Boletim Informativo - SINDSAÚDE-PR - Pressão Alta - JUNHO 2010

Leia ainda nesta edição: Terceirização avança no Paraná Reenquadramento só para 16 servidores Pág. 12

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • número 40 • Junho de 2010

Assembleia geral da categoria Dia 10 de julho - 8h30 - Curitiba Pág. 10

Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR

A categoria fez e

aconteceu Maio e junho foram meses de muita pre ssão junto ao governo. A ca da momento e a cada 'deix a', lá estavam as bandeiras de luta da brava gente d a saúde.

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2 Junho de 2010

CUT notifica SindSaúde Em carta de notificação extrajudicial, a direção da Central requer retirada de matéria publicada no site (veja Box ao lado, acima abaixo).

O SindSaúde foi 20 anos filiado à CUT. 20 anos se passaram. Em diversos momentos, o sindicato pediu o apoio e a intervenção da Central. Ainda está fresco na memória da brava gente a omissão da CUT na questão das 30 horas, do nefasto assédio moral, da tortura que é cumprir jornada maior que trinta horas e dos inesquecíveis dias trabalhados, porém com desconto.

O silêncio foi a arte desenvolvida pela Central durante estes 20 anos. Mesmo diante dos vários ataques do governo contra os trabalhadores da saúde. E de repente, o silêncio transforma-se em chiadeira.

Por conta de matéria no site, que tratava da expulsão da dirigente Eloísa Helena de Souza de uma reunião preparatória para o ato de 1º de Maio, ecoou a voz da CUT no sindicato.

A Central emitiu uma notificação extrajudicial para que o sindicato retirasse da página o texto da expulsão, sob ameaça de entrar com ação judicial.

Veja o desenrolar dos fatos - Como todo o ano a direção do sindicato participa do 1º de maio, em 2010 não foi diferente.

- O 1º de maio é organizado pela CMS – Coordenação de Movimentos Sociais – espaço em que há uma enorme pluralidade de entidades, inclui-se aí sindicatos cutistas e não cutistas.

- No incío de abril, a CUT publica panfleto em que afirma que, na data, estaria participando a Oposição cutista ao SindSaúde.

- Em resposta a isso, a direção do sindicato reafirmou à Central que estava na organização do ato.

- De acordo com Eloísa, uma das conclusões possíveis sobre as atitudes da CUT é que “o que está ocorrendo é uma campanha de difamação e uma disputa porque o SindSaúde se desfiliou da CUT em assembléia da categoria”.

O compromisso é com os trabalhadores A direção do sindicato reafirma que a desfiliação da CUT, deliberada por maioria dos presentes na assembléia, significa não participar de reuniões, plenárias e outras atividades da central. A desfiliação é, por si só, uma demonstração de que não há interesse nestes espaços, visto que não representam mais as lutas da categoria. No entanto, o SindSaúde participa de atividades que defendam os interesses da classe trabalhadora, independente da presença ou não da central.

SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Julio Cézar da Cruz • Textos: Lys Cordeiro • Jornalista responsável: Lea Okseanberg cobrindo férias de Alessandro Andreola • Edição: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8802-4450 • Impressão: O Estado do Paraná • Tiragem de 7 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

Maioria da categoria votou pela desfiliação à Central

Matéria publicada no site do SindSaúde, em 29 de abril último O SindSaúde/PR sempre se fez presente nas atividades de 1º de maio. Neste ano não será diferente. O sindicato acompanhou as reuniões de organização da atividade e confirmou sua presença na “Tenda da Saúde”, levando materiais informativos aos trabalhadores.

No entanto, um episódio ocorrido em meio à organização do evento merece esclarecimento. Nesta quinta-feira, 29 de abril, foi realizada uma reunião sobre o ato do dia 1º de maio.

Esta reunião foi chamada na última terça feira, dia 27/04, durante o encontro da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).

A diretora do SindSaúde, Eloísa Helena de Souza, compareceu à reunião desta quinta, mas foi proibida de permanecer. A alegação, feita pela secretária-geral da CUT-PR Marisa Stédile, foi de que a reunião era restrita aos sindicatos cutistas e, por isso, a diretora de um sindicato que não faz parte da Central não poderia participar. Eloísa esclareceu que foi à reunião porque esta foi chamada na CMS e, nessa ocasião, nenhuma orientação foi dada sobre a proibição da presença de entidades não cutistas.

Infelizmente, o argumento dado por Marisa se mostrou falso. Outras entidades não cutistas estiveram presentes na reunião e, nem por isso, foram convidadas a se retirar. O objetivo da reunião era organizar o 1º de maio, atividade em que o SindSaúde sempre se fez presente – e assim continuará.

Por isso, o sindicato encara a situação como de retaliação por conta da desfiliação da Central.

O SindSaúde lamenta a truculência do episódio. Mas não desistimos da luta. Nossa convicção é de que o 1º de maio é da classe trabalhadora. Não vamos agir com espírito de discórdia ou de revanche. O SindSaúde vai participar do ato de 1º de maio. A classe trabalhadora é maior do que diferenças entre entidades e a organização e luta são mais importantes do que atitudes de desrespeito.

História Em 21 anos de história, o SindSaúde participou dos fóruns ampliados de debate, de temas e de mobilizações que são de interesse da classe trabalhadora. Nossa prática e teoria é de real solidariedade com as lutas da classe trabalhadora. Por isso, o sindicato estará, como sempre esteve, presente nas mobilizações de 1º de maio.

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3 Junho de 2010

Data base cumprida

Reposição de 5% em junho é retroativa a maio A luta do sindicato faz com que o governo reconheça o direito do servidor O Fórum das Entidades Sindicais, sob a coordenação do SindSaúde, conquistou mais uma vitória ao reivindicar que o governo cumprisse a lei da database, pagando a reposição de 5% nos salários e nas gratificações na folha de junho, mais o retroativo a maio. O índice proposto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em março, mas, durante todo o mês de maio, o governo do Estado deu indícios de que poderia dar o calote nos servidores.

Esta questão foi levantada em reuniões entre a Secretaria de Administração e Previdência – Seap – e os sindicatos que compõem o Fórum, entre eles o SindSaúde. Por conta das respostas evasivas do governo, o Fórum intensificou a pressão e deixou claro que considera inadmissível qualquer tentativa de calote no funcionalismo.

Os representantes dos sindicatos 'colaram' no governador Orlando Pessuti e na secretária Maria Marta Lunardon até que conseguiram.

O episódio dá mostras que apenas por meio da mobilização os trabalhadores garantem seus direitos.

SindSaúde na defesa dos aposentados Em cada data base, o sindicato não esquece de 'lembrar' ao governo que muitos servidores se aposentaram sem a garantia da paridade com os servidoresda ativa. Para que esse segmento, também pertencente ao grupo da brava gente, receba o mesmo percentual dos funcionários da ativa, a direção sindical avisa ao governo da necessidade de incluir na lei que prevê o reajuste artigo estendendo a reposição salarial também para os aposentados que, pela lei, não teriam esse direito.

Servidores de 14 sindicatos se unem pra reivindicar cumprimento da data base

Fórum ainda luta pelos 14,89% nas gratificações Ainda não há uma resposta definitiva da Seap se o reajuste de 14,89% na GAS sai. O aumento foi dado como certo pela

secretária Maria Marta em fevereiro, mas logo o governo recuou. No entanto, o assunto está na pauta conjunta de

reivindicações do Fórum. Para os sindicatos, o compromisso assumido por Maria Marta tem de ser cumprido.

o l u c n í v o l p u D Um servidor que mantém vínculo trabalhista para dois órgãos públicos possui duplo vínculo.

Tem servidor que é funcionário federal e estadual, ou estadual e municipal. E essa duplicidade de trabalho é permitida pela Constituição desde que atenda a dois critérios: O primeiro é que haja compatibilidade de horário. O segundo é que o funcionário possua cargo de profissão regulamentada na saúde ou que em um vínculo ele seja professor.

Isso significa dizer que se você exerce função de uma profissão regulamentada na saúde em dois cargos públicos (técnico de Enfermagem, raio-x, laboratório ou auxiliar de Enfermagem, ou técnico de saúde bucal, ou profissões de terceiro grau da área da saúde) você está dentro da lei e não há qualquer problema a temer.

Também é possível ter um cargo de professor num vínculo e no outro ter um cargo de profissão regulamentada na saúde. Nesse caso, também a CF permite.

Formulário emitido pela Sesa Há um termo de declaração em que muitos servidores têm recebido e ficado em dúvida.

Nossa orientação é que o servidor declare a verdade. Omitir informação pode trazer mais dor de cabeça e complicações. Por isso, declare o que é real.

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4 Junho de 2010

Abono Permanência O abono permanência é um ' brinde", um incentivo aos servidores que já têm direito a se aposentar e que decidem permanecer na ativa. Ter abono permanência é não pagar a Previdência.

Ocorre que o Estado aplica o abono permanência com dois graves erros: 1- ao pedir a aposentadoria, o servidor perde o abono até que seja emitida a portaria da aposentadoria solicitada. Ou seja, ao decidir e assinar a aposentadoria, o Estado tira o abono e o servidor volta a pagar a Previdência.

O SindSaúde avalia que a atitude do governo é absolutamente errada e contraia normas vigentes já publicadas.

2- Tal como o adicional de tempo de serviço que é automaticamente implantado no contra cheque do servidor, o abono permanência deveria

elaborasse um parecer sobre o tema. O documento já foi elaborado e protocolado, mas até agora nada de mudança.

seguir a mesma lógica. Mas não é assim que funciona. E como as regras da aposentadoria são muitas e bastante complexas, muitos servidores adquirem o direito ao abono e não sabem.

Tempos depois de ter adquirido o direito e que é orientado a pedir, em geral pelo sindicato, o servidor requer e o Estado não paga o retroativo desde a data

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2010 A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Paraná – SINDSAÚDE/PR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos (as) os (as) associados (as) para participar da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se, no dia 10 de julho de 2010, no auditório do Hotel Condor, sito a Rua Sete de Setembro, 1886, Curitiba, Paraná; às 8 horas, em 1ª convocação e às 8 horas e 30 minutos, em 2ª convocação, com a seguinte ordem do dia: a) Discussão e deliberação do adiantamento do processo eleitoral sindical, inclusive com definição de datas; b) Discussão e aprovação da instalação do processo eleitoral; c) Eleição da Comissão Eleitoral; d) Eleição da Comissão de Ética do processo eleitoral; e) Avaliação e encaminhamentos das lutas da categoria; f) Prestação de contas de junho de 2009 a abril de 2010; e g) Assuntos gerais.

Curitiba, 29 de junho de 2010 MARI ELAINE RODELLA Coordenadora Geral

em que adquiriu o direito. Ou seja, é a administração pública retirando mais direitos do funcionalismo.

Esses dois temas foram pauta de reunião com o chefe de recursos humanos da Sesa e da Seap. Após ouvir as argumentações e reivindicações do sindicato, o Estado solicitou que a assessoria jurídica do sindicato

Absurdo Na reunião, o Estado alegou que não há como alterar o sistema e incluir a data na qual o servidor adquire direito ao abono permanência. O sindicato disse que a tecnologia está avançada e com certeza teria como. Com a insistência do governo em dizer que não há meio de estabelecer a data e implantar automaticamente, o sindicato afirmou então que se pague após o pedido do servidor de maneira retroativa desde a data em que o mesmo adquiriu o direito.

Lógico, que é isso que o Estado evita, pois mantém a lógica de economizar sobre o direito do funcionalismo.

Este tema continuará em nossa pauta até que haja solução!

Saber é poder!

O estatuto do servidor, artigo 202, garante ao servidor que "após cada período de vinte e quatro meses consecutivos da licença para tratamento de saúde, o funcionário terá direito a um mês de vencimento, a título de auxílio doença."

E mais no parágrafo único do mesmo artigo garante: "Quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional assim o funcionário fará jus ao auxílio doença, após

cada período de doze meses consecutivos de licença."

Para receber o que é de direito o servidor terá de protocolar um requerimento solicitando o auxílio doença. O pagamento é feito no contracheque. Lembre-se: o requerimento deve ter duas vias. Uma fica na instituição pública e a cópia fica em poder do servidor, como prova de que apresentou o pedido. Se o Estado fizer "corpo mole", a cópia é prova da solicitação.

Requerimentos Se você quer tentar a mudança de cargo é preciso entregar um requerimento com o pedido, anexando os documentos que comprovem que você atende aos critérios exigidos pela PGE. O SindSaúde fez um modelo de requerimento e você pode encontrá-los na página do sindicato. Se quiser, podemos lhe enviar por email ou correio.

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5 Junho de 2010

Só para sindicalizados

Aposentadoria especial já é realidade O SindSaúde foi o primeiro sindicato de servidores estaduais a ingressar com ação judicial no Supremo Tribunal Federal reclamando o direito à aposentadoria especial.

A decisão que garante a vitória aos servidores foi publicada justo no dia 7 de abril, Dia Mundial de Luta pela Saúde.

A decisão assegura aos servidores que trabalharam permanentemente em ambiente insalubre o direito à aposentadoria aos 25 anos de contribuição, desde que tenha 20 anos de serviço público. Ou seja, por essa decisão, o critério de idade não é valido. A regra é: 25 anos de trabalho insalubre e 20 de serviço público.

Cabe dizer que a decisão é válida para os servidores filiados ao sindicato até 6 de junho de 2009. Lembramos que quando o sindicato ingressa com uma ação na Justiça, é obrigatória a apresentação da lista de filiados detalhada com RG, CPF e endereço de cada filiado.

Problema a ser enfrentado O SindSaúde entende que a aposentadoria especial dá direito à aposentadoria integral. No entanto, a assessoria jurídica da ParanaPrevidência faz uma interpretação absurda e entende que a aposentadoria

Governo se prepara para cumprir decisão

é pela média aritmética. Isso significa dizer que, no entendimento do Estado, o servidor não terá salário integral ao se aposentar por essa modalidade.

A direção sindical quer reverter essa situação, e a

pressão do sindicato deve se voltar ao presidente da ParanaPrevidência, ao Conselho Administrativo e ao governador Pessuti.

A intenção é evitar que o equívoco aconteça.

Assessoria Previdenciária

Em reunião no último dia 14 de junho, o governo disse que está adotando as primeiras medidas com vistas a cumprir a decisão.

Um grupo onde há integrantes da Seap, da Sesa e da ParanaPrevidência organiza procedimento padrão para dar encaminhamentos aos pedidos de aposentadoria especial. A direção sindical está acompanhando os encaminhamentos e já pediu agilidade na orientação a todos os setores.

Como comprovar a insalubridade Cabe à gestão declarar que você trabalha num local insalubre. Portanto, agora, se você já preenche os requisitos para se aposentar e se beneficiar com a decisão judicial, basta protocolar o requerimento.

Para facilitar, o sindicato elaborou um requerimento para solicitação da aposentadoria especial.

Você encontra o requerimento em nossa página da internet www.sindsaudepr.org.br e na cartilha do jurídico que trata dessa vitória obtida pelo Mandado de Injunção.

Há muitos anos, o SindSaúde mantém uma equipe de assessores na área previdenciária. É toda sexta-feira, no período da manhã. Qualquer dúvida sobre a aposentadoria, não hesite, procure os advogados do sindicato. Esse é um assunto complexo, com vasta legislação.

A maioria dos advogados entende do regime geral (INSS), e a legislação de aposentadoria dos servidores é específica.

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6 Junho de 2010

Fórum propõe projeto de lei O SindSaúde faz parte da comissão do Fórum das Entidades Sindicais designada para debater, junto ao governo, a implantação de uma política de Saúde do Trabalhador. Até o momento, duas reuniões já foram realizadas.

A proposta apresentada pelo Fórum se apoia em quatro eixos:

assistência à saúde; vigilância dos ambientes e processos de trabalho; implantação de um sistema de informação; e participação dos funcionários por meio de comissões de saúde em cada local de trabalho.

A análise dos sindicatos é de que grande parte dos afasta-

Pressão dá resultados em Jacarezinho

mentos por motivo de doença apresenta as mesmas causas, em todas as secretarias de Estado. O que muda é a incidência dos casos. Na Saúde, por exemplo, as doenças relacionadas ao sistema osteomuscular e ao tecido conjuntivo lideram o ranking de afastamentos, seguidas por casos de transtorno mental.

De acordo com a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, o projeto do governo acerca do tema é bastante semelhante à proposta do Fórum. A Seap se comprometeu a apresentar ao Fórum proposta com a junção entre os dois projetos.

Chega de chefias autoritárias!

Desmandos passam dos limites. É hora de dar um basta!

A maior prova de que denunciar o abuso de autoridade dá resultados aconteceu em Jacarezinho. Após anos de desmandos, a diretora da 19º Regional de Saúde foi afastada do cargo. A exoneração aconteceu dias depois de o sindicato denunciar à imprensa local a prática de assédio moral e outras irregularidades em Jacarezinho e região.

Por isso, não fique de braços cruzados. Se você é vítima de assédio moral ou presencia irregularidades de qualquer natureza em seu local de trabalho, denuncie e organize-se com seus colegas! É botando a boca no trombone que se consegue melhorar as condições de trabalho.

Problemas comprometem atendimento na Lapa Uma das situações mais emblemáticas ocorre no Hospital Regional São Sebastião – HRSS, na Lapa. Muito se divulga sobre as melhorias no Hospital, mas graves problemas são ignorados.

O sindicato já fez várias denúncias sobre irregularidades no HRSS. A tisiologia funciona em instalações precárias, o que causa riscos para pacientes e funcionários. Na pediatria, as crianças internadas não têm acompanhamento diário de médico pediatra, pois há apenas um médico desta especialidade que atua no HRSS. O setor de odontologia poderia ter atendimento ampliado. O raio-x não está em condições adequadas.E o centro cirúrgico, há muito tempo tão propagandeado, até hoje aguarda reforma. Apesar

das belas palavras e promessas, a reforma do centro cirúrgico sequer teve a obra iniciada.

O desejo do SindSaúde é de que o Hospital São Sebastião cumpra sua missão de ser referência no atendimento regional. Mas, para isso, é preciso deixar de lado o medo de falar abertamente sobre o que realmente acontece. É preciso dar atenção a esses problemas.

O SindSaúde quer um hospital com mais atendimento e com bom ambiente para a recuperação da saúde. Que a humanização deixe de ser uma bela palavra e seja realmente praticada com os usuários e familiares e com os funcionários que lá atuam. É bom pra todos, e o governo ainda sai bem na foto.

Todo ambiente de trabalho tem de oferecer condições para os funcionários. E, para isso, as chefias têm de conhecer e praticar a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUS. Esta norma estabelece que a relação com os trabalhadores deve se pautar pela democracia no trabalho. Infelizmente, não é o que vem acontecendo em

algumas unidades, tomadas por chefias que abusam do poder.

O problema existe e é de conhecimento da Sesa. A Secretaria não atua de forma satisfatória para combater o problema – que é urgente, uma vez que a qualidade do trabalho está diretamente relacionada com a satisfação e a valorização das pessoas.

Alta por indisciplina revela caráter autoritário Uma das situações mais graves no HRSS é a pratica da alta hospitalar por indisciplina. Pacientes em tratamento e sem condições de receber alta foram impedidos de continuar o tratamento por determinação da direção. O resultado é a possibilidade de se disseminar a doença entre familiares e sociedade, sem contar as graves sequelas que podem acarretar ao paciente.

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7 Junho de 2010

Promoção e progressão

Todos querem. Poucos terão.

Pagamento sem previsão.

As resoluções da promoção e progressão, publicadas em 6 de abril deste ano, trouxeram poucas novidades em relação aos critérios exigidos. E o que prometia ser uma forma de corrigir erros dos processos passados, acabou frustrando a categoria.

Poucos servidores serão beneficiados. Além dos critérios de sempre, o governo definiu que apenas os servidores que não tiveram a última promoção (2009 para agentes de execução e de apoio e 2007 para agentes profissionais) é que poderão apresentar certificados e ser beneficiado agora. O restante terá de esperar. É um absurdo O governo, desde a publicação da Lei 13666/02, atrasou o pagamento da promoção e da progressão. E perdeu mais esta

chance de fazer o processo do jeito certo. Isto significa cumprir a lei que estabelece que a promoção deve ser de quatro em quatro anos. No cálculo do tempo certo, a sequência dos anos é a seguinte: 2003 - 2007 2011 - 2015...e assim por diante. Se as promoções de 2003 e 2007 foram feitas em anos diferentes, que agora o governo "zere" o processo e faça tudo corretamente.

O que vai acontecer?

Os servidores que tiveram a promoção, nos anos citados anteriormente, terão de esperar quatro anos. Ou seja, os servidores de cargos de agente de apoio e agente de execução em 2013. Os servidores de cargo de agente profissional em 2011.

Os servidores de qualquer cargo que não atinjam os critérios, a partir do momento em

que tenham estas condições atendidas, poderão, a qualquer tempo, solicitar a promoção.

Deixados de lado Outro grupo de servidores que está fora desta promoção é quem está em estágio probatório. Isso porque a Lei 13.666, de 2002, diz que os avanços na carreira somente podem ocorrer após o término do estágio probatório. E para a promoção, a exigência é ter, no mínimo, dez anos de serviço público.

Para os novos, somente progressão O servidor que já tem mais de três anos de Estado pode obter a progressão e, para isso, deve apresentar seus certificados.

Veja os exemplos: 1) O agente de apoio que está na classe III, referência 1, precisa de curso de 40 horas para avançar para a referência 2. Com 80 horas de curso é possível avançar para a referência 3.

2) O agente de execução que está na classe III, referência 1,

precisa de curso de 80 horas para avançar para a referência 2. Com 160 horas de curso é possível avançar para a referência 3.

3) O agente profissional que está na classe II, referência 1, precisa de curso de 160 horas para avançar para a referência 2. Com 320 horas de curso é possível avançar para a referência 3.

Ainda falta...

O sindicato lembra aos servidores que uma nova resolução será editada pelo governo com mais informações sobre os processos de promoção e progressão. A nova resolução ainda está em elaboração e vai definir: 1) A comissão que vai avaliar os documentos entregues para a promoção e a progressão (certificados, históricos escolares e ficha funcional).

2) Os prazos de entrega de certificados de conclusão de cursos.

3) Se serão aceitos cursos fora da área de atuação e a somatória da carga horária dos cursos será válida.

Não tenha dúvida. Tente.

Se você está dúvida se pode ou não ser contemplado com a promoção ou a progressão, não se acanhe. Preencha o formulário mesmo assim. O máximo que pode acontecer é que o pedido seja indeferido. Além disso, depois ainda é possível fazer pedido de reconsideração. Quem não tenta depois se arrepende!

A solução Infelizmente, a Lei 13666 não atende as necessidades da categoria. Muito pelo contrário: tem prejudicado em muito os servidores.

Para sair deste vai não vai, para que decretos, regras e critérios parem de cair dos gabinetes nas cabeças da categoria, para sair da insegurança de que curso fazer, do que vai valer, de quanto tempo de serviço público será exigido, a única solução é o PCCV próprio da saúde.

Por isso, a luta que os servidores estão travando e com a organização e a força da brava gente da saúde será vitoriosa.

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8 Junho de 2010

Luta pelo PCCV

Cena 1

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na re PCCV entra

ermite a Prazo que p o do implantaçã a em 2010 ir e r r a C e d Plano e expirar está perto d

Cena 2

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na r PCCV entra

antêm Servidores m rente à vigília em f erno sede do gov

Cena 3

na reta a r t n e V C C P de luta Mais um dia va gente reúne a bra da saúde

final

O governador Orlando Pessuti tem até o dia 3 de julho para sancionar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV – próprio da saúde. Para que o Plano de Carreira saia do papel e se torne (retirei o 'uma') realidade, o SindSaúde vem intensificando a pressão junto ao governo.

A legislação estabelece que o período máximo para que novas leis entrem em vigor antes das eleições é de três meses antes do primeiro turno.

O governador precisa enviar nos próximos dias um projeto de lei para ser votado na Assembleia Legislativa para que o Plano seja aprovado em tempo hábil.

O SindSaúde intensificou a pressão para que Pessuti assinasse o PCCV. No dia 21 de maio, o sindicato deu início a uma vigília em frente ao Palácio das Araucárias, sede do governo estadual, reunindo servidores que vieram de todos os cantos do Estado para reivindicar o PCCV. No mesmo local foi instalado um painel com a contagem regressiva do PCCV, marcando os dias restantes para que o Plano de Carreira da saúde possa ser aprovado. Durante semanas, no período entre maio e junho, a brava gente da saúde resistiu ao frio e à chuva para lutar por seus direitos. Animados com apitos, bandeiras e cornetas a brava gente deu o recado: PCCV JÁ!

A vigília pelo PCCV preparou o terreno para o ato do dia 2 de junho quando a brava gente da saúde tomou conta das imediações do Palácio Araucária. Mesmo com a garoa, os servidores não fugiram da raia e cobraram do governo mais agilidade no processo de implantação do Plano de Carreira.

Uma comissão do SindSaúde foi recebida por integrantes da governadoria e das secretarias da Saúde e da Administração. O discurso do governo é de que há disposição para negociar o PCCV no curto espaço de tempo restante. Esse compromisso será cobrado diariamente pelo sindicato.

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9 Junho de 2010

Cena 4

na reta PCCV entra

final

ara O cenário p nteça que isso aco tado. já está mon

Após longo impasse, a comissão do governo, que vai negociar o Plano de Carreira junto ao sindicato, foi definida. A primeira reunião envolvendo os órgãos que têm papel ativo para a implantação do PCCV foi marcada para o dia 11 de junho.

Por isso mesmo o seu envolvimento é fundamental. O sindicato vem mobilizando a brava gente da saúde para enviar diariamente mensagens ao governador pedindo a implantação do PCCV. Com a participação de todos, a reivindicação tem mais chances de ser atendida.

Resposta do governador

Cena 5

na reta a r t n e V C C P

final

até a Pessuti vai da saúde brava gente página 10 a n e u g e s s o Pr

Um grande grupo de servidores esteve dia 15/06, na Escolinha, programa semanal do governo. O objetivo era falar com o governador para que ele dê prioridade e encaminhe o PCCV à Assembleia Legislativa.

Ao final da reunião, Pessuti que cumprimentava a todos foi conversar com a brava gente da saúde.

Neste momento, o sindicato entregou o abaixoassinado, com cerca de três mil assinaturas, vindo de todos os locais de trabalho da Sesa.

Os trabalhadores gostaram da atitude do governador, pois mostra disposição para a negociação. E os servidores reivindicaram que o Plano tivesse o aval do governador para que vá imediatamente à Assembléia Legislativa. O alerta geral foi sobre o pequeno tempo que resta para que o PCCV próprio da saúde seja aprovado, cumprindo assim os prazos estabelecidos pela lei eleitoral.

Aos pedidos da categoria, Pessuti afirmou que teria uma reunião, no dia seguinte, com a equipe de governo para tratar do assunto. Segundo o governador, participariam a secretária Maria Marta, da Administração, e Alan Jones, secretário do Planejamento.

Se não houver impedimentos legais, na opinião desses secretários, o PCCV vai para a Assembleia. A direção sindical garantiu que, ao escrever o Plano, teve todo cuidado com os aspectos jurídicos, para afastar qualquer elemento dificultador do processo negocial.

Pessuti disse, ainda, que um interlocutor do governo procuraria a direção do sindicato para repassar os resultados da reunião entre o governador e secretariado.

Gol de placa A conversa foi curta, objetiva e promissora. A brava gente da saúde de várias regiões do Estado marcou presença.

Mesmo sendo dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, muita gente priorizou a luta e fez o corpo-a-corpo com o governador.

Gente que sabe o que quer, que sabe que para conquistar é preciso mostrar a cara e que neste ato fez gol de placa.

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10 Junho de 2010

Governo acena apenas com pontos do PCCV Em reunião, dia 28 de junho, secretários respondem reivindicação do PCCV Três secretários de Estado estiveram reunidos com a direção do SindSaúde, dia 28 de junho, na Sesa. São eles: Carlos Augusto Moreira Junior (Saúde), Maria Marta Lunardon (Seap) e Alan Jones dos Santos (Planejamento). Na pauta, a proposta do PCCV que foi construída, em 2008, pelo sindicato com a participação da Sesa.

Os pontos foram debatidos um a um, mas o governo afirmou ser contra criar um quadro próprio da saúde, mesmo que isso signifique descumprir a Lei Orgânica da Saúde e o Plano Estadual de Saúde do Paraná. A concepção da secretária de Administração é que a Lei 13.666 seja(deve ser?) melhorada e que a categoria permaneça do QPPE - Quadro Próprio do Poder Executivo.

Segundo os secretários, vários pontos da proposta apresentada pelo sindicato serão contemplados, por meio de normativas específicas do governo. Os pontos seriam os seguintes: - Promoção e progressão – a proposta do governo é melhorar a Lei 13.666, modificando os artigos que tratam da promoção e progressão. Segundo Moreira, o que o governo fará é a criar cri-

térios e mecanismos de ascensão na carreira melhor do que os existentes na educação. Maria Marta afirmou que a Seap está estudando o QPPE e proporá as modificações através de projeto de lei. A secretária reconhece que 10 anos no serviço público é muito tempo para um servidor ser promovido. E este é um dos itens a ser alterado.

- GAS na aposentadoria – a proposta do governo é editar um decreto que permitirá que a gratificação seja transformada em adicional para ser recebida integralmente na aposentadoria.

Não há prazo para a publicação do decreto.

Esta despesa, segundo o secretário de planejamento, quebraria o Estado.

Avaliação A certeza que a direção do sindicato tem é que a força da categoria foi sentida. Mas os acenos do governo não são suficientes para atender as necessidades dos servidores da saúde, apesar de Maria Marta reconhecer que o SindSaúde é “poderoso e grande”. A justificativa de que o PCCV da saúde causa fragmen-

tação no serviço público não convenceu a direção do sindicato, pois se sabe que outras categorias têm planos próprios.

“Esperávamos que o governo não desmembrasse a proposta do plano de carreira e que atendesse de forma ampla as reivindicações.”, diz o diretor Amauri Nogueira, “A contraproposta do governo não corrige erros históricos nem dá conta de colocar os servidores da saúde no lugar que merecem estar os trabalhadores que fazem o SUS funcionar.”

Assembleia

- Jornada de trabalho – O secretário de saúde é bem objetivo nesta questão. Afirma que a carga horária será “normatizada com o que já existe em lei federal”. Maria Marta diz que “30 horas indiscriminadamente não é uma medida adequada.”

- Vale transporte – Os representantes do governo não se pronunciaram sobre o auxilio transporte proposto no PCCV. A direção sindical questionou, e Alan Jones diz que é impossível pagar o VT para todos os servidores.

Para avaliar junto à categoria as propostas do governo, a direção do SindSaúde marcou Assembleia Geral para o dia 10 de julho, sábado, às 8 horas, no auditório do Hotel Condor, em Curitiba. Confirme sua presença pelo telefone 41-3322-0921 ou pelo email contato@sindsaudepr.org.br.

Trocou de endereço? De local de trabalho? Avisou?

A direção do sindicato constata que muitos são os servidores que se mudam de casa, que trocam o local de trabalho, mas esquecem de alterar o cadastro no sindicato. O problema é que esses funcionários ficam sem acesso à informação.

Outro fator é que as eleições para troca de direção estão chegando e, para que a lista com os votantes não deixe ninguém de fora, é preciso que todos estejam corretamente cadastrados.

Como fazer para mudar o endereço: 1 – Envie email com todos os dados para contato@sindsaudepr.org.br 2 – Ligue para o sindicato no 41-3322-0921 e fale com o Julio, das 9h às 17h30.

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11 Junho de 2010

Soterrando a saúde pública A terceirização dos serviços públicos é sinônimo de entregar a responsabilidade do Estado a interesses particulares. Leia sobre as ilegalidades e irregularidades que existem nessa política de entrega do serviço de saúde aos interesses do comércio.

Campanha contra a privatização da saúde

Nos municípios Em Curitiba, a Secretaria Municipal não mantém atendimento em raio-x público. Para fazer um raio-x tem de recorrer as clinicas conveniadas. O atendimento nas unidades básicas é eficiente, mas quando o usuário necessita de melhor investigação do caso, como o citológico, por exemplo, ou de médico especialista, o município não dispõe de serviço e transfere o atendimento para o setor privado-conveniado.

O único aparelho de mamografia que pertence ao patrimônio público da capital está cedido para o Hospital Erasto Gaetner. Nem é preciso dizer que o usuário paga um alto preço, pois a demora para atendimento é imensa. Em média, o curitibano espera 40 dias para um simples raio-x. A gestão municipal ainda alega que a compra de serviço garante maior agilidade e qualidade. Só no verbo.

A investigação do Ministério Público Federal (MPF) já resultou em algumas conclusões: denunciou 21 pessoas envolvidas no esquema de desvios de recursos públicos através do CIAP. Representantes e dirigentes desta Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – foram denunciados pela prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal é resultado das investigações na chamada “Operação Parceria”, realizada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal. A prática de entregar a execução das ações em saúde é generalizada.

Como é possível perceber, pelo simples exame dos fatos, a idoneidade não é necessária no cardápio das OSCIPS e Organizações Sociais que se apropriam com voracidade do serviço público de saúde.

Fóruns populares de saúde popular e em defesa do SUS se articulam para pressionar STF a barrar o modelo das OS Proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questiona se as Organizações Sociais – OS – são compatíveis com a Constituição brasileira. A Adin pode ser julgada ainda neste semestre no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela lei 9.637/1998 , que institui as Organizações Sociais, podem ser declaradas OS pessoas jurídicas sem fins lucrativos que atuam em diversas áreas de interesse público, entre elas, a área da saúde. Desde então, este modelo de gestão passou a ser mais fortemente vislumbrado como uma possibilidade para resolver alguns problemas enfrentados na saúde pública.

Os fóruns populares de saúde do Paraná, Alagoas, Rio de

Esse sindicato de servidores da saúde do PR me deixou de cabelos brancos

Janeiro, São Paulo e Londrina iniciaram uma campanha pela procedência da Adin. Circula pela internet um abaixo-assinado contra as Organizações Sociais.

Lucas Rodrigues, do Fórum Popular de Saúde do Paraná, afi-

Pior: não é só esse sindicato não. Ele se junta com fóruns populares e ainda fica cobrando

ma que a articulação tem o objetivo de mostrar ao Supremo o descontentamento da sociedade civil organizada com o modelo de gestão das OS. “A desculpa era que as OS trariam economia de recursos, facilitariam

a gestão, só que o que temos visto na prática é uma precarização tanto das condições de trabalho quanto dos serviços de saúde nos locais em que elas foram implantadas”, diz. Lucas denuncia que as Organizações Sociais que passaram a gerenciar os serviços de saúde estão visando ao lucro, ao invés de priorizarem um atendimento eficiente à população. Ele cita o exemplo do estado de São Paulo. “No serviço de ambulância do Estado de São Paulo, a OS que o administra ganha por quilômetro rodado, então, mesmo podendo carregar duas pessoas, eles carregam uma só porque, com isso, lucram mais. Na verdade, o lucro acabou sendo colocado acima da política pública”, critica.

Se você quer assinar entre no blog do FOPS: http://fopspr.wordpress.com

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12 Junho de 2010

Reenquadramento exige cautela

Sindicato quer que regras valham para todos, e que servidores tenham garantias Muitas reivindicações permanecem na pauta anos e anos. É o caso da alteração do vale transporte e do auxilio alimentação, por exemplo. Uma outra questão que aguarda solução há muito tempo é a situação dos servidores que atuam num cargo e recebem por outro de menor salário. Ou seja, todos sabem que o desvio de função é uma prática corriqueira, que afeta um número imenso de servidores. Chefias sabem e nada fazem para coibir, pelo contrário muitas incentivam. É preciso que todos saibam que até março, o governo dizia que sobre esse assunto não havia negociação. Numa reunião, o governo foi enfático e disse que não se fala mais nisso.

Cerca de 50 dias depois, o sindicato recebe denúncias de que o reenquadramento era realidade para alguns poucos servidores. A direção do SindSaúde foi investigar e descobriu o despacho da PGE. Mais um pouco de pesquisa e foi encontrado o diário oficial com os despachos para reenquadrar 10 servidores. Além do reenquadramento, esses servidores tiveram todas as promoções e progressões, ou seja, o pacote foi completo para eles.

Muitos pedidos Sabemos que mais de mil processos requerendo o reenquadramento se acumulam na Seap para análise. Mais seis servidores foram reenquadrados.

O que a direção do sindicato quer O Fórum das Entidades Sindicais, do qual o SindSaúde faz parte, continua a debater o tema com o governo, e é inadmissível que a medida atinja somente quem tem padrinho forte no governo. E que, inclusive, para esses os atos jurídicos

emitidos pelo Estado estão longe de serem adequados para dar garantias jurídicas de que a medida será para sempre.

Lembramos que a questão exige cautela porque a Constituição Federal define claramente que a única maneira de mudança de função do servidor é por meio de concurso público.

O despacho da PGE Apesar de ser uma pauta de grande interesse para muitos, é papel do sindicato alertar que a forma encontrada para reenquadrar é bastante frágil juridicamente. E já está em exame pelo Tribunal de Contas do Estado.

Para obter o reenquadramento, a PGE estabeleceu os seguintes critérios: 1- Para as duas situações de injustiça, o SindSaúde orienta ao servidor que preencha o requerimento com o pedido de enquadramento e anexe a história funcional. Ou seja: 2- Como ingressou no Estado, com cópia da portaria ou da carteira de trabalho ou do contrato.

3- Descreva a funções que exercia da forma mais detalhada possível.

4- Anexe cópia do Plano de Cargos vigente na época da Fundação Caetano Munhoz da Rocha, quando for o caso de o servidor ter feito parte da antiga FMCR. Naquele plano, havia o descritivo de funções, com o detalhamento de cada atividade que o servidor realizava ao ocupar o cargo. Se você não tem esse documento, peça no setor de pessoal.

5- Descreva qual foi a situação que ocorreu: se você hoje é auxiliar de enfermagem e entrou no Estado como atendente de enfermagem, descreva detalhadamente que, em 1988, uma lei federal extinguiu a função de atendente e, para continuar no trabalho de assistência aos usuários da saúde, era obrigatório fazer o curso de auxiliar de enfermagem. Relate também as funções que você exerce, os cuidados aos pacientes, sempre colocando a data do início da função e a continuidade até a presente data.

6- Se você fez outros cursos na área como, por exemplo, técnico de enfermagem, descreva o fato. Se você faz procedimentos de técnico de enfermagem, relate isso de modo completo.

7- Seu histórico de trabalho tem de ser o mais completo possível, sempre anexando cópias de certificados de cursos, de escalas de plantão, de laudos assinados. Ou seja, de toda a documentação que tiver disponível e que comprove as atividades para além do cargo para o qual foi contratado.

8- Lembre-se de que um dos comprovantes necessários é uma declaração da chefia confirmando que você executa trabalho além do que foi contratado e que o serviço precisa do seu trabalho na área.

Medida polêmica Apesar de o sindicato ter preocupação com a decisão do governo por não oferecer aos servidores qualquer segurança jurídica, a direção do SindSaúde defende que se dez servidores foram reenquadrados, outros na mesma situação têm o mesmo direito e devem também ser reenquadrados. Mas o sindicato luta para que o Estado tenha responsabilidade com o futuro dos servidores e com a aposentadoria de cada um. O sindicato também quer que a medida de hoje não seja um problema amanhã.

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13 Junho de 2010

O SindSaúde lutou pela realização do concurso

E a luta foi vitoriosa!

A direção sindical quer muito que os convocados para o exame médico sejam logo nomeados.(Só) Pois assim, muitos trabalhadores que hoje são temporários e, que passaram no concurso, serão servidores de carreira como o restante.os demais. Merecidamente.

Bom para quem entra com perspectiva de futuro. Bom para quem já está, pois diminui a sobrecarga de trabalho e porque tem para quem repassar os conhecimentos e a experiência no serviço público.

Queremos o fim da terceirização. Chega de medidas paliativas: basta de testes seletivos, de pagamentos por RPA. Estes modos de contratação perduraram durante muito tempo no Paraná e se tornaram uma prática do Estado, contrariando a Lei, que afirma ser por meio de concurso a única porta de entrada no serviço público.

Veja como ficou a distribuição dos nomeados: - Hospital Regional do Litoral – 620 servidores - Hospital Zona Sul – 431 servidores - Hospital Zona Norte – 460 servidores - Hospital de Guaraqueçaba – 135 servidores - Hospital Regional São Sebastião – 334 servidores O SindSaúde ainda aguarda o chamamento para as demais unidades da SESA. A necessidade de pessoal é urgente – ainda mais nesse momento, com a vitória do Mandado de Injunção que concede a aposentadoria especial para quem trabalhou 25 anos em ambiente insalubre. Com isso, a projeção é que centenas de servidores se aposentem nos próximos meses, aumentando a demanda por mais pessoal.

Dois mil novos servidores ingressam na saúde Cerca de dois mil novos servidores aprovados no concurso público, realizado no ano passado, foram chamados. As nomeações são para o Hospital Regional do Litoral, hospitais Zona Sul e Zona Norte (Londrina), Hospital de Guaraqueçaba e o Hospital Regional São Sebastião, na Lapa. A SESA também anunciou que os contratos dos trabalhadores terceirizados que se encerram em junho não serão renovados.

Você que chegou agora na SESA, saiba: - a sindicalização é livre - a sindicalização é um direito - no seu dia a dia, você terá necessidade de apoio e de um lugar seguro para buscar informações. No SindSaúde, você terá esse respeito e espaço - queremos um serviço público fortalecido e o servidor reconhecido.

Só fazemos uma grande luta com a sua participação. Venha ajudar a defender os seus direitos.

Por isso, solicite uma reunião do sindicato em seu local de trabalho. Queremos nos apresentar. Ligue ou envie um email e faça sua solicitação. A gente vai até você!

Para se filiar, entre no site e pegue sua ficha de filiação, preencha e envie para a nossa sede.

w w w . s i n d s a u d e p r. o r g . b r

Luta incansável A Secretaria Estadual de Saúde – SESA– divulgou edital em que torna pública a decisão judicial que põe fim às contratações por testes seletivos no Paraná. O edital informa que estão “cancelados o Edital nº 143/2010 e o 147/2010, para o Hospital Infantil de Campo Largo e o Edital nº 146/2010 para o Hospital Regional de Francisco Beltrão”. Até o momento, a medida se estende às duas unidades citadas. No entanto, a decisão judicial abrange o Estado inteiro e espera-se para breve que o mesmo expediente seja utilizado para todos os locais de trabalho.

A erradicação do trabalho terceirizado no serviço público é uma luta que levou anos.

Neste processo, muitos servidores sofreram com a sobrecarga de trabalho. Alguns dos fatores mais importantes que levaram à vitória desta batalha foram as ações jurídicas e políticas adotadas pelo SindSaúde nesse período. Em cada negociação e manifestação, o sindicato reiterou a necessidade de realização de concurso público.

Apesar desse cenário promissor, não dá para vacilar. Temos de continuar alertas! Que venham os concursados. Viva a legalidade! Sejam todos bem vindos!

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14 Junho de 2010

Atendentes de enfermagem Numa das reuniões recentes com o governo, o assunto da injustiça histórica com a situação dos atendentes de enfermagem foi tratado. O Estado mantém, há mais de 20 anos, servidores trabalhando nas funções exclusivas de auxiliares de enfermagem, mas recebendo salários de atendentes.

Debate sobre o reenquadramento das atendentes Atenção para duas situações: 1- se você ocupa o cargo de agente de apoio e a função de auxiliar de saúde, mesmo tendo feito o curso de técnico de enfermagem, você não poderá assinar o termo de opção.

2- Este termo somente poderá ser feito quando a pessoa apresentar a conclusão do curso de técnico Reivindicação do sindicato 1- Mesmo para quem já fez a opção, o curso de técnico poder ser contado para a promoção.

2- Que haja um avanço no salário do técnico de enfermagem já que suas funções são de mais responsabilidade e risco.

Não há conclusões e o sindicato vai solicitar nova reunião para tentar encaminhar a situação.

Extinção Todos se lembram que, em 1988, foi aprovada uma lei que extinguia a função de atendente. Para atuar na enfermagem era obrigatório ter por o curso de auxiliar.

Quase a totalidade dos funcionários voltou aos bancos escolares e adquiriu o título de auxiliar. Enquanto os servidores buscaram regularizar a situação, o Estado nada fez. Ou melhor, constatou que os servidores estavam mais qualificados, que havia um desvio de

função, mas era conveniente nada fazer. O pessoal trabalhava com mais qualificação e recebia salário por função mais simples.

Nesse sentido, o sindicato reivindicou o reenquadramento de todos, pois neste caso, há um diferencial importante. Uma lei federal impõe o fim da função e esse é um importante argumento para reenquadrar todo o conjunto de pessoas na mesma situação.

De auxiliar para técnico O Estado lançou um termo de opção de mudança de função de auxiliar para técnico de enfermagem. Essa é outra situação.

Não é reenquadramento, pois não haverá mudança de tabela.

Todos permanecerão com o mesmo salário, só há mudança na função descrita no contracheque. Onde hoje consta auxiliar de enfermagem será mudado para técnico.

Jornada

Ainda há tempo para resolver o problema das 30 horas A jornada de 40 horas atormenta a vida profissional de parte dos servidores da saúde.

A publicação do decreto 4345/2005, com suas inúmeras ilegalidades, retirou o direito à jornada de 30 horas semanais para a saúde.

Essa medida adotada pelo governador Requião é lembrada como a que mais prejudicou os servidores. Essa atitude autoritária do Requião jamais será esquecida.

Esse assunto é tema de nossas discussões e reivindicações. Por isso, o PCCV tem um capítulo estabelecendo a jornada máxima de 30 horas, respeitando as leis federais que também estabelecem jornada de 20 e 24 horas para alguns profissionais.

Além disso, outras ações para por fim à vigência do decreto 4345 estão sendo adotadas pelo sindicato. Entre elas há o pedi-

30 horas 20 horas

SindSaúde

20 horas

30 horas O sindicato da brava gente da Saúde

do de novo decreto específico para a saúde, estabelecendo a jornada de trabalho. Outro pedido é que o governador Pessuti edite um decreto anulando as faltas anotadas indevidamente no registro cadastral e, com isso, ficam liberadas as licenças especias de 2007.

Apoio O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, promoveu uma audiência

pública sobre o PCCV da saúde, onde muitos servidores reforçaram o pedido de anistia destas "falsas faltas" e o retorno da jornada de 30 horas.

Cheida levou a reivindicação ao plenário da Assembleia Legislativa, com requerimentos pedindo a anistia aos servidores que levaram as faltas e solicitou a revogação do decreto 4345, que puniu os servidores. Diz o requerimento que o decreto “criou uma situação injusta aos servidores públicos da saúde” e que “fere direitos adquiridos e a legislação em vigor ao instituir jornada de trabalho superior à máxima estipulada a diversas carreiras”.

Ainda há tempo para corrigir essa injustiça. A jornada de 30 horas é direito da brava gente da saúde e está contemplada na proposta do PCCV, que será analisada pelo governo.

Refrescando a memória Muitos

servidores

foram punidos por não aceitar o aumento da jornada para 40 horas. Em represália, o governo deu falta a esses servidores, mesmo com a comprovação de presença. Apesar de a medida ser uma aberração, o governo implantou descontos.

Alguns chegaram a receber hum real de salário no mes. E como muitos tiveram mais de cinco faltas perderam o direito à licença especial.

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15 Junho de 2010

Terceirização do setor saúde é tema de seminário Um dos maiores especialistas em Direito Administrativo do país participou do evento Na quinta, 24/06, o SindSaúde trouxe a Curitiba Dalmo de Abreu Dallari. Doutor e professor da USP – Universidade de São Paulo – Dallari fez um breve resgate da história do Estado a serviço dos interesses da burguesia até chegar às Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito privado.

Para Dalmo, ao longo da história os legisladores criaram formas de beneficiar os detentores dos meios de produção, que há séculos acumulam a riqueza que vem do trabalho produzido pela classe trabalhadora. Assim, o Estado permanentemente arruma formas de criar espaços para que a burguesia se beneficie com o dinheiro público. Desta maneira, nascem as Organizações Sociais(OS), as Organizações Sociais de Interesse Público(OSCIPS), as Parcerias Público-Privada(PPP), a Fundação Estatal de Direito Privado. Muitos nomes com um único objetivo: manter benefícios a classe dominante.

Dallari afirmou que a mais recente tentativa de o governo privatizar importantes áreas do serviço público, entre elas, a saúde, é a criação da Fundação Estatal de Direito Privado. O jurista falou que a farsa já está embutida no nome. É uma ação entre amigos. “O jurista explica que a palavra fundação, do ponto de vista jurídico, significa um fundo vinculado a algum

direito e que tem rendimento.”

Ocorre que essas fundações não têm fundo financeiro, não tem patrimônio. "Está claro que essas Fundações dependem de dotação orçamentária do Estado", constata Dallari. “Se essas instituições não têm fundo e ainda dependem de dotação orçamentária, só têm de ser uma farsa”, completa.

O assessor jurídico do SindSaúde, Ludimar Rafagnin, explicou que as OS, Osicps e Fundações são primeiro criadas,

Saída A classe trabalhadora tem de fazer coro para defender a saúde pública das garras do setor privado. E o trabalhador de saúde tem um importante papel de alertar a população dos riscos de ver deturpado o que diz a Constituição Federal: “Saúde direito de todos, dever do Estado”. É preciso ter clareza de que: aos empresários da saúde interessa que o SUS não melhore. Assim, continuarão a vender planos de saúde e comercializar a doença. Já a classe trabalhadora tem de lutar pela ampliação e melhoria do SUS, pois saúde, educação e segurança são direitos duramente conquistados.

aí o governo baixa um decreto e as declara de 'interesse público'.

Por conta disso, elas não têm de cumprir a lei que prevê a realização de licitação para compras e concurso público para ingresso no Estado. Ludimar deu inúmeros exemplos de utilização do espaço e de mão de obra públicos.

Ele considera inconstitucional, pois, para o advogado, “não é dado ao gestor público fazer este tipo de opção porque não atende ao princípio da legalidade.”

Paulo Perna, enfermeiro e professor da Universidade Federal do Paraná – UFPR, ressaltou que a origem dos problemas sociais são decorrente do sistema capitalista. Para isso, demonstrou que os países periféricos são submetidos aos interesses dos países dominantes. Afirmou que três quartos da riqueza existente no Brasil estão concentrados nas mãos de apenas 10% da população.

Apresentou estudo que demonstra que quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais imposto. O estudo ainda aponta

que, desde 1996, tirando-se apenas o ano de 2003, vem ocorrendo aumento na carga tributária. O peso dos impostos disparou de 26,74% para, 10 anos depois, chegar a 34,23%. O professor passou dos números mais gerais e demonstrou que o capital também fala alto na saúde. É por isso que a alta tecnologia em saúde (equipamentos) são de propriedade dos empresários da saúde. Com isso, eles vendem serviço ao SUS e o lucro é para lá de grande.

Somente no setor de hemodiálise é que o SUS mantém a maior estrutura, isso porque são pacientes crônicos e o lucro não é atrativo para o setor privado, que entende saúde como sinônimo de dinheiro em caixa. Perna, para finalizar, demonstrou que esse sistema colabora para adoecer os trabalhadores. Um dos motivos é a terceirização. Os trabalhadores convivem cada vez mais num mesmo local com diferenciação de vínculos trabalhistas e, com isso, com discriminação de direitos.

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16 Junho de 2010

Estado terá de repor mais de R$ 1,3 bilhão não investido em saúde A Constituição Federal determina que pelo menos 12% da arrecadação total de cada Estado têm de ser investidos em saúde. No Paraná, isso não vem acontecendo. O governo estadual fornece diversas desculpas e põe na conta da Saúde investimentos para outros tipos de ações. Agora, ação civil pública do Ministério Público Estadual, pedindo o ressarcimento dos valores que não foram investidos de 2000 a 2002, foi julgada procedente.

Outras duas decisões judiciais

condenam o Estado a repor os percentuais não aplicados em 2003 e 2004. O total dos recursos que terão de ser aplicados na Saúde é de R$ 1.383.388.808,14.

A origem das ações partiu de uma representação dos movimentos sindical e social, apresentada ao Ministério Público em 2001. Após muita espera finalmente esse trabalho dá resultados.

A situação não é nova. O SindSaúde, ao lado de outros movimentos, tem pautado a

questão ao longo dos anos junto ao Tribunal de Contas, à Assembleia Legislativa e à população, sempre ressaltando que o Estado do Paraná não investe o mínimo exigido na Saúde, como determina a lei.

Nesse período, o gestor sempre apresentou as mais variadas justificativas.

O sindicato, porém, se manteve firme na defesa do que determina a Constituição.

O SindSaúde continuará a acompanhar o andamento da Saúde no Paraná e quer ver o

dinheiro aplicado no SUS, 100% publico. Mais investimentos significam melhor saúde para a população e mais dignidade aos trabalhadores do setor.

A decisão judicial é uma grande vitória, tanto do Ministério Público como dos movimentos que ousaram denunciar as irregularidades, e terá um impacto benéfico na saúde da população.

Confira no quadro abaixo quanto o governo do Estado aplicou em saúde de 2000 até 2007, e quanto faltou investir.

Diários secretos

Sindicato repudia corrupção na Assembleia Legislativa

Fonte do quadro: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública

Mudanças são necessárias, manter a união também O ano de 2010 será marcado por mais uma eleição para a escolha do presidente, governadores, senadores e deputados. A pouco mais de três meses do primeiro turno, é possível assistir a um vaivém de alianças, de resultados de pesquisa pré-eleitorais. Os interesses se movimentam e sequer conseguimos saber concretamente que acordos estão sendo fechados e quais são os objetivos. A sensação é de uma verdadeira trama em que o interesse pelo bem público passa longe.

Apesar disso tudo, a política é mais do que necessária. Está no cotidiano de cada um. É orgânica. Mas também é evidente que, do jeito que as coisas andam, existem muitas dúvidas sobre a capacidade e seriedade de nossos políticos.

Independente de quem seja eleito, uma coisa é certa: é preciso manter a união dos trabalhadores para que os direitos sejam respeitados.

A Assembleia Legislativa do Paraná passa por uma crise desde a revelação da existência dos Diários secretos, mantidos para contratações irregulares e desvio de dinheiro público. Diante do maior escândalo da história da Casa, a população e os movimentos sociais não aceitaram cruzar os braços. O SindSaúde apoia e participa ativamente de movimentos contra a corrupção, como o CaçaFantasmas, organizado pela União Paranaense dos Estudantes – UPEe 'O Paraná que Queremos', da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O escândalo trouxe à tona a prática nefasta de uso do que é público para ganhos e enriquecimento de alguns detentores de altos cargos. O caso é muito grave e é preciso, mais que denunciar, apurar e responsabilizar as pessoas que um dia agiram de má fé, acreditando na impunidade que reina nesse país. E isso somente vai ocorrer se a sociedade pressionar, não se omitir, não se calar.