RELATÓRIO OFÍCIOS E ATAS - EDUCAÇÃO

OFÍCIOS E ATAS EDUCAÇÃO 2022 ATENDIDO NEGADO PARCIALMENTE ATENDIDO Ofício 012/2022 encaminhado no dia 27 de janeiro de 2022: Endereçado: Ilmo. Sr. Luiz Pereira Keppen Secretário Municipal De Administração E Recursos Humanos DOS PEDIDOS: Agendamento de uma reunião com a SEMARH e a PGM para tratar sobre as pautas: PEDAGOGOS – APOSENTADORIA ESPECIAL EDUCADORES SOCIAIS E ATENDENTS DE CRECHE - REENQUADRAMENTO - CONSULTA PROTOCOLO Nº 202201274119530609 - ESTÁ EM TRÂMITE NA PGM DESDE O DIA 27/07/2022

ATA DE ASSEMBLEIA - No dia 14 de fevereiro de 2022, as 18h30, na sede do SINSEP, aconteceu ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL com a pauta: Condições de Trabalho na Educação Infantil. A Presidente Samia ressalta que o sindicato recebeu inúmeras reclamações sobre as condições de trabalho e após a Secretária Geral Ana afirma o aumento do número de crianças. Encaminhamento: 1 – oficio MP, SEMED, CME, CMCA, - falta de profissionais na educação infantil. 2 – Oficio CME, – deliberação 02/2019 e portaria 130/2019 – prejudicando o andamento e desenvolvimento e aprendizagem. 3 – Oficio CMCA - – deliberação 02/2019 e portaria 130/2019 – prejudicando o andamento e desenvolvimento e aprendizagem. 4 – oficio SEMED – tramite PSS, abertura concurso, revogação da deliberação 02/2019 e portaria 130/2019. 5 – oficio SEMED – fornecimento de mascara para crianças e profissionais. 6 – Mapear as unidades com falta de profissionais.

Ofício 025/2022 encaminhado no dia 16 de fevereiro de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Aldrian Matoso Secretário De Educação Do Município De São José Dos Pinhais DOS PEDIDOS: Considerando a Assembleia Extraordinária dos servidores da EDUCAÇÃO INFANTIL realizada no dia 14 de fevereiro de 2022 às 18h30, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:

1 – REQUER QUE A SEMED APRESENTE UM CRONOGRAMA DE TRÂMITE PARA A CONTRATAÇÃO DOS PSS. (ATENDIDO) 2 - ESTE SINDICATO REQUER A DATA DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E QUAL O NÚMERO PREVISTO DE VAGAS. 3 - QUE SEJA REVOGADA A DELIBERAÇÃO 02/2019 E PORTARIA 130/2019.

4 - QUE SEJA REALIZADO O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS PARA AS CRIANÇAS E PROFISSIONAIS EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO. 5 - REQUER QUE SEJA GARANTIDA A HORA ATIVIDADE E 33% DOS PROFISSIONAIS. 6 - QUE SEJA APRESENTADO O NÚMERO DE FALTA DE PROFISSIONAIS, OS MOTIVOS PELOS QUAIS HÁ VACÂNCIA E AS ESTRATÉGIAS PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS. - CONSULTA PROTOCOLO Nº 202202161619507517 - FINALIZADO DIA 05/04/2022 - RESPOSTA: Informações debatidas em reunião na SEMED dia 09/03 às 9h.

Ofício 028/2022 encaminhado no dia 16 de fevereiro de 2022: Endereçado: Ilma. Sra. Ana Lúcia Rodrigues Presidente Do Conselho Municipal De Educação Do Município De São José Dos Pinhais DOS PEDIDOS: Desde a implementação da Resolução 02/2019 (anexa) do Conselho Municipal de Educação, publicada em 20/09/2019, pela Secretaria Municipal de Educação, tem-se visto a exponencialização de problemas com a educação infantil, havendo não só a excessiva destinação de atribuições aos servidores que atendem aos menores da primeira infância, mas também o ilícito aumento de problemas ligados à política educacional nas unidades, quanto à espaço destinado aos menores, números de servidores por aluno, e condições materiais para o cuidar delas, obrigação constitucional desta entidade municipal e direito dos menores, sendo cumprida de forma obviamente negligente. Conforme se vê da referida Resolução, ora anexa, desde setembro de 2019 as faixas etárias para ingresso nas unidades ficaram assim estabelecidas:

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202202161319558464 - EM TRÂMITE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE O DIA 22/02/2022 Ofício 029/2022 encaminhado no dia 16 De Fevereiro De 2022: Ilmo. Sr. Luiz Monteiro Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de São José dos Pinhais DOS PEDIDOS: Desde a implementação da Resolução 02/2019 (anexa) do Conselho Municipal de Educação, publicada em 20/09/2019, pela Secretaria Municipal de Educação, tem-se visto a exponencialização de problemas com a educação infantil, havendo não só a excessiva destinação de atribuições aos servidores que atendem aos menores da primeira infância, mas também o ilícito aumento de problemas ligados à política educacional nas unidades, quanto à espaço destinado aos menores, números de servidores por aluno, e condições materiais para o cuidar delas, obrigação constitucional desta entidade municipal e direito dos menores, sendo cumprida de forma obviamente negligente.

Conforme se vê da referida Resolução, ora anexa, desde setembro de 2019 as faixas etárias para ingresso nas unidades ficaram assim estabelecidas:

-CONSULTA PROTOCOLO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Nº 145/2022 – TIPO: 1GERAL – 16/02/2022 – EM TRÂMITE.

ATA DE ASSEMBLEIA - No dia 21 de fevereiro de 2022, as 18h30, na sede do SINSEP, aconteceu ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL com pauta: Condições de Trabalho na Educação Infantil. A Presidente Samia inicia ressaltando a falta de condições de trabalho, após os servidores relataram a atual condição de trabalho e como encaminhamento: Reunião com SEMED 25 de fevereiro de 2022 as 9h, com participação da comissão com a pauta: condição de trabalho.

ATA DE ASSEMBLEIA - No dia 24 de fevereiro de 2022, as 18h30, na sede do SINSEP, aconteceu ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SERVIDORES EDUCADORES SOCIAIS E ATENDENTES DE CRECHE com pauta: 1 - Enquadramento no magistério 2 – mudança de nomenclatura. 3 - Medidas de saúde e segurança no exercício das atividades. A Presidente Samia inicia comentando a luta das educadoras sociais e atendentes de creche e apresenta o relatório da comissão de trabalho do segmento e após o debate foi deliberado como encaminhamento: Oficio SEMED – 1 - Garantir as condições de trabalho para os educadores sociais e atendentes de creche. 2 – Garantir a hora atividade de 33% permanência para os educadores sociais e atendentes de creche.

3 – Ingressar com ação civil pública com pedido de improbidade administrativa. 4 –

Parecer jurídico frente a resposta da administração. 5 – Promover atos de mobilização. 6 – Alteração da nomenclatura para professor da educação infantil.

Ofício 036/2022 encaminhado no dia 04 de março de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Aldrian Matoso Secretário de Educação do Município de São José dos Pinhais DOS PEDIDOS: Na reunião do dia 09 de Março de 2022, entre Vossa Senhoria e representantes do SINSEP para iniciar as negociações da pauta específica dos servidores da educação, seja provido à discussão em cima do ofício e das pautas que seguem abaixo: I - Das nomeações e investiduras ao serviço público: Solicita-se data e previsão para nomeação dos servidores da educação que foram convocados no último período, neste sentido solicita-se ainda o número de servidores que aguardam nomeação. (ATENDIDO) II - Do PSS: Solicita-se previsão de data para abertura do processo seletivo, trâmite e número de solicitação, reivindica-se que seja instalado no prazo máximo de 15 dias o Edital de ampla concorrência. (ATENDIDO) DO CONCURSO: III - Que seja apresentado o trâmite do pedido e garantido que haverá ainda no ano de 2022 a efetivação desse pleito. (ATENDIDO) IV - Solicita-se esclarecimentos quando ao PSS para Educadores, quantidade de vagas, carga horária, modalidades de atuação atribuições? (ATENDIDO) V - Solicita-se que seja esclarecido sobre o JIS, se será mantido nas unidades, se haverá abertura de vaga do JIS para PSS? VI - Das condições de trabalho: Solicita-se que seja garantido o 33% da hora atividade, bem como a permanência. (ATENDIDO COM PAGAMENTO DE HORA EXTRA) VII - Seja garantida a contratação de estagiários para auxiliar em turmas; VIII - Seja garantido a contratação de profissionais para atender as pessoas com deficiência que estão nas unidades de ensino em todos as modalidades, podendo até garantir processo de remoção e adequação a LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

IX - Ampliação da equipe, redimensionamento e aplicação do RTI que a atribuição da aplicação do RTI não seja da professora regente e que esse protocolo seja retomado assim que for reestabelecido as equipes nas unidades.

(SEGUNDO A SEMED O RTI SERÁ ENCAMINHADO PRONTO NAS UNIDADES COM DEFASAGEM) X - LIVRO DE CHAMADA X RCO: Reivindica-se que seja fornecido mais recursos tecnológicos nas unidades de ensino para os docentes e estudantes, bem como que o HELP DESK funcione e atenda as demandas, percebe-se a necessidade de mais computadores, manutenção dos equipamentos já existentes, impressoras e espaço físico amplo para o planejamento das aulas e reuniões pedagógicas.

Solicita-se que seja apresentado às unidades que possuem internet e a previsão legal para a implementação em pelo menos 90% dos equipamentos públicos de Educação.

XI - Que seja apresentada a proposta do RCO seja garantido os recursos mínimos que seja promovido debate amplo juntamente com o CME sobre o RCO. XII - Da Educação Infantil: Que seja revogada a Portaria 130/2019. E também que seja revogada ou alterada a deliberação 02/2019 por solicitação da SEMED via Conselho Municipal de Educação.

XIII - Que seja garantida três educadoras no Infantil III e dois profissionais da Educação Infantil IV. - CONSULTA PROTOCOLO Nº 202203041919976625 -FINALIZADO DIA 28/03/2022 -INFORMAÇÕES REPASSADAS EM REUNIÃO PRESENCIAL.

ATA DE REUNIÃO COM SEMED - No dia 09 de março de 2022, na sede da SEMED, às 09h, aconteceu REUNIÃO COM A SEMED com a pauta: Resposta oficio 025.2022 e oficio 036.2022. A Presidente Samia inicia reunião comentando sobre a falta de condições de trabalho e excesso de demanda, falta da hora atividade, 33% e afirma o excesso de hora extra e falta do suporte técnico RelpDesk e por fim requer que a revogação da deliberação 02/2019 e portaria 130/2019. Em resposta ao excesso de demanda Diretora do Fundamental Cristiane afirma suporte no planejamento com RTI pronto, e ressalta que a

intenção da SEMED e instalar um PC novo em cada unidade, após Secretário da SEMED afirma que o processo PSS está em aberto já, e sobre o concurso público o mesmo afirma que está tramitando na PGM, e por fim requer que o sindicato encaminhe oficio sobre o pedido de revogação da portaria e deliberação.

ATA DE ASSEMBLEIA - No dia 09 de março de 2022, as 18h30, na sede do SINSEP, aconteceu ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO com a pauta: 1 – Resposta oficio 025.2022. 2 – Resposta ofício 036/2022. A Presidente Samia repassa o que foi apresentado pela SEMED na última reunião, e como encaminhamento o segmento aprovou o ESTADO DE GREVE, 1 – Melhores condições de trabalho, solicitar agenda com Prefeita, 2 – Cobrar as nomeações do concurso público, PSS emergencial, Concurso público, contratação de estagio, 3 – Das questões pedagógicas, garantir 33%, cessar a burocracia, revogação da deliberação 02/2019 e revogação da portaria 130/2019, 4 – Pautas que necessitam aprofundamento.

Ofício 040/2022 encaminhado dia 10 de março de 2022: Endereçado: Ilma. Sra. Margarida Maria Singer Prefeita do Município de São José dos Pinhais DOS PEDIDOS: Considerando a Assembleia realizada dia 09 de março de 2022, os servidores da educação aprovaram o ESTADO DE GREVE, com objetivo de intensificar fortalecer a mobilização desses profissionais. Conforme os ofícios 046.2021, 025.2022, 028.2022, 029.2022, 030.2022 e 036.2022 em anexo, este sindicato já vem alertando sobre o colapso na educação, referente alta demanda de trabalho, excesso de horas extras, falta da hora atividade, falta da concessão dos 33% e a falta de recursos humanos nas unidades de ensino. Por fim, este sindicato requer uma reunião com máxima urgência com a Ilustre Prefeita Margarida Maria Singer com a pauta: CONDIÇÕES DE TRABALHO, ou que o Município apresente uma solução para sanar a sobre carga de trabalho e falta de profissionais nas unidades de ensino.

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202203102719130823 - EM TRÂMITE NO GABINETE DA PREFEITA DESDE O DIA 10/03/2022.

(PARCIALMENTE ATENDIDO COM PAGAMENTO DO 33% EM HORA EXTRA E A CONTRATAÇÃO DO PSS)

ATA DE ASSEMBLEIA - No dia 17 de março de 2022, na sede do SINSEP, as 18h30, aconteceu ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO COM PAUTA: avaliação estado de greve. A Presidente Samia apresenta os encaminhamentos da última Assembleia, e como encaminhamento: 1 - Intensificar estado de greve, 2 - Revisão da resolução 02/2019 pelo CME, 3 – Redução do horário de atendimento nas unidades de ensino CMEIS, 4 – Levantamento de dados. 5 - Garantir 33% e garantir as condições de trabalho, 6 – Nova Assembleia.

ATA DE ASSEMBLEIA No dia 21 de março de 2022, na sede do SINSEP, as 18h30, aconteceu ASSEMBLEIA TODOS OS FILIADOS, com pauta: reinvindicações plano de lutas. A Presidente Samia afirmando a necessidade de atualização do plano de lutas, após realiza a leitura, e como encaminhamento: Aprovado plano de luta 2022.

Ofício 048/2022 encaminhado dia 23 de março de 2022: Endereçado: Ilma. Sra. Ana Lúcia Rodrigues Presidente Do Conselho Municipal De Educação Do Município De São José Dos Pinhais.

DOS PEDIDOS: Considerando o ofício 028/2022 com o protocolo 202202161319558464 em anexo, este sindicato requer uma reunião com máxima urgência com este Conselho Municipal de Educação (CME) para tratar sobre a pauta: Resolução 02/2019.

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202203231319385008 - EM TRÂMITE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE O DIA 24/03/2022

ATA DE ASSEMBLEIA No dia 28 de março de 2022, na sede do SINSEP, as 18h30, aconteceu ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO com a pauta: 1 – Avaliação da resposta da ADM. 2 Deflagração de greve. A Presidente Samia inicia a Assembleia comentando sobre a campanha salarial 2022, e expõe os inúmeros oficio encaminhado sobre a demanda da Educação, e expõe o defect. de recursos humanos na rede de ensino e como encaminhamento a manutenção do estado de greve.

Ofício 053/2022 encaminhado dia 04 de abril de 2022: Endereçado: Ilma. Sra. Ana Lúcia Rodrigues Presidente Do Conselho Municipal De Educação Do Município De São José Dos Pinhais.

DOS PEDIDOS: O assunto a tratar hoje é sobre a péssima qualidade das frutas que estão chegando até as unidades de ensino em especial os CMEI’s, conforme relatos que este sindicato vem recebendo, sendo assim, segue abaixo uma foto dos alimentos entregues nesta manhã do dia 04 de abril de 2022. este sindicato requer que este conselho CAE tome as devidas providências com o objetivo de corrigir o referido problema em caráter de urgência.

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202204045119101973 - EM TRÂMITE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE O DIA 05/04/2022

ATA DE REUNIÃO COM SEMED No dia 04 de abril de 2022, na sede da SEMED, as 15h, aconteceu REUNIÃO COM SEMED – com a pauta: condições de trabalho. A Presidente Samia ressalta pedido de revogação portaria 130/2019 e deliberação 02/2019 e questiona demora do PSS e concurso. Em resposta SEMED vai pedir ao CME para criar um grupo de estudo. Após Samia questiona o Concurso público e PSS. Em resposta Secretário SEMED afirma que concurso está tramitando número 1215, comenta sobre PSS, e ressalta sobre processo de nomeação e as condições de trabalho expõe reformas nas unidades e por fim afirma que 33% vai ser pago em hora extra e ressalta que não vai disponibilizar educador social para SEMAS.

ATA DE ASSEMBLEIA No dia 04 de abril de 2022, na sede do SINSEP, as 18h30, aconteceu ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO com pauta: 1 Avaliação das respostas da ADM. 2 – Deflagração da greve. A Presidente inicia verificando as unidades presentes, e após comenta sobre as pautas e os encaminhamentos apresentados pela SEMED frente as demandas apresentadas. E por fim como encaminhamento: 1 Continuar com ESTADO DE GREVE e nova assembleia dia 28 de abril de 2022.

Ofício 061/2022 encaminhado no dia 12 de abril de 2022: Endereçado: Ilma. Sra. Ana Lúcia Rodrigues Presidente Do Conselho Municipal De Educação Do Município De São José Dos Pinhais.

DOS PEDIDOS: Em resposta ao ofício 032/2022 – CME, este sindicato vem por meio deste expediente informar a lista de unidades que apresentam as dificuldades elencadas no ofício 028/2022, sob o protocolo 202202161319558464.

Segue abaixo a lista das unidades:

CMEI- A Árvore dos Sapatos CMEI- A Baba do Passarinho CMEI- Ao Alvorecer CMEI- Baú de Fantasias CMEI- Bem-Te-Vi Crescer CMEI- Borda Viva CMEI- Caminhos da Serra CMEI- Cantiga de Roda CMEI- Cantinho do Céu CMEI- Cantinho Feliz

CMEI- Comecinho de Vida CMEI- Criança Feliz CMEI- Doce Aconchego CMEI- Ipê-Amarelo CMEI- Luiza Possebon Tozzo CMEI- Maria Scanhusso Vidolim CMEI- O Reino das Delícias CMEI- Quero-Quero Aprender CMEI- Santo Antonio CMEI- Vovó Rozária

- CONSULTA PROTOCOLO: ENCAMINHADO VIA E-MAIL.

ATA DE ASSEMBLEIA No dia 26 de abril de 2022, na sede do SINSEP, as 18h30, aconteceu ASSEMBLEIA PARA OS EDUCADORES SOCIAIS E ATENDENTES DE CRECHE DA EDUCAÇÃO com a pauta: 1 Reenquadramento no quadro do magistério. 2 – Reenquadramento de níveis (piso nacional). A Presidente Samia inicia ressaltando as pautas do segmento e na sequência o Doutor Sergio apresenta o estudo sobre as demandas e como encaminhamento: 1 – Criação de uma nova comissão: Fabiely Ayres, Carolina Tavares, Graziela Maria, Lucia. 2 – Reenquadramento no quadro do magistério. 3 Reenquadramento de níveis.

Ofício 064/2022 encaminhado dia 27 de abril de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Aldrian Matoso Secretario de Educação do Município de São José dos Pinhais.

DOS PEDIDOS: Visita técnica realizada pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Diego Gramm, na Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, as condições de trabalho (estruturais e de equipamentos) carecem de manutenção e melhorias, em contrariedade às normas vigentes de segurança e saúde do trabalho, deteriorando a qualidade do ensino e prejudicando o bem-estar dos alunos. Com base nas legislações e normas vigentes de saúde e segurança do trabalho os servidores e alunos da unidade estão expostos à riscos de sofrerem graves acidentes.

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202204274718587209 - EM TRÂMITE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE O DIA 28/04/2022

Ofício 073/2022 encaminhado dia 09 de maio de 2022: Endereçado: Ilmo. Sr. Luiz Pereira Keppen Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos DOS PEDIDOS: Requer informações e agilidade no trâmite de nomeação do PSS (Processo Seletivo Simplificado) para o cargo de professor para Educação deste Município. (ATENDIDO) - CONSULTA PROTOCOLO Nº 202205094819552821 - FINALIZADO NO DIA 06/06/2022 - RESPOSTA: OFÍCIO 160/2022 – SEMARH

Ofício 075/2022 encaminhado 09 de maio de 2022: Endereçado: Ilmo. Sr. Cleverson Luis Nogueira Presidente Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente DOS PEDIDOS: Lista de unidades que apresentam as dificuldades elencadas no ofício 30/2022, segue abaixo a relação das unidades:

CMEI- A Árvore dos Sapatos CMEI- A Baba do Passarinho CMEI- Ao Alvorecer CMEI- Baú de Fantasias CMEI- Bem-Te-Vi Crescer CMEI- Borda Viva CMEI- Caminhos da Serra CMEI- Cantiga de Roda CMEI- Cantinho do Céu CMEI- Cantinho Feliz CMEI- Flor-de-Lis CMEI- Joana Razzotto de Castro CMEI- Júlia Pallú Zen CMEI- Luiz Stocco CMEI- Meu Tesouro CMEI- O Meu Pé de Laranja Lima CMEI- Papa João Paulo II CMEI- Prof.ª Irena Ayres Machado CMEI- Prof.ª Maria da P. S. Cortez CMEI- Sabiá-Laranjeira CMEI- Sementes do Amanhã CMEI- Tio João

CMEI- Comecinho de Vida CMEI- Criança Feliz CMEI- Doce Aconchego CMEI- Ipê-Amarelo CMEI- Luiza Possebon Tozzo CMEI- Maria Scanhusso Vidolim CMEI- O Reino das Delícias CMEI- Quero-Quero Aprender CMEI- Santo Antonio CMEI- Vovó Rozária CMEI- Gralha Azul CMEI- João-de-Barro Preto CMEI- Leone Décimo Dal Negro CMEI- Mari Silva CMEI- Nair Mafalda Zaniolo CMEI- Otília Teixeira Pinto CMEI- Primavera CMEI- Prof.ª Ivone Nester Ravaglio CMEI- Recanto de Gente Miúda CMEI- Santa Maria de Los Angeles CMEI- Sossego da Mamãe CMEI- Trilha das Araucárias

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202205094619207422 - EM TRÂMITE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESDE O DIA 09/05/2022

ATA DE REUNIÃO COM SEMED No dia 17 de maio de 2022, na sede da SEMED, as 10h, aconteceu REUNIÃO COM SEMED, com pauta: reposição da paralisação no dia 17 de maio de 2022. A Presidente Samia ressalta da paralisação do dia 17 de maio de 2022 e propõe que seja reposto somente o conteúdo. Em resposta Secretário afirma a necessidade de levantamento das unidades que aderiram ao movimento e propõe nova reunião para 18 de maio de 2022.

ATA DE REUNIÃO COM A SEMED No dia 18 de maio de 2022, as 16h30, na sede da SEMED, aconteceu REUNIÃO COM SEMED, com pauta: Reposição da paralisação no dia 17 de maio de 2022. A Presidente Samia inicia a reunião afirmando que o sindicato cumpriu a determinação judicial, e ressalta a necessidade de somente a reposição do conteúdo. Em resposta o Secretário afirma que vai fazer o levantamento com relação a adesão a paralisação, e frente ao questionamento sobre dia letivo e jornada de trabalho a SEMED vai encaminhar a PGM.

Ofício 088/2022 encaminhado dia 20 de maio de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Aldrian Matoso Secretário de Educação do Município de São José dos Pinhais DOS PEDIDOS: No dia 26 de abril de 2022 foi realizada a Assembleia Extraordinária com o segmento Educador Social – encaminhamentos: - Alteração da nomenclatura e remanejamento para o quadro do magistério como professor da Educação Infantil.

- Retomada da das tratativas com a secretaria para dar prosseguimento ao pleito. (NÃO ATENDIDO CONFORME OFÍCIO 1045/2022 – SEMED) - CONSULTA PROTOCOLO Nº 202205202413882782 - EM TRÂMITE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE O DIA 20/05/2022

Ofício 091/2022 encaminhado 24 de maio de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Aldrian Matoso Secretário de Educação do Município de São José dos Pinhais DOS PEDIDOS: Os 33% da hora-atividade que não está sendo respeitado nas unidades de ensino.

1- No caso de falta justificada, a permanência será adiantada e paga em hora extra no salário?

2- Quais as regras e orientações sobre a concessão dos 33% (trinta e três por cento) da hora-atividade na atual conjuntura?

(PARCIALMENTE ATENDIDO COM PAGAMENTO EM HORA EXTRA) Requer esclarecimentos sobre o posicionamento da Secretaria Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais (SEMED) sobre a concessão dos 33% da horaatividade.

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202205244017475285 - EM TRÂMITE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESDE O DIA 24/05/2022

Ofício 096/2022 encaminhado dia 30 de maio de 2022: Endereçado: Ilma. Sra. Margarida Maria Singer Prefeita do Município de São José dos Pinhais DOS PEDIDOS: Campanha Salarial – Data-Base 2022 e Reposição de conteúdo do dia 17 de maio de 2022, requer posicionamento da Administração referente a reposição de conteúdo.

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202205302219260745 - EM TRÂMITE NO GABINETE DA PREFEITA DESDE O DIA 30/05/2022

Ofício 123/2022 encaminhado dia 08 de junho de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Luiz Keppen Secretário de Administração e Recursos Humanos DOS PEDIDOS: Requer o reenquadramento dos seguintes seguimentos: ASB (Auxiliar de Saúde Bucal), GM (Guarda Municipal), EDUCADOR SOCIAL E ATENDENTES DE CRECHE, Técnico de Saneamento, Preparadoras de Alimentos, Serventes, Vigias, Dentistas e por fim, alteração da nomenclatura dos PEDAGOGOS PARA PROFESSOR-PEDAGOGO. (NÃO ATENDIDO CONFORME OFÍCIO 1045/2022 – SEMED – O REENQUADRAMENTO DO EDUCADOR SOCIAL E ATENDENTE DE CRECHE) - CONSULTA PROTOCOLO Nº 202206081519320069 - EM TRÂMITE NA SEMARH DESDE O DIA 13/06/2022

ATA DE REUNIÃO COM A SEMED No dia 10 de junho de 2022, as 14h, na sede da SEMED, aconteceu a REUNIÃO COM SEMED com a pauta: Demanda dos Educadores Sociais da Educação, com a presença da comissão. A Presidente Samia inicia comentando sobre a atuação dos educadores sociais de educação infantil e afirma que a demanda desses profissionais e a mudança da nomenclatura, inclusão no quadro de magistério, concessão da hora atividade. Em resposta o Secretário afirma que vai encaminhar a demanda para analise da PGM e na sequência propõe uma nova reunião com a presença da Prefeita.

Ofício 141/2022 encaminhado dia 14 de junho de 2022: Endereçado: Ilmo. Sr. Assis Manoel Pereira Vice-Prefeito do Município de São José dos Pinhais DOS PEDIDOS: Pautas de reivindicações – encaminhamento das demandas do segmento dos Educadores Sociais e Atendentes de Creche da educação.

1 – Remanejamento do cargo para o quadro do magistério como Professor da Educação Infantil.

2 – Reenquadramento de níveis (piso nacional da educação).

(NÃO ATENDIDO CONFORME OFÍCIO 1045/2022 – SEMED) - CONSULTA PROTOCOLO Nº 202206140519666150 - EM TRÂMITE NO GABINETE DO VICE-PREFEITO DESDE O DIA 14/06/2022

ATA DE REUNIÃO COM A SEMED No dia 28 de junho de 2022, as 9h, na sede da SEMED, aconteceu a REUNIÃO COM SEMED com a pauta: Reunião mensal. A Presidente Samia inicia a reunião comentando sobre demanda das educadoras sociais e atendentes de creche da educação, após pergunta sobre PSS, e também questiona sobre reposição da paralisação e ao final pergunta sobre a retomada do Fórum e Conferência Municipal de Educação. Em resposta Secretário de Educação afirma que encaminhou o expediente para PGM com demanda das educadoras sociais e atendente de creche e comenta sobre mutirão do PSS, após ressalta que cada unidade tem autonomia de organizar a reposição frente a paralisação e por fim ressalta que CME está retomando o Fórum e Conferência.

Ofício 186/2022 encaminhado dia 01 de julho de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Luiz Keppen Secretário De Administração E Recursos Humanos DOS PEDIDOS: Chegou ao conhecimento do SINSEP que a SEMED tem requerido que os servidores afastados em virtude da COVID-19, ainda que tenham apresentado atestado médico regular, realizem a reposição (planejamento de atividades e envio para casa), relativas ao período que estão afastados, ou seja, a quarentena. O que fere cabalmente a legislação brasileira.

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202207010919547949 - EM TRÂMITE NA SEMARH – GABINETE DO SECRETÁRIO DESDE O DIA

28/07/2022 Ofício 204/2022 encaminhado dia 21 de julho de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Luiz Keppen Secretário de Administração e Recursos Humanos DOS PEDIDOS: Reunião realizada no dia 18 de julho de 2022 às 16h na sala de reunião da Secretaria de Recursos Humanos do Município de São José dos Pinhais com a pauta: Cronograma de Reenquadramento a Diretora da SEMARH, Gislaine de Oliveira, propôs que seja analisado os pedidos de reenquadramento de forma individual com objetivo de avaliar a viabilidade de cada segmento.

PAUTA: REENQUADRAMENTO DO SEGMENTO EDUCADOR SOCIAL DA EDUCAÇÃO. (NÃO ATENDIDO CONFORME OFÍCIO 1045/2022 – SEMED)

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202207215219556149 - EM TRÂMITE NA SEMARH DESDE O DIA 25/07/2022

Ofício 205/2022 encaminhado dia 21 de julho de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Luiz Keppen Secretário de Administração e Recursos Humanos DOS PEDIDOS: Reunião realizada no dia 18 de julho de 2022 às 16h na sala de reunião da Secretaria de Recursos Humanos do Município de São José dos Pinhais com a pauta: Cronograma de Reenquadramento a Diretora da SEMARH, Gislaine de Oliveira, propôs que seja analisado os pedidos de reenquadramento de forma individual com objetivo de avaliar a viabilidade de cada segmento.

PAUTA: REENQUADRAMENTO DO SEGMENTO ATENDENTES DE CRECHE DA EDUCAÇÃO. (NÃO ATENDIDO CONFORME OFÍCIO 1045/2022 – SEMED)

- CONSULTA PROTOCOLO Nº 202207215019525019 - EM TRÂMITE NA SEMARH DESDE O DIA 25/07/2022

Ofício 206/2022 encaminhado dia 21 de julho de 2022: Endereçado: Ilma. Sr. Luiz Keppen Secretário de Administração e Recursos Humanos DOS PEDIDOS: Reunião realizada no dia 18 de julho de 2022 às 16h na sala de reunião da Secretaria de Recursos Humanos do Município de São José dos Pinhais com a pauta: Cronograma de Reenquadramento a Diretora da SEMARH, Gislaine de Oliveira, propôs que seja analisado os pedidos de reenquadramento de forma individual com objetivo de avaliar a

viabilidade de cada segmento.

PAUTA: REENQUADRAMENTO DO SEGMENTO DOS PEDAGOGOS

(NÃO ATENDIDO CONFORME OFÍCIO 1045/2022 – SEMED) - CONSULTA PROTOCOLO Nº 202207214819697616 - EM TRÂMITE NA SEMARH DESDE O DIA 25/07/2022.

ATA DE REUNIÃO COM A SEMED No dia 29 de julho de 2022, as 9h, na sede da SEMED, aconteceu REUNIÃO COM SEMED, com a pauta: Reunião mensal. A Presidente Samia questionando o parecer das educadoras, a contratação do PSS com objetivo de aliviar a sobre a carga de trabalho. O Secretário de Educação inicia a reunião apresentando o parecer da PGM sobre o pedido de reenquadramento das carreiras dos educadores sociais da educação e afirma que vai encaminhar para SINSEP, após o mesmo afirma que 97 PSS já estão nas unidades e expõe que vai chamar mais 300 profissionais e por fim expõe que está aguardando a liberação de mais estagiários.

OFÍCIO RECEBIDO 03 DE AGOSTO DE 2022 – Nº 1045/2022 – SEMED Em resposta ao documento enviado pelo sindicato sobre o pedido de reenquadramento de carreira dos Educadores Sociais para que passem para o quadro geral do magistério (sem aposentadoria especial), informamos que após análise da PGM manteve-se o parecer da inconstitucionalidade.

REIVINDICAÇÕES GERAIS DA EDUCAÇÃO 2022 55. Criação de plano de carreira para atendentes e educadores sociais dos CMEIS com a mudança de nomenclatura para professor de educação infantil, estendendo a esses cargos todos os direitos relacionados ao cargo de professor. (NÃO ATENDIDO CONFORME OFÍCIO 1045/2022 – SEMED) 56. Revisão geral e ampla da Lei de eleição de diretores.

57. Redução do número de alunos por turma, devendo ser: I – Infantil I: 0 a 11 meses – até 5 crianças por profissional; II – Infantil II: 1 a 1 ano e 11 meses – até 6 crianças por profissional; III – Infantil III - 2 a 2 anos e 11 meses – até 10 crianças por profissional; IV- Infantil IV - 3 a 3 anos e 11 meses – até 10 crianças por profissional; V – Pré: 4 a 5 anos: até 15 crianças por profissional; VI - Ensino Fundamental: 1º ao 3º ano ‐ até 20 estudantes por turma;

VII - Ensino Fundamental: 4º e 5º ano – até 25 estudantes por turma.

58. Respeitar a redução do número de estudantes em turmas com inclusão, e quando não for possível garantir a redução de estudantes pelo período do ano letivo, disponibilizar mais um professor, com especialização, para fazer o atendimento adequado ao estudante de inclusão até o final do referido ano, cumprindo a redução na sequência.

59. Cumprir a Lei Nacional de Inclusão.

60. Limitar o número de estudantes em sala de aula observando o espaço mínimo de acordo com a legislação.

61. Garantia de professor para reforço escolar nos dois turnos, durante todo o ano letivo para atendimento junto aos estudantes que apresentarem dificuldades no processo de aprendizagem; 62. Garantia de um professor corregente para cada duas turmas.

63. Garantir que as turmas de educação infantil sempre tenham, no mínimo, dois profissionais no atendimento a turma, inclusive nos horários de entrada (7h às 9h) e saída (16h até 18h) e nos demais horários o número de profissionais ds reivindicação nº 42.

64. Revisão do vencimento inicial de professor, do pedagogo 20 horas e do educador 40 horas para valor correspondente ao nível 61 e para pedagogos 40 horas correspondente ao nível 91 da atual tabela de vencimentos, garantindo a elevação proporcional de todos os servidores mantendo os ganhos já alcançados com progressões anteriores, conforme orientações nacionais sobre a equiparação.

65. Reelaboração dos critérios para crescimento na carreira, além dos já existentes, (como por exemplos, cursos de extensão, seminários, palestras, etc.).

66. Ampliar e suprir o quadro de servidores da educação, por meio de concurso público, garantindo o chamamento de todos os aprovados.

67. Que seja aberto de processo de remoção, informatizado e transparente, para todos os servidores da educação.

68. Que seja possibilitada a ampla participação de todos os servidores que tenham interesse em fóruns, conferências, eventos, etc. das diversas secretarias.

69. Que seja previsto em calendário escolar a realização de fórum anual municipal de educação com a efetiva participação dos trabalhadores em educação.

70. Criação do cargo de inspetor infantil/apoio educacional e outros profissionais que a unidade educacional necessita, como psicólogos, assistente social e outros).

71. Adicional de difícil provimento.

72. Realizar concurso público e fazer convocação de professores com formação específica em Educação Física (graduação), para suprir as secretarias de educação, esporte e lazer.(ATENDIDO - AGUARDANDO CONCURSO) 73. Realizar concurso público e fazer convocação de professores com formação específica em Arte (graduação ou pós-graduação) para o ensino de Arte nos anos iniciais.

74. Garantia da participação das unidades de ensino na elaboração do calendário escolar, prevendo reuniões pedagógicas e conselho de classe com a participação de todos os professores.

75. Organização, com a participação dos profissionais da educação, da legislação educacional municipal: 76.1. Revisão da Lei que regulamenta o Conselho Municipal de educação; 76.2. Criação da Lei que regulamenta o número de alunos por turma, conforme orientações nacionais e respeitando a qualidade do trabalho em sala de aula; 76.3 Revisão da Lei de Diretrizes da Implantação do Ensino Fundamental de 09 anos; 76.4. Revisão da Lei Municipal do Sistema de ensino; 76.5. Cumprimento integral da hora atividade (artigo 52, parágrafo 1, 3 do Estatuto do Servidor).

76.6 Revisão do decreto 920/2004, do processo de remoção.

76.7 Revisão da lei de eleição de diretores.

76.8 Implementação do Plano Municipal da Educação e manutenção da realização periódica de Fóruns da Educação e Conferência Municipal da Educação.

77. Promover e priorizar formação continuada aos profissionais da educação do município com o intuito de promover a qualidade da educação pública, estabelecendo e divulgando critérios precisos para licença especial para cursos de pós-graduação.

78. Garantia de uma gestão democrático-participativa, por meio do Conselho Escolar, assegurando a autonomia das unidades de ensino, nas instâncias pedagógica, administrativa e financeira, em especial no que diz respeito à construção do projeto pedagógico, regimento interno, como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar.

79. Divulgação de informações objetivas e claras sobre o financiamento da educação, inclusive no que diz respeito ao FUNDEB. 80. Igualdade de direitos para quem faz ampliação de jornada.

81. Presença da guarda municipal nas entradas e saídas das unidades educacionais.

82. Regulamentação do JIS contemplando todos os servidores que fazem JIS, estendo todas as garantias legais para fins de carreira e vencimentos.

83. Pagamento dos recessos para os profissionais que fazem o JIS jornada integral de serviço.

SERVENTES 131. Correção dos desvios de função existentes entre os serventes.

132. Melhores condições para o desempenho da função, com número adequado de profissionais, fornecimento e orientações sobre o uso adequado de EPIs, acompanhamento e prevenção ao adoecimento, tendo em vista que há unidades de serviço sem licenças sanitárias e ambientais.

133. Aproveitamento dos serventes em desvio de função para o cargo em exercício.

134. Revogação dos artigos 3º ao 7º da Lei Complementar Nº 30 de 19 de outubro de 2017, que extinguiu o cargo de servente, e realização de novo concurso e convocação.

135. Propiciar cursos de formação.

136. Reenquadramento salarial, elevação de 10 níveis.

PREPARADORAS DE ALIMENTOS 151. Elevação de 07 níveis na carreira, respeitando as progressões.

152. Revogação dos artigos que extingui o cargo de preparadora de alimentos e realização de novos concursos e convocação.

153. Promoção de cursos e treinamento, inclusive podendo ser usados para progressão qualificada.

154. Fim das terceirizações da merenda escolar.

155. Que seja garantido para as preparadoras de alimento que atuam na assistência social o cumprimento do estatuto e das atribuições conforme descritivo do cargo.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS