Jornal do Sinsprev/SP, Edição 284

JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 284- Setembro de 2013

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Fotos: Manoel Messina

Servidores mobilizados: Paralisação na Saúde e Ocupação no INSS

Servidores do Núcleo Regional do Ministério da Saúde realizam Assembleia

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Servidores ocupam prédio do INSS e são recebidos pela Administração

s meses de julho e agosto foram marcados pela mobilização da categoria. Os servidores lotados no Núcleo Regional do Ministério da Saúde paralisaram suas atividades em 29 de julho protestando contra a imposição da jornada de 40 horas, vinculada a obrigatoriedade do ponto eletrônico que, até o momento, apresenta uma série de problemas, impedindo a marcação correta. Além da paralisação, foi realizada Assembleia local para debater e deliberar sobre os problemas que estão enfrentando com a implantação do leitor biométrico.

Págs. 3 e 5 No INSS diversas APSs mobilizaram-se realizando greves e paralisações de 24 horas contra a retirada da jornada de 6 horas. Servidores de São Paulo e de outros estados, diante da recusa do INSS em atendê-los em audiência, ocuparam o prédio do Instituto, em Brasília. A medida surtiu efeito e a Adminstração central foi obrigada a receber os servidores e discutir a vinculação das 30 horas ao cumprimento de metas absurdas de produtividade. Pág. 7

Aposentados em luta pela paridade

SAÚDE Chefias de 57 servidores cedidos ao SUS não efetuaram a avaliação de desempenho.Para não terem perda salarial, esses trabalhadores devem ingressar com recurso. Pág. 5

ANVISA Os servidores da Anvisa realizaram ato público, na Alfândega de Santos, denunciando as precárias condições de trabalho que podem colocar em risco a saúde da população. Pág. 13

INSS O governo federal, mais uma vez, não levou em consideração as propostas da Fenasps e de forma autoritária atropelou os debates no GT. Pág 8

ATENÇÃO O Sinsprev/SP participou com aproximadamente 150 servidores aposentados de acampamento em Brasília.

Foram muitos os atos e manifestações exigindo a paridade entre ativos e aposentados. O grupo também se fez presente no I Enapen. Págs.11 e 12

Departamentos do Sinsprev/SP da Anvisa, INSS e Saúde realizarão reuniões no dia 5 de outubro.

Participe. Pág. 15

Resistência à Ditadura Pág. 14

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Enquanto as ruas pedem mais investimentos, governo anuncia "cortes" e ataca previdência pública!

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om cortes anunciados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não repassará R$ 4,5 bilhões ao INSS e ainda suspenderá a convocação de servidores concursados, conforme defende a presidente Dilma.

O anuncio do corte de R$ 10 bilhões nas “despesas”, andou longe de atender as expectativas do “mercado”. Esse é o centro da crítica que faz a grande mídia e os economistas liberais de plantão. No fundo eles defendem a mesma coisa que o governo: manter intactos os compromissos com o pagamento (sangria) da dívida pública.

No que isso dialoga com o clamor das ruas? Em absolutamente nada. Na verdade, se observado a fundo, esse “corte”, mesmo nos itens como passagens, diárias e locação de veículos, entre outros, quando efetivados (e já vimos isso antes), de fato só afetará as condições de trabalho de vários servidores, especialmente os que têm como principal atividade a fiscalização e combate aos diversos crimes praticados contra o país e contra as pessoas. Assim, mais uma vez, serão sacrificados setores e demandas dos trabalhadores, como a situação indígena e ambiental, a sonegação fiscal e mesmo a precária fiscalização contra os altos índices de acidentes de trabalho.

As ruas pedem Transporte, Saúde e Educação acessíveis e de qualidade; clamam pelo direito à moradia, pela inclusão da juventude em melhores condições de trabalho e vida. Os trabalhadores, diretamente, exigem a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, o salário igual entre homens e mulheres em uma mesma função, a suspensão dos leilões do petróleo e várias outras pautas. Enquanto as manifestações pedem uma vida melhor, mais garantias e o direito a dignos serviços públicos, o tal “corte” anunciado vai na contramão de todas essas exigências e, o que é pior, nenhum telejornal ou grande mídia impressa e virtual falam nada sobre essência do problema. Por que? É assim porque estamos diante de um governo que, tal qual os que se dizem “oposição”, em nada se diferenciam da lógica de manter

o nosso país remetendo cerca de 50% de todo o seu orçamento anual para “honrar compromissos” com a banca internacional. Esse é o “X” da questão! Só no ano passado, por exemplo, o governo da presidente Dilma mandou R$ 700 bilhões do orçamento para pagar juros e serviços da dívida pública. Agora anunciam um “corte” de R$ 10 bilhões, atacando ainda mais a previdência pública? É uma afronta ao clamor das ruas! É verdade que esse tema, o rompimento com os “compromissos” com o pagamento da dívida pública, não esteve diretamente levantado nos dizeres das faixas e cartazes que compunham as manifestações. Mas as exigências das ruas só poderão ser atendidas se o dinheiro do povo brasileiro for investido, em primeiro lugar, nas necessidades imediatas de nosso próprio povo. Isso implica em parar essa sangria que “toda a classe política” (como diziam as manifes-

tações) promove, há anos contra o nosso país. Essas exigências, portanto, estão no oposto do que fez o PSDB e, agora, faz o PT. Eis o “X” da questão.

Sendo assim, então, quais reivindicações das ruas poderiam ser atendidas com R$ 700 bilhões por ano? Poderíamos simplesmente ser “panfletário” e dizer: Todas! Mas não seria o melhor caminho, então vamos tentar demonstrar (num pequeno exercício de aproximação) como, apenas acrescentando esse dinheiro em algumas e essenciais áreas de investimentos (em base ao orçamento público da União de 2012) teríamos sim, condições de ver imediatamente atendidas boa parte das reivindicações que os trabalhadores e a nossa juventude levam às ruas nesse momento, conforme tabela abaixo.

Esse é então um debate real, objetivo e concreto que temos de fazer. Não podemos ficar refém, como propõe a grande mídia, de

uma discussão sobre os “cortes” anunciados pelo governo. A discussão é: as ruas exigem investimento naquilo que são as necessidades básicas do nosso povo e sabemos que dinheiro pra isso tem! Dessa maneira o desafio é manter as ruas ocupadas, realizar ações, paralisações e protestos unindo, cada vez mais, os trabalhadores e a juventude e seguirmos empunhando as nossas bandeiras contra os governos de plantão e, nessa luta irmos forjando um novo país, apoiando e fortalecendo as de massas e as organizações do movimento que, contra os governos que aí estão, comungam dessa batalha.

Na contramão, para governo o “X” da questão é garantir o pagamento da dívida pública, enquanto as ruas exigem serviços, direitos e um país mais justo!

Por Atnágoras Lopes Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

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SAÚDE

Foto: Jesus Carlos

Servidores do Núcleo Regional exigem solução para problemas no relógio de ponto

Ponto eletrônico na 9 de julho apresenta problemas

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s servidores, juntamente com o Sinsprev/SP, realizaram Assembleia no Núcleo Regional do Ministério da Saúde em São Paulo, em 27 de agosto de 2013, para discutir a implantação do controle de frequência eletrônico e o aumento da jornada para 40 horas que também contou com a presença do Departamento Jurídico do Sindicato.

Os servidores relataram que a folha de controle de ponto manual foi retirada a partir do dia 1º de agosto de 2013, passando o controle de frequência somente pelo sistema eletrônico que ainda apresenta falhas e tem trazido muitos problemas aos trabalhadores.

O Sinsprev/SP ponderou que embora a administração possa implantar o controle de frequência que lhe convier em base a amparos legais, não pode utilizá-la como instrumento para o aumento da jornada de trabalho, tampouco para intensificar o assédio moral, o que vem provocando afastamentos por adoecimentos e/ou aposentadorias precoces.

Desde o início do ano, quando o Ministério da Saúde informou aos servidores a necessidade do cadastramento no SIREF – Sistema de Registro Eletrônico de Frequência, impôs de forma abusiva o aumento da jornada de trabalho, uma vez que em todas as alternativas apresentadas para o servidor optar, não havia nenhuma respeitando às 30 horas.

Também faz ameaças constantes dizendo que para a continuidade da jornada de 30 horas praticada há 30 anos, o servidor teria redução salarial ou sofrer descontos em seus já minguados salários. Acontece que as 40 horas já causam todo este impacto, uma vez que se aumentou 10/15 horas semanais e os salários continuam os mesmos, já configurando a sua redução.

Com a implantação definitiva do controle eletrônico, os servidores vêm enfrentando diversas dificuldades que o impossibilitam de comprovarem as suas

frequências diárias no trabalho, como: 1- Os quatro aparelhos distribuídos no prédio do Núcleo Regional não estão devidamente aferidos e apresentam, inclusive, diferenças de marcação de hora; 2- O equipamento não emite comprovante para o servidor acompanhar seus registros diários de trabalho; 3- Por muitas vezes ao cadastrar a frequência do dia o equipamento lança a frequência parcial de 15 dias; 4- O equipamento não está adequado a cadastrar conforme as jornadas cumpridas pelos servidores, implicando em horas trabalhadas não computadas ou o inverso, podendo trazer prejuízos aos trabalhadores; 5- Muitos espelhos apresentados não condizem com a realidade de frequência, pois servidores em férias, licença médica ou outros afastamentos constam como se estivessem em exercício; 6- Por muitas vezes o equipamento não consegue fazer a leitura digital ou não identifica o servidor ou mesmo realizando a leitura e por não emitir o comprovante; posteriormente, no espelho, consta como se não tivesse comparecido ao trabalho;

Servidores da Saúde contra a ampliação da jornada de trabalho a folha de ponto manual, ficando o trabalhador a mercê de critérios de suas chefias que, muitas vezes, utilizam dessa fragilidade para assediar os servidores chamando-os individualmente.

O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP esclareceu que o sistema de registro eletrônico de ponto foi regulamentado pela portaria 1510/2009 do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, órgão competente para normatizar a matéria, tanto para iniciativa privada quanto pública.

Dentre as normas estabelecidas pela Portaria está a obrigatoriedade do sistema imprimir o comprovante ao trabalhador no momento de qualquer marcação de ponto para que a comprovação de frequência não seja unilateral.

A própria norma do Ministério da Saúde, na portaria nº 2571/2012, determina que é responsabilidade do gestor garantir aos usuários do sistema as informações de seus interesses contidas na base de dados do SIREF. Por fim, determina que a folha de ponto manual só seria substituída quando fosse concluído o processo de implantação do Sistema, ou seja, em condições plenas de funcionamento, garantindo a verdadeira frequência do servidor e, caso apresente problemas, determina que a folha de ponto deverá ser usada.

DELIBERAÇÕES Os servidores presentes nesta assembleia aprovaram por unanimidade que o Sinsprev/SP protocole no Ministério da Saúde uma notificação contendo todos problemas apresentados e, conforme a própria norma do Ministério: a- Que o controle de frequência eletrônico seja suspenso e mantido o manual até que o equipamento funcione adequadamente e; caso o RH não reponha a folha de ponto; b- Que os servidores façam a “folha de ponto manual paralela” assinada por duas testemunhas, para ter garantida a comprovação de sua frequência ao trabalho; c- Que o novo sistema não pode servir para aumentar a jornada de trabalho da categoria ou contribuir para a prática de intensificação do assédio moral.

O Sinsprev/SP irá protocolar o documento junto ao RH do Núcleo do Ministério da Saúde em São Paulo esta semana e exige que respeitem e cumpram o prazo legal para que sejam respondidas as questões elencadas pelos servidores.

7- O número de aparelhos é insuficiente para atender a demanda, principalmente em um cenário em que os elevadores são antigos e lentos, provocando transtornos nos horários de pico em que os servidores aferem suas frequências, em outros órgãos há um equipamento por andar Esses são apenas alguns dos problemas elencados pelos servidores durante a Assembleia, evidenciando que o sistema de controle eletrônico não está devidamente preparado para substituir

Categoria delibera, em Assembleia, formas de luta

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SAÚDE

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Mobilização abre caminho para audiência no Ministério

m decorrência do ato público realizado pelos servidores de diversos estados, dentre eles de São Paulo, a coordenadora de Gestão de Pessoas, Elizabete Vieira Matheus da Silva, recebeu, em 6 de agosto de 2013, representantes das entidades sindicais da categoria que protocolaram a pauta de reivindicações do setor. A manifestação foi deliberada na Plenária Nacional da categoria, em 5 de agosto.

As entidades expuseram que o ponto eletrônico, obrigatório nos Núcleos Regionais a partir de 1º de agosto, não pode ser utilizado para a retirada das 30 horas, reivindicando manutenção e regulamentação dessa jornada histórica da categoria.

A coordenadora restringiu-se a dizer que mecanismo do ponto eletrônico com o cumprimento de 40 horas semanais é uma diretriz do setor de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que o Ministério da Saúde não tem governabilidade para decidir sobre esta questão, tendo prazo para implementá-lo.

As entidades, dentre elas o Sinsprev/ SP, expuseram que a jornada de 30 horas é amparada por legislação, como resoluções conjuntas e portarias e que a categoria aguarda sua regulamentação, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que se incumbiu de analisar essas medidas legais. A coordenadora sugeriu que este debate seja retomado na Mesa Setorial e embasado em documentos existentes.

Em relação à exigência do movimento sindical de que se cumpra a Portaria 1510/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego para à expedição de

comprovantes do registro de frequência para que os servidores tenham segurança quanto a sua aferição e garantia de que não haverá descontos por falhas dos equipamentos, a coordenadora respondeu que o SISREF está adequado ao sistema Datasus e os ajustes estão sendo providenciados. Afirmou que nos casos de dificuldades em proceder a leitura biométrica, será mantida a folha de frequência ou criada uma senha própria.

As entidades rebateram essa afirmação dizendo da contradição da CGESP porque o SISREF é o modelo implantado no INSS, onde os servidores registram a frequência em computadores de uso individual e não em equipamentos de pontos eletrônico. Também argumentaram que um comunicado interno prorrogou o prazo e outro reconheceu a necessidade de ajustes até a implantação definitiva, porém, desde janeiro de 2013, os problemas não foram solucionados, pelo contrário, se avolumaram.

Argumentaram que é uma imposição intempestiva a determinação oficial da substituição da folha de frequência pelo ponto eletrônico a partir de 1º de agosto e defenderam a manutenção da folha de ponto escrita até que as falhas sejam superadas, pois até o momento há rejeição das digitais e dos débitos de horas nos espelhos.

O responsável pela operação do sistema e a coordenadora afirmaram que devido a grande quantidade dos servidores que não estava registrando a frequência eletrônica na fase de teste, porque estava prevalecendo a folha impressa, o sistema entrou em colapso quando da obrigatoriedade de todos utilizarem os aparelhos. Admitiu que

continuam as ocorrências de problemas no funcionamento dos aparelhos.

PARALISAÇÃO Quanto à reposição dos dias parados do acordo de greve, a coordenação informou que cabe flexibilidade da administração local em reconhecer que as atividades foram repostas e dispensar a compensação de horas, citando casos de mutirão nos estados e em Brasília para reposição do serviço acumulado.

Admitiu que nos Núcleos Estaduais não se justifica trabalho aos sábados e nem a necessidade de compensação de horas, uma vez que os servidores deveriam permanecer cerca de 11 horas no local de trabalho e, em média, mais três no percurso, podendo afetar a capacidade laboral, a saúde, além de gerar desconfortos característicos de uma jornada de trabalho extremamente exaustiva.

As entidades argumentaram que os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego têm Portaria garantindo o cumprimento de 30 horas sem redução salarial, ou seja, permitindo o turno ininterrupto de 6 horas diárias. A gestora alegou desconhecer tal medida e apelou para que na reunião do GT e Mesa Setorial fosse entregue cópia deste documento para posterior discussão.

Em relação à codificação de falta injustificada na greve do dia 29 de julho no Núcleo Estadual em São Paulo, a gestora informou que tinha conhecimento da paralisação de 24 horas, destacando que há o código específico para greve (03.146), inclusive o sistema eletrônico tem configuração do código.

Declarou que não havia orientação da sua Coordenação para que a greve não fosse reconhecida.

Especificamente com relação ao estado de São Paulo, orientou que os assuntos que puderem devem ser resolvidos em negociações diretas, mesmo sem mesas setoriais instaladas, pois é parte da nova metodologia da CGESP para que nas Mesas de Negociações sejam priorizados os casos mais relevantes.

CEDIDOS Quanto aos cedidos que estão vulneráveis ao assédio moral e dificuldades concretas de serem submetidos a avaliação de desempenho, o Ministério da Saúde enviou manifestação ao Ministério do Planejamento para que fossem excluídos das próximas avaliações, com a integralização de 100 pontos.

A coordenadora garantiu que solicitará aceleração de um parecer para que seja apresentado na próxima reunião.

Outros pontos também foram tratados como as Licenças e Perícias Médicas, transferências e condições de trabalho na Funasa. Muitos servidores estão sem lotação devido ao término dos convênios com o SUS nos municípios e um quantitativo de 311 servidores correm o risco de demissão e muitos deles sofrem doenças adquiridas no trabalho, face o uso de agentes tóxicos e nocivos à saúde.

O Sinsprev/SP e a Fenasps estão participando de todas as reuniões da mesa de negociações da Saúde. As informações mais urgentes podem ser acessadas no site do sindicato: www.sinsprev.org.br

MOBILIZAÇÃO

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Sinsprev/SP novamente foi às ruas protestar contra o descaso do governo para com a Saúde pública, participando das Grandes Vias Sacras de Luta pela Saúde, um ato em defesa do SUS público, estatal e de qualidade, convocado pelo Fórum Popular de Saúde.

O Sindicato se juntou, por três vezes no mês de agosto, a trabalhadores, estudantes, usuários do SUS e movimentos sociais, mostrando que todos estão mobilizados e indignados com a situação lastimável que se encontra a saúde no país. Além da cidade de São Paulo, ocorreram também atos em Campinas, Sorocaba e Itapetininga.

As manifestações denunciaram a

falta de investimento e as privatizações na Saúde, exigindo plano de carreira e concurso público para todas as áreas do setor. O protesto ainda pediu o afastamento imediato do secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, que segundo denúncia feita pela revista Adusp, mantém vínculos com o setor privado, o que caracteriza conflito de interesses.

O secretário foi afastado, representando uma vitória do movimento.

Em São Paulo três estabelecimentos foram alvo dos protestos, a Secretaria da Presidência da República, a Prefeitura de São Paulo e o Hospital Sírio Libanês, onde foi feito uma ocupação simbólica deste que é símbolo da comercialização da saúde no país.

Fotos: Manoel Messina

Exigimos: Saúde pública de qualidade

Categoria se une ao Fórum Popular da Saúde em defesa do SUS

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SAÚDE

Foto: Jesus Carlos

Servidores paralisaram contra o aumento da jornada de trabalho

Servidores da Saúde paralisados elaboram documento para a Administração

Sinsprev/SP, acompanhado da categoria, negocia jornada com a Administração

s servidores do Núcleo Regional do Ministério da Saúde em São Paulo paralisaram completamente as suas atividades no dia 29 de julho de 2013, protestando contra o aumento da jornada de trabalho. Solicitando a redução da carga horária sem perda salarial, pauta presente nas grandes manifestações que ocuparam as ruas brasileiras no mês de junho.

De acordo com determinação do governo, os Núcleos Regionais suspenderam o livro de ponto a partir de primeiro de agosto, substituindo-o pelo ponto biométrico e aumentando a jornada para 40 horas semanais.

Durante a paralisação, uma comis-

balhadores. A administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo deu código de falta e não de greve para os servidores que paralisaram suas atividades.

Esse posicionamento é um ataque a livre manifestação dos trabalhadores. A Administração alega que não foi garantido o percentual de 30% do quadro, porém não é previsto que os 30% devam ser garantidos por um único local de trabalho.

A Administração do Núcleo Regional também está divulgando que houve acordo com a direção do Sinsprev/SP de garantia de funcionamento de serviços tidos por eles como "essenciais".

Essa negociação nunca existiu, uma vez

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são de trabalhadores do Núcleo do Ministério da Saúde foram recebidos pela chefe da administração, Ione Moretti, e entregaram um documento reafirmando a manutenção das 30 horas e do ponto impresso, exigindo a suspensão do comunicado interno que substitui o ponto manual pelo eletrônico, pois a questão ainda está sendo debatida entre o Ministério da Saúde e as entidades sindicais. O documento também solicita uma reunião com o ministro para que sejam debatidas estas questões.

CÓDIGO DE GREVE O governo do PT, mais uma vez, desrespeita o direito de greve dos tra-

Mais de 50 servidores cedidos podem perder 20% da gratificação

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última reunião realizada pela SubCad (Subcomissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho de São Paulo), no final de julho de 2013, apurou que 57 servidores da Saúde Federal cedidos às prefeituras ou estado ficaram sem avaliação individual, podendo acarretar perda de 20% na gratificação. Esse problema ocorreu porque os cedidos dependem da predisposição de chefias não subordinadas ao governo federal e que não se sentiram obrigadas a cumprir tal procedimento.

Os servidores não avaliados devem acessar o link http://portal.saude.gov.br/ PORTAL/SAUDE/PROFISSIONAL/ AREA.CFM?ID_AREA=1740, preencher, o quanto antes, o Formulário de Avaliação – Cedido, e entregá-lo ao Departamento de Gestão de Pessoas.

O Sinsprev/SP defende o fim da avaliação dos servidores cedidos e que eles incorporem automaticamente os 100 pontos, ou seja, 80 pontos da avaliação

total e os 20 pontos da individual.

RECURSO O número de recursos a SubCad diminuiu nessa última avaliação. Foram quatro, enquanto no ciclo anterior foram nove. Na opinião dos representantes do Sinsprev/SP na subcomissão isso ocorreu porque os servidores estão procurando resolver suas questões diretamente com as chefias, como já orientado pelo Sindicato. Os representantes da categoria também observam que essa redução pode estar diretamente relacionada às dificuldades que os trabalhadores têm para acessar a internet, único meio para impetrá-lo.

A principal reclamação dos servidores que ingressaram com recurso é a não especificidade dos critérios de avaliação, impossibilitando a melhoria de desempenho, uma vez que sequer têm conhecimento de quais problemas devem ser sanados.

Os critérios da avaliação de desempenho são subjetivos justamente para exercer um diálogo demagógico com a população e, também, para economizar gastos com a folha de pagamento dos servidores ativos com as avaliações insuficientes ou baixas pontuações, bem como para não permitir a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

A solução para essa distorção passa pelo tratamento digno aos servidores, com a incorporação das gratificações e o retorno da paridade entre todos. É importante frisar que a avaliação individual pode ser cancelada automaticamente, caso o servidor fique mais de 122 dias afastado, seja por motivo de doença, férias ou licença prêmio. Neste caso, o trabalhador receberá a pontuação referente à avaliação do ciclo anterior.

Todos os servidores da Saúde que tiverem dificuldade para ingressar com os recursos devem procurar a sede mais próxima do Sinsprev/SP.

que na concepção do Sinsprev/SP todo serviço público é essencial e a responsabilidade pelo seu não funcionamento é da intransigência do governo Dilma.

Em reunião das entidades, dentre elas o Sinsprev/SP, com a coordenadora de Gestão de Pessoas, em Brasília, Elizabete Vieira Matheus da Silva, declarou que não havia orientação da sua Coordenação para que a greve não fosse reconhecida. Ver página 4 A categoria exige que esse debate seja esgotado na mesa de negociação e é contrária a prática do governo de impor modelos de gestão sem discussão com os legítimos representantes dos trabalhadores, Fenasps e Sinsprev/SP.

RECADASTRAMENTO A falta de servidores da Saúde obrigou o governo a repassar aos bancos (mediante pagamento, é claro) o recadastramento anual dos servidores aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde. Essa transferência tem gerado uma série de problemas, principalmente o da falta do nome na listagem bancária.

O Sinsprev/SP orienta que nesses casos o servidor ou pensionista entre em contato imediato com o Núcleo Regional do Ministério em São Paulo (9 de julho) para que o erro seja corrigido.

Outro ponto que tem gerado confusão é o de que a ficha de recadastramento pertence ao Ministério do Planejamento. Muitos servidores ficaram preocupados com a possibilidade de terem mudado de carreira. O Sinsprev/SP informa que isso não ocorreu. Todos os aposentados e pensionistas da Saúde continuam vinculados ao Ministério da Saúde.

O recadastramento deve ser feito anualmente no mês de aniversário.

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INSALUBRIDADE

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Servidores pagam conta de política entreguista e perversa

governo federal elegeu o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como responsável por estudar e implementar cortes nos direitos dos servidores.

Para tanto, esse Ministério tem tomado medidas administrativas ilegitimas que retiram uma série de direitos dos trabalhadores. Não respeitam leis nem decisões judiciais que favorecem os servidores. Tem legislado em áreas que não são de sua competência, como é o caso do adicional de insalubridade, cuja regulamentação cabe ao Ministério do Trabalho.

As medidas tomadas pelo Planejamento afrontam direitos básicos dos trabalhadores, reconhecidos internacionalmente por todas as legislações. No Brasil, por falta de regulamentação da Constituição Federal, no que se refere à atividade insalubre do servidor público esse direito tem sido reconhecido apenas para os trabalhadores celetistas, ou seja, da iniciativa privada, deixando os servidores a mercê dos governos de plantão.

O corte do adicional de insalubridade dos servidores da Saúde e a ameaça de corte para os do INSS está, embora num primeiro momento não transpareça, ligado à necessidade de corte de gastos, pois devido a política perversa de isenções de impostos que servem apenas para aumentar o lucro dos empresários, reduzindo a qualidade dos serviços públicos, obriga a classe trabalhadora a pagar por eles, gerando um nível de endividamento cada vez maior.

As estatísticas não mostram o quanto o governo petista tem realmente feito

para atingir a meta de corte de R$ 10 bilhões do orçamento nas áreas sociais ao mesmo tempo em que proporciona benesses ao capital e camufla, com medidas paliativas, a precariedade ao acesso aos serviços públicos da população de baixa renda.

SAÚDE Desde 2010 o governo tem restringido o adicional de insalubridade a todos os trabalhadores administrativos da Saúde, mesmo que lotados em hospitais, postos de Saúde, NGAs e demais locais de atendimento ao público.

Para garantir esse direito o Sinsprev/ SP deu início ao ingresso de ações judiciais para todos os servidores que estão sujeitos a condições de trabalho insalubre no Estado de São Paulo e perderam esse adicional, tiveram uma redução no seu valor ou, ainda, nunca receberam, embora tivessem o direito.

Para cumprir essa determinação do Planejamento, o Ministério da Saúde publicou o Memorando Circular nº 2/2013 determinando a aplicação da orientação normativa nº/2013, pela qual nenhum servidor administrativo da área da Saúde tem direito ao adicional de insalubridade e, ainda, coagindo os peritos médicos e dirigentes dos locais de trabalho com ameaças de que, caso seja concedido ou autorizado o pagamento do adicional em desacordo com as normas estabelecidas, responderão nas esferas administrativa, civil e penal. Tal coação tem gerado a negativa na concessão do adicional de insalubri-

dade aos servidores da Saúde.

Dessa forma, fica comprometido não só recebimento, mas também todos os efeitos decorrentes dele, como a contagem de tempo especial do período exercido em atividades insalubres, a concessão de aposentadoria, o recebimento de abono de permanência e, ainda, as revisões das aposentadorias já concedidas.

As ações do Sinsprev/SP visam buscar na justiça o reconhecimento ao direito do adicional de insalubridade a todos os servidores da área da Saúde.

Para tanto, foi contratado um engenheiro e um médico do trabalho para que sejam elaborados os laudos, bem como darem assistência nos processos ajuizados.

Os servidores que ainda não realizaram o laudo com os peritos contratados pelo Sindicato, não encaminharam a documentação e estão lotados em unidades de Saúde, sejam da área técnica ou administrativa e tiveram o seu adicional de insalubridade retirado, nunca receberam ou tiveram negado esse direito, devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP ou com as Delegacias Regionais.

Para os servidores que já encaminharam a documentação, as ações já foram ajuizadas e aguardam decisão da justiça.

INSS Os servidores do INSS foram surpreendidos, no início de agosto, pela ameaça da retirada do adicional de insalubridade, em decorrência da revisão

prevista pelo Memorando Circular nº 24, da Diretoria de de Gestão de Pessoas, determinando a aplicação da Orientação Normativa nº 6 do Ministério do Planejamento. É de conhecimento da Direção do INSS que todos os servidores estão sujeitos aos agentes biológicos, pois realizam atendimento ao público. Tanto é verdade que nos últimos anos o INSS solicitou ao Ministério da Saúde que procedesse a vacinação contra o vírus H1N1.

Caso o servidor tenha seu adicional suspenso, deverá entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP que está analisando essa orientação a fim de adotar as medidas judiciais cabíveis.

Documentos para ajuizar ação da insalubridade dos servidores da Saúde: - Cópia do último contracheque com adicional de insalubridade para aqueles que recebiam; - Cópia do primeiro contracheque com o adicional retirado; - Cópia do contracheque atual; - Cópia de comprovante de endereço; - Cópia RG; - Cópia CPF; - Relatório assinado pela chefia sobre o local de trabalho e as atividades do servidor.

Plenária Nacional da Fenasps Servidores de todo o país, dentre eles de São Paulo, participaram da Plenária Nacional Extraordinária da Fenasps, em agosto de 2013, debatendo e deliberando formas de luta de toda a categoria. Um dos pontos centrais foi a Geap e as formas de combater os desmandos do governo em sua gestão. Veja os principais encaminhamentos aprovados: PLANO DE LUTAS - Construir o Dia Nacional de Paralisação, em 30 de agosto, unificando ações com o conjunto dos Servidores Públicos Federais e demais trabalhadores; - Que a Fenasps convoque os aposentados para participarem de atos públicos durante o Enapen – Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas, fortalecendo o movimento pela paridade já (ver página 12); GEAP - Que a assessoria jurídica da Fenasps faça parecer sobre o decreto dos convênios guarda chuva, analisando a legalidade dos contratos propostos pelo Ministério do Planejamento. Inclusive

como serão asseguradas as representações eleitas dos trabalhadores dos Ministérios da Saúde, INSS, Trabalho e Previdência; - Após a publicação do decreto, realizar audiência no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União, verificando se o decreto contempla as exigências da votação do STF; - Retomar luta para pressionar o governo a mudar o modelo de contribuição para os planos de autogestão como a Geap, para dar opção aos servidores de pagarem o valor per capita com percentual sobre os salários; - Realizar campanha na base da categoria para possibilitar a volta ao Plano da Geap e CapSaúde aos pensionistas que a partir da Lei 11.302 tem

direito a per capta; - Confecção de cartilha explicitando aos assistidos sobre autogestão e seus direitos; - Realizar campanha de mobilização para que seja instaurada CPI na Geap e CapSaúde; - Buscar apoio junto aos parlamentares, em Brasília e nos estados, para garantir que seja realizada CPI na Geap; - Denunciar o uso da máquina pública dos planos de saúde privados, dentro dos órgãos públicos, como vem ocorrendo no INSS e Ministério da Saúde; - Acompanhar o PL 217 que garante as autogestões em celebrar convênios com a Administração Pública sem licitação;

- Lutar para que a CapSaúde reabra o Plano Econômico que hoje cobra um valor que contempla o salário do trabalhador; - Realizar estudo visando impetrar ação judicial contra a segregação, bem como assegurar o legitimo processo que elegeu os atuais conselheiros; - Orientar a assessoria jurídica da Fenasps para entrar com ação de danos morais, que os conselheiros eleitos estão vivenciando ao terem seus bens bloqueados.

CONFENASPS - O próximo Confenasps – Congresso Nacional da Fenasps, será realizado no período de 1 a 4 de maio de 2014.

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INSS

reve, ocupação do prédio do INSS em Brasília, manifestações, documentos, audiências. Essas foram algumas das ações dos servidores de diversas APSs do estado de São Paulo na luta pela manutenção do turno estendido.

O movimento iniciou-se com os servidores das APSs Piracicaba e Capivari que realizaram mais de uma semana de greve para garantirem a jornada de 30 horas semanais. Realizaram reuniões na Superintendência e no Instituto em Brasília, documentando a injustiça que a Administração estava cometendo, uma vez que as metas não foram cumpridas em decorrência da cessão de servidores para outras Agências. Nos dois casos a Administração reconheceu o erro e a categoria reconquistou sua jornada histórica.

Os servidores da APS Pimentas também realizaram um dia de paralisação pela manutenção do turno estendido e junto com servidores da APS Cruzeiro ocuparam o saguão do prédio do INSS, em Brasília, obrigando a Direção de Gestão de Pessoas a recebê-los. O problema da Agência Pimentas estava na intransigência da Gerência local que não aceitava os nomes sugeridos pela categoria para assumir o cargo de super-

visor. Após a interferência da Administração central, um servidor foi nomeado e a APS retomou o turno estendido.

A APS Cruzeiro não cumpriu as metas em decorrência de um surto de dengue que atingiu a cidade, afetando inúmeros servidores que tiveram de se afastar por licença médica. O recurso continua tramitando em Brasília.

Na APS Guarujá os servidores foram surpreendidos, no final de julho, com portaria determinando o fim do turno estendido. A alegação da Administração era a de que a Agência passara do tipo C para B, tornando-se necessário o preenchimento do cargo de supervisor. Os servidores fizeram um abaixo assinado que foi entregue pelo Sinsprev/SP em Brasília. Com a mobilização da categoria, a Gerência local se viu obrigada a indicar um servidor para o preenchimento do cargo, a APS retomou o turno estendido.

Os servidores da ADJ São José do Rio Preto realizaram diversas reuniões em Brasília, juntamente com o Sinsprev/ SP e a Fenasps, desde que souberam da suspensão da jornada de 30 horas. Após diversas mobilizações reconquistaram o turno estendido. É política de governo criar metas mi-

Foto: Fenasps

G

Mobilização dos servidores pela manutenção das 6 horas

Categoria ocupa INSS, em Brasília, e é recebida pela Administração rabolantes para todos os setores federais, obrigando os trabalhadores a produzirem muito além de sua capacidade física e mental, principalmente com a redução do número de servidores. A Resolução 336 que trata do turno estendido não levou em consideração as reivindicações propostas pela categoria no GT (ver página 8). A cada avaliação os servidores ficam na incerteza de como será sua jornada de trabalho, dificultando, inclusi-

ve, a programação de sua vida particular.

A única forma de combater os desmandos e intransigências da Administração é a mobilização da categoria. A força de negociação das entidades representativas está diretamente ligada ao trabalho realizado em cada unidade. As paralisações, mesmo que pontuais, demonstram ao governo que não poderá tomar medidas que sugam os trabalhadores, desrespeitando seus direitos e conquistas.

MOBILIZAÇÃO

D

Mais médicos ou mais do mesmo?

esde o seu anúncio, o programa Mais Médicos do governo federal dividiu opiniões em todo o país. Cenas degradantes de xenofobia, racismo e de desrespeito a trabalhadores de outros países foram protagonizadas. Muito foi falado, porém pouco foi realmente discutido.

O programa Mais Médicos foi lançado de forma afobada para tentar dar uma resposta a população que saiu às ruas exigindo mudanças em todas as áreas do serviço público. O governo federal

se utilizou da falta de médicos em determinadas regiões para repassar a esses profissionais a “culpa” da precariedade da Saúde Pública. Enquanto se discute se devem ou não fazer o exame de revalida ou se os estrangeiros estão ocupando vagas de profissionais brasileiros, não se aprofunda na discussão dos verdadeiros problemas, pelo contrário, cria-se uma falsa expectativa na população que mais necessita da Saúde Pública.

As localidades, principalmente as mais distantes no Norte e Nordeste do

país, receberão os profissionais pura e simplesmente. Não levarão em suas bagagens equipamentos, remédios e os demais profissionais necessários para um efetivo atendimento. Cria-se a ilusão de que um médico sozinho poderá realizar todos os procedimentos.

A Saúde Pública deve ser uma política de governo e não serão pequenos remendos que produzirão a qualidade que a população necessita e tem direito. A privatização gradativa do SUS, por meio das Organizações Sociais,

tem consumido milhões dos recursos públicos e gerado um verdadeiro caos no atendimento. É necessário realizar com urgência um projeto amplo e real para todo o país. Os investimentos têm de ser em torno de 10% do Orçamento para que toda a demanda seja atendida com dignidade e os profissionais da área valorizados.

Que o país precisa de mais médicos ninguém discute, porém a Saúde Pública necessita ir muito além de medidas eleitoreiras.

BOCA NO TROMBONE O Jornal do Sinsprev/SP abrirá um espaço para os servidores fazerem suas denúncias dos locais de trabalho ou de assuntos pertinentes à categoria de um modo geral. Participe. Envie sua Boca no Trobone para imprensa.sinsprev@gmail.com

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JORNAL DO SINSPREV/SP

INSS RESOLUÇÃO 336

Continuam ameaças ao turno estendido

O

governo utilizou, mais uma vez, sua velha tática de “fazer de conta” que negocia com os servidores e que está aberto às sugestões e reivindicações. No GT do turno estendido não foi diferente. As decisões continuam sendo impostas, sem levar em consideração as propostas da categoria.

Após inúmeras negociações com as entidades, poucas propostas apresentadas pela Fenasps no GT foram aceitas quando da publicação da Resolução 336, no DOU de 23 de agosto de 2013, principalmente as estruturais, referentes aos horários de funcionamento do INSS e da APS. A Administração do Instituto, sentada em suas salas com ar condicionado em Brasília, não consegue – ou não quer - enxergar a realidade dos locais de trabalho e a precariedade a que são submetidos servidores e segurados. As metas não condizem com as condições de trabalho do INSS, sugando diariamente os servidores principalmente pela eterna ameaça do fim do turno estendido. Nesse final da avaliação de desempenho, inúmeras APSs do Estado de São Paulo foram obrigadas a provarem para a própria Administração os motivos de não terem cumprido uma ou outra meta, mesmo que relacionados a decisões tomadas pela própria Administração, como a cessão de servidores.

NEGOCIAÇÃO As entidades representativas da categoria não se negam a negociar melhorias para os servidores e segurados, porém o governo passa por cima de

qualquer negociação. Caso se recusassem a negociar, a alegação seria a de que às reivindicações da categoria não foram atendidas em decorrência da postura de seus representantes sindicais.

Cabe dizer que depois de muita mobilização dos servidores, com paralisações, abaixo-assinados, atos públicos e até mesmo greve em algumas Agências, mesmo questões importantes como supervisão para manutenção do turno, pausa de 15 minutos de descanso a cada duas horas trabalhadas e diminuição para sete (incluindo as chefias) do número de servidores necessários para entrar no turno, encaminhadas por terem sido discutidas no GT foram jogadas no lixo.

Algumas questões da Resolução, que aparentemente representam avanços, se dão de maneira contraditória, podendo transformar-se em novos ataques. A inclusão da faixa de desempenho satisfatório, ainda que estabeleça um patamar mínimo para as APSs não terem que melhorar infinitamente seus indicadores, tem índices extraídos pela média Brasil, não levando em consideração a disparidade da realidade de cada região. Exemplos disso são os indicadores como IRES - Índice de Resolutividade de Processos, em 60%; TMEA - Tempo Médio de Espera de Agendamento, de 15 dias ou TMEP - Tempo Médio de Espera de Perícia Médica, também de 15 dias. Poucas APSs têm condições de atingir esses índices, mudando muito pouco as condições atuais e aumentando na prática a pressão sobre os servidores, além de que são passíveis de alteração a cada ciclo de avaliação, podendo piorar ainda mais.

Outro ataque, camuflado de concessão, foi implementado em acordo com a CNTSS, por meio da intervenção no GT de representante do SINSSP, em acordo com a Anasps. A partir de agora passa a influir também nas avaliações a questão dos treinamentos realizados através dos EADs - Ensino à Distância, da Instituição. Em tese isso seria uma concessão, pois se 60% dos servidores tiverem realizado os treinamentos um dos indicadores negativos será anulado.

Porém, no parágrafo 3º do Art. 16 é colocado que todos os treinamentos têm de ser fora do horário de expediente, obrigando que os servidores, além da jornada de 6 horas, façam horas extras gratuitas para o Instituto. Além disso, também existe o agravamento de que os treinamentos apenas serão considerados com a anuência dos gerentes da APS e Executivo, ou seja, mesmo que o servidor queira ficar além do expediente para realizar cursos, ficará sempre a mercê dos superiores.

Para as APSs menores foi instituída a diminuição de 100% para 80% da lotação ideal como o mínimo para o turno estendido, porém muitas foram abertas há pouco mais de um ano e por não serem atualizados os critérios de lotação ideal, definidos há quase dois anos, acabam na prática ficando de fora o turno estendido, pois não têm lotação ideal estabelecida.

O governo também não ponderou pontos fundamentais elencados pela categoria, como o reenquadramento das áreas meio e fim, possibilitando que setores que hoje são considerados como área meio, mas que atendem ou contribuem para o atendimento ao

público, passem a fazer a jornada de 6 horas. Outra questão é a consideração de pelo menos três ciclos negativos antes de qualquer alteração no turno ou o enquadramento da jornada semanal de 30 horas na carreira.

Esse não é o primeiro GT a não ter consequência prática. O da carreira, realizado em 2011, no qual foram apontadas questões importantes como a incorporação gradual da GDASS até que essa fosse reduzida a 20% do salário, a instituição do adicional de qualificação e a redução do interstício de 18 para 12 meses, foram jogadas no lixo sob a alegação de falta de disponibilidade orçamentária.

O Ministério do Planejamento, em reunião realizada em março desse ano, alegou que as demandas da categoria são justas, porém só negociaria qualquer reivindicação que tivesse impacto no orçamento em 2015 para entrar no orçamento em 2016, pois até lá a única dotação orçamentária adicional seria para pagar os ínfimos 5% de reajuste ao ano que não cobrem nem a inflação, e mesmo assim conquistados por meio da greve dos servidores federais de 2012. Em contrapartida, as isenções fiscais para empresários tendem a atingir o recorde de R$ 100 bilhões só esse ano, além do aumento da meta do superávit primário para garantir o empenho de quase 50% do orçamento para o pagamento de dívida.

A mudança dessa situação só será possível com a luta dos servidores, unificada com o conjunto dos trabalhadores, contra o governo e sua política econômica, sendo fundamental um plano de lutas.

Destaques da Resolução 336 - Não foi incluso o período de descanso de 15 minutos, a cada duas horas de trabalho, de acordo com a NR-17 outras categorias têm este direito; - O horário de funcionamento 6h00 às 22h00: quando questionado, os esclarecimentos dos representantes do INSS declararam que este horário diz respeito às necessidades na Administração central; - Foi mantido o horário de funcionamento das APSs de 6h00 às 20h00, sob o argumento de que é para suprir necessidades excepcionais de permanência na APS. Na Resolução 177/12 o horário era de 7h00 as 19h00.

- A Fenasps solicitou que o poder da decisão sobre a implementação do turno não ficasse só para o superintendente Regional, o que não foi considerado; - Não foi levada em conta a discussão da necessidade de ter mecanismos para medição da demanda espontânea crescentes nas APSs. - Não foi aceita a lotação mínima de sete servidores incluindo-se os chefes. Também não foi aceita a exclusão dos supervisores enquanto condição para a APS ficar no turno estendido; - Foi aceita a formulação: quando a APS reunir condições para estar no turno estendido, os gerentes das APSs devem se manifestar;

- Não foi aceita a proposta da regra de transição de no mínimo três ciclos de avaliação para a unidade perder o turno estendido e não na primeira avaliação como vem sendo. Também não foi aceita a necessidade de serem levados em consideração os fatores fortuitos; - Mantido o período de avaliação de março e setembro, mas não foi aceita a proposta de reestudar os indicadores; - Inclusão da questão da capacitação formulada pela CNTSS e Anasps como mais um indicador para o turno estendido, sendo que com outra formulação, mas mantendo o conteúdo; - Acrescentada a questão da trans-

parência dos indicadores para os servidores antes do período da avaliação; - A proposta da Fenasps foi a reavaliação de todos os indicadores, considerando as questões regionais, as condições de infraestrutura e físicas, de acordo com as realidades das APSs no Brasil, que não foi aceita; -O artigo que trata sobre a situação das APSs/ADJs não corresponde à necessidade de aprofundamento sobre funcionamento destas APSs/ADJs. * Acesse a íntegra da Resolução 336 no site do Sinsprev/SP (www. sinsprev.org.br).

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MASSACRE

Comunidade indígena busca apoio

P

ara debater o massacre da população indígena em todo o país, em especial no Mato Grosso do Sul, o Sinsprev/SP recebeu uma representação da tribo Guarani kaiowá que solicitou apoio político e jurídico na luta contra a opressão e o extermínio de seu povo. O movimento indígena procura o apoio dos movimentos sindical e popular para combater o avanço do agronegócio, com o aval do governo, em suas terras. Na avaliação deles, esses movimentos têm em comum o combate ao avanço desenfreado do capital sobre os direitos dos trabalhadores e minorias.

A delegação que esteve no Sinsprev/ SP denunciou que nos últimos 30 anos se acentuaram os ataques à população indígena, porém as agressões se agravaram na última década, a partir da eleição do PT para a Presidência da República. Afirmou que 60% das mortes indígenas são da tribo Guarani Kaiowá e que desde 2003, 283 lideranças indígenas foram mortas, muitas queimadas vivas e outras sequer os corpos foram encontrados. Relatou, também, que é comum o desaparecimento de crianças durante as retomadas, movimento que fazem para ocuparem suas terras invadidas. Alertaram que os índios que agridem o “homem branco” são presos, porém quando o “homem branco” mata o índio, não sofre a mesma punição.

Os presentes declararam que se sentem enganados pelo governo em

decorrência da demora na demarcação e homologação das terras, permitindo que cada vez mais as florestas sejam derrubadas e ocupadas, principalmente pelo agronegócio. Afirmaram que não necessitam e não querem uma relação de tutela, como muitas organizações fazem, mas o direito de permanecer nas terras que são suas por direito, praticando sua agricultura, plantando suas ervas medicinais, enfim, vivendo, dentro do possível, como seus antepassados.

Denunciaram que a derrubada desenfreada das matas para o plantio de transgênicos tem causado sérios problemas ao meio ambiente. Para diminuir cada vez mais a área das reservas, afirmaram que os aviões que fazem a pulverização das plantações também despejam o veneno sobre as aldeias e nascentes, provocando graves problemas de saúde nos indígenas e, aos poucos, avançando no extermínio dessa população.

Segundo relataram, na região de Dourados, Mato Grosso do Sul, a segregação também vem sendo praticada por muitos comerciantes que colocam placas em seus estabelecimentos proibindo a entrada de índio, num claro desrespeito a Constituição brasileira que proíbe a discriminação por raça, cor e credo.

Afirmaram que a população Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul tem passado por sérias dificuldades. Estão acampados nas áreas em que o des-

matamento ilegal pode ocorrer e, com isso, estão abrigados em lonas, com pouca roupa e comida.

A precariedade no atendimento da saúde indígena foi outro ponto denunciando. Segundo informaram, existe apenas um carro para percorrer 12 aldeias no Mato Grosso Sul, impossibilitando qualquer atendimento de emergência. Também denunciaram que o médico que visita as aldeias se recusa a atender todos os que necessitam, estipulando apenas cinco consultas por visita e, como todas as ervas medicinais foram destruídas pelo desmatamento,

os índios não têm a quem ou o que recorrer.

Para os indígenas é fundamental que haja uma mobilização dos setores organizados e de esquerda para que seja implantada uma verdadeira política de demarcação de terra, impedindo o avanço do capital em áreas preservadas e, de direito, pertencentes aos índigos brasileiros.

Os nomes dos representantes da comunidade indígena que se reuniram com a Diretoria do Sinsprev/SP foram preservados por uma questão de segurança, deles.

REPARAÇÃO

Entidades assumem compromisso e elaboram propostas afirmativas A Secretaria de Gênero, Raça e Classe da Fenasps, em conjunto com os Coletivos e Secretarias de Sindicatos Filiados, dentre eles o Sinsprev/ SP que participou por meio de sua Secretaria de Políticas Sociais, realizou reunião, em agosto, para discutir quais atividades serão desenvolvidas para o próximo período, elaborando as seguintes propostas: 1. Que a Fenasps e sindicatos filiados assumam o compromisso de defender ações afirmativas de sistema de cotas no ensino superior das universidades e nos concursos públicos na esfera federal, estadual e municipal e mantendo garantias aos contratados através do Regime Jurídico Único;

e valorização sobre as políticas de ações afirmativas no que se refere à questão da Educação Lei 10639/2003 que torna obrigatória o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em toda as escolas, públicas e particulares do ensino fundamental até o ensino médio;

2. Construção de Seminários Estaduais, Regionais e o Nacional de Gênero, e Discriminação Racial, desenvolvimento materiais publicitários para estes eventos;

5. Reativação da organização da Secretaria e dos Coletivos e de Gênero e Discriminação Racial dos Estados e da Federação;

3. Confecção de calendário ou cartaz contendo fotos dos militantes do Setor do Coletivo da Fenasps; 4. Dar ampla divulgação, discussão

6. Orientar os sindicatos filiados da Federação participarem dos processos preparatórios da Conferência Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial que ocorrem nos estados e municípios, possibilitando uma par-

ticipação organizada da Federação na luta contra Discriminação Racial e de Gênero;

ao povo negro, faça um levantamento dos antecedentes do povo escravo dos estados;

7. Que a Fenasps e os sindicatos assumam o compromisso de defender ações afirmativas de cota para todo o serviço público, contratação por concurso público e mantendo garantias aos contratados através do Regime Jurídico Único;

10. Que a Fenasps em conjunto com os sindicatos estaduais busque uma política específica para a saúde do servidor afro.

8. Que a Fenasps proponha organizar e debate sobre a questão Raça/Etnia e Gênero com o conjunto dos servidores federais;

na.

9. Que a Secretarias de Gênero e Discriminação Racial dos sindicatos estaduais e da Fenasps, além de reparação

REPARAÇÃO JÁ: - Reforma Agrária e Reforma Urba-

- Intensificar as políticas de Universidades voltadas para discussão de igualdade racial.

- Maior democratização do acesso do povo negro na mídia.

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JORNAL DO SINSPREV/SP

INTERIOR RIO PRETO

Negligência com a saúde dos servidores e segurados do INSS

A

falta de gestão adequada no INSS gera transtornos e problemas nas unidades de trabalho que poderiam ser facilmente evitados.

No dia 9 de agosto de 2013, a APS São José do Rio Preto (Av. Bady Bassitt, nº 3268) foi vítima desse tipo de gestão. Por volta das 8 horas, ou seja, em horário de atendimento, foi iniciada uma pintura no setor de benefícios da Agência. O forte cheiro de tinta causou desconforto e mal-estar na população e nos servidores, provocou ânsia de vômito, ardência nos olhos e dificuldades para respirar. Naquele momento havia

CAMPINAS

O

senhoras amamentando e servidores em tratamento alérgico.

A Delegacia Regional do Sinsprev/ SP em São José do Rio Preto e os servidores tentaram dialogar com a gerente da APS para solicitar que a pintura fosse executada em outro horário. Diante da alegação de que o trabalho não poderia ser interrompido, os servidores elaboraram um abaixo-assinado, subscrevido por todos, repudiando tal fato.

Além disso, foi protocolado ofício junto as Policias Civil e Militar e denunciado o caso a imprensa local. Porém, para surpresa de todos, tanto a Po-

licia Militar quando a Civil, alegaram não ter competência para verificar e a imprensa também deu pouca importância à denúncia.

Pelo fato ocorrido, pode-se concluir que os órgãos que devem prestar atendimento (Polícias Militar e Civil) e o órgão que deve fiscalizar e denunciar (imprensa ) parecem não se importar muito quando a população necessita deles.

Por outro lado, a mobilização dos servidores junto com a Delegacia Regional do Sindicato, surtiu efeito, pois, no período da tarde, a pintura foi suspensa.

Nova diretoria na Regional

s servidores da região de Campinas elegeram, em 23 de agosto de 2013, a nova Diretoria da Delegacia Regional do Sinsprev/SP. A Assembleia contou com a presença do Departamento Jurídico do Sinsprev/SP que esclareceu o andamento das principais ações coletivas do Sindicato. Após a assembleia foi realizado um jantar de confraternização.

A Diretoria da Delegacia Regio-

nal do Sinsprev/SP em Campinas será composta por: - Cristiano dos Santos Machado Ativo INSS - Maria do Rosário Campos Janeri – Aposentada - INSS - Marlene Aparecida da Silveira – Ativa - Saúde - Natália do Nascimento – Ativa INSS - Neusa Bianchi – Ativa – Saúde - Thiago Braga – Ativo - INSS

BARRETOS

A

Saúde Pública é debatida no Dia Nacional de Luta e Mobilização

Subsede do Sinsprev/SP em Barretos se reuniu com servidores da Saúde Federal, estadual e municipal, além de militantes do Fórum Popular de Saúde Regional, no dia 30 de agosto de 2013 - Dia Nacional de Luta e Mobilização -, para debater as condições de trabalho e as ameaças de retiradas de mais direitos dos trabalhadores, como a dificuldade imposta pelo governo federal para reconhecimento das condições insalubres de trabalho.

O sindicato e militantes explanaram sobre as principais ameaças

S

a b a c oro

ao sistema público de saúde, como, por exemplo, as condições precárias de trabalho, a falta de um plano de carreira, a desvalorização dos servidores e as privatizações. Reafirmando a necessidade de fortalecer a luta por uma Saúde Pública e de qualidade.

O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP, que conta com a ajuda de assessoria de profissionais que atuam na elaboração e estudos das condições insalubres na área da saúde, apresentou diversas informações e dados sobre os reflexos desta situação no dia a dia das categorias e na gestão das unidades de saúde em todo o Estado

de São Paulo.

A reunião também debateu as atividades e ações políticas e jurídicas para viabilizar e garantir os direitos dos servidores aposentados, principalmente com relação à paridade salarial.

BARRETOS Os problemas estruturais da Saúde em Barretos também foi tema de discussão. Para debatê-los e propor formas de atuação, os participantes definiram por promover um encontro Fórum Popular de Saúde com pro-

postas para três linhas de atuação: 1- Levantar informações sobre a intervenção na Santa Casa e o serviço da Atenção Básica em toda a região; 2- Debater as condições de saúde com o Executivo, Legislativo e Ministério Público para propor e reivindicar soluções; 3- Buscar realizar reuniões com outros movimentos sociais de âmbito estadual para discutir a situação da saúde na região.

A Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Sorocaba mudou-se para a Rua Jaçanã, nº 88 - Vila Jardini - Sorocaba. CEP: 18044-220.

Os telefones continuam os mesmos: (15) 3326-4340 - Fax (15) 33264345.

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APOSENTADOS

Fotos: Manoel Messina

V Encontro Estadual delibera pauta de reivindicações

Aposentados de todo o estado de São Paulo discutem seus direitos

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ais de 180 servidores participaram da quinta edição do Encontro Estadual dos Aposentados do Sinsprev/SP. O evento foi sediado no Dan Inn Hotel, em São Paulo, de 29 a 31 de julho de 2013.

A abertura do evento contou com a presença de representantes do Avançar nas Lutas, Alicerce, Conlutas e Intersindical que, na análise de conjuntura, abordaram os movimentos e manifestações que se iniciaram no mês de junho em todo o país. Os governos federal, estadual e municipal foram amplamente criticados por retirarem os direitos dos trabalhadores, revertendo-os para o benefício do capital, sucateando a Saúde e Educação, bem como os demais serviços públicos.

O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP informou sobre o andamento das principais ações do Sindicato e, também, sobre a Geap.

O evento contou ainda com a presença do geriatra e professor da Faculdade de Medicina de Marília, Valdeci de Oliveira Santos Rigolin, que apresentou uma palestra apontando a importância da convivência em grupo para uma boa saúde física e mental que, aliada ao uso do tempo e emoções positivas, prolongam a vida.

No último dia os servidores dividiram-se em grupos de trabalho do Seguro e da Seguridade Social para debater e elaborar propostas de luta apresentadas na Plenária Final do evento que também aprovou a Carta dos Aposentados, protocolada na Superintendência do INSS e no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.

REIVINDICAÇÕES - Reposição salarial de acordo com o Dieese para todos os trabalhadores; - Antecipação das parcelas salariais acordadas nas negociações de 2012; - Paridade Já. 100 pontos para todos os aposentados e pensionistas; - Incorporação das gratificações; - Contra a intervenção na Geap; - Contra os aumentos abusivos da Geap, pela revisão do custeio; - Pela melhoria do atendimento da Geap, com a contratação de profissionais, laboratórios, clínicas e hospitais em todo o Estado de São Paulo; - Resgate do pecúlio; - Em defesa de contratação de servidores, por concurso público; - Em defesa dos serviços públicos de qualidade para toda a população; - Equiparação salarial da Saúde com o INSS; - Plano de Carreira; - Data base; - Cumprimento do Mandado de Injunção 880.

DELIBERAÇÕES - Que o Sinsprev/SP organize caravana para Brasília, com saída no dia 25 de agosto de 2013, e faça manifestações, nos dias 26 e 27 de agosto de 2013, no Ministério do Planejamento, pela paridade. Que faça um apelo a Fenasps para convocar os sindicatos estaduais para esses dois dias; - Solicitar uma audiência com a presidente da República nesta semana, entre os dias 26 e 30 de agosto de 2013,

Paridade com os ativos é o principal item de pauta dos aposentados para reivindicar a paridade salarial; - Que os diretores aposentados e a direção do Sinsprev/SP, em conjunto, busquem estruturar a logística da viagem para a semana de mobilização do Enapen; - Que seja realizado um grande ato no Ministério do Planejamento, durante o Enapen, pelo recebimento dos passivos dos servidores aposentados proporcionalmente, com protocolo de documento e cópias dos contracheques; - Que sejam feitas camisetas especificas dos aposentados para as atividades em Brasília; -Conclamar os servidores para participarem mais ativamente das lutas convocadas pelo Sinsprev/SP e Fenasps; - Reafirmar a união dos trabalhadores da Saúde, Anvisa, INSS e redistribuídos para a Receita Federal, ativos e aposentados, contra a manobra do governo de divisão da categoria; - Que a Fenasps promova um encontro nacional de servidores federais aposentados e pensionistas; - Dinamizar a luta pela paridade entre aposentados e ativos; - Atos regionais e estaduais, ofícios e e-mails para os vereadores, deputados e senadores; - Que os servidores aposentados tenham a opção de resgatar os passivos trabalhistas para financiamento da casa própria; - Incorporação do vale refeição no salário dos aposentados; - Ato no tribunal para cobrar o PCCS; - Reunião estadual bimestral dos aposentados;

Aposentado: Sim Inativo: Não

- Chamar outras categorias para lutar pela paridade; - Os aposentados têm que se organizar para lutar fora do sindicato se juntando as manifestações que estão acontecendo no país; - Campanha de atualização cadastral para que os servidores informem ao Sinsprev/SP que se aposentaram; - Que o Sinsprev/SP não promova o pagamento dos trabalhadores em greve e que o fundo de greve seja utilizado em situações excepcionais e pontuais e que também seja utilizado para todas as formas de luta; - Discutir a questão de modificar o nome “Fundo de Greve” para “Fundo de Mobilização”; - Ato Federal para cobrar melhoria da Geap; - Verificar junto ao Departamento Jurídico a possibilidade de ingressar com ação judicial pelo pagamento do Pecúlio; - Que a Fenasps encampe um encontro nacional sobre pecúlio para mudar o estatuto; - Continuar atualizando as informações do GT do Sinsprev/SP para a Geap no site e jornais do Sinsprev/SP; - Que as Delegacias Regionais do Sinsprev/SP assumam a responsabilidade de cobrar a porcentagem dos servidores que receberam as ações judiciais e não repassaram ao Sindicato; - Inclusão de pensionista nos quadros de filiados e de imediato autorização para as ações judiciais; - Uma vez por mês um baile para os aposentados e atividade cultural, como teatro.

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APOSENTADOS

Aposentados na luta pela paridade com os ativos

Aposentados em manifestação no Ministério do Planejamento

Categoria no I Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Fenasps

ara reivindicar a paridade entre ativos e aposentados o Sinsprev/ SP participou de manifestações e atos públicos em Brasília, no final do mês de agosto. A caravana de São Paulo contou com a presença de aproximadamente 150 servidores aposentados de todas as regiões do estado.

Nos dias 26 e 27 de agosto de 2013,

não foram atendidos.

No dia 30, uma comissão foi recebida pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, protocolando as principais reivindicações dos aposentados e pensionistas da categoria, bem como entregaram a Carta do V Encontro dos Aposentados do Sinsprev/

P

o grupo permaneceu acampado na Esplanada dos Ministérios e realizou atos públicos em frente aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde. Nesse período conversaram com parlamentares com o objetivo de expor suas reivindicações e de agendar reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entretanto

SP, realizado no final de julho, em São Paulo (ver página11).

Para encerrar a semana de atividades em Brasília, os servidores aposentados participaram de 28 a 30 de agosto, do Enapen – Encontro Nacional dos Aposentados, promovido pela Fenasps.

Os debates e reivindicações serão divulgados brevemente pela Fenasps.

Mobilização dos Aposentados em Brasília

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ANVISA

Servidores em defesa de seus direitos

Servidores denunciam problemas na área de vigilância sanitária

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s servidores da Anvisa realizaram ato público, em 15 de agosto de 2013, na Praça da Alfândega de Santos, denunciando as precárias condições de trabalho a que são submetidos, a necessidade de concurso público para contratação de mais servidores para prestar um bom atendimento na área da vigilância sanitária e não colocar em risco a saúde da

Trabalhadores da Anvisa realizam ato público, em Santos

população, além das reivindicações da reposição das perdas salariais e de um plano de carreira.

A manifestação integra a Campanha de Mobilização dos Trabalhadores da Anvisa, das Agências Reguladoras, Servidores Federais e demais categorias de trabalhadores. Além do Sinsprev/SP, da Fenasps e de seus sindicatos filiados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul,

bem como dos aposentados da região, também participaram da manifestação a APCPF -Associação dos Peritos Criminais da Policia Federal; SindifiscoSindicato da Receita Federal; do SinaitSindicato dos Auditores do Ministério do Trabalho, Sintrajud e Fenajufe – Sindicato e Federação da Justiça Federal; Sindicato dos Bancários de Santos e Sindicato dos Metalúrgicos de Santos.

BANDEIRAS DE LUTA - Condições de trabalho; - Concurso Público; - Reposição das perdas e Plano de Carreira; - Vigilância sanitária de qualidade.

GEAP

ANS proíbe venda de planos de saúde

A

Geap está entre as 21 operadoras de saúde que estão proibidas de venderem seus planos por três meses por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames, internações e negativa de cobertura. A punição partiu da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

De acordo com declarações do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é suspensa a operadora que, por dois trimestres seguidos, tiver um nível de queixas acima da média de todas as em-

presas do mercado. Também declarou que essa punição, além de afetar diretamente a rentabilidade das operadoras, é rápida, pois não necessita passar pela justiça.

Os problemas da Geap vêm sendo denunciados há anos pelos servidores, pelo Sinsprev/SP, Fenasps e demais sindicatos representativos da categoria que, além de não prestar um serviço adequado, tem reajustado as mensalidades acima da capacidade de seus assistidos, levando em conta, inclusive a idade do beneficiado. Os servidores fi-

liados ao Sinsprev/SP estão amparados por liminar que garante o pagamento de 8% do salário, não sendo atingidos por esses aumentos abusivos.

Nas inúmeras reuniões e seminários do Sinsprev/SP para debater a Geap, dentre as principais reclamações dos assistidos, está o fato de muitos municípios sequer ter atendimento de emergência e que em localidades onde o atendimento é realizado por terceiros, muitos dos profissionais, hospitais e clínicas que atendiam pela Geap passaram a não mais fazê-lo, alegando que o pa-

gamento pode demorar até doze meses.

A intervenção do governo na Geap, afastando todo o seu corpo diretores e os conselheiros, até mesmo os eleitos pela categoria, não resolveram os problemas, tanto que a própria ANS suspendeu a venda dos planos.

O Sinsprev/SP está acompanhando de perto os problemas enfrentados pelos assistidos, inclusive com entrega de relatório da precariedade de atendimento em todo o estado, procurando resolvê-los em reuniões com a Gerência Regional da Geap.

ATENÇÃO

Entidades procuram servidores para ações judiciais O Sinsprev/SP alerta a todos os servidores, principalmente os aposentados, que diversas associações e/ou escritórios estão entrando em contato prometendo resultados irreais com ações judiciais. Algumas delas já foram ganhas pelo Sinsprev/SP e estão em fase de execução.

Inúmeros servidores, tanto da capital quanto do interior, têm procurado o Departamento Jurídico informando que essas associações/escritórios se dispõem a ir à casa do próprio servidor para que assine documentação, afirmando que com eles a ação sairá mais rapidamente.

O Sindicato informa que, caso o servidor assine essa documentação, poderá gerar problemas com as ações do Sinsprev/SP, pois o juiz poderá entender que se trata de litigância de má fé. Além disso, essas associações/escritórios cobram, em média, 30% de honorários advocatícios, enquanto para o Sinsprev/SP as custas são de 5% para o filiado e 15% para o não filiado.

O Sinsprev/SP também alerta que a Assisprev, escritório que mais tem entrado em contato com os servidores, não tem nenhuma ligação com o Sinsprev/SP. A semelhança entre os nomes tem provado algumas confusões e os servidores têm assinado a documentação acreditando que se trata do Sinsprev/SP. Qualquer dúvida entre em contato com o Sindicato ou com sua Delegacia Regional.

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RESISTÊNCIA À DITADURA

Recontando a história

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ciclo de debates Resistência à Ditadura, promovido pelo Sinsprev/SP e o Núcleo de Preservação da Memória Política, no mês de agosto de 2013, na sede do Sindicato, foi marcado por depoimentos de militantes de esquerda expondo suas experiências frente à ditadura militar no país e os principais acontecimentos desde o início da Década de 1960 que levaram a queda do regime democrático, instaurando um período de perseguições a todos que contestavam o regime, com torturas, mortes e "desaparecimento de centenas de militantes.

Na série de palestras compareceram militantes da Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), o POC (Partido Operário Comunista), a Convergência Socialista e o MEP (Movimento pela Emancipação do Proletariado), muitos presos, torturados nos porões do DOI-CODI e exilados políticos também compareceram.

Um dos pontos importantes levantado por diversas vezes foi a crítica aos que acreditam e divulgam que o movimento de luta e organização da classe trabalhadora brasileira teve início no final da década de 1970 e início de 1980, em São Bernardo do Campo.

Durante o ciclo foi exibido o documentário “1964: Um golpe contra o Brasil”, de Alípio Freire e o também um documentário contando a morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino nas dependências do DOI-CODI, disponíveis no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br) que também pode ser acessado pelo símbolo QR Code, acima, por celulares com internet.

A Greve de Osasco de 1968 também fez parte do ciclo de debates Resistência à Ditadura. Para expor sua construção estiveram presentes dois participantes ativos do movimento, sindicalistas e trabalhadores da Cobrasma à época, Stanislawn Szermeta e Manuel dos Nascimento Neto, além da diretora do Instituo Zequinha Barreto, Pedrina das Graças Silva, estudiosa do movimento estudante operário.

O tema foi escolhido porque a greve dos trabalhadores da Cobrasma foi um marco para os protestos contra regime militar, cuja reação foi reprimi-la brutalmente, prendendo seus líderes s e decretando a intervenção no Sindicato dos Metalúrgicos. A greve de 1968 em Osasco foi a precursora das greves de 1978 no ABC e de todo o período do fim da ditadura.

Os ex-sindicalistas Stanislawn e Neto foram unânimes em afirmar a importância das Comissões de Fábrica como peças fundamentais no processo de organização e construção da greve dos trabalhadores. Salientaram que as Comissões eram eleitas independentes da diretoria do sindicato, garantindo autonomia e evitando a burocratização do movimento.

Acesse os vídeos com o celular através deste código

A diretoria do Sinsprev/SP expôs que essas Comissões de Fábricas lembram, com as devidas proporções, as comissões de trabalhadores que existiam nos hospitais públicos, cujo papel também era o de combater a ditadura e defender os direitos dos trabalhadores, gerando as primeiras associações dos servidores públicos que, ainda, não podiam se organizar em sindicatos.

Polop A palestra foi sobre aPolop - Organização Revolucionária Marxista Política Operária, foi realizada por Ceici Kameyama, um de seus fundadores, que ao relembrar a formação da Polop, em janeiro de 1961, declarou que os participantes optaram por uma organização que elaborasse um estudo teórico, analisando a realidade nacional e internacional, objetivando a criação de um programa para a revolução no Brasil, bem como para recrutar jovens militantes operários, por entenderem que a eles cabia produzir a mais valia, fundamental para o capitalismo, e que havia a necessidade da ação conjunta dos operários nas grandes fábricas.

Segundo declarou, a revolução proposta pela Polop tinha o caráter socialista, por entender que essa seria a única forma de combater o capitalismo, e não da democracia social como, ao seu entender, uma boa parcela das organizações da época possuíam.

Relembrou as dificuldades enfrentadas durante a ditadura militar quando muitos membros da Polop foram presos e torturados ou tiveram de viver na clandestinidade ou exilados, colaborando para o surgimento de diversas organizações.

Fez duras críticas à CUT, declarando que com a ascensão do PT à Presidência da República colocou o Estado acima da luta dos trabalhadores, acomodando-se e colaborando com a burguesia, em troca do Fundo Sindical, proveniente do imposto sindical cobrado de todos os trabalhadores da iniciativa privada.

POC O debate sobre o POC – Partido Operário Comunista, foi marcado pela emoção com a apresentação de um filme com depoimento do ator Celso Frateschi, em nome do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, militante dessa organização, morto sob tortura em 19 de julho de 1971, aos 23 anos, nas dependências do DOI-CODI. A palestra foi ministrada por sua esposa, Ângela Mendes de Almeida, também militante do POC à época.

O POC, oriundo da Polop, surgiu em abril de 1968, atuando com três segmentos intitulados células: operária, estudantil e especial, conhecida como militar, ou seja, militantes com tarefas

Sinsprev/SP promove ciclo de debates sobre Resistência à Ditadura armadas.

De acordo com Ângela Mendes, uma das grandes discussões do POC, principalmente em 1970, era a adesão à luta armada como instrumento de autodefesa. Na mesma época da prisão e morte de Merlino quase metade dos demais militantes do POC caíram. A maioria buscou exílio no Chile, inclusive Ângela Mendes, organizando-se no POC Combate. Com o golpe militar que derrubou o presidente Salvador Allende, o grupo começou a atuar na Argentina, posteriormente, com o golpe, dispersou-se por outros países.

CONVERGÊNCIA A história da Convergência Socialista, nascida em 1978, originária da Liga Operária, foi apresentada por Ana Luiza de Figueiredo Gomes, Dirceu Travesso, Luiz Carlos Prates (Mancha), José Welmowicki e Valdo Mermelstein. Para mostrar o papel da Convergência Socialista contra a ditadura militar brasileira, os palestrantes abordaram desde a criação da Liga Operária, fundada em 1973, por exiliados brasileiros que viviam no Chile e depois do golpe militar de Pinochet se refugiaram na Argentina.

Os presentes relembraram que no dia 1º de maio de 1977, quando distribuíam panfletos aos operários na cidade de Santo André, alguns de seus militantes foram presos, torturados e enquadrados na Lei de Segurança Nacional e que esse fato foi o estopim de mobilizações dos estudantes em todo o país Em 1978 a Liga Operária lançou o movimento Convergência Socialista que tinha como objetivo começar a discutir a fundação do Partido Socialista. No ano seguinte, devido a pequena receptividade a essa ideia, lançaram a proposta de construir um Partido dos Trabalhadores, junto com dirigentes sindicais. Quando foi fundado o PT, em fevereiro de 1980, a Convergência Socialista o integrava. Em 1994, dissolveu-se, dando lugar ao PSTU –

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados.

MEP A história do MEP – Movimento pela Emancipação do Proletariado, foi o tema do encerramento do ciclo de debates Resistência à Ditadura. Para expor todo o processo de fundação e atuação da organização nas décadas de 1970 e 1980 foi convidado o sociólogo e documentalista da Fundação Perseu Abramo, Carlos Menegozzo.

O MEP surgiu em 1976 por iniciativa do grupo Fração Bolchevique, existente desde 1970 como dissidência da OCML-PO – Organização de Combate Marxista Leninista – Política Operária.

De acordo com Menegozzo, inicialmente o MEP atuou junto ao movimento estudantil para posteriormente se consolidar nos movimentos sindical docente e de bairros. Sua visibilidade aconteceu entre junho e agosto de 1977 quando foi detectado pelos órgãos de repressão do governo militar que o utilizou, num momento em que a ditadura estava em declínio, como uma “ameaça comunista”. Essa estratégia, porém, surtiu efeito contrário do pretendido e ajudou a projetá-lo.

O MEP também participou, desde o início, da formação do PT. Em 1982, divergências entre seus militantes levaram um grupo a diluir-se dentro do PT. Em 1985 com a OCDP – Organização Comunista Democracia Proletária, formada a partir de remanescentes da APML -Ação Popular Marxista-leninistas, e com o Partido Comunista do Brasil –Ala Vermelha, dando origem ao MCR – Movimento comunista Revolucionário. Em 1989 converte-se na Força Socialista, tendência interna do PT e, em 2004, dá origem a APS – Ação Popular Socialista, desligando-se do PT para aderir ao Psol no ano seguinte.

No encerramento, inúmeros militantes do MEP deram seus depoimentos da época da militância.

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MOBILIZAÇÃO

Foto: Manoel Messina

Trabalhadores saem às ruas exigindo seus direitos

Servidores de Presidente Venceslau mobilizados no Dia Nacional de Luta

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o dia 30 de agosto de 2013, Dia Nacional de Luta, o Brasil voltou às ruas para exigir melhorias na educação, saúde, aposentadoria, transporte, redução na jornada de trabalho, dentre outras reivindicações. Diversos estados participaram dos protestos, mostrando que o país está mobilizado e não descansará até que haja mudanças efetivas.

Esse dia de paralisação nacional foi convocado pelas principais centrais sindicais do país (CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB, CSB, CGTB). A iniciativa faz parte da onda de mobilizações que teve início em junho, com as manifestações de rua, e em julho, com as paralisações nacionais dos trabalhadores.

Na APS Presidente Venceslau os servidores integraram o movimento e trabalharam com a camiseta do Sinsprev/SP pelas 30 horas.

Na capital paulista os protestos tiveram início no dia 29 com os aposentados fazendo vigília em frente à Superintendência do INSS. Na manhã do dia 30, se juntaram ao grupo trabalhadores da construção civil, metalúrgicos, costureiras, dentre outros. Os manifestantes exigiam o fim do fator previdenciário e aposentadorias dignas.

Ainda em São Paulo cerca de dois mil manifestantes trancaram a Avenida Paulista. A Praça da República, em fren-

te à Secretaria de Estado de Educação, também foi palco de manifestações para pressionar os governos federal, estadual e municipal a efetivarem as reivindicações de toda a população.

Os servidores públicos federais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Secretaria de Patrimônio da União e Marinha Mercante realizam paralisação de 24 horas, enquanto os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Departamento Nacional de Produção Mineral e Fundacentro fizeram paralisação parcial.

Em São José dos Campos e região cerca de 27 mil metalúrgicos de 25 fábricas pararam as atividades. Na General Motors, toda a produção parou desde a madrugada, inclusive as empresas terceirizadas. Todos só retornam ao trabalho na segunda-feira, dia 2.

Os petroleiros da Revap também aderiram ao movimento ainda na madrugada, com o corte de rendição no turno de zero. Logo pela manhã, os trabalhadores de turno atrasaram a entrada até as 9h e os petroleiros de regime administrativo fizeram um atrasos de meia hora. Na Transpetro Taubaté a categoria decidiu por greve de 24h.

Em São Paulo, trabalhadores saem em passeata por seus direitos Na Baixada Santista cerca de 6 mil petroleiros também paralisaram. Na Refinaria de Cubatão 5 mil operários pararam, entre terceiros e diretos, com adesão dos trabalhadores administrativo em Santos.

MOBILIZAÇÃO A mobilização é a única maneira da classe trabalhadora conquistar seus direitos, num momento em que se torna mais forte a política de governo de beneficiar os donos do capital, em detrimen-

to dos trabalhadores.

A união de todas as categorias, públicas e privadas, com paralisações e manifestações em torno de suas reivindicações comuns é o que deterá o avanço da destruição da destruição dos serviços públicos implantado pelo governo petista, principalmente em ano que precede as eleições presidenciais.

Os servidores públicos da Seguridade e do Seguro Social também têm de se engajar nessa luta geral, inclusive para conquistar suas reivindicações específicas.

Trabalhadores e estudantes unidos contra a política econômica do governo

Reuniões dos Departamentos do Sinsprev/SP

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s Departamentos do Sinsprev/SP para a Anvisa, INSS e Saúde realizarão reunião no dia 5 de outubro de 2013, a partir das 10 horas, na sede do Sinsprev/ SP. As reuniões ocorrerão no segundo, terceiro e décimo quinto andar da rua António de Godoy, nº 88.

O Sinsprev/SP convoca a todos os servidores para participarem da reunião de seu Departamento para

discutir e deliberar as formas de luta e mobilizações da categoria. Pauta das reuniões:

- Situação nos locais de trabalho - Ações judiciais - Outros

ANVISA

INSS

- Informes gerais, das negociações e impacto na vida dos trabalhadores ativos e aposentados, - Organização dos trabalhadores da Anvisa no Sinsprev/SP e Fenasps,

- Nova resolução do turno estendido; - Sistema de Agendamento Eletrônico – SISAGE; - Novo modelo de avaliação da perícia médica;

- Jornada de 30 horas; - Assédio Moral; - Condições de trabalho; - Insalubridade.

SAÚDE -Jornada de 30 horas; - Assédio Moral; - Condições de trabalho; - Insalubridade.

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JURÍDICO

Prossegue execução das ações da paridade

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Departamento Jurídico do Sinsprev/SP vem obtendo êxito em suas ações da paridade que têm por finalidade o pagamento das gratificações dos servidores aposentados do Ministério da Saúde, INSS e Anvisa, na mesma proporção dos ativos.

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que para o período em que não havia avaliação de desempenho, a gratificação tem natureza jurídica de abono e deveria ter sido paga nos mesmos valores tanto para ativos quanto para aposentados. Com essa fundamentação, as ações das gratificações GDATA, GDASST, GDPST, GDASS, GEDR foram todas julgadas procedentes.

Em acordo firmado entre o Sinsprev/SP e a AGU - Advocacia Geral da União, as ações de gratificações

dos servidores do Ministério da Saúde (GDASST e GDPST) que se aposentaram até novembro de 2010 estão sendo encaminhadas junto a Central de Conciliação da justiça federal para pagamento. Para esse acordo ser firmado, os servidores renunciaram, em Assembleia ao percentual de 10% dos valores devidos a cada servidor e, em contrapartida, a AGU renunciou a todos os possíveis recursos.

Aproximadamente 2.500 servidores aposentados do Ministério da Saúde receberão ainda esse ano os passivos relativos ao GDPST do período de 2008 a 2010, sendo que muitos já receberam. O total de beneficiados pode chegar a 3 mil.

Quanto a GDASST já está sendo encaminhada para a Central de Conciliação, com previsão para pagamento

PCCS Saúde

Assédio

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processo do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos servidores do Ministério da Saúde retornou da Assessoria Econômica da Justiça do Trabalho, em agosto de 2013.

O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP aguarda o despacho da juíza para tomar conhecimento do parecer referente aos cálculos de liquidação e, assim que seja possível, encaminhar a execução de sentença para os servidores da Saúde lotados no estado de São Paulo. Novas informações serão divulgadas em breve pelo site do Sinsprev/ SP (www.sinsprev.org.br).

O

Sinsprev/SP tem recebido denúncias de muitos servidores sobre a abertura de PAD - Processo Adminstrativo Disciplinar, sem qualquer elemento que justifique o indiciamento dos servidores, cuja real motivação tem sido perseguição de chefias, retaliações a movimentos grevistas, tanto a servidores que aderem ao movimento quanto aos seus representantes sindicais, configurando, assim, em qualquer dessa situação, a assédio moral.

O Sinsprev/SP disponibiliza o seu Departamento Jurídico para acompanhar os processos administrativos abertos contra os servidores.

no próximo ano.

A ação coletiva da GDATA será apresentada à execução junto a Justiça Federal e a AGU - Advocacia Geral da União.

A ação do GDPST coletiva, também com início do período de março de 2008 até a presente data, juntamente com a incorporação dos 80 pontos, aguarda recurso junto aos Tribunais Superiores (STJ/STF).

INSS A ação da GDASS para os aposentados do INSS foi julgada procedente pela Tribunal Regional Federal 3, inclusive incorporando os 100 pontos pagos atualmente para os ativos, mas o INSS apresentou recurso para o Supremo Tribunal Federal. Para o pe-

ríodo em que não havia avaliação de desempenho, ou seja, até novembro de 2009, não tem como ser revertido, pois já existe um entendimento do próprio STF sobre a paridade. Dessa forma estaria garantida a diferença entre os 80 e os 50 pontos para os que se aposentaram até novembro de 2009.

ANVISA A paridade para os servidores aposentados da Anvisa também foi julgada procedente para o período em que não havia avaliação de desempenho, ou seja até 2009. Tanto o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP quanto a Anvisa recorreram da decisão e aguardam sentença do STF, porém nada impede que seja ajuizadas ações individuais para os servidores.

3,17% O quarto lote da ação dos 3,17% dos servidores da Saúde aguarda a conferência dos cálculos que tiveram de ser revistos para que a 19ª Vara da Justiça Federal possa proceder a emissão dos RPVs. Esse lote apresentou inconsistências como divergências de nomes e CPFs.

O horário de atendimento do Departamento Jurídico do Sinsprev/SP é de terça a quinta-feira, pessoalmente, pelo telefone (11) 3352-4340 ou pelo e-mail: juridico.sinsprevsp@gmail.com

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As dúvidas e informações sobre as ações jurídicas continuarão sendo respondidas pelo e-mail: juridico.sinsprevsp@gmail.com JORNAL DO SINSPREV - É uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Estagiário: Flávio Costa. Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 33524344 - CEP: 01034-000 - E-mail: sinsprev@uol.com.br - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2421-0175 - CEP: 07024-181 - sinsprevguarulhos@uol.com.br Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: sinsprev_ata@yahoo.com.br Delegacia Regional da Baixada Santista: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11065-001 - Fone (13) 3322-3028 - E-mail: sinsprev.baixada@hotmail.com - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Campinas: Rua Delfino Cintra, 618 - Botafogo - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13020-100 - E-mail: sinsprev.campinas@gmail.com Delegacia Regional de Marilia: Paulino da Silva Lavandeira, 168 - Bairro: Fragata - CEP: 17501-250 Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: sinsprevmarilia@ig.com.br Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-005 - Fone/Fax (19) 3434-3309 e (19) 33714661- E-mail: delpiracicaba@gmail.com Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-3221-9859 - E-mail: delegaciasinspp@ hotmail.com - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: sinsprevrp@yahoo.com.br - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Jaçanã, nº 88 - Vila Jardini - Sorocaba - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18044-220 - sinsprev.sorocaba@hotmail.com Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: claudiojose.machado@bol.com.br - daysinascimento@yahoo.com.br - almeidajosel@yahoo.com. br - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Rua Boa Vista, nº 971 - Boa Vista - São José do Rio Preto - Fone/Fax (17) 3215-3648 ou 3022-1628 - CEP: 15025-010 - São José do Rio Preto – SP - E-mail: sinsprev-riopreto@ig.com.br - Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: sinsprev_vale@yahoo.com.br - DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Gilceli Leite Lima, Maria Noeme de Jesus, Vanderlei Lemes da Silva. SECRETARIA DE APOSENTADOS: Evardo Rosa, Rosa Maria dos Santos. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Gilberto dos Santos, Gilmar Rodrigues Miranda, Jesiel Santo Silva. SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Diná dos Santos Neres, Rosalina Soares Poneda, Vania Regina dos Anjos da França. SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: Eduardo Aparecido Franco, Maria Aparecida dos Santos Santana, Maria Rodrigues do Amorim. SECRETARIA DE FINANÇAS: Irene Guimarães dos Santos, Nelson Novaes Rodrigues, Rita de Cassia Assis Bueno. SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTERSINDICAIS: Cecília Gomes dos Santos Amarante, João Maia, Rita de Cassia Pinto. SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Cristiano dos Santos Machado, Filipe Augusto Gois Alves, Mario Jorge Ferreira. SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Deise Lúcia do Nascimento, Maurício Ariovaldo Amalfi, Roberta Almeida Matarazzo. SUPLENTES: Claudio José Machado, Felipe Radiante, José Aparecido Antunes, Nilton Ribeiro de Macedo, Sueli Domingues. CONSELHO FISCAL: Ângela Láucia Piva Ruiz Dias, Antônio Ubiratã Prado, Duilio Manoel dos Santos, Gilberto Silva, Ovídio Belarmino Vieira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Lucia Helena Darbo Facio, Maurício de Campos Moreira Lima.