RUA PASSOS DE OLIVEIRA 1101
PREFEITURA MUNICIPAL DE

83030-720 (041) 3381-6800
DOS PINHAIS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Período: 01/2022 a 06/2022
RREO – ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 343.767.883,00 380.011.383,00 199.993.052,56 52,63
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 80.500.000,00 80.500.000,00 53.548.448,08 66,52 IPTU 68.500.000,00 68.500.000,00 45.448.767,22 66,35
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 12.000.000,00 12.000.000,00 8.099.680,86 67,50
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 25.260.100,00 34.082.600,00 15.249.772,53 44,74 ITBI 25.200.000,00 34.022.500,00 15.218.383,11 44,73
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 60.100,00 60.100,00 31.389,42 52,23
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 185.700.000,00 200.921.000,00 99.807.672,72 49,68 ISS 180.000.000,00 194.300.000,00 94.765.226,19 48,77
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 5.700.000,00 6.621.000,00 5.042.446,53 76,16
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte ¿ IRRF 52.307.783,00 64.507.783,00 31.387.159,23 48,66
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 559.456.017,00 578.070.318,00 374.481.785,25 64,78
Cota-Parte FPM 102.000.000,00 102.000.000,00 64.992.153,95 63,72
Cota-Parte ITR 250.000,00 250.000,00 97.321,36 38,93
Cota-Parte IPVA 62.000.000,00 67.614.301,00 65.818.917,49 97,34
Cota-Parte ICMS 388.605.917,00 401.605.917,00 240.690.884,70 59,93
Cota-Parte IPI-Exportação 6.600.000,00 6.600.000,00 2.882.507,75 43,67
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 100,00 100,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 100,00 100,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 59,96574.474.837,81958.081.701,00903.223.900,00
DESPESAS COM AÇÕES E
ATENÇÃO BÁSICA (VI)
DESPESAS CORRENTES
PÚBLICOS
(ASPS)
(041)
48.800.044,00 50.080.044,00 30.239.275,07 60,38 28.321.814,36 56,55 28.316.157,46 56,54
48.416.828,00 49.696.828,00 30.233.935,07 60,84 28.316.474,36 56,98 28.310.817,46 56,97
DESPESAS DE CAPITAL 383.216,00 383.216,00 5.340,00 1,39 5.340,00 1,39 5.340,00 1,39
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
DESPESAS CORRENTES
116.215.072,00 128.853.057,93 72.158.637,38 56,00 64.639.244,82 50,17 64.319.513,22 49,92
116.130.060,00 128.468.045,93 71.858.637,38 55,94 64.513.720,53 50,22 64.319.513,22 50,07
DESPESAS DE CAPITAL 85.012,00 385.012,00 300.000,00 77,92 125.524,29 32,60 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
15.000,00 15.000,00 788,40 5,26 788,40 5,26 788,40 5,26
DESPESAS CORRENTES 15.000,00 15.000,00 788,40 5,26 788,40 5,26 788,40 5,26
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
DESPESAS CORRENTES
4.636.706,00 6.786.800,74 3.079.118,95 45,37 2.383.611,32 35,12 2.371.611,32 34,94
4.321.011,00 6.471.105,74 3.022.747,05 46,71 2.330.839,32 36,02 2.318.839,32 35,83
DESPESAS DE CAPITAL 315.695,00 315.695,00 56.371,90 17,86 52.772,00 16,72 52.772,00 16,72
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
DESPESAS CORRENTES
4.297.022,00 4.327.022,00 3.161.812,36 73,07 3.161.812,36 73,07 3.161.812,36 73,07
4.297.021,00 4.327.021,00 3.161.812,36 73,07 3.161.812,36 73,07 3.161.812,36 73,07
DESPESAS DE CAPITAL 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
700.002,00 700.002,00 15.834,40 2,26 12.302,40 1,76 12.302,40 1,76

DESPESAS CORRENTES 700.002,00 700.002,00 15.834,40 2,26 12.302,40 1,76 12.302,40 1,76
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
30.057.060,00 59.727.825,38 40.379.169,69 67,61 32.708.535,85 54,76 32.585.507,60 54,56
DESPESAS CORRENTES 29.926.048,00 51.546.813,38 32.609.916,69 63,26 24.940.960,85 48,39 24.817.932,60 48,15
DESPESAS DE CAPITAL 131.012,00 8.181.012,00 7.769.253,00 94,97 7.767.575,00 94,95 7.767.575,00 94,95
TOTAL
204.720.906,00 250.489.752,05 149.034.636,25 59,50 131.228.109,51 52,39 130.767.692,76 52,20
RUA PASSOS DE OLIVEIRA 1101
83030-720 (041) 3381-6800
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
01/2022 a 06/2022

RREO – ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
(-)Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-)Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-)Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
DESPESAS EMPENHADAS
LIQUIDADAS
149.034.636,25 130.767.692,76131.228.109,51
0,00 0,000,00
0,00 0,000,00
0,00 0,000,00
149.034.636,25 130.767.692,76131.228.109,51 86.171.225,67
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 86.171.225,67
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)¹
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 62.863.410,58 44.596.467,0945.056.883,84 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
Empenhos de 2022 86.171.225,67
0,00 62.863.410,58 14.317.611,53 376.181,96Empenhos de 2021 0,00 0,00
0,00 -14.693.793,49 -376.181,96 11.382.590,08 2.337.618,68
Empenhos de 2020 119.793.806,31 188.483.093,07 68.689.286,76 13.963.724,28 0,00 0,00 243.515,52 66.351.668,08 11.155.359,16 2.317.238,81Empenhos de 2019 119.276.844,28 193.970.114,00 74.693.269,72 13.595.118,69 0,00 0,00 122.520,72 72.376.030,91 8.682.878,22 998.874,82Empenhos de 2018 e anteriores 110.321.058,16 161.313.617,84 50.992.559,68 9.681.753,04 0,00 0,00 0,00 49.993.684,86 0,00
TOTAL
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV)

RUA PASSOS DE OLIVEIRA 1101
MUNICIPAL DE SÃO

83030-720 (041) 3381-6800
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Período: 01/2022 a 06/2022
RREO – ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
Bimestre
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 20,00 1.700.020,00 4.689.321,00 275,84
Provenientes da União 20,00 1.700.020,00 4.689.321,00 275,84
Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 655.320,00 656.495,00 2.343.871,80 357,03
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 655.340,00 2.356.515,00 7.033.192,80 298,46
(041)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
DESPESAS CORRENTES
17.916.937,00 32.903.344,60 11.062.334,79 33,62 9.498.154,85 28,87 9.445.900,60 28,71
17.594.322,00 27.773.794,18 10.977.141,27 39,52 9.433.444,85 33,97 9.381.190,60 33,78
DESPESAS DE CAPITAL 322.615,00 5.129.550,42 85.193,52 1,66 64.710,00 1,26 64.710,00 1,26
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
91.758.313,00 101.022.114,44 58.249.197,70 57,66 48.813.172,93 48,32 48.609.574,64 48,12
42.267.265,00 47.388.921,25 29.178.474,07 61,57 19.826.023,17 41,84 19.694.495,88 41,56
49.491.048,00 53.633.193,19 29.070.723,63 54,20 28.987.149,76 54,05 28.915.078,76 53,91
24.990,00 41.253,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 5.000,00 5.136,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 19.990,00 36.116,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
195.003,00 429.967,81 138.402,38 32,19 57.191,48 13,30 55.575,18 12,93

DESPESAS CORRENTES 195.003,00 417.754,60 135.211,38 32,37 57.191,48 13,69 55.575,18 13,30
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 12.213,21 3.191,00 26,13 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
DESPESAS CORRENTES
1.308.998,00 2.012.045,57 595.967,60 29,62 245.847,19 12,22 245.847,19 12,22
1.308.993,00 1.915.921,40 593.985,60 31,00 243.865,19 12,73 243.865,19 12,73
DESPESAS DE CAPITAL 5,00 96.124,17 1.982,00 2,06 1.982,00 2,06 1.982,00 2,06
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
40.000,00 200.937,26 5.186,00 2,58 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES 35.000,00 161.437,26 5.186,00 3,21 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 39.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 14.179,00 2.731.239,84 146.082,75 5,35 26.428,31 0,97 7.828,31 0,29
DESPESAS CORRENTES 8.839,00 1.852.283,59 146.082,75 7,89 26.428,31 1,43 7.828,31 0,42
DESPESAS DE CAPITAL 5.340,00 878.956,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(041) 3381-6800
Período: 01/2022 a 06/2022
RREO – ANEXO 12 (LC, 141/2012, art. 35)
1,00
Atenção Básica (XL) = (IV + XXXII) 66.716.981,00 82.983.388,60 41.301.609,86 49,77 37.819.969,21 45,58 37.762.058,06 45,51
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (XLI) = (V + XXXIII)
207.973.385,00 229.875.172,37 130.407.835,08 56,73 113.452.417,75 49,35 112.929.087,86 49,13
Suporte Profilático e Terapêutico (XLII) = (VI + XXXIV) 39.990,00 56.253,03 788,40 1,40 788,40 1,40 788,40 1,40
Vigilância Sanitária (XLIII) = (VII + XXXV)
4.831.709,00 7.216.768,55 3.217.521,33 44,58 2.440.802,80 33,82 2.427.186,50 33,63
Vigilância Epidemiológica (XLIV) = (VIII + XXXVI) 5.606.020,00 6.339.067,57 3.757.779,96 59,28 3.407.659,55 53,76 3.407.659,55 53,76
Alimentação e Nutrição (XLV) = (XIX + XXXVII) 740.002,00 900.939,26 21.020,40 2,33 12.302,40 1,37 12.302,40 1,37
Outras Subfunções (XLVI) = (X + XXXVIII) 30.071.239,00 62.459.065,22 40.525.252,44 64,88 32.734.964,16 52,41 32.593.335,91 52,18
TOTAL
Despesas
TOTAL DAS DESPESAS
Notas:
315.979.326,00 389.830.654,60 219.231.807,47 56,24 189.868.904,27 48,71 189.132.418,68 48,52
62.469.770,00 88.285.239,55 41.526.679,49 47,04 30.254.154,31 34,27 29.978.085,47 33,96
RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 253.509.556,00 301.545.415,05 177.705.127,98 58,93 159.614.749,96
¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
MARGARIDA
SINGER
CLAUDIO R. W.
Portaria n.
Finanças
SANTOS Secretário Municipal

ELOIZE MINATOWICZ PISKA Coord.(a)Sistema Controle Interno
Portaria n. 9/2021
ANA CAROLINA MORO R
Contador(a)