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EDIÇÃO 291 - DEZEMBRO DE 2015 1

SINSPREV/SP

EDIÇÃO N° 291

DEZEMBRO DE 2015

Estado de Greve:

Fotos: Manoel Messina

União e Mobilização devem permanecer nos locais de trabalho

Servidores em manifestação na Superintendência do INSS

Ato público no NGA Várzea do Carmo

greve de 84 dias foi, sem dúvida, uma greve histórica da categoria que se chocou diretamente com o ajuste fiscal do governo federal. Apesar de toda intransigência do governo, os trabalhadores construíram uma forte união nos locais de trabalho. De norte a sul do país os trabalhadores se mobilizaram com atos, ocupações, assembleias lotadas e com uma intensa troca de informações. Foi essa unidade que fez o governo recuar e negociar com a categoria. A greve conseguiu conquistas importantes, como a incorporação das gratificações para aposentadoria, interstício de 12 meses, alteração da IN 74, reajuste salarial e dos benefícios sociais, além de outras. Mas apesar disso, é preciso manter a mobilização permanente, pois alguns pontos do acordo ainda necessitam de regulamentação. Além disso, o plano de reposição que o governo vem tentando impor trata-se de uma tentativa de derrotar a categoria e desconstruir toda unidade conseguida durante a greve. Para garantir as conquistas da greve e derrotar todas as tentativas de ataques do governo a categoria, a união e mobilização nos locais de trabalho não podem parar. Leia mais na página 4.

Saúde

INSS Governo fecha Agências do INSS para fazer ajuste fiscal Pág. 3

Luta

Sinsprev/SP realiza atividade no Dia da Consciência Negra Pág. 7

Aposentados Servidores da Saúde sofrem assédio moral e prejuízo financeiro em função do ponto eletrônico que não funciona. Pág. 5

Servidores Aposentados lutam pela paridade. Pág.6

Jurídico: Andamento da Ação de Progressão e 1° lote da GDASST. Pág. 8

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SINSPREV/SP

EDITORIAL

Unificar as lutas para derrotar o ajuste fiscal! Não vamos pagar pela crise!

companhando a crise econômica internacional que atingiu diversos países, como Grécia, Espanha e Portugal, o Brasil vive um intensificação da crise, agora entrando em recessão. Não há um prognóstico otimista de retomada do crescimento nos próximos anos. Os impactos da crise econômica são visíveis e sentidos por todos os trabalhadores, principalmente com o crescimento do desemprego, que já atinge milhões de trabalhadores. A crise econômica também se expressa na alta da inflação, subida dos preços das tarifas públicas, no endividamento das famílias e um cenário de imensa crise social. A resposta dos patrões e dos governos, a começar pelo governo federal, é a imposição dos custos

dessa crise à classe trabalhadora. Os planos de ajuste fiscal, a continuidade do pagamento da dívida pública em detrimento dos direitos sociais, os ataques aos direitos trabalhistas, o arrocho salarial, os cortes nos orçamentos públicos, as medidas provisórias e projetos de lei em tramitação no Legislativo são parte dessa ofensiva contra a nossa classe. Essa é a receita comum de todas as principais variantes políticas, do PT, PSDB, PMDB e demais partidos da ordem. Esses partidos estão unidos para atacar os trabalhadores e implementarem o ajuste fiscal que retira direitos. Prova disso é que o PSDB anunciou que vai votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU),

mecanismo que permite ao governo desviar parte dos recursos do Orçamento, como receitas da Seguridade Social, para pagamento de juros da dívida. Na prática é uma aliança para manter o desvio de dinheiro da Previdência Social e da Saúde. Com os últimos cortes anunciados pelo governo para o serviço público, a situação nos locais de trabalho tende se agravar. Isso porque dentro do pacote de maldades anunciado pelo governo, está a suspensão dos concursos públicos, fim do abono permanência, cortes de recursos e outros ataques. Essa política do governo já se expressa no fechamento de agências do INSS, não pagamento de contratos das terceirizadas (limpeza e vigilantes), além de situações de assédio e ameaça de direitos como tem ocorrido na Saúde.

Apesar desse cenário, os trabalhadores não estão derrotados e, ao contrário, seguem protagonizando importantes lutas como foi a greve de 84 dias do INSS, da Saúde e também a greve de outras categorias do serviço público. Além disso, ocorreram ou estão ocorrendo greves importantes em categorias como bancários, correios, petroleiros e metalúrgicos. Essas lutas demonstram que os trabalhadores não irão aceitar a imposição dos custos dessa crise. Essa falsa polarização que se apresenta no país, entre o governo federal (PT e seus aliados) e a oposição de direita (PSDB e seus aliados) deve ser combatida com a unificação das lutas dos trabalhadores, para derrotar o ajuste fiscal e todos os ataques feitos à classe.

VAPT VUPT

Estudantes lutam contra o fechamento de escolas O governador do estado, Geraldo Alckimin, sem qualquer discussão com a população, anunciou um plano de “reorganização do ensino” em São Paulo que prevê o fechamento de dezenas de escolas, inicialmente 94 seriam fechadas. A medida do governador afetará mais de 300 mil alunos. Os profissionais das escolas também serão

afetados (professores temporários e trabalhadores terceirizados), que poderão ser demitidos. Em todo estado, os alunos estão organizando uma grande luta contra o fechamento das escolas, com ocupações e atos públicos que tem contando com a solidariedade dos trabalhadores e de toda população que defende o ensino público, gratuito e de qualidade.

Campanha contra a privatização do Metrô O Sindicato dos Metroviários de São Paulo está realizando uma campanha contra a privatização do Metrô. Além da linha 4 que já é privatizada, o governo Geraldo Alckimin quer privatizar a linha 5-lilás e expandir a privatização para todo Metrô de São Paulo. Conforme de-

núncia do sindicato, vários serviços já sofrem com as terceirizações e outros estão na lista. Para lutar contra a privatização foi criado o “Comitê em Defesa do Metrô Estatal”, que tem realizado diversas ações, como atos, audiência pública na ALESP e outras. O Sinsprev/SP faz parte dessa luta.

PT e PSDB se unem para Greve dos trabalhadores atacar os trabalhadores da Petrobrás Os trabalhadores da Petrobrás realizaram uma greve histórica que atingiu todo o país, afetando diretamente todo Sistema Petrobrás. Os trabalhadores lutam por reajuste salarial, em defesa dos direitos históricos da categoria e contra a privatização da empresa, anuncia-

da por meio da venda de ativos. A Petrobrás está no centro da Operação Lava Jato, que tem mostrado o quanto é nefasta a política de privatização das estatais brasileiras, abrindo caminho para corrupção e destruição do patrimônio público.

O PSDB anunciou que irá se unir ao governo federal na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite que o governo desvie parte dos recursos do Orçamento, como receitas da Seguridade

Social, para pagamento de juros da dívida. Atualmente, a DRU desvia 20% da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Mas sua vigência termina em 31 de dezembro de 2015. Além de prorrogá-la até 2023, o governo Dilma quer aumentar o percentual de 20% para 30%.

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SINSPREV/SP

INSS

Fechamento de agências do INSS faz parte do “ajuste fiscal”

desmonte e precarização do serviço público têm se aprofundado no INSS. No mês de outubro de 2015 a Administração anunciou o fechamento de duas APSs no estado de São Paulo. Uma na cidade de São Paulo, a Agência Jabaquara, a outra em Campinas, a APS Amoreiras. Em ambas, a categoria e o Sinsprev/ SP estão mobilizados para impedir mais essa arbitrariedade do governo. O fechamento dessas agências não são casos isolados. Também no Rio de Janeiro agências estão sendo fechadas. Apesar da Administração do INSS não afirmar, o fechamento dessas agências são expressões do “ajuste fiscal” quem vendo sendo implementado pelo governo federal. Trata-se de um ataque não só aos trabalhadores do INSS, mas também a população usuária do serviço. Em vez de expandir o atendimento à população com abertura de mais agências, o INSS agora quer fechá-las. APS JABAQUARA Os servidores da APS Jabaquara foram surpreendidos, no mês de outubro, com o comunicado de que a Agência seria desativada e que os trabalhadores teriam de escolher entre as opções a serem apresentadas pela Gerência do novo local de trabalho dentro da GEX Sul, com a possibilidade de analisar possíveis remoções para outras Gerências. O comunicado foi feito pessoalmente pela gerente regional Sul do INSS, Lucia Helena Paquier. A justificativa foi a de que o contrato de locação do imóvel está vencido há mais de dois anos e que os proprietários não

concordam com a renovação. Informou que já foi realizada a procura de um imóvel no mesmo bairro, mas não foi encontrado nenhum que atendesse as necessidade e exigências do INSS. Os servidores da APS Jabaquara acionaram o Sinsprev/SP para que intercedesse contra a desativação da Agência. O Sindicato realizou reunião com a categoria e, posteriormente, com a superintendente do INSS, Ivete Rocha Bittencourt, manifestando sua discordância com a desativação de uma APS que atende uma região que comporta mais de dez bairros e com população superior a 300 mil habitantes. O Sinsprev/SP apresentou os argumentos para não fechamento da APS e protocolou documento solicitando a suspensão da desativação da APS Jabaquara com o retorno imediato de todas as suas atividades, inclusive agendamentos, por um prazo de, no mínimo, seis meses para que seja procurada uma solução para o problema da locação do imóvel, com a colaboração dos servidores. Após a pressão dos servidores, tivemos informações que o contrato do imóvel da APS seria renovado e agência não seria mais desativada. Trata-se de uma vitória importante dos trabalhadores e de toda população. Mas ficaremos vigilantes até que tudo seja resolvido. APS AMOREIRAS O Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional em Campinas, juntamente com diversas entidades, realizaram, no mês outubro, ato público na APS Campinas Amoreiras denunciando à população a tentativa

Mobilização contra o fechamento da APS Amoreiras de fechamento daquela unidade. Após a atividade foi realizada audiência com o gerente Executivo da Gex Campinas, Odair Marcos Cremasco, que se limitou a justificar sua atitude sem, contudo, sugerir alguma solução ou tentativa de diálogo. As entidades deixaram claro que lutarão contra o desmonte dos serviços públicos e o fechamento da Agência Amoreiras. A Gerência Executiva do INSS alega que devido ao corte orçamentário imposto pelo governo, o funcionamento da APS Campinas Amoreiras estaria inviabilizado e que seria aberta outra Agência em Paulínia composta em parte pelos funcionários da Agência Amoreiras. É indiscutível que a cidade de Paulínia precisa de uma Agência do INSS, mas isso não pode ser feito à custa do fechamento de outra unidade. Para os trabalhadores das Amoreiras, a GEX Campinas realiza o mais sujo envolvimento manipulatório, tentando convencer os trabalhadores que a melhor solução para melhoria das condições de trabalho é o desmonte da rede do atendimento

em Campinas. A GEX Campinas esconde dos trabalhadores que ao longo dos anos foi realizado um processo de precarização da APS Amoreiras para depois justificar o seu fechamento. As melhorias das condições de trabalho sempre foram pauta do Sinsprev/SP, mas é uma ilusão pensar que o fechamento de uma APS irá melhorá-las. Pelo contrário, isso piora e enfraquece a carreira do Seguro Social. O fechamento seria feito pela Administração do INSS sem alarde, sem debater com os movimentos sociais, sindicatos, população e outros órgãos públicos o impacto que representa o fechamento de uma Agência. A Delegacia Regional de Campinas do Sinsprev/SP tem impulsionado um fórum em defesa do serviço público, que visa não só impedir o fechamento da APS Amoreiras, mas também lutar contra o desmonte do serviço público que vem sendo implementado pelo governo federal para garantir os lucros do setor financeiro e dos corruptos.

A Secretaria de Finanças do Sinsprev/SP informa que está concluindo o balancete do Sindicato e que brevemente o disponibilizará no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br)

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SINSPREV/SP

MOBILIZAÇÃO

Fotos: Manoel Messina

Conquistas do movimento grevista

Categoria ocupa Superintendência do INSS durante a greve

greve nacional de mais de 80 dias resultou num termo de acordo que atende diversas reivindicações, porém, como sempre, o governo não trata os servidores de forma isonômica, tentando criar uma divisão na categoria e, assim, desmobilizá-la. Essa tática não surtiu efeito durante o movimento grevista. Pelo contrário, as pressões do governo impulsionaram ainda mais união da categoria, mesmo quando foi determinado o corte de ponto e centenas de RHs e chefias do INSS, que não aderiram à greve, se recusaram a efetuar o desconto, proporcionando ainda mais força ao movimento e ao Comando Nacional da Fenasps na mesa de negociação. Nos acordos assinados algumas questões abrangem tanto os servidores da Saúde como do INSS. Esse é o caso do reajuste salarial cuja primeira parcela, de 5,5%, será somente em agosto de 2016 e a segunda, de 5%, em janeiro de 2017. O longo período para o reajuste está diretamente ligado ao “ajuste fiscal” imposto pelo governo nos mais diversos setores. Outro ponto comum é que finalmente o governo aceitou a incorporação das gratificações a todos os servidores da ativa, mas a limitou para aqueles que já se aposentaram. Desses, somente os que se aposentaram abrangidos pelos artigos, 3°, 6° e 6° A da Emenda Constitucional 41, de 2013, e artigo 3° da EC 47 de 2005 serão beneficiados, deixando de fora os servidores aposentados anteriormente a essas emendas, mesmo para os que optaram pela Carreira, ferindo o princípio da isonomia.

A incorporação da diferença da gratificação da regra atual para a aposentadoria, ou seja, 50 pontos, será incorporada aos ativos em três parcelas, sendo um terço em janeiro de 2017, um terço em 2018 e um terço em 2019. Assim, os servidores que se aposentarem em 2017 receberão 66.6 pontos, em 2018, 83.2 pontos e, em 2019, 100 pontos. Dessa forma, para que o servidor que está na ativa tenha os 100 pontos de sua gratificação em sua aposentadoria deverá aguardar até janeiro de 2019. Para os já aposentados nas regras acima referentes às Emendas Constitucionais 41 e 47, a incorporação da gratificação se dará pela média dos pontos que o servidor recebeu em atividade durante os 60 meses anteriores a sua aposentadoria. Os demais aposentados continuarão recebendo somente 50 pontos. Essa injustiça só será reparada por meio das ações judiciais já propostas pelo Departamento Jurídico do Sinsprev/SP em que pedem a paridade para todos os aposentados. Os reajustes dos benefícios serão pagos em 2016. O auxílio alimentação passará para R$ 458,00; o per capita de assistência saúde será de R$ 145,00; e a média da assistência pré-escolar de R$ 321,00.

INSS INTERSTÍCIO A greve da categoria conquistou uma reivindicação que constava em

Servidores mantêm greve por mais de 80 dias todas as pautas desde 2007. A partir de janeiro de 2016 será restabelecido o interstício de 12 meses para progressão e promoção na Carreira do Seguro Social. Os servidores que tiveram as progressões e promoções em 18 meses de efetivo exercício a partir de 11 de julho de 2007 serão reposicionados corretamente, a partir de janeiro de 2017, na tabela de "Estrutura de Classes e Padrões dos Cargos da Carreira do Seguro Social", sendo que não há previsão de pagamentos retroativos, o que é uma injustiça que deverá ser reparada por via judicial. IMA/GDASS Em decorrência do acordo, foi publicada Portaria n° 438 do Ministério da Previdência Social, que prevê a suspensão do 13° ciclo de avaliação do IMA-GDASS, garantindo que para a apuração da parcela institucional da GDASS será aplicada a do ciclo anterior. IN 74 A mobilização da categoria também pôs fim a uma das maiores aberrações já praticadas contra os servidores do INSS. Pelo acordo foi suprimido o texto da Instrução Normativa n° 74, que trata das punições aplicáveis aos servidores, à exceção daquelas em relação aos quais tenham sido apuradas em processo administrativo disciplinar conduzido na forma da Lei 8.112/90. Além disso, será constituído um Comitê nas gerências-executivas, composto por servidores para identificar possível responsabilidade de servidor nos

processos com indícios de irregularidade. Esse Comitê, responsável pela elaboração da nova Instrução Normativa, terá a participação de um representante de cada entidade sindical signatária do termo de acordo.

Saúde Uma das conquistas dos servidores da Saúde foi o estabelecimento da criação de um Comitê Gestor que deverá apresentar em até dois anos proposta de estudo para a Carreira da Previdência Social, Saúde, Trabalho e Emprego e Planejamento, uma vez que a carreira da Saúde tem sido uma das mais rebaixadas da Administração pública federal. Outro ganho dos servidores da Saúde foi o compromisso do Ministério do Planejamento de no prazo de até 180 dias apresentar nova orientação normativa para a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade, corrigindo uma injustiça a qual tem sido submetida a grande maioria dos servidores da área da saúde. ACORDO Vale esclarecer que o termo de acordo de um movimento grevista junto a administração pública não produz efeitos imediatos. Muitas propostas acordadas necessitam de instrumentos legais para a sua regulamentação e aplicação. Assim, apesar do fim da greve, a categoria deve manter sua mobilização para que o acordo seja cumprido em sua totalidade.

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SINSPREV/SP

SAÚDE

s servidores do Ministério da Saúde do estado de São Paulo estão sofrendo sérios constrangimentos e prejuízos financeiros desde a implantação do controle eletrônico de frequência. Isso se dá em decorrência de diversas inconsistências que o sistema vem apresentando. Dentre elas está a não emissão de comprovante, dificuldade na leitura digital do servidor, além de que, muitas vezes, o espelho ao final do mês está em branco ou com informações incorretas sobre a frequência, ficando o servidor a mercê da memória ou da boa vontade de seu superior hierárquico para a correção manual. Essa situação tem gerado muitos casos de assédio moral, pois sem um comprovante o servidor não tem como provar sua frequência. Diante dessa situação, o Sinsprev/SP tem orientado à categoria a requerer nos locais de trabalho a manutenção do controle de frequência manual até que o sistema funcione corretamente nos termos das Portarias 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego e 2571/2012 do Ministério da Saúde, que determinam a impressão de comprovante com durabilidade mínima de cinco anos e que seja mantido junto com o SIREF também o controle por meio de assinatura de

folha de ponto manual. O Ministério da Saúde, mesmo com todas as inconsistências no sistema, insiste em manter apenas o controle eletrônico, descumprindo essas duas portarias. Por outro lado, o Ministério do Trabalho e Emprego, na regulamentação da frequência eletrônica, proibiu anotações, rasuras ou alterações no espelho emitido pelo relógio de ponto. Essa medida foi tomada para assegurar o direito do trabalhador, pressupondo que os relógios de controle funcionem corretamente, o que não é o caso dos que estão no prédio do Núcleo do Ministério da Saúde em São Paulo. Os servidores têm procurado o Sinsprev/SP para intervir junto aos descontos indevidos decorrentes da não aferição das horas trabalhadas, mesmo quando o servidor apresenta uma folha de ponto paralela, conforme orientação do Sinsprev/ SP, como prova de sua frequência nos casos em que o relógio gera problemas. Mesmo tendo sido requerida a manutenção da folha manual nos termos das portarias que regem o assunto, o Núcleo não reconhece a folha manual apresentada e, ainda, ameaça com a instauração de processo administrativo caso o servidor não concorde em fechar sua folha

Foto: Manoel Messina

Ponto eletrônico provoca perdas financeiras e assédio moral

Servidores da Saúde mobilizados contra a retirada de direitos de ponto somente com as anotações falhas do sistema eletrônico. VÁRZEA DO CARMO Situação semelhante tem ocorrido em outros locais de trabalho. Em reunião realizada no NGA Várzea do Carmo os servidores apresentaram ao Sinsprev/SP as mesmas queixas. Foi criada uma comissão, recebida por pelo diretor Técnico de Saúde III, Cláudio Molina Martines, o qual rebateu as queixas dos servidores insistindo que apenas alguns espelhos apresentaram problemas e que nesses casos os servidores foram orientados a procurarem o RH para fazer anotação da irregula-

ridade ocorrida em sua frequência. Os servidores não se negam a fazer o controle de frequência pelo sistema eletrônico, desde que funcione corretamente nos termos das portarias 1510/2009 e 2571/2012. A categoria apenas reivindica a manutenção da folha manual até o funcionamento correto do sistema eletrônico para não ter prejuízos em seus vencimentos, tampouco sofrer assédio moral de suas chefias. O Sinsprev/SP acompanha de perto essa questão e não admitirá, em hipótese alguma, que os servidores paguem pelas falhas da Administração na contratação de equipamentos e implantação do sistema eletrônico.

Hospital ameaça retirar alimentação dos servidores

mobilização dos servidores do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros impediu um dos atos mais cruel e desrespeitoso que o estado poderia fazer contra os seus trabalhadores: cortar a comida que, desde 1944, é fornecida a todos os servidores da unidade. A ameaça foi feita pelo diretor Técnico do Hospital, Coríntio Mariani Neto, que em comunicado anunciou que a partir de 1º de outubro de 2015 os servidores com jornada de 30 horas semanais per-

deriam o direito a um prato de comida hospitalar. A categoria acionou o Sinsprev/ SP que realizou Assembleia com todos os servidores lotados na unidade, tanto federais quanto estaduais. A categoria deliberou que, caso o hospital levasse essa medida adiante, ela paralisaria as atividades. Após a assembleia, o Sinsprev/SP e uma comissão de funcionários, protocolou ofício na direção do hospital, comunicando a decisão. A categoria também fez um

abaixo assinado dirigido ao diretor do hospital e ao secretário de Saúde do estado de São Paulo, David Everson Uip, requerendo a manutenção do benefício de alimentação a todos os servidores, concedido desde a fundação dessa unidade hospitalar, ou seja, há mais de 70 anos. Diante do movimento, o diretor do Hospital emitiu novo comunicado informando que está suspensa temporariamente a decisão de retirar a alimentação dos servidores. O Sinsprev/SP continua acom-

panhando o caso e os servidores estão mobilizados para impedir mais essa retirada de direito.

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SINSPREV/SP

APOSENTADOS

Luta pela paridade

1- Que os servidores aposentados não aceitam a proposta do governo por discriminar a maioria dos

2- Continuidade da luta em defesa da paridade e incorporação das gratificações; 3- Indicativo para a Fenasps e os Sindicatos Estaduais de sua base de realização de manifestação, em Brasília, em defesa da paridade entre ativos e aposentados

Aposentados unidos pela paridade com os ativos

Aposentados traçam estratégias de mobilização

Secretaria de Aposentados da Fenasps realizou reunião no mês de novembro de 2015 para debater questões de interesse da categoria como paridade, impressão dos contracheques, Geap Saúde, carreira entre outros temas. O encontro contou com a participação das Secretarias Estaduais dos Aposentados que aproveitaram para denunciar o desrespeito do governo aos servidores aposentados que ajudaram a construir a nação, garantindo direitos no serviço público e que hoje se veem. Na oportunidade foi realizado um debate sobre a organização dos aposentados para discutir os

aposentados, uma vez que a incorporação das gratificações engloba apenas os que se aposentaram após 2004; Foto: Manoel Messina

a Assembleia Estadual dos Aposentados, no mês de outubro, o principal tema de debate foi a proposta do governo na Campanha Salarial da categoria, principalmente a questão da incorporação das gratificações. Após os informes, os servidores aposentados presentes deliberaram:

acordos que vêm sendo assinados, as tramitações no Congresso Nacional, pecúlio e os reajustes que a Geap Saúde tem praticado. Os servidores também reafirmaram a posição de luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, contra os processos de terceirizações/privatizações e qualquer outra forma de precarização do trabalho, a exemplo da criação de impostos que sobretaxem os trabalhadores. Os dirigentes participaram de audiência com o senador Paulo Paim (PT/RS) expondo as dificuldades que os aposentados têm

passado com a política econômica vigente e o descaso do governo, solicitando uma audiência pública, para março de 2016, com o objetivo de discutir as condições dos aposentados. Também entregaram a Carta dos Aposentados aos demais parlamentares com as reivindicações da categoria solicitando apoio para as questões que tramitam no Congresso Nacional. Ao final do Encontro foi deliberada a realização de reuniões conjuntas entre as Secretarias dos Aposentados da Fenasps e dos Sindicatos Estaduais a cada quatro meses e, sempre que possível, que ocorra juntamente com

as atividades da Federação, bem como a unificação da luta e da participação da categoria nas atividades do Dia do Aposentado, em janeiro de 2016, e no Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas (Enapen) que ocorrerá no próximo ano. Por fim, foi encaminhado que a Fenasps redija um documento ao Ministério da Saúde repudiando a discriminação em relação aos aposentados na participação dos cursos de formação para Mesa de Negociação Coletiva e que a Federação disponha à Secretaria de Aposentados a presença de Assessoria Jurídica quando necessário.

A luta da classe trabalhadora

s sindicatos foram uma criação da classe trabalhadora, ainda no século XIX, para serem instrumentos de organização de sua luta por direitos, salário, melhores condições de vida e trabalho, bem como de resistência contra os diversos ataques dos patrões e governos. Se hoje possuímos uma série de garantias e direitos, tais como, jornada diária de oito horas, 13° salário, férias, insalubridade, licença maternidade, direito de

greve, auxílio creche, aposentadoria, salário mínimo, entre outros, foi a custo de muita luta da classe trabalhadora organizada em seus partidos e sindicatos, que durante muito tempo foram ilegais, perseguidos e reprimidos pelos Estados.

O sindicato deve ser um instrumento de luta dos trabalhadores, onde estes possam ter a certeza de que terão sua voz ouvida e suas demandas defendidas. Que seja um espaço de ampla discussão política e que seja voltado exclusivamente para a promoção da mobilização dos trabalhadores em prol de seus direitos.

Isso não é possível sem uma ampla participação da categoria. Por isso, filie-se ao Sinsprev/ SP e ajude a construir esse importante instrumento de luta por seus direitos. Preencha a ficha de filiação que está no site (www.sinsprev. org.br) e a envie com uma cópia do último holerite para o Setor de Cadastro do Sinsprev/SP (Rua Antônio de Godoy, nº 88 – 2º andar – São Paulo – SP – CEP: 01034-000).

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LUTA

Sinsprev/SP realiza atividade no Dia da Consciência Negra

o dia 20 de novembro foi realizada atividade em celebração ao Dia da Consciência Negra. O evento foi realizado conjuntamente pelo Sinsprev/ SP, Sintrajud e Sindsef. A mesa de debate contou com representantes do Movimento Quilombo Raça e Classe e União Social dos Imigrantes Haitianos (USIH). Durante a exposição dos convidados e o debate foram abordadas as diferentes expressões do racismo no país. Apesar da farsa da “democracia racial”, a população negra enfrenta cotidianamente o racismo. Nas periferias, a juventude negra está sendo exterminada e as mulheres negras são as que mais so-

frem com o machismo e violência doméstica. O representante da USIH denunciou a situação dos haitianos no país, que além da xenofobia enfrentam o racismo, relatou inclusive casos de ataques aos haitianos. Ao final da atividade foi apresentado convite a todas e

todos presentes para participarem das “Marchas da Periferia” que seriam realizadas no seguinte. Ainda, a necessidade de incentivar os sindicatos a criarem comitês e secretarias de opressões que tratem cotidiana e permanentemente das denúncias de racismo, assédio moral e do combate a todas as for-

mas de discriminação e preconceito racial. O dia 20 de novembro é um dia de luta para toda população negra e aqueles que lutam contra o racismo. Em 1695, morria degolada a maior liderança negra da história do Brasil, Zumbi dos Palmares. A luta de Zumbi, bem como a resistência do Quilombo de Palmares, que alcançou uma população de 30 mil habitantes, serve para estabelecer o elo com a nossa descendência e nossos antepassados e nos mantém informados sobre a nossa história, nossa luta no enfrentamento ao racismo e na construção de modelo igualitário de sociedade.

Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher

dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A situação de barbárie e violência contra a mulher mostra a necessidade de combatermos o machismo. No dia 9 de novembro de 2015, foi divulgado o estudo "Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil”. O estudo revela que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou

ex-parceiros. Entre 1980 e 2013 foram vítimas de assassinato 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013. Em 10 anos (2003 a 2013), o homicídio contra mulheres negras aumentou 54%. O mapa ainda revela que o Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios por cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde, que avaliaram um grupo de 83 países. As políticas que seriam voltadas

para o combate à violência à mulher têm sofrido sucessivos cortes pelo governo Dilma. Além disso, o Congresso Nacional tem votado verdadeiros ataques aos direitos das mulheres. Por outro lado, as mulheres têm demonstrado que o caminho para combater o machismo e derrotar os ataques do governo Dilma e Congresso Nacional é ir à luta. Por isso, em vários estados têm ocorrido manifestações e atividades em defesa dos direitos das mulheres.

Vejam com quem negociamos

á anos, do lado oposto da mesa de negociações com o governo, os representantes da categoria encaram o atual secretário especial da Previdência, Carlos Gabas. Em muitas das vezes seu status era o de ministro da Pasta, como ocorreu na greve de mais de 80 dias realizada pela categoria nesse ano de 2015. Nessa mesma greve, outra

personagem que teve uma atuação ativa, e ainda continua com as negociações para o cumprimento do acordo, foi a presidente do INSS, Elisete Berchiol. Ambos, com papel importante no primeiro escalão do governo petista, foram denunciados pela revista Isto É (Edição nº 2398 – 18/11/2015) de estarem envolvidos num grande esquema de aparelha-

mento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) que, segundo a revista, acabou entrelaçado aos esquemas investigados pela Lava Jato. Dentro de todo o emaranhado da denúncia, a Isto É afirma que a atual presidente do INSS é a responsável pela indicação de Lício da Costa para a Diretoria de Finanças e Investimentos da Pe-

tros (fundo de pensão da Petrobrás) que era diretor da empresa VIS Investimentos e tinha como sócio Alexandre Romano, ex-vereador do PT de Americana, conhecido como Chambinho, hoje preso em Curitiba numa das operações da Lava Jato, acusado de desviar mais de R$ 50 milhões em contratos com o Ministério do Planejamento.

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SINSPREV/SP

JURÍDICO

Ação da progressão do Sinsprev/SP

a ação do Sinsprev/SP de enquadramento/reposicionamento dos servidores substituídos na classe padrão em que deveriam se encontrar, considerando o período de doze meses para progressão/promoção na carreira, com fundamento na Lei 5.645/70 e Decreto 84669/80, desde fevereiro de 2008, com os consequentes reflexos patrimoniais, foi levantado nos autos a questão da representação do Sindicato, tendo em vista que o registro sindical do Sinsprev/ SP, junto ao Ministério do Trabalho, ainda não foi efetivado. Diante de tal questionamento, o Departamento Jurídico do Sindicato demonstrou nos autos que o Sinsprev/SP é pré-existente a tal exigência e que o processo de registro vem sendo retardado por motivos burocráticos junto ao Ministério do

Trabalho e Emprego, mas que ainda tramita, não podendo, assim, ser obstáculo na representação da Entidade, uma vez que o Sinsprev/SP representa a categoria há 30 anos, ou seja, três décadas. Mesmo com toda a argumentação do Sinsprev/SP, o juízo julgou extinto o processo, o qual agora é objeto de Embargos de Declaração, ou seja, recurso para esclarecimento de alguns pontos da sentença e se necessário a interposição de outros recursos cabíveis. O Sinsprev/SP acredita e tem se empenhado na resolução do processo com o reconhecimento de sua legitimidade. Caso isso não ocorra, serão tomadas medidas de forma individual para que não haja prejuízo aos servidores. O Sinsprev/SP sempre foi alvo de infinitas exigências burocráticas no reconhecimento de seus direitos

face ao governo. Isso ocorre porque não se curva diante das pressões governamentais, sempre se pautando nas deliberações da categoria que representa e dos direitos da classe trabalhadora como um todo. O reconhecimento quem faz é a categoria. O Sinsprev/SP foi construído pela própria categoria e não pelo governo Nesses seus 30 anos de existência o Sinsprev/SP sempre assumiu o papel de um sindicato combativo e de esquerda com o total respaldo da categoria que nos mais árduos enfrentamentos não deixou de apoiar a entidade, por reconhecer os obstáculos impostos na busca do tratamento digno ao trabalhador. Mais uma vez esse apoio e união na hora do combate foram demonstrados durante os quase três meses de greve e luta contra o desmonte do servi-

ço público que a categoria realizou nesse ano de 2015. Não reconhecer a legitimidade do Sinsprev/SP, significa não reconhecer a luta, as vitórias e a união da categoria. Significa ignorar e menosprezar a vontade da categoria de servidores que elegeu o Sinsprev/SP, já desde a década de 80, como representante. Frente a toda essa história de luta não há argumentos, a não ser os meramente burocráticos e/ou políticos, para não reconhecer a legitimidade do Sinsprev/SP. Nesse sentido, o Sinsprev/SP trabalha com a convicção de que haverá reforma do entendimento do juízo, com o esclarecimento de que o Sindicato existe porque a categoria assim o fez, assim o quis, e que qualquer intervenção em sentido contrário fere a liberdade sindical garantida na Constituição Cidadã.

Pagamento do 1º lote da GDASST

Vara de Execução expediu os RPVs (Requisitórios de Pequenos Valores) para que o Tribunal Regional Federal faça o pagamento do primeiro lote da ação da GDASST do Sinsprev/SP, englobando em torno de 1.500 servidores do Ministério da Saúde. Esses servidores deverão receber o montante no mês de fevereiro de 2016. Para receber o RPV o servidor deve aguardar carta do Sinsprev/SP

comunicando o período que deverá comparecer a Agência Bancária para levantar os valores devidos. A ação da GDASST do Sinsprev/SP abrange aproximadamente cinco mil servidores. Os demais lotes desse processo deverão ser expedidos no primeiro semestre do próximo ano. O Sinsprev/SP comunica, por meio de carta, os servidores que são contemplados em cada lote, sendo

assim, basta a categoria aguardar esse comunicado para ter ciência de quando poderá sacar o montante de sua ação. HISTÓRICO A GDASST foi paga aos servidores do Ministério da Saúde de 2002 a 2008 quando foi substituída pela GDPST. Em 2007 o Sinsprev/ SP propôs ação coletiva pleiteando

a paridade, uma vez que os servidores ativos recebiam 80 pontos e os aposentados apenas 50. Na sentença o juiz condenou o Ministério da Saúde a pagar a diferença de 30 pontos a todos os aposentados que receberam a GDASST. A liquidação da sentença foi realizada por meio de um acordo junto a AGU – Advocacia Geral da União, e aprovado em Assembleia da categoria.

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