SINDSAÚDE-PR - Pressão Alta - MARÇO 2017

Impresso Especial

Impresso fechado pode ser aberto pela ECT

9912290863/2012 DR/PR SINDSAÚDE

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

CORREIOS

CORREIOS ( ( ( ( ( ( ( (

) Mudou-se ( ) Falecido ) Ausente ( ) Desconhecido ) Não procurado ( ) Recusado ) CEP errado ) End. Insuficiente ) Não existe o nº indicado ) Inf. Porteiro / sindico ) Outors ____________

Reintegrado ao seviço postal em: ____/____/________ Responsável: _______________________________

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Março de 2017 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba/PR

Governador, pague o que nos deve! Mesmo com a arrecadação 7,2% maior em 2016, o governador diz que não vai pagar o reajuste salarial e pagará o retroativo da progressão e promoção quando quiser. Basta! Temos de nos unir para dizer que não aceitamos tamanho desrespeito! Pra dizer que queremos o que nosso JÁ! Confira nesta edição um balanço do orçamento de 2016 e outras informações sobre a nossa campanha de lutas! Página 3.

Não falta dinheiro, falta vergonha na cara dessa gestão!

SEM

LUTA

A GR$NA ENCURTA

chega de

calote!

SINDSAÚDE PAR

Um novo tempo!

Confira os nomes dos integrantes da nova Direção Estadual, Conselho Fiscal, DERs e Comisão de Ética

Página 5

SOS aposentadoria! Página 5

Conheça os ataques preparados pelo governo Temer Página 7

www.sindsaudepr.org.br | contato@sindsaudepr.org.br | Telefone: (41) 3322-0921

ANÁ • CAMPANHA

DE LUTAS 2017

Giro pelas unidades

Confira alguns dos principais problemas enfrentados pela brava gente

Página 8 WhatsApp • 41 98898-4498

2

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Março de 2017

Novidade na ação do retroativo Na assembleia do dia 4 de fevereiro a brava gente da Saúde decidiu aceitar o acordo proposto pelo governo de pagar os valores devidos de forma parcelada. O pagamento será feito em até 30 parcelas. A lista com o nome de todos os servidores

que estão na condição de receber o valor será divulgada no final de março em todos os veículos de comunicação do Sindicato. Estima-se que o universo de servidores atingidos seja de 3.500. O avanço deste assunto é uma conquista da dedicação de várias direções do Sindicato, do empenho das assessorias e da pressão exercida pelos servidores.

aposentados

A ordem é NÃO FUGIR DA LUTA​ SindSaúde mantém ações voltadas às/aos aposentadas/os Nas últimas três gestões o Sindicato mantém um calendário de atividades com as/os aposentadas/os. Após o Congresso que realizamos em 2015 em que a categoria reafirmou a importância de ampliar esse trabalho, o Sindicato aumentou sua velocidade nessa tarefa. Em 2016, realizamos mais de 10 encontros, com aposentadas/os e pré-aposentados. Em 2017, as atividades vão continuar. Já foi realizado o primeiro encontro nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro. E essa galera mostrou que não está aposentada para a luta. Falou grosso na defesa da migração das/os aposentadas/ os para o Quadro Próprio da Saúde. Logo, logo estaremos realizando mais atividades.

EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Solange Benasulim • Textos: Lea Okseanberg e Elaine Rodella • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 8.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

3

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Março de 2017

Caloteiro do Paraná Não há desculpa. Não há argumento. O que Carlos Alberto Richa faz é mentir às/aos servidoras/es e à população. Todo funcionalismo do Estado perdeu o poder de compra porque não foi pago reajuste salarial em janeiro. Com orçamento encolhido, temos de ser malabaristas para pagar as contas. Mordaça - O governo com suas mentiras e propagandas quer nos amedrontar e fazer a gente ficar acuado. De boca fechada mesmo. Não vamos cair nessa! Dinheiro tem e direito ao reajuste também! Caixa abastado - O assessor econômico do SindSaúde, Cid Cordeiro, comprovou com dados extraídos do balanço do governo que receita existe para pagar o reajuste. Boca aberta - Vamos divulgar os números amplamente. Nossa família, amigos, pacientes têm de saber a verdade. A arrecadação do Estado, em 2016, em números: • R$22,3 bilhões de ICMS - Significa R$ 1,2 bilhões a mais que em 2015.

• R$28,4 bilhões na soma de diversos impostos - Significa R$ 1,8 bilhões a mais que em 2015. • R$2,8 bilhões de IPVA - Significa R$ 200 milhões a mais que em 2015. • R$2,8 bilhões de IRRF- Significa R$ 600 milhões a mais que em 2015 • R$41,3 bilhões na receita corrente - Significa R$ 3 bilhões a mais que em 2015. Para o alto - A receita do Estado aumentou em 7,2%. Na rua - Com essas informações, nos fortalecemos para lutar pelo nosso direito ao reajuste. Pode sim - O governo sempre disse que se tivesse um resultado favorável no caixa, retomaria discussão sobre a reposição. Mas a gente sabe bem que essa conversa é fiada. Se não houver pressão, o governo vai se fingir de morto. É hora de unirmos forças e juntos falar ao governo: PODE SIM PAGAR A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO. ISSO É OBRIGAÇÃO!

Divulgada a lista de promoções e progressões Está no Diário Oficial de 2 de março

Brava gente reafirma luta pela reposição! Não é que a Gerência do Setor de Pessoal da Secretaria da Saúde foi a única do Estado a não pagar a todas/os que devia. A ÚNICA! Isso é sinal de inconsistência na competência! O SindSaúde foi até a Sesa cobrar o pagamento da promoção e progressão em folha complementar. Lógico que a Sesa não foi competente para fazer isso. Folha complementar não é prioridade. De toda forma, o Sindicato não deixa de cobrar e de buscar informações sobre o assunto. Foi fuçando e dando de detetive que encontramos o Diá-

rio Oficial. No nosso site, da página 20 à página 83, você vai encontrar os avanços na progressão por merecimento e tempo. Também tem algumas retificações. Atenção. Divulgamos para que você confira sua situação! Se você verificar que alguma progressão não foi considerada, fale com o setor de pessoal. E fale com o Sindicato. Vamos juntos lutar pela implantação integral do direito da categoria.

Link: Goo.gl/jwSGwG

4

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Março de 2017

concurso feito E a saúde teve enfim o concurso. Fruto de muita denúncia, de muita pressão. Mas o desinteresse do governo dificultou demais todo o processo.

os vam nuar ti a n o c ut l a n

vamos continuar na luta

Em tempos de terceirizações e privatizações, ter concurso é quase um milagre. Milagre da luta! Da persistência! Das denúncias feitas pelo sindicato ao MPT – Ministério Público do Trabalho.

dar conta de tanta demanda. Enquanto isso, a Secretaria – com a maior cara de respeito – sempre arruma uma desculpa esfarrapada para a lerdeza de suas ações mais estratégicas

Disparate - A equipe de servidoras/es permanentes da Sesa tem se sacrificado em horas extras e sobrecarga de trabalho para

E agora? - Concurso feito, mais de 600 chamadas/os para fazer o exame médico e a lista de aptas/os já foi divulgada.

Tribunal - O SindSaúde tem sido convocado pelo Tribunal Regional do Trabalho para prestar informações sobre a falta de equipes completas. Isso é resultado de anos de trabalho em que o Sindicato apresentou denúncia ao MPT. O Ministério Público entrou com ação e houve decisão do Tribunal Regional do Trabalho determinando que a Sesa teria de recompor suas equipes, não admitindo terceirizadas/ os nem estagiárias/os para a realização de atividades fins. A luta é no chão - Estamos chamando as/os aprovadas/os para, junto com o Sindicato, pressionarem o governo para que as nomeações aconteçam e que novas/os aprovadas/os sejam chamadas/os até que o quadro da Sesa esteja composto de 11 mil servidoras/es. Muita luta pela frente!

jornada

Sesa anda no atraso​ 2016 também foi marcado pela instalação ​ do ponto biométrico. Todos foram instalados sob a proteção de câmeras de segurança. Para que o ponto biométrico? Para que todos façam 40 horas! Acertou quem deu uma bela gargalhada. O cumprimento rigoroso da jornada está valendo, como sempre, para quem não tem cargo comissionado. As/os que têm costas quentes continuam zombando do tão falado controle. O que mais se vê é essa gente usando da sua prerrogativa de chefe para justificar as entradas atrasadas ou saídas antecipadas. De tudo um pouco - Tem ponto biométrico que não funciona porque a instalação elétrica não suporta mais esse equipamento. Como é o caso do Lacen Guatupê. Tem ponto biométrico que funciona um dia e estraga dez. É o caso de vários locais, como já aconteceu no HRL, na 13ª Regional. Tem ponto biométrico que teve a consequência de uma debandada geral de médicos, como é o caso do Hospital São Sebastião, na Lapa. Tem ponto biométrico que não marcou corretamente os horários e gerou a maior confusão, como foi o caso da 17ª Regional de Saúde, Londrina. Mas o que mais tem • Pequenos grupos de chefias e seu compadrio, uma casta de funcionários que continua a contar com as vistas grossas para não cumprir seu horário... • ...e a massa de servidoras/es que foi submetida a mais essa absurda medida, já que na saúde existe a orientação de que a jornada

semanal deve ser de, no máximo, 30 horas semanais, respeitando as jornadas menores estabelecidas em lei, como é o caso dos técnicos de raio-x e dos laboratoristas. ​ controle do ponto tem de ser feito. Para toO das e todos, sem nenhuma distinção e descriminação. O que não aceitamos é que as medidas de controle sejam rápidas, enquanto o decreto que garantia o respeito às jornadas estabelecidas em lei continua parado nos gabinetes dos poderosos de plantão. Poder total- O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, tem tanto prestígio no governo que até na questão do decreto foi ele quem deu a última palavra. Ele disse NÃO e o decreto não foi assinado. Parece que Caputo, secretário da saúde, nem ousou contestar. Enquanto isso... ​Sesa continua a desrespeitar leis federais! Hipocrisia reinante no mundo dos farsantes! O secretário é bom de papo. Fala que reconhece as leis federais. Afirma que o governo de Roberto Requião deu a maior pisada na bola ao exigir 40 horas de todas/os as/os servidoras/es. Mas como o que vale não é o que secretário fala, a categoria partiu para luta para que houvesse uma determinação para redução da jornada. E passamos o ano de 2016 lutando para que o decreto que regulamentasse a jornada fosse assinado. Muitas reuniões, manifestações, plantões. Telefonistas, técnicos de raio-x, assistentes sociais

participaram para ver seu direito ser implantado. Se 2016 não foi o ano dessa conquista, estamos nós, de novo, organizando as batalhas para que esse decreto vingue! Contratos e portarias não têm validade alguma ​ Em fevereiro, o SindSaúde soube que a PGE – Procuradoria-Geral do Estado – negou formalmente o pedido feito por uma servidora para retornar à jornada​de 20 semanais,​estabelecida na​ sua p ​ ortaria de ingresso. A funcionária entrou no Estado antes de 1988, com contrato de trabalho com jornada de 20 horas. Os advogados do Estado negaram o direito atual da servidora de voltar a cumprir a jornada descrita no contrato. Avaliação - Se levássemos em consideração o que a PGE sustenta, não valeria a decisão do STF de 2014 sobre as/ois odontólogas/os. Vale lembrar que aquela decisão ​nasce de uma ação do SindSaúde e tem caráter de repercussão geral. Que serve como parâmetro para as decisões seguintes. ​O​STF reconheceu a jornada reduzida.​Como pode o parecer da PGE ser maior do que decisão do STF? É a Procuradoria que tem papel de superposição ao judiciário? Se acha com poder superior a maior instância da justiça do país! Sandice total! Organização - Existe a possibilidade de ingresso com ações individuais requerendo o direito à jornada de trabalho original e pedir o pagamento da hora extra dos anos em que a jornada foi maior. O SindSaúde vai organizar reuniões com as categorias que vivem essa situação para esclarecer sobre o ingresso das ações e as lutas a fazer para defender a jornada reduzida.

5

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Março de 2017

Nova direção toma posse para lutar, resistir e avançar! Direção Estadual, Conselho Fiscal e DERs

conheça a Direção Liberada Desde o dia 4 de fevereiro um novo grupo assumiu a direção do SindSaúde. Uma galera nova, mas muito compromissada, que aceitou o desafio de tocar o Sindicato em uma conjuntura nefasta para os direitos das/os trabalhadoras/es. A responsabilidade é grande, mas eles esperam superar a inexperiência com trabalho e dedicação. Confira o perfil da nova direção. 24 componentes: • 14 nunca foram da direção do Sindicato • 6 estão pela segunda vez • 18 tem entre 6 e 10 anos de trabalho na Secretaria da Saúde. • 9 têm formação de técnico em enfermagem • 2 são enfermeiras Enfermagem - No grupo de novos diretores existem profissionais de várias áreas, mas o número mais expressivo é justamente da área mais representativa para a Saúde e mais numerosa entre as/os filiadas/os, a enfermagem. Nove têm formação de técnico

em enfermagem e duas são enfermeiras. Uma boa prova de que essa direção tem tudo para seguir representando e defendendo os interesses da nossa categoria. Ideal - Ainda sobre o perfil das/os novas/os integrantes, é um grupo que concorda com a ideia de que é preciso buscar uma nova sociedade. Um lugar onde o jogo sujo entre políticos e grandes empresários dê lugar ao poder popular. Conjuntura - Com os governos Temer e Richa vivemos um insulto atrás do outro. Governos que são indiferentes ao valor do nosso trabalho, que de forma dissimulada responsabilizam os nossos direitos pela crise instaurada. Uma conjuntura que nos garante muitas batalhas. Ainda assim, a esperança, a fraternidade, a construção coletiva são combustíveis para seguir acreditando na luta. As mãos das/ os diretoras/es aguardam as mãos da brava gente para juntos seguir em frente, construindo uma categoria cada vez mais informada.

Diretoria estadual Coordenadora geral Monica Glinski Pinheiro Coordenador Adjunto Josmael Delgado Pereira Secretária Geral Andréia Alcântara Carina Patrícia de Oliveira Tesoureiro Geral Gledson Luiz Rutes de Camargo Manoel Furlan Barbero Secretaria de Política e Organização de Base Roberto da Silva Rodrigues Cintia Anelice de Souza Secretaria de Formação Sindical Luciane Nunes Borges Luci De Paula Castilho Secretaria de Comunicação Tiago Leite Noble Eliton Carlos da Silva Secretaria para Assuntos Jurídicos Vera Regina Giebmeyer dos Santos Fedalto Roberta Abreu Vieira Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho e Meio Ambiente Olga Estefania Duarte Gomes Pereira Nelson Derlam Secretaria de Relações Intersindicais e Relação do Trabalho Márcio Vicente de Oliveira Guilherme Luis Falavinha dos Santos Secretaria de Políticas Sociais Luiz Carlinho Cosma Sirval da Silva

Secretaria de Política de Aposentados Eloisa Helena de Souza Gilson Mendes de Gois Secretaria de Políticas de Saúde Pública Etienne Wessler Coan Mari Elaine Rodella 2ª Regional de Saúde Coordenadora Regional Nívea Maria de Oliveira Mariah Grace Coldibelli Silva Gregorio Secretaria Geral Celso Goll Camargo Celia Pininga Monteiro Secretaria de Finanças Cecília Wojcik Secretaria de Formação e Organização Sindical Helen Cristina Baccon Secretaria de Políticas Sindicais e Sociais Amauri da Silva Nogueira Secretaria dos Aposentados Tereza Marli De Brito Marililia Ragazzon 13ª Regional de saúde Coordenadora Regional Ivoneide Felippe Antonio Elyane Mozelli Padial Secretaria Geral Cleusa Sidinei Pereira Durcelina da Conceição Sucaiar Mayer Secretaria de Finanças Hortência Aparecida dos Santos Cleide Aparecida Meneghetti Baggio Secretaria de Formação e Organização Sindical

Antenor Cuco Juvaneide da Silva Almeida Secretaria de Políticas Sindicais e Sociais Vera Lucia de Morais Vanderlei Cacilda Silva David Secretaria dos Aposentados Carmen Jussara Domingues Secretaria de Aposentados Ivani Felicia Zauza 17ª. Regional de Saúde Coordenadora Regional Cirlene Alonso de Almeida Secretaria Geral Sergio Luis Conojo Secretaria de Finanças Maria Celeste Vitorazzo Secretaria de Formação e Organização Sindical Rosana Mondek de Oliveira Secretaria de Políticas Sindicais e Sociais Elzira da Silva Camilo Secretaria dos Aposentados Elza Santos da Silva Conselho Fiscal Titulares Gerson Ferreira da Cruz Vilma Previatte - Titular Loide Domingos Marino - Titular Aparecida de Fatima Navarro Suplentes Iracema Cândida Pereira Janete do Rocio Padilha Beatriz Alves Lucindo Eunice Schirlei Vieira

6

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Março de 2017

Temer quer riscar do mapa

a nossa aposentadoria Só a luta pode derrotar esse flagelo em nossos direitos!

Nas regras da aposentadoria está estabelecido:

Triste fim - Em 1988 conquistamos a Constituição Federal. Conhecida como constituição cidadã, há muito tempo ela vem sendo esquartejada. Só no texto sobre aposentadoria foram feitas três mudanças profundas, sempre diminuindo direitos. A desculpa do déficit sempre é utilizada. Mas nunca se mexeu nos grandes devedores da previdência. Na lista das empresas devedoras estão megaempresas como Marfrig, JBS – dona de marcas como Friboi e Swift – e Vale. Entre os bancos estão o Bradesco e a Caixa Econômica Federal. Se pegarmos o valor da dívida atualizada em dezembro de 2016, essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões. A pressa que o governo Temer e seus deputados aliados têm para escravizar a classe trabalhadora a trabalhar até os 65 anos não é a mesma pressa para cobrar as grandes empresas que devem ao INSS R$ 426 bilhões. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números foram levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O superávit previdenciário A receita da Seguridade Social, que compreende a Previdência, Saúde e Assistência Social, tem seu orçamento fixado na Constituição Federal, no artigo 195 e no artigo 11 da lei 8.212 de 1991. E quais são essas receitas? • Contribuições Previdenciárias ao INSS • Contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins • Contribuição Social sobre Lucro Líquido PIS/PASEP – destinado especificamente ao seguro-desemprego • Receita de concurso de prognósticos • Antiga CPMF De acordo com estudo feito pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Lobato Gentil, focado no período de 1990 até hoje, deduzimos as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social – o tripé –, inclusive as despesas com burocracia, o que existe é um superávit. Esse superávit sempre existiu. Em 2012, tivemos o auge quando

• Todos deverão cumprir o critério de idade: 65 anos. • 65 anos é apenas o começo. Essa idade pode aumentar se houver aumento da expectativa de vida no Brasil. • Se você recebe pensão e pretende se aposentar, esqueça! Você terá de optar pela pensão ou pela aposentadoria! • A pensão poderá ser menor que a aposentadoria! • Aposentadoria por invalidez integral somente em caso de acidente de trabalho. • Aposentadoria especial em razão dos agentes nocivos à saúde muda! Hoje basta ter 25 anos de contribuição. Com a Reforma, as mulheres têm de

chegamos a ter R$ 78 bilhões de superávit previdenciário. Este valor vem caindo nos últimos dois anos por causa da recessão econômica que estamos vivendo no Brasil. Mas o superávit continua existindo e, em 2015, foi de 20 bilhões de reais. Mas para onde está indo esse dinheiro? Infelizmente, o governo tem desviado esse superávit para gastar no orçamento fiscal. Sim, desviado. Isso porque a Constituição não permite que esse recurso seja usado para outras finalidades. Se passar - Se a proposta for aprovada, viveremos o maior desastre social. Há milhares de municípios que a economia depende das aposentadorias pagas. A soma do ingresso de jovens no mercado, mais a manutenção

ter 55 anos de idade e 25 de contribuição. Homens 55 anos de idade e 30 de contribuição. • Se a servidora não tiver mais que 45 anos e o servidor 50, mesmo que tenha ingressado no serviço público antes da emenda 41/2003 irá para a regra dos 65 anos de idade, e dos 49 anos de contribuição para ter a integralidade da média. • A aposentadoria do trabalhador rural somente se tiver contribuição específica. Hoje basta provar o tempo de atividade rural. • Aposentadoria somente após os 65 anos e 49 anos de trabalho! • O cálculo da contribuição muda, diminuindo ainda mais o valor das aposentadorias! • Enquanto você estiver trabalhando vai aumentar o valor do desconto para a previdência.

das/os trabalhadoras/es mais velhas/os, terá como consequência inevitável o aumento do desemprego e da miséria. Em que condições de saúde uma trabalhadora da enfermagem, do raio-x, da manutenção vai chegar aos 65 anos de idade? Como um trabalhador da construção civil ou um trabalhador do campo vai estar aos 65 anos de idade? Essas consequências não são ditas na propaganda do governo. Por isso, o SindSaúde é contra essa reforma. Participou e chamou a categoria a participar das atividades de protesto contra essa reforma dias 8 e 15 de março. Haverá muito mais a fazer! Acompanhe as informações de novas atividades em nosso meios de comunicação.

7

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Março de 2017

Não dá pra engolir! Tem de reagir! Acabar com a aposentadoria é o maior desastre social Em 2015 a recessão começou a assombrar a economia brasileira. Duras medidas foram tomadas para cortar o gasto público. Cortes sempre impactam negativamente a vida dos mais pobres. A imprensa divulgou que Temer prepara um pacote para atrair investidores particulares. A estratégia é investir 370 bilhões de reais e, com isso, atrair e facilitar a transferência do controle de ativos do Estado para investidores privados. Em especial, investidores estrangeiros. De acordo com a professora de economia da USP, Leda Paulani, “a combinação de tudo isso só tem um resultado possível: o esfacelamento de nossa soberania e a elevação sem precedentes da vulnerabilidade do País e do seu atrelamento a interesses que não são nossos, menos ainda da população pobre”.

A PEC 55 é parte da manobra de desmonte do Estado No ano passado lutamos contra a PEC 55. Temer e seus aliados não vacilaram e aprovaram a proposta mesmo tendo de usar a violência para conter as manifestações. Até a CNBB – Confederação Nacional dos Bispos – se manifestou contra a PEC. Essa proposta foi apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos. A PEC 55 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de in-

PL 257 Outra medida aprovada foi o PL 257. Sob a desculpa de equilíbrio das contas públicas, o governo com esse projeto

Mais uma paulada Temer quer acabar com direitos trabalhistas A reforma trabalhista tem como ponto central que a negociação feita entre o Sindicato e os patrões vale mais que a lei. Isso mexe com direitos básicos da CLT, como salário, intervalo de descanso e de férias e jornada de trabalho. Se a lei for aprovada, o que o Sindicato negociar pode ser pior do que prevê a lei, mas ainda assim valerá o que foi negociado. Pela proposta o Sindicato pode negociar aumento de jornada diária e até redução salarial. Escravidão - Segundo o PL 6.787, patrões e empregados poderão negociar a jornada de traba-

lho, desde que respeitem o limite de 220 horas mensais. Nota técnica do Ministério Público do Trabalho mostra que haverá um aumento absurdo da jornada e afirma: “A regra pretendida pelo PL conduziria, portanto, a situações odiosas, como a admissão de jornadas de trabalho típicas do século 17, que levam à destruição da saúde do trabalhador”. Fim de linha – O intervalo intra-jornada também poderá ser modificado. Hoje o intervalo mínimo é de uma hora. Isso poderá ser reduzido para apenas 30 minutos. E na lei não prevê que haja a obrigação

vestimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado? A PEC é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, as/ os trabalhadoras/ es e as/ os pobres. Ou seja,

aquelas/es que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

atacava direitos das/os servidoras/es públicos – numa lógica essencialmente neoliberal. E como consequência se colocava contrário à qualificação do serviço público. De novo as medidas ado-

tadas visam à diminuição do papel do Estado. Com isso, o Brasil desponta na liderança de países que desenvolvem políticas econômicas que aprofundam a injustiça social.

de a empresa ofertar refeitórios no local de trabalho. As férias de 30 dias poderão ser parceladas em até três vezes. Essa mudança acaba com o tempo de descanso ininterrupto do trabalhador. Outro prejuízo é para aquelas/es que atuam em local de trabalho de difícil acesso. O projeto prevê o fim da contabilização das horas de deslocamento na jornada de trabalho. Mais desemprego - As empresas serão estimuladas a demitir trabalhadoras/es com jornadas integrais e contratar mais pessoas para jornadas parciais, reduzindo salários e benefícios. O mesmo efeito ocorrerá com o aumento do prazo para os contratos de trabalho temporário, que sairão dos atuais 90 dias para 120 dias, renováveis por mais 120. Esses contratos não preveem o pagamento de multa por demis-

são sem justa causa e as empresas poderão contratar de forma temporária e substituir os trabalhadores a cada oito meses, aumentando a rotatividade nos postos de trabalho sem aumento de emprego. Inconstitucional - O Ministério Público do Trabalho afirma que o projeto é inconstitucional e defende a sua rejeição por completo. Se aprovadas, segundo previsão do órgão, as medidas podem gerar insegurança jurídica e muita confusão nos tribunais. “A experiência dos demais países, ao invés de gerar postos adicionais de trabalho, revelou a substituição de trabalhadores contratados por tempo integral por trabalhadores por tempo parcial e temporários, com redução de renda e segurança no trabalho”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na Nota Técnica do MPT.

8

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Março de 2017

G I R O P E L AS

UNIDADES

Sindi Tour Governo passa trator no Oswaldo Cruz ​

Vivemos tempos de ditadura total na Sesa! Trabalhadoras/es nunca são ouvidos. A comunidade que usa os serviços então, meros expectadores das decisões insanas. Agora foi no Hospital Oswaldo Cruz que a Secretaria atacou. Enviou um comunicado dizendo que o HOC passaria por reformas, que estava proibido internar novos pacientes e que os equipamentos para exames clínicos seriam tirados da unidade. Claro que só esse comunicado deu margem ao falatório de que o Hospital seria fechado. E o povo se mobilizou e pressionou a Secretaria, que se comprometeu a fazer a reunião com servidoras/es e direção da Unidade com a presença de um representante do Sindicato até a semana seguinte. Que nada! Há sérias suspeitas que não vai acontecer reunião nenhuma! E que a Sesa vai levar o ambulatório ​de Infectologia, que funciona no prédio do Centro de Especialidades, para o Hospital. A Sesa vai fecha leitos no HOC para entregar esses leitos ao setor privado.Essa jogada tem duas intenções: encher mais o bolso das pilantrópicas e entregar o prédio da 2a. Regional, marca da saúde pública de Curitiba para a Funeas. ​ Entreguistas! Caputo e Richa deveriam trabalhar em empresa privada já que gostam tanto desse setor. Xô entreguistas!​

Alimentação terceirizada

Infelizmente as cozinhas das unidades da Secretaria de Saúde foram terceirizadas. Antes de fechar contrato com as empresas privadas do setor, a gestão achou por bem piorar de forma significativa a qualidade da alimentação. O nosso

mete ao tempo em que não havia qualquer regulação para o trabalho. E a Funeas? Já está lá? Entraram de forma sorrateira, feito ratos no porão e lá seguem sob a proteção da Sesa e de sua essência privatizante. Da construção do ​Hospital à contratação de pessoal – que trabalhava na cozinha – tinha de mostrar muita criatividade para apresentar um​ pessoal, o CHR é uma confusão só. Construído a alimentação razoável. Isso porque a Sesa fez em terreno privado, administrado pela Sesa em questão de precarizar a despensa dos hospitais. parceria com a Associação Paranaense de ReaNão por falta de dinheiro, mas para quando ter- bilitação - APR -até meados de 2016. Tem 60 ceirizasse o povo dissesse: - “Viu como melho- leitos, mas só 20 funcionam. O CHR é a prova viva que repassar a gestão é precarizar o serviço rou?”. Só que não! ​Em várias unidades, como no e o contrato com trabalhadoras/es. Fim de linha - Reza o convênio que a APR CHR e no Hospital Zona Norte, as empresas que deveria manter uma reserva financeira para fafornecem alimentação determinaram que havia zer o pagamento das rescisões contratuais. São necessidade de mudança do horário do jantar do pessoal noturno. Antes da terceirização, o jantar mais de dez anos de convênio e a APR demitiu era servido às 23h. Assim, o trabalhador pega o várias/os funcionárias/os quando acabou o conplantão às 19h, faz a leitura das intercorrências, vênio com a Sesa. Sabe quem pagou as recipassa visita aos pacientes, enfim, tem tempo sões? A Sesa! É ou não a prova concreta de que para saber como está a situação da enferma- terceirizar é jogar dinheiro público fora! Sem contar que as/os trabalhadoras/es conria. E às 23h fazia a refeição. Agora não, desde tratadas/os pela APR recebiam salários mais baia mudança de horário, virou a maior confusão. A equipe fica entre tomar conhecimento da si- xos e eram constantemente submetidos a muita tuação do grupo de pacientes que vai atender e pressão por conta de cortes financeiros na associação garantir tempo para jantar. ​A Funeas ​- Hoje instalada no CHR é mais Inconsistência - Cadê o discurso da Sesa um problema que teremos de encarar. A nossa de que a empresa deveria atender o interesse luta é todo dia porque saúde não é mercadoria! público? Não! Quando a empresa amiga ganha Nem lugar de emprego fácil para amigos e famia licitação, tudo que ela pedir, a Sesa atende liares. Em funcionamento há pouco tempo, mas prontamente! ​ ​​​ otivo da mudança - A empresa econo- já marcada pela mancha do nepotismo e dos inM miza. ​Sabe por quê? Porque a empresa contrata- teresses dos amigos. da não terá de pagar hora extra​ou contratar mais funcionárias/os para ficar mais horas no hospital. Economiza também em adicional noturno às/aos funcionárias/os contratadas/os.

​HRL – Tem tudo, menos o básico!

CHR – um eterno caos!

Vira e mexe aquele pessoal terceirizado que está no Centro Hospitalar de Reabilitação – CHR – se vê obrigado a paralisar as atividades e botar a boca no trombone por conta ​dos sucessivos calotes que toma da empresa que teria de pagar essas/es funcionáras/os. O CHR apresenta inúmeros tipos de contratos. As/os servidoras/es de ensino fundamental e médio e as/os enfermeiras/os pertencem à Sesa. Já a equipe de psicólogas/os, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e assistentes sociais são contratadas/os via Associação Paranaense de Reabilitação - APR. Os médicos por meio de cooperativa. Nos últimos meses teve trabalhador sem contrato formal algum. Uma situação que nos re-

Centro das atenções da Operação Verão, o Hospital Regional do Litoral é local onde só sobrevivem as/os fortes. Precarizado ao​extremo, com equipes super reduzidas, com precariedade na alimentação, com falta de materiais para a assistência de enfermagem, com raio-x quebrado. Uma unidade de referência que humilha sua equipe mantendo um gestor do setor de pessoal que sabe bem menosprezar as/os trabalhadoras/ es. Mas não sabe o que significa fazer ações de valorização, de conciliação e de reconhecimento do valor de quem trabalha naquelas precárias condições. Corrupção - No final de 2016 a Sesa fez um estardalhaço dizendo que havia desvios na unidade por conta de contratos terceirizados de plantões médicos. Dizem que tem uma auditoria. Estamos de olho e cobrando a divulgação do resultado dessa operação pega-ladrão.