Popular de Saúde há tem-

pos vem cobrando o funcionamento da unidade e com gestão estatal. Criou, inclusive, uma Comissão em Defesa da UPA Barretos, contando com o apoio da população da cidade que também se manifesta contrária a não abertura e a devolução da unidade ao Ministério da Saúde. A situação já foi publicada pelos jornais da região que denunciaram, com base nas planilhas de custos, que seria possível abrir a unidade, mesmo com menos recursos, ao contrário do que é previsto pelo governo municipal. Em dezembro do ano passado foi

protocolado em diversos órgãos o documento com as manifestações contra o fechamento da unidade, porém até o momento somente o Ministério Público Federal se prontificou a discutir a questão em reunião. Enquanto o Conselho Municipal de Saúde de Barretos apenas informou que o Ministério da Saúde ficou de enviar técnicos à cidade para verificar a situação e a Secretaria Estadual de Saúde, por meio do Departamento Regional de Saúde V, respondeu que ainda não recebeu nenhum comunicado por parte da Prefei-

tura ou do Ministério da Saúde, mas entende que a questão deva ser discutida com os secretários de saúde dos municípios, visto que a UPA foi aprovada em caráter regional. O apoio contra a devolução da UPA é fundamental para fortalecer a luta. A população de Barretos está sendo muito prejudicada, pois tem apenas a Santa Casa como hospital e pronto-socorro na região que atende pelo SUS que, por sua vez, está enfrentando problemas de gestão, conforme já denunciado pelo Sinsprev/SP.

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

JORNAL DO SINSPREV/SP

INSS

Servidora é agredida fisicamente na APS São Miguel Paulista

o início do mês de fevereiro deste ano a má gestão do INSS refletiu na APS São Miguel Paulista. Irritado com a demora no atendimento, um segurado resolveu descontar sua insatisfação com o Instituto agredindo uma servidora. Os servidores que trabalham na Agência de São Miguel Paulista acionaram o Sinsprev/SP, no dia 12 de fevereiro de 2015, para denunciar as constantes ameaças e agressões verbais durante o expediente. A APS de São Miguel Paulista funciona hoje com um terço a menos de funcionários se comparado ao ano de 2004. O aumento da demanda de serviços somado ao número reduzido de servidores fez com que a Agência ficasse sobrecarregada, ampliando a espera nos atendimentos em uma região que possui cerca de um milhão de habitantes. Em uma dessas situações com a Agência cheia, um segurado não pen-

sou duas vezes e agrediu uma servidora com um tapa no braço, ainda não satisfeito atirou o teclado do computador, que só não a machucou porque percebeu a tempo e se desviou do objeto, jogando-o no chão. A servidora fez um boletim de ocorrência. Esse episódio poderia ter sido evitado se a Administração realmente se preocupasse com os serviços prestados à população e com as condições de trabalho, inclusive se houvesse realizado uma instalação correta dos teclados, que não deveriam ficar ao alcance do público. Essa agressão é, infelizmente, mais um dentre inúmeros casos que ocorrem nas APSs. Uma série de agressões verbais tem sido relatada pelos servidores que, além das pressões para o cumprimento de metas abusivas, estão com medo de trabalhar em um ambiente de grande tensão, com o perigo de serem agredidos fisicamente. Enquanto o INSS não tomar providências para resolver os problemas e a política da

Falta de servidores instaura o caos na APS São Miguel Paulista Seguridade Social não mudar drasticamente, a situação se agravará. O Sinsprev/SP segue denunciando esses abusos e exigindo providências da Administração, bem como se soli-

dariza com a servidora agredida e com todos os trabalhadores que vêm sendo vítimas dos casos de agressão e sofrendo com as consequências de uma má administração.

SANTO ANDRÉ

Servidores sofrem com gestão deficiente do INSS

INSS institucionaliza a falta de manutenção nos equipamentos

s servidores da APS Santo André estão extremamente sobrecarregados de trabalho devido a falta de uma gestão comprometida com a qualidade das condições de trabalho e com os serviços prestados à população. Indignados diante dos constantes aumentos de agendamento, assim como com o crescimento da demanda espontânea em ordem inversa ao número de servidores, dentre outros problemas que estão enfrentando, os servidores solicitaram a presença do Sinsprev/SP na APS no dia 24 de fevereiro de 2015. Os trabalhadores disseram que este

ano a situação dos agendamentos se agravou. Em média são cerca de seis servidores para atender dez segurados agendados para o mesmo horário, pois as agendas que já estavam sobrecarregadas desde o ano passado, agora estão abertas livremente, acumulando com a grande demanda do atendimento espontâneo. Além disso, o sistema de informática tem falhas constantes e a implantação do CNIS, novo aplicativo, certamente ocasionará demora ainda maior nos atendimentos, pois sua alimentação exige mais comandos no preenchimento de dados e acesso de um maior número de telas.

As MPs 664 e 665 que já estão mudando a legislação dos direitos dos segurados, incluindo alterações no abono salarial, no seguro desemprego, na pensão por morte e auxílio- doença, conforme matéria publicada pelo Sinsprev/SP (Aqui), proporcionarão maiores dificuldades para análise dos processos. Pensado como medida paliativa foi criado pela Gerência Executiva um Grupo de Trabalho, composto pelos próprios servidores da Agência, com o objetivo de resolver os processos represados, porém a complexidade dos documentos e a falta de funcionários resultam em prejuízos maiores ao obrigar os servidores a acumularem dupla função, a agenda e o serviço interno. INFRAESTRUTURA Na reunião os servidores expuseram ao Sinsprev/SP que não existe uma rota de fuga na retaguarda para casos de incêndios ou outros acidentes. Também indicaram a inexistência de manutenção nos equipamentos, como acontece com a impressora que está há três meses quebrada. Além disso, não são fornecidos aos servidores copos descartáveis ou água mineral, obrigando-os a comprarem e, em casos de falta de água

para higiene, os servidores não são liberados do serviço, tendo de conviver em um ambiente insalubre. Como se não bastassem todos esses problemas, a Gerência determinou que as perícias médicas da grande maioria dos servidores fossem realizadas no município de Mauá. A categoria também denunciou o assédio moral diário da chefia para cumprir as metas absurdas, chegando ao ponto de determinar que as horas de revezamento de final de ano só poderiam ser compensadas estritamente com atendimento da agenda. O conjunto de todos os problemas de gestão do INSS faz com que, rotineiramente, os servidores sejam agredidos verbalmente por segurados que também enfrentam as dificuldades impostas pelo Instituto. Os funcionários receiam que essas agressões passem a ser físicas. Esse quadro tem provocado problemas sérios na saúde física e mental dos trabalhadores da Agência. Na reunião os servidores solicitaram ao Sinsprev/SP que seja redigida uma carta aberta à população denunciando as péssimas condições de trabalho que enfrentam. A categoria está disposta a lutar por uma gestão de qualidade, comprometida com o bem-estar dos servidores e segurados.

JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

INSS PEDREIRA

Falta de etiqueta do SIPPS impossibilita 30h na APS Pedreira

esde a criação do turno estendido pelo INSS, a APS Pedreira não pode realizar a jornada de 30 horas por não se enquadrar no critério estipulado pela Administração de lotação ideal. Em 6 de outubro de 2014 foi dado início ao processo de alteração de sua tipologia com intuito de subsidiar o pedido de ingresso da Agência no turno estendido. Em 3 de dezembro do ano passado, já na Divisão de Planejamento e Modernização da Rede de Atendimento (DPMRAT), em Brasília, o processo foi analisado e devolvido à GEX Campinas para, segundo informações do SEAT em Campinas, saneamento de “pontos pendentes”. Essa situação causou grande indignação aos servidores da APS Pedreira, pois além de postergar a possibilidade de ingresso no turno estendido, faltou transparência do SEAT em Campinas em prestar informações claras quanto aos “pontos pendentes” apontados pela DPMRAT. Após pressão dos servidores a APS Pedreira teve o pedido de alteração de tipologia publicada na Resolução nº 467/PRES/INSS, que passou a vigorar no final de fevereiro de 2015. Vale salientar que, incentivados pela GEX Campinas, a APS Pedreira sistematicamente vinha todos os meses solicitando a adesão ao turno estendido com a promessa de que, assim que a alteração da tipologia fosse publicada, a adesão ao turno seria possível. Em fevereiro de 2015, a APS Pedreira, respeitando todos os prazos impostos pela Administração, solicitou novamente a adesão ao turno estendido. No entanto, em 25 de fevereiro de 2015, o pedido foi negado pela superintendente Regional, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, alegando que a resolução com a alteração da tipologia tem início de vigência em 27 de fevereiro desse ano. Indignados, os servidores da APS Pedreira formaram uma Comissão que, no dia 26 de fevereiro, se dirigiu à GEX Campinas solicitando atuação do gerente Executivo, Odair Cremasco, junto a superintendente para reanálise da decisão, uma vez que todos os requisitos para adesão ao turno estendido (alteração da tipologia, lotação ideal e cargo de chefia ocupado) estavam aten-

didos em fevereiro e que, sendo deferido o pedido nesse mês, a APS passa a ter direito a gozar dos benefícios apenas no mês seguinte, ou seja, em março. Foi destacado ainda o fato do prazo para análise da superintendente se esgotar justamente em 27 de fevereiro, ou seja, havia possibilidade de reavaliação do caso. O gerente Executivo informou que já havia conversado com a superintendente e que, como não havia novos elementos, não entraria em contato novamente. A Comissão alegou que os impedimentos para adesão ao turno estendido sempre foram ocasionados pela Administração (falta de lotação ideal, ou seja, não abertura e contratação de servidores por concurso público), que a morosidade na tramitação do processo de alteração de tipologia não havia sido esclarecida e que a APS Pedreira foi incentivada pela GEX Campinas a pedir adesão ao turno em fevereiro e que o próprio gerente Executivo, ao dar parecer favorável, criara uma expectativa enganosa nos servidores. Visivelmente alterado, o gerente Executivo, disse que a Comissão de servidores deveria estudar melhor as normas antes de fazer questionamentos e que os esclarecimentos sobre o processo de alteração de tipologia já haviam sido prestados. A Comissão insistiu que o gerente entrasse em contato com a Superintendente e, para sanar dúvidas, solicitou cópia do processo de alteração de tipologia. O gerente novamente se recusou a entrar em contato com a superintendente, e, ao concluir o encontro após justificar problemas de ordem particular para resolver, se sentiu em condições de cobrar empenho dos servidores na redução do IMA-GDASS. O fornecimento da cópia do processo à Comissão de servidores foi delegado à sua secretária. De posse do documento a Comissão verificou que o processo de alteração de tipologia, formalizado pelo SEAT/GEX Campinas, tramitou, inclusive pela Superintendente Regional, até a DMRAT sem etiqueta do SIPPS, sendo esse o fato que acarretou o retorno do processo à GEX Campinas para saneamento de “pontos pendentes”. Inconformada, a Comissão de

Servidores da APS Pedreira reivindicam seus diretos na Superintendência servidores foi até São Paulo e, acompanhados de diretores estaduais do Sinsprev/SP, foi recebida pela superintendente Regional. Após ouvir os argumentos, a superintendente insistiu na tese de que os requisitos para adesão ao turno estendido não estão preenchidos em fevereiro e que a APS deveria entrar com novo requerimento em março para gozar do turno estendido apenas em abril. Tentou culpar os servidores pelo erro no processo de alteração de tipologia e ainda sugeriu que a APS não tinha condições de estar no turno estendido pelo fato do IMA-GDASS e TMEA estarem aquém do estabelecido pela Administração. Os servidores e a direção do Sinsprev/SP reafirmaram que as condições para o turno estendido na APS Pedreira estavam implementadas, salientando que em momento algum os servidores tiveram acesso ao processo de alteração de tipologia que, inclusive, tramitou pela Superintendência, sem que tivesse observado a falta da etiqueta do SIPPS, e que, portanto, o erro foi claramente da Administração. Em relação ao fato dos indicadores IMA-GDASS e TMEA estarem altos, argumentou-se que o problema não é exclusivo da APS Pedreira, fato que pode ser comprovado pelos índices da maioria das APSs. Os servidores e o Sinsprev/SP demonstraram claramente que o problema é da Administração que não valoriza a carreira e não contrata servidores por meio de concurso público em núme-

ro suficiente para atender a demanda no INSS. Após os argumentos, a Comissão solicitou a superintende a revisão do parecer, uma vez que o prazo se encerraria em 27 de fevereiro de 2015. A superintendente solicitou que o pedido de reconsideração fosse protocolado e encerrou a reunião. Conforme acordado, os servidores da APS Pedreira e a direção do Sinsprev/SP protocolaram o pedido de reconsideração no dia 27 de fevereiro e, considerando o prazo exíguo, os servidores da APS Pedreira encaminharam o documento também por e-mail, porém, até a presente data, não obtiveram resposta, o que demostra, mais uma vez, o descaso da Administração com os servidores. O gerente Executivo em Campinas, Odair Marcos Cremasco, e a superintendente Regional, Dulcina de Fatima Golgato Aguiar, ao invés de alegarem falta de conhecimento dos servidores em suas reinvindicações e tentarem transferir a culpa por erro no processo de alteração de tipologia da APS Pedreira, deveriam pedir desculpas aos servidores e solicitarem abertura de capacitação em formalização de processos. O Sinsprev/SP reafirma sua posição de luta pelas 30 horas para todos e continuará acompanhando esse e qualquer outro tipo de ataque para a retirada de direitos da categoria. As denúncias devem ser encaminhadas ao Sinsprev/SP ou as suas Delegacias Regionais

Fique informado das atividades de seu Sindicato e de toda à categoria. Acesse o site do Sinsprev/SP: www.sinsprev.org.br e curta a página no Facebook

EDIÇÃO 290 - Março de 2015

JORNAL DO SINSPREV/SP

JURÍDICO

Ações judiciais do Sinsprev/SP Confira abaixo o andamento das ações judiciais do Sinsprev/SP: AÇÕES PLÚRIMAS 28,86%

GRATIFICAÇÕES

O Sinsprev/SP continua com a execução das ações plúrimas do 28,86%. Os servidores que não integram essas ações, não fizeram acordo administrativo ou, ainda, não receberam por intermédio de ação com outros advogados, farão parte das ações coletivas.

Prossegue também a liquidação dos passivos da paridade da gratificação GDPST para os servidores do Ministério da Saúde que se aposentaram até novembro de 2010 e da GDASST para os que se aposentaram antes de março de 2008. Quanto à ação coletiva da paridade da GDASS para os servidores do INSS o Tribunal Regional Federal em São Paulo julgou procedente o acórdão que garante o pagamento integral da gratificação para os aposentados. No momento aguarda recurso a ser julgado p e l o Supremo Tribunal Federal.

AÇÕES PLÚRIMAS 3,17% Segue a liquidação em grupos da ação dos 3,17% do Ministério da Saúde de acordo com a apresentação da documentação, uma vez que muitos servidores ainda não compareceram para requerer o pagamento. Em relação à ação dos 3,17% do INSS, a Procuradoria apresentou recurso ao Tribunal Federal contrariando a súmula administrativa n° 9, que determinava que não deveria haver recurso. O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP está aguardando a decisão final desse recurso para dar início à execução da ação.

PCCS/ PCCS PLÚRIMA INSS Encontra-se em execução o PCCS

INSS

Pontuação dos servidores afastados

17ª Vara da Justiça Federal de São Paulo julgou procedente a ação do Sinsprev/SP garantindo o direito aos 20 pontos de avaliação de desempenho, com pagamento dos retroativos, aos servidores afastados nas situações previstas nos artigos 97 e 102 da Lei 8112/90 que consideram, para efeitos legais, os afastamentos de licença saúde, gestação, casamento e outros da mesma natureza como se o servidor

ALERTA:

em exercício estivesse, independentemente do afastamento ter ocorrido no período de avaliação. O INSS também foi condenado ao pagamento dos valores, acrescidos de juros e correção monetária, da GDASS (20 pontos) de todo o período em que o servidor ficou sem receber devido à ausência de avaliação por afastamento involuntário. Ainda cabe recurso da decisão junto ao Tribunal Regional Federal.

do INSS, tanto a ação coletiva, bem como a ação plúrima junto ao escritório do advogado Joaquim Portes de Cerqueira César, responsável por esse processo. SAÚDE Em relação ao PCCS do Ministério da Saúde, está em conclusão o processo de negociação em curso junto a Advogacia Geral da União para uma liquidação conciliada, após a conclusão se dará início à coleta da documentação necessária. Também está previsto o andamento da ação do PCCS plúrima igualmente de responsabilidade do advogado Joaquim Portes. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP avança ajuizando ações para garantir o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores do Mi-

nistério da Saúde, Anvisa e INSS pois esses órgãos têm retirado esse adicional de modo abusivo e ilegal, assim como em relação ao pagamento do auxílio transporte. Da mesma forma, o Sinsprev/SP vem ingressando com medidas administrativas e judiciais contra a redução de vencimento, retirada de rubricas, reposição ao erário, acúmulo de jornadas e revisões de aposentadoria. O jurídico também vem denunciando junto aos representantes dos servidores nas APSs do INSS as péssimas condições de trabalho em relação à saúde e a segurança dos servidores, bem como o assédio moral praticado com a finalidade de cumprimento de metas e remoção de servidores, cobrando do Ministério Público e do Ministério do Trabalho providências administrativas. Além disso, vem intervindo contra o desmonte e fechamento das Unidades de Saúde no estado de São Paulo e o fechamento da Anvisa em Congonhas, casos que já são alvo de Inquérito Civil Público pelo Ministério Público Estadual e Federal.

SAÚDE

GDPST: Prazo encerra dia 30 de março

O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP alerta a todos os servidores aposentados Ministério da Saúde que o prazo para a entrega da documentação para a propositura da ação da GDPST encerra-se no dia 30 de março de 2015. Os servidores que se interessarem em ingressar com essa ação e ainda não enviaram a documentação, devem procurar o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP ou suas Delegacias

Regionais até essa data. Essa ação é para os servidores aposentados do Ministério da Saúde que, entre o período de março de 2008 a novembro de 2010, foram prejudicados no recebimento da GDPST, uma vez que quando da implantação dessa gratificação, em março de 2008, os aposentados não foram contemplados com a mesma pontuação dos servidores ativos (paridade).

O Sinsprev/SP alerta, mais uma vez, que para participar das execuções das ações de responsabilidade do Sindicato o servidor não pode ter ação com outro advogado com o mesmo objeto. C\aso isso ocorra o servidor pode ser condenado por litigância de má fé, o que implica na condenação de pagamentos.

JORNAL DO SINSPREV - É uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Estagiária: Lygia Flores Domecildes. Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro Fone: (11) 3352-4344 - CEP: 01034-000 - E-mail: sinsprev@uol.com.br - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2421-0175 - CEP: 07024-181 - sinsprevguarulhos@uol.com.br Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: sinsprev_ata@ yahoo.com.br Delegacia Regional da Baixada Santista: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11065-001 - Fone (13) 3322-3028 - E-mail: sinsprev.baixada@hotmail.com - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Campinas: Rua Delﬁno Cintra, 618 - Botafogo - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13020-100 - E-mail: sinsprev.campinas@gmail.com Delegacia Regional de Marilia: Paulino da Silva Lavandeira, 168 - Bairro: Fragata - CEP: 17501-250 Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: sinsprevmarilia@ig.com.br Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-005 - Fone/Fax (19) 3434-3309 e (19) 3371-4661- E-mail: delpiracicaba@gmail.com Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-32219859 - E-mail: delegaciasinspp@hotmail.com - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: sinsprevrp@yahoo. com.br - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Jaçanã, nº 88 - Vila Jardini - Sorocaba - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18044-220 - sinsprev.sorocaba@hotmail.com Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: claudiojose.machado@bol.com.br - daysinascimento@yahoo.com. br - almeidajosel@yahoo.com.br - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Rua Boa Vista, nº 971 - Boa Vista - São José do Rio Preto - Fone/Fax (17) 3215-3648 ou 3022-1628 - CEP: 15025-010 - São José do Rio Preto – SP - E-mail: sinsprev-riopreto@ig.com.br - Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209-600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: sinsprev_vale@yahoo.com.br - DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Gilceli Leite Lima (Licenciada), Felipe Radiante, Vanderlei Lemes da Silva. SECRETARIA DE APOSENTADOS: Evardo Rosa. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Gilberto dos Santos, Gilmar Rodrigues Miranda, Jesiel Santo Silva. SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Diná dos Santos Neres, Rosalina Soares Poneda, Vania Regina dos Anjos da França. SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: José Aparecido Antunes, Maria Aparecida dos Santos Santana, Maria Rodrigues do Amorim. SECRETARIA DE FINANÇAS: Irene Guimarães dos Santos, Nelson Novaes Rodrigues (Licenciado), Rita de Cassia Assis Bueno. SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTERSINDICAIS: Eduardo Aparecido Franco, João Maia, Rita de Cassia Pinto. SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Cristiano dos Santos Machado, Filipe Augusto Gois Alves, Mario Jorge Ferreira. SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Deise Lúcia do Nascimento, Maurício Ariovaldo Amalﬁ, Roberta Almeida Matarazzo. SUPLENTES: Claudio José Machado, Maria Noeme de Jesus, Nilton Ribeiro de Macedo, Sueli Domingues. CONSELHO FISCAL: Ângela Láucia Piva Ruiz Dias, Antônio Ubiratã Prado, Duilio Manoel dos Santos, Gilberto Silva, Ovídio Belarmino Vieira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Lucia Helena Darbo Facio, Maurício de Campos Moreira Lima.