Publicação do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná
Outubro de 2015
Especial do Dia do Servidor Público
É tempo de unir e resistir!
CRISE GERAL. Confira nesta edição como o ataque da gestão Richa não poupa nenhuma área.
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O servidor público está cada dia mais pressionado e decepcionado com os rumos do serviço público. Seja na Saúde, Educação, Segurança Pública, Agricultura e Meio Ambiente, Serviços Sociais ou Serviços Administrativos, a situação é grave e necessita que o funcionalismo faça crescer a união e as mobilizações conjuntas. Nesse 28 de outubro, Dia do Servidor, o convite do FES é para que a gente some forças e enfrente os ataques que o governo quer nos impor. Juntos somos capazes de virar a página das agressões intermináveis, que fazem o serviço público ficar cada dia pior para quem faz uso e para quem trabalha! DEFENDEMOS: DESCASO Falta de investimento. Abandono. O governo Beto Richa age dessa forma com o serviço público. Despreza que o Estado é constitucionalmente responsável por garantir diversos serviços. Ignora o direito da população. PIOR PARA A SOCIEDADE O governador que prometeu que o melhor está por vir diminui o atendimento quando fecha escolas e vagas nas Universidades; quando reduz o atendimento nos hospitais, quando enfraquece a segurança pública sem contratações e condições de trabalho, quando não dá condições de fiscalização e aprimoramento dos serviços na área de orientação e fiscalização na agricultura e no ao meio ambiente, entre outros. O governador Carlos Alberto Richa PREFERE E PRIORIZA os seus amigos. De que forma? Vendendo os serviços do
Serviços de qualidade em todas as áreas. Previdência pública. Aumento do número de funcionárias/os públicos para a melhoria dos serviços, através de concursos públicos. Condições e ampliação do atendimento aos serviços públicos. Atendimento a saúde de qualidade a todas e todos. Perícia médica com atendimento humanizado como um direito de todas e todos. Paraná a empresas privadas. É melhor alugar aviões e carros, terceirizar os serviços de saúde, comprar serviços caros de outras empresas ao invés de investir no Estado onde o serviço permanece por toda a vida. Carlos Alberto pegou o dinheiro da previdência das/os servidoras/ es. É uma investida do governo que quer em garantir recursos para seu mandato e interesses que viabilizem sua vida política. Coloca em risco a nossa aposentadoria e a capacidade
de investimento futuro da infraestrutura pública. Defendemos um Estado Democrático com investimento, valorização, ampliação e qualidade nos serviços públicos. Nossa defesa contundente é para ampliar o atendimento dos serviços públicos e, para isso, é necessário lutar para que o Estado não seja sucateado, vendido e desorganizado porque depois demoramos muitos anos para fortalecer novamente.
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RESISTÊNCIA
Maldades e mais Maldades!
O ano de 2015 tem sido de muita resistência. E essa é a palavra de ordem para os próximos três anos. Muita RESISTÊNCIA e disposição para a luta. Já demos sinais do quanto somos fortes e continuaremos na defesa de nossa carreira e dos direitos sociais. Mesmo debaixo de bombas defendemos corajosamente os serviços públicos contra os desmandos desse governo. Confira algumas das adversidades enfrentadas pelo conjunto de servidores que fazem parte do FES.
O governo Carlos Alberto Richa acumulou, em seu primeiro mandato, um saldo negativo de R$ 6,3 bilhões. Desde o ano passado, o governo vinha dando sinais de que sua contabilidade estava furada: deixou faltar combustível nos carros da polícia e ambulâncias, não pagou seus fornecedores; teve obras paralisadas; e até a ali-
1º PACOTE DE MALDADES, NO FIM DE 2014 Aumentou o IPVA em 40% e a alíquota do ICMS, que era de 12%, foi a 18% a até 25% para mais e 95 mil produtos de uso popular. Cortou as verbas de custeio em até 38% e propôs “dar autonomia” às universidades estaduais para fugir da responsabilidade de financiá-las integralmente. A tesoura atingiu também as escolas estaduais. No fim de dezembro, 29 mil professores e funcionários em regime de PSS foram demitidos. Em janeiro, ainda sem dinheiro, deu o calote no terço de férias, nas diárias e nas horas extras de todo o funcionalismo. Além disto, no primeiro semestre, Richa aumentou as tarifas da energia elétrica (51% só em 2015) e a da água em 12,5%. Assim, Curitiba passou a ser a capital brasileira com a maior inflação (10,2%).
mentação dos cachorros da Polícia Militar foi racionada, houve atraso na entrega de medicamentos causando transtornos graves à saúde. Assim, reeleito, Richa precisava de dinheiro. Muito dinheiro! Então, enviou para a ALEP uma série de projetos de lei tão nocivos para a população que a imprensa chamou de “pacote de maldades”.
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2º PACOTE DE MAALDADES, FEVEREIRO DE 2015 Em regime de urgência, o projeto de lei incluía o fim do quinquênio e do anuênio dos servidores e o confisco do Fundo Previdenciário da ParanaPrevidência. A forte reação dos servidores com a ocupação da Assembleia Legislativa, em 12 de fevereiro, fez o governo recuar, retirar o projeto, mas não mudar de intenções.
Depois de ter massacrado os servidores no dia 29 de abril para aprovar o saque de R$ 6 bi em quatro anos do Fundo Previdenciário da ParanaPrevidência, o governo atacou mais uma vez o direito dos servidores, desrespeitando a data-base. Ousou afirmar que não tinha como pagar o reajuste (pretendia dar 0%). Sob pressão, anunciou 5%, sem dizer quando e como pagaria; depois passou para 3,45% parcelado em três vezes; em seguida propôs 3,45% sem parcelamento, mas alterando a data-base para 1º de janeiro de cada ano até 2017.
3º PACOTE DE MALDADES, SETEMBRO 2015 Aumentou o ICMS sobre produtos comprados de outros estados pela internet e reduziu o repasse de recursos para a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e prefeituras para criar o Fundo de Combate à Pobreza - FCP. A oposição conseguiu garantir que o superávit acumulado ao final do exercício fiscal no FCP não possa ser transferido para o caixa do Estado, mas seja mantido no próprio fundo. Já o dinheiro do contrato com o banco para fazer o pagamento da folha dos servidores inativos e pensionistas que ia para a ParanaPrevidência, cerca de R$ 200 milhões, agora vai para o Tesouro Estadual. No mesmo período, o governo moveu uma série de ações judiciais contra os sindicatos de servidores; cortou gratificação e negou direitos a dirigentes sindicais; perseguiu os que participaram das greves e alterou a lei para colocar seus correligionários como diretores das escolas estaduais.
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Unidos contra o abandono no Serviço Público! É incrível como o atual governador consegue desagradar a todos. Não existe uma só categoria de trabalhadores do Estado que não se sinta desmotivada, desvalorizada e indignada. Para canalizar esse sentimento e mostrar como as nossas dificuldades são parecidas, reunimos as principais reivindicações de vários Sindicatos que integram o FES. Se as reivindicações do seu Sindicato ficaram de fora este mês, cobre da sua direção para que estejam na próxima edição do Boletim. Vamos unir nossas críticas e potencializar a nossa resistência! EDUCAÇÃO Após 74 dias de greve para lutar contra os pacotes e pela lei da data-base, os trabalhadores da Educação agora têm de enfrentar a veia revanchista do governador. Exemplo disso é corte de verbas para escolas, o fechamento de turmas e recente aprovação de uma nova lei para regulamentar a eleição de diretores. As mudanças dão maiores poderes à Secretaria de Educação e jogam no lixo uma lei construída ao longo de décadas de luta pela democracia nas escolas. SAÚDE Na Saúde a sensação vivida pelos trabalhadores também é de completo abandono. Mesmo a saúde representando um serviço vital para a sociedade, a atuação irresponsável do governo é a mesma. Falta de investimento, falta de materiais, profunda desvalorização. Elementos que turbinam um caldeirão de adversidades. Para piorar, a gestão se nega a fazer valer decisões judiciais que asseguram a redução da carga horária dos trabalhadores. Tem ainda a privatização cada dia mais presente e a limitação da atividade sindical nas unidades da Secretaria da Saúde.
EXPEDIENTE
PENITENCIÁRIAS Área delicada da Segurança Pública, a crise do sistema penitenciário do Paraná está expondo a vida dos agentes penitenciários e demais servidores. A falta de investimento e de interesse dessa gestão resultou em nada menos do que 28 rebeliões nos últimos dois anos. A cada evento como esse a situação das unidades fica mais degradante. Caos que reflete no ado-
ecimento dos trabalhadores. Já o Estado não adota qualquer medida para proteger a saúde dos trabalhadores. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE A situação também anda grave para esses trabalhadores. Em número super reduzido, o pessoal faz das tripas coração para manter os serviços em funcionamento. A luta pela realização de concurso público já dura décadas, enquanto o ritmo de trabalho só faz aumentar. A falta de material de trabalho torna as coisas ainda piores. Assim como os demais servidores, quando a doença aperta o pessoal dá de cara com os problemas do SAS. É problema que não acaba mais. UEL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA A falta de pessoal também é um dos principais problemas que aflige os trabalhadores da UEL. Neste caso, o governo sequer precisaria realizar concurso público: 200 trabalhadores já foram aprovados e aguardam apenas o chamamento. Além de não contratar, a gestão tirou a autonomia que a gestão da Universidade tinha. Outro problema grave na UEL é estrutural. Não bastasse o que precisa ser feito, as obras iniciadas foram interrompidas por falta de recursos. UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná A instituição sofre há anos com a falta
de servidores técnicos. Os poucos servidores que passaram em concursos na Unioeste realizados em 2013 e 2014 – cerca de 120 técnicos – ainda estão sendo enrolados pelo governo, que continua descumprindo o acordo assinado em junho de nomear todos os servidores concursados. Essas poucas vagas são apenas reposições decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações. Nem mesmo essas reposições foram feitas. A defasagem de servidores na Unioeste já passa de mil servidores técnicos. Enquanto o governo continua descumprindo acordos assinados e os servidores aptos a tomarem posse na instituição permanecem sem uma perspectiva de suas nomeações, as terceirizações crescem de maneira assombrosa – evidenciando a política de terceirizações deste governo e o descaso com os serviços públicos. UEM - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Na UEM o cenário não é menos degradante. Além da infraestrutura deteriorada, a falta de pessoal tem inviabilizado serviços e adoentado os trabalhadores. Destaque para a situação vivida pelo Hospital Universitário, onde faltam mais de 150 servidores, e a situação do pronto-socorro beira o caos, sem alas de isolamento e sem enfermarias. Além de tudo isso, existem os problemas relacionados às carreiras dos servidores, com vários direitos atrasados.
O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná é formado pelos seguintes sindicatos: SindSaúde/PR (Saúde), APP-Sindicato (Educação), SindiSeab (Agricultura e Abastecimento), Sinder (DER), Sindarspen (Agentes Penitenciários), Assuel-Sindicato (Servidores da UEL), Sinteoeste (Servidores e professores da Unioeste), Sindsec (Secretaria da Criança), Sintespo (Servidores e professores da UEPG), Sinteemar (professores e técnicos da UEM), Sindijus-PR (Judiciário), Sinclapol, Sindfazcre, Sintesu, Sincontas. Textos: Marlei Fernandes, Claudia Maria Moraes, Marcio Mittlebach - Diagramação: Excelência Comunicação - Jornalistas Responsáveis: Lea Okseanberg - Impressão: Premium - Tiragem: 7.000 exemplares.