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EDIÇÃO 292 - MARÇO DE 2016

SINSPREV/SP

EDIÇÃO N° 292

FEVEREIRO DE 2016

Luta contra aumento abusivo de 37,55% da Geap

INSS

Fotos: Manoel Messina

m dos últimos grandes ataques do governo aos servidores públicos federais se deu com o reajuste de 37,55% nas mensalidades da Geap. Por um lado, desrespeita a categoria com reajuste salarial muito abaixo da inflação, mesmo após três meses de greve. Por outro, abocanha um índice muito superior ao reajustar o plano de Saúde. O Sinsprev/SP e a Fenasps ingressaram com ação para tentar barrar esse reajuste. No fechamento dessa edição do Jornal do Sinsprev/SP a Fenasps havia conquistado liminar concedendo parcialmente seu pedido. A Geap vem sendo desmantealada ao longo da última década. A intervenção governamental no plano e a "eleição" de conselheiros aliados ao governo e não às categorias que representam, obrigou milhares de assistidos a deixarem a Geap por absoluta falta de condições para efetuar o pagamento. Págs. 3 e 9

Servidores aposentados realizam protesto contra aumento da Geap

Jurídico:

Luta

O INSS continua dificultando a reposição da greve de 2015. Pág. 8

O governo federal volta a ameaçar os direitos dos trabalhadores com uma nova proposta de reforma previdenciária. Pag. 8

Saúde

O Naor de Osasco, responsável pela distribuição de vacinas em 15 municípios da região, é o retrato do descaso com a Saúde Pública. Pág. 6

PROGRESSÃO

O Sinsprev/SP ingressará com ações individuais para garantir a progressão dos servidores do INSS.

GDASST

A AGU está realizando a conferência dos valores para efetuar o pagamentoda GDASST dos servidores do Ministério da Saúde. Pág.10

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2016: Um ano de muitas lutas para os trabalhadores

s perspectivas para o ano de 2016 são de continuidade e aprofundamento das crises econômica e política, e, nessa esteira, do aumento da polarização social que tem marcado a sociedade brasileira e a permanência, na superestrutura política, da polarização entre os dois blocos que não representam os trabalhadores, um capitaneado pelo PT e outro pelo PSDB. Esse cenário mantém o nosso desafio de, nas mobilizações da classe, construir uma alternativa dos trabalhadores. E os governos municipais e estaduais também tentam jogar nas costas dos servidores públicos o ajuste das contas, atrasando e parcelando o pagamento de salários, rescindindo contratos, além de muitos que não pagaram o 13º dentro do prazo. O veto presidencial à auditoria da dívida, proposta na Lei Orçamentária, é mais uma demonstração da subserviência do governo aos interesses dos banqueiros. A geração de economia para pagamento dos juros da dívida aos banqueiros segue no centro da política econômica, penalizando a maioria da população em detrimento dos ricos e especuladores. Os ajustes fiscais que estão sendo implementados pelos governos são verdadeiros ataques aos direitos históricos dos trabalhadores. O centro desses ataques tem sido a Seguridade Social. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com aval da presidenta Dilma Roussef, tem anunciado uma nova reforma da Previ-

dência, que elevaria mais uma vez a idade mínima e igualaria a idade de homens e mulheres para se aposentar. A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência. As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. Na saúde pública segue o processo de precarização e desmonte do SUS. O país vivencia uma epidemia de zica e as notícias de pessoas que morrem por não conseguirem atendimento nos hospitais são frequentes. Não bastasse ter que enfrentar o desmonte do SUS, até mesmo os trabalhadores que possuem planos de saúde estão tendo dificuldades de ter acesso à saúde, como é o caso do aumento absurdo da Geap. Esses ataques aos direitos dos trabalhadores tendem a aumentar, com mais ajuste fiscal, ampliação da DRU, a proposta de retorno da CPMF, o arrocho nos salários, desemprego, ampliação da terceirização e da desregulamentação dos direitos trabalhistas, carestia, aumento de tarifas, recessão e aprofundamento da política de privatizações e das terceirizações, como está ocorrendo na Petrobras, nos Correios, nos hospitais universitários, rodovias e aeroportos, dentre outros. O acordo de greve e a luta dos servidores públicos federais contra o “Ajuste Fiscal” Em 2015, os servidores públicos

federais fizeram uma campanha salarial que conseguiu vitórias importantes num contexto de cortes de recursos para o serviço público. Servidores do INSS fizeram uma greve de 84 dias, assim como servidores da saúde federal, universidades, judiciários e outras categorias. As greves que ocorreram no serviço público enfrentaram toda intransigência do governo federal e sua política de ajuste fiscal. O Governo enviou à Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei 4250 e 4252, que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos federais, Progressão Funcional, incorporação das gratificações nas aposentadorias, entre outros pontos do acordo de greve. Mas todas as conquistas correm risco caso não seja a mantida a mobilização pelo cumprimento do acordo de greve e a luta contra o ajuste fiscal. Não só o governo federal com os cortes de recursos para os serviços públicos, mas também no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal tramitam Projetos de Lei que acarretam em mais ataques e perda de direitos para os servidores. Diante desses desafios o Fórum dos Servidores Públicos Federais cumpriu e cumpre um papel determinante na organização, mobilização e luta dos servidores públicos federais. As entidades que integram o Fórum já iniciaram as reuniões para a organização da Campanha Unificada de 2016.

Construir uma alternativa para os trabalhadores A crise política no país exige a construção de uma alternativa classista e de luta, que expresse os interesses da classe trabalhadora e da juventude desse país. Não podemos ser reféns nem do bloco governista, encabeçado pelo PT, nem da oposição de direita, que tem o PSDB à frente e deseja atacar os trabalhadores da mesma forma que o atual governo tem feito. Os trabalhadores e a juventude não estão representados politicamente por nenhum desses blocos, ambos compostos por setores dos grandes empresários, bancários e corruptos. As manifestações capitaneadas pela oposição de direita, que defendem o impeachment como saída política da crise e a substituição de Dilma por Temer ou Aécio, por óbvio, não podem contar com nenhum apoio dos trabalhadores. Mas, da mesma forma não é correto para a defesa dos interesses de nossa classe aplicar uma política de engano, alardeando um suposto golpe contra Dilma, como forma de camuflar a defesa da continuidade de um governo que ataca os direitos, segue privatizando e submisso aos interesses dos ricos. Precisamos defender e ajudar a construir todas as iniciativas que visam construir uma alternativa para os trabalhadores e desmascarar essa falsa polarização entre os dois blocos que atacam os trabalhadores, um capitaneado pelo PT e outro pelo PSDB.

Grécia: Greve Geral contra Reforma da Previdência

o dia 4 de fevereiro de 2016 mais de 50 mil trabalhadores marcharam na Grécia, paralisada por uma greve geral, em protesto contra a Reforma da

Previdência do governo de Alexis Tsipras. A reforma faz parte do pacote de medidas exigidas pelos credores internacionais, e, entre outras coisas,

SOS Trabalhadoras da Higilimp

empresa terceirizada de limpeza Higilimp desapareceu sem pagar os salários dos trabalhadores. A situação é crítica, majoritariamente mulheres, negras, mães, chefes de família e moradoras da periferia de São Paulo, as trabalhadoras da Higilimp estão em luta, pois após trabalharem

todo o mês não receberam sequer o salário e não têm como pagar aluguel, contas, comprar alimentos etc. A direção do Metrô, empresa contratante que se beneficiou do esforço destes trabalhadores, não se comprometeu a pagar todos os direitos trabalhistas, não cumprindo nem mesmo o que diz a lei.

reduzirá o máximo das aposentadorias de 2.700 a 2.300 euros. O plano também criará uma aposentadoria de base garantida de

384 euros mensais e fundirá os diferentes fundos de aposentadoria, além de aumentar as contribuições patronais e dos empregados.

Corrupção em São Paulo

ais um esquema de corrupção envolvendo o governo Alckmin veio à tona nas últimas semanas. Dessa

vez são os contratos para compra de merenda escolar em São Paulo que estão sob suspeita. As investigações sobre a cobrança de propina tiveram início em janeiro e envolvem deputados, assessores e membros de alto escalão do governo do Estado.

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APOSENTADOS

Fotos: Manoel Messina

Aposentados do trabalho, mas não da luta

Aposentados em passeata na Av. Paulista em defesa de seus direitos

Aposentados no Escritório da Presidência da República em São Paulo

ma comissão de dirigentes do Sinsprev/SP, Sindsef/ SP e Sintrajud foi recebida pela chefe do Escritório Regional da Presidência da República em São Paulo, Nilza Fiuza, durante ato público dos aposentados, às vésperas do Dia do Aposentado, 24 de janeiro. Na audiência as entidades abordaram as principais reivindicações dos aposentados, principalmente à paridade, retirada durante o governo FHC e mantida pelos presidentes do PT, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que enquanto oposição se diziam contrários a essa medida. Os representantes da categoria também expuseram a luta pela aprovação da PEC 555/2006, que propõe a revogação do artigo 4º

invalidez. Os constantes aumentos abusivos da Geap também foram discutidos na reunião com a representante do governo. As entidades abordaram que o reajuste de 37,55% no mês de fevereiro obrigará milhares de servidores a deixarem o plano de saúde por absoluta falta de condições de pagamento. Os Sindicatos protocolaram ofício abordando todas essas questões para ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff e, também, solicitando uma audiência para que possam expor pessoalmente as reivindicações das categorias. A chefe do Escritório da Presidência declarou conhecer de perto todos esses problemas, inclusive porque ela própria é servidora e também se aposentará sobre as

da Emenda Constitucional nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, por se tratar de um confisco, uma vez que os servidores contribuem durante toda a vida laboral para garantir o direito à aposentadoria. Outro ponto abordado foi a injustiça que o governo comete com os servidores aposentados por invalidez que têm os seus proventos reduzidos em até um terço do que recebiam quando da ativa. Os Sindicatos informaram que também é uma bandeira de luta a aprovação da PEC 56/2014, que altera o artigo 40 da Constituição Federal e institui a aposentadoria integral dos servidores públicos aposentados por

regras atuais. Afirmou que se empenhará pessoalmente para tentar agendar a audiência com a presidente. Para tanto, também encaminhará o ofício ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, responsável pela agenda da Presidência. MANIFESTAÇÃO Antes da reunião no Escritório da Presidência da República os aposentados do Sinsprev/SP, Sindsef/ SP e Sintrajud realizaram ato público em frente ao TRF – Tribunal Regional Federal, responsável pelo julgamento de inúmeras ações das categorias, expondo suas reivindicações e distribuindo Carta Aberta à População.

Aposentadoria compulsória aos 75 anos

s servidores já podem permanecer em atividade até os 75 anos de idade, conforme Lei Complementar 152/15, publicada em 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a idade máxima para a permanência no serviço público. Pela nova norma os servidores de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e

fundações, serão aposentados compulsoriamente aos 75 e não mais aos 70. Essa alteração na legislação estende em cinco anos a oportunidade dos servidores que, aos 70 anos, não teriam os requisitos necessários para a aposentadoria integral voluntária e seriam obrigados a se aposentarem com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Apesar de aparentar uma vantagem para os servidores, o grande beneficiado dessa medida é o governo, pois milhares de servidores que já têm os requisitos necessários se veem obrigados a permanecer trabalhando em decorrência da significativa redução em seus vencimentos no momento da aposentadoria que, em muitas carreiras, chega a 50% do valor total de sua remuneração.

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UNIDADE

Declaração política da plenária sindical e popular do Espaço de Unidade de Ação No dia 22 de janeiro de 2016 foi realizada, na quadra do Sindicato dos Metroviários, a Plenária do Espaço Unidade de Ação. Participaram da reunião organizações sindicais e estudantis, movimentos sociais e populares. A diretoria do Sinsprev/SP esteve presente participando dos debates e resoluções. O Espaço Unidade de Ação é uma articulação nacional entre entidades sindicais, movimentos populares e estudantis, de combate às opressões e visando a construção da resistência dos trabalhadores em defesa dos seus direitos frente ao quadro de crise que o país está vivendo.

s perspectivas para o ano de 2016 são de continuidade e aprofundamento das crises econômicas e política, e, nessa esteira, do aumento da polarização social que tem marcado a sociedade brasileira e a permanência, na superestrutura política, da polarização entre os dois blocos burgueses, um capitaneado pelo PT e outro pelo PSDB. Esse cenário mantém o nosso desafio de, nas mobilizações da classe, construir uma alternativa dos trabalhadores. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assume a pasta no dia 21 de dezembro de 2015 e, não só mantém o essencial da política econômica que Joaquim Levy vinha implementando, mas anuncia com as benções da presidenta Dilma Rousseff, uma nova reforma da previdência, que elevaria mais uma vez a idade mínima e igualaria a idade de homens e mulheres para se aposentar. Mas essa é só a ponta da política econômica que permanece e será aprofundada, com mais ajuste fiscal, ampliação da DRU, a proposta de retorno da CPMF, o arrocho nos salários, desemprego, ampliação da terceirização e da desregulamentação dos direitos trabalhistas, carestia, aumento de tarifas, recessão e aprofundamento da política de privatizações e das terceirizações, como está ocorrendo na Petrobras, nos Correios, nos hospitais universitários, rodovias e aeroportos, dentre outros. O PLC 030 (antigo PL 4330 das terceirizações) tramita no Congresso Nacional e, representará, se aprovado, um brutal ataque à classe trabalhadora e um retrocesso sem precedentes. Esse PL tem como objetivo a retirada de direitos e a precarização nos locais de trabalho, a migração de vagas para empresas terceirizadas e, sobretudo, a garantia dos lucros através da mão de obra barata. Sendo assim, o Espaço Unidade de Ação reafirma sua posição contrária ao PLC 030 e sua disposição de, junto com outras organizações, derrubar esse nefasto projeto. O veto presidencial à auditoria da dívida, proposta na Lei Orçamentária, é mais uma demonstração da subserviência do governo aos interesses dos banqueiros. A geração de econo-

mia para pagamento dos juros da dívida aos banqueiros segue no centro da política econômica, penalizando a maioria da população em detrimento dos ricos e especuladores. O aprofundamento da crise econômica internacional, em particular com a desaceleração chinesa e seus reflexos nas exportações brasileiras, a queda nos preços do petróleo e das commodities, tende a dar o tom de um ano de muitos ataques aos direitos da classe trabalhadora. As grandes empresas, que lucraram como nunca no período anterior e, em alguns casos, seguem lucrando bastante, anunciam ou ameaçam com demissões massivas. É o caso da Usiminas, CSN, Namisa, empreiteiras da construção civil e pesada, dos jornais Hoje em Dia e Estado de Minas, em Belo Horizonte. E os governos municipais e estaduais também tentam jogar nas costas dos servidores públicos o ajuste das contas, atrasando e parcelando o pagamento de salários, rescindindo contratos, além de muitos que não pagaram o 13.º dentro do prazo. A CELG – companhia elétrica de Goiás – está sob ameaça de privatização e demitiu milhares de trabalhadores também. A Caixa Econômica e outras estatais também estão ameaçadas. Devemos nos somar às lutas contra o PL 555, que favorece as parcerias público-privadas, e lutar pelo seu arquivamento no Congresso. Mas há um elemento também bastante dinâmico da realidade que é a resistência dos trabalhadores a esses ataques. Um recente estudo divulgado pelo Dieese confirma um aumento importante das greves entre os trabalhadores, ultrapassando todas as estatísticas anteriores, tanto em número de greves (2050 em 2013) quanto em horas paradas e tempo das paralisações. Apesar do cenário econômico desfavorável e da política da maioria das direções sindicais, como a CUT e Força Sindical, que estão apresentando propostas para que o governo dê mais dinheiro às empresas, assinando acordos de PPE e fazendo lobby pelas empreiteiras da Lava Jato, muitas lutas em defesa do emprego

e dos direitos, contra o ajuste fiscal nos estados e municípios estão ocorrendo. A elas se somam as mobilizações, principalmente da juventude, contra os aumentos abusivos das tarifas nas principais capitais do pais. Nesse momento, os operários da GM de São José dos Campos estão em greve reivindicando o pagamento de uma PLR (Participação nos Lucros e Resultados) maior e colocam em xeque a política de demissões da montadora. Ou seja, apesar do quadro que aponta para o agravamento das demissões e da recessão econômica no país, a classe trabalhadora e a juventude não se sentem derrotadas e demonstram potencial para lutar e seguir resistindo aos ataques contra a nossa classe. Em muitas dessas mobilizações também se expressam uma disposição para a ação e radicalidade dos manifestantes, que já vinham de lutas anteriores e podem seguir aumentando, como nas greves e como vimos no espetacular exemplo dos secundaristas de São Paulo. Muitas dessas mobilizações, greves e manifestações, e outras lutas como as retomadas de territórios indígenas nas aldeias do Mato Grosso do Sul e na Bahia, se enfrentam com a truculência e repressão das polícias militares e outros órgãos de repressão doe estado, o que também exige uma política de denúncia dos governos, de exigência de desmilitarização e fim das PMs e a manutenção de uma forte campanha contra a criminalização dos movimentos sociais, dos ativistas e da população pobre, em sua maioria negra, nas periferias. A urgência da construção de uma alternativa política A crise política e a disputa inter-burguesa no país exigem a construção de uma alternativa classista e de luta, que expresse os interesses da classe trabalhadora e da juventude desse país. Não podemos ser reféns nem do bloco governista, encabeçado pelo PT, nem da oposição burguesa de direita, que tem o PSDB à frente. Os trabalhadores e a juventude não estão representados politicamente por nenhum desses blocos, ambos compostos por setores burgueses de peso.

Nesse sentido foi absolutamente correta a posição das organizações que compõem o Espaço de Unidade de Ação em não participar dos atos dos dias 13 e 16 de dezembro passado. No dia 13 foram às ruas movimentos e partidos da oposição burguesa de direita, que defendem o impeachment como saída política para a crise, capitaneados pelo PSDB, DEM, PPS e amplos setores do PMDB ligados a Eduardo Cunha e outros reacionários. Já no dia 16 as entidades e partidos que compõem a “Frente Brasil Popular” (CUT, UNE, CTB, MST, PT, PCdoB etc.) e também organizações da esquerda combativa como o MTST e a Intersindical/Central da Classe Trabalhadora, fizeram manifestações com centro na luta contra o impeachment, o que nessa conjuntura significa a defesa do mandato de Dilma. As manifestações capitaneadas pela oposição burguesa de direita, que defendem o impeachment como saída política da crise e a substituição de Dilma por Temer ou Aécio, por óbvio, não poderiam contar com nenhum apoio de nossas entidades. Mas, da mesma forma não é correto para a defesa dos interesses de nossa classe aplicar uma política de engano, alardeando um suposto golpe contra Dilma, como forma de camuflar a defesa da continuidade de um governo que ataca os direitos, segue privatizando e submisso aos interesses da banca internacional. Um governo conivente com o aumento da piora nas condições de vida do povo, com a criminalização das lutas e do povo pobre das periferias, negro em sua maioria, vítimas de um verdadeiro genocídio. Um governo que deixa a população LGBT refém do preconceito e da violência. Um governo que cada vez mais antioperário e antipopular. Estamos vivendo um processo de ruptura de amplos segmentos dos trabalhadores e da juventude com o governo, com o PT e as direções burocráticas que defendem o governo, um processo histórico e muito positivo. Esses setores governistas ainda

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impõem sua dinâmica a parcelas expressivas do movimento de massas e buscam intervir no sentido de tentar impedir a criação de um polo classista, claramente delimitado do governo e da oposição burguesa de direita. Cabe aos setores consequentes da esquerda disputar os rumos políticos e apontar uma alternativa aos que rompem com o governo Dilma. Não devem os trabalhadores e a juventude escolher, portanto, entre os senhores da casa grande e os seus capatazes. A necessidade que temos é a de criar uma alternativa independente, que expresse os interesse da nossa classe trabalhadora e demais setores explorados. As organizações de esquerda não podem defender o governo Dilma, responsável direto pelos principais ataques que estamos sofrendo, mesmo que com críticas à sua política econômica. Isso é parte de uma política de engano e de blindagem dessa coalizão com grandes setores da burguesia, que já governa o país há treze anos. E também não podem se confundir com a oposição burguesa, que defende o impeachment, entregando a esse Congresso, corrupto, reacionário e financiado pelas empreiteiras, a solução da crise, pois isso significa entregar o poder ao atual vice, Michel Temer, do PMDB, partido fisiológico, expressão de caciques e oligarquias regionais, e que tem entre seus quadros figuras como Renan, Cunha, Sarney e tantos outros corruptos e aproveitadores. Nós estamos pela saída de Dilma, pela mobilização dos trabalhadores, e também pela saída do Cunha. E não queremos que Temer ou Aécio assumam. Por isso defendemos a necessidade de uma alternativa classista, de esquerda, dos trabalhadores. Essa é hoje uma necessidade da classe trabalhadora, frente ao conjunto de ataques que este governo vem desferindo. Propostas de mobilização, organização das lutas e de uma alternativa classista A plenária sindical e popular convocada pelo Espaço de Unidade de Ação adota os seguintes encaminhamentos: 1. Todo apoio às lutas em curso: derrotar o ajuste fiscal em todas as esferas de governo, impedir as demissões e que os efeitos da crise recaiam sobre os trabalhadores e o povo pobre. Orientamos a todas as entidades,

movimentos e organizações que participam do Espaço de Unidade de Ação a seguirem fortalecendo e encabeçando as lutas de resistência em todos os estados e regiões, nos somando e organizando as mobilizações contra as medidas de ajuste fiscal dos governos de todas as esferas (municípios, estados e União), em defesa do emprego, contra as demissões, contra as privatizações (como as da CELG, Agespisa, metrô de São Paulo, Petrobras, correios e outras estatais), contra o reajuste das passagens, contra os ataques ao funcionalismo público e aos serviços públicos, pela apuração e punição do crime cometido pela Samarco/ Vale/BHP em Mariana e na região do Rio Doce, em apoio às ocupações urbanas, à retomada das terras indígenas e quilombolas, contra o genocídio da população da periferia, dentre outras. 2. Chamamos à unidade para lutar e enfrentar os ataques dos patrões e dos governos Nessas mobilizações devemos buscar construir a mais ampla unidade possível, como forma de buscar derrotar os patrões e os governos em seus intentos de jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores e da juventude. Reiteramos a disposição das nossas entidades e organizações em construir a unidade de ação ampla, mesmo com setores com os quais temos desacordo ou divergências frente ao cenário político do país. Se houver um ponto de acordo que permita a mobilização unitária, estamos dispostos a realiza-la, sem qualquer pré-condição, por um ponto em comum que seja, em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. 3. Organizar plenárias unitárias para fortalecer as lutas e buscar a sua unificação Os inúmeros processos de luta em curso não podem seguir dispersos. As entidades e movimentos que participam do Espaço de Unidade de Ação devem organizar plenárias unitárias em todos os estados e também nas regiões em que for possível, para fazer o debate político, dar seguimento e fortalecer as lutas em curso. 4. Por uma campanha nacional para barrar as reformas da previdência e trabalhista A Plenária Sindical e Popular reafirma as campanhas definidas nos encontros anteriores do Espaço de Unidade de Ação, mas, nesse momento,

em particular, aprova desenvolver uma forte campanha contra a nova reforma da previdência anunciada pelo governo, com iniciativas desse campo que se reúne no Espaço de Unidade de Ação, como um seminário nacional e outras atividades. Exigimos das centrais sindicais e organizações que estão na base de sustentação do governo que rompam com sua política de apoio a esse governo e se somem à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a nova reforma da previdência anunciada e também contra a reforma trabalhista que foi ventilada pelo novo ministro. Precisamos construir as condições para uma greve geral nesse país, que possa unificar as lutas e enfrentar os governos, a patronal e seus ataques. 5. Avançar na organização de uma alternativa classista e de luta, frente ao governo Dilma e à oposição burguesa de direita Precisamos seguir dando passos na organização de uma alternativa classista e de luta, frente ao governo Dilma e à oposição burguesa de direita. Nesse sentido a Plenária Sindical e Popular aponta a necessidade de realização de uma nova manifestação nacional, buscando ampliar a presença dos setores sindicais e populares e da esquerda socialista, ainda no primeiro semestre desse ano. A data e local serão definidos à luz dos desdobramentos da realidade política e econômica do país. Com esse objetivo, nos dirigimos aos companheiros das Intersindicais e do MTST buscando construir as condições para a unidade nessa iniciativa, bem como aos partidos da esquerda socialista (PCB, PSTU e PSOL) para que se somem, de conjunto, a essa atividade. 6. Organizar as manifestações de 8 de março, Dia Internacional da Mulher As mulheres têm estado na vanguarda de diversas mobilizações dos trabalhadores e da juventude em nosso país. Devemos construir e intervir nas manifestações do dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, fortalecendo as ações contra o machismo, a violência, em defesa da legalização do aborto e dos direitos das mulheres ameaçados por Dilma, Cunha e o Congresso corrupto. 7. Por um 1.º de maio classista A Plenária Sindical e Popular propõe abrir um debate junto às or-

ganizações sindicais, populares e da juventude sobre a organização de um ato nacional no dia 1.º de maio, alternativo aos atos tradicionalmente organizados pela CUT e Força Sindical, com seus aliados, na cidade de São Paulo. Esses atos (da CUT, FS e aliados) vão expressar os dois blocos políticos, o de apoio e o de oposição de direita ao governo Dilma. Essa manifestação classista no 1.º de maio, se aprovada, não se contrapõe à realização da manifestação nacional apontada no item 5 dessa resolução. 8. Desenvolver uma agitação de massas junto aos trabalhadores e à juventude A Plenária Sindical e Popular delibera pela edição de um jornal nacional, com tiragem a mais ampla possível, assinado pelas organizações do Espaço de Unidade de Ação, como forma de propagandear as posições comuns construídas entre as nossas entidades, disputar a consciência dos trabalhadores e da juventude, ampliando a nossa ação comum e construindo nos estados, nas regiões e categorias esse polo alternativo aos dois campos burgueses que polarizam o país. Esse material deve apresentar um programa alternativo, que enfrente os grandes dilemas do país e de defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora, que tanto o governo quanto a oposição de direita não tem condições de enfrentar. Nesse sentido, deve apresentar as propostas comuns desse campo que, colocando-se contra os dois blocos burgueses, enfrentem a questão da dívida pública, do sistema financeiro, da estatização das empresas privatizadas, da estabilidade no emprego, da defesa dos serviços públicos, da previdência social, dos direitos trabalhistas e das condições de vida da nossa classe e da juventude, dos direitos das mulheres, negros e negras, LGBTs, das populações originárias, dentre outras. Sem prejuízo da autonomia das entidades, reafirmamos como balizador geral da nossa orientação as bandeiras construídas no Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras de setembro de 2015, que partem de uma consigna que afirma a nossa oposição aos dois blocos: “Contra Dilma-PT, Cunha, Temer e Renan-PMDB; Aécio/PSDB! Derrotar o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise! Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!” Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação São Paulo, 22 de janeiro de 2016

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SAÚDE

Fotos: Manoel Messina

Desrespeito: Tapumes em janelas e portas do Naor de Osasco

Retrato do descaso com a Saúde Pública Brasileira

Sinsprev/SP em reunião com servidores do Naor Osasco

Sinsprev/SP reuniu-se com os servidores do Naor de Osasco – Núcleo de Apoio às Operações Regionais, após denúncia das péssimas condições de trabalho nessa unidade de saúde, agravadas por um forte temporal, em setembro do ano passado, que causou sérios danos ao prédio. A reunião também contou com a presença do Fórum Popular de Saúde de São Paulo. Na reunião o Sinsprev/SP verificou que o temporal quebrou diversas vidraças, portas e persianas, não reparadas até o momento. A “solução” encontrada pela administração foi a de colocar tapumes nas vidraças e portas, porém aquilo que seria

co abrange 15 municípios e conta com aproximadamente 60 servidores, tanto federais quanto estaduais. Dentre suas funções está a de distribuição de vacinas, kits de HIV e insumos hospitalares para diversos postos de saúde da região. Também recebe notificação de doenças epidemiológicas e contagiosas, como dengue e zika. Mesmo com todas essas responsabilidades, a administração do Núcleo está sem rede de internet, dificultando o trabalho. A administração local já solicitou providência urgente junto à Secretaria Estadual de Saúde que, por sua vez, alega aguardar a liberação de verba. Esse argumento não

uma medida emergencial prolonga-se por quatro meses e ainda não há previsão para a solução definitiva. Os locais mais afetados foram os 2° e 3° andares. Devido aos tapumes não há ventilação e a iluminação é inadequada, provocando intenso calor e mau cheiro, tornando o ambiente totalmente inadequado para as atividades laborais. Os servidores também denunciaram a falta de espaço adequado para refeição e higiene pessoal, sendo que alguns fazem sua alimentação junto aos veículos e almoxarifado no estacionamento do prédio. O Naor é um órgão estadual de suporte para a vigilância sanitária e epidemiológica. O de Osas-

se justifica, pois há verba para situações emergenciais e os trabalhadores não podem ser submetidos a essas condições inadequadas de trabalho que, inclusive, comprometem as atividades e, consequentemente, trazem prejuízos à saúde pública. O Sinsprev/SP acionará o coordenador de doenças da Secretaria de Saúde do Estado, Marcos Boullos, a diretora Administrativa dos Naor Ângela Cristina da Silva, para que adotem providências imediatas em relação às condições de trabalho do Núcleo. O Sinsprev/ SP também acionará o Ministério Público do Trabalho, caso essa situação persista.

Trabalhadores do NGA Belém continuam na luta por uma saúde pública de qualidade

Sinsprev/SP reuniu-se com os trabalhadores do NGA Belém, em 2 de fevereiro de 2016, para expor os detalhes dos acordos salariais da categoria dos servidores federais, bem como as perspectivas e lutas para esse ano. A reunião contou com a presença de servidores lotados nessa unidade da saúde, mas com diferentes vínculos de trabalho. As condições e jornada de tra-

balho, assim como a insalubridade foram os principais itens da pauta de discussões. A luta em defesa de um sistema de saúde pública, de qualidade e estatal gerou debates acalorados, em decorrência dos processos de terceirização e privatização da saúde que têm provocado piora na qualidade de atendimento a toda população. O aumento abusivo de 37,55%

da Geap também esteve na pauta das discussões. O Sinsprev/SP expôs toda a luta política que realiza há muitos anos, bem como a ação judicial que ingressou para tentar barrar esse reajuste. LUTA O NGA Belém carrega em seu histórico a importância da mobilização conjunta dos servidores e

população. Essa mobilização é o fator determinante para que essa unidade continue atendendo a região, pois se dependesse da Secretaria de Saúde do Estado já teria fechado as portas em 2010. O Sinsprev/SP continuará a manter essa luta, junto com a população, os trabalhadores do local e com os movimentos sociais para que esse atendimento seja mantido e ampliado.

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INSS

Assistentes Sociais lutam em defesa às atribuições profissionais no INSS

governo, novamente, desrespeitou a categoria ao publicar, no final de janeiro, o Decreto 8.653 estabelecendo as atribuições específicas dos Analistas e Técnicos do Seguro social, sem que tenha havido diálogo com as entidades representativas da categoria. Esse decreto desrespeita o termo de acordo no qual o governo se comprometeu a criar um Comitê Gestor da Carreira. Em reunião realizada no início de fevereiro, a Fenasps cobrou explicação da presidente do INSS, Elisete Belchior, que se limitou a dizer que os integrantes do INSS foram surpreendidos com a publicação desse decreto, embora considere um avanço a retomada dos debates sobre atribuições. O decreto, além de não resolver os problemas da Carreira do Seguro Social, impõe a todos os cargos as mesmas atribuições, com remunerações diferentes, além de desrespeitar as profissões regulamentadas por órgãos de classe, como as dos assistentes sociais e dos terapeutas ocupacionais.

A retoma das discussões sobre as atribuições dos cargos no INSS iniciaram no final de 2015 com a publicação, no Diário Oficial da União, de edital de concurso público para Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social com Formação em Serviço Social. Os assistentes sociais do INSS iniciaram mobilização pela retificação deste edital por ele desviar as atribuições e competências profissionais, tentando legitimar ações institucionais que ferem os princípios da profissão e da autonomia profissional. Para contrapor ao edital, a categoria lançou a Carta dos Assistentes da Previdência Social com centenas de assinatura de profissionais lotados nas mais diversas regiões do país. Nessa Carta, reconhecem a importância do edital, fruto da luta da categoria, muito embora as 950 vagas abertas, sendo 150 para assistentes sociais, sejam insuficientes para reporem o quadro defasado dos servidores do INSS. Para os assistentes sociais o edital

dá margem a práticas de desvio de função, assédio moral e subutilização da força de trabalho desses profissionais dentro da Previdência Social, tentando descaracterizar a atuação do serviço social dentro do Instituto, como já fazem algumas chefias. Na reunião com o INSS, em 27 de janeiro, a Fenasps afirmou que o edital fere o Código de Ética dos assistentes sociais, propondo retificação, incluindo as mesmas atribuições do edital de concurso realizado 2008, e abertura de debate sobre atribuições de todos os cargos. A presidente do INSS, Elisete Belchior, informou que este concurso já tem mais de um milhão de inscritos e que o Instituto respeita as normas vigentes, mas submeteu os requerimentos de alteração no edital aos respectivos setores do INSS e AGU para que orientem quais encaminhamentos darão às reivindicações. Após a mobilização da categoria, o INSS fez a retificação do edital. Trata-se de uma vitória parcial, pois embora tenha ocorrido a retifica-

ção no edital, permanece o Decreto 8.653, que trata das atribuições dos cargos de técnicos e analistas, o qual desvia as atribuições e competências profissionais, além de impor a todos os cargos as mesmas atribuições, com remunerações diferentes, como ocorre entre técnicos e analistas. O Fórum dos Assistentes Sociais do INSS de São Paulo se reuniu no Sinsprev/SP, no dia 20 de fevereiro de 2016, para discutir as situações que os assistentes sociais tem enfrentado em relação às atribuições, reposição da greve, assédio moral e outras questões. A proposta é que a organização dos assistentes sociais seja retomada, com reuniões periódicas do Fórum. Além dessas questões, a Fórum discutiu o Seminário Estadual e Oficinas Regionais do CRESS/SP, que terão a participação de integrantes do Fórum na comissão de organização. A proposta é discutir a Reforma da Previdência que está sendo anunciada pelo governo, bem como a situação do Serviço Social no INSS.

Luta impede fechamento da APS Jabaquara

s dois meses de luta dos servidores da APS Jabaquara barraram o fechamento dessa Agência localizada em uma região com população superior a 300 mil pessoas. Durante todo o

rço a m

processo foram realizadas reuniões, com a presença do Sinsprev/SP, com a gerente executiva Sul do INSS, Lúcia Helena Paquier, com a Superintendente Estadual, Ivete

Rocha Bittencourt, além de abaixo assinado conjunto dos segurados e servidores. O principal argumento utilizado pela Administração para o fechamento da Agência

era o de que o contrato de locação estaria vencido há mais de dois anos, não havendo acordo para renovação e, sequer, outro imóvel disponível na região. Após a mobilização, o contrato de locação foi renovado.

Dia Internacional da Mulher Trabalhadora

8 Neste mês de março, em que

celebrado o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, temos pouco a comemorar. Nós, mulheres, estamos sofrendo duros ataques aos nossos direitos, junto com toda a classe trabalhadora. O governo de uma mulher não tem significado mudanças nas condições de vida, pelo contrário, tem piorado com a aplicação da política de ajuste fiscal, que provocou cortes drásticos de verbas para saúde, previdência social, educação, habitação e politicas contra a violência que atinge

setores mais vulneráveis (mulheres, negros/as, crianças e adolescentes, idosos, LGBTs). No Sistema Único de Saúde estamos vivenciando o caos. O Ministério da Saúde sofreu redução de 12,5% de seu orçamento, atacando principalmente as mulheres que representam 75% do total de usuários do SUS. O Projeto de Lei 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha, é mais um ataque brutal às mulheres. Este pretende restringir o aborto legal e as medidas de profilaxia, como a pílula do dia seguinte, para as vítimas de estupro. Tamanho retrocesso só é possível

porque existe um pacto de coexistência pacífica com a ala conservadora, selado por Lula e Dilma, passando por cima dos direitos das mulheres. Em relação à Previdência Social, o objetivo agora do governo é implantar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. A medida ataca a toda a classe trabalhadora, mas com maior profundidade as mulheres negras, pois ganham os piores salários, estão entre a maioria dos terceirizados, começam a trabalhar mais cedo, têm tripla jornada e são as maiores vítimas de assédios.

Diante de todos esses graves ataques, nós, mulheres trabalhadoras, devemos usar este 8 de Março para nos unir e participar nas ruas da construção de um campo classista, um campo dos trabalhadores como alternativa de poder em nosso país, pois nem a direita reacionária e nem o governo Dilma nos representam. O Sinsprev/SP irá participar das manifestações do Dia Internacional das Mulheres, denunciando os ataques que as mulheres têm sofrido, contra o machismo e a opressão. Acompanhe as noticias em nosso site e na página do Facebook.

EDIÇÃO 292 - MARÇO DE 2016

JORNAL

SINSPREV/SP

INSS

INSS dificulta reposição da greve de 2015

s negociações para a reposição da greve dos servidores do INSS realizada no ano passado continuam sendo dificultadas pelo Instituto. Em alguns locais de trabalho os servidores estão com dificuldades para fazer a reposição e terem suas atividades homologadas no SRAR. O Memorando 23, de novembro de 2015, publicado a revelia das negociações com as entidades representativas dos servidores e que dá as diretrizes da reposição da greve no INSS, deixa claro que a reposição não deve ser feita somente através de novos agendamentos, com serviço de protocolo. Fazem parte da reposição outros serviços/atividades/ tarefas que não estão sendo respeitados pelos gerentes. Além disso, há locais em que os servidores só estão autorizados a fazer a reposição após a jornada normal de trabalho. Na reunião da Fenasps e seus sindicatos filiados, dentre eles o Sinsprev/SP, na Presidência do INSS, a Administração apresentou um balanço ainda incipiente dos serviços já homologados, em torno de 15%, com 7,23% homologados e outros 7,80% a serem inseridos

no SRAR. Neste total, entretanto, não estão inclusos os serviços feitos antes da publicação do Memorando 23. As entidades questionaram os dados do governo porque os serviços feitos até a edição do memorando ainda não foram computados, incluindo as horas feitas a mais. Não existindo avaliação dos impactos da implantação dos novos sistemas nos locais de trabalho. Além disso, vários serviços ainda não foram homologados pelos gerentes no SRAR. Ao ser questionada pelas entidades sobre os problemas que a categoria está enfrentando em diversos locais de trabalho, a Administração admitiu a existência de interpretações diferenciadas por parte de gestores e servidores. A Dirat comprometeu-se a entrar em contato com as Superintendências que emitiram orientações aos gerentes executivos diferentes das expedidas pela Direção Geral. A Diretoria do INSS, demonstrando inflexibilidade, não concorda com as posições apresentadas pelas entidades, não admitindo a necessidade de avaliações dos erros e inconsistências nas orientações e no sistema. Também não apresentou proposta de solução

para os problemas, limitando-se a dizer que fará avaliações internas para verificar as sugestões das entidades. A Administração do INSS mencionou que fez expurgos nos índices com base nos problemas apresentados, se comprometendo em dar retorno. As entidades expuseram que o acordo assinado não estabelece tempo para repor os serviços, sendo necessário rever o prazo, possibilitando aos servidores cumprirem suas atribuições, sem as pressões que determinados gestores vêm fazendo, lembrando que assédio moral é crime previsto em lei. As entidades requereram que o governo suspenda o próximo ciclo do IMA/GDASS, pelas razões já expostas e, também, em função do final da greve dos médicos peritos, que gerou conflitos em muitas unidades de trabalho, das ações civis públicas que impõem uma forma de atendimento exclusiva de benefícios e o seguro-defeso. Em vários locais de trabalho, os servidores estão sendo pressionados pelos gestores, que estão usando o IMA/GDASS para aumentar o número de agendamentos e dificultar a reposição da greve. Na Assembleia Estadual do Sins-

prev/SP, realizada no dia 20 de fevereiro de 2016, os servidores presentes discutiram as diversas situações que tem ocorrido em relação à reposição e outros problemas no INSS. Foram apresentadas as seguintes propostas a serem encaminhadas para a Plenária Nacional da Fenasps. - Suspensão do Ciclo da GDASS; - Revogação imediata do Decreto 8.653, que trata das atribuições dos cargos de Técnico e Analista do Seguro Social; - Realização de paralisação nacional para pressionar o cumprimento do acordo de greve e responder os ataques que o INSS tem feito aos servidores; - Unificar a luta contra a Reforma da Previdência anunciada pelo governo. O Sinsprev/SP orienta e reafirma a todos servidores que a reposição da greve deve ser realizada coletivamente, dentro da jornada normal de trabalho, e para reposição são considerados serviços, atividades e processos, não se trata apenas de concessão de benefícios. Os servidores que estiverem enfrentando problemas em seus locais devem entrar em contato com o sindicato.

rem mais cedo, muito embora com benefício reduzido. A alegação do governo para retirar a diferença nas regras entre homens e mulheres é a de a média de idade para a aposentadoria de ambos é de 55 anos, porém a mulher vive em média mais 27,8 anos, enquanto o homens mais 23,8 anos. Dessa forma, a mulher tende a receber o benefício por mais tempo. Como sempre, a alegação apresentada pelo governo para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores é o rombo da Previdência que, segundo dados do governo petista, caminha para R$ 130,8 bilhões em 2016. Nas contas do governo, o culpado desse “rombo” é o aposentado que contribuiu durante toda sua vida laboral. Não computando nessas contas as fraudes, a sonegação, os incentivos

fiscais com recursos da Previdência Social etc.

consequentemente, as novas regras também passarão a valer para os municipais e federais. O governo ataca de todos os la-

Governo planeja retirada de direitos com reforma previdenciária

governo do PT está prestes a cometer mais um ataque aos trabalhadores. Primeiramente aos da iniciativa privada, mas que na visão de alguns analistas também respingará nos servidores públicos. A nova Reforma da Previdência Social que está sendo elaborada ampliará as dificuldades para a aposentadoria. Ao que tudo indica, independentemente do tempo de contribuição, os trabalhadores apenas teriam o direito de usufruí-la aos 65 anos. O governo petista também quer acabar de vez com a diferença entre o direito à aposentadoria entre homens e mulheres, ou seja, todos se aposentariam aos 65 anos. Até o famigerado fator previdenciário está na mira de Dilma Rousseff que pretende extingui-lo, uma vez que permite aos segurados se aposenta-

Servidores A questão da idade mínima e unificação de idade entre homens

e mulheres, segundo analistas, poderá atingir os servidores públicos, caso os governos estaduais solicitem essa medida para suprirem os problemas nas previdências estaduais. Não há dúvidas de que os governadores farão pressão para que a retirada de direitos também avancem sobre os servidores estaduais e,

dos os trabalhadores. Retira s e u s direitos para beneficiar poucos, os donos do capital. Aqueles que têm poder para financiarem as campanhas eleitorais e a manutenção de muitos no poder. A nós, trabalhadores, cabe a unidade na luta para dar um basta nessa política de retirada de direitos.

JORNAL

EDIÇÃO 292 - MARÇO DE 2016

SINSPREV/SP

GEAP

Luta contra o reajuste abusivo de 37,55%

Sinsprev/SP debate Geap com a categoria no Ministério da Saúde

Sinsprev/SP e a Fenasps ingressaram com ação para suspender o aumento abusivo da Geap, de 37,55%. Sobre a ação da Fenasps, o juiz substituto da 22ª Vara Federal de Brasília informou que o pedido de antecipação de tutela ingressado pela Federação por meio da Ação Civil Pública foi parcialmente concedido. No fechamento dessa edição do Jornal do

Sinsprev/SP a decisão parcial ainda não havia sido publicada. A partir da decisão favorável do juiz, existem duas possibilidades, a princípio: se o magistrado seguir o pedido de mérito da Fenasps, a liminar determinará um reajuste de cerca de 13%, levando-se em conta a inflação do período. Porém, se preferir seguir o precedente do Tribunal Regional Federal, em uma ação semelhante,

a liminar determinará um reajuste de cerca de 20%. Mais informações serão disponibilizadas no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br). Para debater com os servidores as formas de luta, o Sinsprev/SP realizou reunião no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de São Paulo. Após o debate, dentre outros pontos, os servidores aprovaram: 1. Pela suspensão imediata do reajuste de 37,55 %; 2. Pelo fim da intervenção na Geap e que seja administrada por seus servidores/beneficiários; 3. Pela suspensão imediata do acórdão do TCU que impede a reinclusão do titular no plano, inclusive dos pais; 4. Repúdio à posição da ANS frente a este reajuste abusivo da Geap; 5. Chamar a participação de todas as entidades nacionais classistas e representativas dos servidores federais; 6. Participação efetiva e massiva nas audiências públicas versando sobre este reajuste abusivo; 7. Abaixo assinado denunciando aumento e pela melhoria dos serviços;

8. Ajuizamento de ação judicial contra o reajuste abusivo de 37,55% e pela manutenção dos 8%, conforme liminar judicial do Sinsprev/SP que foi mantida por mais de três anos em São Paulo; 9. Realização de ações políticas junto aos parlamentares contra o aumento e por melhoria do atendimento; 10. Carta aberta e denúncia ampla via TV, redes sociais, e-mails, jornais, rádios, entidades sindicais, órgãos fiscalizadores e judiciários como Ministério Público, STF etc. 11. Exigir que a Geap cumpra com o código de defesa do consumidor, que regulamenta os direitos quanto a contratos e serviços prestados; 12. Verificação quanto ao índice linear aplicado de 37,55% indiscriminadamente, uma vez que as tabelas são por faixas etárias e salariais; 13. Que o governo pague sua parte na per capita; 14. Quanto ao pecúlio da Geap: que seja feita sua liquidação e o pagamento imediato da cota parte aos peculistas.

CAMPANHA

Pela derrubada do veto que impede auditoria da dívida pública

Auditoria Cidadã da Dívida está realizando uma campanha nacional para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à realização da auditoria da dívida pública, prevista no PPA (Plano Plurianual 2016-2019), aprovado em dezembro de 2015 pelo Congresso Nacional. Para derrubar o veto são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. A Campanha da Auditoria da Dívida Cidadã conclama a população para entrar em contato com os parlamentares solicitando que votem pela derrubada do veto. Em seu site estão os nomes, e-mails e telefones dos deputados e senadores, bem como uma petição de derrubada do veto que deve ser preenchida e assinada. O objetivo de auditar a dívida pública é o de corrigir distorções no Orçamento da União que, anualmente, tem 45% de seu montante

comprometido com o pagamento de juros e amortizações, impedindo que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente nos serviços básicos essenciais à população como social, saúde, educação e mobilidade. A Auditoria da Dívida Cidadã, uma Associação sem fins lucrativos que luta desde 2000 pelo cumprimento da Constituição Federal que prevê a auditoria da dívida pública brasileira, elaborou uma lista os dez principais motivos para a realização dessa auditoria: 1. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca

foi realizada. 2. Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda. 3. A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida. 4. A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros. 5. A dívida pública representa

quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada. 6. Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos. 7. Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria. 8. A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações. 9. A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico. 10. Quem não deve, não teme. Mais informações no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br).

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JORNAL

SINSPREV/SP

JURÍDICO

Ação de Progressão para os servidores do INSS

Sinsprev/SP ingressará com ações individuais, perante o Juizado Especial Federal, visando garantir o reposicionamento dos servidores do INSS na classe /padrão em que deveriam de fato se encontrar, considerando o período de 12 doze meses para progressão/promoção na carreira, tendo em vista que, desde fevereiro de 2008, a Administração impôs de

forma irregular o interstício de 18 meses. As orientações e documentação necessárias para o ingresso dessa ação estão disponibilizada no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br). HISTÓRICO Durante muitos anos foi garantida aos servidores do INSS a pro-

gressão funcional num interstício de 12 meses. Os trabalhadores com mais tempo de Instituto já chegaram ao topo da progressão, enquanto os concursados a partir de 2003 ainda passam por essa exigência. Em julho de 2007, a lei 11501 determinou que progressão acontecesse com interstício de 18 meses, a partir da regulamentação de critérios que ocorreriam, nos termos

da lei, até 1° de março de 2008. No entanto, essa regulamentação não ocorreu até hoje. O INSS, ao impor esse prazo ampliado sem a devida regulamentação determinada em Lei, incorreu em várias ilegalidades, feriu a isonomia entre servidores, impingiu a redução salarial, além de abalar a segurança jurídica que deveria haver entre as partes, dentre outros.

Cálculos da GDASST estão na AGU

Sinsprev/SP encaminhou para a AGU (Advocacia Geral da União), em 2015, os cálculos de mais de cinco mil servidores para o pagamento da execução da ação da GDASST. Desses, a AGU fez a conferência de aproximadamente 1.800 nomes, pagos entre dezembro do ano passado e janeiro desse ano. O restante ainda se encontra na AGU para efetuar a conferência de cada cálculo. A previsão, depois de sanadas todas as divergências, é a de que os RPVs sejam expedidos até o final desse ano.

A AGU efetuou a divisão dos cálculos por lotes em função de não haver servidores suficientes para realizar a conferência de todos os nomes no mesmo período. O Sinsprev/SP comunica, por meio de carta, os servidores contemplados em cada lote, sendo assim, basta a categoria aguardar esse comunicado para ter ciência de quando poderá sacar o montante de sua ação. HISTÓRICO A GDASST foi paga aos servido-

res do Ministério da Saúde de 2002 a 2008 quando foi substituída pela GDPST. Em 2007 o Sinsprev/SP propôs ação coletiva pleiteando a paridade, uma vez que os servidores ativos recebiam 80 pontos e os aposentados apenas 50. Na sentença o juiz condenou o Ministério da Saúde a pagar a diferença de 30 pontos a todos os aposentados que receberam a GDASST. A liquidação da sentença foi realizada por meio de um acordo junto a AGU e aprovado em Assembleia da categoria.

Filie-se ao Sinsprev/SP e ajude a construir o Sindicato que é um instrumento de luta por seus direitos JORNAL DO SINSPREV - É uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 3352-4344 - CEP: 01034-000 - E-mail: sinsprev@uol.com.br - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2656-2145- CEP: 07024-181 - sinsprevguarulhos@uol.com.br Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: sinsprev_ata@yahoo.com.br Delegacia Regional da Baixada Santista: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11065-001 - Fone (13) 3322-3028 - E-mail: sinsprev.baixada@hotmail.com - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Campinas: Rua Delfino Cintra, 618 - Botafogo - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13020-100 - E-mail: sinsprev.campinas@ gmail.com Delegacia Regional de Marilia: Paulino da Silva Lavandeira, 168 - Bairro: Fragata - CEP: 17501-250 Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: sinsprevmarilia@ig.com.br Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-005 - Fone/Fax (19) 3434-3309 e (19) 3371-4661- E-mail: delpiracicaba@gmail.com Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-3221-9859 - E-mail: delegaciasinspp@hotmail.com - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: sinsprevrp@yahoo.com.br - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Jaçanã, nº 88 - Vila Jardini - Sorocaba - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18044-220 - sinsprev.sorocaba@hotmail.com Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: sinsprev.barretos@hotmail.com Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Rua Boa Vista, nº 971 - Boa Vista - São José do Rio Preto - Fone/Fax (17) 3215-3648 ou 3022-1628 - CEP: 15025-010 - São José do Rio Preto – SP - E-mail: sinsprev-riopreto@ig.com.br - Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209-600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: sinsprev_vale@yahoo.com.br - DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Eduardo Aparecido Franco, Fábio Antônio Arruda, Irene Guimarães dos Santos - SECRETARIA DE APOSENTADOS: Evardo Rosa, Maria Helena Claudino, Ovídio Belarmino Vieira - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Cláudio José Machado, Rodrigo Silva Ferraz Bonfin, Thaize Chagas Antunes - SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Maurício Ariovaldo Amalfi, Vânia Regina dos Anjos da França - SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: Duílio Manoel dos Santos, Nelson Novaes Rodrigues, Josineide Noleto Aguiar - SECRETARIA DE FINANÇAS: Gilberto dos Santos, Gilberto Silva, Walter Miranda de Almeida - SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTERSINDICAIS: Diná dos Santos Neres, João Luiz Leite, Sueli Domingues - SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Maria Aparecida dos Santos Santana, Mario Jorge Ferreira, Thiago Alves Dias - SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Maria de Lourdes Café, Maria Noeme de Jesus - SUPLENTES: José Aparecido Antunes, Márcio Villano Bottini, Patrícia Rodrigues, Rosalina Soares Poveda - CONSELHO FISCAL: Felipe Antônio Neto, Francisca Salete Manfron Gomes, José Luís de Almeida, Aparecida Fátima Tomaz Silva, Nilton Ribeiro de Macedo - SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Vanderlei Lemes da Silva, Antônio Ubiratã Prado.

Balancete Financeiro

Encarte - Jornal Do Sinsprev/SP - 292 - Março De 2016

Balanço Financeiro do Sinsprev/SP - Ano de 2015 Cumprindo deliberação do XII Consinsprev – Congresso Estadual do Sinsprev/SP, a Diretoria do Sinsprev/SP publica o Balancete Financeiro do Sindicato referente ao ano de 2015, bem como os valores das Contas a Pagar em 31/12/2015. O Balancete Financeiro também está disponível no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br). 34.959,39

3.24

Manutenção Cadastro Filiados

114.044,28

8,20

3.25

Despesas com Condomínios

113.387,56

Banco do Brasil S/A-Agência 3548-3 - Conta 4114-9

6.645,07

3.26

Transportes Congresso

112.576,40

Banco do Brasil S/A-Agência 3548-3- Conta 4027-4

28.306,12

3.27

Despesas com Combustível

110.366,78

Saldo em Banco no início do ano

1.01

CEF-Agencia 1609 - Conta 63-7

1.02 1.03 2

Recebimentos (Receitas)

11.267.756,12

3.28

Serviços e Materiais de Imprensa e Comunicação

106.119,78

2.01

Receita de Mensalidades

10.625.575,51

3.29

Diárias a Dirigentes e Militantes

100.891,40

2.06

Empréstimos de Entidades Sindicais

445.000,00

3.30

Ajudas Financeira a Terceiros

93.769,87

2.04

Contribuições Filiados Jurídico

53.243,50

3.31

Vale Transporte Funcionários

92.148,11

2.03

Contribuições Solidariedade Categoria

42.866,84

3.32

Parcelamento Multa Greve

85.519,28

2.11

Depósitos não identificados

35.917,19

3.33

Honorários Contador

71.662,34

2.09

Doações de Entidades Sindicais

28.000,00

3.34

Remunerações Dirigentes Liberados

68.408,79

2.10

Devoluções valores pagos em duplicidade

10.365,74

3.35

Internet e Informática

64.655,08

2.02

Juros de Aplicações Financeira

17.747,68

3.36

Remunerações Fotógrafo

64.300,50

2.07

Empréstimo do Orlando Faracco

7.370,00

3.37

Despesas Jurídicas

62.248,98

2.05

Resgate Depósito Judicial

1.619,66

3.38

Despesas com Postagens Jornais e outros Informativos

59.805,55

2.08

Empréstimo do Iranilson

50,00

3.39

Parcelamento INSS

59.040,88

11.239.471,68

3.40

Ajuda de Custo Chapas Eleição

50.000,00

1.842.649,53

3.41

Assistência Odontológica Funcionários

44.099,24

Transportes Aéreo e Terrestre

953.978,06

3.42

Despesas com Seguros Veículos

39.526,51

Hospedagens Hotéis Militantes e Dirigentes

693.344,14

3.43

Materiais Copa e Cozinha

33.546,21

Pagamentos (Despesas)

3.01

Salários e Outras Remunerações Funcionários

3.02 3.03 3.04

Repasses à Fenasps

522.507,29

3.44

Despesas com Tributos

32.186,51

3.05

Repasses as Delegacias Sindicais

474.431,90

3.45

Aluguel Sede São Paulo

32.040,14

3.06

Assistência Médica Funcionários

460.903,75

3.46

Festa de Confraternização-Delegacias

27.000,00

3.07

Despesas com Taxis

416.119,11

3.47

Cálculos Judiciais

26.269,90

3.08

Alimentações Restaurantes

378.486,00

3.48

Despesas com Pedágios

25.884,47

3.09

Vales Alimentação Funcionários

353.125,15

3.49

Empréstimos a Militantes

24.610,00

3.10

Devoluções de Empréstimos Sindicais e Outros

352.370,00

3.50

Ajuda de Custo Mesários Eleições

20.000,00

3.11

Aluguéis Delegacias Sindicais

419.412,67

3.51

IPVA Veículos

15.872,93

3.12

Reembolsos Dirigentes e Militantes

318.412,67

3.53

Reembolsos Descontos Faltas de Dirigentes e Militantes

14.353,56

3.13

Assistência Médica Familiares Funcionários

311.306,58

3.53

Prestações Compras de Veículos

13.013,54

3.14

Telefones

259.724,26

3.54

Energia Elétrica

12.338,90

3.15

Hospedagem Congresso

247.436,08

3.55

Manutenção Cadastro Filiados

12.121,36

3.16

Assessoria Jurídica

219.199,04

3.56

Curso de Computação

10.400,00

3.17

Contribuições Previdenciárias

215.409,31

3.57

Assistência a Saúde Congresso

10.000,00

3.18

Despesas não Identificadas

199.238,78

3.58

Despesas Diversas

70.605,60

3.19

Remunerações Estagiários

190.892,09

Saldo em Banco no final do mês (1+2-3)

63.243,83

Imposto de Renda, IOF sobre Aplicação Financeira, Multas

4.01 127.654,28

CEF - Agência 1609 - Conta 63-7

11.513,44

3.20

4.02

126.485,64

4.875,94

3.21

Materiais de Escritório e Impressões Digitais

Banco do Brasil S/A-Agência 3548-3 - Conta 4114-9

4.03

FGTS

122.919,84

Banco do Brasil S/A-Agência 3548-3- Conta 4027-4

46.854,45

3.22

Fundo de Greve

121.837,90

Total Saldo em Banco em 30/11/2015

63.243,83

3.23

Notas Explicativas 01-O valor de R$ 70.605,60 (item 3.58) corresponde a soma das pequenas despesas: Estacionamentos de veículos, Deposito CEF Empréstimos Funcionários, Sonorização Congresso, Despesas Bancaria, Manutenção de Veículos, TV por Assinatura, Hospedagens Eleição, Juros Sobre Empréstimos Diretores, Multa de Trânsito, Devoluções de Mensalidades Categoria, Licenciamento Veículos, Assinaturas de Jornais e Revistas, Manutenção da Sede, Despesas com Água, PIS Folha de Pagamento, Restituições de Mensalidades, Aluguel Quadra Esporte, Despesas com Gás. 02-As despesas foram consideradas pelo Regime de Caixa, ou seja, quando pagas. Isso quer dizer que, por exemplo, se a despesa foi incorrida e não paga, não consta no balancete acima. Portanto, por exemplo, nos meses de janeiro e fevereiro podem estar consideradas despesas incorridas no ano de 2014, que não foram pagas. Também não consta despesas incorridas (devidas e não pagas) no ano de 2015. 03-No ano de 2015 tivemos três atividades políticas que consumiram muitos recursos: o Congresso Estadual, a Eleição para a Diretoria e a Greve que durou quase 90 dias. Em decorrência da não escrituração contábil pelo contador, não temos com precisão o montante dos gastos nas três atividades. Sem precisão, apuramos gastos em torno de R$ 3,2 milhões, considerando basicamente os gastos no período de julho a setembro. 04- Em decorrência do fato acima, bem como outros, rescindimos o contrato de prestação de serviços com o Contador e contratos um Escritório de Contabilidade que deverá escriturar os fatos contábeis ocorridos no ano de 2015 e 2014 apresentando o Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados com valores dos gastos de fato incorridos no ano de 2015. 05- Assim, o relatório financeiro corresponde ao Balanço Financeiro e não o Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados que será feito pelo Escritório de Contabilidade contratado. 06- No item 3.19 temos despesas não identificadas. Essas despesas correspondem a pagamentos efetuados pela Tesouraria no período de janeiro a maio de 2015, cujos favorecidos, após conciliação, não foram identificados. O Conselho Fiscal com mandato para fiscalizar a gestão anterior à atual deveria ter apreciado as contas e identificado tais beneficiários.

Encarte - Jornal Do Sinsprev/SP - 292 - Março De 2016

Balancete Financeiro

Contas a pagar no dia 31/12/2015 Ordem

Descrição

Valor R$

VAN - Marli Matheus Camargo - Locadora

3.200,00

INSS a pagar-valor principal parcelado

410.780,82

AGA & Esse Serviços de Postagem LTDA.

3.027,90

Luciano Turismo LTDA. (Passagens aéreas)

193.442,25

Abratur Viagens e Turismo LTDA.

3.000,00

GRU - Eduardo -Fev/15 a Dezembro de 2015

144.000,00

VAN - Poney Tour Transportes

2.900,00

Empréstimo devido a Fenametro

50.000,00

Condomínio Heptada Martinista São Paulo

2.824,86

Empréstimo devido ao Sindicato dos Metroviários

50.000,00

Samuel Rocha Marinho

2.759,30

INSS - 11/2015 - GFIP (Previsão)

50.000,00

Sefviços De Manutenção e Pintura da Subsede de Santos

2.700,00

INSS - 12/2015 - GFIP (Previsão)

50.000,00

Condomínio Edifício Itaquere

2.690,36

Assistência médica funcionários

45.853,94

VAN - Dallas TUR

2.600,00

INSS - 08/2015 - GFIP (Previsão)

45.000,00

VAN - LOC VAN Locadora De Veículos

2.520,00

Andrea da Silva R. Papelaria - ME

40.662,50

Copy Supply Comercial LTDA

2.517,37

INSS - 13/2015 - GFIP (Previsão)

40.000,00

Francisco Lucio França

37.877,82

Agência de Despachos Emigdio - Licenciamento de 09 veículos

2.500,00

VAN - Primeira Locação Transp. LTDA.

36.869,89

VAN - Locação Van Locadora de Veículos NF 145

2.184,00

GRU - Deise Lucia do Nascimento -Fev/15 a Abril DE 2015

36.000,00

VAN - Hermínio Carlos Taeu Oliveira

2.150,00

Mensalidades a devolver a categoria (agosto/setembro/ outubro 2015 )

35.000,00

Associação Zona Leste De Radio Taxi

2.100,17

Carreira e Sartorello Advogados Associados Mensalidade

2.000,00

Hotel Nacional S.A.

34.300,00

DELEGACIA DE ARACATUBA-Repasse extra

2.000,00

Assistência médica AmiL - mães e pais dos funcionários

32.734,61

VAN - Marlene M. F. Silva Locação de Veículos NF 20

1.850,00

Alugueis Delegacias Sindicais

27.057,17

PIS 05.2015

1.800,00

VAN - Valdemar Kazuo Murakami - Barretos

22.258,00

PIS 06.2015

1.800,00

Delegacia de São Jose dos Campos-Repasse extra

20.789,27

PIS 07.2015

1.800,00

A C Post Outsoursing LTDA-ME

20.022,06

PIS 08.2015

1.800,00

VAN - M. A. de Oliveira Freitas Freitas

18.910,00

VAN - Real Van Locadora NF 081

1.750,00

Forma Certa Soluções

17.679,00

PIS 01.2015

1.700,00

Restaurante Taberna Gaucha

14.860,00

PIS 02.2014

1.600,00

Nextel

14.014,83

Perito - Roberto Moscatelo

1.500,00

VAN-M.A. de Oliveira Freitas Freitas (diversas NF) - 02/03

13.260,00

PIS 10.2010

1.500,00

VAN - Roberto Daivis Andrade (Diversas NF)

13.260,00

Assistência dental - funcionários

1.457,82

Lanchonete Imperador da Godoi

13.122,00

Virtuem Informática LTDA.

1.409,95

Posto 14 Bis de Combustíveis

12.966,42

VAN - Rosalia Locação De Veículos LTDA. ME

1.350,00

Manuel Messina-Fotógrafo (meses novembro e dezembro)

12.650,00

Hotel Columbia - São Paulo

1.137,00

FGTS - 08/2015

12.100,00

DARF - IRRF/Prestadores de Serviços

1.037,58

FGTS - 11/2015 (Previsão)

11.500,00

IPTU - Rua Senador Felício Dos Santos, 404 -Aclimação

1.010,12

FGTS - 12/2015 (Previsão)

10.300,00

FGTS - 13/2015 (Previsão)

9.950,00

Aluguel de Quadra - Início Abril/2015 - André Fortes de Oliveira

950,00

VAN - LM Locadora de Vans LTDA.

9.258,00

ER Park Estacionamentos

750,00

DARF - IRRF/Folha Pagamento Funcionários

9.016,44

Emporium Hitomix LTDA

688,17

VAN - Luiz Sanches Madrid

8.400,00

VAN - Servino Flavio Barbara

560,00

Hotel São Paulo IN

8.182,80

IPTU - Rua Antônio de Godoi, 88 - 2o. Andar

506,85

Andrea Da Silva R. Papelaria - ME - Parcela 04/04 Banners

8.132,50

VAN - Danilo Elmiro Dos Santos Salin

500,00

BR Taxi Comum LTDA. - ME

7.909,70

Hotel Carlton -Brasilia

450,00

Carreira e Sartorello Advogados Associados - reembolsos

7.532,48

VAN - Tania Cristina S. Bueno

450,00

Kalunga Comércio e Indústria Gráfica LTDA.

7.104,00

Trindade e Arzeno Adv Associados (NF despesas)

394,50

Posto RIP LTDA

6.387,39

Certificado Digital pra Recadastramento de Sueli Domingues

369,00

Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Adv. Associados

6.243,92

VAN - Carlos Roberto Da Silva

5.800,00

C.I.E.E. - Estagiários

4.800,00

Aluguel sede São Paulo -5o. andar

4.262,00

C.E.F. - empréstimo consignado funcionários

4.000,00

Personal Printer

3.984,58

Restaurante Nova Ideal

3.956,00

Telefônica do Brasil

3.500,00

Huno Consultoria

3.496,00

Toshio Kawamura

3.480,00

Condomínio Edifício Itaquere

3.470,46

Delegacia de São Jose do Rio Preto - Repasse extra

3.411,64

Gilson Brito de Araújo

3.370,50

100

VAN - Gilmar Borges Paschoal

250,00

101

Embratel

215,00

102

Nono (9º ) Cartório De Notas Da Capital

192,92

103

Rodrigo da Silva Nunes Agua ME

184,00

104

UOL

79,90

105

Locaweb Serviços de Internet S.A

76,89

106

Empréstimo Devido a Iranilson Araújo Borges

50,00

Total Dívida

1.797.762,65

Notas Explicativas: 01O valor devido a Receita Federal refere-se ao montante devido ao INSS,

parcelado para pagamento em 60 meses. No ano de 2015 foram pagas quatro parcelas. Assim devemos 56 parcelas cujos valores são mensalmente atualizados pela UFIR, mais juros de 1% ao mês. 02- É preciso esclarecer que no ano de 2015 foram pagas despesas referentes ao ano de 2014 no montante de R$247.524,50.03- Sem a dívida em longo prazo citada no item 01, ficaram para serem pagas no ano de 2016 dividas no montante de R$ 1.530.981,33 referentes ao ano de 2015. Dos R$ 410.780,22, R$143.998,90 deverão ser pagos em 2016.