O cálculo feito pelo SINSEP, com parceria com DIEESE considera o reajuste de 9,32% concedido em janeiro de 2022, e além disso, leva em conta o reajuste de 12,94% + 8% de ganho real e o pagamento das progressões simples para todos os servidores estatutários a partir de junho (mês previsto para a realização da data-base). Todos os impactos consideram a alíquota patronal de 15% sobre todos os valores a folha de pagamentos da prefeitura paga pela administração à PREV São José. Além disso, considera também os reflexos dos reajustes no 13º salário e no terço de férias. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a Despesa Total com Pessoal (DTP) não pode ultrapassar 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). E mesmo com todos os reajustes calculados, a previsão é de que a proposta do SINSEP caberia no orçamento municipal até dezembro de 2022. Isso tanto na previsão da Lei Orçamentária Municipal (LOA), quanto na previsão de receita realizada pelo DIEESE. Caso a previsão da LOA se realize, a DTP ocuparia 51,16% da RCL (abaixo do estabelecido na LRF). Na previsão do DIEESE, a DTP ficaria em 50,08% da RCL do município em dezembro de 2022.
Tabela 1. Relação entre Despesa Total com Pessoal e Receita Corrente Líquida em dezembro de 2022. Considerando 12,94% de reajuste inflacionário + 8% de ganho real e retorno das progressões simples. Fontes: TCE-PR; Portal da Transparência de São José dos Pinhais. Elaboração: SINSEP
Previsão LOA (5,72% de aumento na RCL) Previsão DIEESE (8% de aumento na RCL)
Mês/ Receita Corrente Despesa Total com DTP / Ano Líquida Pessoal RCL dez/21 530.691.580,25 44,14% 1.202.356.243,27 dez/22 1.271.189.772,60 650.296.206,88 51,16% dez/22
650.296.206,88 1.298.544.742,73
50,08%