São José dos Pinhais, 03 de abril de 2020.
Ofício n. 067/2020 Ilmo. Sr. Carlos Ricardo V. Pereira Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos do Munícipio de São José dos Pinhais
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – SINSEP, entidade da classe representativa dos Servidores deste Município, por sua Presidenta MARCIA ANDREIA GROCHOSKA, vem expor e requerer o que abaixo segue:
Sabendo do momento de emergência de saúde pública de importância internacional, com um cenário de incerteza dos servidores e seus familiares, solicitamos que esta Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos intervenha junto à Caixa Econômica Federal para suspender temporariamente o pagamento de parcelas de empréstimos consignados.
É de extrema importância neste momento de crise garantir aos servidores disponibilidade financeira. Esta solicitação acompanha jurisprudência, uma vez que já há decisões no sentido desta suspensão temporária de cobrança, e inclusive há Projeto de Lei semelhante em tramitação no Senado Federal. Entendemos que tal medida está acima do alcance do poder público municipal, mas reiteramos que pela garantia do bem-estar do servidor que este intervenha junto à instituição financeira conveniada.
No ensejo, renovamos nossos votos de estima e consideração.
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE São José dos Pinhais