Caderno Teses - março 2018 by Sinsprev São Paulo

SINSPREV ÍNDICE TESE 1

Retomar o Sinsprev/SP como instrumento de luta e organização da classe trabalhadora! ................................................................................................... 02

TESE 2

Lutar, resistir e construir alternativas ..............................................................11

TESE 3

Categoria organizada e mobilizada na conquista dos anseios da classe trabalhadora .....................................................................................................20

TESE 4

Renovar, mudar e fortalecer a luta ...................................................................27

TESE 5

Venceremos se não tivermos desaprendido a aprender ..................................... 39

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Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo Hotel Monte Real Resort Águas de Lindóia 05,06,07 e 08 de Abril de 2018

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TESE 1

TESE – INTERSINDICAL - COLETIVO SINSPREV PELA BASE! RETOMAR O SINSPREV/SP COMO INSTRUMENTO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA!

Companheirada! No 12º Consinsprev, no ano de 2015, discutiamos que o então recém-empossado “novo” Governo Dilma, assumiria a gestão do Estado com a tarefa firmada com o empresariado de tomar todas as medidas necessárias para “tirar o país da crise”, através de um brutal arrocho salarial e ataques contra direitos históricos da classe trabalhadora, forçando a redução do preço da força de trabalho, permitindo à burguesia nacional aumentar os níveis de exploração dos trabalhadores no Brasil e se colocar como “competitiva” no cenário internacional. As tais medidas anticíclicas, que nada mais são do que cortar na carne e transferir para os trabalhadores a conta da crise econômica após os períodos de crescimento. E se chamam anticíclicas, pois justamente são impostas durante o período de ciclos das crises. Até então chamada de “marolinha”, a crise se impôs como um tsunami sobre os trabalhadores. Durante este período o Coletivo Sinsprev pela Base produziu uma série de boletins e informativos debatendo a real necessidade de retomada da mobilização dos trabalhadores em diversas frentes, debate este que vai além da disputa eleitoral pela máquina do Estado. Esta tese, portanto, é um acúmulo de debates tanto do Coletivo Sinsprev pela Base e também da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora. E para que a luta de classes supere o mero ativismo e o imediatismo, é fundamental uma análise precisa da conjuntura, com embasamento teórico sobre os movimentos do Capital e seu Estado. A conjuntura nacional está diretamente vinculada aos movimentos do Capital em nível internacional. Os movimentos no centro do sistema (Estados Unidos, Alemanha e Japão) reverberam e impactam diretamente os países que se encontram na periferia do capitalismo. Portanto, faremos um debate da conjuntura nacional, em relação com os aspectos da conjuntura internacional, o momento da acumulação capitalista, os sinais da sua próxima crise que pode ser ainda mais devastadora para os trabalhadores e a correlação de forças no atual período histórico da luta de classes. Com base nessas análises é que devemos definir qual será nosso plano de lutas no Sinsprev/SP. Por mais que a conjuntura internacional e nacional aparenta estar distante do cotidiano de trabalho da nossa categoria, ela tem implicações diretas nas condições de trabalho, carreira, salário e qualidade dos serviços públicos. Boa leitura!

CONJUNTURA NACIONAL Logo no início do Governo da chapa Dilma-Temer, diferente do discurso de campanha de que não mexeria nos direitos trabalhistas nem que a vaca tossisse, anunciou cortes no seguro-desemprego, nas pensões e no PIS. E durante o período anterior à crise, o Governo fez todas as concessões possíveis ao empresariado para que fossem mantidas as taxas de lucro: redução do IPI, mudanças nas contribuições previdenciárias, pagamentos de juros de títulos da dívida e empréstimos baratos concedidos pelo BNDES, a chamada “bolsa empresário”. Porém, a conta da farra das medidas anticíclicas, agora vem para os trabalhadores na forma de retirada de direitos e precarização das condições de vida, com o desemprego e sucateamento de serviços públicos básicos. A retirada de direitos trabalhistas (consolidada com a aprovação da Lei 13.467/2017) não é um projeto do Governo Temer, apesar de ter sido realizado por este. Os elementos contidos nos cortes de direitos dos trabalhadores já estavam sendo implementados paulatinamente pelos Governos do PT, através do ACE (Acordo Coletivo Especial) que previa justamente a sobreposição do negociado sobre o legislado – aprovado na reforma trabalhista e o PPE (Plano de Proteção ao Emprego – mais propriamente chamado de “Plano de Proteção ao Empresariado”) que previa a redução da jornada de trabalho com redução de salário. A reforma da Previdência que o Governo Temer se esforçou em aprovar, mas que não teve condições políticas para fazê-la, era a mesma reforma propagandeada tanto por Lula, Dilma e pelo seu então Ministro da Previdência, Carlos Gabas. Sendo que este último foi realizando uma reforma a conta-gotas, cortando direitos nas pensões, por exemplo. O massacre dos trabalhadores doentes no INSS através da Alta Programada teve início nos Governos do PT, política essa que foi acirrada no Governo Temer. Muitos setores do campo da esquerda reafirmam a tese de que houve um golpe com o impeachment da Dilma e a posse de Temer. Porém, tal análise é superficial, pois não leva em consideração a verdadeira função do Estado no capitalismo. O Estado é um grande comitê de gestão dos negócios da burguesia. O Capital depende dele no seu movimento de valorização e ainda mais nos momentos das crises cíclicas e periódicas. Tanto é que nos momentos do chamado “PIBÃO” do Governo Lula, a burguesia nacional vivia sua lua de

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mel com o governo do PT. E acertadamente o ex-presidente Lula chegou a afirmar que empresário precisa ganhar dinheiro para não encher o saco. Portanto, o que estava em jogo na manutenção ou não do Governo Dilma, era a capacidade do Governo implementar o programa de corte de direitos, arrocho salarial e queima de capital necessários para os ajustes e saída da crise. O Governo Temer é a radicalização em ritmo e intensidade da implementação das medidas anticrise do Governo Dilma. E nos momentos da crise, a burguesia se aproveita de todos os mecanismos possíveis para arrochar ainda mais os trabalhadores, sejam eles empregados nas empresas privadas ou empregados no Estado. É indiscutível que existem diferenças entre os governos Dilma e Temer. O primeiro tentava ainda manter um moribundo projeto de conciliação de classe e apaziguamento dos trabalhadores, enquanto implementava as medidas de interesse da burguesia nacional. Já o governo Temer realiza o programa da burguesia sem conciliação. Neste sentido, as palavras de ordem como “Fora Temer”, tão cara a alguns grupos nesta conjuntura, é totalmente insuficiente como bandeira de luta dos trabalhadores, pois não importa quem é o gestor do Estado, este enquanto instrumento da classe dominante, necessita de um gestor que tenha capacidade de implementar o programa necessário ao Capital. E este Estado pode ter diferentes formas: ditadura, democracia, governo de conciliação de classe, etc. Para a burguesia o ideal é o Estado se apresentar com sua crosta democrática, mas se preciso for, ele executa o programa através da violência pura e escancarada. Portanto, a questão não é meramente de substituição do gestor do Estado burguês, pois é fundamental compreender efetivamente qual o seu verdadeiro papel. Por definição o Estado sempre é violento, mesmo que não o seja em aparência, e sempre atende aos interesses da classe dominante: uma horrenda maquinaria de imposição violenta dos interesses de classe. Os mesmos que defendem o “Fora Temer” colocam peso na disputa das eleições indo inclusive a reboque do resgate do Lulismo e do projeto de conciliação e apaziguamento dos trabalhadores. Pregam aos trabalhadores ilusões de que grandes frentes com propósitos eleitorais trarão melhores condições de vida e a derrota das reformas exigidas pelo Capital. Enquanto se discute se Lula vai ser ou não vai ser candidato, quem será o Vice, quem será o candidato da frente de esquerda X ou Y, as tarefas mais primordiais do campo da luta de classes não estão sendo feita, ou seja, há um total abandono da organização por local de trabalho e da mobilização dos setores produtivos, esses sim, fundamentais para balançar as estruturas do Estado burguês e da acumulação capitalista. A burguesia soube se utilizar do momento político e da correlação de forças favoráveis para seu lado para implementar um brutal ataque contra direitos básicos dos trabalhadores. Se antes a CLT dava garantias mínimas sobre até que ponto o capital poderia avançar na exploração e na vida dos trabalhadores, agora não existem praticamente mais limites para essa exploração. Os trabalhadores estão colocados na

mera condição de vendedores de força de trabalho, quando conseguem estar empregados. Ou seja, durante a crise, o Capital se impõem de forma ainda mais agressiva sobre a classe trabalhadora. Os trabalhadores no Estado (“estatutários”) vêm sofrendo uma política de piora das condições de trabalho, não correção das perdas salariais, redução no número de trabalhadores concursados, contratações através de terceirizações. O caminho do desmonte do Serviço Público Brasileiro vem sendo construído em ritmo acelerado. No Congresso tramitam projetos de lei que preveem demissão por insuficiência de desempenho, piorando ainda mais a prática cotidiana de assédio moral, isso sem contar a tentativa do Governo de lançar um plano de demissão voluntária e também o Decreto 9272/2018 que extinguiu milhares de cargos no Serviço Público Federal. Este Decreto, que extinguiu mais de 60 mil cargos, é o prenúncio do fim do RJU. Ao extinguir milhares de cargos numa canetada e determinar que todos os cargos vagos a partir de agora ficam extintos, somado à PEC 55 que impede novos concursos, e à Reforma Trabalhista o governo prepara o setor público para a terceirização irrestrita. É urgente e determinante uma luta unificada do setor público pela derrubada do decreto que na prática vai aos poucos extinguindo o Regime Jurídico Único uma vez que sem novas contrações, cabe ao último que sair apagar a luz. Neste caminho importantes conquistas vão para o ralo pois como ocorre nos setores onde a terceirização é massiva, ao serem contratados com salários inferiores, sujeitos a outro regime de contratação e condições de trabalho os patrões na sequência aprofundam o arrocho e corte de direitos dos trabalhadores do regime anterior. Como ocorre hoje na Saúde, comparada ao INSS. Até 2001 estávamos todos na mesma tabela salarial. Com o avanço da terceirização na Saúde através das OSSs e Oscips o governo impôs através da política de gratificações produtivistas uma redução aos salários dos trabalhadores da Saúde que hoje não chega a 50% do salário do INSS. Para resistir aos ataques, a classe trabalhadora não foi capaz de organizar uma resistência consistente. Realizamos importantes mobilizações e envidamos esforços para construção de greves gerais, mas que acabaram sendo pontuais e fragmentadas. Ou seja, no momento mais necessário de luta e mobilização, colhemos os frutos de anos e anos de política de mera representação sindical, de conciliação de classes e de sindicatos pelegos que há anos rifam os trabalhadores. O atual momento é a síntese dos períodos anteriores da tática de disputa do estado, esvaziamento da luta sindical e de acordos com a burguesia nacional. O Governo Temer é a síntese do programa do PT e dos Governos Lula e Dilma. A miséria e a violência contra a classe aumentam: a miséria contra a classe aumenta, é cada vez maior o número de pessoas que não tem condições de garantir o básico para sobrevivência e vagam pelas ruas para além das fronteiras que cercam os estados. Caos na Saúde, calote nos salários e

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aposentadorias dos trabalhadores do Estado é mais uma demonstração da ação do Estado para garantir os interesses do Capital. Depois de impor a principal reforma para o Capital, uma intervenção para justificar que a reforma da Previdência pode ficar para depois: a principal reforma para o Capital foi feita, a reforma trabalhista garante a diminuição do preço da força de trabalho, combinando redução de salários e direitos organizando a jornada de trabalho, como melhor lhe convier. Assim se aposentar ficou quase impossível, portanto a reforma da Previdência mais do que não contar com o número suficiente de parlamentares para sua aprovação (somente por estarem em ano eleitoral), agora mostra que não era essa, mas sim a reforma trabalhista, a principal tarefa de Temer para atender aos interesses da burguesia. A desculpa para a suspensão de sua votação é impor a população trabalhadora mais ataques. Pois a intervenção no Rio de Janeiro, disfarçada no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas é na realidade a potencialização da violência de Estado contra as principais vítimas que são os moradores das periferias, trabalhadores, jovens, crianças que estão morrendo pelas balas que de perdidas nada têm. Portanto, as tarefas que se colocam na atual conjuntura é de reorganização dos trabalhadores, por local de trabalho e superar a organização sindical meramente pautada na representação. E, neste sentido, o Sinsprev/SP enquanto instrumento de luta terá um papel fundamental. CENÁRIO INTERNACIONAL DA CONJUNTURA O Brasil ainda não mostrou sinais claros de que esteja superando a última crise cíclica. Porém, no cenário internacional, a maior economia do mundo, os Estados Unidos, tem mantido um longo ciclo de crescimento, se aproximando do mais longo da sua história. Longo ciclos de crescimento econômico são prenúncios de grandes crises. Ou seja, se houver um descompasso entre a saída do Brasil da crise e a entrada dos Estados Unidos num período recessivo, isso pode ser catastrófico para a economia e abrir mais um massacre contra os direitos dos trabalhadores. Uma crise no centro do sistema arrastaria toda a periferia para mais uma crise internacional. O movimento do Capital no centro do sistema mostra os sinais da aproximação do pico de mais um ciclo, muito mais do que a queda das Bolsas no início de fevereiro é no mundo real de produção de valor que se manifesta isso. Exemplo disso é a queda de lucros na General Motors no quarto trimestre de 2017. O caminho da montadora é didático em mostrar o movimento do Capital a cada saída de suas crises cíclicas: os recordes de vendas em 2016, os lucros em expansão se devem as medidas impostas em 2008/2009: arrocho salarial, retirada de direitos e muito investimento público para “salvar” a empresa. Olhar para o centro do sistema, aprofundar os elementos

da análise para compreensão desse ciclo que tem como marca uma periodização maior, diferente das últimas décadas em que as crises cíclicas e periódicas do Capital estavam marcadas por intervalos menores é peça importante para avançarmos em nossas ações de enfrentamento. A intensificação dos instrumentos de compressão do preço da força de trabalho com novas modalidades de contratação e de flexibilidade das jornadas e da piora das condições de trabalho acompanhadas do avanço tecnológico e das ações dos Estados na superestrutura do sistema tanto no centro, como nas economias dominadas, são elementos fundamentais no aprofundamento de nossa análise. QUESTÕES ESPECÍFICAS INSS Após uma greve histórica no ano de 2015, conquistamos a integralização da GDASS na aposentadoria, o reenquadramento na carreira considerando o período de 12 meses e a alteração da proporção da parcela variável do salário para 30%, ao invés do absurdo de praticamente 75% do salário ser variável (parte esta do acordo ainda não cumprido pelo Governo). Na luta, derrotamos o mecanismo perverso de desconto de praticamente metade do salário no momento da aposentadoria. Isso fazia com que boa parte dos trabalhadores com tempo para se aposentar continuasse trabalhando para não perder o salário, atacando frontalmente o direito à aposentadoria após 30...40 anos de serviço. Há alguns anos a categoria, através dos seus fóruns deliberativos e instrumentos de luta, tem denunciado à população e encaminhado ao governo a necessidade de contratação de trabalhadores para o INSS, indicando que mais que a metade da categoria implementou as condições para a aposentadoria e a não realização de concurso leva o INSS para o colapso no atendimento. E com a integralização da GDASS aqueles trabalhadores que já tem condições de se aposentarem solicitarão o benefício. E a aprovação da PEC 55 (que congela o orçamento público por 20 anos), praticamente inviabiliza a contratação de novos trabalhadores. O reflexo nos locais de trabalho salta aos olhos: agências com cada vez mais guichês vazios, filas cada vez maiores, sobrecarga de trabalho, agendamentos com prazos enormes. Porém, a administração do INSS está colocando peso em soluções milagrosas, como o teletrabalho, INSS digital e a realização de convênios com sindicatos, OAB e empresas. Na aparência, tais medidas podem significar uma melhoria nas condições de trabalho, mas na prática são uma intensificação da produtividade, transferência dos custos de infraestrutura para os trabalhadores, a terceirização do atendimento. Portanto, além dos discursos de aparência de “virar a chave” ou sermos ou não sermos mais “modernos”, é entender quais são os reais objetivos por detrás destas medidas.

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O INSS não está preocupado em melhorar as condições de trabalho ou a qualidade de vida dos seus trabalhadores. A questão que se coloca é criar mecanismos e sistemas que ampliem a produtividade para atender uma demanda cada vez maior, sem nenhuma contrapartida para os trabalhadores. Tanto que nas normativas editadas pelo MDSA prevê que no teletrabalho servidor arcará com os custos de infraestrutura e que se não cumprir a meta de produtividade definida terá desconto no salário. Quanto ao INSS Digital, é prevista a realização de convênios com prefeituras, sindicatos, OAB e empresas. Ou seja, na prática o INSS está terceirizando parte de sua rede de atendimento, esvaziando as funções dos trabalhadores concursados nas APSs. E já se vê propagandas de escritórios “especializados” em dar entrada em benefícios. Além da terceirização do atendimento, que acarreta um desmonte da carreira do Seguro Social, há um risco jurídico enorme em aceitar documentação que embase a concessão de um benefício através de meios digitais. Outro movimento é literalmente expulsar os segurados das Agências, encaminhando os mesmos para realizarem o atendimento através dos canais remotos como o “Meu INSS”. Na prática significa repassar para os segurados os custos do atendimento (energia elétrica, internet, impressão de documentos), sem contar nas dificuldades de acesso que é uma realidade para a maioria da população. Nossos instrumentos de luta (sindicatos estaduais e Fenasps) têm uma tarefa primordial em relação ao debate do INSS Digital e Teletrabalho: realizar seminários e debates com os trabalhadores sobre os impactos dessas alterações na organização do processo trabalho e a implementação de novas tecnologias. Historicamente, toda inovação que reduziu a quantidade de trabalho necessária para realização de determinada atividade acarretou para os trabalhadores uma redução nos salários, desemprego e piora das condições de vida, portanto, mesmo que no INSS não produzamos mercadorias, a dinâmica de exploração da força de trabalho é a mesma. Não compreender isso significa cair no canto da sereia do Governo, nas ilusões da modernidade e acabar por fim com a carreira do Seguro Social. Se é uma tendência a implementação de tecnologias digitais nos processos de trabalho e que isso se dará alheio à nossa vontade, deve se ter em mente que tal modernização é algo totalmente diferente do INSS Digital e Teletrabalho, apesar de intimamente relacionados, pois esses projetos visam única e exclusivamente aplicar uma solução paliativa para o caos no atendimento que hoje impera nas APSs e não melhorar as condições de trabalho. Portanto, é papel do 13º Consinsprev retomar nossas velhas, arcaicas e obsoletas bandeiras de luta, que nunca saíram da pauta. Não há um fórum sequer da categoria que tenha deliberado como pauta de reivindicação o Teletrabalho ou INSS Digital, esta é uma pauta do Governo! Desta forma, é fundamental reafirmar a luta por concurso público,

plano de carreira, formação dos servidores, jornada de trabalho de 6 horas para todos em regime de turnos e correção das perdas salariais. Porém, tais conquistas só virão com muita luta, a exemplo da nossa última greve em 2015. Greve essa construída pela categoria, enquanto a direção recém-eleita do sindicato patinava nos acordões internos para se apoderar da máquina do sindicato. Ali o sindicato só se manteve vivo porque a categoria se colocou em movimento. Tanto que agora, passados três anos, o que se vê é um marasmo completo da direção, afundada no pântano da disputa interna e da burocracia, afastada dos locais de trabalho e sem qualquer ação efetiva junto à base. Assim o Coletivo Sinsprev pela Base, defende que o sindicato retome a organização por local de trabalho, o fortalecimento das Regionais e dos Núcleos, estabeleça um calendário regular de reuniões dos departamentos, do Conselho de Representantes e de Assembleias, mas essa direção já mostrou que não será capaz de dar conta desta tarefa… PLANO DE LUTAS DO COLETIVO SINSPREV PELA BASE PARA INSS 1) Contratação imediata de 16 mil trabalhadores pela Carreira do Seguro Social para suprir a força de trabalho dos aposentados; 2) Jornada de trabalho de 6 horas para todos, em regime de turnos; 3) Incorporação da GDASS no Vencimento Básico; 4) Fim das metas que vinculam o salário à produtividade; 5) Correção das perdas salariais; 6) Lutar contra privatização e terceirização do INSS realizada através do INSS Digital; 7) Combater o Teletrabalho que na prática significa transferir para os trabalhadores os custos de infraestrutura e acaba com a jornada de trabalho; 8) Carreira do Seguro Social que valorize a formação dos trabalhadores; 9) Combater o assédio moral nos locais de trabalho; 10) Realização de exames periódicos e acompanhamento da saúde e qualidade de vida dos trabalhadores; 11) Aprovação do Decreto Legislativo 2.304/09 - Anistia da Greve de 2009;

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12) Cumprimento da totalidade do Acordo de Greve de 2015; 13) Que os trabalhadores tenham direito de se organizarem e se reunirem nos locais de trabalho para debater pautas do seu interesse. Que seja garantido o direito de reunião, com fechamento da agenda. SAÚDE A luta pela carreira da Saúde passa diretamente pela defesa do SUS, ou seja, lutar pela Saúde Pública como um direito universal da classe trabalhadora. Porém, ao longo de diversos Governos, o SUS foi se tornando um verdadeiro balcão de negócios para ONGS, OS, OSCIPS arrecadarem milhões em recursos para gerir o sistema. Ou seja, o SUS que foi uma conquista quando garantiu o direito universal à Saúde pública, cada vez mais se torna um distribuidor de recurso para empresas privadas, terceirizando e privatizando a Saúde, tornando a mesma uma mera mercadoria. Para os trabalhadores na Saúde, na Carreira da Seguridade Social, isso significou uma piora das condições de trabalho, desmonte das carreiras, fragmentação da categoria, dificultando a organização e a luta por direitos. Caminho esse que os trabalhadores no INSS começam a ter conhecimento com a implementação dos convênios para atendimento com Prefeituras, empresas, OAB e sindicatos. Desta forma, torna-se fundamental discutir a reorganização dos trabalhadores na Saúde, na perspectiva de superar a fragmentação (dentro inclusive do próprio Sinsprev/SP). Mais do que nunca, as pautas classistas, além das pautas específicas de cada categoria, são essenciais para a unidade dos trabalhadores na luta. Unidade entre trabalhadores na Saúde (federais, estaduais, municipais), Previdência, segurados e usuários do SUS. No INSS é atendida, na maioria dos casos, parte da classe trabalhadora que está inserida formalmente no mercado de trabalho (com carteira assinada) ou que conseguem pagar as contribuições de forma individual. Porém, na Saúde, com o SUS, os trabalhadores nessa área tem contato com uma totalidade maior da classe trabalhadora e o seu cotidiano de desgraças e infortúnios. São trabalhadores formais, informais, exército industrial de reserva (superpopulação relativa) o que abre a possibilidade de ampliação da pauta em defesa da Saúde pública, como pauta geral da classe trabalhadora. A mentalidade empresarial de geração de lucros vem dominando o Serviço Público, principalmente nos setores onde a terceirização caminha a passos largos. Na Saúde esse processo é bastante claro: a Saúde passa a ser mais uma rubrica para geração de lucro, deixa de ser um serviço público e passa a ser pura e simplesmente uma mercadoria ordinária como qualquer outra tendo o propósito de gerar E realizar mais valor para os empresários. E os trabalhadores federais na Saúde, na sua grande maioria cedidos, sofrem com assédio moral, rebaixamento dos salários, medidas como o “tronco eletrônico”, ataques contra a jornada de trabalho e colocados em dis-

ponibilidade ao bel prazer das chefias. Os salários rebaixados dos trabalhadores da Saúde faz com que muitos tenham que trabalhar em mais de um emprego para poderem sustentar a si mesmos e suas famílias. A luta pela Saúde Pública exige a unidade entre os trabalhadores do setor e a população usuária. A participação ativa da população usuária foi determinante para impedirmos o fechamento de unidades. Os governos de plantão desmontam a Saúde Pública para obrigar os trabalhadores a recorrerem aos planos de saúde privados. Além de transferir recursos públicos para os empresários, o Estado age deliberadamente para expulsar a população das filas dos postos e unidades de saúde para os planos privados. Ocorre que nos casos de alta complexidade ainda é o setor público que responde pelo atendimento. Nos momentos de crise do sistema capitalista com desemprego, arrocho salarial, congelamento de aposentadorias, muitos não conseguem pagar os planos de saúde privados e voltam para as filas sobrecarregadas do SUS. Reorganizar o Sinsprev/SP como instrumento de luta dos trabalhadores na Saúde, fortalecendo a unidade dos trabalhadores da Seguridade Social A retomada das lutas na Saúde, na atual conjuntura, onde o capital, através do Estado tem destruído os direitos dos trabalhadores (vide a aprovação da PEC 55 que congela o orçamento público por 20 anos o que significa o desmonte da saúde pública e a reforma da previdência), é fundamental não só em defesa das carreiras, condições de trabalho e salários, mas em defesa da Saúde e dos serviços públicos. Por isso, é fundamental que o Sinsprev/SP retome seu papel e seu protagonismo, construindo a unidade dos trabalhadores da Saúde em suas diferentes esferas, com os trabalhadores do INSS, DRTs, Anvisa, ativos e aposentados. Mas para isso, é necessário romper com a antiga política sindical focada exclusivamente na representação. Os trabalhadores precisam ter papel ativo e participarem cotidianamente do seu sindicato, tê-lo para si como um instrumental essencial de luta e de melhoria das condições de vida. Esse é o principal objetivo do Coletivo de Sinsprev pela Base: que os trabalhadores estejam no Sinsprev/SP, que este seja um instrumento vivo e ativo da luta dos trabalhadores. Mas, isso não se dará pela participação nas ditas “mesas de negociação permanente” que no fundo são mesas de desmobilização permanente, que deseducam os trabalhadores ao colocarem todas as fichas que essas negociações, sem um movimento real de luta na base, são suficientes para atendimento das pautas históricas da categoria. Estivemos presentes na luta por jornada e condições de trabalho em vários locais de trabalho e só conseguimos reverter os ataques do Governo por conta da unidade dos trabalhadores nos locais de trabalho. O COLETIVO SINSPREV PELA BASE APRESENTA AS SEGUINTES PAUTAS DE LUTA PARA A SAÚDE: 1) Defesa do SUS e dos Serviços Públicos;

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2) Unidade dos trabalhadores na Saúde, fortalecendo o ramo da Seguridade Social; 3) Fim da privatização da saúde. Fora OS, OSCIPS e Ongs; 4) Jornada de trabalho de 6 horas; 5) Reposição das perdas salariais; 6) Valorização dos trabalhadores e plano de carreira na Saúde. APOSENTADOS Os trabalhadores aposentados representam uma parcela importante da nossa categoria. Foram responsáveis pela fundação do sindicato, um período histórico em que a Ditadura Militar massacrava os trabalhadores que se colocavam em luta. A existência hoje de uma organização sindical, uma série de direitos da classe trabalhadora, é um legado que os trabalhadores hoje aposentados deixaram para as gerações futuras. No Sinsprev/SP os aposentados são a memória viva da militância, aqueles que ousaram lutar contra a Ditadura da burguesia, arriscaram suas vidas e deram parte de sua juventude para o fortalecimento da organização da classe trabalhadora. Portanto, cabe ao Sinsprev/SP e ao conjunto da sua militância valorizar o histórico de luta e mobilização dos aposentados. Como dizia o companheiro Waldemar Rossi: aposentado de vender força de trabalho, mas nunca aposentado da luta! Para os trabalhadores ainda na ativa, fica uma questão: que legado deixará para a geração futura da classe trabalhadora? Retomaremos o protagonismo das lutas e mudaremos a correlação de forças para o nosso favor? Ou, deixaremos um histórico de apassivamento, cooptação e concertação de classes, para um futuro de piora das condições de vida? Desta forma, os aposentados têm a contribuir com suas experiências de luta e mobilização. Se para os ativos as condições de trabalho são cada vez piores, com uma infraestrutura sucateada e uma sobrecarga de trabalho, para os aposentados a perspectiva do arrocho salarial é uma realidade concreta. A pauta da paridade entre ativos e aposentados, a incorporação das gratificações continua como sendo fundamental para os aposentados. Mesmo que tenhamos conquistado a integralização das gratificações produtivistas nas aposentadorias até 2019, isso não significa paridade. Neste ponto, a luta dos ativos e aposentados se confunde numa pauta única e fundamental: incorporação das gratificações no salário-base. ANVISA Na ANVISA a situação não difere muito dos demais tra-

balhadores na Saúde e na Previdência. O processo de privatização de portos e aeroportos traz consigo a sobrecarga e piora das condições de trabalho. Paulatinamente o Governo esvazia os postos de PAF (Portos, Aeroportos e Fronteiras), e assim como no INSS traz o modelo de controle de frequência através do SISREF e a implementação do teletrabalho, esvaziando as funções dos trabalhadores. A Vigilância Sanitária tem papel fundamental na perspectiva da saúde preventiva, responsável pela fiscalização de fronteiras, alimentos, medicamentos e controle de epidemias. O desmonte da ANVISA, o esvaziamento de suas atribuições é um verdadeiro crime contra a Saúde Pública. Além de tudo, a recente epidemia de Febre Amarela tem criado o caos na estrutura já precária de atendimento. Em alguns locais de trabalho, chega-se a atender cerca de 800 pessoas por dia, além de assédio sobre os trabalhadores. Cabe ao Sinsprev/SP, enquanto instrumento de luta, reaproximar os trabalhadores da ANVISA para o sindicato, na perspectiva da construção do ramo dos trabalhadores na Saúde. GEAP Como se não bastasse o congelamento salarial e as correções salariais abaixo da inflação, o Governo autorizou aumentos abusivos na GEAP, em alguns casos chegando a 30%. Tais aumentos se deram após a intervenção na GEAP em 2013, realizada após a não aprovação, por parte do Conselho Deliberativo de um Diretor Executivo indicado pelo ex-deputado Paulo Maluf, hoje preso. Muitos trabalhadores estão gastando praticamente metade do salário para conseguir manter o plano de Saúde. O Governo, propositalmente, precariza a GEAP, aumenta as mensalidades, expulsando milhares de trabalhadores do plano. Além disso, o Governo deu um prazo exíguo para a conversão dos planos para Viva Previdência, para o recebimento do pecúlio. Apesar do Sinsprev/SP ter ganho algumas liminares contra os aumentos, ficou nítido o alcance limitado e a qualquer momento a justiça derruba as liminares. Portanto, a luta pela GEAP não se dará pela justiça, mas sim pela mobilização dos trabalhadores. SERVIÇO SOCIAL NO INSS Desde que foram contratados, os trabalhadores do Serviço Social no INSS foram alvo de ataques diretos do governo. Inicialmente a tentativa de desvio de função numa clara iniciativa do governo em esvaziar as funções específicas dos trabalhadores do Serviço Social. Isto agora fica evidente na reforma a conta gotas que o governo vem realizando no INSS que na prática é o desmonte da Previdência pública no país. Os trabalhadores se organizaram no sindicato e deram a resposta à altura. Os ataques

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não cessam e a terceirização da reabilitação profissional, o assédio moral tentando intimidar os trabalhadores a aceitarem o desvio de função são fatos cotidianos que devem ser encarados como uma pauta e uma luta de toda a categoria, pois o desmonte se não for impedido atingirá a todos. Na greve de 2015 os trabalhadores do Serviço Social assumiram a linha de frente na batalha e participaram ativamente na construção da greve, nos atos e atividades. Portanto é determinante que as ações sigam unitárias dentro do Sindicato e da Fenasps, pois este ataque é contra todos os trabalhadores do INSS. BALANÇO DA GESTÃO DO SINSPREV A atual Diretoria do Sinsprev/SP, eleita em 2015, foi composta majoritariamente por uma chapa com militantes dos Coletivos Avançar nas Lutas (próximo ao PSOL) e PSTU/Conlutas, sendo que no meio do mandato, um racha no PSTU deu origem a mais uma corrente política chamada de Mais. Nós, do Coletivo Sinsprev pela Base, até então compúnhamos a direção, porém por não concordarmos com diversas práticas de setores mais preocupados em transformar o sindicato em correia de transmissão da política de partidos e centrais sindicais, sem um debate claro com os trabalhadores do papel do partido e da central, decidimos que montaríamos uma chapa apenas do Coletivo Sinsprev pela Base. Entendemos que apesar das diferenças com as concepções de táticas e estratégias em relação a organização do movimento da classe trabalhadora, a unidade na luta é fundamental para mobilizar pela conquista de direitos. Porém, tal unidade não se dá a qualquer custo, essa unidade se dá na luta. Então por mais que em 2015 tentemos conversar com os companheiros de outras forças políticas dentro do sindicato, os mesmos se mostraram ávidos em disputar e ter para si a máquina sindical do que colocar de lado as diferenças e unificar os trabalhadores numa perspectiva de luta e mobilização. Portanto, para nós do Coletivo Sinsprev pela Base não nos restou alternativa a não ser inscrever uma chapa própria, com um programa próprio. A resposta da categoria foi muito positiva, tanto que nosso Coletivo sozinho conquistou mais de 40% dos votos na eleição, deixando bastante claro os objetivos dos membros do PSTU e do Conlutas de montar uma composição de fachada, sem unidade entre eles com o mero propósito de nos derrotar. Tal atitude é rebaixar a consciência dos trabalhadores e se apostaram na nossa derrota, fizemos aquilo que a atual direção do sindicato deixou de fazer: fomos para os locais de trabalho, onde a luta e a mobilização dá vida para o sindicato. Não estar na direção não nos derrotou porque para nós o sindicato é um instrumento de luta, uma arma na mão da classe trabalhadora na defesa dos seus direitos. E quem empunha essa arma são os trabalhadores mobilizados. Crescemos e nos fortalecemos, vide o último congresso da Fenasps. Cabe a nós confiar unicamente na nossa classe e a des-

peito dos oportunismos da atual diretoria, os trabalhadores deram um banho de organização e mobilização em 2015, retomando a longa tradição de greves e mobilização da nossa categoria. Na greve, os trabalhadores literalmente atropelaram a direção do sindicato na organização da mesma. E era nítido o desespero da direção nas assembleias que passaram a ser chamadas de “assembleias miojo” devido a pressa de alguns setores da direção de perderem o controle do sindicato. Isso sem falar nas disputas insanas nas mesas de negociação e as ridículas disputas de informações através dos canais digitais e, ainda, na forma como a greve foi terminada, por mais que a categoria mostrasse que era possível avançar mais sobre o Governo. Tais práticas, características de direções burocratizadas e afastadas dos locais de trabalho se sucederam na direção. A mesma não tem sequer um jornal regular para os trabalhadores, não tem um calendário de assembleias, cancela a bel prazer os fóruns de base. Como se fossem iluminados e que a direção por si própria, sem um real movimento dos trabalhadores fosse capaz de alguma coisa. Porém, quando se trata de aprovar medidas de interesse da direção, prontamente chamam assembleias do dia para noite e atividades. Foi assim a assembleia para contratação da tal associação de advogados que assumiria parte dos processos do jurídico do sindicato. E às vésperas do Congresso e da Eleição chamam um procedimento de apresentação de proposta para venda da antiga sede na Senador Felício. Conselho De Representantes - O Conselho de Representantes é uma instância composta por trabalhadores eleitos nos locais de trabalho. A atual direção atuou deliberadamente para esvaziar as reuniões de Conselho, seja não participando ou ainda não organizando e mobilizando os trabalhadores para participar. Os fóruns da categoria nesta conjuntura de ataques são determinantes para fomentarem a organização e a mobilização. Chegou ao cúmulo de desmarcar a reunião do Conselho do mês de novembro por problemas de logística. Delegacias Regionais - As Delegacias Regionais foram criadas no Sinsprev/SP desde seu início e têm sido determinantes para organizar e mobilizar os trabalhadores das regiões mais distantes do estado. Diferente de sindicatos de base municipal, o Sinsprev/SP deve atuar em todo o estado e as regionais sempre estiveram presentes nas mobilizações organizando os trabalhadores para as greves e enfrentamentos. No entanto, setores da atual direção tem priorizado a disputa das regionais onde muitas vezes para “ganhar” um militante fomentam uma luta e uma disputa interna muitas vezes afastando os trabalhadores de destruindo décadas de trabalho de organização. A atual direção do sindicato não trouxe uma conquista sequer para os trabalhadores. Os pequenos ganhos que tivemos nos últimos períodos foram porque a categoria se colocou em movimento a despeito da direção. Na organização, em nível

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nacional, o Sinsprev/SP tem um papel de grande relevância. Um dos maiores sindicatos da base da Fenasps no Estado que concentra a maior parte da classe trabalhadora no Brasil, tendo, portanto, uma grande influência nos movimentos não só da nossa categoria, mas também no âmbito da organização de federais. Assim, o Sinsprev/SP é um instrumento de luta importantíssimo, não só para a categoria dos trabalhadores no Estado, mas para o conjunto da classe trabalhadora. A atual direção do Sinsprev/SP foi incapaz de levar a cabo os debates para construção de mobilizações referentes à pautas chaves da categoria. Os fóruns de base deliberadamente esvaziados pela direção, sem pauta clara, reuniões sem mesa para organizar os debates foi afastando gradativamente os trabalhadores do Sindicato. Debates fundamentais como a Reforma Trabalhista, da Previdência, INSS Digital, Teletrabalho, Lei de Terceirizações, PEC 55, Decreto 8272/2018 (extinção de cargo no Serviço Público Federal), concurso público, construção das Greves Gerais, pautas essas de primeira ordem, sequer foram tratadas pela direção do Sindicato. Durante este período o Coletivo Sinsprev pela Base não se furtou de fazer os debates necessários com os trabalhadores. Nossas posições, sempre foram divulgadas de forma bastante clara para a categoria, através de jornais e boletins. Enquanto a direção de digladiava para saber quem sentaria nas mesas em Brasília ou quem sairia na foto da assembleia, nos esforçamos para debater a pauta de reivindicação e de luta dos trabalhadores, denunciando os ataques do Governo e a necessidade da luta e mobilização dos locais de trabalho. Ou seja, enquanto a direção se ocupava em brigar entre si, na disputa insana pelo aparelho do sindicato, nós fazíamos os debates necessários das pautas de luta da categoria. Uma direção que não encaminha as pautas de reivindicação na perspectiva da luta, faz com que o sindicato seja um mero prestador de serviço e não instrumento de luta e organização da classe trabalhadora. Acaba por deseducar os trabalhadores, vendendo a ilusão de que as conquistas se darão de forma individualizada através de ações judiciais. O Departamento Jurídico do Sindicato acaba por tomar proporções monstruosas, drenando boa parte dos recursos que poderiam ser usados para luta e mobilização. Isso sem contar nas práticas de rebaixar a consciência dos trabalhadores, através do controle de viagens de avião, diárias de hotel, tíquetes de almoço e convites para festas. Práticas rebaixadas do mais puro peleguismo. COLETIVO SINSPREV PELA BASE – PRESENTE NAS LUTAS DA CATEGORIA!

Na Capital, estamos presentes em diversos locais de trabalho, na GEX Centro do INSS, na Várzea do Carmo, Hospital Brigadeiro, Maria Zélia. Na dura luta cotidiana contra o assédio moral das chefias, na luta por melhoria das condições de trabalho, na luta pela manutenção da jornada, fortalecemos a organização por local de trabalho. Estivemos firmes na construção da Greve de 2015, na luta para o cumprimento dos acordos de greve, nas mobilizações das Greves Gerais de 2017 contra as Reformas. Seja na luta cotidiana ou nos fóruns de base, o Coletivo Sinsprev pela Base está presente, combatendo a burocracia e o oportunismo da atual diretoria do Sindicato, na luta por direitos. Em nível nacional, compomos a Diretoria da Fenasps como um instrumento de luta importante para unificar a mobilização em nível Nacional e ter uma pauta comum dos trabalhadores em Saúde e Previdência. PROPOSTAS PARA O SINSPREV/SP 01) Retomada dos Fóruns de Base, com um calendário de assembleias estaduais, reunião do conselho de representantes e reunião dos Departamentos (Saúde, INSS, Anvisa e Aposentados); 02) Reorganização dos Núcleos do Sindicato nos locais de trabalho da Capital e nas Regiões onde não haja Delegacias Regionais; 03) Que as decisões dos Fóruns de Base tenham ampla divulgação para a categoria e que sejam cumpridas integralmente pela Diretoria do Sindicato; 04) Que a Diretoria do Sindicato respeite o calendário de reuniões definidos pelo Conselho de Representantes; 05) Que o Jornal do Sinsprev/SP tenha edição no mínimo mensal; 06) Unidade entre trabalhadores da Saúde, INSS, Anvisa ativos e aposentados; 07) Lutar pela paridade entre ativos e aposentados; 08) Organizar a mobilização contra os aumentos abusivos da GEAP; 09) Mobilização pelo recebimento do pecúlio;

Diferente da Diretoria do Sindicato, estamos presentes no cotidiano dos trabalhadores da Saúde e Previdência. Atuamos junto com os trabalhadores nas Delegacias Regionais e Sub-sedes do Vale do Paraíba, Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Barretos, Baixada Santista.

10) Que haja publicação mensal da prestação de contas do sindicato; 11) Que seja feita correção no valor do repasse realizado às Delegacias Regionais;

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12) Que a categoria seja informada sobre a situação do processo da Carta Sindical do Sinsprev/SP; 13) Realização de Seminário Estadual sobre Teletrabalho, INSS Digital e o impacto das tecnologias digitais nas condições de trabalho; 14) Realização de Seminário com debates sobre os ataques e retiradas de direitos realizados através das Reforma Trabalhista, PEC 55 e Lei de Terceirizações; 15) Que o Sinsprev/SP realize fóruns de base e percorra os locais de trabalho quando da aprovação de dias de luta e mobilização;

17) Que o Sinsprev/SP retome a ação de reorganização da Coordenação de Federais, como espaço deliberativo dos trabalhadores federais e não como mera entidade “consultiva” como ocorro no Fonasefe; 18) Que logo após a realização do Congresso e eleições sindicais seja convocada eleição do Conselho de Representantes, em conformidade com o Estatuto; 19) Que após a realização do Congresso e das Eleições Sindicais seja convoca Assembleia Estadual para encaminhamento de proposta relacionada a Campanha Salarial de 2018.

16) Que o Sinsprev/SP fortaleça a Fenasps, enquanto entidade representativa dos trabalhadores em Saúde e Previdência em nível Nacional;

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FIRMES!! NENHUM DIREITO A MENOS!

Assina a Tese: "Coletivo Sinsprev pela Base"

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TESE 2 LUTAR, RESISTIR E CONSTRUIR ALTERNATIVAS CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL Congelamento de verbas por 20 anos, perspectiva de congelamento e redução do salário real, inexistência de concursos, terceirização via ACT’s e OS’s, desmonte e fechamento de unidades e de serviços oferecidos, demissão por insuficiência de desempenho. São ataques que nós servidores públicos já estamos sofrendo ou estão em vias de ocorrer, o desemprego, o arrocho salarial e a perda de direitos que atinge o conjunto da classe trabalhadora não passa imune ao serviço público. Todos estes ataques advêm do neoliberalismo radical exercido pelo governo Temer, que foi imposto para garantir que um novo nível de exploração seja aplicado sobre a classe trabalhadora. Derrotar os ataques significa derrotar toda esta política de Estado que cruza a maioria dos partidos de nossa elite governante. Definitivamente não é uma tarefa simples, e requer de nós o máximo de organização e unidade da classe trabalhadora. Frente a este cenário, é preciso que nós, trabalhadores da Seguridade Social, avancemos no processo de resistência, como fizemos na grande greve geral do dia 28/04. O Sinsprev tem um papel fundamental a cumprir nesse sentido, é preciso unificar os trabalhadores e as categorias do serviço público como um punho só para esta batalha. Porém, para isso nosso sindicato precisa estabelecer mecanismos de diálogo e voltar a se aproximar da categoria em cada local de trabalho. Nossa atuaI estrutura de funcionamento é insuficiente para responder aos desafios que nos são impostos. Precisamos avançar na nossa organização, aprofundando a democracia. ENFRENTAR OS ATAQUES DO GOVERNO E CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA DOS TRABALHADORES Estamos vivendo tempos difíceis para os servidores públicos e os trabalhadores em geral. Diariamente os governos de todas as esferas e os analistas nos meios de comunicação apontam os servidores públicos e os direitos sociais como os principais vilões pelo déficit das contas públicas. Por meio desse discurso pretendem justificar a necessidade de implementação de medidas que atacam frontalmente direitos e conquistas históricas da sociedade brasileira, como é o caso da PEC Nº 55 (PEC do “fim do mundo”) da reforma da Previdência, da reforma do serviço público, entre outras. Nessa esteira está a Medida Provisória que pretende aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, redução da remuneração inicial do funcionalismo, redução das verbas indenizatórias (vale-alimentação, participação de

saúde e auxílio— creche), aumento do interstício para as progressões funcionais para todas as carreiras do executivo, instituição do Plano de Desligamento Voluntário (PDV), possibilidade de redução da jornada com redução salarial e licença incentivada (não remunerada). Ainda que essa MP tenha tido sua eficácia temporariamente suspensa por decisão judicial, o que posterga os prejuízos aos servidores federais, é importante termos claro que esses ataques fazem parte do arsenal de ataques dos governos contra o funcionalismo de todas as esferas, como prova o recente projeto de reforma da previdência de Dória, em São Paulo. E como é parte de um projeto de Estado, temos de estar preparados para enfrentar aos ataques contra nossos direitos. É inegável que esse projeto de Estado, representado por Temer, Alckmin, Dória, e do qual o Lula, o PT e seus satélites têm sido coniventes, representa um enorme risco para as carreiras dos servidores, para próprio serviço público e para a população em geral. A síntese dessa política é que o governo fez uma escolha política em promover cortes para alavancar os lucros dos grandes empresários e pagar os juros da dívida pública em detrimento da sociedade, dos serviços púbicos e dos servidores. É ilustrativo dessa opção política que, ao mesmo tempo em que o governo fala aos quatro cantos do déficit da previdência, não adota qualquer medida efetiva para cobrar o débito das empresas com o INSS, que acumulam dívida de R$ 426 Bi, o que equivale a cerca de três vezes o déficit anunciado. Importante ressaltar que todas essas medidas de ajuste que vêm sendo implementadas pelo governo federal visam efetivar dois objetivos estratégicos: o primeiro, de curto prazo, é realocar dinheiro da Previdência, da Saúde, dos demais serviços públicos e da folha de pagamento dos servidores, para garantir o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública que, segundo último levantamento da Auditoria Cidadã, consumiu 42.43% do orçamento público executado em 2015. O segundo objetivo, de médio e longo prazos, é transferir, para as mãos da iniciativa privada, um conjunto de serviços públicos que tem a viabilidade de se tornar altamente lucrativo. Dentre esses serviços está a Previdência Social, cujas reformas operadas em 1998 e 2003 e a que tentam implementar agora, vão no sentido de torná-la um sistema capitalizado. No mesmo bojo está a Saúde Pública, onde diversos hospitais já vêm sendo geridos por entidades de caráter privado sob a égide do marco regulatório do terceiro setor (Lei 13.019/2004), e onde o próprio SUS corre risco de ter substituído parte dos seus procedimentos pelo chamado Plano Popular de Saúde, gerido por operadoras privadas, conforme proposta encaminhada pelo governo à ANS ainda neste ano. A melhor prova disso é a entrega de hospitais e postos de saúde pública para adminis-

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tração por empresas privadas, ou a contratação de profissionais terceirizados, com contratos de trabalho cada vez mais precários, através de convênios e parcerias público-privadas, como temos observado acontecer em todo o país. Importante ressaltar que todas as principais medidas de ajuste que enfrentamos hoje, desde a reforma da Previdência e a reforma do serviço público, até a reforma trabalhista já sancionada, foram gestadas ainda durante o governo Dilma como resposta à crise econômica. Porém, devido à sua falta de capacidade e paralisia, o governo da petista não teve força suficiente para implementá-las na velocidade e profundidade exigidas pelos banqueiros e grandes empresários. Com a queda de Dilma o governo Temer tentou superar essa paralisia e, respaldado pela maioria dos partidos no Congresso e pelo setor econômico, conseguiu imprimir um ritmo acelerado aos planos de ajuste, ainda que envolto nos mesmos escândalos de corrupção. Porém, teve que entubar a Reforma da Previdência Isso nos permite afirmar que, pelo ímpeto com que tem conseguido implementar o ajuste contra os servidores e os trabalhadores em geral, o governo Temer é uma continuidade piorada do que foi o governo Dilma. É sua metástase. As primeiras medidas de Temer a frente do governo federal desfizeram quaisquer ilusões de que o impeachment resolveria os problemas do país. Além continuarem aparecendo novos escândalos de corrupção, tornando evidente o envolvimento de quase todos os partidos com representação no Congresso Nacional, acelerou e aprofundou a implementação do ajuste contra os servidores, os serviços públicos e a população em geral. Ainda que as jornadas de luta do primeiro semestre de 2017 (8 de março, greve geral de 28 de abril e o ocupa Brasília no dia 24 de maio) tenham conseguido reduzir esse ímpeto, colocando na pauta nacional a luta contra a reforma da previdência, o movimento não foi suficientemente forte para derrotar de vez os ajustes. Nesse processo, que ameaçava sair de controle das direções pelegas, a operação de desmobilização levada a cabo pelas grandes centrais, em especial a Força Sindical, a CUT e o PT, ajudou a cumprir um papel nefasto para a resistência dos trabalhadores, o que demonstra a conivência dessas direções com os ajustes. Em que pese as dificuldades, o governo Temer conseguiu implementar importantes avanços em seu projeto contra os trabalhadores e o serviço público. As principais medidas foram a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que congela por 20 anos o aumento dos gastos públicos, e a reforma trabalhista. Ainda que não tenha conseguido avançar com a reforma da previdência, em parte pelo movimento de resistência, mas também em grande medida pelas divergências das frações da burguesia em torno do projeto, esse ataque continuará em pauta e certamente será retomado após as eleições, visto que faz parte do projeto de Estado sustentado pela grande maioria dos que se postulam ao governo. Até lá, a dinâmica é que o governo siga implementando a parte administrativa das reformas, como os Acordos de Cooperação

Técnica e terceirização dos serviços do INSS, PPP para administração dos postos de saúde e hospitais públicos, desmonte do Ministério do Trabalho e da ANVISA, além de medidas similares nas áreas de educação e demais serviços públicos de interesse da população. A nós, caberá organizar a resistência frente a esses ataques, juntamente com as demais categorias do serviço público e dos trabalhadores em geral, o que passa por retomar a luta contra a reforma da previdência e contra a terceirização ou privatização dos serviços públicos. Mas precisamos ir além das lutas defensivas. Todos os ataques e os planos de ajuste que temos enfrentado fazem parte de um plano maior, que pretende jogar sobre as costas da sociedade os custos da crise. Nesse marco se inscreve a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Além de procurar resolver a corrupção e o colapso da Polícia Militar, ou uma medida a ser usada eleitoralmente por Temer e seu grupo político, a intervenção é um passo adiante numa política de centralização para que o Estado tenha maior eficácia na repressão aos movimentos de resistência e erupções sociais decorrentes da retirada de direitos. Por isso devemos ser categoricamente contra a intervenção no Rio e o fortalecimento do aparato repressivo do Estado. Todas essas questões que levantamos estarão em pauta nas eleições presidenciais. Praticamente todas as candidaturas que se apresentam hoje, ainda que com cores e nuances diferentes, são representativas ou coniventes com esse projeto de Estado que temos de combater. Por outro lado, as candidaturas que são críticas, e que se colocam claramente contrarias aos planos de ajuste econômico, apresentam um programa insuficiente e muito aquém do necessário para resistirmos e enfrentarmos a esses ataques. Essa lacuna coloca na ordem do dia a necessidade de os trabalhadores debaterem seriamente a construção de um programa alternativo, a partir dos seus anseios e suas necessidades reais, que deve ser encabeçado pelas suas organizações. As grandes tarefas que se colocam na atual conjuntura são organizar a mais ampla resistência para enfrentar o ajuste e construir uma alternativa dos trabalhadores. Nesse contexto, o SINSPREV deve estar preparado para esses desafios, armado com uma política correta, que permita assumir papel protagonista nesse processo. Essa política deverá estar calçada nas seguintes bandeiras: • Ampla unidade de ação e luta entre os servidores das três esferas e os trabalhadores em geral, pela defesa dos direitos e contra os planos de ajuste; • Contra a reforma da previdência. Em defesa da previdência pública e da gratuidade dos serviços previdenciários; • Em defesa da saúde pública, gratuita e universal; • Contra a privatização e a terceirização dos serviços públicos;

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• Contra a corrupção, punição e confisco de bens de todos os corruptos e corruptores; • Contra a intervenção federal no RJ e toda forma de fortalecimento do aparato repressivo do Estado; • Total autonomia e independência em relação a todos os governos e demais poderes do Estado. CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL Os planos de ajuste do governo federal expressam, nos órgãos de Seguridade Social, pelos ataques ao SUS gratuito e universal, como o corte e contenção de verbas de custeio para a saúde e a proposta de criação de um plano popular de saúde, e o desmonte que vem sendo operado no Ministério do Trabalho, pela falta de contratação de servidores e da implementação do SUT. O desafio que se coloca diante de nós é a luta contra a extinção das carreiras da Seguridades Social, a defesa de direitos adquiridos durantes anos de luta e mobilização da categoria, como também a batalha para a ampliação desses direitos e conquistas dos últimos movimentos, mas que não foram, ainda implementados pelo governo. Assim, reafirmamos os principais pontos da nossa pauta de reivindicações. • Definição das atribuições nível auxiliar, técnico e especialista; • 30 horas para a carreira, sem redução de salário; • Incorporação da GDPST para todos (paridade); • Adicional de qualificação; • Instalação do comitê gestor da carreira, previsto na lei do acordo de greve 13.324/2016; • Aprovação da anistia das punições e multas das greves ainda não resolvidas; • Melhores condições de trabalho; • Reinstalação da mesa local de negociação. CARREIRA DO SEGURO SOCIAL O principal debate que enfrentamos hoje no INSS diz respeito a implementação do INSS Digital, do teletrabalho e do reconhecimento automático do direito. Antes de mais nada queremos afirmar categoricamente que não somos contra a modernização das nossas ferramentas de trabalho ou a adoção do processo eletrônico. Pelo contrário, a implanta-

ção de sistemas que facilitem tanto o trabalho dos servidores como o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelo INSS é uma bandeira que nós, enquanto servidores, sempre defendemos. Nossa principal preocupação é como a implantação desses projetos irá afetar o nosso trabalho e o atendimento à população, em especial nas atribuições e responsabilidades que teremos nesse novo modelo, e quais contrapartidas haverá para a nossa carreira. Essencialmente dois aspectos nos preocupam: primeiro que projeto do INSS Digital possibilita, através de acordos de cooperação técnica, a terceirização e privatização de parte das atribuições que hoje são específicas da carreira do Seguro Social, como juntada de documentos, autenticação e entrevista rural. Com isso, esses serviços poderão ser realizados por funcionários de prefeitura, sindicatos, advogados, associações ou mesmo por empresas privadas. Segundo, que o projeto de reconhecimento automático do direito prevê a possibilidade de o sistema, a partir dos dados do cadastro, fazer automaticamente a análise dos benefícios. É inevitável nos questionarmos quais atribuições restarão para os servidores do INSS no caso de implementação desses dois projetos, ainda que a médio prazo. A resposta que a atual direção do INSS tem apresentado para esse questionamento é que os servidores administrativos serão alçados ao papel de “gestores” do cadastro ou “juízes” dos processos, além de, futuramente, assumirem funções de fiscalização e auditoria. Porém nenhum debate mais aprofundado a respeito desse tema é desenvolvido, muito menos no Ministério do Desenvolvimento Social ou no Ministério do Planejamento onde, de fato, se definem as atribuições e estruturação da carreira. A implementação do INSS digital e da reestruturação do trabalho no Instituto seguem sendo implementadas de forma unilateral, sem qualquer diálogo com a categoria. Entendemos que a reestruturação e modernização do trabalho no INSS, ainda mais se acompanhada do aumento de responsabilidades, como funções de fiscalização e auditoria, nos abre a oportunidade de rediscutirmos a estruturação de nossa carreira. Se, de fato, passarmos a desempenhar funções estratégicas para a administração do sistema previdenciário, nada mais justo que nossa carreira seja reconhecida e valorizada pelo Estado, através do reconhecimento de atribuições, específicas e indelegáveis, de gestão, fiscalização e auditoria do sistema, acompanhadas de remuneração e benefícios compatíveis com a relevância dessas atribuições. Essa bandeira precisa ser reafirmada, destacada e ganhar centralidade em nossa pauta de reivindicações específica para a carreira do seguro social. Além disso, devemos nos opor e denunciar para a sociedade o processo de terceirização e privatização dos serviços do INSS, que vem se consolidando através dos acordos de cooperação técnica. Com isso, devemos empunhar a defesa de que os serviços previdenciários continuem sendo prestados gratuitamente à população pelas agências da previdência social, ao mesmo tempo em que defendemos os nossos próprios espaços de trabalho. Os canais remotos, como o “Meu INSS”, devem ser instrumentos de facilitação e complemen-

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tares dos serviços realizados nas agências, e de modo algum substituir os servidores em suas funções. Em relação ao teletrabalho, as promessas da melhoria na qualidade de vida e de trabalho para os servidores, contrastam com a indefinição do modelo que a administração pretende implementar o projeto. Além das dúvidas de como ficaria o custeio e a segurança para realizar o trabalho em casa (custo e segurança da rede de internet e computadores, responsabilização pelo risco de transmissão de informações, se haveria algum tipo de verba indenizatória para cobrir os custos do trabalho, etc.), nos defrontamos com o problema de como será medido o trabalho para fins de remuneração. Em outras palavras, quais seriam as metas de produtividade para o teletrabalho? Mais uma vez a administração está avançando na elaboração de um modelo sem qualquer debate com os servidores. Como resultado de processos semelhantes, já temos o exemplo do atual regime de metas das agências, todas elas inatingíveis e irreais. Precisamos reivindicar que o projeto de teletrabalho seja construído com a participação dos trabalhadores, para garantir que estejam previstas medidas de compensação de custos, segurança e metas executáveis, para que o novo modelo não se torne mais um pesadelo para os servidores do Seguro Social. CARREIRA DA ANVISA • Realização de concurso para portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários. O Déficit de RH, neste setor da ANVISA coloca em risco as ações de vigilância sanitária no País; • Melhores condições de trabalho e salários. Substituições de equipamentos , sistema de informática deficiente, mobiliário quebrado e ergonomicamente incorretos falta de EPI compatíveis com as atividades, etc. • Metodologia de controle de frequência incompatível com exercício de inspeção e fiscalização. Ponto eletrônico é metodologicamente inadequado para quem faz inspeção e fiscalização em portos, aeroportos, e recintos alfandegários. GEAP - ENFRENTAR OS ATAQUES DOS GOVERNOS AO PATRIMÔNIO DOS TRABALHADORES E REAGIR. Mais do que nunca estamos vivendo tempos difíceis, com a desculpa do Ajuste Fiscal os governos têm submetido os servidores a optar entre manter seu plano de saúde ou se alimentar. Patrimônio construído com a luta e força dos servidores têm sido ocupada pelos apadrinhados dos governos que a usurpam e destroem. No período do governo LULA/DILMA também não foi diferente, todos os cargos foram ocupados pelo PT, com intervenção no governo DILMA para afastar de fato os representantes eleitos pelos assistidos, em março de 2013, que não se submeteram aos desmandos que o governo queria. Dessa época em diante temos

assistido um descompromisso total para os servidores geapeanos, aumento abusivo das contribuições no intuito de expurgar todos aqueles e aquelas que contribuíram ao longo de suas vidas para ter uma assistência em sua maior idade, fatos estes agravados ainda mais no desgoverno TEMER, que de imediato diminuiu a rede de prestadores de serviços nos estados, demitiu centenas de trabalhadores, e contratou estagiários que não tem o mínimo conhecimento da história da GEAP e de seus beneficiários, reduziu mais de duzentos procedimentos sem avisar aos assistidos, contratou clínica para tratamento odontológico a altos custos, e tem proposto reajustes abusivos referentes às contribuições aprovados pelo CONAD – Conselho de Administração. A proposta de Estado mínimo não pode ser usada na GEAP, pois há de se entender o que representa na vida dos assistidos. Ao longo dos anos acabaram com os Conselhos Regionais que faziam uma ponte entre os assistidos e a Fundação, levando para dentro da Gestão as demandas dos servidores, avançando na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela GEAP e ainda a ampliação da assistência no interior. Ao contrário disso, os assistidos têm sido retirado do plano, tendo que buscar o SUS, que também está sofrendo grandes ataques, tanto no financiamento, quanto no atendimento à população, pelo governo que também está entre seus projetos à privatização do sistema público de saúde. Uma reflexão para nós que temos como única alternativa o atendimento pela GEAP: no ano de 2017 mais de 100 mil beneficiários deixaram o plano. Quanto mais assistidos saem da GEAP/Saúde, mais caro o plano se torna para quem fica. A obrigação é intensificar a luta pela manutenção e fortalecimento da Fundação buscando junto ao governo, ao Congresso Nacional e às entidades que congregam beneficiários, manter a GEAP como nosso plano de saúde em condições para que todos os servidores possam fazer parte. NOSSAS PROPOSTAS SÃO: 1. Propor um dia Nacional de luta em defesa da GEAP em parceria com outras Entidades dos Servidores Públicos Federais para discutir a isonomia do per capita entre os três poderes; 2. Audiência na Casa e no Congresso Nacional, na Comissão de Seguridade Social denunciando os reajustes abusivos e desmonte da GEAP pelo governo; 3. Que em parceria com outras Entidades dos Servidores Públicos Federais seja realizada auditoria independente nas contas da GEAP; 4. Que a FENASPS, por meio da assessoria jurídica, estude a possibilidade de entrar com ação judicial para retorno de todos os pais e deficientes físicos que foram excluídos do plano; 5. Que a FENASPS apresente proposta à GEAP para re-

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torno imediato de todos os beneficiários excluídos por falta de condições de pagamento; 6. Que o GT de Seguridade Social da Fenasps faça um operativo intenso para o per capita de 50% para o governo e 50% para os beneficiários, aos moldes do que é pago pelas estatais; 7. Retornar à forma solidária de contribuições considerando salários com piso e teto. Como é do conhecimento dos Companheiros, desde 2016 viemos lutando contra os percentuais de reajuste considerados mais que abusivos. A Fenasps está em tratativas de negociação com a Diretoria Executiva e o Conad para firmar acordo sobre as liminares e os últimos reajustes, 2017 e agora 2018. Sabemos que será difícil esta negociação, pois o governo não tem o menor interesse em nos manter no plano, quer nos jogar para os planos privados e SUS. Hoje estamos com Liminar sobre o reajuste de 37,55% e o de 23,75%, mas sabemos que as liminares não vão se manterão por muito tempo, pois a Geap está discutindo a substituição processual nos processos. Hoje existem estados que ainda pagam os valores de 2013, outros com liminares de 20%, outros com ações individuais pagando R$ 168,00 para o grupo familiar, entendemos que isso também não é possível, pois não há plano de saúde que se aguente com tantas formas diferentes de custeio. Os representantes da Federação que fazem parte da negociação farão de tudo para conseguir um melhor acordo e manter o maior número possível de beneficiários dentro do plano e ainda buscar os que saíram. FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA – A CASA DO NOSSO PECÚLIO FACULTATIVO Como já é do conhecimento dos Companheiros, em 2013 a GEAP sofreu intervenção pelo governo do PT que durou até 2017, na época resultou no afastamento de seus conselheiros eleitos democraticamente pelos participantes do pecúlio. O governo petista tomou conta de todos os cargos, quando o pecúlio contava em seu ativo quase dois bilhões e meio de reais. Durante a intervenção houve a segregação dos negócios da GEAP, transformando em GEAP/Saúde e GEAPPREVIDÊNCIA, onde foi realizada a partilha do patrimônio e dos recursos financeiros. Segundo informações o Fundo de pecúlio arcou com os custos da separação dos negócios da GEAP. Com a CISÃO dos patrimônios, a GEAP ficou onde estava e o Pecúlio Facultativo, patrimônio exclusivo dos Peculistas, juntamente com o GEAPPREV ( previdência dos funcionários da Geap e da Fundação Viva) foram para uma nova casa criada pelo interventor. A princípio a casa se chamou GEAPPrev e com o fim da intervenção ficou denominada Fundação Viva de Previdência. Durante todo o período da intervenção os representantes da Fenasps que fazem parte do GT de Seguridade Social buscaram

junto ao interventor e à Previc extinguir o plano para quem quisesse e manter o Pecúlio para os peculistas que quisessem deixar para os seus herdeiros. Por várias vezes apresentamos a reivindicação dos peculistas. No final da intervenção fomos chamados a uma reunião pelo interventor, já o 4 na época, onde nos foi apresentado o Estatuto e Regulamento do novo Plano do Pecúlio Facultativo que para atender em parte a reivindicação dos Peculistas a Previc criou um plano de Previdência, chamado de VIVA PLANO DE PREVIDÊNCIA E PECÚLIO onde os peculistas, mediante opção, podem migrar para este plano recebendo os valores aportados ao pecúlio mais juros e superávit e passando para um fundo de pensão. Nesta conversão o peculista pode ainda retirar de uma vez até 25% do que tem direito a levar. O interventor propôs ainda que se instalasse um Conselho Deliberativo e um Conselho Fiscal provisórios que teriam a tarefa de organizar o processo eleitoral para os conselhos definitivos, contratar os diretores para a fundação e dar posse aos novos conselheiros, a Fenasps elegeu 03 Conselheiros com seus suplentes ao Conselho Deliberativo e 02 para o Conselho Fiscal ficando ainda com a Presidência dos dois Conselhos. No Conselho Deliberativo foram instituídos 02 grupos de Trabalho – GT do Estatuto e Regulamento do Plano Viva de Previdência e Pecúlio e do Geapprev; GT dos Cancelados, sobrestados e suspensos. Estes GTs têm a finalidade de adequar o Estatuto e Regulamento dos Planos e fundamentar a liberação do pagamento aos beneficiários que por alguma razão saíram do plano, bem como os servidores que foram a óbito e os herdeiros não receberam observando a legislação e regulamento do Plano vigente. Hoje para o servidor converter tem a necessidade de se filiar a uma entidade Instituidora para poder receber os valores aportados agregados de rendimentos e superávit. Entendemos ainda que há possiblidade da criação de novos planos que poderão trazer maior benefícios aos que optarem por sair do pecúlio. Tivemos uma vitória com a prorrogação do prazo de opção para 31/12/2019, pois entendemos que nesse período poderemos apresentar novas propostas mais benéficas aos Peculistas. A partir de Março estaremos nos debruçando em estudos de novos planos e novas modalidades de retirada do nosso dinheiro do Pecúlio facultativo. Buscamos ainda demonstrativos dos valores aportados destinados à administração dos planos na Fundação Viva de Previdência. Sabemos que a reivindicação principal dos peculistas é retirar todos os valores que lá aparecem como benefício de morte o que não é permitido hoje pela legislação. A nossa tarefa no Conselho é buscar planos e formas de liberação dos nossos valores da melhor maneira para os Peculistas. A CENTRALIDADE DAS QUESTÕES RACIAIS NO BRASIL O racismo possui uma função histórica e social central na estratificação social brasileira, tendo sido fator determinante

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para o desenrolar, inclusive, da luta de classes no Brasil, ao que Clóvis Moura chamava em suas obras sobre os movimentos quilombolas de antagonismo “de classe” entre senhor de engenho e escravo”, na maior colônia escravista da humanidade depois do Império Romano. A luta antirracista no Brasil sempre foi e é estratégica, intimamente ligada com a luta de classes, e se torna cada vez mais urgente na medida que a segregação da população negra se dá em todas as esferas da sociedade, inclusive no mundo do trabalho, onde estamos no que muitos autores como Rui Braga chamam de precariado, ou seja, no subemprego, informalidade, funções terceirizadas e afins. A negação histórica de direitos fundamentais para o povo preto após a abolição da escravatura sem nenhuma política de inclusão da população recém-liberta sempre colocou as pretas e pretos como “precarizadas/os”. Somou-se a isso uma política estatal de branqueamento da população brasileira como aspiração das elites, baseada na teoria eugenista de melhoramento artificial das raças para um futuro mítico de progresso no país. Acreditava-se que a mestiçagem brasileira, isto é, a presença de indígenas e negros na configuração demográfica do Brasil, impediria o progresso nacional. Após isso, disseminou-se o mito da democracia racial na Era Vargas para se abafar qualquer tentativa de rebeldias sociais, que caiu como uma luva ao nacionalismo do Estado Novo. Esta realidade histórica influencia até hoje na formulação do que Kabengele Munanga chama de racismo de “tipo perfeito”, que “é sem ser”, que mata, debocha, exclui, mas ainda diz que é democrático. Tal racismo do crime “perfeito” cria vários “subtipos” de racismo existentes em nossa sociedade, utilizados largamente pelo capitalismo brasileiro na exploração da mão de obra, aliando a opressão histórica com a exploração econômica. Destes subtipos podemos citar o racismo institucional, – do Estado, do Mercado, do racismo religioso, das instituições – o racismo ambiental e geográfico – que funciona como uma espécie de apartheid, criando bolsões de pobreza, miséria e áreas insalubres habitadas majoritariamente pelo povo preto – e, o que é mais alarmante: o extermínio sistemático da população negra, via violência policial e urbana somada à negação de direitos e epidemias. Podemos falar que estamos em franco desenvolvimento de um genocídio do povo preto e pobre, com diversas “táticas” de morticínio. Tal extermínio se fortalece ainda mais na medida em que o governo brasileiro vai priorizando o aprofundamento do aparato penal e policial do Estado, bem como utiliza para com a população o terrorismo da “guerra ao tráfico de drogas” e ao “crime organizado” como cortina de fumaça para violar os direitos fundamentais das populações mais vulnerabilizadas. A população negra é alvo da violência do Estado e do crime organizado (que possui acordos com o establishment), culminando num panorama de que a cada 23 minutos um jovem negro é brutalmente assassinado nas periferias do país, assim como 71% dos assassinatos do Brasil são de pessoas negras, através da guerra às drogas e a lógica da “violência urbana”. A análise da questão racial brasileira também precisa ser

feita de forma intercruzada, interseccional, com a questão de gênero, revelando como as elites se locupletam e se favorecem da tríade machismo, racismo e capitalismo. O encarceramento em massa teve um boom nos últimos dezessete anos. O encarceramento de mulheres, por exemplo, segundo o Conselho Nacional de Justiça, cresceu 567,4% de 2000 a 2014, passando de 5.601 para 37.380 detentas. Esse percentual é mais do que o dobro do crescimento da população presidiária masculina no mesmo período, que foi os já absurdos 220%. O estudo também revelou que a maioria das mulheres presas no país (68%) é negra, enquanto 31% são brancas e 1%, amarela. No Acre, 100% das detentas eram negras em junho de 2014. O segundo estado com o maior percentual é o Ceará, com 94%, seguido da Bahia, com 92% de presas negras. Esse percentual é mais do que o dobro do crescimento da população presidiária masculina no mesmo período, que foi os já absurdos 220%, num período que podemos chamar de governos de cárcere. Entre 2003 e 2013, quanto ao feminicídio, houve uma queda de 9,8% no total de homicídios de mulheres brancas, enquanto os homicídios de negras aumentaram 54,2%. O desmonte do Estado e retirada de direitos, sobretudo da seguridade Social, também possuem uma função para o aprofundamento do apartheid racial do Brasil. O desmonte da Previdência Social, que tenta instituir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres funcionaria como uma lei do sexagenário atualizada, impedindo a maioria da população negra de ter aposentadoria, visto que nossa média de expectativa de vida é estatisticamente menor. A retirada dos benefícios de assistência social, como BCP ou os garantidos pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) aprofunda a extrema pobreza, destinando aos pobres e negros um rebaixamento ainda maior em seus níveis de vida e afetando, inclusive, nas economias de cidades pobres do interior do Brasil. A EC 95 do congelamento dos gastos públicos aprofunda todas as formas de extermínio populacional, aprofundando o racismo ambiental, a falta de saneamento básico, saúde, educação e seguridade social. A reforma trabalhista aprovada neste ano vai precarizar ainda mais a vida e as condições de trabalho do povo preto, retirando direitos como os das empregadas domésticas, recentemente conquistados, bem como marginalizando um extrato da negrada muito excluído, que é a população LGBT negra (majoritariamente em trabalhos precários e informais, ou no caso das travestis e mulheres trans, na prostituição). O SUS, Sistema Único de Saúde, que possui 70% de usuárias/os negras e negros, vem sendo desmontado vertiginosamente, para saciar interesses do setor privado da saúde, o setor financeiro e a indústria farmacêutica, o que resulta em aumento de adoecimento e mortalidade do povo preto. Na população prisional, por exemplo, 90% das mortes são por doenças tratáveis como tuberculose, pneumonias, aids e outras; na epidemia de aids, as mulheres negras adoecem e morrem três vezes mais que a população branca – numa época em que avanços científicos no tratamento permite uma qualidade de vida considerada alta às Pessoas Vivendo com HIV/Aids

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(PVHA), o que desnuda ainda mais o caráter social de tal mortalidade – e são 53,6% das vítimas de mortalidade materna. É urgente enxergarmos os mecanismos mais sofisticados da violência de classe, de raça e de gênero que se engendram ao sistema capitalista. O Estado é genocida a serviço dos que possuem o poder – econômico e político – e querem perpetuá-lo e o sistema carcerário, o extermínio da população negra e, agora, a negação ainda maior de direitos fundamentais com a intervenção militar no Rio de Janeiro (que pode se espalhar para outros estados) são as expressões máximas disso. O atual Estado Penal e Policial é escravocrata, conforme nos alerta a filósofa Angela Davis. DIANTE DE TUDO ISSO, HÁ ALGUMAS MEDIDAS URGENTES: a) lutar contra o fechamento do regime e a militarização do Estado brasileiro através de intervenções federais/militares na Segurança Pública nos Estados, pois isso aprofunda o genocídio da população negra; b) lutar de forma intransigente na defesa dos direitos democráticos, individuais, trabalhistas, sociais e humanos; c) articular-se estrategicamente contra a criminalização das organizações da classe trabalhadora e os movimentos sociais; d) realizar trabalho de base com as periferias, em seus movimentos populares e as/os trabalhadoras/es terceirizados e não-organizados em sindicatos e organizações da classe trabalhadora para engrossar o “caldo” de resistência aos direitos trabalhistas; e) impulsionar ao máximo a unidade de ação entre toda a classe trabalhadora organizada para resistir à retirada de direitos, encampando as questões étnico-raciais como prioritárias; f ) lutar contra o encarceramento em massa como forma padrão de punição a crimes. Precisamos encontrar formas de evitar os crimes contra a vida, outros meios de reeducar e punir quem os cometam e rediscutir a criminalização dos crimes de patrimônio (afinal, nós estamos no capitalismo, sistema por essência injusto e que os piores criminosos são burgueses engravatados); g) incluir pautas positivas de exigências por ampliação de direitos, para sair da lógica defensiva. E para além das lutas por reconhecimento dos recortes de especificidades sociais/raciais, precisamos travar uma luta anticapitalista pelos direitos coletivos universais. APOSENTADOS

te pelas políticas de ataque promovidas especialmente nos últimos governos. As ameaças constantes de não obterem reajuste salarial, o Ajuste fiscal que propõe congelamento salarial superior ao sofrido pelos aposentados do Regime Geral (INSS), as distorções entre carreiras e por fim o Acorde de 2015 que deixou de fora um contingente enorme de aposentados. Esses trabalhadores, no entanto, mesmo alijados pelos governos souberam dar a resposta tendo participado juntamente com os trabalhadores da ativa nos grandes movimentos, mobilizações e greves da categoria. Se os trabalhadores aposentados não interferem mais nas relações de trabalho, é verdade que muitos e muitas se destacaram na árdua tarefa da organização do movimento, participando ativamente das atividades do sindicato, das marchas a Brasília, realizando assembleias, buscando manter a mobilização em momentos que os companheiros da ativa tiveram dificuldades em se organizar. Dos últimos anos a conquista maior foi garantir a paridade entre ativos e aposentados, paridade esta que o governo não cumpre para todos. É fundamental a participação dos companheiros e companheiras na organização e fortalecimento da luta, pois as conquistas e garantias para os aposentados estão diretamente ligadas às lutas enfrentadas pelos trabalhadores que estão na ativa. Além do que diante das constantes ameaças ao direito de aposentadoria, temos que estar juntos lutando diariamente para garantir a sobrevivência de homens e mulheres depois de décadas de trabalho. A luta pela paridade entre ativos e aposentados passa impreterivelmente pela união de todos os servidores federais. É necessário, mais do que nunca, fortalecermos a nossa Federação e buscar a unidade dos federais. A FENASPS que tem se destacado na luta incessante e incansável pelos direitos dos aposentados e pensionistas, vem conclamar a todos os sindicatos a manterem a luta pela real isonomia entre ativos e aposentados. Este será mais um ano de lutas no Congresso e junto ao Governo. Se parlamentares e governos gozam do privilégio de gordas aposentadorias por pouco tempo de serviço, nós aposentados, que trabalhamos a vida toda, merecemos muito mais. DEFENDEMOS: • A paridade de proventos e benefícios em consonância com os vencimentos e direitos dos servidores da ativa e lutar contra a retirada deles na aposentação, marcando nessa luta a dimensão política e jurídica; • Lutar pela recuperação das perdas salariais dos aposentados; • Agilizar as revisões de aposentadorias, com a inserção do tempo integral decorrente do mandado de injunção 880;

SÓ A LUTA MUDA A VIDA! Os SERVIDORES aposentados têm sofrido duramen-

• Lutar pela isenção total de pagamentos de contribuição

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social e imposto de renda pelos aposentados, apoiando propostas legislativas nesta direção; • Promover atividades de informação e integração dos aposentados no contexto dos seus direitos; • Realizar seminários a respeito das legislações sobre aposentadoria; • Fortalecer o trabalho da programação sociocultural junto aos aposentados, capacitando inclusive na formação sindical; - Elaborar e desenvolver um programa de trabalho com pré- aposentáveis direcionados a informar, analisar e esclarecer sobre as opções existentes de aposentadoria; • Pressionar o Congresso Nacional para garantir o cumprimento da PEC 270 quando esta for aprovada no Senado Federal. Para garantir aposentadoria integral as aposentadorias por invalidez; • Pressionar o Congresso Nacional para garantir a aprovação da PEC 555, isentando os aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária e não como foi aprovado na comissão da Câmara dos Deputados; • Contra o projeto de lei que congela o salário dos servidores por mais dez anos. Arquivar já! MULHERES A situação da mulher trabalhadora na conjuntura atual Em nossa opinião ,a vida mulher da mulher trabalhadora na conjuntura atual é marcada pelo signo da violência . Sofremos tanto a violência da opressão machista nas suas diversas formas, incluindo o feminicídio e os efeitos da violência dos planos de austeridade. 1 - O Brasil é o quinto país do mundo em assassinato de mulheres Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram no país por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos. Estudos demonstram que esta posição do país no ranqueamento de crimes cometidos contra as mulheres, além de nos envergonhar tem suas raízes na história de uma sociedade patriarcal, escravocrata, profundamente, desigual, na qual a

violência sobre a mulher e sobre a mulher negra em particular é considerada como algo natural. Parte das mulheres que foram mortas não aceitaram permanecer em uma relação violenta, não aceitaram cumprir as regras ou expectativas de seus companheiros ou da sociedade. Foram assassinadas por serem vistas como objetos sexuais, por terem sido invisíveis ao Estado e ao sistema de justiça, que, na maioria dos casos, não foram capazes de ouvi-las e, portanto, de prevenir tais mortes, em geral, anunciadas. 2- Os planos de austeridade atingem especialmente as mulheres Achamos importante enfatizar que em momentos de crise do capital os segmentos mais duramente explorados, como as mulheres e os jovens, especialmente, negros são os primeiros e os mais profundamente prejudicados. Não é, portanto, casual que grande parte das manifestações do primeiro semestre de 2017 tenham sido alavancadas, em âmbito mundial, por mulheres em luta contra as reformas neoliberais e contra a reforma da previdência, em particular. Sem dúvida alguma, as lutas do primeiro semestre de 2017,em especial a greve geral de 28.04 contribuíram para paralisar a tramitação da reforma da previdência. Segundo o Dieese se a PEC 287 /2017 for aprovada, “as mulheres, em particular, serão muito penalizadas. Com as novas regras, elas terão que atender aos mesmos critérios fixados para os homens e passariam a ter direito de acesso à aposentadoria somente aos 65 anos de idade, desde que completassem 25 anos de contribuição, pelo menos. Ou seja, as mulheres seriam afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses dois novos requisitos. Além disso, o requisito de idade mínima valeria independentemente do fato de as mulheres trabalharem na área urbana ou rural, no serviço público ou na iniciativa privada, na educação básica ou nas demais ocupações.” Detalhando um pouco mais: a PEC 287/2016 afronta o direito das mulheres ao prever: 1- A equiparação de idade mínima 1.1- O Dieese demonstra a aposentadoria por idade tem sido a modalidade de aposentadoria mais comum entre as trabalhadoras, em razão da dificuldade que a maioria tem para alcançar o tempo mínimo exigido pela lei para se aposentar por tempo de contribuição (em geral 30 anos, no setor público e no setor privado, e 25 anos, para as professoras da educação básica). 2- A equiparação de tempo de contribuição 2.1- Por haver uma forte reprodução da desigualdade social entre homens e mulheres no mercado de trabalho a equi-

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paração do tempo mínimo de contribuição entre homens e mulheres aumentará ainda mais a desigualdade. Ao tratar de forma diferente homens e mulheres, o Estado reconhece que há desigualdade social no que diz respeito ao valor do trabalho. E, nesse caso, a Previdência Social compensa a mulher pelo sobre trabalho feminino ao longo de sua vida. 3 .O impedimento de acumulo de pensão 3.1- Atualmente, o art. 124 da Lei 8213/91 permite ao (a) pensionista acumular pensão por morte com aposentadoria. A proposta de reforma previdenciária acaba com esta possibilidade: a pessoa deverá optar entre a pensão por morte ou a aposentadoria. Essa mudança atenta contra o princípio da contrapartida, pois ambos os benefícios foram custeados pelo trabalhador. De acordo com dados da Previdência Social, a faixa que será mais afetada por esta media será a de mulheres viúvas, chefes de família, que recebem até dois salários mínimos. 4 - A desvinculação do Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo 4.1- Entre as pessoas sem deficiência, as mulheres são hoje as maiores beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde ao benefício assistencial por excelência para segmentos sociais em condição de pobreza. Na PEC 287, se prevê a desvinculação desse benefício do salário mínimo e a adoção de idade mínima para o recebimento do mesmo de 65 para 70 anos – idade que será atingida de forma progressiva. 5- A perda da diferenciação de regime de aposentadoria 5.1- Essa medida atinge os trabalhadores/as de cargos com condições especiais de aposentadoria, tais como: trabalhadores rurais, professores e empregados domésticos, como esses são cargos ocupados por uma grande quantidade de mulheres, estas serão “atingidas duplamente”, pelos motivos citados somados à perda da diferenciação de regime de aposentadoria. Enfim, caso a reforma da previdência de TEMER venha a aprovada, irá prejudicar ao conjunto da classe trabalhadora e as mulheres, em particular, porque estas têm dupla jornada, estão mais sujeitas a trabalhos precários, intermitentes, são forçadas a abandonar o emprego por conta da maternidade, passam mais tempo desempregadas em tempos de crise do capital e demoram mais a retornar ao mercado de trabalho. E, quando retornam, seus salários são reduzidos. Para a classe trabalhadora, a face das medidas impostas em nome da “estabilidade do mercado” é o desemprego, o arrocho salarial, a perda de direitos, o adoecimento, a precarização das relações e das condições de trabalho, o aumento das jornadas laborais, a redução do tempo livre, o aprofundamento da pobreza e da desigualdade social.

Para nós, mulheres, submetidas à pressão da violência doméstica e rebaixadas enquanto exército de mão de obra disponível e barata para o Capital, além das consequências econômicas já citadas, o acirramento da crise promove a elevação dos índices de violência (física, moral, patrimonial, sexual e psicológica), tanto no âmbito doméstico quanto no público, pois a perspectiva conservadora da política econômica tem rebatimento no reforço das práticas machistas, sexistas e patriarcais. INTERVENÇÃO MILITAR 1- Diante da derrota – provisória – da reforma da Previdência, Temer lançou uma medida de força que tem, a princípio, apoio popular majoritário, especialmente na classe média, para desse modo fortalecer a posição da cúpula governista e do MDB no cenário político-eleitoral; 2- O governou lançou mão, com apoio da grande mídia e da burguesia, de uma primeira experiência de intervenção militar em maior escala e importância com objetivo de fazer um teste para uma maior participação das forças armadas na cena política e social; 3- A intervenção também responde à necessidade de fortalecer os elementos repressivos perante um quadro de crise política e social aguda, como o verificado no Rio. Não é a toa que as manifestações do primeiro semestre de 2017 foram alavancadas por movimentos feministas. Destacamos entre estas, a greve internacional, também chamada de Paro Internacional de Mujeres (PIM) se inspirou nas paralisações organizadas em 2016 na Argentina, na esteira do feminicídio de Lucía Perez, e na Polônia, onde milhares vestiram preto e pararam suas atividades em repúdio ao retrocesso na legislação que regulamenta a interrupção da gravidez no país europeu. O chamado das feministas norte americanas em 2017 à luta e a organização de mulheres contra o TRUMP e as medidas que retiram direitos dá ainda mais densidade a essa organização. A importância das lutas das mulheres no país Devido a das lutas dos movimentos feministas e da coragem de Maria da Penha, há nove anos, em agosto de 2006, era sancionada a Lei 11.340, conhecida como Ldas punições para esse tipo de crime. Mais recente ainda, em março ei Maria da Penha, visando incrementar e destacar o rigor de 2015 foi sancionada a Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, classificando-o como crime hediondo e com agravantes quando acontece em situações específicas de vulnerabilidade (gravidez, menor de idade, na presença de todas aqueles e aquelas que desejam lutar contra as reformas do TEMER e pela vida das mulheres filhos, etc.).

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ASSINAM ESTA TESE: COLETIVO SINDICAL ALICERCE

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TESE 3 CATEGORIA ORGANIZADA E MOBILIZADA NA CONQUISTA DOS ANSEIOS DA CLASSE TRABALHADORA CONJUNTURA Vivemos em um mundo cada vez mais instável e inseguro, infestado por inúmeras crises que são, na realidade, expressões de uma crise global do sistema capitalista internacional. Um mundo em que 1% dos mais ricos da população detém uma riqueza equivalente a 99% dos restantes. Um olhar sobre os acontecimentos deste início de século mostra um quadro político marcado por avanços e recuos. Situações de avanço das lutas sociais, entremeadas por situações de ofensiva da direita. A situação do capitalismo global, a instabilidade política que tem sido a marca desses anos, a incapacidade das burguesias e seus governos de solucionarem esses problemas, indica que o período de turbulência ainda se manterá por algum tempo. Na década passada, o surgimento dos chamados “governos progressistas” na América Latina foi um fato político de grande importância, pois expressavam o processo de avanço e a radicalização das lutas sociais na região. Com amplo apoio popular, esses governos trouxeram avanços importantes, beneficiando as camadas sociais mais pobres. Mas, apesar disso, esses avanços se mostraram insuficientes na medida em que os ‘governos progressistas’ não realizaram as mudanças estruturais necessárias, mantendo intactos os privilégios e interesses das elites. O Brasil é o melhor exemplo do caráter limitado desse reformismo “quase sem reformas”: o fato de que milhões de brasileiros deixaram a zona da miséria e da pobreza extrema durante os governos petistas, não alterou o quadro de desigualdade social. As experiências dos “governos progressistas” nos proporcionam importantes elementos para refletirmos a luta pela emancipação da classe trabalhadora. Essa reflexão está longe de ser esgotada, mas podemos ressaltar algumas conclusões essenciais. A primeira é a necessidade de atacar frontalmente a classe dominante. Todas as experiências mostraram o quão ilusória é a ideia de que é possível conciliar os interesses dos capitalistas e da classe trabalhadora. Em segundo lugar, não se trata simplesmente de implementar políticas de cima para baixo, ainda que sejam políticas importantes e favoráveis à classe trabalhadora. Um governo realmente progressista deve ter como objetivo fortalecer a auto-organização popular, fortalecer o protagonismo da classe trabalhadora. E, em terceiro lugar, todas as experiências dos “governos progressistas” demonstraram que as mudanças estruturais necessárias para se alcançar uma sociedade democrática e com justiça social não

podem ser conquistadas por dentro do sistema capitalista. O governo golpista de Michel Temer vem lançando, desde a sua posse, um ataque brutal e sistemático à democracia, ao patrimônio público e aos direitos sociais. A destruição provocada pelo governo golpista atingiu praticamente todos os setores e áreas da sociedade: saúde, educação, cultura, meio ambiente, economia, previdência social e direitos trabalhistas. Há uma forte política de ajuste fiscal (política de superávit) que intensifica a transferência de recursos públicos para o sistema financeiro, através do pagamento da dívida pública, socorro direto às megacorporações (como a OI), perdão de dívidas (como dos planos de saúde) e outras. O ano de 2017 foi de intensa luta da classe trabalhadora e da maioria da população brasileira contra os ataques aos direitos sociais, políticos, humanos e econômicos promovidos por Temer e seus aliados. Dentre esses vários ataques, a aprovação da Reforma Trabalhista foi um duro golpe contra as trabalhadoras e os trabalhadores. Cujos efeitos estão sendo sentidos a cada dia. Porém, 2017, teve grandes demonstrações de lutas, greves gerais, ocupações e mobilizações em todo o país. Esta resistência foi vitoriosa ao não permitir a aprovação da Reforma da Previdência proposta por Temer. E 2018 começou sem nenhuma trégua no que se refere às ofensivas do Governo Temer que, determinado a aprovar a Reforma da Previdência em Fevereiro, as manifestações e mobilizações populares continuam e fazem com que não consigam os votos necessários para tanto. A grande maioria da população rechaça o Governo Temer e é contrária a uma Reforma que retira direito e privilegia os mais ricos, como é o caso proposto, que brinda os sonegadores e fraudadores da Previdência Social. E ao começar a sentir os efeitos da Reforma Trabalhista, a resistência contra o Governo e suas medidas se torna maiores ainda. O Carnaval, que é uma das expressões culturais brasileiras, neste ano foi marcado por fortes críticas sociais e manifestações políticas contra esse governo golpista. Mais do que uma palavra de ordem, o Fora Temer é um sentimento, é uma vontade do povo brasileiro. Imediatamente após o Carnaval, o Governo Temer lança mais uma ofensiva. A Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, na área da segurança pública. Apoiado pela grande mídia, nomeando um general com controle total, Temer busca mudar o foco e desviar o desgaste político em que se encontra seu governo, ao tentar exibir uma medida de força numa questão social e política que tanto sofrimento causa a população, que é a violência.

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A intervenção no RJ tem tudo para se tornar mais um desastre e causar mais sofrimento ainda, além de não resolver a questão da violência, que tem diversos componentes sociais e econômicos em sua causa. Sem respaldo popular, sem políticas públicas efetivas com a participação da população moradora, com desemprego, crise econômica, desrespeito aos direitos humanos, o que se pode esperar é um processo autoritário e que, além de não resolver o problema da insegurança e violência, pode agravar ainda mais, deixando a população em situação mais vulnerável e com sofrimento maior ainda. O atual processo político brasileiro não é e não pode ser entendido como um processo em curto prazo. Seus efeitos serão profundos e duradouros, e as divisões sociais e políticas que têm marcado a disputa política nacional se farão presentes por muitos anos. Hoje, não se trata apenas de resistir aqui e agora, mas também, de nos prepararmos para as “tempestades” que inevitavelmente enfrentaremos no futuro. Precisamos reconhecer a existência de debilidades e problemas nos movimentos sociais. Há problemas que devem ser superados urgentemente, como a burocratização dos sindicatos, a falta de organização de base, a insuficiente formação política da militância. Superar essas debilidades é essencial para que nossas entidades e movimentos de luta estejam aptos a enfrentar os enormes desafios que temos diante de nós. Uma das principais tarefas neste momento é a de unir as várias lutas e mobilizações específicas, superar a dispersão política e organizativa. Com pluralidade e respeito às divergências no campo daqueles que lutam contra o capital e contra os ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo A saída é pela organização dos trabalhadores, não para alçar (cargo ou espaço) político ou partido, mas para envolver a todos no debate, pressionar para que a arena pública seja ampla e plural. A fragmentação só interessa aos golpistas e à direita. Essa unidade não pode ser criada por decreto, mas tem que ser construída na prática, na luta concreta nos locais de trabalho, moradia e estudo. Uma unidade construída a partir demandas e reivindicações populares, pela base. MOVIMENTO SINDICAL E ESTRUTURA SINDICAL MOVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Vivemos um momento muito importante no processo de reorganização da classe trabalhadora no Brasil. O movimento sindical de esquerda no Brasil sobreviveu e lutou contra a ditadura e regime militar e ainda contra a burguesia que perdura até hoje. Temos que ser fortes e organizados contra aos que se opõe ao movimento sindical de esquerda no Brasil. Temos que ser parte do movimento de classe que organiza e mobiliza as greves gerais e intensificar greves com resistências que colocam o capital, o governo e seus pelegos em posição de recuo ou que não permitam implementar seu projeto neoliberal. Nestas ações deve-se ter a solidariedade ativa da classe tra-

balhadora, a formação política como ferramenta que potencializa a luta e a não submissão ao reconhecimento do Estado à nossa Organização. Defendemos a organização dos trabalhadores sindicalmente que rompa com o corporativismo imposto pelo Estado que nos divide em categorias. Devemos aprender com os erros do passado e avançar para contribuir decisivamente para reconstrução do movimento sindical pela base e de enfrentamento direto com o Capital. Mais do que uma esperança é imprescindível, no atual ciclo histórico em que vivemos, devemos materializar nas ações de enfrentamento contra o Capital e seu Estado e a luta pelo socialismo. Portanto, a cada ação de enfrentamento nos locais de trabalho, a cada avanço que garantimos nas mobilizações, acumulamos a força necessária para o enfrentamento do conjunto da classe trabalhadora contra a sociedade do Capital e assim caminhamos para derrotar os atuais projetos neoliberais, garantir direitos e buscar a construção de uma sociedade socialista. É necessária a reorganização do movimento sindical, através da aproximação dos sindicatos as suas bases e movimentos sociais, superando a burocratização e o desgaste das lutas internas, e fazendo de fato a mobilização para conquista dos anseios dos trabalhadores. É preciso que as entidades estejam mais próximas dos trabalhadores e realizem consultas, fóruns de discussão para que se possam traçar os caminhos que deverão ser seguidos trazendo o sindicato para sua verdadeira finalidade, ferramenta de luta do trabalhador. O SINSPREV deve fortalecer o movimento e espaços de organização dos servidores federais e de demais níveis de governo, na defesa dos interesses da categoria e em defesa do serviço público de qualidade. A defesa do serviço público no Brasil deve abarcar todos os níveis federativos, estados e municípios. Nesse sentido, o SINSPREV deve reforçar sua presença e atuação num amplo movimento e na construção de Frentes dos trabalhadores e trabalhadoras pelo resgate do conceito, da construção de políticas públicas e de carreiras na área da Seguridade Social, Saúde, Previdência e Seguro Social, Trabalho e Assistência Social. O SINSPREV deve fortalecer e priorizar as organizações de base e os locais de trabalho nas deliberações e ações políticas nas devidas instâncias, buscando garantir que: • As decisões sejam tomadas com ampla participação da base em fóruns específicos; • Sejam fortalecidas as representações nos locais de trabalho e a realização de reuniões com a direção em locais diversos e não somente na sede da entidade; • Sejam implementadas as ferramentas tecnológicas e fóruns eletrônicos, não excluindo os fóruns presenciais;

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• Sejam elaborados e implementados projetos de formação política da categoria; • Haja o fortalecimento de luta conjunta com outros movimentos sociais. O 13º CONSINSPREV reafirma o compromisso no fortalecimento de organizações amplas da classe trabalhadora, na construção de uma Central Sindical baseada nos nossos princípios e independente em relação aos patrões e governos, autônoma em relação aos partidos, combatendo a estrutura sindical subordinada ao Estado e com o compromisso estratégico de lutar para além das reivindicações imediatas da classe, acumular forças na perspectiva de alcançar uma sociedade baseada na justiça, igualdade e uma verdadeira democracia, isto é, uma sociedade socialista. O 13º CONSINSPREV, compreendendo a importância e necessidade da discussão e em sendo a vontade da categoria de filiação a uma Central Sindical, delibera que se abra imediatamente a discussão na categoria, com a realização de debates tanto na Capital, como nas diversas regiões do Estado de São Paulo, organizado pela Diretoria, Delegacias Regionais ou pela militância. Fica autorizada pelo 13º CONSINSPREV que, seja realizada uma Assembleia Geral com a finalidade específica de deliberar, após os devidos debates, a filiação ou não a uma Central Sindical. SEGURO E SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE DO TRABALHADOR Diante da necessidade de adequar os serviços à capacidade de pessoal drasticamente reduzida devido ao número elevado de aposentadorias, a não convocação dos concursados, a necessidade de concurso para admissão, surge à implantação de projetos com foco no uso da tecnologia e terceirização. Além dessa necessidade, diante da conjuntura econômica atual na qual se atribui toda responsabilidade pelo déficit e falta de gestão aos funcionários públicos, surge ainda à possibilidade da implantação do teletrabalho. O projeto mais avançado, INSS Digital, está sendo implantado sem o diálogo aberto com os servidores da casa, os quais são grandes conhecedores de todos os problemas enfrentados diariamente, seja com relação aos sistemas ou possibilidades de fraudes através de terceiros. Demonstra claramente o desmonte de uma Instituição tão importante para a sociedade, com planos de fechamento de agências, esvaziamento da função e de serviços sociais, terceirização de funcionários, exploração de estagiários, acordos de cooperação técnica que podem resultar em prejuízo aos cofres públicos por motivo de fraude, esvaziamento das funções dos servidores, até que não seja mais essencial como ainda é hoje. Com a desculpa de que o segurado merece um atendimento melhor, além de colocar o segurado nas mãos de atra-

vessadores que cobram valores exorbitantes para realizar até um simples serviço de impressão, vem encantando seus trabalhadores com promessas de modernização e facilidade em seu serviço encobrindo a realidade de cobrança de produtividade ainda maior, já demonstrando aos poucos o futuro dessas inovações nas vidas dos servidores. De forma atropelada, já se coloca em discussão a mudança do índice de produtividade sem que o projeto esteja pronto para funcionar em todo país. O encantamento começou com a divulgação de que o servidor poderia trabalhar em casa. O teletrabalho é um processo que ainda apresenta problemas para implantação na esfera do serviço público, mas já está implantado em alguns órgãos, dentre eles Serpro, Receita Federal, em parte do Judiciário, etc. Vemos claramente que a intenção do governo é simplesmente economizar com estrutura, pois o servidor terá que arcar com a despesa de equipamentos e tudo que for necessário para desempenhar seu trabalho. Nos órgãos onde foi implantado, houve publicação de ato próprio (Resolução) na qual consta, inclusive, que a estrutura é de responsabilidade do servidor, forçando sua residência à avaliação para que se confirmem a realidade do servidor a possuir as condições necessárias para desempenhar os trabalhos em sua casa. A produtividade exigida aumenta em média 15% do que é colocado para os que trabalham no órgão. Além da retirada de benefícios, acaba com as relações de convívio entre os servidores afetando, também, o poder de mobilização da categoria, afeta o descanso já que se trabalha por muito mais tempo do que se estivesse no local de trabalho e pode afetar a saúde se o servidor não tiver perfil para tal trabalho e não suportar as cobranças. Devemos lembrar que não há projeto algum voltado à saúde do trabalhador e que nem os exames periódicos aconteceram até hoje. Após a implantação da política de metas, o número de trabalhadores doentes vem aumentando bastante. O processo de modernização é inevitável, no entanto, somos parte dele e devemos ser respeitados. Toda e qualquer iniciativa e discussão deve ser feita em conjunto com os servidores, desde seu local de trabalho até nas instâncias de níveis mais amplos, sempre com a presença e participação das entidades sindicais representativas. Na saúde pública os processos de privatização e terceirização, que há tempos vêm sendo implantados, estão a cada dia sendo demonstrados de que não melhorou em nada o atendimento à população. Pelo contrário, agrava-se cada vez mais. Os recursos financeiros saem do setor estatal e vão para a iniciativa privada, sem qualquer controle e garantia no atendimento dos serviços de saúde. Com isso, cada vez mais os planos particulares de saúde vão se enriquecendo e sem cobertura de qualidade, mediante a falta de serviços públicos. A luta por concursos públicos e carreiras no âmbito do Sistema Único de Saúde é necessária e deve envolver não somente os trabalhadores da área, mas principalmente a população usuária do sistema. A carreira pública na saúde é a garantia de fixação e manutenção dos Serviços e funcionamento das Unidades de Saúde. O setor não pode seguir a lógica do mercado, e sim uma ges-

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tão participativa que traga as reais demandas e necessidades da população. A Reforma Trabalhista agrava ainda mais essa situação. Se a precarização das relações de trabalho na Saúde já era um grande problema, tende a piorar. Agora as contratações nos serviços privatizados ou terceirizados na área da Saúde não terão sequer continuidade. Poderão ficar à mercê completa dos interesses financeiros dos grupos privados de saúde. Portanto, o SINSPREV deve reafirmar e fazer um chamamento aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o setor da Saúde, bem como a toda a população, em defesa de serviços públicos de qualidade na Saúde, contra as privatizações e terceirizações, com a realização de concursos públicos e implantação de carreiras, contra as precarização do trabalho e com ampla e plena participação da comunidade. Com a piora nas condições de trabalho, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores no Seguro e na Seguridade Social tende a piorar. O SINSPREV deve pautar cotidianamente essa discussão na categoria, nos locais de trabalho. Grande parte das nossas vidas passamos no trabalho, portanto uma das tarefas sindicais importante é essa discussão, acompanhamento e reivindicações de melhores condições de trabalho, sejam físicas, emocionais e mentais. Combater e exigir medidas eficazes contra todas as formas de assédio nos nossos locais de trabalho. Devemos exigir a realização de exames periódicos, juntamente com um programa voltado ao bem estar dos trabalhadores, a participação dos mesmos no processo de modernização e que, antes de qualquer implantação, o Instituto melhore os sistemas; publique Normas que tragam segurança trabalhar esse novo formato; que se faça um estudo técnico de procedimentos e tempo para formatação de requerimentos para que se defina uma meta condizente com a realidade; que se discuta uma carreira na qual tenhamos serviços de exclusividade e garanta atendimento aos segurados sem cercear seus direitos. SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA, CAPESAÚDE E OUTROS) Exigir: • A garantia um atendimento de saúde em todas as áreas médicas; • Aumento da participação na contribuição dos órgãos governamentais; • Implantação de uma referência de indexador de reajuste; • Volte a ser o patrocinador direto dos assistidos, sem intermediários como a Unimed etc. • Que o ‘Viva Previdência’ (pecúlio) libere 50% para saque na ocasião da aposentadoria e o restante quando completar 65 anos.

Plano De Lutas • Fortalecer a participação da base através do uso das inovações tecnológicas; • Mobilizar a categoria para o enfrentamento contra o desmonte do serviço público; • Realizar seminários e fóruns eletrônicos para politização da categoria, para que essa se conscientize da necessidade de luta; • Tornar transparente e democrática a discussão sobre todos os assuntos relevantes às categorias representadas, através de página privada para os servidores; • Realização de pesquisa junto à base para construir democraticamente a forma de enfrentamento, seja greve ou outra; • Defender a especificidade de serviços dentro da carreira do Seguro Social e da Seguridade Social, para que não se esvazie totalmente as funções através da terceirização, sob o risco de extinguir futuramente a necessidade dos cargos; • Em defesa da Saúde Pública estatal, de qualidade, com carreira pública e contra todas as formas de privatização e precarização do serviço público; • Exigir políticas públicas nas áreas de Assistência Social e Trabalho que ampliem e qualifiquem o atendimento à população e com condições de trabalho dignas aos servidores; • Exigir a participação de representação da base, respeitando a participação de corpo qualificado tecnicamente, nos projetos de inovação e grupo de trabalho, através de ações nos órgãos; • Construção da greve por tempo indeterminado, através de reuniões nos locais de trabalho; • Continuar a luta pelas 30 horas, concurso público, plano de carreira, adequação de índices de medição de produtividade, política voltada à saúde do trabalhador e cumprimento do acordo de greve; • Pelo fortalecimento das instituições públicas e por um serviço público de qualidade; • Lutar pela incorporação das gratificações a todos os aposentados; • Lutar pela regularização e garantia de cumprimento das jornadas específicas para todas as carreiras da categoria;

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• Lutar pela garantia de pagamento da insalubridade, que seja baseada pelo trabalho realizado, condições dos locais e trabalho e não pelo cargo do servidor. • Campanha Salarial com demais categorias do serviço público, lutar por reposição das perdas salariais, aumento real de salário e pela pauta específica da nossa categoria. FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE Apresentamos algumas propostas para melhor organização, participação da categoria e funcionamento da nossa entidade:

cias do SINSPREV, bem como fortalecer a luta da categoria e a nossa participação nas lutas gerais da classe trabalhadora. O 13º CONSINSPREV aprova e apoia a construção de Coletivos nesse sentido, sem qualquer prejuízo das competências das instâncias deliberativas previstas no Estatuto e encaminha a constituição dos mesmos. Sem prejuízo de outros assuntos e temas que sejam necessários e importantes discutirmos, propomos a constituição dos seguintes Coletivos no SINSPREV: • Raça, Gênero, LGBT e Igualdade; • Formação Política; • Saúde do Trabalhador.

ESTATUTO Neste ano de 2018, o SINSPREV completará 30 anos de sua fundação. Porém as lutas e organização da categoria que culminaram com o nosso Sindicato vieram muitos anos antes, mesmo quando era proibida a organização sindical dos servidores públicos. Desde a sua fundação o SINSPREV tem um modelo de Estatuto que buscou representar a mais ampla democracia e representatividade. Sendo hoje reconhecidamente um dos mais combativos Sindicatos no campo da esquerda do movimento sindical. Ao longo desse período, as alterações estatutárias foram no sentido de adequação à legislação, ou algum aspecto político, de forma pontual. Também, nesses quase 30 anos, houve transformações na categoria, como a constituição do SUS, as divisões em carreiras, mudanças na Previdência e Assistência Social e no Trabalho. É necessário que qualquer mudança estatutária venha no sentido de fortalecer o conceito de Seguridade Social e ampliar ainda mais a participação e a democracia interna. Nesse sentido propomos que o 13º CONSINSPREV encaminhe a formação de um Grupo de Trabalho, a ser aprovado em Assembleia, garantida a representação das Teses apresentadas ao 13º CONSINSPREV, para que realize estudos, promova debates com a maior presença da categoria, a fim de elaborar propostas de alterações estatutárias que se entendam necessárias para um melhor funcionamento e organização do SINSPREV. Considerando que qualquer alteração estatutária está submetida a uma Assembleia Geral convocada para esse fim nos termos legais. COLETIVOS Os Coletivos são espaços abertos de participação da categoria com a finalidade de realizar debates, estudos, seminários, avaliações, enfim aprofundar determinados temas, inclusive se relacionando e trocando experiências com os movimentos sociais, visando à formação política, a elaboração de propostas a serem discutidas e aprovadas nas diversas instân-

FUNDO DE GREVE No 12º CONSINSPREV foi aprovada a formação do Fundo de Greve, com a reserva de 5% da receita proveniente das mensalidades dos filiados. Consideramos ter sido uma proposta importante, no sentido de preparação dos processos de luta e mobilização da categoria. Propomos que o 13º CONSINSPREV aprove a continuidade do Fundo de Greve, com a destinação mensal de 5% da receita proveniente das mensalidades dos filiados em conta bancária própria do Fundo de Greve. Que o uso desses recursos somente possa ser utilizado com a autorização e destinação aprovada pelos filiados do SINSPREV em Assembleia Geral da categoria. CAMPANHA DE FILIAÇÃO Realizar campanhas de filiação permanente, utilizando de apoio das diversas mídias e redes sociais. Elaborar material informativo demonstrando a importância e a história das conquistas do Sindicato. Editar uma revista comemorativa aos 30 anos da fundação do SINSPREV, com caráter histórico e formativo, que também sirva de material de apoio para a Campanha de Filiação e processos de formação política. SEMINÁRIOS E INFORMATIVOS SOBRE OS PROCESSOS E AÇÕES JUDICIAIS A realização de Seminários do Jurídico e a disponibilidade de boletins com a participação de ampla representação de toda a categoria têm demonstrado ser uma forma importante de dialogar com toda a base sobre os limites e expectativas na esfera judiciária, além de, coletivamente, passar as informações e atualizações necessárias. E, principalmente, reforçar a importância das lutas, Mobilizações e Greves para conquista das nossas reivindicações e defesa dos nossos direitos.

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O 13 º CONSINSPREV indica a continuidade da realização destes Seminários com o caráter acima citado, trazendo a subordinação das questões judiciais as discussões e debates políticos junto à categoria. DEPARTAMENTOS SETORIAIS O 13º CONSINSPREV reafirma a importância da consolidação e organização dos Departamentos em funcionamento no SINSPREV: Seguro Social, Saúde, ANVISA e Aposentados. Os Departamentos têm o caráter de debater as questões mais específicas de cada setor, com ampla participação da categoria dos três níveis de governo, federal, estadual e municipal e devendo todos os encaminhamentos estarem respaldados nas deliberações das instâncias regulares do Sindicato ou submetidas a Assembleia Geral da Categoria. PLANEJAMENTO FINANCEIRO, ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS A Diretoria deverá elaborar o planejamento financeiro e o orçamento da entidade, a ser submetido em Assembleia Geral onde deverão constar a aplicação em atividades sindicais e mobilização da categoria, recursos humanos, estrutura administrativa e demais despesas. As Delegacias Regionais deverão apresentar seu planejamento financeiro e orçamento, que fará parte do orçamento geral da entidade e será submetida à Assembleia Geral. Deverá ser realizada anualmente a Assembleia de prestação de contas, além de ampla divulgação dos balancetes. ORGANIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA DO SINSPREV Iniciamos a atual gestão com a seguinte situação financeira, a saber: • Existia no início da gestão a seguinte situação: Dinheiro em Banco R$ 89,4 mil; Dívida com Fornecedores R$ 723,8 mil; Cheques pré-datados R$138,8 mil.

Em 28 de Fevereiro de 2018, para R$370,7 mil em caixa havia uma dívida total de R$709,8 mil. Percebe-se que apesar dos gastos nos últimos quase 3 anos de gestão houve um equilíbrio financeiro que garantiu viabilizar a luta política e sindical. Regularizamos as pendências contábeis e fiscais, começando pela escrituração contábil referente aos últimos cinco anos, conforme determina a lei. Assim, pela primeira vez, após nove anos, publicamos com data de 31/12/2016 as demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados), sem falar também na publicação até o dia 30 de junho de 2017. Diante dos fortes ataques do governo, tivemos que nos mobilizar, e as despesas com manifestações, hospedagem, alimentação, combustível, transporte, jornais, panfletos, etc, na capital, interior e pelo país inteiro, consumiu grande parte da arrecadação. Não podemos esquecer que no ano de 2015 sofremos um forte ataque do governo Temer, que nos deixou sem repasse das mensalidades, alegando problemas da carta sindical e outros. O SINSPREV/SP colaborou e deu apoio efetivamente para a realização do CONFENASPS de 26 à 29 de Outubro de 2017 em Serra Negra/SP. Agradecemos a compreensão dos funcionários e o apoio de diversos Sindicatos no campo da Esquerda. PROPOSTA: Logo após a posse da nova direção, no prazo máximo de 90 dias, que se convoque uma Assembleia Estadual para a elaboração de Orçamento Contábil e Financeiro. A preocupação central é estabelecermos um sistema e método de controle dos recursos financeiros do SINSPREV, adotando-se procedimentos uniformes, igualitários e antecipadamente planejados, nas aplicações dos recursos financeiros arrecadados, sem o engessamento burocrático, mas usando técnicas simples capazes de ajudar nas aplicações e transparência dos gastos das finanças sem qualquer espécie de conflitos. A elaboração do orçamento deverá obedecer ao seguinte roteiro ou estrutura:

• No dia 31 de dezembro de 2017 a situação era a seguinte: Dinheiro em Banco R$ 370,7 mil; Dívida com Fornecedores R$ 62,1 mil;

a) Indicar, a partir da existência inicial de disponibilidades (dinheiro) em caixa, a provável sobra de caixa no final do período;

• Receita de Mensalidades no ano de 2015, R$ 10,5 milhões e no ano de 2017 R$ 13,4 milhões;

b) Planejar e controlar os desembolsos de caixa no período pré-estabelecido, objetivando formar reservas necessárias para encaminhar propostas políticas previamente planejadas ou aprovadas. Para isso é necessário, no início de cada exercício financeiro, a realização de fóruns voltados especialmente para planejar e elaborar as atividades políticas previstas e, logicamente, planejar os recursos necessários;

• No dia 28 de fevereiro de 2018, a situação era a seguinte: Dinheiro em Banco R$ 173,7 mil; Dívida com Fornecedores R$ 5,13 mil. No início da gestão, em 2015, contabilizados, para R$ 89,4 mil em caixa havia uma dívida total de R$ 1.047,7 milhões.

c) Permitir a coordenação dos recursos de caixa, evitando-

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-se os descontroles financeiros em decorrência de pagamentos de despesas para as quais não existam recursos previstos; e) Planejar, antecipadamente, as buscas de receitas extraordinárias. É preciso deixar claro que o Fluxo de Caixa, ou Orçamento Financeiro, não é uma camisa de força. Ele pode ser alterado pela Diretoria mediante autorização em Assembleia desde que se comprove a necessidade de recursos. O argumento de que é impossível um planejamento financeiro confiável levando-se em consideração que os fatos políticos são dinâmicos e, a quaisquer momentos, podemos ter eventos inesperados como, por exemplo, greves, não se sustentam. Nossa tese procurou apresentar uma avaliação política e sindical do momento que vivemos e propor caminhos para nossa categoria e para a Classe Trabalhadora. Nossas propostas estão embasadas nas lutas e experiências de toda a nossa militância no SINSPREV, mas principalmente na atual gestão que se finda. Procuramos cumprir todas as deliberações da categoria, tendo como parâmetro a democracia e o respeito nas relações internas e externas. Realizamos Encontros de Aposentados, Seminários de diversos temas, estivemos presentes nas lutas gerais e nas greves gerais, nas lutas contra todas as formas de opressão, contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Destacamos nossa participação enquanto Sindicato e categoria nas campanhas salariais e a luta por melhores condições de trabalho, inclusive com paralisações dos servidores como do Hospital Ipiranga. Estamos enfrentando as privatizações na área da saúde

e um ataque violento ao INSS. Mas nossa resistência se fortalece. Parabenizamos toda a categoria e todas as correntes políticas que colocaram as divergências em segundo plano e priorizaram a luta, quando necessário. Agradecemos aos funcionários e as funcionárias do Sindicato que estiveram conosco. E a todo movimento sindical, social, estudantil e político que participaram nas lutas nesse período. Reafirmamos aqui nosso compromisso e a continuidade da luta coletivamente. Esse caminho será construído e fortalecido com a participação ampla da categoria, dos diversos coletivos políticos e por militantes e servidores que mesmo não organizados em nenhuma força política tem contribuído com a nossa luta. Ao final deste trabalho, recebemos a notícia do assassinato brutal da vereadora Marielle do Rio de Janeiro e seu motorista Anderson. Mais ataques violentos contra a classe trabalhadora, como muitos outros que vivenciamos e que trazem muito sofrimento. Nosso Congresso com certeza fará todas as homenagens e nossa luta se fortalecerá. Viva a Classe Trabalhadora! Viva o povo brasileiro! TESE AO 13º CONSINSPREV Assinam essa Tese: Coletivo “AVANÇAR NAS LUTAS” Grupo “Um projeto socialista contra a Crise Capitalista”

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ÍNDICE: 1 ........................................................................................................................................................................ Conjuntura 2 .......................................................................................................................................................... Organização Sindical 3 ....................................................................................................................................... INSS e Carreira do Seguro Social 4 ................................................................................................................................. Saúde e Carreira da Seguridade Social 5 ...................................................................................................................................................................... Aposentados 6 ....................................................................................................................................... Mulheres e combate às opressões 1 - CONJUNTURA Estamos diante de uma conjuntura de medidas, do governo federal e também do Congresso Nacional, que buscam retirar direitos dos trabalhadores e precarizar os serviços públicos. A articulação política que possibilitou o golpe parlamentar e a posse do presidente Temer, traz consigo uma série de medidas que visam a retirada de direitos dos trabalhadores, seja através de reformas, como a Trabalhista e da Previdência, seja através de projetos de lei que foram aprovados ou tramitam no Congresso Nacional, bem como Emendas Constitucionais do Teto dos Gastos (nº 95) que congela os gastos públicos durante 20 anos e de Desvinculação das Receitas da União (nº 93) que e autoriza o corte no orçamento das políticas públicas para pagamento da dívida pública. Mesmo com uma baixa popularidade, na margem de 3%, e de um Congresso Nacional moralmente desgastado, Temer

e seus aliados parecem não se importarem com a opinião pública e buscam a qualquer preço aprovar as medidas para as quais chegou ao poder. A grande prioridade de seu governo, como tem anunciado, é a Reforma da Previdência. Ao contrário do que diz a milionária propaganda do governo e seus aliados, a Reforma da Previdência de Temer não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, da alta cúpula do judiciário e das forças armadas. A reforma ataca apenas os trabalhadores, que terão de trabalhar muito mais para conseguirem se aposentar. Os servidores públicos, que estão sendo atacados pelo governo como um setor de “privilegiados”, serão duramente atacados, com aumento da idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição e diminuição no valor das aposentadorias, entre outras alterações. Mas apesar dos vacilos das direções pelegas, como CUT e Força Sindical, os trabalhadores souberam dar a resposta. As paralisações e manifestações que ocorreram

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em 2017 (08/03; 15/03; 31/03; 28/04; 30/06) e início de 2018, destacando, assim como a Greve Geral do dia 28 de abril e o Ocupa Brasília do dia 24 de maio, demonstraram que a única forma de enfrentarmos esses ataques é através da luta e mobilização dos trabalhadores. Todas essas mobilizações, centradas na luta contra as reformas, foram determinantes para reduzir o ímpeto do governo e Congresso Nacional. Apesar da retirada da pauta por conta da Intervenção Militar no Rio de Janeiro, o governo poderá colocar a Reforma da Previdência em votação através de manobras no Congresso Nacional ou através de medidas provisórias. Por isso, é importante que não haja nenhum recuo na luta contra a Reforma da Previdência. É preciso avançar na luta pela paridade, pelo fim do fator previdenciário, pelo fim da contribuição dos inativos, e também contra o desmonte da Previdência Social. AVANÇAR NA LUTA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Os serviços públicos vivenciam um desmonte com a falta de investimentos e concursos públicos para garantir o atendimento à população. As agências do INSS, hospitais e diversos órgãos públicos estão no sufoco, com o aumento da demanda de trabalho e falta de servidores. A resposta do governo tem sido mais precarização e retirada de direitos dos servidores públicos. Entre as últimas medidas promovidas pelo governo contra o funcionalismo, eesta a Medida Provisória nº 805/2017 de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, redução da remuneração inicial do funcionalismo, redução das verbas indenizatórias (vale-alimentação, participação de saúde e auxílio-creche), aumento do interstício para as progressões funcionais para todas as carreiras do executivo, instituição do Plano de Desligamento Voluntário (PDV), possibilidade de redução da jornada com redução salarial e licença incentivada (não remunerada). Esse pacote é um brutal ataque contra os servidores, além de representar grande risco para as carreiras e para o próprio serviço público. Todas as reformas e medidas de ajustes fiscais adotadas pelo governo contra os servidores públicos visam transferir investimentos públicos para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, e também transferir para as mãos da iniciativa privada um conjunto de serviços públicos que têm a viabilidade de se tornarem altamente lucrativos. O falso argumento de que falta dinheiro é, na verdade, uma política de privatização dos serviços públicos e desvios de verbas públicas. A campanha salarial unificada dos Servidores Públicos Federal protocolada em fevereiro de 2018, cumpre um papel importante nesse cenário de precarização e necessidade de defesa dos serviços públicos. A campanha está sendo construída pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Dentre os pontos contidos na pauta, estão o reajuste salarial de 25,63%, cumprimento do acordo da greve de 2015, retirada da MP 805/17(que aumen-

ta a alíquota previdenciária e posterga reajustes aprovados em lei), concursos públicos e condições de trabalho, entre outras. AVANÇAR NA REORGANIZAÇÃO SINDICAL FILIAÇÃO DO SINSPREV/SP À CSP CONLUTAS Defendemos que é necessária a mais ampla unidade de ação entre os servidores de todas as categorias e esferas e os trabalhadores em geral contra as medidas dos governos que retiram direitos e precarizam os serviços públicos. Mas para que essa unidade se torne real e efetiva, é preciso que os trabalhadores avancem na sua reorganização sindical e política e busquem a construção de uma ferramenta de luta democrática e independente, que unifique, coordene e expresse essa luta geral de todas as categorias de trabalhadores. A CSP Conlutas vem cumprindo um papel fundamental na organização desses espaços de enfrentamento contra as reformas e retirada de direitos dos trabalhadores, mesmo diante do recuo e peleguismo da CUT e outras centrais. É preciso que o debate sobre a reorganização sindical seja levado aos servidores, porque corretamente rompemos com a CUT, mas também não podemos ficar isolados, pois a história já demonstrou que isolados somos mais fracos. Queremos abrir um debate nos locais de trabalho sobre a filiação do sindicato à CSP Conlutas. Nesse sentido, defendemos a filiação do Sinsprev/SP à CSP Conlutas, como parte da construção de uma alternativa dos trabalhadores. Principalmente no momento em que diversos sindicatos estaduais filiados à FENASPS já se incorporaram à central, como os do Rio Grande do Sul, Paraná e Espirito Santo, Ceará e outros. 2. ORGANIZAÇÃO SINDICAL “A gente não quer só comida A gente quer comida Diversão e arte A gente não quer só comida A gente quer saída Para qualquer parte” (Titãs) O movimento sindical foi organizado pelos (as) trabalhadores (as) ao final do século XIX, a fim de combater as péssimas condições de trabalho existentes e passou assim a ser o instrumento de reivindicações concretas de melhores condições de trabalho e remuneração. Não podemos negar que no decorrer do século XXI ocorreram crises de identidade, representação e legitimidade. Nesse sentido entendemos a necessidade de mudança e renovação do SINSPREV, e como apresentado no trecho da música acima, “a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”. O sindicato, que tem como principal tarefa a defesa dos direitos dos (as) trabalhadores (as), deve

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ser também um espaço de reunião do conjunto dos servidores (as). É necessário estimular ações de cunho cultural, esportivo e de lazer, a fim de estimular a convivência, a sociabilidade e os vínculos entre seus associados. Potencializando assim a confraternização, a solidariedade de classe e o respeito às diferenças, unificando assim o conjunto dos (as) servidoras para as lutas e as tarefas práticas. A militância sindical necessita urgentemente fazer um balanço, reflexão e autocrítica sobre os processos de burocratização e as infinitas disputas internas, respeitando a democracia interna, o direito inalienável de organização dos coletivos, o respeito às diferenças e às diversidades presentes na organização dos (as) trabalhadores (as); focando as ações de mobilização e escuta às reivindicações da base. Entendemos também da necessidade da profissionalização do sindicato a fim de dar conta das demandas do conjunto dos (as) trabalhadores (as). Sendo assim segue algumas propostas ao debate para serem aprofundadas no 13º CONSINSPREV: Profissionalização e melhoria da política de comunicação do SINSPREV SP: i) manter os instrumentos já utilizados como site e Facebook e ampliar para o Whatsapp com criação de uma “linha direta”, a partir da base de dados das fichas cadastrais, através do número de celular, serão enviados notícias e informações para todos em tempo real; ii) contratação de uma assessoria específica de comunicação para realizar estudos e sugestões para a melhoria da politica de comunicação com estudo de perfil, melhor ferramenta de comunicação, etc., iii) contratação de serviço especializado de videoconferência, a exemplo da plataforma “ZOOM” que possibilita videoconferência com mais de 100 pessoas e com tempo ilimitado, ferramenta essa importante a fim de superar as barreiras geográficas do Estado de São Paulo e aproximando os servidores do sindicato, a fim de apresentar os problemas e demandas dos locais de trabalho. Importante destacar que esse tipo de ferramenta não substitui os fóruns deliberativos, mas possui o caráter de mobilização; iv) Publicação de uma revista impressa trimestral com temas, artigos e outros de interesse da categoria. Profissionalização técnica: contratação ou parceria de serviços especializados como o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, fundações reconhecidas, Universidades, como por exemplo o Grupo de Estudos em Práticas Clínicas, Saúde e Trabalho da UnB para produzir pesquisas, estudos e subsídios para a intervenção sindical aos temas que interessa os trabalhadores e suas carreiras, ademais acompanhamento, estudos e relatórios das pautas no Congresso Nacional. Reformulação e ampliação dos serviços da assessoria jurídica do Sinsprev para melhorar o atendimento dos associados. Estabelecer convênios nas diversas áreas como lazer e diversão para seus associados.

Criar uma rotina de atividades de caráter cultural, esportivo e de lazer como: i) criação de campeonatos esportivos; ii) sarau musical e de poesia; iii) entre outras a fim de transformar o sindicato numa entidade viva e pulsante. Criar uma campanha de filiação para fortalecer o sindicato, sua autonomia e independência de classe. Reforma da sede do Sinsprev para melhorar o espaço para suas atividades, reuniões, eventos e assembleias. 3 – CARREIRA DO SEGURO SOCIAL – INSS “Lutar para defender nosso emprego” Quando se trata de servidores públicos federais com estabilidade, a frase acima parece brincadeira, mas medidas contra os servidores públicos, que vem sendo implementadas e propostas pelo governo federal e Congresso Nacional, colocam em risco o nosso futuro e o nosso emprego. A nossa carreira do seguro social (técnicos e analistas) até 2017 possuía o seguinte quadro: 31.045¹ – ativos 36.1362² – aposentados e 12.3343 em abono de permanência³ , distribuídos nas 105 Gerências Executivas do país. Carreira essa responsável em 2017, por atender 9.388.51544 de requerimentos de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais e atendeu nas Agências da Previdência Social o total de cerca de 46.880.71955 de pessoas (agendamentos e espontâneo). É necessário ainda considerar que dos 31.045 servidores ativos cerca de 20.90066 prestavam atendimentos diretamente nas Agências da Previdência Social. Segundo dados do Plano Plurianual de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (2018 a 2021), o INSS conta hoje com 34.1027 servidores ativos. Os números são impressionantes, pois demonstram que nos últimos meses houve um grande quantitativo de aposentadorias. Tal situação tende a se agravar, se levarmos em consideração que 34,73% dos servidores ativos estão em abono permanência e poderão se aposentar nos próximos meses. Os números apontam claramente que, para evitar o colapso total do INSS, é necessária a contratação imediata de novos servidores, o que pode ser feito com a nomeação dos aprovados do último concurso, e com a realização de novos concursos. ¹Fonte: Boletim Estatístico Gerencial - INSS em números 2017. http:// www-inss.prevnet ²Fonte: Boletim Estatístico Gerencial - INSS em números 2017. http:// www-inss.prevnet ³Fonte: Boletim Estatístico Gerencial - INSS em números 2017. http:// www-inss.prevnet 4Fonte:http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/ beps17.12.pdf 5Fonte: Boletim Estatístico Gerencial - INSS em números 2017. http:// www-inss.prevnet 6 Fo n t e : Re l a t o r i o _ d e _ Ac o m p a n h a m e n t o _ d a _ L o t a c a o _ e m _ APS_04set2017 http://www-inss.prevnet 7 Incluindo carreira do seguro social e a carreira dos médicos peritos

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No atual momento o cenário é de total “SUFOCO NO INSS”, em especial nas grandes cidades e regiões metropolitanas, que sofrem com agências superlotadas e com o aumento alarmante do atendimento espontâneo. Soma-se a isso, o número elevado de processos represados pendentes de análise por falta de servidores, e a interminável necessidade de vagas nas agendas das agências, que na maioria delas, está próximo de 6 meses de espera. Em todos os cantos do país, em que pese as peculiaridades locais, o que se vê são locais de trabalho com cada vez menos servidores para atender uma grande demanda. Os servidores, com todos os seus esforços diários, não possuem condições de resolver problemas estruturais e de gestão, com agências sucateadas, rede lenta e sistemas ruins, os quais tornam o ambiente de trabalho caótico e de PURO STRESS diário. Essas situações são agravadas com os conflitos constantes nos atendimentos, com agressões verbais aos servidores e gritarias em virtude dos problemas estruturais do INSS. São questões referentes à gestão e condições de trabalho que os servidores se enfrentam cotidianamente. Para completar o cenário de caos, a instabilidade política do País vem se refletindo diretamente dentro da Gestão do INSS: a) com mudanças constantes nas Diretorias, impossibilitando um projeto de gestão coeso, contínuo e equilibrado; b) nomeação para cargos técnicos de pessoas alheias à carreira; c) interferências externas de entidades que visam projetos estritamente corporativos e que não raras vezes, acirram a desigualdade de tratamento entre os servidores, causam prejuízos para a rotina e ocasionam a precarização do trabalho. Com o quadro exposto acima, aliado à falta de valorização e perspectiva da carreira e congelamento salarial, é NOTÓRIO O ESGOTAMENTO FÍSICO E MENTAL DOS (AS) SERVIDORES (AS) DO INSS, o que já está ocasionando a decisão pela aposentadoria, daqueles que ainda teriam muito a contribuir, bem como o aumento dos casos de afastamentos por problemas de saúde e a completa desmotivação daqueles que permanecem nos locais de trabalho. “CAOS” NO INSS, NOVAS TECNOLOGIAS E FUTURO DOS SERVIDORES DO INSS A Gestão, em que pese saber de todos os problemas expostos acima e das reiteradas reivindicações das entidades representativas para a resolução dos mesmos, continua apresentando medidas paliativas, ainda ineficazes para resolver os graves problemas estruturais do INSS. Não obstante, desde 2016, tem implementado no INSS

proposta de modernização tecnológica através de projetos como INSS DIGITAL, TELETRABALHO, MEU INSS e Reconhecimento automático de direitos. É importante destacar, que não somos contra a modernização nos processos de trabalho e serviços do INSS. Pelo contrário, a implantação de sistemas que facilitem tanto o trabalho dos servidores como o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelo INSS, é uma bandeira que nós, enquanto servidores, sempre defendemos. Entretanto, entendemos que estes projetos vêm sendo implantados a “toque de caixa”, sem investimentos adequados, sem considerar as realidades regionais e perfis da população usuária do INSS, pois se sabe que a realidade do acesso às tecnologias é, ainda, restrito para a maioria da população, que procura o INSS para resolver seus problemas e viabilizar seus direitos. Soma-se à falta de acesso da população às tecnologias informacionais, a complexidade da legislação previdenciária. Nesse sentido, presenciaremos uma terceirização indireta de um serviço público, pois a dificuldade de acessar o INSS, fará com que população, em especial os mais pobres, tenha que procurar e pagar intermediadores, lan house, etc., para acessar um direito que é gratuito. Nossa principal preocupação é como a implantação desses projetos afetará o nosso trabalho e o atendimento à população, em especial nas atribuições e responsabilidades que teremos nesse novo modelo, e quais contrapartidas e impacto haverão na carreira. Dois aspectos nos chamam a atenção: primeiro que projeto do INSS Digital possibilita, através de acordos de cooperação técnica, a terceirização indireta e a possibilidade de privatização de parte das atribuições específicas da carreira do seguro social, como juntada de documentos, autenticação e entrevista rural. Com isso, esses serviços poderão ser realizados por funcionários de prefeitura, sindicatos, advogados, associações ou mesmo por empresas privadas. Segundo, que o projeto de reconhecimento automático do direito prevê a possibilidade de o sistema, a partir dos dados do cadastro, fazer automaticamente a análise dos benefícios. Diante disto, é inevitável nos questionarmos quais atribuições restarão para os servidores do INSS, no caso de implementação desses dois projetos, ainda que em médio prazo. Portanto, é importante nos preparamos para o fortalecimento da carreira. A resposta que a atual direção do INSS tem apresentado para esse questionamento é que os servidores da Carreira do Seguro Social serão alçados ao papel de “gestores” do cadastro ou “juízes” dos processos, além de, futuramente, assumirem funções de fiscalização e auditoria. Porém, nenhum debate mais aprofundado a respeito desse tema é desenvolvido dentro do INSS, muito menos no Ministério do Desenvolvimento Social ou no Ministério do Planejamento onde, de fato, se definem as atribuições e estruturação da carreira. A implementação do INSS digital e da reestruturação do trabalho no Instituto seguem sendo implementadas de forma unilateral, sem qualquer diálogo com a categoria.

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Entendemos que a reestruturação e modernização do trabalho no INSS, ainda mais se acompanhada do aumento de responsabilidades, como funções de fiscalização e auditoria, nos abre a oportunidade de rediscutirmos a estruturação de nossa carreira. Se, de fato, passarmos a desempenhar funções estratégicas para a administração do sistema previdenciário, nada mais justo que nossa carreira seja reconhecida e valorizada pelo Estado, através do reconhecimento de atribuições, específicas e indelegáveis, acompanhadas de remuneração e benefícios compatíveis com a relevância dessas atribuições. Essa bandeira precisa ser reafirmada, destacada e ganhar centralidade em nossa pauta de reivindicações, acompanhado da cobrança de um ambiente de trabalho sadio e adequado. Devemos, ainda, nos opor a todas as formas de terceirização e privatização dos serviços do INSS, que além de representar precarização do trabalho, prejudicam a população e colocam em risco nossa carreira. É nesse contexto acima apresentado de forma crítica que convidamos o conjunto de servidores para refletir sobre o seu emprego. E nessa esteira surge a seguinte pergunta: QUAL É O FUTURO DOS SERVIDORES (AS) NO INSS? Importante destacar que a implementação de novas tecnologias deve garantir a melhoria e o acesso da população ao serviço, bem como plano de carreira que valorize os servidores. Ainda, é necessária a definição das atividades a serem realizadas pelos servidores no contexto das mudanças tecnológicas, bem como suas atividades privativas. Por fim, é urgente a discussão sobre a nossa carreira. Independente da implementação de novas tecnologias pelo INSS é necessário que o mesmo atenda as reivindicações protocoladas como: i) não cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e insalubridade; ii) Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos servidores na medida de sua complexidade e função social; iii) necessidade de alinhar fluxos e processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a valorização dos servidores. Sendo assim, segue algumas propostas ao debate para serem aprofundadas no 13º CONSINSPREV: • Cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e insalubridade; • Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos servidores na medida de sua complexidade e função social; • Necessidade de alinhar fluxos e processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a valorização dos servidores;

• Criação de um grupo de trabalho - GT através do departamento do INSS composto por servidores ativos composto pela representação das 23 Gerências Executivas, a fim de produzir estudos, propostas e nota técnica em defesa da Carreira do Seguro Social; • Que a implementação de novas tecnologias garanta a melhoria e o acesso da população aos serviços; • Que a implementação de novas tecnologias valorize a Carreira do Seguro Social, especificando suas atribuições privativas; • Que na implementação de novas tecnologias seja estabelecido normativa do INSS garantindo a segurança nos processos de concessão; • Contra qualquer forma de terceirização – direta ou indireta no INSS; • Convocação de novos servidores e condições de trabalho já! EM DEFESA DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSS O Serviço Social do INSS e a Reabilitação Profissional do INSS são dois importantes serviços previdenciários para a proteção social dos trabalhadores e direitos da população estabelecidos no artigo 88 e 89 da Lei n.8.213/1991. Tais serviços estão inseridos na promoção da saúde do trabalhador. No caso do Serviço Social em 2015 esse serviço atendeu cerca de 1.000.000 de pessoas8 que procuraram as agências da previdência social - APS, contemplando três linhas de ação9: Ampliação e Consolidação do Acesso à Previdência Social; Segurança e Saúde do Trabalhador e Direitos das Pessoas com Deficiência e das Pessoas Idosas. As atividades realizadas por esse serviço se dão através dos Assistentes Sociais do INSS, destacando-se: a) orientação individual e coletiva aos usuários do Serviço Social; b) articulação com a rede socioassistencial e de serviços no município e encaminhamento dos usuários para serviços e especialidades de outras politicas (saúde, assistência social, justiça, educação, habitação; ministério público etc.); c) assessoria e consultoria para os profissionais de outros serviços e políticas públicas para a garantia de informações necessárias para os encaminhamentos dos usuários no acesso aos direitos assistenciais e previdenciários; d) emissão de parecer social para reconhecimento de direitos; e) avaliação social de pessoas com deficiência para BPC/LOAS e aposentadoria - LC 8Fonte: Dados oficiais Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS 2015. http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/AEPS-2015-FINAL.pdf 9Fonte: Manual Técnico do Serviço Social

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142/12; f) palestras de socialização de informações previdenciárias e assistenciais. Importante ainda destacar o papel da avaliação social de pessoas com deficiência, utilizados para o acesso ao BPC e da LC/142, através do modelo de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência que rompe com a visão biomédica, baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde/OMS (CIF, 2001), pois é um modelo que reconhece a deficiência em suas dimensões sociais e ambientais. Já a Reabilitação Profissional, em 2015, esse serviço atendeu cerca de 43.000 de pessoas10 , com profissionais concursados e qualificados neste serviço. Ao longo da história, os trabalhadores não médicos desse serviço (Assistentes Sociais, Terapeutas, Ocupacionais, Fisioterapeutas, Psicólogos/ as, Sociólogos/as, etc) reivindicam e lutam constantemente para que esse serviço esteja sintonizado com a moderna concepção de incapacidade e deficiência conforme preconizado pela CIF, bem como pelo reconhecimento de suas atribuições profissionais. Esses serviços previdenciários sofrem severos ataques com o esvaziamento de suas ações, atividades e tentativa de extinção e terceirização realizados pela Associação Nacional dos Médicos Peritos – ANMP, entidade essa com sua pauta corporativista, reacionária e de retirada de direitos através da Diretoria da Saúde Trabalhador - Dirsat do INSS11. O projeto dessa entidade médica é distinguir-se dos demais trabalhadores do INSS, e ainda conquistar carreira de estado. E para isso é necessário exterminar e eliminar dois serviços previdenciários, o serviço social e a reabilitação profissional visto que compõem, junto com a Perícia Médica do INSS, a Saúde do Trabalhador. Usam para isso o ATO MÉDICO, apresentando-se como os únicos profissionais da saúde do trabalhador. Os trabalhadores do Serviço Social e Reabilitação Profissional, resistem na defesa desses serviços previdenciários. Já se realizou, com apoio das entidades profissionais e sindicais, diversas reuniões em ministérios e no INSS. Destaca-se a grande mobilização, no dia 08 de maio de 2017, nos estados e com a histórica ocupação no MDS12. Destaca-se também a audiência pública no Senado Federal em 22 de maio de 201713 . Em meados de setembro de 2017 temos a tentativa explicita de extinção do Serviço Social na estrutura do Regimento 10Fonte: Dados oficiais Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS 2015. (http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/AEPS-2015-FINAL.pdf ) 11A questão é de notório conhecimento conforme as publicações do site dessa entidade e o artigo “Crise insolúvel e corporativismo médico ameaçam direitos das pessoas com deficiência”, publicada na revista Fórum e Le Monde Diplomatique 12Fonte: http://nosdoinss.blogspot.com.br/2017/05/trabalhadores-as-da-base-da-fenasps.html 13Fonte: http://www.fenasps.org.br/destaque/1448-ao-vivo-audiencia-publica-no-senado-sobre-revisao-dos-beneficios-previdenciarios

interno, que foi revertida devido a ampla mobilização desses trabalhadores com forte ação nos estados e em Brasília, com realização de uma audiência na câmara dos deputados. Manter a luta em defesa dos serviços previdenciários: Propostas ao debate para serem aprofundadas no 13º CONSINSPREV: • Contra a extinção do Serviço Social do INSS, direito do trabalhador! • Contra a terceirização da Reabilitação Profissional do INSS! • Amplo apoio a organização desses profissionais e dos serviços que prestam a população; • Fortalecimento do modelo biopsicossocial e multiprofissional na avaliação da pessoa com deficiência e permanência do Serviço Social na avaliação social; • Revogação de todas as normativas que retiram a autonomia dos trabalhadores não médicos da Reabilitação Profissional e Serviço Social; • Concursos para recomposição das equipes multidisciplinares na Reabilitação Profissional; • Por mais recursos financeiros para Reabilitação Profissional. 4 – POR UMA SAÚDE PÚBLICA E UM SUS QUE QUEREMOS! O SUS - Sistema de Único da Saúde - é resultado de uma efervescência política capitaneada pela reforma sanitária contra a ditadura militar, apoiada nas lutas dos Movimentos Sociais pelas liberdades democráticas, que redundaram nas Leis nº 8080 e nº 8142/88, determinando os seus ousados princípios básicos como: universalidade, equidade, integralidade e controle social, aprovados na VIIIª Conferência Nacional. Em tese, isso significa que a “saúde é um direito do cidadão e um dever do estado”, em que a população tem direito a todas as ações e serviços em saúde, a qualquer tempo e de forma igualitária, sem nenhuma discriminação. Mesmo com esses direitos consagrados, a pesquisa CNI - Ibope mostra que 85% dos brasileiros desaprovam as políticas públicas do SUS, face longa espera nas marcações de consultas, exames e procedimentos médicos, falta de medicamentos ou fechamento de farmácias populares, retorno de muitas epidemias consideradas erradicadas como febre amarela e outras doenças, falta de materiais, equipamentos e profissionais nas unidades de saúde, dificuldade de fixar médicos e especialistas nos postos de saúde das periferias e cidades pequenas, desmonte da atenção básica e dificuldades de aces-

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so a atendimento hospitalar, ambulatorial odontológico, etc. Em um país desigual, com a dimensão continental do Brasil, e uma população de 207, 7 milhões é natural que os números do SUS impactem e impressionem. São cerca de 330 mil leitos conveniados e realizados anualmente, mais de 12 milhões de internações e 4,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais. É preciso registrar, também os avanços obtidos com as campanhas de vacinação, assistência farmacêutica, transplantes e atuação da vigilância sanitária. Apesar disso, a implementação do SUS tem sido lenta, insuficiente e muito aquém das necessidades reais dos mais de 160 milhões de pessoas que efetivamente dependem única e exclusivamente do sistema público de saúde, já que 47,6 milhões tem acesso à saúde suplementar. Dos 6.787 hospitais existentes no país, 70% são privados, filantrópicos ou com fins lucrativos. Dois terços dos leitos hospitalares estão na iniciativa privada. O SUS é incontestavelmente uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira, se tornando uma referência para inúmeros países do planeta. Porém, vem sendo privatizado através de uma brecha da lei orgânica do sistema, que prevê complementação dos serviços permitindo a entrega ou transferência da gestão pública para terceiros, como Organizações Sociais, Empresas de serviços hospitalares, consórcios, cooperativas e entes privados “não lucrativos” de toda natureza. Posto isso, afirmamos categoricamente que no contexto da saúde pública, o SUS nunca foi 100% estatal, sendo importante intensificar as lutas por uma Saúde pública e estatal sob o controle dos trabalhadores, na defesa da bandeira de 10% do Produto Interno Bruto para o seu financiamento e um controle social exercido pela população. Para tanto se faz necessária uma sólida reorganização do movimento popular e sindical de saúde enquanto necessidade objetiva. Nesse aspecto, os ativistas da saúde tem a tarefa de construir uma alternativa entre os trabalhadores da área em aliança aos usuários do SUS, nos locais de trabalho, nas lutas dos bairros, nas comunidades como o exemplo da Frente em defesa dos Hospitais e Institutos federais e SOS SUS em defesa da Saúde pública do Rio de Janeiro, e na participação e ampliação nos fóruns populares de Saúde existentes no Estado de São Paulo. O FINANCIAMENTO DA SAÚDE – UMA INVERSÃO RADICAL NA LÓGICA DE PRIORIDADES Os dados recentes revelam que a ausência de comprometimento dos governos nas últimas décadas geraram um baixo financiamento crônico do sistema. Para ilustrar o investimento per capita brasileiro é de 385 dólares, enquanto em outros países ultrapassam dois mil dólares. O custeio da administração pública oscilou de 3,5% para 3,85 do PIB nos últimos anos, por outro lado a amortização dos serviços da dívida pública atingiu em média 49,1%. Ou seja, o governo brasileiro gastou cerca de 70 bilhões com a saúde pública porém direcionou por volta de 900 bilhões para bancar agiotas nacionais e estrangeiros.

CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL Os planos de ajuste do governo federal como a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos primários nas áreas sociais por 20 anos atingem drasticamente todos os órgãos da seguridade social, e se expressam pelos ataques ao SUS gratuito e universal, como cortes e contenções de verbas para a saúde. O desmonte da Carreira da Seguridade Social é agravado com a proposta de um plano popular de saúde e o desmonte que se está sendo operado no Ministério do Trabalho e Emprego, pela falta de contratação de servidores para reposição e com a implementação do SUT – Sistema Único do Trabalho, e também o esvaziamento das funções da Previdência Social. Nesse sentido, o desafio a ser enfrentado é a luta contra a extinção das Carreiras da Seguridade Social, a defesa intransigente dos direitos adquiridos durante anos de mobilizações da categoria, bem como a batalha sem tréguas pela extensão desses direitos e conquistas dos últimos movimentos, mas que não foram, de fato ainda implementados pelo governo. Sendo assim, reafirmamos os principais pontos de nossa pauta de reivindicações: - Abertura de Concursos públicos; - 30 horas de trabalho sem redução de salários; - Incorporação da GDPST para todos os aposentados e pensionistas; - Equiparação salarial da Seguridade Social com o Seguro social; - Adicional de insalubridade para todos os trabalhadores no âmbito da saúde; - Adicional de qualificação e pela valorização dos servidores; - Instalação do Comitê Gestor da Carreira, previsto na lei do acordo de greve nº 13.324/2016; - Aprovação da Anistia das punições e multas das greves ainda não resolvidas; - Melhores condições de trabalho e atendimento; - Contra os aumentos abusivos da GEAP, revisão do custeio e pela atenção aos peculistas; - Contra o SUT, em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego e das delegacias Regionais do Trabalho; - Fim das retaliações, assédio Moral e toda e qualquer forma de discriminação;

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- Fortalecimento da organização e luta da Carreira do Seguridade Social com a realização de um seminário específico da carreira da seguridade social. 5 – APOSENTADOS A atual situação do conjunto dos aposentados e pensionistas brasileiros é de total angústia e desespero, em particular, dos que pertencem a base social do serviço público das três esferas de contratação, dada a concreta dinâmica de perda do poder aquisitivo, que tem como perspectiva agravar-se face a manutenção do real quadro recessivo dominante na economia brasileira. Após ter dedicado com afinco a maior parte de suas vidas trabalhando em defesa de um serviço público de qualidade para atender com dignidade a população brasileira, enfrentam dificuldades financeiras até mesmo para sustentar o pagamento de mensalidades dos planos de saúde que sistematicamente tem reajustes abusivos. A assistência médica, hospitalar, ambulatorial e odontológica via GEAP , por exemplo, a partir de fevereiro, foi majorada em 19,94%, sendo que nos últimos anos teve um aumento de 194% sem que houvesse contrapartida de reajuste salarial equivalente. No momento em que mais necessitam de cuidados básicos de saúde pelo fato da idade avançada e suas consequências, tendo assim a dignidade vilipendiada em virtude dessa realidade. O cenário de congelamento salarial em razão da Emenda Constitucional nº 95 que preconiza redução dos gastos primários por 20 anos aprofunda a situação de insegurança social, pois a maioria está endividada com empréstimos consignados em folha, e também jurídica, pelo conflito direto com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. A efetivação da Medida provisória nº 805/2017 (com efeitos temporariamente suspensos por força de decisão conferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowiski ) teria como resultado concreto a redução nominal de vencimentos acima do teto, com a majoração de 14% da contribuição previdenciária – contrariando o princípio de irredutibilidade remuneratória, que compreende vencimentos e subsídios, assegurada no artigo 37, XV, da constituição da República. O tratamento dado aos trabalhadores aposentados do Regime Geral da União não é diferente, como se verifica no reajuste insuficiente de 2,07% - abaixo da inflação – conferido ao salário-mínimo a partir de 1º de janeiro desse ano. Há de se considerar ainda as mudanças nas regras previdenciárias previstas na proposta de Emenda Constitucional nº 287/ 2016 ,que doravante em uma vitória parcial fruto da mobilização e luta da população brasileira, teve a sua tramitação suspensa momentaneamente. Dizemos isso porque para superação da sua crise, o capital e os mercados seguirão ávidos por sua aprovação, ameaçando o futuro das novas gerações, colocando no horizonte uma situação econômica ainda mais deteriorada.

Porém esse contexto dramático e de penúria com respostas nas ruas e pressões no parlamento não se resume aos aposentados e idosos brasileiros. Em vários países há lutas frequentes em curso desse segmento pelos seus direitos e contra o rebaixamento ou cortes em seus proventos, como notícias recentes na Espanha, Argentina, Grécia etc. Frente ao exposto reafirmamos a nossa pauta de reivindicações entregue ao Escritório da Representação da Presidência da República na capital de São Paulo e ao MPOG (Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão em Brasília: - Incorporação de todas as gratificações produtivistas (paridade) para todos os servidores, indistintamente; - Cumprimento de Estatuto do idoso; - Fim das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas; - Fim dos reajustes abusivos e extorsivos de planos de saúde e aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção dos planos de saúde dos servidores; - Resgate aos peculistas; - Revisão da Medida Provisória 805/2017 e sua imediata retirada da pauta de votações do Congresso Nacional; - Pela não reapresentação da Proposta de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência Social, e em defesa de uma aposentadoria digna; - Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas; - Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; - Retirada do Congresso Nacional de todos os projetos que atacam os direitos e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPFs; - Atividades e cursos de inclusão dos aposentados como informática, qualidade de vida, sala de leitura, caminhadas, corais, filmes, teatro, programas específicos de saúde de idosos etc. 6 – COMBATE ÀS OPRESSÕES MULHERES As mulheres, MULHERES trabalhadoras ao longo da história tiveram uma importância fundamental na luta por seus direitos e melhores condições de vida e de trabalho. As conquistas das mulhe-

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res na história são frutos de muita luta e resistência, desde o direito de conquistar seu lugar no mercado de trabalho, a redução da jornada de trabalho, de ter igualdade nas relações de trabalho em relação aos homens, de exigir equiparação salarial justa em relação ao salário do homem, da licença maternidade, do próprio direito ao voto, entre outros. E esta luta não acabou e em muito é preciso construir. E as mulheres (jovens, idosas, negras, com deficiência, LGBT’s, indígenas, quilombolas, ribeirinhas), continuam tendo importância fundamental na luta em defesa de direitos e contra o machismo. Temos como exemplo de engajamento das mulheres na luta por direitos, o “8M”, dia 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres, dia em que as mulheres ocuparam as ruas em defesa das pautas especificas de luta que dizem respeito especificamente à vida das mulheres e também, na pauta geral em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. Em 2017, as Mulheres Brasileiras alavancaram um ano de luta, impulsionando a GREVE GERAL de 15 de Abril! O momento em que vivemos é gravíssimo em relação aos ataques dos direitos da classe trabalhadora, de retrocesso e negação de direitos, de enxugamento e esvaziamento das políticas públicas, da redução do papel do Estado, de austeridade fiscal, e é neste contexto de precarização que a política pública de Previdência Social está sendo desmontada, o INSS está sendo sucateado, sem a perspectivas da realização de novos concursos públicos para suprir a necessidade de vagas nos postos de trabalho, exigindo dos servidores públicos o aumento excessivo de trabalho para atingir as metas impostas pelo governo, sobrecarregando e adoecendo os trabalhadores e trabalhadoras. Além do que, na sociedade em que vivemos, as mulheres desenvolvem dupla e até tripla jornada de trabalho, tendo somado ao seu emprego, a dedicação aos cuidados da família e filhos, do empenho para a qualificação profissional e da formação educacional, gastando tempo ainda no trajeto de casa para o trabalho, que afeta em muito sua qualidade de vida e o tempo que tem para se dedicar para si própria, em seus cuidados pessoais e de saúde. As mulheres vivenciam ainda no seu cotidiano de trabalho situações de opressões, como o preconceito, machismo, assédios, inclusive ao exercer o direito de ir e vir, sofrendo situações de assédio e violência sexual ao caminhar pelas ruas das cidades e no uso do transporte público. As mulheres negras, as mulheres com deficiência, que apresentam obesidade, LGBT’S vivenciam ainda mais preconceito e opressões tanto para conseguir um emprego, como para se manter neste emprego. Mas as mulheres não fugiram à luta na história e não fogem à luta hoje! As mulheres estão presentes nas trincheiras de luta como no “8M”, nas greves gerais e nas greves do serviço público. E o movimento sindical precisa ser verdadeiro instrumento de luta dos trabalhadores e trabalhadoras, de fortalecimento e protagonismo das mulheres, garantindo meios para que as

mulheres possam participar mais ativamente de todos os seus processos de organização e luta política, não só da organização dos eventos e atividades que acontecem no sindicato, mas na elaboração e planejamento da política sindical e a articulação mais ampla com os demais movimentos sociais e políticos organizados, inclusive nas bandeiras de defesa dos direitos das mulheres. A começar, é preciso dentro do espaço sindical, escancarar as cortinas que encobrem situações que oprimem e subordinam as mulheres, e que querem impor restrições a sua participação mais ativa na sociedade, no mundo do trabalho e no movimento sindical. Nesses termos é necessário que a militância sindical (homens e mulheres) realize uma autocrítica, a fim de romper com o machismo presente, o senso comum e a naturalização das relações de gêneros e busque construir no meio sindical e na sociedade, práticas para potencializar o protagonismo de gênero e o papel das mulheres na política, no sentido de construir novos homens e mulheres e romper assim com todas e quaisquer formas de dominação e exploração. São formas de reprodução do preconceito, machismo no meio sindical: - Mesas dos eventos sindicais compostas exclusiva ou majoritariamente por homens; - Piadas ou brincadeiras em relação a uma mulher quando esta se destaca em seu papel político sindical, como por exemplo, acusar de ter se oferecido para os homens para estar neste papel ou, acusações ou brincadeiras em relação a seu estereótipo de beleza física; - Diretoria exclusiva ou majoritariamente composta por homens; - Recusar-se a dialogar e debater uma situação política com uma mulher; - Interromper as falas das mulheres; - Os sindicalistas acharem que as mulheres estão ocupando um espaço que é deles; - Falas do tipo “mulher com bebê ou criança deveria ficar em casa cuidando dos filhos, deveria evitar a exposição da criança neste meio”; - Entre tantas outras formas de opressão, preconceito e machismo. E além de todo o exposto acima, as mulheres ainda vivenciam situações que dificultam e impõem barreiras para sua participação no meio sindical, como por exemplo: - A falta de cuidadores para as crianças quando da reali-

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zação dos eventos sindicais, assembleias, fóruns de debates, entre outros; - A falta de estrutura física no sindicato para os responsáveis pelas crianças sejam estes homens ou mulheres, para que possam cuidar das crianças, como trocador de fraldas, micro-ondas para esquentar o leite, a alimentação das crianças, um chuveiro para um banho em caso de necessidade e troca de vestuário, brinquedoteca para entretenimento; CONSIDERANDO: - A importância histórica das mulheres no mundo do trabalho, no movimento sindical e nos movimentos gerais de luta por direitos e construção de uma sociedade mais justa e igualitária; - Que o sistema capitalista se utiliza das opressões para aumentar a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras e aumentar o seu lucro, para dividir a classe trabalhadora e enfraquecer a luta por direitos; - As opressões têm raízes históricas e negam a diversidade da humanidade; - Que o machismo, preconceito e opressões estão presentes e mais perto do que pensamos, inclusive no meio sindical; - A amplitude do conceito de opressões, para qualquer tipo de violência, preconceito, racismo, bullyng, coação, machismo, entre outros; Sendo assim, segue algumas propostas ao debate para serem aprofundadas no 13º CONSINSPREV resolve:

ódicos para ampliação dos debates de opressões e garantir proporcionalidade de representações das minorias para tratar e encaminhar questões referentes à política de combate às opressões; - Garantir a participação das mulheres e trabalhadores em geral dos temas voltados para a vida das mulheres e opressões, garantindo o acesso e participação não só das mulheres nos eventos que digam respeito a elas, mas de todos os trabalhadores, porque são temas que precisam ser de conhecimento e defesa de todos os trabalhadores; - Garantir ações políticas voltadas para o fortalecimento das mulheres em defesa de seus direitos, do protagonismo das mulheres no exercício dos direitos políticos no meio sindical; - Que sejam as mulheres a planejarem as ações políticas sindicais que dizem respeito as suas próprias vidas e que tenham como pauta os temas que lhe dizem respeito, como nos fóruns de debates, seminários, palestras, grupos de convivência, atos públicos, entre outros; - Propiciar espaços de iniciação da discussão sobre o tema das opressões, preconceito, machismo, racismo, junto aos servidores nas assembleias estaduais, bem como, sobre a importância de se combater toda forma de injustiça e preconceito; - Manter a pauta de opressões permanente nos espaços de discussão da Federação assim como nas plenárias; - Estabelecer e manter política de comunicação e publicidade para tratar das opressões e divulgar materiais informativos junto aos servidores sobre o tema opressões visando o combate a toda forma de injustiça assédio e preconceito;

- A formação de um coletivo de mulheres, responsável para pensar, elaborar, propor a política do Sinsprev, que será desenvolvida e voltada para as mulheres, que garantam formas de combate a qualquer violação dos direitos das mulheres, a qualquer e toda situação de opressão, em todos os espaços possíveis;

- Investir na divulgação da importância de se denunciar toda forma de opressão;

- O coletivo de mulheres será responsável por desenvolver política de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de opressões, preconceito, discriminação e violações que os trabalhadores sofrem nos espaços de trabalho em relação ao machismo, assédio, racismo, homofobia, xenofobia, preconceito intergeracional, e intolerância religiosa;

- Na organização de qualquer evento sindical oferecer estrutura física e de apoio para as mulheres e qualquer pessoa que precise para suas crianças, para diminuir as dificuldades que podem restringir a sua participação;

- O coletivo de mulheres deverá ainda desenvolver ações que garantam a aproximação e participação das mulheres em ações políticas com os movimentos sociais e organizações diversas que tenham com o objetivo o debate e combate às opressões e temáticas voltadas para a defesa de direitos das mulheres; - O coletivo de mulheres deverá organizar encontros peri-

- Garantir espaço para denúncias públicas em seus fóruns políticos;

- Prestar suporte às mulheres trabalhadoras, denunciar e exigir dos órgãos de defesa de direitos, a eliminação das barreiras seja arquitetônica ou atitudinais como preconceito, discriminação, assédios, que estas vivenciam no ambiente de trabalho. VIDAS NEGRAS IMPORTAM O tema da questão racial com um corte classista e anticapitalista enquanto um “projeto político de vida para o povo

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negro” - bandeira da Marcha da Consciência Negra de 2017 e do Movimento Negro Unificado (MNU) – é de fundamental relevância, extremamente caro e mais uma das razões de ser do nosso Coletivo - Sindical Democracia e Luta-, tanto pelo alto quantitativo de negras e negras na base social das carreiras da Seguridade e do Seguro Social, com destaque área da Saúde Federal, quanto pela sua importância demográfica por tratar-se de mais da metade da população brasileira como também por ser central na compreensão da realidade racista e cruel de 518 anos de guerra civil em que o inimigo interno são pret@s e periféric@s - , e sobretudo, na atualidade com as medidas de reformas do governo golpista de Temer e na recente intervenção militar no Estado do Rio que poderá se expandir nacionalmente intensificando a repressão policial, o genocídio e o encarceramento em massa da população negra. Esse processo de intervenção federal no Rio de Janeiro não deve ser tomado como tema menor nas nossas análises políticas em se tratando de um momento político sui generis. Categoricamente a nós foi dado viver no contexto do rompimento de um acordo firmado na Constituição Federal de 1988 que representava um pacto democrático mínimo para a superação do que significou a ditadura – empresarial – civil militar em nosso país. É obvio que esse pacto firmado em nenhum momento se confrontou com o combate e superação da estrutura racista em que se sustenta a economia brasileira, tanto é que o extermínio da juventude negra, por exemplo, se aprofundou em meio a democracia burguesa e para o povo pobre e negro nunca teve liberdades democráticas plenas e nem mobilidade social decente. A existência de diversas chacinas no território brasileiro durante os anos 90 e 2000 são provas sensíveis do dever de se localizar a questão racial no centro da construção do Brasil que precisamos e queremos, na lógica que a revolução socialista será negra ou não será. A farsa da intervenção militar do Rio de Janeiro em nome de um suposto combate ao narcotráfico coloca em outro patamar político e de disputa de poder o que significa os processos de militarização das estruturas do estado brasileiro, tanto é que o próprio General Villas Boas já se antecipou e declarou que não dá para se correr o risco de haver uma nova Comissão da Verdade para apurar os possíveis crimes cometidos durante a intervenção militar na mesma semana em que mais uma vítima dos tempos da repressão da ditadura Empresarial Civil- militar foi identificada e, o mesmo se associa ao colega da marinha para defender a escolha de um militar no ministério da defesa, o que nunca se deu desde a criação da pasta. Posto isso, ousamos na iniciativa de promover e desenvolver um processo de reuniões mensais que abordam temas relacionados a situação real e perspectivas para o povo negro que culminam anualmente na celebração do dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra - e chamado às Marchas em homenagem a Zumbi dos Palmares -, temas esses, tais como palestras sobre a auto- estima e conquistas da luta e resistência do povo negro como a lei dos concursos públicos que democratizou o acesso e inseriu parcela da população ne-

gra no serviço público; resgate histórico das revoltas e rebeliões negras; as leis de criminalização do racismo ainda que limitadas; a adoção das cotas étnico-raciais nas universidades; o reconhecimento constitucional do direito de titulação e delimitação das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas; valorização simbólica de elementos da cultura de matriz africana enquanto patrimônio da humanidade como o samba, a capoeira, o candomblé, a congada, etc; até outros assuntos como a crise da Cracolândia, um território majoritariamente negro; o aborto e a vida das mulheres negras; a lei Maria da Penha e a violência doméstica; estatuto da igualdade racial; a violência contra a juventude negra; combate ao assédio moral e sexual; contra a Intolerância e pela liberdade religiosa e de culto, debates sobre a reforma trabalhista, previdenciária, implicações da emenda dos cortes de gastos e desemprego; a incidência e tratamento da anemia falciforme, hipertensão, enfermidades típicas de negras e negros e saúde específica da população negra e, em especial, das mulheres negras que, são incontestavelmente, a camada mais explorada e oprimida da sociedade brasileira e, principais vítimas do retrocesso machista, racista e de extermínio de classe atual aprofundados no governo ilegítimo, impopular e puro sangue burguês de Michel Temer. Posto isso, partimos do pressuposto de que o Brasil é considerado a 7ª economia no mundo atual e o 87% colocado em indicadores sociais de atendimento básico prestado à população como moradia, transporte, educação, saúde etc. Sendo que nesse aspecto, o povo negro tem as piores condições de vida e, portanto mais dificuldades de acesso a esses serviços públicos pela herança histórica da escravidão negra brasileira muito mais do que pelos efeitos nefastos da corrupção. Essas graves contradições e profundas desigualdades se tornam mais evidentes sob a égide perversa de um modelo econômico hostil que prioriza e, é dócil ao grande capital canalizando metade do orçamento público da união para o compromisso sacrossanto dos serviços e remuneração da dívida pública. Nesse sentido, apresentamos a pauta de exigências e denúncias do povo negro: - Pelo fim do racismo e por uma sociedade com plena igualdade racial; - Contra o genocídio do povo negro em especial da juventude negra; - Aplicação do Estatuto da Igualdade Racial; - Por igualdade de tratamento as mulheres negras no mercado de trabalho, salário igual para trabalho igual etc.; - Pela não implementação das reformas de Temer: Trabalhista, corte de gastos públicos, lei de terceirização ampla e irrestrita e do ensino médio etc.;

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- Pelo arquivamento definitivo da reforma da previdência; - Contra a intolerância e pela liberdade de religião e de culto; - Em defesa do SUS e por uma política de saúde específica para o povo negro; - Não a repressão a população em situação de rua e da Cracolância; - Que as mulheres negras tenham direito aos seus corpos e contra o assédio moral e sexual; - Pelo ensino oficial da História da África nas redes de ensino; - Contra a Xenofobia e pelos direitos dos imigrantes e refugiados; - Abaixo os assassinatos de pessoas trans negras;

- Demarcação das terras indígenas; - Reparação histórica já! - Não a intervenção militar no Rio de Janeiro; - Contra a ampliação de intervenções militares e de ajuda federal para a militarização em curso; - Abaixo os mandados de busca e apreensão coletivos; - Intervenção social já! - Fora Teme! - Por uma alternativa classista e anticapitalista dos trabalhadores e do povo. Assinam esta Tese: Democracia e Luta & Apoiadores/CSP Conlutas

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TESE 5

VENCEREMOS SE NÃO TIVERMOS DESAPRENDIDO A APRENDER *

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, Tdo aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.” Bertold Brecht (1898-1956) foi um dramaturgo, romancista e poeta alemão, criador do teatro épico anti-aristotélico. Sua obra fugia dos interesses da elite dominante, visava esclarecer as questões sociais da época.

1- APRESENTAÇÃO Esta tese foi construída por servidoras e servidores que vem se reunindo para conversar sobre nosso trabalho, política, previdência, serviço público, vida e sociedade. Pretendemos levar ao congresso suas contribuições, entendendo que somente a unidade da classe trabalhadora, no sindicato, nos locais de trabalho e nas lutas, pode criar uma perspectiva de melhorar nossa situação. Fazemos aqui um chamamento à unidade, respeito às diferenças, disputas de ideias fraternas, consenso e à solidariedade. Esperamos que o 13º CONSINSPREV seja repleto de bons debates, para que possamos construir um projeto amplo, plural e que dialogue com toda categoria e outros setores. 2 – CONJUNTURA: É HORA DE UNIDADE Esse período traz desafios duríssimos para o conjunto da

classe trabalhadora e movimentos sociais. Entendemos que para reverter essa ofensiva conservadora, coloca-se para o nosso sindicato e para toda a categoria, a necessidade de ampla mobilização, de participação ativa e de uma sólida unidade de todos. A agenda do governo traz mudanças estruturais, com gravíssimas consequências para a atual e as futuras gerações: destruição da CLT, reforma da Previdência, congelamento de gastos sociais e salários de servidores, ataques a direitos conquistados pelas mulheres, jovens, negras e negros, sem-terra, sem-teto, indígenas e quilombolas. Temer foi catapultado ao poder, com o impeachment, justamente para promover um dos mais brutais ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo da História brasileira. O golpe institucional e a imensa crise política que o gerou, expressaram a maior crise do sistema político brasileiro. * “Não estamos perdidos. Pelo contrário, venceremos se não tivermos desaprendido a aprender”. Rosa Luxemburgo LUXEMBURGO, R., A crise da social democracia.: Rosa Luxemburgo (1871-1919) foi uma revolucionária e teórica marxista polonesa, naturalizada alemã. Tornou-se uma destacada dirigente do movimento comunista internacional.

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O impeachment de Dilma e a unidade do capital construída em torno de Temer e sua agenda mudaram a relação de forças no país, favoravelmente aos de cima. Parte do quadro de polarização social resultante é o avanço das pautas econômicas privatizantes e globalizantes, com um avanço importante das propostas conservadoras no comportamento – para fazer retroceder e acuar as mulheres, os LGBTs e as pessoas transexuais. Neste contexto, o pretendido desmonte da Previdência pública fica ainda mais claro. O fato de ter sido suspensa a votação da reforma da previdência foi uma vitória parcial do movimento pois, apesar de derramarem fortunas no “toma-lá-dá-cá” com os deputados, eles não conseguiram reunir votos e força para a aprovação neste momento. Porém, o capital, liderado pelas finanças e apoiado nos meios de comunicação conservadores, fará todos os esforços para retomar essa agenda no pós eleições – uma agenda inadiável para bancos e seguradoras, ávidos por tomar para si os lucros da administração das pensões e aposentadorias. As mudanças no INSS e em sua estrutura nada mais são do que atender a esses interesses. A ofensiva contra os direitos veio articulada com uma ofensiva conservadora contra as liberdades democráticas e individuais, contra a laicidade do Estado, contra a solidariedade aos excluídos. A intervenção federal no Rio de Janeiro, determinada por Temer e aprovada pelo congresso é gravíssima. Esta é a primeira ocasião em que um governo pós-1988 se vale do mecanismo constitucional da intervenção num ente federado. Não é simplesmente “apoio à segurança pública” previsto na famigerada GLO (Garantia da Lei e da Ordem, prevista na Constituição e regulada por leis de 97 e 2001). Concretamente, significa que não é mais o governador e a secretaria de segurança do estado que recebem “reforços”, como nos episódios anteriores. Desta feita, eles são sumariamente substituídos da tarefa da segurança. Concretamente, não se trata simplesmente de moção de “reforços” ao governador e à secretaria de segurança do estado, como nos episódios anteriores, mas da própria substituição sumária destes agentes estaduais pelo aparato interventor militar na tarefa de segurança. A intervenção também é inédita porque se dá sob a vigência da Lei 13.491, de outubro de 2017, que assegura que os delitos “dolosos cometidos por militares das Forças Armadas contra civil serão da competência da União”, quer dizer, da Justiça Militar. É uma licença para matar ainda mais ampla do que a que tem hoje PMs e teve a Força Nacional de Segurança. medida (medida o que?) porque se trata de um balão de ensaio importante de fechamento do sistema político, para o controle político-social dos movimentos sociais. Medida também suspeita e delicada porque se trata de um balão de ensaio importante para posterior fechamento do sistema político de modo mais amplo, para o controle político-social dos movimentos sociais, por exemplo. Estamos vivendo momentos em que se testa na prática uma posterior militarização ainda maior da vida social e política. É a esse perigo que devemos denunciar e resistir nas ruas, nos locais de trabalho e nas moradias.

Não é para conter a criminalidade ou o caos social, como a grande mídia insiste em divulgar. Pois foi justamente a politica de corte de gastos na educação, saúde, habitação, corte em investimentos de infraestrutura, gastos e desvios incontáveis com as olimpíadas, corte de salários dos servidores públicos e a chamada guerra as drogas que geraram a gravidade da situação no RJ e no país. A condenação em segunda instância do ex-presidente Lula no TRF-4, no dia 24 último, foi mais uma etapa da consolidação do golpe institucional de 2016, onde vemos uma justiça seletiva. A confirmação da sentença de Moro e a ampliação da pena, com o placar de 3 a 0, confirmou a parcialidade do Judiciário e a colaboração entre os diversos detentores do poder pós-golpe de impedir o direito de se candidatar. Mas entendemos que, apesar da base social e capilaridade eleitoral, o lulopetismo está esgotado como projeto de mudança social. Com o país sufocado pela crise econômica global e com o lugar de produtor de commodities designado pelo capitalismo global ao Brasil, extingue-se o espaço para mudanças sensíveis sob qualquer modelo de conciliação, quanto mais como o proposto nos anos Lula-Dilma, com os bancos, empreiteiras e com o agronegócio. A reorganização estratégica de nosso movimento se dará na resistência à ofensiva ultraliberal e conservadora e nas lutas sociais. Destas, poderão surgir novos instrumentos amplos dos explorados e dos setores oprimidos. Para isso, é fundamental a mais ampla unidade dos “de baixo” por meio de frentes únicas e de unidades na ação, que enfrentem a agenda ultraliberal dos golpistas e do capital. A unidade em instrumentos amplos de frente única – como a Frente Povo Sem Medo - não significa compromisso em realizar frentes políticas e/ou eleitorais com os setores envolvidos na luta concreta. A Frente Povo Sem Medo é o polo mais ativo dessa reorganização, a frente de movimento mais independentemente, suficientemente ampla e promissora. Organiza-se “contra a direita e por mais direitos” como uma alternativa de mobilização social ampla. Reúne movimentos sociais e coletivos em lutas, como a do MTST, intersindical, setores do Conlutas , CUT, CTB , etc. Para nós, a participação na Frente povo sem Medo é central, na medida em que organiza trabalhadoras e trabalhadores, diferentes frentes e setores sociais, contra Temer e a retirada de direitos. É hoje o principal espaço de mobilização contra o governo e seus ataques, contribuindo na superação da fragmentação dos movimentos e na superação do isolamento. No Estado e na Cidade de São Paulo, os governos Alckmin e Doria cortam o orçamento em áreas vitais como saúde e educação, resultando em catástrofes como a volta da epidemia de febre amarela. A crise hídrica resultante do modelo privatista assombra todos os anos a população que sofre com os alagamentos em janeiro e o racionamento entre julho e setembro. A PM paulista faz o lado ostensivo do genocídio ao povo negro e pobre e, em 2017, assassinou mais de 700 pessoas (o maior número desde 2002, numa verdadeira guerra aos pobres e pre-

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tos). O Estado é responsável por 35% do encarceramento em massa nacional e pelo mais alto número de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, sem o devido acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias ou integração às políticas de educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e lazer. Portanto entendemos e chamamos tod@s a construir coletivamente e democraticamente uma chapa unitária, plural, com a participação de todas as teses, ativos, aposentados e independentes, que possa representar o conjunto da categoria e tenha uma força convocatória inconteste. Esta é a tarefa primeira e fundamental, pois só com a nossa sólida unidade podemos sair como um único exército para aplicar as resoluções de luta e mobilização do congresso. As eleições da diretoria do sindicato nesse sentido serão uma grande campanha de mobilização contra os verdadeiros inimigos e de fortalecimento da categoria dando um novo marco em nossa história. Nesse sentido e com este objetivo é que propomos também uma oxigenação do espaço sindical com a abertura para a participação de novos trabalhadores na diretoria que paritariamente em número se aliarão à experiência dos colegas que historicamente participam da configuração dirigente. Acreditamos que esta conjugação de forças trará atualização de pautas, propostas e estratégias, fortalecerá experiências de lutas e contemplará a diversidade e multiplicidade de perspectivas. 3 – INSS - INSS DIGITAL E TELETRABALHO: APENAS UMA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA? Atualmente nosso trabalho está assentado sob uma lógica produtivista. Temos nossa remuneração e nossa jornada totalmente vinculadas ao volume de trabalho e à velocidade com que (conseguimos - excluir) damos conta de fazê-lo, ignorando que a demanda é muito superior à força de trabalho existente. Com uma categoria envelhecendo, com muitos já aposentáveis, sem perspectiva de novos concursos e em uma dinâmica de trabalho alienante e desgastante, adoecemos e sofremos cotidianamente com ritmos cada vez mais inatingíveis. Vejamos o que aconteceu com a criação do agendamento eletrônico: fila virtual para o cidadão e maratona dos servidores para alcançar as metas (atreladas ao salário e à jornada de trabalho). Consequentemente, crescentes pressões e aprofundamento da desunião entre os servidores, além da divisão entre as agências com turno estendido, sem turno estendido e servidores da área meio. Ao que o governo golpista intensifica essa lógica com novos sistemas digitais, com o glamouroso teletrabalho e com INSS Digital. E isso, sem apresentar saídas reais para os problemas de infraestrutura, falta de pessoal e todas as limitações conhecidas, abrindo caminho para terceirização e consequente destruição da carreira e de quaisquer possibilidades de valorização. Um dos primeiros sinais da devastação que o projeto INSS “digital” pode causar é o crescimento do represamento

de processos pendentes de análise, pois, com ampliação das fontes de requerimentos, o engavetamento será virtual. Os Acordos de Cooperação Técnica são a porta de entrada para a terceirização da atividade finalística do INSS, combinado com a transformação do direito de acesso aos serviços da Previdência Social em um favor prestado pelas ONGs, "sindicatos", Associações, OAB, Prefeituras e outros, podendo transformar o INSS num banco de clientelismo. A transferência das atribuições do Instituto, além das citadas mazelas para o cidadão, representam uma terceirização indireta das atividades da instituição, sob o pretexto de ampliar a capilaridade do atendimento e suprir a falta de servidores do quadro. O Judiciário já utiliza o processo eletrônico há mais de uma década, assim como outros órgãos que implantaram sistemas similares, sem abrir mão da execução e do controle de qualquer etapa do processo. Chegamos novamente à conclusão de que o projeto não tem por objetivo o “digital”, mas o definhamento do INSS enquanto um órgão a serviço do trabalhador. Sabendo da expectativa gerada com o teletrabalho, a administração central certamente tentará arrancar o máximo da “produtividade”, pois terá a vida do servidor ao seu alcance para empurrar qualquer meta, pois não há transparência na implantação desse processo de trabalho e qual tamanho de recursos humanos necessário para demanda. Assim como foi na fila virtual com os agendamentos eletrônicos, e com a diminuição do quadro, será mais impositivo na exigência da produção. Parece sedutora, mas é necessário saber: não será uma proposta para manter o mesmo ritmo, pois não tem muito sentido. Então, quais serão as condições de trabalho, de capacitação? Como será a infraestrutura necessária? Nos será disponibilizado computador/equipamento individual, internet e a respectiva manutenção? Tendo em vista nossas péssimas experiências com sistemas novos precários como o SIBE, E-RECURSOS e SABI, qual será o período de adaptação e de acertos necessários antes que haja qualquer imposição de metas? Outra questão importante que envolve o trabalho na sua própria residência, pois temos que entender como vau funcionar o envolvimento da família nesse contexto. Outra questão importante a ser considerada e avaliada é o impacto que o teletrabalho terá na dinâmica familiar do servidor, visto que o trabalho será realizado em sua própria residência. Portanto, esta estratégia corrói o próprio poder de mobilização da categoria, afeta o descanso do servidor (já que ele trabalhará por muito mais tempo do que se estivesse no local de trabalho) e pode afetar sua saúde se ele não tiver o perfil para tal e não suportar as cobranças. Devemos lembrar que os projetos de saúde do trabalhador engatinham sem o efetivo funcionamento do SIAS. Devemos nos lembrar que os projetos de saúde para o servidor são muito precários sem o efetivo funcionamento do SIASS. Reduzir os serviços de saúde do servidor apenas à perícia médica é não ter uma visão de prevenção e promoção de saúde.

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A administração do Instituto é incapaz de garantir segurança e sucesso, desconhece as condições de nossas agências, não tem compromisso verdadeiro com a missão da instituição e está cada vez mais sendo aparelhada com pessoas vindas de fora e que desconhecem completamente a casa. O INSS se dirige aos servidores como que lançando flores de “valorização” e “flexibilidade”, aliadas à promessa de esvaziamento das agências e afastamento do público segurado, encontrando assim ressonância em muitos colegas. Não percebem que estão caminhando para a perda da própria identidade. Caminho este, que muitas outras categorias já trilharam, marchando, na verdade, para o desemprego, para a terceirização e para a super-exploração. Acaba com as relações de convívio entre os servidores e o poder de mobilização da categoria, podendo também afetar o descanso, a saúde física e psíquica. Portanto, são minadas as relações de convívio entre os servidores, o poder de mobilização da categoria, bem como o descanso e a saúde do servidor (física e mental). Com isso, entendemos que é papel fundamental desse Congresso, Sindicato e da nova direção, esclarecer a base a respeito dos perigos do Teletrabalho. Precisamos nos apropriar das mudanças no nosso instituto, sendo protagonistas nessa transição, não somos contra a novas tecnologias e melhorias dos processos de trabalho e atendimento, mas somos nós principalmente que temos acúmulo das necessidades do instituto, e a categoria precisa estar unida nesse processo, sendo que o sindicato tem um papel fundamental nessa organização. Deste modo, precisamos exigir maior transparência da direção do INSS sobre como será configurada tal proposta, bem como reivindicar participação dos trabalhadores da casa (estagiários, porteiros, servidores, etc.) na construção de todo o processo. Também entendemos ser importante a discussão sobre o impacto do INSS Digital sobre a população atendida, que muitas vezes já nem tem acesso à informação. Impõe-se portanto a necessidade de debate, no âmbito sindical, sobre outra forma de exclusão social a se apresentar em nosso país (dentre tantas outras formas de exclusão que identificamos): a exclusão digital. De modo análogo, no contexto de discussão sobre as questões digitais no INSS, também vislumbramos ser necessária a organização de novas formas de comunicação do sindicato com a sua base por meio de novas tecnologias, redes, fóruns deliberativos, etc, ampliando seu campo de atuação e sua forma de presença junto aos servidores. 4 – SAÚDE - O APROFUNDAMENTO DA CRISE DA SAÚDE NO GOVERNO TEMER

problema de cortes drásticos nos gastos públicos. As políticas austeras adotadas, nos últimos anos, dizem respeito também à mudança de como o sistema de proteção social é organizado, servindo aos interesses mercantis. Tem sido perceptível a passagem do público para os modelos privados de organização e gerenciamento das políticas, em que o motivo do lucro vai ganhando terreno em serviços de políticas sociais, como as Organizações Sociais de Saúde, financiadas com recursos públicos; e, ainda, se ganha maior sentido o esvaziamento do poder democrático das políticas, através da desregulamentação e o aumento da gestão por contrato, em que o poder vai sendo transferido dos órgãos democráticos das políticas para o mercado e para os sistemas jurídicos. Desse modo, as argumentações críticas de Braga e De Paula (1981) acerca da visão do pensamento neoclássico e a questão da saúde merecem ser retomadas, à medida que esta abordagem vem reinando soberana nos ditames das políticas econômicas e sociais oficiais dos governos e contaminando a trajetória das políticas públicas, em especial da saúde, a partir dos anos 1990 e com um intenso desmonte após a entrada do governo Temer. A redução do nosso sistema de proteção social vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), passando pelos governos Lula e governos Dilma Rousseff, que não romperam com a lógica das políticas neoliberais / neoclássicas que, apesar dos resultados positivos de algumas políticas sociais, foram envolvendo a redução do nosso sistema de proteção social em cumprimento a um papel funcional ao capitalismo no Brasil. De forma bem mais intensa, no curto período de tempo do governo Temer, representando os setores mais atrasados, conservadores e reacionários da sociedade brasileira, não cessaram os ataques ao trabalho e às políticas sociais em geral. No caso específico da saúde, antes de tudo há que se salientar a aprovação da EC 95/2016 que congela o gasto público por 20 anos, provocando uma perda estimada de cerca de R$ 315 bilhões para o SUS. Além disso, é importante considerar a atuação do ministro da saúde, nesse curto período do governo Temer, que vem respondendo muito mais à sua relação com o setor privado, por meio de ampliação das parcerias, inclusive com o capital estrangeiro, reduzindo os gastos com saúde pública estatal, contribuindo com o desmonte do SUS. Portanto, é preciso entender e quebrar essa lógica de pensamento neoclássico/neoliberal, atualizá-la e articulá-la muito bem com essa degradante situação que a saúde universal, por meio do SUS, vem enfrentando com as transformações contemporâneas do modo de produção capitalista e de sua relação com a forma Estado no nosso país. Precisamos reverter o perverso movimento totalizante do capital, como aquele que configurou o cenário mais geral nesses últimos quase 30 anos e que parece se apresentar potente para o futuro.

Assiste-se a uma intensificação dos ataques aos direitos sociais e à imposição de riscos à construção da saúde universal no período mais recente no Brasil. Não se trata apenas de um

*Esse texto tem base na contribuição de Aquila Mendes Prof. Dr. Livre-Docente de Economia Política da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Programa de

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Pós-Graduação em Economia Política e do Departamento de Economia da PUC-SP “Breves Notas sobre a Saúde no Governo Temer" 5- ANVISA – O ESTADO MÍNIMO COMO PROJETO DE GOVERNO O processo de transformação e crise política que atravessa o país, diante de um governo golpista, sem legitimidade popular e política culmina em vários ataques ao conjunto da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, percebemos que estes atos não são isolados e pontuais, pois toda uma estrutura de mídia, grandes bancos e conglomerados multinacionais, como a expressão da FIESP em São Paulo e suas congêneres no Brasil, apoiam e buscam legitimar junto a um Congresso corrupto essa nefasta política do governo Temer. Nós trabalhadores da Anvisa e agências reguladoras, enquanto parte da classe trabalhadora, não estamos alheios a esse processo de ataques e perseguições. Novas formas de exploração são apresentadas e impostas ao conjunto dos servidores e estamos inseridos nesse contexto. Os trabalhadores da ANVISA, base do Sinsprev/SP, constituem uma categoria de importância igual às demais dentro da entidade. Foram divididos em duas categorias profissionais pela política de estado que visa a fragmentação dos trabalhadores: Os quadros são de efetivos e específicos. Os efetivos, são os trabalhadores que prestaram concurso para Anvisa (novos). Já os específicos, trabalhadores que criaram a Agência, são, em sua maior parte, originários do Ministério da Saúde e Funasa. Considerando que os trabalhadores da Anvisa (em especial no Estado de São Paulo) fizeram lutas com greves fortes, duras e vitoriosas, é necessário que as direções tenham sensibilidade para entender a importância desses trabalhadores, bem como de toda a sua base. Somamos dentro das entidades e não dividimos. É papel da direção estar presente nos locais de trabalho e buscar diálogo com essa categoria, construindo um trabalho de base efetivo. Fruto de anos de lutas e conquistas, hoje no Sinsprev/SP temos mais de 90 filiados (entre ativos e aposentados, quadro especifico e alguns poucos do quadro efetivo). Precisamos ampliar esse cenário, mas isso só vai acontecer com uma política séria que aproxime esses trabalhadores da nossa entidade, o que reivindicamos, pois estivemos desde a sua criação. Como parte do desmonte do serviço público, a Anvisa passa por uma política clara de destruição dos PAF- Postos da Anvisa nos Estados, quer seja pela negação de concursos específicos, pelo sucateamento dos postos de trabalho ou também pela ascensão do teletrabalho, aceito por parte dos trabalhadores. Terceirizações e parte do serviço sendo tirado da regulamentação da Anvisa e passando para o mercado. Cargos de chefias sendo usados como barganhas políticas. Para fortalecimento do grupo de trabalhadores da Anvisa propomos:

1. Organização de um seminário específico com o esforço da direção em buscar essa base, bem como orientar a presença massiva dos diretores do Sinsprev/SP, discutindo o papel desses trabalhadores dentro da instituição, no sindicato e nos movimentos; 2. Traçar um plano de lutas para aumentar a participação desses trabalhadores; 3. Organizar encontros regionais dos trabalhadores da Anvisa. 6- REABILITAÇÃO PROFISSIONAL RESGATAR O TRABALHADOR PARA O MUNDO DO TRABALHO A Reabilitação Profissional (RP) é um serviço previdenciário que oferece aos trabalhadores adoentados e acidentados uma escuta qualificada, orientação e acompanhamento durante todo o programa profissional, por profissionais de referência (assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, etc.). Importante salientar que esse é o único atendimento dessa natureza no INSS, onde o trabalhador tem um espaço para refletir sobre a perda significativa de sua capacidade laborativa, redescobrir e ressignificar seu potencial de trabalho e novas escolhas profissionais, para posteriormente retornar ao mercado de trabalho, em atividade compatível com suas restrições/ limitações físicas e psíquicas, com consequente enquadramento no art. 93 da Lei 8213/91(“lei de cotas”). Mesmo com uma estrutura precária de atendimento nas Agências da Previdência Social (APSs), pois esse sempre foi um serviço esquecido dentro da instituição, os servidores com competência técnica oferecem um atendimento de qualidade aos trabalhadores. Desde a extinção dos antigos Centros de Reabilitação Profissional (CRPs), com o programa Reabilita (2002), o serviço vem sofrendo sucessivos desmontes, como por exemplo, o enxugamento dos recursos, as dificuldades burocráticas para compra de cursos profissionalizantes, desconsiderando a complexidade do serviço. Recentemente, o trâmite do acordo de cooperação técnica com o SENAI (no Estado de São Paulo), além de fraco, é excludente com regras que restringem a entrada de candidatos à cursos profissionalizantes. Em uma segunda-feira de março, fomos surpreendidos pela retirada dos chefes de SST de forma abrupta e também de alguns RT com intenção de colocar somente médicos peritos. Os novos manuais dos serviços concretizam o desejo de uma associação que se intitula sindicato, centralizando as decisões e venda do patrimônio público. Os manuais colocam a perícia médica como detentora do parecer de elegibilidade, como se a medicina fosse detentora de saberes de outros profissionais da área da saúde (fisioterapia, serviço social, terapia ocupacional, educação, psicologia, sociologia, etc.) normatizando assim, o ato médico.

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Esta gestão está usurpando do trabalhador brasileiro um patrimônio público, a Previdência Social, usurpando um direito fundamental, garantido pela Constituição de 1988, um direito pactuado com a OIT, que oferece acesso ao trabalhador num momento frágil e difícil da vida profissional, e assim mais uma vez, o cidadão é quem paga a conta e ainda lhe é retirado o direito ao acesso aos serviços públicos essenciais. Por fim, convocamos a categoria para defender o serviço público de qualidade, abaixo a ingerência da ANMP.

Para tanto, são necessárias: estrutura física, apoio técnico, normativas apropriadas e condizentes com o exercício profissional, educação continuada/ capacitações, distribuição orçamentária específica para as ações do Serviço Social e autonomia técnica para que o Serviço de fato seja ofertado para a sociedade. O que nos deparamos hoje é com a ingerência da Diretoria Saúde do Trabalhador, que sem consultar os profissionais Assistentes Sociais, tomam decisões inconsequentes e impeditivas para que o artigo 88 seja realizado, destacando:

REIVINDICAÇÕES:

1. Esvaziamento da equipe técnica e sucessivas exonerações das chefias da DSS;

1. Defender e garantir a autonomia e a identidade profissional dos trabalhadores do serviço de Reabilitação Profissional na realização de suas atividades específicas e de orientação profissional, conforme previstos lei 8.213, art. 88 e 89, na IN77/2015, legislações das profissões, manuais de serviços; 2. Revogar manual de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional – Volume I (Aprovado pela Resolução n°626 /PRES/ INSS, de 9 de fevereiro de 2018), por extinguir a base conceitual e excluir os profissionais que compõem a equipe multiprofissional das avaliações conjuntas do início ao fim do processo de RP; 3. Revogar Manual técnico de prescrição de órteses, próteses ortopédicas não implantáveis e meios auxiliares de locomoção - diretrizes para a perícia médica resolução nº 611 /pres/ inss, de 13 de outubro de 2017, por ferir a autonomia de atuação dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 4. Manter os peritos médicos no serviço de reabilitação profissional, de acordo com cada realidade local, a exemplo da GEX Guarulhos, para facilitar e fortalecer o trabalho em equipe multiprofissional; 5. Criar GT para construção de fluxos e processos de trabalho do orientador profissional, devido às novas mudanças no manual de reabilitação profissional. 6. Defender que os assistentes sociais não exerçam dupla função, fixando o exercício em um único serviço. 7 – SERVIÇO SOCIAL – ATAQUES E AS TENTATIVAS DE DESMONTE O Serviço Social Previdenciário vem sofrendo sérios ataques nos últimos anos. Diariamente, os assistentes sociais tem sido tolhidos de suas funções técnicas em detrimento da oferta do serviço de qualidade. De acordo com a Lei 8213 "Art. 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade."

2. Publicação da Portaria nº22/DIRSAT/INSS de 29 de setembro de 2016, com a exoneração dos cargos de RETs do Serviço Social e da Reabilitação Profissional nas Superintendências Regionais; 3. Publicação do decreto n. 8.805/2016, que altera as regras do BPC/LOAS, provocando a redução de avaliações da deficiência e prejudicando o acesso da população ao benefício. 4. Subordinação do Serviço Social das Superintendências Regionais com as chefias da DIVSAT, cargos esses ocupados por peritos médicos; 5. Extinção da Pesquisa Externa para a realização de ações do Serviço Social; 6. Exigência de autorização da DIRSAT para a realização de atividades externas inerentes ao Serviço Social Previdenciário e previstos no Manual Técnico. Os ataques têm por objetivo: impedir o acesso do cidadão os direitos previdenciários; reduzir/extinguir as atividades inerentes da profissão para promover o desvio de função; minimizar recursos orçamentários para promover a extinção do Serviço; atacar os direitos sociais e as políticas sociais. É importante ressaltar que são mais de 70 anos de Serviço Social Previdenciário marcados pela defesa de direitos. É preciso que nós servidores estejamos atentos aos severos ataques não só ao Serviço Social, mas à Previdência Social como um todo e que que estejamos unidos na luta pela garantia dos direitos previdenciários e pela efetivação das políticas sociais. Então propomos esses eixos para melhoria do Serviço Social dentro do INSS: 1. Recomposição da Equipe Técnica da Divisão de Serviço Social. 2. Autonomia técnica do Serviço Social – atualmente chefias das superintendências regionais subordinadas à DIVSAT prejudicando as ações.

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3. Retorno do pagamento de Pesquisa Externa referente ações do Serviço Social. 4. Sistema Informatizado que contemple as peculiaridades do Serviço para aferição de dados e gestão adequado das informações. 8 – PROPOSTAS PARA MUDANÇAS NA ENTIDADE 1. Renovação de 50% das ocupações de cargos de direção no sindicato, bem como a abertura para a diversidade de forças políticas, visando a unidade na multiplicidade; 2. Que a liberação do local de trabalho para a entidade, por meio de licença para mandato classista, se limite a apenas um mandato, também visando a oxigenação do movimento sindical e o não distanciamento da diretoria da realidade dos locais de trabalho; 3. Máximo de dois mandatos consecutivos para cada dirigente; 4. Paridade de gênero entre os componentes da direção da entidade; 5. Organizar um Seminário estadual para reestruturar o Sindicato do ponto de vista político e organizativo, que reflita um novo projeto estratégico de luta da Saúde, Previdência, Reabilitação Profissional, Vigilância Sanitária e receita, que parta da realidade concreta de hoje do esvaziamento da saúde, da terceirização do INSS, do desmonte do Serviço Social e do contingente de aposentados; 6. Estabelecer novas diretrizes de funcionamento do Sindicato, com assembleias específicas deliberativas, além da geral, para alicerçar um projeto de luta renovado de um seguro, seguridade e assistência social; 7. Organizar e incentivar cursos de formação política e sindical; 8. Apoiado nas novas tecnologias de comunicação interativa, o Sinsprev deve organizar formas de comunicação envolvendo o maior número possível de servidores numa ampla rede; 9. Fazer uma grande campanha de filiação da base, com um novo projeto de aproximação dos servidores e o fortalecimento de núcleos regionais, descentralizando os fóruns facilitando o acesso aos debates; 10. Fortalecer o conselho de representantes, separando primeiramente em reuniões setoriais dos servidores do INSS, Saúde, Anvisa e Aposentados, fechando em uma plenária final com as deliberações setoriais e outros assuntos pertinentes ao sindicato e a toda a categoria;

11. Fazer curso de formação política, de gênero, raça, assédios, para os diretores e funcionários da entidade, visando o melhor funcionamento da mesma e o respeito entre todos que estarão na estrutura sindical; 12. Desenvolver ações de filiação dos Assistentes Sociais, fortalecendo a participação dos mesmos nos fóruns e luta da categoria em geral e nas lutas específicas do Serviço Social; 9 – PLANO DE LUTAS 1. Priorizar as condições de trabalho, com melhorias no geral, ergonomia e layout que proporcionem qualidade de vida e de trabalho para o servidor; 2. Exigir e ajudar a construir uma política de valorização do servidor e carreiras, usando como estratégia ampliar formação, capacitação e o aperfeiçoamento profissional, bem como o desenvolvimento gerencial para desempenhar atribuições de gestão, ofertando mais bolsas de estudo para graduação e pós-graduação; 3. Retomada/implantação do adicional de qualificação; 4. Melhoria e valorização da remuneração dos servidores em cargo de chefia, conjuntamente com formação dos mesmos, a fim de melhorar as relações de trabalho e visando a diminuição dos casos de assédio; 5. Que os pontos eletrônicos sejam todos abertos para compensação e que o banco de horas seja cumulativo; 6. Ampliação das 30 horas para todos, independente da lotação; 7. Intensificar a luta pela contratação imediata dos aprovados no último concurso; 8. Lutar contra o “ato médico” e o desmonte da estrutura do Serviço Social no INSS. 9. Lutar por um modelo biopsicossocial nas concepções e práticas laborativas da instituição; 10. Atuar conjuntamente com outras entidades na defesa do serviço público em geral, assim como CRESS, CREFITO e outras; 11. Fortalecer e exigir que fique no INSS a Reabilitação Profissional, construindo uma nova estrutura onde os técnicos do setor possam participar e deliberar em todo o processo; 12. Construir conjuntamente com outros setores da sociedade organizada e educadores, um plano de educação previdenciária que atinja a educação nos níveis fundamental e médio, mostrando a importância da previdência pública para a população;

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13. Fortalecer a luta pelo SUS e seus servidores, aproximando a luta dos servidores das 3 esferas; 14. Fortalecer a luta contra a terceirização dos processos de trabalho na Anvisa e agências reguladoras, desmonte das mesmas, assim como as diferenças entre antigos e novos concursados; HOMENAGEM : MARIELLE VIVE! As manifestações de quinta-feira foram fundamentais, um sopro de esperança nesse momento de desespero. Centenas de milhares de pessoas se levantaram contra a execução da Marielle e do Anderson, contra o genocídio do povo negro, contra o governo Temer, contra a intervenção militar no Rio e contra a Polícia Militar. Apesar da tristeza e do ódio, saímos com um pouco de esperança de saber que a luta dela não foi em vão. Mas esse momento também deve ser momento de reflexão para a esquerda brasileira. A luta antirracista e o genocídio da população negra estão no centro da disputa de projeto de poder do país hoje, isso não pode ser subestimado, é preciso dar o peso necessário para as nossas pautas, a importância necessária para a nossa gente. Nosso encarceramento, nossa exploração e as nossas vidas são fundamentais para o processo de destruição histórica de direitos sociais que faz parte do governo Temer. Do ponto de vista da resistência, a luta racial também está no centro dos processos mais importantes de luta da atualidade. Seja por movimentos populares mais amplos, mas que mobilizam uma ampla camada da negritude como o MTST, seja na resistência do movimento indígena, da Marcha das Mulheres Negras e das populações quilombolas. Foi o sofrimento e a luta do povo negro representada por Tuiuti, que mais contribuiu para a disputa política da população à esquerda desde a greve geral de 2017. E agora o nosso sangue, o nosso luto e o nosso ódio, é que reacendem a perspectiva de resistência à militarização e a defesa da democracia no país. É preciso aprender a lição, é necessário estar a altura. Quantos mais vão precisar morrer? Não é só a revolução, mas a própria sobrevivência da esquerda, da democracia e dos direitos conquistados da classe trabalhadora que será antirracista ou não será. Marielle vive e viverá, vamos transformar todo o nosso luto em luta, em sua memoria, por ela e por todos nós. Assinam essa tese os servidores abaixo assinados que se identificam como “Vamos pela base” 1. Amanda Goes Albino - INSS Cotia 2. Andre Pinto -INSS Guarulhos – Reabilitação Profissional 3. Cristina Maschio – INSS Ataliba Leonel – Serviço Social 4. Dayane Sousa - INSS Mogi das Cruzes 5. Deise Barcelos - INSS São Jose dos Campos

6. Elder - INSS Itaquaquecetuba 7. Eliane Melo - INSS Pimentas 8. Gilceli Leite Lima ( Gil) – INSS Ataliba Leonel 9. Ivan Marondes - INSS Mogi das Cruzes 10. Junia Gouveia - INSS Jabaquara 11. Maria Helena – INSS Guarulhos - Serviço Social 12. Maria Inês Costa Nogueira dos Santos - INSS Ataliba Leonel 13. Patrícia Rodrigues Farias - INSS Vital Brasil 14. Patrícia Rodrigues -INSS Mogi das Cruzes – TO Reabilitação Profissional 15. Renata Soraia de Paula - INSS Guarulhos -Reabilitação Profissional 16. Roseli Queiroz - INSS Guarulhos 17. Sheila Solino - INSS Guarulhos Pimentas 18. Silvio Luiz de Andrade - INSS Guarulhos Pimentas 19. Solange Costa - INSS/GEX Guarulhos 20. Sueli Domingues - INSS Guarulhos 21. Sueli Dias Pereira -Anvisa Santos 22. Silvia Helena - INSS Pinheiros 23. Thaís dos Anjos Segura Gimenez - INSS Guarulhos- Serviço Social 24. Silvia Helena da Silva - GEX Ribeirão Preto Apoiam Essa Tese: 1. Anita Terezinha Nunes Borba- INSS Campo Grande/ MS 2. Bruno Portes de Castro - INSS Juiz de Fora/MG 3. Dalvacir Azevedo - Aracaju/SE 4. Daniel Crisostomo - INSS Recife/PE 5. Fernando Prado - INSS Aracaju/SE 6. Janua Junia da Conceição Gonçalves - GEX Contagem/MG Aposentada 7. José Henrique Vieira Martini - INSS Campo Grande/ MS 8. Luciene Fonseca Lara: INSS - APS BH OESTE/MG 9. Miguel da Costa Lana - INSS /MG 10. Rosa Cristina Malab - INSS Acordo InternacionalMG 11. Roselene Gonçalves da Silva (Rose) - INSS Belo Horizonte/MG Aposentada “As contrarreformas trabalhistas e da previdência são outros exemplos de investidas para destruir com os direitos. Tais ações impõem forte impacto às mulheres, principalmente as que vivem dos seus trabalhos e em condições nas quais o ofício de suas famílias são os meios de manutenção de suas sobrevivências. Quadro esse que marca a vida das mulheres negras e faveladas em escala nacional.” Marielle Franco em A emergência da vida para superar o anestesiamento social frente à retirada de direitos: o momento pós-golpe pelo olhar de uma feminista, negra e favelada.

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Sinsprev/SP Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo Rua Antônio de Godoy, nº 88 - 2º andar – Centro – São Paulo - CEP 01034-000 Fone: (11) 3352-4344 E-mail: sinsprev@sinsprev.org.br Site: www.sinsprev.org.br Curta nossa página no Facebook: Sinsprev/SP