SINDSAÚDE-PR - Pressão Alta - SETEMBRO 2015

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Setembro/Outubro de 2015 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba/PR

Que tempos são estes que temos de defender o óbvio?

B.Brecht Em meio a um ano recheado de ataques aos direitos dos trabalhadores, a brava gente da saúde teve de rebolar para garantir que o QPSS pudesse ser ajustado. Estamos prestes a resolver a questão dos servidores rebaixados, de incluir os aposentados no novo Plano de Carreira e de regulamentar a folga extra por feriado trabalhado. A liberação das aposentadorias indeferidas e o avanço no processo para realização de concurso público são mais dois frutos da nossa luta!

Leia mais sobre toda essa agitação nas páginas 3, 6, 7 e 8.

Perícia Médica Sindicatos exigem o fim das barbaridades Página 7

TJ-PR confirma

Jornada reduzida é direito da brava gente Página 6

Desenquadrados Maldades e mais maldades do governador Página 8

www.sindsaudepr.org.br | contato@sindsaudepr.org.br | Telefone: (41) 3322-0921

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Setembro/Outubro de 2015

7º Congresso.

Espaço para ampliar conhecimento e luta

Depois de uma grandiosa jornada pelos quatro cantos do Estado para realizar a eleição dos representantes dos locais de trabalho para o 7º Congresso, chegou a hora de começar tudo de novo para realizar as oficinas preparatórias.

Em cada região do Estado haverá oficina, que é um dia de estudo sobre os temas do Congresso. É uma preparação inicial.

A intenção é já preparar os participantes para que venham com maior grau de preparo para o Congresso.

Espaços - Enquanto o Congresso não chega, outra forma de refletir e ampliar informações sobre os assuntos a serem de-

Atualize seu cadastro

batidos no Congresso é entrar no site do 7º Congresso e conferir os vídeos, filmes e textos que publicamos. Tem muito material interessante. Então, olho na telinha do computador.

• congresso.sindsaudepr.org.br • www.facebook.com/ 7congressodosindsaude

Repescagem - Durante as oficinas também vão ocorrer as repescagens para preenchimento das últimas vagas para eleição de representantes do Congresso.

Fique ligado na agenda do site e garanta sua participação.

Inúmeras correspondências voltam ao Sindicato porque muitos filiados não mantêm atualizados seus endereços.

Mudou? Ligue para o sindicato ou envie email para cadastro@sindsaudepr.org.br. Assim, você não perde uma!

EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Marcio Mittelbach • Textos: Marcio Mittelbach • Colaboração: Julio Cruz e Elaine Rodella • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 8.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

Precatórios

Palavras ao vento Depois do levante que os servidores estaduais realizaram em fevereiro contra o pacote de maldades do governador, a gestão assegurou que desistiria da ideia de reduzir o valor das Requisições de Pequenos Valor - RPVs -, aquelas ações que o governo tem de pagar em 60 dias, diminui de R$ 31,5 mil para R$ 13,8 mil.

Só que o tempo passou, a poeira baixou e o Estado resolveu ressuscitar a iniciativa.

A meta do governo Carlos Alberto Richa é transformar todas as

ações acima de R$ 13,8 mil em precatórios.

Assim, a gestão estaria lançando mão de uma maneira de triplicar o tempo de receber os valores que o Estado deve aos servidores. Uma vez transformada em precatório, as dívidas, para serem pagas, precisam ser previstas pelo orçamento anual do Estado, o que pode demorar ainda mais porque em 2015 o Estado está pagando os precatórios que deveriam ter sido pagos em 2003.

#bateumartelo O SindSaúde vem ajuizando ações em nome dos filiados.

• Ação decorrente do atraso do pagamento da promoção no período de 2011 a 2014.

Processo ajuizado. Número do processo - 000542808.2015.8.16.0004 - 1ª Vara da Fazenda Pública.

Ação decorrente do atraso do pagamento da progressão. Essa ação abrange os servidores que tinham direito ao avanço no período de 2011 a 2014.

Número do processo - 0002694-44.2015.8.16.0004 - 5ª Vara da Fazenda Pública Com os números divulgados, você pode acompanhar o trâmite da ação pelo site http://www.assejepar.com.br/v2/ Outras ações impetradas • Ação requerendo que o pagamento do desconto previdenciário dos servidores aposentados seja feito em juízo até decisão final da legalidade ou não desse desconto.

• Ação contra a decisão do governo de fazer a soma dos proventos (aposentadoria do servidor e pensão de servidor/a) para a aplicação do desconto previdenciário.

• Ação contra a decisão do governo de não repassar igual parte financeira correspondente à contribuição dos aposentados. O governo taxa os aposentados e se nega a contribuir com a sua obrigação legal.

Logo, logo, você vai saber o número de cada ação. No momento, as três últimas ações estão em fase de distribuição.

Atendimento jurídico para questões de dúvidas da legislação de trabalho.

Toda terça, quarta e quinta das 9 às 12 horas. Com Denise ou Karolyne. Toda sexta-feira das 9 às 12 h atendimento jurídico sspecializado em previdência. Com Raquel ou Andressa.

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MEDIDAS CONTRA A CLASSE TRABALHADORA

Editorial

Saco sem fundo Desde o final do ano passado não se fala em outra coisa na gestão Carlos Alberto Richa: aumentar impostos e cortar gastos com pessoal. Tamanho contorcionismo até deu resultado. Entre janeiro e julho de 2015, a receita do Estado cresceu 16% com relação ao ano passado. No entanto, agora que o bolo cresceu, a gestão segue atrasando direitos dos servidores. É como se uma família fizesse das tripas coração para fazer economias domésticas durante todo o mês, enquanto isso o/a chefe dessa família seguisse gastando de forma descontrolada. Não se trata de uma política conservadora para reforçar a capacidade de investimento do Estado, mas uma política de violentar o direito dos trabalhadores para atender o interesse de poucos.

Em nenhum momento a estratégia do governo foi pensada para quitar as dívidas que possui com diversas categorias do funcionalismo. Também, em hora alguma a gestão pensou em investir nos serviços públicos. O governo mira no processo eleitoral de 2016. Se fizer grande número de prefeitos e vereadores, o PSDB consegue manter a rede de apoio eleitoral para que o atual grupo político se mantenha no poder. Trocam-se nomes, mas o mesmo jeito de governar se mantém: fortalecer o setor privado, fazendo com que esse setor assuma mais funções do Estado financiadas em abundância com o dinheiro público.

Nem mesmo as investigações do Gaeco que demonstram corrupção em vários setores do governo estadual tirou o governo do seu eixo, que é o de ficar ao menos 20 anos no poder e construir a política neoliberal de enxugamento do Estado.

A meta do governo também é criar um ambiente que desmotive o servidor a permanecer na ativa.

A diminuição da abertura de concurso mostra que almeja diminuir os estatutários. Trabalhadores ter-

ceirizados têm menor condição de se organizar e são mais assediados pelo temor do desemprego. Ao privatizar ou terceirizar, os contratos podem ser recheados de conchavos, em que os únicos beneficiados são as empresas e quem está no poder. Esse projeto não garante os direitos sociais e humanos que conseguimos ampliar no texto da Constituição Federal de 88. Se o plano do governo der certo, podemos afirmar que é o maior retrocesso para as conquistas obtidas pela classe trabalhadora. Seremos os maiores prejudicados.

E o Brasil?- Estamos em crise política, econômica e de esperança. A corrupção presente em quase todas as esferas de governo – federal, estadual ou municipal – independente de partido, ficou escondida. É importante ter a punição para todos os envolvidos na Lava Jato, mas a faxina a ser feita deveria atingir com a mesma ênfase a todos. O resultado da crise: cumpre-se uma agenda conservadora que não interessa à classe trabalhadora, pois o Brasil está sendo tomado pela paralisia econômica que vai gerar o desemprego, a diminuição dos salários e o retrocesso em direitos conquistados. Vemos com preocupação os cortes nos gastos públicos, contenção das despesas com a Previdência, corte dos subsídios a setores específicos da economia, corte dos programas sociais.

Perdas - A reação da classe trabalhadora contra a corrupção foi exemplar. Mostrou-se contra, sentiu-se roubada. Mas não estamos

GOVERNO ESTADUAL

tendo a mesma capacidade de ter reação contra as medidas que retiram nossos direitos.

Ganhos - Enquanto isso, ao grande empresariado, sempre insaciável, aqueles que ocupam o ranking dos mais ricos do país e do mundo, mantém-se a frágil fiscalização colaborando para a sonegação de impostos. Dados mostram que essa é uma doença crônica, pois eles sonegam algo como 50% do valor devido. As forças conservadoras não defendem a taxação dos ganhos de capital, da taxação das grandes fortunas, e nada se fala da tributação progressiva. Essas medidas significariam perdas para essa pequena casta.

Saída - O SindSaúde tem defendido sempre a autonomia e independência frente a patrões, governo e partidos. E nessa linha alerta que há muito lobo travestido de cordeiro. Parte da imprensa trabalha para enganar a classe trabalhadora. Precisamos não nos deixar manipular. Porque o empresariado da comunicação também é detentor de muito lucro, seus grandes patrocinadores também são megaempresários e estão unidos na defesa de seus interesses comuns. E nesse momento é preciso resgatar nossa participação nos espaços dos trabalhadores que é o sindicato. Aqui podemos debater a fundo o que representa esse momento e planejar como a gente deve trabalhar para conter as medidas que nos levam ao atraso, que significam de fato, perda de direitos.

• Retirada de 140 milhões mês da ParanaPrevidência • Não paga a contrapartida da contribuição previdenciária dos aposentados • Divide o pagamento da data-base, causando perda aos servidores • Não realiza concurso • Atrasa pagamento de progressão e promoção para todo funcionalismo • Indefere aposentadorias para os servidores • Não investe na melhoria do serviço público • Muda o valor do pagamento das requisições de pequeno valor, prejudicando os servidores que têm ação a receber.

• Aumenta em até 40% os impostos, diminuindo o poder de compra.

GOVERNO FEDERAL • Corta recursos para educação, saúde, segurança • Retira direitos dos trabalhadores celetistas, como o seguro-desemprego • Mantém incentivos financeiros para os grandes empresários • Não negocia com os servidores federais em greve • Não realiza concurso • Aumenta os impostos Para superar as medidas impopulares, temos de erguer nossa voz e dar tempo das nossas vidas para a luta.

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Conferência Estadual

A maior e a melhor!

Sim, éramos a maior delegação da Conferência Estadual de Saúde.

Destaques – Conseguimos aprovar a jornada de até 30 horas para todos e a destinação de 1% a mais do Tesouro Estadual, a partir do ano que vem, além dos 12% de lei, para o setor Saúde.

Sim, chegamos com as mãos cheias de propostas e de críticas construtivas.

Sim, nosso bom humor contagiou quase todos os participantes.

Sim, a brava gente segue na defesa intransigente do SUS. Sim, nossas músicas foram cantadas por centenas de participante.

Na 11ª Conferência Estadual de Saúde, realizada de 18 a 20 de agosto, o SindSaúde roubou a cena e protagonizou uma das mais alegres intervenções críticas já ocorridas na trajetória do controle social do Sindicato.

Delegados - O SindSaúde pa-

rabeniza a dedicação e compromisso dos trabalhadores que participaram da 11ª Conferência Estadual de Saúde. Dentre os delegados do Sindicato, seis foram eleitos para representar a brava gente na Conferência Nacional, que acontecerá no início de dezembro deste ano.

Som na caixa – Uma banda animou o primeiro e último dia da Conferência.

Acompanhe as letras que todos – usuários, trabalhadores e até gestores – acabaram por entoar.

Música

Na cadência do samba – que bonito Que tristeza dá...

Ver o SUS agonizando Paciente esperando Atendimento a piorar Que tristeza dá Ver Caputo elogiando E a gente se ferrando Morrendo de trabalhar Que tristeza dá Estrutura abandonada Na farmácia quase nada O uniforme eu vou comprar

Que tristeza dá Só tem grana pra privada Chega dessa palhaçada!

Esta história eu vou mudar Assim não vai ficar Servidores e usuários Juntos mudam este cenário É só na luta acreditar Vem, a saída para a saúde pública é mobilizar Chega, que o SUS precisa Do seu apoio pra melhorar!

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Música

Quem te viu quem te vê Você era o mais bonito tucaninho desse ninho Você era o favorito, e já tinha até padrinho.

Hoje você só se cala, e o massacre continua Desrespeito não acaba e o jeito é ir pra rua Hoje o povo saiu, (lai-a-lai-a) criticando você Quem te viu, quem te vê Quem já te conhece não pode mais ver pra crer Quem jamais esquece não pode reconhecer Quando a luta começava, você já estava bem distante E se a gente te chamava, você não tinha um só instante Hoje meu saco tá cheio, você tá desmascarado Se governo fosse escola, você tava reprovado Hoje o povo saiu, (lai-a-lai-a) rejeitando você Quem te viu, quem te vê Quem já te conhece não pode mais ver pra crer Quem jamais te esquece não pode reconhecer E a crise começava na pegada dos calotes E o povo se alterava com a notícia dos pacotes Então a coisa ficou feia, haja indignação A vergonha foi completa com a excursão do camburão Hoje o povo saiu, (lai-a-lai-a) rechaçando você Quem te viu, quem te vê Quem já te conhece não pode mais ver pra crer Quem jamais te esquece não pode reconhecer Descontente com a derrota, planejou sua vingança Deu ao Francis carta branca pra salvar sua gastança Esse plano com certeza foi sua maior burrada Quem posava de bom moço hoje já não vale nada Hoje o povo saiu, (lai-a-lai-a) expulsando você Quem te viu, quem te vê Quem já te conhece não pode mais ver pra crer Quem jamais te esquece não pode reconhecer Mesmo que você insista, sua fama foi pro espaço A galera tá na pista, servidor não é palhaço Hoje a gente te conhece, sabe que é um covarde E nos recebe só com bomba, pois não tem capacidade Hoje o Beto caiu, (lai-a-lai-a) foi o tiro no pé Quem lutou sabe como é Pois quem joga bomba, bombardeado é!

Pois quem joga bomba, bombardeado é!

Hoje o Beto caiu...

Hoje o Beto caiu...

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Jornada

Troféu para os trabalhadores!

São duas vitórias! A primeira foi no final do ano passado no Supremo Tribunal Federal, que afirmou que o decreto 4345 era ilegal. Sentenciou também que para aumentar a jornada de trabalho dos servidores da saúde tem de aumentar o salário ou retorna-se às jornadas realizadas em 2005.

Em 18 de agosto, a segunda vitória. O Tribunal de Justiça reforçou a decisão favorável. E reafirmou que quem atuava na Sesa até 2005 tem o direito de voltar a cumprir as jornadas de 30h, 24h ou 20h.

A direção do SindSaúde tem tratado do assunto nas reuniões com o governo, insistindo que decisão judicial descumprida é um ato passível de punição. A gestão escorrega, com objetivo de ganhar tempo.

Única forma - A gente quer

ter a jornada reduzida. A direção sindical pressiona as instâncias da Sesa, Seap, PGE e deputados. E orientamos os servidores que se unam, chamem uma reunião coletiva com funcionários e chefias. Sustentem nossa vitória na justiça e negociem o retorno a jornada de 30, 24 ou 20 horas. É importante dizer que existe embasamento jurídico para isso.

Afirme que a Sesa está sendo irresponsável ao não executar a decisão da Justiça. Corre o risco de gerar ações que vão significar um passivo para as contas do Estado e que ao agir assim poderá gerar ação de improbidade administrativa.

QPSS

Solução à vista

Há praticamente um ano o Sindicato defende e faz pressão para que os erros na lei 18.136 de 2014 fossem corrigidos.

E assim batemos na tecla de que não era aceitável manter o erro e o prejuízo aos servidores rebaixados e os injustiçados pela transposição que retornaram à referência 1 da classe C. A demora foi tanta que o Sindicato defendeu a inclusão de novos ajustes na proposta de lei. Portan-

to, o projeto hoje tem também a previsão de oficializar o direito da folga extra pra quem trabalha em regime de plantão nos feriados e a vinda para o QPSS dos aposentados. Assim como as emendas iniciais, esses ajustes foram propostos pelo Sindicato antes da lei do QPSS ser votada. Tivesse a Sesa ouvido o Sindicato, antes mesmo de aprovar a lei 18.136/14, tanto sofrimento não seria necessário.

Mas o Sindicato é incansável

Juntos - Lembre-se que o Sin-

dicato está a postos para assessorar os servidores nesse processo.

Vamos dar o pontapé inicial, organize uma reunião apenas entre vocês, veja se a maioria topa encarar esse desafio. A orientação é buscar jornada igual para todos, respeitando aqueles que têm lei federal com jornada abaixo de 30 horas.

Agora é uma questão de iniciativa, de coragem para garantir um direito que é seu!

E os demais? - Jornada máxima de 30 horas é uma das maiores bandeiras desse Sindicato. O avanço para esse grupo que já trabalhava no Estado em 2005, as primeiras vítimas do decreto 4.345, é um passo e tanto para ampliar o leque de servidores contemplados com a redução.

na defesa do direito dos trabalhadores. Durante todo esse tempo, estivemos na cola da Secretaria batendo na tecla de que havia pressa para o assunto.

Esforço necessário - O

projeto de lei foi para a Assembleia Legislativa na última semana de setembro, e o compromisso do governador é que o PL seja votado e assinado até 14 de ou-

Justiça para todos O SindSaúde entrou, em 2005, com a ação pela manutenção da jornada realizada e contra o decreto 4345, assinado pelo então governador Requião. Depois de nove anos, conquistamos a tão esperada decisão favorável.

Por que não entrar com nova ação? Porque toda ação é demorada e acreditamos que podemos avançar para que a jornada seja reduzida para todos a partir dessa decisão judicial. Para isso temos de deixar o comodismo de lado e fazer a luta acontecer. Não há outra receita para avançarmos!

tubro. Para fazer com que esses prazos sejam cumpridos, temos de nos obrigar a intensificar a pressão.

Dúvida - A grande questão é o governo cumprir a promessa de pagar o retroativo.

Pelo modo de agir do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, teremos de seguir na luta para zerar a perda dos trabalhadores.

Confira o que o PL vai corrigir o QPSS Rebaixados

Correto enquadramento para quem foi rebaixado de nível médio para fundamental por conta de erro da gestão.

Injustiçados

Correto enquadramento dos servidores que entraram no Estado entre 2004 e 2006. Um equívoco na lei permitiu que esses profissionais regressassem na carreira, o que é inconstitucional.

Folga em feriado

Quem trabalha em regime de plantão, terá regulamentado o direito a uma folga extra, caso trabalhe em feriado.

Aposentados

Enfim, os aposentados vão deixar o QPPE para integrar o QPSS.

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Basta!

Os absurdos cometidos nas perícias médicas de todo o Estado foram abordados durante reunião, realizada no dia 16 de setembro, com representantes do governo.

Em nome das centenas de trabalhadores que já sofreram algum desrespeito, os sindicatos que compõem o FES - Fórum das Entidades Sindicais - exigiram que medidas imediatas fossem tomadas.

Diante da pressão dos trabalhadores e dos fortes relatos de atrocidades cometidas por

alguns peritos, um representante do governo se comprometeu a construir uma resolução com medidas, como a revisão das perícias em processos onde exista discordância por parte do trabalhador.

O SindSaúde, que faz parte da coordenação do FES, sugere que os trabalhadores denunciem os abusos cometidos pelos profissionais da perícia.

Foi desrespeitado na recepção? Denuncie para o Sindicato!

Problemas com a perícia médica? Denuncie!

Canais: Email - contato@sindsaudepr.org.br ou por mensagem inbox do facebook O perito reduziu drasticamente o número de dias do afastamento? Denuncie para o Sindicato!

Não dá mais pra engolir ta-

manho desaforo. Um serviço que era pra zelar a saúde dos trabalhadores não pode ser usado para nos causar mais estresse e adoecimento. Basta!

Não dá para acreditar Solução - Para acabar com a dúvida e não complicar a vida dos servidores que merecem ter seu tempo para curtir a vida sem horário de trabalho, o governo preferiu que uma lei seja aprovada garantindo o direito à aposentadoria, retirando de vez essa compreensão absolutamente equivocada de que os servidores, por terem mudado do QPPE para o QPSS, teriam de ficar mais cinco anos na ativa.

Ação rápida - O sindicato fez um trabalho ágil. O governo foi receptivo aos nossos argumentos. Assim, até o início de outubro essa confusão estará desarmada e todos vão poder curtir seus dias de aposentadoria.

Como diz o lema do nosso Congresso “Que tempos são esses que temos de defender o óbvio?”

A situação das negativas dos pedidos de aposentadoria dos servidores tem data para acabar e está perto do fim.

Depois do terremoto dessas inaceitáveis decisões, o Sindicato foi atrás de mostrar à Secretaria de Saúde que a decisão não se sustentava. Juntou pareceres do Tribunal de Contas, contestou a

decisão mostrando o embasamento de garantir ao servidor sua aposentadoria já.

Pressão alta - Servidores ti-

veram um susto enorme, tiveram dias e noites de inquietação e angústia. Tudo por conta de uma análise jurídica da Procuradoria do Estado que, no entendimento dos

advogados do sindicato, é uma aberração.

Sem lógica - Tanto é que havia no Estado dois pareceres.

Um dizendo que a mudança de quadro não interferia na aposentadoria e pagamento do abono permanência e outra dizendo o contrário.

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ParanaPrevidência

Sustentabilidade zero! Preocupação no O Sistema de Previdência dos servidores estaduais pode não ter futuro. Primeiro o governo mexe no dinheiro colocando 30 mil aposentados que nunca contribuíram para o Fundo Previdenciário. Depois retira recursos do sistema, pois determina que o Estado não vai contribuir com o que é obrigatório. Deixa de repassar 7 milhões por mês à previdência porque se nega a pagar igual valor ao arrecadado pela contribuição dos aposentados. São 7 milhões a menos no caixa do nosso cofre que financiará as aposentadorias futuras.

Não satisfeito com a depredação da nossa previdência, o governo não repassou e não quer repassar a taxa de administração que deve à ParanaPrevidência. Inadimplente em mais de sete meses, o Estado

não apresenta qualquer previsão de pagamento.

Diz uma grande e respeitada autoridade do Estado que deve o administrador público agir dentro da legalidade para não ser responsabilizado pelos seus atos.

Mas a lista de atitudes irresponsáveis é tão vasta que o governador corre sério risco de responder pelos crimes de improbidade.

A luta pela nossa aposentadoria não acaba nunca. É hora de ter um grupo do Sindicato que acompanhe essa situação, que se especialize nessa questão. O Sindicato chama você para vir doar seu tempo para esse tema tão importante. Temos assessoria para te orientar e a direção dará todo apoio para a formação e qualificação desse grupo de servidores.

Regional de Paranaguá O Estado, além de minimizar o surto, pouco fez para com o cuidado dos trabalhadores, pacientes e acompanhantes​. A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH –​ ​não orientou adequadamente os trabalhadores do HRL e, pasmem, sequer a equipe da lavanderia​ou da limpeza foi o ​ rientada quanto ao manuseio das roupas dos infectados pela VRE. Aliás, a lavanderia do HRL passa por maus bocados. As máquinas de lavar encontram-se em péssimo estado de conservação​ e faz anos! Com vazamentos que deixam todo o piso molhado na área suja.

Sem falar no barulho, que é

ensurdecedor. Pra finalizar, a falta de manutenção preventiva é gritante.

Na luta - Sabemos que, infelizmente, o HRL não é um fato isolado na Sesa. Existem vários outros lugares com problemas que atingem diretamente os trabalhadores e refletem em dificuldades no atendimento à população. O SindSaúde está de olho e não deixará que o descaso do governo com a saúde dos trabalhadores prossiga. Você pode ajudar a encarar esse desafio.

Conte pra gente os absurdos que ocorrem em seu local de trabalho, denuncie, não seja conivente. É a nossa vida que está em jogo.

Desenquadrados seguem na luta!

Caos na lavanderia do HRL espelhado no estado do maquinário

Contrariando o que disse em 2013, o governo do Estado decidiu negar o enquadramento aos servidores que correram atrás, se atualizaram para colaborar na construção do Estado e do SUS, mas até hoje não receberam a mais por

isso. Para encarar essa realidade de extremo descompromisso com quem já dedicou mais de duas décadas ao serviço público, no dia 14/9, o Sindicato realizou uma reunião com os servidores que lutam pelo enquadramento.

Por trás do discurso de que não pode mais enquadrar servidores por conta da Súmula 43 do STF - Supremo Tribunal Federal - está a política dessa gestão de economizar às custas dos trabalhadores. Tudo o que significa maior valorização, mesmo sendo apenas reparar uma injustiça já recorrente, é de pronto cortada pelo atual secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Até o TCE - Tribunal de Contas do Estado - chegou a afirmar que

os servidores que se enquadram na Norma Técnica 29/2010 e reapresentaram os documentos têm o direito ao enquadramento.

O que falta é vontade política dessa gestão de promover avanços nas nossas pautas. O remédio contra o descaso é a luta, é o enfrentamento político.

Vamos juntos pressionar o governador para que justiça seja feita e quem tem direito ao enquadramento possa, enfim, trabalhar em paz!