Jornal do Sinsprev/SP - nº 293 - julho de 2016

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EDIÇÃO N° 293

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JULHO DE 2016

Governo pretende desmontar a Previdência Social

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m novo Inamps . É essa a leitura para o futuro do INSS daqueles que acompanharam a desintegração do então Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e sua transformação no antigo INSP. Isso porque, com a nova reforma previdenciária proposta, a estrutura do INSS será alterada, afetando diretamente os servidores do Instituto.

Além da categoria, caso a reforma seja aprovada, os trabalhadores em geral também perderão direitos conquistados ao longo de décadas de luta e mobilização.

A retirada de direitos que o governo tenta aprovar não se restringirá ao Seguro Social. A Saúde, com a pre-

tendida redução de cobertura do SUS, também é alvo do governo para entrega-la à iniciativa privada, com planos populares

Saúde

de saúde que terão sua cobertura restrita.

Acoplado a tudo isso, também se avizinha uma reforma trabalhista permitindo a ampliação da terceirização. A declaração do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, após mais de duas horas de reunião com o presidente interino Michel Temer e com cerca de 100 empresários, de que a jornada de trabalho deveria ser elevada para 80 horas de trabalho semanal com até doze horas diárias, não foi rebatida pelo governo que, pelo contrário, já declarou que, caso deixe de ser interino para ocupar em definitivo o cargo, começará a adotar medidas impopulares. Págs. 2,3,4,5 e 6

GEAP Uma verdadeira batalha judicial ocorreu no último mês entre as entidades dos servidores e o governo que, nesse momento, consegue manter o reajuste abusivo. Pág. 12

Aposentados

Os constantes ataques do governo aos servidores do Ministério da Saúde e ao SUS são temas dos debates e da pauta de luta da categoria. Págs. 9,10 e 11

Governo reduz proventos dos que se aposentaram proporcionalmente. Pág.14

Servidores públicos na luta para barrar o congelamento salarial e a retirada de direitos

EDITORIAL

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EDITORIAL

Construir a resistência contra a retirada de direitos dos trabalhadores

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s governos federal, estaduais e municipais têm adotado medidas que visam fazer com que os trabalhadores paguem pela crise econômica que o país vive. O que eles não dizem é que todas essas medidas visam apenas proteger os lucros dos banqueiros e empresários. Se os governos, empresários e banqueiros estão juntos para atacar os trabalhadores, é necessária a unidade da classe trabalhadora para enfrentar todas as medidas que atacam seus direitos.

As medidas que vêm sendo anunciadas e implementadas pelo Governo Federal são verdadeiros saques aos direitos os trabalhadores. A Reforma da Previdência tem sido anunciada como prioridade desde o Governo Dilma, agora segue sendo no Governo Temer. A Rede Globo e outros meios de comunicação estão empenhados para tentar convencer os trabalhadores de que há um déficit e é preciso abrir mão de

direitos para que não haja falência da Previdência.

O que eles não falam é que os recursos da Seguridade Social que deveriam ser usados para garantir Saúde, Previdência Social e Assistência Social para a população é usado para outros fins. Através de uma “manobra” chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União) os governos desviam 20% das receitas da Seguridade Social para serem usados no pagamento da Dívida Pública. Além disso, somente com o Plano Brasil Maior, que desonerou grandes empresas, a Previdência deixou de arrecadar R$ 44 bilhões entre 2010 e 2015.

Na saúde pública, que já vivencia uma precarização com o subfinanciamento, a situação tende a piorar. Como o atual ministro tem anunciado, há a intenção de reduzir a cobertura do SUS para ampliar a privatização da saúde, com expansão de planos de saúde populares.

O governo também enviou ao Congresso Nacional a PEC 241/2016.

Entre outras coisas, essa medida altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. Na prática essas duas medidas irão decretar o fim do sistema público de saúde.

Os serviços e servidores públicos estão no centro das medidas de “Ajuste Fiscal” dos governos.

Além da Reforma da Previdência e da PEC 241/2016, tramita em caráter de urgência na Câmara de Deputados, o PLP 257,2016, que prevê o congelamento salarial e Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos, além de aumento para 14% da alíquota de contribuição previdenciária.

O Sinsprev/SP realizou e tem realizado Seminários e Fóruns para debater com a categoria as medidas que atacam direitos dos servidores públicos e de todos trabalhadores.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Pacotes de maldades contra os servidores públicos PEC 241/2016 Chamada de novo regime fiscal pelo governo federal, a PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados

nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

PLP 257/2016 O PLP 257/2016, de autoria do Executivo, ataca os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado, tramita em regime de urgência

na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento.

Alguns riscos que o PLP 257/16 prevê: - Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos, ativos e aposentados; - Suspensão dos concursos públicos; - Congelamento salarial dos servidores públicos; - Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos; - Suspensão do pagamento de progressões e gratificações; - Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; - Aumento da contribuição previdenciária social para 14%.

(Fonasefe) também tem realizado atividades em Brasília e nos estados parar lutar contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores. É hora de unir as diversas categorias, sindicatos, centrais sindicais e partidos de esquerda para mostrar, com unidade e luta, que os trabalhadores não vão entregar seus direitos sem resistência. Devemos unir aqueles que querem lutar. Os ataques que os trabalhadores estão sofrendo não começaram agora. Os governos do PT também atacaram os trabalhadores. Infelizmente as centrais governistas como a CUT e a CTB preferem ir às ruas somente pela volta do Governo Dilma, inclusive já discutem a possibilidade de concordarem com a Reforma da Previdência.

O que o conjunto dos servidores públicos e toda classe trabalhadora precisa é construir um campo dos trabalhadores, que se paute na luta contra a retirada de direitos, pelo Fora Temer e todos os governos que atacam aos trabalhadores e serviços públicos.

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Acordos de Greve

eajuste dos servidores da base da Fenasps foi aprovado no plenário do Senado Após um trabalho intenso de pressão realizado pelos plantonistas da Fenasps junto aos senadores das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), os Projetos de Lei da Câmara n° 33 e n° 35, dos acordos de negociação dos servidores das carreiras do Seguro Social (INSS), Seguridade Social e Anvisa foram aprovados no plenário do Senado, no dia 12 de julho de 2016.

Agora, esses projetos, que aprovaram o reajuste salarial, incorporação das gratificações para aposentadoria e progressão funcional de 12 meses, seguem para sanção do presidente interino Michel Temer.

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LUTA

Foto: Manuel Messina

Foto: Anderson Demario, Kinovision

Categoria debate retirada de direitos dos trabalhadores

Retirada de direitos foi tema de Seminário promovido pelo Sinsprev/SP

Prof. Sara Granemann expôs estudos que rebatem dados do governo

o início do mês de junho o Sinsprev/SP promoveu o Seminário Estadual sobre a Reforma da Previdência, PLP 257/16 e Conjuntura. O evento lotou o auditório do Hotel Dann Inn, com mais de 200 pessoas que foram debater a situação política do país e os ataques que estão sendo feitos aos direitos dos trabalhadores.

Na parte da manhã ocorreu a palestra da professora e militante Sara Granemann, que apresentou os principais pontos da Reforma da Previdência que já havia sido anunciada no governo Dilma e segue sendo discutida e encaminhada no governo Temer.

A professora afirmou que a Contrarreforma da Previdência não é por falta de dinheiro, mas pelo período de crise que o capitalismo atravessa hoje. Segundo dados que apresentou, no Brasil os recursos dos três sistemas (geral, próprio e complementar) acumulam cerca de 3 trilhões de reais, sendo que o PIB (Produto Interno Bruto) é estimado para esse ano de 2016 em aproxima-

trabalhadores com a reforma previdenciária que está sendo anunciada pelo governo, a professora relatou que o primeiro passo será a desindexação do benefício com o salário, estabelecendo a idade mínima e o aumento do tempo de contribuição para o regime geral para, posteriormente unificar os regimes de previdência.

Para a professora, a lógica do governo é levar a aposentadoria para perto da expectativa de morte, uma vez que a demografia no Brasil aponta que em média as mulheres estão vivendo até 74 anos e os homens até 71. Como as mulheres vivem mais, a reforma proposta quer ampliar a idade da aposentadoria das mulheres para 65 anos e, como tem de combinar com o tempo de contribuição, a idade certamente será superior.

Sara Granemann também apontou que o governo encara os trabalhadores rurais como privilegiados por terem direito à uma aposentadoria especial após 15 anos de contribuição, não levando em conta o fato que, por exemplo, um cortador de cana tem onze anos de vida de

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damente cinco trilhões e meio de reais, ou seja, metade do PIB do país está mobilizado pela Previdência.

Apresentou também que a estimativa é a de que o orçamento geral brasileiro este ano chegará a 2,5 trilhões de reais, no máximo e que metade será para a remuneração da dívida.

De acordo com Sara Granemann, dos 374 bilhões arrecadados em 2008 foram gastos com saúde, assistência e previdência, 311 bilhões em 2008, sobrando 63 bilhões. Somando as duas últimas décadas, já é cerca de 1 trilhão de superávit nessa conta. Desse valor já foram tirados os 20% dos recursos da DRU. Se não é gasto, esse valor deve ser transferido para a conta do Tesouro Nacional, porém perde a identidade quando esse dinheiro ingressa na conta do Tesouro.

Segundo seus dados, o “déficit” ocorre porque na conta do governo somente é utilizada a Receita Previdenciária, ou seja, subtrai dos 63 bilhões aquilo que foi pago. Logicamente, isso gera déficit.

Sobre as perdas dos direitos dos

coluna útil para o trabalho, pois eles repetem milhares de vezes o mesmo movimento. Afirmou que estudos comprovam que após 11 anos estes trabalhadores estão imprestáveis para o trabalho.

Na parte da tarde houve uma mesa de debate sobre a conjuntura do país e o PLP 257/16. Os debatedores apresentaram os ataques que têm sido feitos aos direitos dos trabalhadores e as diferentes interpretações sobre a situação política do país. Sobre o PLP 257/16 foi apresentado que o seu objetivo é destruir os serviços públicos, com cortes nos orçamentos, demissão de servidores, aumento da contribuição previdenciária para 14% e congelamento do salário mínimo. Os debatedores apresentaram a importância de se construir uma grande unidade dos trabalhadores para derrotar esses ataques aos direitos e a construção de uma alternativa política para os trabalhadores.

O Sinsprev/SP informa que em breve irá disponibilizar o material em vídeo para toda categoria e interessados.

Conselho de Representantes As eleições do novo Conselho de Representantes do Sinsprev/SP movimentaram os servidores de todo o estado nesse mês de julho de 2016. A categoria elegeu seus representantes de base na Anvisa, INSS e Saúde.

A Comissão Eleitoral está fazendo o levantamento da eleição de cada local de trabalho, verificando se transcorreu de acordo com o Estatuto do Sinsprev/SP e, brevemente, divulgará o nome dos eleitos.

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MOBILIZAÇÃO

Fotos: Manuel Messina

Manifestação contra a Reforma da Previdência e retirada de direitos

Sinsprev/SP participa de aula pública sobre a Reforma da Previdência

Servidores em passeata na Av. Paulista contra retirada de direitos

s servidores públicos realizaram um dia de mobilização contra a Reforma da Previdência, o PLP 257/16 e todos os ataques aos direitos dos trabalhadores. Em Brasília foi realizado uma marcha dos servidores públicos que reuniu diversas categorias.

Em São Paulo foi realizado o ato unificado que reuniu os servidores da Saúde, INSS, Judiciário,

do adotadas contra os servidores públicos.

O ato público foi em caminhada até o Escritório da Presidência da República em São Paulo. Os manifestantes denunciaram à população a situação dos serviços públicos e as medidas que visam precarizar ainda mais os serviços.

O Sinsprev/SP esteve presente nos atos, denunciando a extinção

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IBGE, Banco Central e outras categorias. O ato teve início com uma aula pública com o professor Marcus Orione, docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na aula pública os presentes fizeram um debate sobre a situação dos trabalhadores diante do PLP 257/16 e a Reforma da Previdência, além de outras medidas que estão sen-

do Ministério da Previdência e as medidas do Governo Federal que visam atacar os direitos dos servidores e toda classe trabalhadora.

O ato unificado foi realizado pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos Federais. É hora de ampliar ainda mais essa luta para derrotar a Reforma da Previdência, o PLP 257/16 e todas as medidas que retiram direitos dos trabalhadores.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Sinsprev/SP participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no final do mês de maio, no Senado, que contou com a presença de aproximadamente 900 representantes de mais de 50 entidades. A Frente, que já funcionou em outros momentos de discussão sobre a reforma da previdência, tem como objetivo maior a recriação do Ministério da Previdência e o combate a mais uma reforma previdenciária que retira direitos de todos os trabalhadores.

Durante o evento foram apresentados dados da Anfip (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal) que confirmam a situação de superávit constante desde 2006.

Em 2014, último ano analisado

pelo estudo, chegou a R$ 54 bilhões. Naquele ano, segundo os dados da Anfip, de um total de receitas de R$ 686 bilhões, R$ 396 bilhões foram gastos com aposentadorias, pensões, auxílios doença, licença-maternidade e outros benefícios.

Os estudos também apontam que R$ 36 bilhões foram destinados a benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), R$ 26 bilhões a beneficiários do Bolsa Família e outros R$ 43 bilhões a serviços de saúde. Mais de R$ 50 bilhões foram para ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e mais de R$ 10 bilhões, usados em outros gastos, “sobrando” R$ 54 bilhões.

A Frente Parlamentar Mista está realizando audiências públicas em diversos estados para debater

sobre “Direito dos Trabalhadores, Previdência Social, Combate ao Trabalho Escravo (PLS 432/2013), Terceirização, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016, Combate à violência contra as mulheres, Combate a todos os Preconceitos e

Defesa da Democracia”.

Em São Paulo a audiência será no dia 11 de agosto de 2016, às13h00, no auditório do Sindicato dos Químicos, que fica na Rua Tamandaré, n. 348 - Liberdade - São Paulo).

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MOBILIZAÇÃO

Governo Temer ataca direitos das mulheres trabalhadoras

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m dos principais objetivos do governo Temer é o de dar continuidade à reforma da previdência iniciada no governo Dilma. Entre as medidas previstas estão: a implantação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria das mulheres; aumento do tempo de contribuição; redução das pensões por morte; e também o aumento do número de contribuições para a retomada da carência do salário maternidade e auxílio doença.

As medidas da reforma da previdência atacam toda a classe trabalhadora, e com maior profundidade as mulheres. As mulheres negras, que compõem a base da pirâmide social,

serão ainda mais atingidas. Elas recebem os piores salários (em média 80% dos salários dos homens) e estão entre a maioria dos terceirizados (salário 25% inferior aos não terceirizados). Iniciam a vida laborativa mais cedo, muitas vezes sem direitos trabalhistas garantidos, com ritmo de trabalho exaustivo e maior carga horária.

Apresentam tripla jornada, se dividindo entre o trabalho precarizado, a atividade doméstica e o cuidado com os filhos.

Também são as maiores vítimas de assédios, moral e sexual.

Era de se esperar, de um governo formado totalmente por homens, brancos e ligados ao que há de mais

atrasado na política do país, a eliminação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos

Humanos, por considerar os investimentos em tais setores desnecessários.

Vale lembrar que o Brasil é o quinto país do mundo que mais assassina mulheres. O Mapa da Violência 2015 também mostra que o número de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos.

Diante de todos esses graves ataques, nós, trabalhadoras e trabalhadores, precisamos imediatamente nos unir para a construção de um campo classista.

APOSENTADOS

Aposentados encaminham lutas e reivindicações da categoria

Aposentados encaminham suas formas de luta pela paridade

Mobilização dos aposentados contra retirada de direitos

s servidores aposentados realizaram reunião, no mês de julho, para debater e encaminhar as lutas frente às inúmeras retiradas de direito anunciadas pelo governo nos últimos meses. O Sinsprev/ SP iniciou a reunião repassando os informes sobre o trabalho que realizou em Brasília protocolando

em breve retornará o ofício com informações sobre a paridade entre ativos e aposentados.

A delegação do Sinsprev/SP que esteve em Brasília também realizou trabalho parlamentar entregando ofício aos deputados e senadores com as reivindicações dos servidores.

A reunião também contou com

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ofício com as reivindicações da categoria e solicitando audiência com o presidente interino, Michel Temer, e nos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e, também, no do Planejamento, Orçamento e Gestão. Informou, ainda, que o Ministério da Saúde entrou em contato por telefone com o Sinsprev/SP avisando que

a presença dos advogados do Departamento Jurídico do Sinsprev/ SP que prestaram esclarecimentos sobre os andamentos das ações coletivas.

Ao final, os servidores deliberaram por participar do calendário de luta que será elaborado pela Plenária Nacional da Fenasps, no final do mês de julho.

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INSS

Assistentes Sociais debatem Previdência Social e Serviço Social

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Fenasps e seus sindicatos estaduais, em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), realizaram, nos dias 09 e 10 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social do INSS. No dia 09, o Encontro contou com a palestra da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann sobre a “Crise do capital, conjuntura brasileira e reforma da previdência: desmistificando a falácia do déficit e construindo estratégias diante do desmantelamento da Previdência Social”.

No período da tarde, o CFESS realizou uma sessão de Desagravo Público dos Assistentes Sociais do INSS pelas manifestações desrespeitosas promovidas pelo blog Perito.Med, com acusações e ofensas

a trabalhadores/as administrativos, assistentes sociais e gestores/as do Instituto(confira no site do Sinsprev/SP relatório apresentado pelo CFESS – www.sinsprev.org.br).

Em seguida, ocorreu a palestra com as assistentes sociais do INSS, Marinete Moreira (RJ) e Evania Severiano (CE). A temática abordada foi "O processo de trabalho do Serviço Social do INSS frente ao avanço do conservadorismo e a austeridade da política de previdência: desafios e perspectivas".

O Encontro prosseguiu até o dia 10, com grupos temáticos que discutiram e formularam propostas a partir de quatro eixos de análise: conjuntura, organização política e sindical, processos de trabalho e atribuições profissionais. Ao final, as propostas foram submetidas à aprovação da plenária.

O Encontro ocorreu num mo-

Assistentes Sociais do INSS discutem desmonte da Previdência Social mento importante, em que não só o serviço social, mas todo INSS está no centro dos ataques que vêm ocorrendo à Previdência Social e toda Seguridade Social. Os trabalhadores reafirmaram a defesa da Seguridade Social Pública, estatal,

universal e de qualidade e a defesa do Serviço Social do INSS, que é um serviço previdenciário de acordo com o art. 88 da Lei. 8.213/91.

O Sinsprev/SP esteve presente no Encontro com representantes de várias regiões do estado.

Não é só pelos R$ 60,00!

É pelo respeito a todos servidores do INSS e em defesa da Previdência Social

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governo federal publicou a Medida Provisória 739/2016 que visa fazer a revisão de aposentadoria por invalidez e auxílio doença de trabalhadores que estão há mais de dois anos em benefício. O governo anunciou que pretende economizar 13,6 bilhões com o corte de benefícios.

Na mesma Medida Provisória o governo institui, por dois anos, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI), um bônus no valor de R$ 60,00 para os médicos peritos do INSS que fizerem perícias extras por dia. É importante ressaltar que a

revisão dos benefícios é prevista pela legislação previdenciária, se não estavam sendo feitas era em função dos problemas históricos do INSS: falta de servidores, sistemas e infraestruturas precárias, problemas de gestão, etc. O fato do governo anunciar uma economia de 13,6 bilhões demonstra qual é de fato sua intenção com a revisão dos benefícios.

Além disso, ao privilegiar apenas uma parte da categoria, o governo ignora os demais servidores, que cumprem um papel fundamental no funcionamento das agências e serviços do INSS. Os servidores do INSS já enfrentam ritmos acelerados de trabalho, com agências lotadas todos os dias, agora o governo

ainda quer que compareçam para trabalhar aos finais de semana, para garantir o bônus dos peritos médicos e os cortes dos benefícios dos trabalhadores.

A MP 739/16 não trata apenas do corte de benefícios e do bônus aos peritos médicos, ela também restringirá futuros requerentes de auxílio doença, pois aumenta de 4 para 12 meses o número de contribuições para retomada da carência e também impõe a alta programada.

Essa medida também atingirá os quase 12 milhões de trabalhadores que hoje estão desempregados e não possuem qualquer perspectiva de emprego.

Em diversas Agências do INSS os servidores já decidiram coletiva-

mente que não irão atender essa demanda, pois trata-se de um “acordão” para cortar benefícios dos trabalhadores e restringir o acesso aos benefícios por incapacidade.

Nós do Sinsprev/SP não estamos à venda. Defendemos a valorização do nosso trabalho, mas é através do nosso trabalho e da nossa luta que vamos ter nossas pautas atendidas. Aqueles que atacam os direitos dos trabalhadores para obter vantagens estão do outro lado da luta. Por isso, fazemos um chamado à categoria para que, juntos com os demais trabalhadores, possamos barrar essa medida e defender a Previdência Social Pública.

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RIO PRETO

Foto: Juliana Pirani

Conjuntura e reforma previdenciária são temas de debate em Rio Preto

Seminário em Rio Preto rebate falácia do déficit previdenciário

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Delegacia Regional do Sinsprev/SP em São José do Rio Preto realizou, no final do mês de junho, um seminário para debater sobre o sistema da dívida pública e seus impactos na reforma da previdência, a ex-

tinção do Ministério da Previdência, a transferência do INSS para o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), o PL 257/16 e a conjuntura.

A palestrante convidada, Gisella Colares Gomes, Doutora em

Gestão e Política Ambiental, Mestre em Desenvolvimento Econômico e membro da equipe de Auditoria Cidadã da Dívida Pública, explanou sobre o sistema da dívida pública no Brasil e os impactos na reforma da previdência.

O diretor do Sinsprev/SP e da Regional, Eduardo Franco, narrou sobre o movimento sindical regional e a criação da Delegacia Regional em Rio Preto.

O diretor da Fenasps e do Sinsprev/SP, Cláudio José Machado, expôs sobre o movimento sindical no contexto de conjuntura política, reforçando a necessidade de participação dos trabalhadores para enfrentar as atuais dificuldades.

A diretora da Delegacia Regional, Juliana Campos Dias, explicou sobre a extinção do Ministério da Previdência Social e sobre o PL 257/16, reforçando os pontos mais críticos coloca-

dos pela reforma da previdência.

Os participantes avaliaram que o Seminário foi importante para esclarecer diversos pontos da atual conjuntura do país e, como a situação é preocupante, se faz necessário que os servidores se apropriem dos debates para enfrentar as tentativas de retirada de direitos.

Também demonstraram interesse em levar a discussão para outras bases como a dos professores, saúde estadual e correios.

Os seminários regionais que estão ocorrendo na base do Sinsprev/ SP são importantes por ampliarem a capacidade de propagar as informações e os debates, conscientizando os trabalhadores e a população em geral sobre a retirada de direitos que está em curso no país, promovendo a união e a luta conjunta por melhores condições de trabalho e por um país melhor.

Regional de Rio Preto tem nova Diretoria

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s servidores da região de São José do Rio Preto elegeram, nos dias 29 e 30 de março, a nova Diretoria da Delegacia Regional do Sinsprev/SP. Para o pleito foi inscrita somente a chapa Unidade na Adversidade, do Coletivo Avançar nas Lutas.

As urnas percorreram todas as cidades abrangidas pela Regional, coletando 306 votos, sendo 304 para a chapa única “Unidade na Adversidade, 01 branco e 01 nulo.

Conheça os novos diretores da Regional de São José do Rio Preto: Eduardo Aparecido Franco - INSS (ativo); Gregório Araújo Manzanares - INSS

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(ativo); Liliane Ribeiro Manzanares - INSS (ativa); Juliana Campos Dias - INSS (ativa); Lilian Rodrigues do Amaral - INSS (ativa); Paulo Henrique Fabreto (P.H.) - INSS (ativo); Aparecida Fátima Tomáz da Silva - INSS (aposentada); Maria Aparecida Murari de Souza - INSS (aposentada);Maria Tereza Borges Vilela – INSS (aposentada); Ivone Maria da Silva Abreu – Saúde (ativa); Neiva Solange P. Oliveira - Saúde (ativa); Juramá Paulino de Menezes - Saúde (aposentada); Kiyoko Narita Saúde (aposentada); Sebastiana Alves Saúde (aposentada); Maria Olímpio de Oliveira - Saúde (aposentada).

Não ao Desmonte da Previdência

or meio da Medida Provisória 726/2016 o presidente interino Michel Temer extinguiu o Ministério da Previdência Social e transferiu o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Tal medida demonstra a disposição do Governo Federal de elevar os benefícios previdenciários a patamares de benefícios assistenciais e de

ter como política a expansão da previdência privada, uma vez que a condução da política previdenciária ficará a cargo do Ministério da Fazenda. A Fenasps, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, apresentou emendas à MP 726, e segue na luta contra a extinção do Ministério da Previdência Social.

Para agravar o desmonte do INSS,

o governo também publicou a MP 731/2016, que extingue cargos comissionados e altera regras para ocupação de cargos no INSS. Na mesma MP o governo fica autorizado a substituir os cargos extintos por funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. Poderão ser designados para as FCPEs servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos

de órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ou seja, para ocupar esses cargos, não há a exigência de ser um servidor de carreira do INSS. O INSS já começou a virar um balcão de empregos para apadrinhados políticos, com pessoas que não são servidores do Instituto, mas ocupam cargos.

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PIRACICABA

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Mobilização impede desmonte da APSDJ Piracicaba

mobilização dos servidores da APSDJ de Piracicaba impediu o desmonte da Agência que já estava em andamento com a transferência de servidores para outras APSs. A Administração insistiu na transferência mesmo após um acordo decorrente de reunião, no início de abril de 2016, onde estavam presentes o Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional em Piracicaba, servidores e a gerência da APSDJ Piracicaba para que fosse mantido o local de trabalho, uma vez que foi verificado não haver prejuízo aos trabalhos e nem motivação legal/administrativa que justificasse o desmembramento da APSDJ Piracicaba, principalmente pelo fato de servidores serem transferidos para diversas Agências. Os servidores ficaram sabendo da quebra desse acordo por meio eletrônico.

A Administração intitulou esse desmonte como reestruturação, utilizando como argumento para sua implantação a necessidade de desativar o terceiro andar da Gerência Piracicaba, local em que a

APSDJ se localizava, para cumprir determinação do INSS de economia e controle de gastos, como energia, limpeza, internet e água.

Todavia, neste mesmo andar funciona a sala de reunião, sala de auditoria, laboratório de treinamento e a sala de manutenção que não foram desativados e, ainda que nada lá funcionasse, não poderia deixar de ser limpo, pois há banheiros e cozinha e todo o andar que está acima dos demais que, se não for limpo, prejudica a todos. Além disso, nenhuma economia se teria com os servidores, pois só gastam com energia para computadores e iluminação o que faz parte do trabalho e seria o mesmo em qualquer lugar.

Além de apresentar um argumento que, no fundo não representa economia real e fazer a revelia dos servidores, o momento escolhido traria sérios prejuízos aos trabalhos, uma vez que os servidores estão repondo os serviços represados durante a greve e com serviços acumulados por atenderem aproximadamente quarenta Varas Fede-

Sinsprev/SP e sua Regional contra o desmonte da APSDJ de Piracicaba rais e Estaduais. A fundamentação utilizada para justificar a realocação dos servidores dispõe expressamente que somente se justifica em casos excepcionais e não de uma forma geral, pois a área técnica à qual os servidores estão subordinados localiza-se exatamente na Gerência, como é o caso da maioria das APSDJ em todo o País.

Os servidores da APSDJ, juntamente com a Delegacia Regio-

nal do Sinsprev/SP em Piracicaba, realizaram reunião com a gerente Executiva, Eliana Soares Bueno, e com a superintendente do INSS em São Paulo, Ivete Rocha Bittencourt, para debater o assunto. Como o desmonte não atendia aos princípios legais a que se submete a Administração, a APSDJ retomou ao seu local e, ainda, conseguiu preencher o quadro de dez servidores para poder realizar o turno estendido.

Eleita nova diretoria na Regional Piracicaba

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ntre os dias 4 e 8 de julho os servidores da região de Piracicaba elegeram a nova diretoria da Delegacia Regional do Sinsprev. Ao todo foram 19 urnas que percorreram as cidades abrangidas pela Regional de Piracicaba.

Foram coletados 119 votos, sendo 106 para a Chapa Única.

Os diretores eleitos para a nova gestão da Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Piracicaba são: Célio Mendes da Silva - Saúde (Ativo); Clarice Tomas de Souza de Freitas - Saúde (Aposentada); Demetrius Roberto dos Santos -

INSS (Ativo); Eduardo P. M. Rúbio - INSS (Ativo); Isabel Cristina dos Santos - Saúde (Aposentada); Jussara R. L. da Silva - INSS (Ativo); Márcio Antônio da Silva INSS (Ativo); Maria Cristina da Silva - Saúde (Aposentada); Maria Helena Claudino - Saúde (Aposentada); Maria Rosa Floriano Franzo - INSS (Aposentada); Mário Jorge Ferreira - INSS (Ativo); Renato Figueiredo Gnidarchiche - INSS (Ativo); Rosmeiri Ribeiro Raulino - INSS (Ativo); Sonia Maria Pereira da Silva - Saúde (Aposentada).

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SAÚDE

Fotos: Manuel Messina

Encaminhamentos do Departamento de Saúde

Servidores da Saúde votam formas de luta por seus direitos

Retirada de direitos é debatida em reunião da Saúde

Sinsprev/SP realizou, no mês de junho, reunião Departamento de Saúde para debater as lutas e reivindicações dos servidores. Após o debate, os presentes aprovaram: 1- Pelo cumprimento do Acordo de Greve e das emendas da Fenasps a serem aprovadas pelo Congresso Nacional - PL 4250/2015 (5% e integralização da GDPST em 2017, 2018 e 2019).

2- Não ao PLP 257/2016 que retira direitos históricos, como a estabilidade.

3- Avaliação de desempenho: a- Que os servidores cedidos recebam os 100 pontos sem a avaliação, conforme determinação ministerial; b- Incorporação aos salários dos 100 pontos para todos; c- Fim das perseguições e retaliações de chefias e gestores que prejudicam os servidores em suas pontuações, muitos já em abono de permanência; d- Não ao assédio moral; e- Avisar os representantes do Sinsprev/SP sobre os casos de pontuações baixas.

4- Publicação das portarias, pelo Ministério da Saúde, com os componentes da SubCad que trata da avaliação de desempenho e da Mesa de Negociação Regional de São Paulo.

5- Pelo fim das privatizações, PPPs e organizações sociais na saúde pública: a- 10% para a saúde e educação públicas; b- Defesa da previdência social

b- Apoio e solidariedade à greve dos servidores da saúde estadual de São Paulo; c- Apoio à luta dos agentes comunitários de saúde por melhores salários, condições de trabalho e atendimento à população; 11- Marcar reunião com novo chefe do Núcleo do Ministério da Saúde de São Paulo com o Sinsprev/SP. 12- Realização de seminário em 16 de julho, às 10 horas, com os temas: tipos de aposentadorias, insalubridade e saúde pública. a- Comissão organizadora: por representação política da direção e secretarias envolvidas e um da oposição; b- Chamar os advogados do Sinsprev/SP e da Fenasps.

13- Realização de Encontro dos Trabalhadores da Saúde em agosto ou setembro.

14- Encaminhar à Fenasps a realização de ações unificadas nacionalmente na saúde (Ocupe) e aulas públicas sobre saúde pública: a- Incorporar demais categorias e entidades nesta luta com o Fórum de Saúde: estaduais, municipais, trabalhadores da iniciativa privada, etc.

15- Não às reformas que retiram direitos e pelo resgate da verdadeira seguridade social, de interesse dos trabalhadores.

16- Reuniões mensais do Departamento de Saúde. a- Próxima reunião: fechar no seminário do dia 16 de julho de 2016, na sede da capital.

17- Encampar o calendário es-

O

que é patrimônio da classe trabalhadora e não dos governos.

6- Ponto Eletrônico: que os servidores não sofram qualquer prejuízo devido às falhas existentes no sistema eletrônico: a- Regulamentação das 30 horas para todos; b- Que esta questão seja debatida nas mesas de negociação permanente, nacional e regional; c- Implantação do turno estendido e de dois turnos de 6 horas; d- Fim das perseguições, retaliações, assédio moral e descontos abusivos; e- Garantia do contraditório aos servidores em qualquer caso, com implicações funcionais ou financeiras.

7- Reafirmar a resolução aprovada na Plenária da Fenasps quanto ao restabelecimento do holerite impresso, direito do servidor.

8- Providências imediatas quanto ao restabelecimento do pagamento dos aposentados por conta das falhas no recadastramento.

9- Servidores cedidos: a- Fim das retaliações e perseguições das chefias; b- Realização de reunião local com presença do Sinsprev/SP; c- Fim do assédio moral; d- Melhoria nas condições de trabalho e atendimento à população; e- Observância das chefias quanto aos fechamentos das folhas de frequência; 10- Ações unificadas, com pauta comum, com os servidores municipais e estaduais: a- Apoio à oposição do Sindsaúde;

tadual, regional e nacional de luta e suas atividades.

18- Geap: a- Não ao reajuste de 37%; b- Fazer auditoria para apurar os desvios e irregularidades; c- Eleição dos diretores e conselheiros da Geap pelos servidores beneficiários; d- Melhoria do atendimento prestado aos servidores; e- Fim da reserva fiscal da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar); f- Criação de um modelo de plano de saúde que inclua os idosos e servidores de baixa renda; g- Maior participação e contribuição das cotas das mantenedoras e patrocinadores do plano; h- Indicativo de assembleia dos peculistas no dia 15 de julho de 2016, sexta-feira, às 18 horas, com a presença de advogado do Sinsprev/SP; i- Pagamento imediato do pecúlio aos servidores beneficiários.

19- Funasa: garantia de local de trabalho fixo aos servidores, em conformidade com o acordado em Mesas de Negociação Nacional.

20- Aposentados: Entregar carta com reivindicações ao presidente Temer e parlamentares via e-mail.

21- Moção de apoio, solidariedade e imediata readmissão do companheiro Carlos Daniel, do Ibama e dirigente sindical.

22- Moção de repúdio às perseguições e criminalização dos movimentos sindical e popular e fim dos PADs abusivos.

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JORNAL

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SINSPREV/SP

SAÚDE

Reivindicações dos servidores são debatidas no Ministério da Saúde

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Fenasps participou de audiência, no início de julho, com assessores do gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde para debater os encaminhamentos das reivindicações das categorias, paralisados desde a troca de governo. O Sinsprev/SP também participou dessa audiência.

Como primeiro ponto de pauta a Fenasps colocou a questão do sobrestamento das Mesas de Negociações Locais e Setorial do Ministério da Saúde, bem como instalação do restante das Mesas, enfatizando a importância delas para dirimir os conflitos nos estados e encaminhar as questões dos trabalhadores.

A assessoria da Secretaria Executiva informou que o governo interino não pretende alterar nenhum planejamento em relação aos encaminhamentos anteriores, entendeu a importância das mesas como espaço de diálogo, informando que essa é a única mesa em funcionamento na Esplanada dos Ministérios há mais de dez anos.

Nesse caso especificamente, avaliou ter sido um grande prejuízo à suspensão das Mesas, comprometendo-se a encaminhar essa de-

manda o mais urgente possível. Foi acertado que os primeiros pontos de pauta serão os seguintes: - 100 pontos para os servidores cedidos; - Comitê Gestor de Carreiras: a Fenasps reafirmou a importância da criação do Comitê Gestor de Carreiras e informou que o governo não enviou dentro do PL essa criação por entender que o mesmo poderia ser criado através de portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, salientando a intermediação do Ministério da Saúde junto ao MPOG para Portaria de criação do Comitê; - Horário nos Núcleos do Ministério da Saúde: a Fenasps ponderou que, em vista do memorando Circular nº18/2016, os servidores dos Núcleos podem cumprir jornada de seis horas em dois turnos, que essa é uma reivindicação antiga da categoria. Também explanou sobre as péssimas condições de trabalho dos Núcleos Estaduais e o número reduzido de servidores diante do grande número de aposentadorias. A Assessoria declarou que irá levar esta questão para debater com o ministro.

- Retirada da insalubridade dos servidores: a Fenasps cobrou esse item como um dos pontos acordados na greve de 2015 e que o governo havia solicitado das entidades um prazo de 180 dias e até hoje não havia sido revisado o texto da Portaria 06 que trata da insalubridade.

O assessor da Secretaria Executiva ficou de verificar e dar os encaminhamentos necessários avaliando as dificuldades que o Ministério tem de elaborar os laudos técnicos.

- Ponto Eletrônico nos Núcleos Estaduais: a Fenasps explanou sobre todas as dificuldades que os servidores encontram nos estados em relação ao ponto eletrônico.

O assessor da Secretaria Executiva ficou de verificar os Núcleos com problemas e dar o retorno o mais breve possível.

- Saúde dos Trabalhadores e Assédio Moral: Após serem levantados todos os problemas relacionados à saúde dos servidores centralizados e cedidos, quanto aos exames periódicos, política de melhoria de vida e do ambiente de trabalho dos servidores, o assédio sofrido por servidores centralizados e descentralizados, foi solicitado pela Fenasps

que a política de proteção à saúde dos servidores seja estendida também para os servidores cedidos. Todos os pontos levantados ficaram de ser levados ao Ministro da Saúde.

O assessor da Secretaria Executiva ficou de rediscutir o papel dos Núcleos Estaduais e fez uma avaliação do momento conjuntural atual, dizendo que talvez essa seja a crise mais grave que o país já viveu e que o presidente da República interino gostaria de ampliar a escuta às massas. Informou que a reforma ministerial posta em prática por Michel Temer vem do Governo Dilma, quando foi abordado o desmonte da Previdência.

Informou ainda que o Ministério da Saúde teria algumas Secretarias Extintas, mas que o ministro da Saúde avaliou a importância desse Ministério e, portanto, a política será de fortalecimento das políticas públicas. Ainda assim, serão extintos 312 DAS dentro do Ministério, já que será feita reforma administrativa geral, tanto assim que receberão nos próximos meses 1200 médicos cubanos e estão discutindo a criação de uma função gratificada com incentivo aos servidores.

Ministro da Saúde manda procurar ANS para planos que pretende criar

N

a frase “Sou ministro da Saúde, não sou ministro do SUS”, Paulo Barros resumiu como será sua atuação frente ao Ministério da Saúde. Pouco mais de um mês respondendo pela pasta, o ministro deixou claro que tentará “convencer” a ANS (Agência Nacional de Saúde) a reduzir a cobertura mínima exigida de serviços prestados pelos planos de saúde, visando à criação de “planos populares” para “desafogar” o SUS. Resumindo, beneficiará os planos de saúde privados em detrimento do Sistema Único de Saúde e, como atualmente já acontece em larga es-

cala, os planos privados ficarão apenas com os casos que não requerem complexibilidade, repassando para o SUS os de alto custeio.

A falta de comprometimento de Paulo Barros com os diretos constitucionais da população pode ser medida em sua resposta ao jornal Folha de S. Paulo quando questionado se os tais planos populares não reduziriam o sistema. O ministro declarou que quanto mais gente tiver planos, melhor e que o Estado não tem condições de assumir as garantias previstas na Constituição. Também questionado se um plano “menor” não poderia

trazer prejuízo ao “consumidor”, uma vez têm sido alvo crescente de críticas por falhas e negativas de atendimento, o ministro da Saúde do governo interino disse que os usuários podem procurar a ANS e o Procon. Comparou a Saúde com a telefonia e os bancos ao declarar ao jornal que “Não é um problema que devemos ter como fundamental. A reclamação dos serviços de telefonia é muito grande, dos serviços bancários é muito grande.

Aliás, são os campeões de reclamação, e não os planos de saúde. A relação é contratual e as pessoas ficam ou não.”

É inacreditável que um ministro da Saúde trate a Saúde com tamanho descaso e que em nenhum momento aponte alternativas para o Estado criar condições para atender as exigências constitucionais. Sua proposta baseia-se em retirar direitos dos trabalhadores e beneficiar os planos privados.

Em nenhum momento assinalou como fará para combater os desvios de verba de sua pasta para prestar um serviço digno à toda população ou como fará quando o SUS tiver de assumir o que os tais planos populares não derem cobertura.

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Seminário debate Saúde Pública e condições de trabalho

Servidores da Saúde debatem condições de trabalho

Medidas do governo para enfraquecer o SUS são expostas no Seminário

Sinsprev/SP realizou, no dia 16 de Julho de 2016, no auditório do Hotel Dan Inn Planalto, o Seminário dos Trabalhadores da Saúde para expor e debater os pontos que mais afetam os servidores e a saúde pública brasileira.

Para aprofundar nas questões sobre os Sistemas de Saúde, condições de trabalho e jornada de trabalho, o Seminário contou com a presença do trabalhador do Ministério da Saúde, do Grupo de Vigilância da Secretaria de Saúde de Barretos, Conselheiro Municipal de Saúde e militante do Fórum Popular de Saúde e ONG/AIDS do Estado de São Paulo, Roberto de Oliveira, e

nistério da Saúde.

Durante o Seminário, os presentes aprovaram os seguintes encaminhamentos:

O

também do fonoaudiólogo, integrante da Frente Nacional Contra as Privatizações e setorial da saúde da CSP-Conlutas, Jean Longhi.

O Seminário contou ainda com palestra do trabalhador de saúde mental e militante da 1ª Oposição da Saúde Estadual de São Paulo e do Fórum Popular de Saúde, Paulo Spina, além da trabalhadora do INSS e diretora da Fenasps, Deise Lúcia do Nascimento.

Na parte da tarde houve palestra sobre Formas de Aposentadoria e Insalubridade com o advogado do Sindsprev/RJ e parceiro do Sinsprev/SP, Roberto Marinho Rocha, que foi dirigente da Fenasps e servidor do Mi-

1- Que seja realizado novo Seminário/Encontro das três esferas da saúde (municipal, estadual e federal), visando a construção de ações unificadas por: a- Realização de Audiência Pública pela defesa do Sistema Único de Saúde; b- Por melhores condições de trabalho, salários, piso salarial, data base, isonomia, paridade, atendimento à população, concursos públicos, saúde dos trabalhadores da Saúde, realização de exames

periódicos com acompanhamento médico e psicológico, pelo fim do assédio moral, jornada de 30 horas para todos, insalubridade, aposentadoria especial, benefícios como vale- transporte e alimentação e capacitação profissional; c- Pelo fim das privatizações e 10% do PIB para a Saúde pública e estatal; d- Fora Temer e todos governos anti-trabalhadores e pró-patrões; e- Defesa das reivindicações dos agentes comunitários de Saúde pública; f- Combate e eliminação das doenças endêmicas.

Encontro Nacional dos Trabalhadores dos Núcleos Estaduais

O

Sinsprev/SP participou, no início do mês de julho, do Encontro Nacional dos Trabalhadores dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, promovido pela Fenasps, em Brasília, para discutir os principais problemas que atingem os servidores lotados nessas unidades. Após os informes de cada estado, os participantes aprovaram suas reivindicações: 1- Tendo em vista o Memoran-

do Circular nº 18, os servidores solicitam jornada de 12 horas (ou turno Ininterrupto) com dois turnos de seis horas ou trinta horas semanais, sem redução salarial; 2- Melhores condições de trabalho; 3- Fim do assédio moral; 4- Possibilidade de capacitação para todos os servidores e não somente para alguns ou os mesmos;

5- Criação no SIREF de código para compensação de horas X falta justificada e demais códigos listados no documento em anexo; 6- Resolução dos problemas de ponto eletrônico que ainda persistem, com a garantia de ampla defesa quando das ocorrências na folha de frequência eletrônica; 7- Capacitação para os servidores das Comissões de PADs e defi-

nição das funções desses servidores, pois às vezes se acham no direito de assediar os colegas, principalmente para os cedidos e, em casos que por ventura surgirem, para que os outros servidores estejam preparados; 8- Melhoria das estruturas dos Núcleos nos Estados, Autonomia e discussão com os servidores da definição do papel dos Núcleos nos estados.

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SINSPREV/SP

ARARAQUARA

P

ara debater as propostas de reformas no país e suas consequências para os trabalhadores foi realizado, no final do mês de junho, Seminário em Araraquara. Temas polêmicos como Seguridade Social, Reforma da Previdência, Ajuste Fiscal, Sistema Tributário, Dívida Pública e Combate à Corrupção, chamaram a atenção dos trabalhadores de diversas categorias e movimentos, bem como da imprensa local.

A abertura do Seminário contou com painel apresentado pelo Sinsprev/SP e pela Anfip sobre Seguridade Social e a Reforma Previdenciária, demonstrando com dados oficiais a falácia do rombo da Previdência Social e foram apresentadas soluções de combate às injustiças contidas no atual sistema.

No segundo dia, o Ilaese abordou o Ajuste Fiscal e o Reflexo na Classe Trabalhadora, apresentando o papel que o governo tem no desenvolvimento do país, princi-

palmente com relação ao fornecimento de serviços públicos de qualidade.

Posteriormente, foi apresentado pelo Sindifisco Nacional, painel sobre a Reforma Tributária e o Imposto Justo, debatendo a política tributária no Brasil e propostas para uma estrutura justa de tributos.

A Dívida Pública e suas Consequências na Economia do País foram tema do painel exposto pela Associação Civil Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que tratou da influência da dívida na qualidade de vida da população, além de justificar a necessidade de uma auditoria.

O tema Combate à Corrupção e Impunidade contou com a explanação da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que discutiu as propostas do Movimento de Combate à Corrupção, com destaque para as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal contra a corrupção, em um projeto de iniciativa popular

Fotos: Loryê Almeida

Seminário aborda temas pertinentes ao desenvolvimento do país

Debate em Araraquara sobre reformas propostas pelo governo que acolheu mais de dois milhões de assinaturas e gerou o Projeto de Lei 4850/2016 que tramita no Congresso.

O Seminário foi promovido pelas entidades Sinsprev/SP, Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos), Sindifisco

Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Auditoria Cidadã da Dívida e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com apoio da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) e Uniara (Centro Universitário de Araraquara).

GEAP

Governo insiste em reajuste abusivo

O

s assistidos da Geap estão se sentindo encurralados em meio a uma verdadeira guerra político/judicial que envolve milhares de vidas que dependem da decisão do valor do reajuste nas mensalidades para saber se poderão ou não continuar com o plano que, na maioria dos casos, contribuem há décadas.

O reajuste de 37,5% aplicado pela Geap/Saúde, com o aval da ANS (Agência Nacional de Saúde) foi combatido pelas entidades representativas dos servidores federais. A Fenasps conquistou liminar garantindo que esse reajuste não poderia ultrapassar a 20%. Decisão judicial acatada, em novembro de

2015, pelo Conselho de Administração da Geap.

No final do mês de junho a Casa Civil conseguiu liminar garantindo o reajuste de 37,5% e o afastamento dos conselheiros do Conselho de Administração da Geap. Para tanto, a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, do Tribunal Regional Federal, aceitou os argumentos do governo de que ele faz repasses financeiros mensais e que a Geap passou por intervenção, sendo submetida a um Plano de Adequa-

ção Econômico-Financeira e que, em meio ao afastamento da Presidência da República, o estatuto foi alterado de forma ilegal, ou seja, os representantes dos assistidos foram afastados e Laércio Roberto Lemos de Souza, representante do governo, assumiu o Conad e fez cumprir a decisão judicial que suspendeu a redução do reajuste dos planos de 37,55% para 20%.

Menos de 48 horas depois, o desembargador Antônio Souza Prudente, também do Tribunal Regional Federal, destituiu os indicados pelo governo e devolveu à

presidência do Conselho ao representante dos beneficiários Irineu Messias de Araújo. Mas, pouco mais de 24 horas após a segunda liminar, o presidente do Tribunal, desembargador Hilton Queiroz, no plantão judicial, suspendeu os efeitos da decisão de Antônio Souza Prudente. Dessa forma, no início do mês de julho, Laércio Roberto Lemos de Souza retoma o posto do Conad e o reajuste passa a ser de 37,55%.

As entidades representativas dos servidores continuam na batalha nos tribunais, tentando reverter essa última liminar para garantir que o reajuste não ultrapasse os 20% e que o Conad tenha a representação dos assistidos, e não do governo.

Jornal

do

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Balancete Financeiro Janeiro à Março de 2016 1 1.1 1.2 1.3 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 3.13 3.14 3.15 3.16 3.17 3.18 3.19 3.20 3.21 3.22 3.23 3.24 3.25 3.26 3.27 3.28 3.29 3.30 3.31 3.32 3.33 3.34 3.35 3.36 3.37 3.38 3.39 3.41 3.42

Saldo em Banco no dia 01/01/2016 CEF conta 63-7- Agência 1609 - Operação 003 Banco do Brasil S/A-Agência 3548-3 - Conta 41149 Banco do Brasil S/A-Agência 3548-3- Conta 4027-4 Recebimentos Receita de Mensalidades Contribuições Filiados Jurídico Juros de Aplicações conta 4027-4 Devoluções de valores pagos indevidamente Juros de Aplicações conta 4114-9 Pagamentos Salários Funcionários Transportes Terrestres (vans e ônibus) Assistência Médica a Funcionários Transportes Aéreo Contribuições Previdenciárias Funcionários Repasses às Delegacias Sindicais Repasses à Fenasps Reembolsos para atividades sindicais Assistência Jurídica – Advogados contratados Hospedagem Hotéis Militantes e Dirigentes – São Paulo/Brasília Devoluções de Empréstimos Assistência Médica Pais Funcionários Aluguéis Delegacias Sindicais Vales Alimentações Funcionários Alimentações Restaurantes Remunerações Estagiários Tarifas de Telefones (Nextel, Telefônica,etc..)

Serviços e Materiais de Imprensa e Comunicação Imposto de Renda, Multas de Tributos FGTS Funcionários Parcelamento INSS Vales Transportes Funcionários Internet e Informática Despesas com Condomínios Solidariedade aos Movimentos Sociais Despesas com Combustível Materiais de Escritório e Impressão Digital Devoluções de Mensalidades doadas durante a greve Diárias Militantes Despesas com Taxi Despesas com Tributos Municipais e Estaduais IPVA Veículos

63.243,85 11.513,44 4.875,95 46.854,46 3.219.119,22 2.598.229,82 610.317,02 5.018,45 3.318,16 2.235,77 2.944.821,70 411.627,59 217.258,89 174.951,39 150.000,00 143.291,16 134.480,80 131.873,38 120.821,36 105.694,71

Remunerações Fotógrafo (Nov/Dez/2015;Jan./Fev/Mar.2016) Honorários Contador Seguros Veículos Despesas Jurídicas Despesas Gerais a Classificar Manutenção Cadastro Filiados (Huno Consultoria) Aluguel Sede São Paulo (5º Andar) Cálculos Ações Judiciais Compra de Equipamentos de Informática

14.850,00 13.500,00 13.294,29 12.477,78 11.225,08 10.488,00 10.104,88 8.283,40 6.737,85

101.917,01 100.000,00 96.955,27 96.699,31 95.002,83 77.464,00 71.849,59 64.452,58 52.218,26 48.043,68 43.015,18 38.075,18 36.880,52 36.115,93 33.991,12 38.310,00 31.029,93 30.949,88 27.190,37 18.488,00 16.223,51 15.310,67 15.069,80

3.43 3.44 3.45 3.46 3.47 3.48 3.49 3.50 3.51 3.52 3.53 3.54 3.55 3.56 3.57 3.58 3.59 3.60 3.61 3.62 3.63 3.64 3.65 3.66

Despesas com Pedágios Manutenção da Sede Assistência Odontológica Funcionários Ajudas de Custo Eleicão Aliado Licenciamentos de Veículos Materiais de Copa e Cozinha Transportes e Insalubridade a Dirigente Multas de Trânsito Energia Elétrica Remuneração a Diretores Liberado PIS Folha de Pagamento Depósitos na CEF – Empréstimos Consignados Funcionários Cursos, Seminários e Outros Fóruns Formação Política Estacionamentos Veículos Manutenção de Veículos-Delegacia Barretos Despesas com Postagens TV por Assinatura AASP (Publicações sobre processos judiciais) Despesas Bancárias Fundo de Caixa Jurídico Jornais e Revistas Atividades Culturais nas Mobilizações Despesas com Água

3.67 3.68

Reembolsos Faltas Dirigentes Auxílio Creche Funcionárias Despesas com Gás

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Saldo em Banco no dia 31/03/2016 (1+2-3)

6.153,87 7.356,00 5.898,91 5.000,00 4.310,37 4.065,99 3.600,72 3.397,75 3.393,18 3.333,45 3.218,99 3.000,00 2.660,00 2.370,00 1.632,50 1.558,05 1.373,75 1.353,70 1.222,66 1.000,00 832,13 600,00 572,21 452,34 186,55 65,40 337.541,37

CONTAS A PAGAR Valor Apurado no dia 31/03/2016 IRPF/FOLHA PAGTO PIS/FOLHA PAGTO GRU - Liberação de Dirigentes para atividades sindicais INSS meses 08/2015; 11/2015; 12/2015 e 13/2015 FGTS meses 07/2015; 08/2015; 11/2015; 12/2015; 13/2015 Luciano Turismo Ltda. (Passagens aéreas) Roberto Moscatelo (Perito) Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados Carreira & Sartorello Advogados Associados

18.068,14 2.733,96 198.000,00 188.358,84

Total

578.854,30

55.935,00 106.015,36 1.500,00 6.243,00 2.000,00

Filie-se ao Sinsprev/SP Participe do Sindicato que sempre lutou por seus direitos!

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SINSPREV/SP

JURÍDICO

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Governo reduz proventos dos aposentados

entre as muitas medidas adotadas pelo governo federal para atingir o “ajuste fiscal”, uma das que mais chama a atenção é a determinação da desabervação do período insalubre estatutário dos servidores que o utilizaram para concessão e revisão de aposentadoria ou recebimento de abono de permanência, tendo como consequência a redução dos proventos daqueles que se aposentaram proporcionalmente, a retirada do abono de permanência e, inclusive, o retorno ao trabalho daqueles que já haviam se aposentado.

Essa medida governamental é totalmente ilegal e abusiva, pois a Administração não pode, sob um novo entendimento administrativo, rever atos já praticados com base na legislação vigente à época. Esse procedimento causa insegurança jurídica aos servidores que acredi-

A

taram na legalidade dos atos praticados pela Administração pública.

Além disso, na maioria dos casos, principalmente dos aposentados, já ocorreu a prescrição, impedindo a Administração de proceder à redução dos proventos, mas o governo tem notificado os servidores aposentados de que haverá redução dos proventos, o que é inconstitucional.

O Ministério da Saúde, por exemplo, tem notificado os médicos já aposentados que, com a retirado do período insalubre, não atingiram o tempo de serviço para a aposentadoria e, dessa forma, necessitam retornar ao trabalho, sob pena de ser cancelada a sua aposentadoria. Essa notificação, além de abusiva, afirma que

após a revisão do processo de aposentadoria foi verificada ilegalidade na concessão, ou seja, considera ilícito os atos praticados pela própria Administração, baseados na legislação da época.

HISTÓRICO Em cumprimento ao Mandado de Injunção 880, proferido pelo Supremo Tribunal Federal, os servidores tiveram averbado ao seu tempo de serviço o período especial exercido em atividades insalubres, nos termos do acordão do TCU 2006/2008 e da orientação normativa nº 6/2010 do Ministério do Planejamento.

Dessa forma, os servidores que se aposentaram proporcionalmen-

te puderam rever sua aposentadoria acrescendo esse período, como também possibilitou que muitos recebessem o abono de permanência e, inclusive, requeressem a sua aposentadoria. Agora sob um novo entendimento administrativo, fundamentado na Orientação Normativa nº 16 de 2014 do Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União vem determinando a desaverbação desse período para aqueles que fizeram a revisão da aposentadoria, reduzindo os proventos. Os órgãos da Administração pública também têm determinado a desaberbação desse período.

Os servidores que receberem essa notificação deverão comunicar imediatamente ao Departamento Jurídico do Sinsprev/SP para que seja feito um recurso administrativo para, caso necessário, posterior medida judicial.

Insalubridade APS Ribeirão Preto

Justiça Federal tem julgado procedente as ações individuais que o Sinsprev/SP ingressou para os servidores da APS Ribeirão Preto que tiveram seu adicional indevidamente suprimido, sem a elaboração de laudo, sem o direito ao contraditório e a ampla defesa.

A sentença manda restabelecer o adicional de insalubridade, bem como o pagamento de todo o passivo desde a retirada indevida desse adicional, até a realização de laudo técnico que demonstre a inexistência de riscos aos agentes biológicos nocivos.

Essa prática abusiva tem ocorrido

em algumas APSs do INSS no Estado de São Paulo com fundamento de que os servidores não estão expostos aos agentes nocivos biológicos, não considerando que nesses locais são realizados diariamente centenas de atendimentos a segurados que podem ser portadores de diversas doenças transmissíveis.

Os servidores que tiveram retirado esse adicional deverão entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP para a adoção das medidas cabíveis, lembrando que por se tratar de medida judicial individual, o servidor necessita ser filiado para que o Sindicato possa ingressar com a ação.

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