SINDSAÚDE-PR - Pressão Alta - AGOSTO 2017

IMPRESSO ESPECIAL

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DEVOLUÇÃO GARANTIDA

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9912290863/2012 DR/PR SINDSAÚDE

CORREIOS ) MUDOU-SE ( ) FALECIDO ) AUSENTE ( ) DESCONHECIDO ) NÃO PROCURADO ( ) RECUSADO ) CEP ERRADO ) END. INSUFICIENTE ) NÃO EXISTE O Nº INDICADO ) INF. PORTEIRO / SINDICO ) OUTORS ____________

REINTEGRADO AO SEVIÇO POSTAL EM: ____/____/________ RESPONSÁVEL: _______________________________

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2018 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba/PR

SEGUIREMOS NA RESISTÊNCIA! A atual governadora já mostrou a quem serve.

Representa mais da mesma proposta de agradar aliados políticos e grandes empresárias/os, sucatear o serviço público e pisar em direitos trabalhistas. Em ano eleitoral, é importante que a gente DENUNCIE o DESRESPEITO a que estamos submetidas/os.

Confira nessa edição do PA os ataques da gestão CIDA-RICHA contra nosso direito à data-base páginas 4 e 5 – e sobre a ParanaPrevidência.

PÁGINAS 6 E 7 QUER NOTÍCIA NOVA SAINDO DO FORNO? BAIXE O SUPERSIND E FIQUE LIGADO

8º CONGRESSO Plenárias já estão a todo vapor PÁGINA 2

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JURÍDICO

Confira detalhes sobre as últimas ações PÁGINA 8 WhatsApp • 41 98898-4498

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2018

8º CONGRESSO

AS PLENÁRIAS ESTÃO A TODO VAPOR O segundo semestre do ano começou com as plenárias preparatórias ao Congresso, que será realizado dias 22, 23 e 24 de março do ano que vem, em Pontal do Paraná. Até o fechamento desta edição, em 10/8, das 78 plenárias previstas, já foram realizadas 27 que abrangeram 16 locais de trabalho, sem contar a que foi feita para as/os aposentadas/os e municipalizadas/os de Curitiba e Região Metropolitana.

Esse é o espaço de discussão da tese que vai à nossa instância maior de deliberação e é também quando elegemos os representantes dos locais de trabalho que serão as/os delegadas/os.

O momento é extremamente importante e temos de definir os rumos que nortearão o Sindicato nos próximos três anos. Por isso, sua participação é fundamental.

Em 2019 teremos outro governo. E esse Congresso servirá exatamente para reunir a categoria e preparar o modo do Sindicato agir.

Seja quem for eleita ou eleito, seja qual for a composição da Assembleia Legislativa, sabemos que as mudanças que queremos dependem muito, muito mais da nossa união e disposição para lutar.

No Congresso teremos a oportunidade de pensarmos e sabermos mais sobre o que há por trás do interesse do governo em terceirizar e privatizar.

Temos de repensar a organização sindical e sair mais preparadas/os sobre assuntos como Saúde do Trabalhador, Assédio Moral, Reforma da Previdência, ParanaPrevidência e as questões de gênero em nossa sociedade.

O Sindicato vai arcar com todas as despesas de transporte, alimentação e hospedagem para as/os filiadas/os que morem a mais de 70 km de Pontal do Paraná, no Litoral do Estado.

Fique ligado nos nossos meios de comunicação, pois estamos fazendo ampla divulgação das plenárias.

Curta também a página do 8º Congresso no Facebook https://www.facebook. com/8congressodosindsaude/ e todas as notícias na nossa página https://goo.gl/JrnAX9.

8oCongresso

do SindSaúde

As plenárias preparatórias ao 8º Congresso vão de norte a sul de leste a oeste do Paraná

EXPEDIENTE Pressão Alta

Órgão de divulgação do SindSaúde. SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Textos: Lea Okseanberg, Marcio Mittelbach e Wiliam Boruki • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação.

Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 8.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2018

A POLÍTICA DO QUE É DANDO QUE SE RECEBE Caputo e Beto fazem festa para se eleger O primeiro mandato de Beto terminou com uma dívida enorme com os mais diversos setores do serviço público. Em janeiro de 2014 as empresas que prestavam serviços para o Estado deixaram de prestar. Foi assim que tivemos dias de problemas com limpeza de unidades, com falta de manutenção de veículos. Caos total!

Só que essa lição não serve para quem se mantém na política para fazer malandragens.

E para conseguir aliados, Richa continuou distribuindo verbas para correligionários do setor público e privado. Por isso, eles terceirizam em todas as

secretarias tantos serviços que eram feitos pelas/os servidoras/es. Seu cupincha, Michele Caputo Neto, seguiu essa trilha do mal. A prova é que entre o dia 1º e 3 de abril deste ano Caputo assinou documentos repassando a municípios e entidades privadas nada menos que R$ 77.102.598,60 para reformas de unidades, compra de equipamentos, realização de congresso, contratações de leitos.

Para ter um parâmetro mais geral, veja como Beto e Richa distribuíram em 2017 muito dinheiro para obter apoios para a eleição que se aproxima.

O QUE VOCÊ PODE FAZER? • Juntar-se à campanha de divulgação sobre os estragos que Richa e Caputo Neto fizeram no Estado e em especial na Saúde. Não deixe de falar com as/os amigas/os, familiares, com as/os pacientes, na Igreja, na escola. Onde você estiver, não deixe de argumentar que Richa e Caputo nunca mais!

• Mandar para o Sindicato o relato da situação com fotos e imagens. Garantimos sigilo. Junte-se às ações do Sindicato. Revele todo o abandono da sua Unidade.

Nada disso se resolverá se não estivermos trabalhando juntos.

PAGAMENTOS DE 2017 Pagamento para as lavanderias terceirizadas

R$ 24.125.588,12

Alimentação terceirizada

R$ 10.524.669,00

Transporte Sanitário Compra de ônibus, carro e vans

R$ 142.590.000,00

Reforma e Construção

R$ 27.206.445,28

Dados extraídos do Diário Oficial e do site transparência do governo

ESCÂNDALO DE 133,334%!

Enquanto em 2017 a Sesa pagou R$ 10.524.669 milhões de alimentação. Em 2018 abre uma licitação com valor de R$ 24.557.700,70 em que NÃO constam alimentação do Centro Hospitalar de Reabilitação, do Hospital Regional do Litoral, Hospital Regional de Guaraqueçaba e do Hospital Regional do Sudoeste. Um escândalo que será denunciado e certamente averiguado.

ENQUANTO ISSO, NOSSAS UNIDADES CONTINUAM NO ESQUECIMENTO Hospital Zona Norte

Falta de medicamentos, raio-x quebrado há mais de 4 meses.

Tomógrafo instalado em 2016 – nunca funcionou.

Hospital Infantil de Campo Largo

Raio-x quebrou, falta de médicos.

Hospital Regional do Litoral

Ar-condicionado não funciona, não há material básico para higienização do hospital. Chega a faltar lâmpada e saco de lixo.

Hospital Regional de Guaraqueçaba

Falta de material de limpeza e equipamentos sem uso por falta de profissionais.

FLAGRANTES - Bichos nos alimentos, roupas voltando sujas. Alguns registros pós-terceirização

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2018

SEU SALÁRIO ESTÁ 12%

MENOR!

Entenda como a gestão Richa e Cida causou esse arrocho salarial para o funcionalismo No início a desculpa era a crise financeira, depois veio o PL – Projeto de Lei - 257, pacto entre o presidente e os governadores, que parcelou a dívida dos estados e restringiu gastos. Agora nem pretexto mais os governantes estão procurando. O recente calote do governo Cida no reajuste salarial é uma posição política, uma decisão de aniquilar com os direitos do funcionalismo estadual e priorizar os contratos com a iniciativa privada.

Esta edição do Pressão Alta traz a retrospectiva de como Beto Richa e Cida Borghetti geraram um arrocho salarial de 12% no nosso salário. Primeiro foi o descumprimento da lei 15.512/2007, depois veio a proposta de uma nova lei, a 18.493, que suspendeu a primeira.

Acompanhe a RETROSPECTIVA CONQUISTA DA DATA-BASE

2015

Através da luta dos sindicatos que formam o Fes – Fórum das Entidades Sindicais – foi aprovada na Assembleia Legislativa a lei 15.512/2007. Essa lei garantiu que o funcionalismo tivesse o reajuste minimamente no valor da inflação no mês de maio. Embora o texto diga mínimo, jamais houve uma reposição acima da inflação.

CALOTE DE RICHA - Após o massacre de 29 de abril, quando Richa recebeu o aval da Assembleia Legislativa para sacar R$ 145 milhões todos os meses do Fundo Previdenciário das/os servidoras/es, Richa negou o reajuste salarial do funcionalismo.

Para se ter uma ideia, entre todo o pacote de medidas fiscais, que incluía o aumento abusivo de impostos, o saque da previdência e o não pagamento do reajuste, equivaleram a 70% das medidas. Foi um ajuste fiscal feito na pele da/o servidora/or.

2007 5% 2008 6% 2009 5% 2010 5% 2011 6,5% 2012 5,1% 2013 6,49% 2014 6,28%

ACORDO – Com a greve de todo o funcionalismo, Richa e as/os deputadas/os do camburão, como ficaram conhecidos após entrar na Alep dentro de um camburão da polícia, fizeram uma proposta de acordo de reajuste salarial. Acordo que o SindSaúde foi contra, justamente por desconfiar do cumprimento da proposta no futuro. É a lei 18.493/2015.

RESISTIR E LUTAR - SindSaúde participou de númeras manifestações feitas em defesa da reposição salarial.

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CUMPRIU

OUTUBRO 2015 - 3,5% em outubro Inflação de maio a dezembro de 2014

DEU CALOTE

Itens da proposta

JANEIRO 2017 - 7,29% em janeiro Inflação de janeiro a dezembro de 2016

JANEIRO 2016 - 10,67% em janeiro Inflação de janeiro a dezembro de 2015

MAIO 2017 - 1,1% em maio Inflação de janeiro a maio de 2017 + 1% de ganho real referente às perdas de maio a dezembro de 2015

DINHEIRO TINHA - Alavancada pelo aumento abusivo de impostos, a arrecadação do Estado cresceu 7% em 2016 com relação ao mesmo período de 2015.

Não satisfeito, o ex-governador enviou para a Assembleia Legislativa a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – de 2018 sem a previsão de reajuste salarial para o funcionalismo. Para justificar a medida usou a técnica de subestimar a receita. Enquanto Richa e sua trupe projetaram recessão em 2017, a arrecadação cresceu 2,5% com relação a 2016.

2018 No dia 6 de abril Richa deixa o governo para se candidatar ao Senado. A negociação sobre a reposição salarial passa a ser com Cida Borghetti. Com a confirmação de que o Paraná arrecadou em 2017 R$ 3 bilhões a mais do que “previu” Richa, a governadora não pôde fugir do debate.

Já mudou várias vezes de estratégia e chegou a cogitar 2,76%, mais tarde 1% e, por fim, jogou a decisão para depois das eleições.

Junto aos demais sindicatos que formam o Fes – Fórum das Entidades Sindicais – o SindSaúde embarcou em uma batalha diária na Assembleia Legislativa. Foram semanas de acampamento na Praça 29 de abril.

Mobilização que também atingiu os corredores da Assembleia, com o corpo a corpo junto às/aos 54 deputadas e deputados.

Segundo semestre – Cabe a cada um de nós reavivar esse debate de maneira verdadeira. A governadora já mostrou que tem a mesma forma de agir de seu antecessor. Chegou a designar o secretário do Trabalho para ‘negociar’ com o funcionalismo. Na primeira reunião, realizada em 12 de julho, nada foi apresentado.

Um desrespeito!

Nossas perdas já representam um salário a menos no final do mês. Uma perda que vai refletir inclusive na nossa aposentadoria.

O SindSaúde convida você a estar junto na luta pela reposição salarial!

CALOTÔMETRO Calcule quanto as gestões Richa e Cida já te tomaram nesses três anos de calote.

PASSO A PASSO 1. Baixe um aplicativo leitor de QRcode em seu smatphone 2. Abra o aplicativo 3. Direcione a câmera para o código acima.

Você será automaticamente direcionado para o calotômetro. http://2017.sindsaudepr.org.br/ calotometro_reajuste_salarial.asp

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ENTENDA O ROMBO NA PARANAPREVIDÊNCIA Déficit gerado pelos governadores já chega a R$ 16 bilhões Toda servidora e todo servidor têm mensalmente 11% do seu salário de desconto previdenciário. É uma grana alta, mas a gente se conforma pensando que o dinheiro vai nos render uma garantia mínima quando a gente se aposentar. Pois é melhor ficar ligado. A irresponsabilidade das/ os gestoras/es pode fazer você pagar, pagar, pagar e não se aposentar.

As mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa no Dia do Massacre de 29 de abril de 2015 fizeram a situação degringolar de vez. O projeto de lei proposto por Cida Borghetti, que legaliza o calote do governo sobre a parte patronal da contribuição das/os aposentadas/os, pode ser a gota d´agua.

CONFIRA UM BREVE HISTÓRICO DA SITUAÇÃO 1992

Sem qualquer aporte do Estado, as/os 60 mil trabalhadoras/es do Estado foram transferidas/os do INSS para um Fundo Próprio de Previdência, o chamado FUNDÃO.

1993

Diante da insegurança de montar um fundo do zero, após 11 meses o Fundão é extinto e a contribuição paga pelo funcionalismo nesse período foi usada para outro fim.

1998

Manifestações em frente à ParanaPrevidência

Surge a ParanaPrevidência. Pela primeira vez as/os servidoras/es são divididas/os.

Todos os militares da ativa e aposentados passaram a formar o Fundo Militar. Todas as mulheres com até 45 anos e os homens com menos de 50 em 1º de janeiro de 1999 formaram o Fundo Previdenciário – FP – que seria mantido com a contribuição dessas pessoas, mais a parte patronal e ainda royalties da Itaipu. As/os demais, que estavam mais próximos da aposentadoria, formaram o Fundo Financeiro – FF – pago com o dinheiro do governo. Quem viesse a ingressar no Estado dali pra frente entraria no FP. Assim, naturalmente, o FF iria se extinguir um dia.

2012

Principalmente devido à falta do repasse da parte patronal o FP, financiado com a nossa poupança, apresentava um déficit de R$ 7,5 bilhões. Condenado a ficar com o nome sujo na União, por conta do desequilíbrio previdenciário, Richa teve de ao menos maquiar a situação. Aumentou a contribuição das/os servidoras/es

de 10% para 11% e transferiu do FP para o FF todas/os que haviam ingressado no Estado até 2003. Ou seja, fez com que o Estado voltasse a arcar com a maioria das aposentadorias.

2015

Como já era previsto, a manobra de jogar gente do FP para o FF pesou nas finanças. E o que o Richa propôs na primeira recessão econômica que surgiu? Acabar com o FP e tomar de assalto os R$ 8 bilhões que lá estavam. Depois da resistência das/os trabalhadoras/es no dia 12 de fevereiro de 2015, a gestão partiu para o plano B e jogou 33 mil aposentadas/os com mais de 73 anos do FF para o FP. Não só houve o caminho inverso ao de 2012 como pessoas que nunca contribuíram com o FP passaram a receber por ele. Isso significou uma retirada mensal de RS 145 milhões do FP. De janeiro de 2015 – a lei tem efeitos retroativo àquele ano – até maio de 2018 o saque foi de quase R$ 7 bilhões.

2018

O déficit atual da ParanaPrevidência supera os R$ 16 bilhões de acordo com a recente Nota Técnica Atuarial nº 106/2018 da própria ParanaPrevidência. O não repasse da parte patronal cometido por todos os governadores desde 1998 e a migração de massa ocorrida em 2015 são os principais motivos.

Atualmente fazem parte do Sistema da ParanaPrevidência mais de 152 mil servidoras/es ativos e mais de 117 mil aposentadas/os, sendo que o valor médio dos benefícios pagos às/aos aposentadas/os e pensionistas é de R$ 5.944.00.

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OUTRAS CAUSAS DO ROMBO NA PARANAPREVIDÊNCIA Apropriação das contribuições feitas pelas/os servidoras/es para o IPE e FUNDÃO. A forma com que foi projetado o Sistema, em cima de um banco de dados que não correspondia à realidade.

A incorporação de servidoras/es de outros poderes sem que para isso houvesse o aporte necessário.

O não pagamento por parte do governo da taxa de administração. Estima-se que só essa dívida já supere os R$ 250 milhões.

O calote da parte patronal da contribuição das/os aposentadas/os, que começou a ocorrer em 2014, e que a governadora quer mudar a lei para anistiar.

QUAL A SAÍDA? Se queremos salvar o nosso futuro, ter certeza de que teremos uma aposentadoria digna, temos de mostrar ao governo que estamos ligados. Fique atento aos meios de comunicação do Sindicato. Fique atento aos chamados para estar nas reuniões dos conselhos da ParanaPrevidência e demais atividades.

Juntos vamos dar um basta na irresponsabilidade e nos desvios feitos no nosso dinheiro!

O QUE O SINDSAÚDE PROPÕE • A existência de ampla auditoria nas contas da ParanaPrevidência • A paridade nas instâncias decisivas • Mais transparência, com maior fiscalização nos repasses do governo contribuição patronal.

ÚLTIMA SAÍDA

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AÇÕES JUDICIAIS GERAM CONQUISTAS PARA A CATEGORIA

Como o governo sempre dá as costas para a lei, como o Sindicato tenta, argumenta, leva dados, mas a gestão não ouve, o jeito é recorrer à Justiça para ver no que dá.

O SindSaúde mantém assessoria jurídica permanente e faz um breve relato das ações em curso.

Ação do retroativo

CONCURSO

Uma ação muito esperada começa a ser paga. É a ação do retroativo da GAS, da primeira promoção e progressão. Estamos fazendo uma super operação para prestar informações à categoria. E conforme o juiz autoriza o pagamento aos credores, vamos divulgando nos nossos meios de comunicação. Algumas servidoras e alguns servidores já receberam e a felicidade foi total.

O SindSaúde, além de divulgar nos meios de comunicação, também está aproveitando as reuniões dos locais de trabalho para informar sobre as ações.

Alegria da assessoria jurídica e do SindSaúde é ver a categoria tendo um direito pago.

A ação foi iniciada em 2006 e decretada vitoriosa em 2010. O problema é que a lentidão e o excesso de burocracia da Justiça somados às inúmeras manobras dos advogados do governo complicaram a forma de pagamento. Em linhas gerais existem aqueles que vão receber por RPV – Requisição por Pequeno Valor -, os que vão receber de forma parcelada no contracheque e os que vão receber via precatório. Quem decidiu a forma de pagamento não foi o Sindicato, foi o próprio caminhar da Justiça.

A orientação do Sindicato é que as pessoas procurem as informações na nossa página e estando ou não com o nome nas listas que estão sendo divulgadas, aguardar o contato da equipe encarregada do assunto. Foi organizada uma verdadeira força-tarefa para cuidar dessa ação. O primeiro passo e mais importante para quem faz parte da

ação é manter o endereço e o número de telefone atualizados no cadastro do Sindicato.

detalhes sobre o assunto, inclusive um modelo de requerimento para exigir o comprovante.

Ação do Coren

Ação do desvio de função

Essa é mais uma vitória da brava gente na Justiça. Todos os profissionais da enfermagem que eram filiados entre 2006 e 2009 e pagaram a anuidade do Conselho Regional de Enfermagem nesse período têm direito a receber a devolução da cobrança indevida. O valor é modesto, 20% da anuidade cobrada naqueles anos mais juros e correção monetária, mas é fundamental que a categoria faça questão de cobrar cada centavo. Afinal, nossos direitos existem para serem respeitados.

Para receber o reembolso existe uma série de documentos que precisam ser enviados ao Sindicato. Entre eles está o comprovante de pagamento das anuidades. Documento que o Coren, de forma contrária à lei, tem se negado a fornecer. No site do Sindicato você confere mais

Essa é uma ação individual, em que cada servidor que se sente lesado procura o Sindicato para ingressar na Justiça. Já são cerca de 700 ações e o Sindicato tem conhecimento que existem mais casos. Deve entrar com ação aquelas ou aqueles servidoras/ es que ingressaram na Sesa com cargo do ensino fundamental, por exemplo, que têm diploma de ensino médio e por decisão da gestão estão desempenhando função que dizem respeito a um cargo que exige nível de escolaridade superior. É importante salientar que existe todo um processo para comprovar o ilícito da gestão, incluindo documentos e testemunhas. Vale lembrar também que toda vez que a chefia pede para que a servidora mude de função é fundamental que se exija que a determinação seja feita também por escrito.

DOIS ANOS SE PASSARAM E NEM OS 969 DO PRIMEIRO EDITAL FORAM CONVOCADOS

A greve de 2014 garantiu a conquista do QPSS e também foi determinante para que, finalmente, a Sesa realizasse um novo concurso. A contratação de servidoras/es era uma das reinvindicações do movimento.

Na negociação entre Tribunal de Justiça – TJ – Sindicato, e o então secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, o juiz determinou que o governo se mexesse para contratar mais profissionais concursadas/os. Desde lá a luta tem sido grande para poder concretizar os chamamentos. Confira no quadro ao lado.

AGOSTO DE 2015 Em agosto de 2015, sob luzes e holofotes, o secretário da saúde Michele Caputo Neto anunciou que a Sesa iria contratar mais 2.114 profissionais para a área.

JULHO 2016 Depois de quase um ano de espera foi divulgado o edital para o novo concurso da Sesa.

A categoria se revoltou com alguns aspectos, como o número restrito de vagas, o estabelecimento de jornada de 40 horas para todas

as profissões - inclusive aquelas que possuem lei federal - e por constar no edital apenas a previsão de contratação de 969 servidoras/es. Menos da metade do que havia sido prometido pelo secretário. Apesar da promessa, nenhum profissional foi contratado em 2016.

ABRIL DE 2017 Após muita espera e angústia das/os aprovadas/os finalmente foi publicado o decreto de chamamento das/os primeiras/os aprovadas/ os do concurso. Foram

E DAQUI PRA FRENTE? Ainda restam aproximadamente 330 vagas para serem ocupadas dentro do que foi previsto em edital. O processo que solicita a convocação destas/es

chamados 585 novas/os profissionais, número menor que o previsto em edital, o que acendeu o sinal de alerta.

MAIO DE 2017 Em audiência no MPT, o Sindicato reforça a insuficiência das contratações e a necessidade de nomeações.

Na mesma reunião a Sesa se compromete a chamar o total das 969 vagas disponibilizadas no concurso ainda em 2017.

NOVEMBRO DE 2017 Acontece a nomeação

de 100 servidoras/es para o Hospital do Trabalhador – HT – atendendo a uma ação movida pelo MPT a partir de denúncia do SindSaúde.

FEVEREIRO DE 2018 Funeas anuncia que vai contratar 543 profissionais, mesmo com o concurso em plena vigência.

MARÇO 2018 Viabilizada pela organização das/os profissionais aprovados no concurso 2016, é realizada audiência pública na

aprovadas/os corre sob o Protocolo nº 147190786 e tramita há mais de um ano.

A história recente nos mostra que só com a categoria organizada te-

Assembleia Legislativa, em que se discutiu a necessidade de novas contratações.

Novos chamamentos são feitos neste mês, mas ainda sem completar as vagas previstas em edital.

MAIO DE 2018 Ao assumir a pasta, o novo secretário de Saúde Antônio Carlos Nardi não apresentou nenhum fato novo sobre as convocações e se limitou a dizer que o concurso será prorrogado por mais dois anos.

mos conquistas. Só com reclamação, denúncia e mobilização é que o estado-patrão se mexe. Mais uma luta que o SindSaúde convida você a vir junto!