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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2016 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba/PR
Não vamos pagar a conta de um
governo irresponsável! O governador chamou mais uma vez as trabalhadoras e os trabalhadores para a guerra. Disse que pode voltar a descumprir a data-base. Mesmo depois de sucessivos assaltos à ParanaPrevidência, mesmo com a economia crescendo acima da expectativa, a gestão prepara novo calote. Leia nesta edição informações fundamentais para entender e desconstruir a estratégia do governo. O momento é de união e mobilização. As ameaças vindas de Brasília se juntam ao mar de impunidade do Paraná causando uma ressaca devastadora para os nossos direitos.
Informe-se e debata esses assuntos com os colegas de trabalho, nessa batalha a informação é a melhor estratégia!
Rombo da Previdência! Confira o que o governo não diz. Página 2
Congresso pode aprovar Projeto devastador para o funcionalismo. Página 4
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2016
CALOTE
Os bilhões roubados da prev O caixa do Estado vai bem. É o que afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em recente prestação de contas na Assembleia Legislativa. Também pudera, Beto Richa aumentou, em 2015, os impostos de mais de 90 mil produtos. A receita do governo estadual cresceu 3,4% acima da inflação. Além disso, o governador roubou 1,7 bilhões dos servidores. Dinheiro que poupamos para garantir nossas aposentadorias e que o governador tomou para manter a gastança. Pior para o servidor estadual, que sofre para pagar impostos mais caros, com salário estacionado e com a aposentadoria cada dia mais incerta. Pra se ter uma ideia do rombo, se antes da Lei 18.469, aprovada no dia 29 de abril de 2015, a estimativa era a de que o Fundo Previdenciário garantisse o pagamento das aposentadorias por mais 57 anos, agora essa previsão é de 29 anos. Cortou gastos? - Essa saúde financeira do Estado tem sido notícia no programa político do PSDB, partido do governador. Na TV, o governador e o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, reforçam que o Paraná fez a lição de casa e cortou gastos. Cortou coisa nenhuma! Dívida Pública - Não bastasse o que já foi citado até aqui, a renegociação da dívida dos Estados com a União ainda vai render mais grana para os cofres do Paraná. Só em 2016, o governo vai faturar com a moratória da dívida R$ 481 milhões. O lado ruim é que para isso o governador se comprometeu a cumprir uma série de medidas restritivas, inclusive a suspensão de reajustes reais para os servidores.
o assalto
Leia mais sobre essas medidas na pág. 4. Desatino - Em meio a essa ilha de prosperidade, construída com o suor e o sangue dos trabalhadores, eis que o governo diz que não tem dinheiro para pagar as promoções e progressões atrasadas mais o reajuste da data-base, regulamentado pela lei 18.059. Uma afronta aos trabalhadores! Exigimos - Que o governo cumpra a lei do reajuste anual em 2017. Nosso direito é que o governo pague o índice de inflação mais 1%. A lei também garante o direito à promoção e à progressão. Não abrimos mão dos nossos direitos. O governo que deixe de ser imoral e irresponsável no uso dos recursos que vêm do sacrifício da população. Chega de papo de crise para retirar nossos direitos. Pra cima dos trabalhadores essa história não vai colar!
Sem crise para os comissionados Na Sesa, são 711 cargos comissionados. A Secretaria que mais tem cargos. Veja como o número de apadrinhados políticos cresceu no governo do Paraná.
Diante do absurdo que foi o assalto aos recursos da Fundo Previdenciário FP - da ParanaPrevidência, o governo lançou um panfleto com informações maquiadas. Confira o que está por trás do discurso governista. realidade
Panfleto do governo A ParanaPrevidência segue com três fundos: Financeiro, Militar e o Previdenciário.
A primeira proposta do governo era acabar com o FP para que os R$ 7 bilhões entrassem no caixa do Estado.
33 mil aposentados vão para um fundo com maior capacidade financeira.
Isso automaticamente põe em risco o pagamento das aposentadorias atuais e futuras.
O Fundo se mantém capitalizado com R$ 8,5 bi de reserva
Esse era o valor que existia no Fundo Previdenciário antes. R$ 1,7 bilhões já foram desviados.
R$ 1 bilhão em royalties da Itaipu serão destinados para o FP em 2021.
Já vimos que R$ 1 bilhão não é suficiente.
Protege o Sistema por 29 anos.
Na realidade estimamos que a ParanaPrevidência tenha recursos para pagar as aposentadorias somente até o final do governo Beto Richa. Nossos estudos apontam para essa gravíssima situação.
Equilibra o caixa da gestão.
O desequilíbrio financeiro é enorme com as medidas de Beto Richa. Estamos trilhando o caminho do Rio de Janeiro, onde aposentados não recebem há mais de 60 dias.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2016
vidência não serão esquecidos!
Cadê nosso
GOVERNO CALOTEIRO!
dinheiro?
R$ 325 milhões é quanto o governo
R$ 1,7 bilhões já foram desviados da previdência com a Lei
deve em progressões e promoções para todo o funcionalismo
18.469. São R$ 140 milhões todos os meses.
R$ 481 milhões - Esse é o valor que o governador vai econo-
R$ 13 milhões é o que o governo deve
mizar com a moratória da dívida do Estado com a União.
em progressões e promoções para a brava gente da Saúde
R$ 89 milhões é valor que o governo deve para a previdência
R$ 2 milhões é o valor quem o governo deve referente ao calote no reajuste do auxílio transporte.
R$ 230 milhões é o impacto mensal do reajuste salarial previsto pra janeiro de 2017
10%
Foi quanto cresceu a arrecadação do primeiro quadrimestre de 2016 em comparação com 2015.
dos servidores só com o não pagamento da taxa de administração
R$ 130 milhões é montante que o governo deve para a previdência referente ao não repassar a parte patronal da contribuição.
R$ 640 milhões é o total que o governo Carlos Alberto Richa tomou emprestado da ParanaPrevidência, se comprometendo a pagar em 60 parcelas.
3,4%
É o quanto engordou a arrecadação tributária acima da inflação depois dos abusivos aumentos de 2015.
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PL 257
Projeto de Lei é porrada nos nossos direitos A renegociação da dívida dos Estados com a União tem um interesse em comum entre os políticos: a implantação do PL 257. Na prática, em troca da moratória da dívida, os governadores já se comprometeram a cumprir o Projeto, antes mesmo antes de o Congresso aprovar.
Corrupção
Veja o que está previsto, as medidas valem por dois anos.
• Congelar os salários. • Não pagar as progressões, promoções e outros
direitos que signifiquem ganhos salariais. • Limitar o crescimento das despesas à variação da inflação. • Suspender a criação de novas vagas para realização de concurso. • Reduzir em 10 % o gasto com pessoal em relação a junho de 2014. • Instituir um regime de previdência complementar: estabelecimento de um teto para pagamento de aposentadorias. • Aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. • Mudar o regime jurídico das/os servidores. Além da redução de direitos, os servidores podem mudar do regime estatutário para o celetista. • Criar programa de demissão voluntária • Acabar com as licenças especiais.
EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr. org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Marcio Mittelbach • Textos: Marcio Mittelbach • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 8.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
Torneira aberta
Uma boa saída para a gestão pagar o que deve para os servidores seria acabar com os escândalos de corrupção. São milhões e milhões desviados, e o pior: pessoas ligadas ao governador e sua trupe figuram no centro das investigações. Inclusive parte da grana pode ter ido para pagar a campanha de reeleição de Carlos Alberto Richa.
R$ 38 milhões - É essa a quantia estimada de propina recebida pelas 125 pessoas investigadas pela Operação Publicano. Parte do dinheiro iria para os auditores da receita estadual e parte para o caixa dois da campanha do governador. A suspeita é que os auditores receberiam propina para livrar grandes empresários dos tributos. O chefe de todo o esquema seria o primo do governador, Luiz Abi Antoun. R$ 20 milhões - É o que teria sido desviado do orçamento de reformas em escolas estaduais de todo o Estado de acordo com a Operação Quadro Negro. O esquema teria funcionado entre 2011 e 2015 e já levou quinze pessoas à prisão. Entre os presos está o ex-vereador de Curitiba Juliano Borghetti, irmão da vice-governadora Cida Borguetti. Além do nome do governador, depoimentos já citaram o secretário Pepe Richa, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, do também deputado Plauto Miró e do presidente do Tribunal de Contas, Durval Amaral.