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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba/PR
Todos contra as maldades do governador!
Barramos duas vezes a aprovação dos PLs que dizimavam nossos direitos. Mas o jogo não acabou. Seguimos em estado de greve até que o governador desista de tentar salvar a pele às nossas custas! Mais nas páginas 4, 5 e 6. 30 horas já!
Temos uma nova bala na agulha. Página 8
Campanha salarial 2015
Confusão no contracheque
Entre nessa luta! Página 3
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Página 6
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015
Richa diz em entrevista que a pauta da saúde está esgotada Após um longo período escondido, o governador Beto Richa voltou a se pronunciar sobre as manifestações dos servidores e a dificuldade financeira do governo em entrevista concedida a uma emissora de TV na última quarta-feira, 26/2. Depois de muitas afirmações duvidosas, a realidade prova que essas afirmações não são verdadeiras. Para terminar a cena melancólica Beto disse que a pauta dos servidores da saúde está “esgotada”. Muito pelo contrário! - E o que falar da Campanha Salarial 2015? O PL de Lei que
ajusta o QPSS, por exemplo, que não foi enviado o ano passado “por falta de tempo”, sequer foi abordado pelo governador muito ocupado em aprovar o pacote de maldades. A oficialização da folga extra por feriado trabalhado, a jornada máxima de 30 horas, o déficit de pessoal, todas essas questões não são do interesse do governador. Dia a dia - O depoimento do governador é ainda mais indignante se olharmos o nosso dia a dia. Além das equipes reduzidas, as unidades sofrem com inúmeras faltas e restri-
ções estruturais. Falta remédio, falta EPI, materiais básicos, falta até comida para servidores e pacientes.
Zerada? - Portanto, governador, a pauta da saúde está longe, longe, mas muito longe de estar zerada!
7º Congresso
Falta pouco para encerrar as inscrições de tese Congresso será realizado dias 5,6 e 7 de novembro Maior instância de deliberação da brava gente, o Congresso entra na 7ª. Edição e vai abordar os temas Direito de Greve do Servidor Público e o Desmanche do Estado/ Serviço Público e a supressão de direitos do Trabalhador Público. As teses deverão ter no máximo três laudas, para cada tema, na fonte Arial, tamanho 12 e o prazo para entrega das teses se encerra dia 3 de abril. Despesas – O SindSaúde-PR vai arcar com todas as despesas de realização do Congres-
so. Isso inclui o pagamento com alimentação de todos os delegados e de hospedagem, e transporte para delegados do interior. Vale lembrar que os delegados poderão trazer filhos ou netos, que estejam sob sua guarda, com idade até 12 anos. Programação – A programação ainda será definida pela Comissão Organizadora e pela Direção Estadual. Mas já está definido que o primeiro dia do Congresso será reservado para a realização de oficinas temáticas.
EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr. org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Ana Beatriz Pazos, Gustavo Castro e Marcio Mittelbach • Textos: Marcio Mittelbach • Colaboração: Elaine Rodella • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 8.500 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro/Março de 2015
Campanha Salarial 2015 Previsão é de tempo quente para mais essa batalha Se hoje lutamos pra não perder direitos, temos de pensar em como avançar nesta campanha salarial. Entre tantas pendências que o governo acumula com os trabalhadores, foram definidos 13 itens para a Campanha Salarial 2015. Assuntos da máxima urgência e que vão nortear as ações do sindicato neste ano. Entre eles estão a luta contra a Funeas, aumento salarial, aprimoramento do QPSS, mais concursos públicos, jornada máxima de 30 horas e muito mais. Venha, participe. Cada avanço que conquistamos, quando a gente está junto, tem sabor especial. Que chova, que esquente. Somos a guerreira brava gente.
AGORA É LUTA!
REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2015 1 2 3
Reajuste Salarial Correção da GAS com ganho real
Folga em Feriado ParanaPrevidência
Aprimorar o QPSS
• aposentadoria especial
• atendente de enfermagem
• revisão na lei 12.398/2008
• classificação dos técnicos de enfermagem
• Recomposição financeira
• diminuição do tempo de progressão e promoção na carreira
• Desconto dos aposentados
• servidores que ingressaram entre 2004 e 2009 • aumento do valor real do auxílio alimentação • Auxílio transporte – 24% do inicial da tabela e pra todos
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Jornada de trabalho Aposentados • revisão da tabela do QPPE • enquadramento no QPSS
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Contra a privatização
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Ingresso de trabalhadores por meio de concurso público
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Pagamento das progressões e promoções remanescentes de 2014
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Aprovação da Lei para regulamentar uma política de saúde do trabalhador para o funcionalismo
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Auditoria no SAS Mudanças no Processo de Perícia Médica
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especial pacotaço
Mãos ao alto, isso é um assalto! Corte do quinquênio - É o adicional pago aos servidores a cada cinco anos. O percentual é de 5% do salário base. Ao longo de 25 anos, representa acréscimo de 25% no salário dos servidores. Valor que conta, inclusive, na aposentadoria. Corte do anuênio - Esse adicional é pago
após os servidores completarem 30 anos de serviço. Do 31º até o 35º ano, o servidor recebe 5% sobre o salário a cada ano trabalhado. Atualmente, no final da carreira, o anuênio representa um salário e uma aposentadoria 25% maior. Na proposta do governo, a cada ano o servidor receberia apenas 0,1% de anuênio. É o governador achando que trabalhador vive de esmola! O povo do Paraná está perplexo. Em novembro de 2014 Beto Richa, eleito em primeiro turno, afirmava que as contas estavam saneadas e que o melhor estava por vir. Em janeiro de 2015, o mesmo governador afirma que há uma crise financeira e que precisa aumentar a receita. A verdade é que o Paraná tem hoje uma dívida de R$ 6,3 bilhões e que, em dezembro do ano passado, o governo já havia emplacado uma lei com aumento de impostos de 95 mil produtos, além do acréscimo de 40% na alíquota
do IPVA. O próximo passo, não fosse a mobilização popular, seria decepar nossos direitos. Proposta que ainda não foi descartada pelo governador. E fica o alerta: parte dos servidores da saúde precisa sair da zona de conforto se não quiser perder direitos. Pois esse recuo do governo não será para sempre. Medidas de retirada de direitos não podem nos surpreender. É tempo de resistir agora e de se preparar para os golpes futuros. Confira o que Beto Richa está tramando.
Corte na carreira da educação - A
primeira versão do pacote de maldades do governador atingia também as promoções e progressões da carreira dos educadores, o plano de carreira deles seria aniquilado.
Auxílio transporte da educação - O governo pretende cortar o auxílio transporte dos educadores que não estejam necessariamente em sala de aula.
Corte da licença remuneratória - Na maioria das vezes que um servidor requer aposentadoria, por conta da tramitação super burocratizada do processo, demora meses até que o “ok” seja dado. A licença remuneratória permite que o trabalhador espere esses meses já gozando do seu merecido descanso. O governo quer exterminar esse direito.
Precatórios - O governo quer diminuir o valor
Resposta rápida No primeiro dia que as mensagens do governador foram para apreciação dos deputados, o funcionalismo estava lá. Firme e forte. A praça onde fica a Assembleia Legislativa e o Palácio Iguaçu foi tomada pelos servidores, que não aceitaram esse desmanche de direitos.
usado para que as dívidas se transformem em precatórios, que são aquelas dívidas que demoram ainda mais tempo pro governo pagar. Hoje toda ação com valor de até 40 salários mínimos - R$ 31,5 mil - não entra na interminável fila de precatório. A meta de Beto Richa é baixar para R$12mil. Vale lembrar que a maioria dos processos referentes à ação do retroativo da GAS supera os R$ 12 mil. E que vem sendo feito um esforço jurídico enorme por parte do sindicato para que esses processos não caiam nos precatórios.
Extinção do fundo previdenciário
- Nesse fundo tem R$8 bilhões nos quais o governo quer colocar a mão. Esse dinheiro é resultado dos descontos previdenciários que estão mensalmente no contracheque de cada servidor. Sobre o tema leia mais nesta edição.
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Retrospectiva 7/2 Em Guarapuava, servidores da Saúde e da Educação deflagram greve pra combater os sucessivos calotes e os cortes de direitos contidos nas mensagens enviadas à assembleia.
11/2 Diante da inércia do governo, servidores mantiveram a ocupação pacífica da Assembleia. 10/2 Mesmo com a mobilização dos trabalhadores, 34 deputados votam pela realização da Comissão Geral, que aprovaria uma lista de medidas de forma arbitrária, sem qualquer debate. Revoltada, a multidão, que acompanhava a
13/2 Após a retirada do pacotaço, a brava gente da saúde, em assembleia, decide passar para o estado de greve e permanecer acampada no Centro Cívico.
sessão dentro e fora da Alep, ocupa o plenário e impede a votação.
12/2 Escondidos em um camburão, os 34 deputados aliados do governador entraram na Assembleia por um buraco feito na grade. A segunda tentativa de votar o pacotaço foi mais uma vez impedida pela força popular, mesmo diante de forte repressão da polícia de choque, com direito a spray de pimenta e bala de borracha. Acuado, o governador retira os projetos. Greve Também no dia 12/2 iniciou-se a greve da brava gente da saúde em todo Paraná.
24/2 A categoria decide que entra em greve caso o governo coloque o pacote de medidas em votação. Também fica decidida a intensificação das atividades do acampamento no Palácio Iguaçu.
o a o ã n iz d o id n u o m s li a n io Func r! o d a rn e v o g o d s e d a ld a pacote de m
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Governo fecha duas mil salas de aula! O governador Beto Richa quer mudar o que chama de porte das escolas. As turmas não podem ter menos que 35 alunos. Isso significa que se uma turma tem 35 e a outra não fechou esse mesmo número, junta as duas turmas numa só. Uma sala de aula pode chegar a ter 69 alunos. Imagina como será o aprendizado! E ainda diz que valoriza a educação!
Sem 13º Os trabalhadores em educação que entraram por meio de Processo Seletivo Simplificado viraram o ano sem receber o 13º salário. O educadores – professores e servidores – chegaram no limite, a ponto de fazer bazar-solidário para arrecadar fundos para esses profissionais que levaram o calote do governo. Isso é que é respeito ao profissional! Aff!
Campeão A falta de condições dos presídios e a superlotação levaram o Paraná a ocupar o lugar de campeão de rebeliões. No total, foram 26 em 2014. Os motins estouraram em todas as regiões do Estado. Os agentes penitenciários trabalham, arriscam a vida e podem virar refém a qualquer minuto.
Denúncia derruba diretor Foi em Londrina, no HZS. Servidores corajosos denunciaram que o diretor do hospital fazia cirurgia bariátrica e cobrava por fora. Diretor usando o equipamento público para ganhar dinheiro! Após denúncia, o diretor pediu exoneração do cargo e foi aberto processo para averiguação. Investigação séria já!
Super salário O governador Beto Richa tem o maior salário entre os governadores de todo o país. Desde o dia 1º de janeiro o novo salário do chefe do Executivo paranaense passou de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil.
Ficha suja Mauro Ricardo Costa, mentor do pacote de maldades, é o secretário da Fazenda. Ele é o guardião dos recursos do Paraná. Por onde passou sempre teve a missão de sanear as contas, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, entre outros estados. E sempre aplicou a mesma receita de aumentar impostos, acelerar a terceirização e cortar direitos do funcionalismo. Responde a processo na Justiça Federal em Brasília, no Amazonas e em Minas Gerais; o mais grave é o “desvio milionário” de R$ 56,6 milhões, segundo o Ministério Público Federal, referente ao exercício do cargo de presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. De acordo com o jornalista Luis Nassif, O MPF-DF denunciou, em 2008, um “esquema” que teria desviado R$ R$ 56.630.323,39 da Funasa, por meio da contratação de mão de obra terceirizada, inclusive para atendimento a “finalidades políticas”. Enquanto mete a mão no bolso da população com elevação de impostos, e retira direitos do funcionalismo, a renda pessoal do secretário é abastada. Veja o quanto ele ganha: Salário – R$ 23,5 mil. Conselho de Administração – Cohapar – R$ 2.169,20 Conselho de Administração – Sanepar – R$ 7.816,44 Conselho de Administração – Fomento – R$ 2.777,42 Conselho de Administração – Copel – R$ 7.789,13 Total – R$ 44.052,19
Problemas com do terço de férias? Mais uma tormenta para o servidor
OLHO VIVO!
DESclassificados!
Parece que a folha de pagamento não é levada a sério pela chefia da Sesa. Todos sabem que o atraso no pagamento do terço de férias gerou ação judicial, protestos e xingamentos de todo tipo nas redes sociais. Os desabafos são legítimos, pois nunca se viu tanto atraso e tanto desrespeito as leis. Não combina – Enquanto o discurso da secretária de Administração é de ‘Queremos paz”, nossos contracheques pedem guerra. Por erro da gestão, vivemos um problema atrás do outro. Na sexta-feira saiu o pagamento. E aí começou a rebordosa. É servidor constatando desconto chamado ajuste de férias, sem ter recebido o terço. É servidor que tirou férias em janeiro e não recebeu sequer a primeira parcela do terço. É servidor que recebeu, mas teve o tal do desconto enigmático chamado ajuste de férias. Explicar o inexplicável - A direção sindical foi à Seap e procurou a Sesa. E o que ouvimos? 1. Que não tinham como explicar ao certo porque terá de ser feito um levantamento geral dos erros. 2. Que é provável que o chamado “ajuste de férias” seja por conta das horas extras que os servidores da saúde fazem. Nova ação - A direção sindical acredita que não houve erro de sistema. O que parece é que há erro humano, pensado e proposital apenas para estressar a categoria. Voltamos ao juiz para que ele dê a sentença sobre a ação que já tem liminar ganha. E o SindSaúde vai entrar com nova ação, desta vez por danos morais, por mais essa molecagem em nosso contracheque.
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Calotes
generalizados!
O governo do Paraná não deu conta de maquiar o descontrole do seu caixa. Onde quer que a gente olhe, tem calote. Terço de férias, hora extra, auxílio alimentação,
ticket alimentação, adicional de tempo de serviço, diárias da operação verão etc. E tem ainda os calotes nos fornecedores, que vira e mexe resulta em mais dificuldades para os trabalhadores e para a população. Essa foi uma das pautas da greve de fevereiro. O patrão, sabendo que entraríamos de greve por conta dos calotes, arrumou dinheiro e pagou as horas
extras e o auxílio alimentação três dias antes do início da greve. O terço do terço - No dia 28 de fevereiro foi paga a primeira parcela do terço de férias. De novo o GHRS da Sesa mostra que trabalha contra o servidor. Num primeiro levantamento chega a dois mil tra-
balhadores que tiveram seus contracheques gerados de forma errada e com desconto chamado ajuste de férias. Uma anomalia, um erro impensável provocado pela falta de acompanhamento e verificação do setor de pessoal. Podia ser evitado, mas parece que há uma intencionalidade em prejudicar o servidor da saúde.
Ticket
Diante do atraso de quase seis meses no pagamento do ticket alimentação, fornecido aos servidores que trabalham turno de 12 horas em unidades que não oferecem alimentação, o sindicato entrou com ação judicial e venceu. A gestão foi obrigada a pagar o que devia aos cerca de 400 trabalhadores. Vitória dos servidores, papelão da gestão.
Previdência
Esse dinheiro é nosso. E o governo não mexe! O governador admitiu em entrevista que errou em 2012 quando alterou o regime de custeio do Sistema de Previdência do serviço público do Paraná. O governador disse que “acreditou em seus técnicos”. Se admite que errou, não há motivos para persistir no erro. Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Ludimar Rafanhin, a melhor solução, em longo prazo, é restabelecer a situação anterior à Lei 17.435/2012 e trabalhar para buscar que a ParanaPrevidência tenha equilíbrio atuarial. Para isso o governo tem de fazer o pagamento da parte patronal.
Há tempos - A crise no nosso Sistema de Aposentadoria não é responsabilidade somente desse governo, mas de todos os que se sucederam nas últimas décadas, extinguindo IPÊ, Fundão, Fundinho, não fazendo repasses para o Sistema, não adequando atuarialmente o Sistema desde 1999, e outras medidas de má gestão. Têm responsabilidade especial os governadores posteriores a 1998, pois não cuidaram do Sistema, entregando sua gestão a políticos que pouco entendiam e entendem de previdência. O Sistema foi usado politicamente ao
longo dos anos. Previdência deve ser tratada como uma questão estrutural e perene, não podendo ser modificada a cada alteração conjuntural das finanças do Estado. O governador está tendo a oportunidade de corrigir o erro cometido em 2012 e evitar mais uma vez errar por esco-
lher o caminho mais simples e imediatista. O Sistema precisa ser fortalecido, democratizado e administrado pelos servidores de carreira, não por forasteiros. O Instituto é dos servidores e eles precisam defendê-lo e preservá-lo. Acuado, o governador retirou o item do pacote.
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JORNADA
Supremo sacramenta jornada reduzida Decreto 4.345 é considerado inconstitucional pela mais alta Corte O Supremo Tribunal Federal acolhe ação do SindSaúde e reconhece que nossa tese é certa, o decreto 4.345 é inconstitucional. O STF carimbou a vitória em nossa vida. Julgou que os contratos de trabalho que garantem jornadas de 20, 24 e 30 horas têm de ser mantidos. Se o governo quiser aumentar a jornada tem de aumentar o salário. Como Requião baixou o decreto determinando o aumento da jornada sem aumento salarial, entramos com ação. O tempo passou, muitas foram as resistências e agora temos a conquista consolidada.
Dez anos se passaram A jornada de trabalho em saúde deve ser diferenciada em função da natureza do trabalho. A jornada máxima de 30 horas para quem atua na saúde tem o respaldo da Organização Mundial da Saúde. Várias categorias de profissionais de saúde têm jornada estabelecida em lei federal. Em 2005, num dos rompantes de Requião, ele baixou o decreto 4.345,
aumentando a jornada indistintamente de todos os trabalhadores de saúde. Resistimos. Ocupamos a Sesa. Fizemos greve de fome. Protestos imensos. Ele já sabia - Claudio Ribeiro, advogado e autor da ação, avalia que quem baixou o decreto sabia que a medida era arbitrária, ilegal e que violava diretamente vários princípios constitucionais. O advogado pergunta e já responde: “Por
que, mesmo sabendo dessa ilegalidade o governo baixou o decreto? Porque por meio de lei, o tema passaria por amplo debate e poderia ser facilmente questionada no Supremo.” Ele ressalta que a Constituição determina, no Artigo 37, que só uma lei pode alterar as condições de trabalho – inclui-se aí jornada, salário e a própria função.
Super vitória – A brava gente da saúde comemora essa derrota do governo. É uma hiper vitória! A decisão é nosso maior troféu. É uma vitória que pode ser usada como argumento para todos os servidores da saúde do Brasil inteiro! É o SindSaúde construindo conquistas para além das fronteiras do Paraná.
Da ocupação da Sesa em 2005 até o julgamento no STF em 2014 e a divulgação do Acórdão esse ano:10 anos de luta contra o Decreto 4.345!