SINDSAÚDE-PR - Pressão Alta - JULHO 2015

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2015 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba/PR

A luta não pode parar!

Nos primeiros seis meses de seu segundo mandato, o governador mostrou sua verdadeira cara. Atolado em uma crise financeira que ele mesmo criou, Beto Richa foi às ultimas consequências. Mandou bater, prender, desrespeitou a lei e teve de conviver com um dos maiores enfrentamentos na história do funcionalismo.

Confira nas páginas 4, 5, 6 e 7 como foi a luta em defesa da previdência e pelo cumprimento da lei da data-base.

30 horas: Resistir é preciso!

Só a nossa luta será capaz de garantir esse avanço!

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Licença prêmio e quinquênio!

Muita gente vai ter acesso a esses direitos no segundo semestre!

Página 8

7º Congresso Queremos sua participação!

www.sindsaudepr.org.br | contato@sindsaudepr.org.br | Telefone: (41) 3322-0921

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2015

Não fique de fora do 7º Congresso do SindSaúde!

ParanaPrevidência

Servidores participaram de debates promovidos pelo SindSaúde Em junho, o SindSaúde realizou debates em Curitiba, Londrina e Cascavel sobre a ParanaPrevidência com o assessor jurídico do Sindicato, Ludimar Rafanhim. Os trabalhadores tiraram dúvidas sobre as recentes mudanças em nosso sistema previdenciário.

Com a sanção da lei 18.469/2015, que alterou o plano de custeio da ParanaPrevidência, todo mês o Estado poderá sa-

plenária em londrina

car mais R$ 140 milhões por mês. Só em maio último, o governo embolsou mais de R$ 500 milhões do Fundo Previdenciário - FP - que é para onde vão as nossas contribuições mensais. Por essas e outras, temos de aprofundar o conhecimento sobre o impacto dessas mudanças e também manter a pressão sobre a gestão do governador Beto Richa. Afinal, temos de assegurar os nossos direitos à aposentadoria.

plenária em tibagi

O maior encontro da brava gente da Saúde acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de novembro. É a 7ª edição do Congresso do SindSaúde. Serão centenas de trabalhadores reunidos em Curitiba para viver três dias de confraternização e muito, mas muito debate. Oportunidade única para a categoria se sintonizar e pensar no rumo para os próximos três anos.

O evento - Muita coisa interessante vai acontecer durante os três dias de Congresso. Além da troca natural de informações e conhecimentos, serão realizadas grandes palestras de especialistas de alto nível e que vão nos ajudar a pensar a realidade que vivemos. Por falar nisso, a primeira grande atração já foi confirmada, é a especialista em saúde pública Lígia Bahia.

Outro momento super especial do 7º Congresso serão as oficinas.

Plenárias - A escolha desses representantes é feita através das plenárias preparatórias. Nessa oportunidade a equipe do Sindicato realiza um debate inicial sobre os temas do Congresso e uma eleição para escolha dos representantes.

Vale lembrar que todas as despesas com viagem e estadia na capital durante os dias do evento serão pagas pelo SindSaúde.

Debate em cascavel

Corra! - Já está no ar o site específico para nos prepararmos para os debates.

Link: congresso.sindsaudepr.org.br

Debate em Londrina

EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Ana Beatriz Pazos, Gustavo Castro e Marcio Mittelbach • Textos: Marcio Mittelbach e Veronica Macedo • Colaboração: Elaine Rodella • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 8.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

Atualize seu cadastro

Inúmeras correspondências voltam ao sindicato porque muitos filiados não mantêm atualizados seus endereços. Mudou? Ligue para o sindicato ou envie email para cadastro@sindsaudepr.org.br. Assim, você não perde uma!

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2015

A ordem é do CAPUTO! Retrocessos são a marca do governo Beto Richa Em reunião realizada terça-feira, 7 de julho, o secretário da Saúde Michele Caputo afirmou que não há qualquer possibilidade para implantação das 30 horas para todos em um futuro próximo.

Por ordem do secretário Michele Caputo, com apoio do governador Carlos Alberto Richa, houve a determinação de que todos os servidores executem a jornada de 40 horas semanais.

A categoria tem direito à jornada máxima de 30 horas. Estudos da década de 90 e confirmados por pesquisas mais recentes atestam que uma medida necessária é reduzir a exposição a riscos dos trabalhadores da área da saúde.

O autoritarismo da Sesa soou como uma bomba aos trabalhadores presentes na reunião. Depois de dezenas de problemas gerados pelo decreto 4.345, que impõe 40 horas para todos, a expectativa era que a Sesa mantivesse a

negociação com o objetivo de negociar a redução da jornada.

Persistir - O SindSaúde sempre organizou a luta pela jornada máxima de 30 horas, com respeito à lei federal com jornadas menores como é o caso dos laboratoristas, dentistas com 20 horas e técnico de raio-x com 24 horas semanais. E não vamos recuar!

Juntos, servidores e sindicato, daremos continuidade à luta pela garantia das jornadas estabelecidas em lei.

Michele Caputo abriu exceções e pode ser que algumas categorias venham a ter jornada reduzida conforme portaria de nomeação ou lei federal. Segundo Caputo, isso depende da decisão final do Conselho Gestor, que deverá se reunir em agosto e debater a matéria.

A pergunta é: será que essa não é uma desculpa para enrolar

Assembleia da brava gente Sábado, 18 de julho, às 8h em primeira convocação, assembleia da brava gente no auditório do Hotel Del Rey, na Rua Ermelino de Leão, 18 - Curitiba.

Na pauta a jornada de 30 horas.

Embarque no 7º Congresso do SindSaúde!

Está no ar o hotsite e face do maior evento da brava gente Conheça agora mesmo o hot site e curta o face do 7º Congresso do SindSaúde!

• congresso.sindsaudepr.org.br ​• facebook/7congressodosindsaude​

Para quem entrou com portarias de redução de jornada de trabalho, deve também protocolar requerimento anexando a cópia da portaria.

O requerimento é simples. Veja uma sugestão.

os trabalhadores e nada resolver?

Exemplos de enrolação não faltam no governo Beto Richa.

​Nova rodada - Para deba-

ter a forma de levar a proposta de regulamentação da jornada de lei federal e de quem ingressou no Estado com portaria de nomeação de jornada reduzida, ficou agendada reunião para terça-feira, dia 14 de julho, às 15h.

Procedimento - Os profissio-

nais que têm lei federal instituindo jornadas reduzidas precisariam resistir e cumprir o número de horas que a lei determina.

Devem também acessar no site do SindSaúde o requerimento reclamando a garantia da jornada posta em lei. ​O Sindicato orienta a todos que mantenham a resistência e não aceitem essa imposição absurda do governo. ​

À Secretaria do Estado da Saúde Secretário Michele Caputo, Eu, -- nome do servidor---, rg-----, anexo ao presente requerimento cópia da portaria que originou minha contratação na Sesa.

Destaca-se que o ato oficial determina a jornada de -horas semanais.

Requeiro que a jornada contratual seja imediatamente implantada.

Por ser justo e legal, peço deferimento

rebaixados

Velhas promessas Os servidores que foram rebaixados de cargo por erro da gestão continuam esperando o correto enquadramento no QPSS. Da mesma maneira, os servidores que entraram no Estado entre 2005 e 2008 aguardam a correção do erro que os fez andar pra trás na carreira. E tem ainda o pessoal que trabalha em hospitais, que vive a expectativa de ter a folga extra por feriado trabalhado regulamentada.

Sabe o porquê de tanta expectativa? Porque o governo promete desde o final do ano passado enviar um PL - Projeto de Lei - à Assembleia Legislativa para resolver todos esses assuntos, mas não o faz. Diz isso e aquilo, que está empenhado, mas nada de acabar com aflição dos servidores.

Por essas e outras é que precisamos estar na luta. A Sesa parece acreditar que consegue nos enrolar com essa lenga-lenga de boas intenções.

Se querem resolver mesmo, que o façam! E só o farão se a gente mostrar nossa disposição para luta essas lutas!​

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2015

Direitos tratorados: data-base é a bola da vez veja como ficou o reajuste

Data-base tem lei. Depois de diversos pacotes de ajustes fiscais e de se apropriar da grana das nossas aposentadorias, o governo apareceu com mais uma péssima notícia: não teria dinheiro para cumprir a lei da data-base, que estabelece reajuste salarial anual todo dia 1º de maio e que deve ser, no mínimo, igual à inflação.

Começava aí mais uma guerra entre servidores e governo.

Veja como ficou a lei da data-base, lei 18.059/2015, no quadro ao lado.

Manobra - A pior parte dessa proposta é que não temos garantia alguma de que a gestão vai cumprir a lei dessa vez. Se já não respeitou a data-base em maio, por que acreditaríamos que em janeiro, quando existe maior dificuldade de caixa, a gestão vai respeitar?

A única certeza que temos é que vai ser preciso muita luta pra que nossos salários não diminuam. Com a inflação galopante, a falta do reajuste pode gerar perdas irreparáveis no nosso poder de compra.

Outubro / 2015

Pagará a inflação de maio a dezembro do ano passado = 3,45%

Janeiro / 2016

Inflação de janeiro a dezembro de 2015 - hoje projetada em 8,45%

Janeiro / 2017

Reajuste igual ao percentual da inflação de 2016 mais 1%

Maio / 2017

Reajuste em índice igual ao da inflação de janeiro a maio de 2017

Maio / 2018

A data-base volta para o mês de maio de cada ano.

Segundo a lei, essas correções serão pagas sobre salário e gratificação.

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2015

HISTÓRICO DA LUTA Crise interna Na Assembleia Legislativa, os servidores se surpreenderam com a decisão dos deputados: não votariam nenhuma proposta que não estivesse de acordo com os servidores. Também pudera, depois dos episódios de fevereiro e abril, parte dos parlamentares passou a sentir o peso de ter entrado no camburão e tentaram recuperar suas imagens perante o funcionalismo.

14 de maio, a notícia era: Depois de muito

enrolar, finalmente a gestão apresentou sua primeira proposta: 5% parcelado em duas vezes.

Nossa resposta foi a manifestação de repúdio à oferta e a reafirmação de que nem nós nem os sindicatos do Fórum das Entidades Sindicais não aceitaríamos índice inferior ao da inflação, que é de 8,17%.

Pra piorar, o governador ainda

deu as negociações por encerradas. O argumento era o de que não havia condições de caixa para cumprir a lei. Afirmação que foi logo desmentida por estudos que apontam que os ajustes fiscais e o embolso de parte do Fundo Financeiro - FF – deram novo fôlego ao caixa.

Para fazer a gestão apresentar uma proposta melhor foi preciso muita luta. A brava gente da saúde se uniu às demais categorias de servidores e fez vários dias de paralisação.

Encurralado, o governo teve de voltar atrás Em 3 de junho, apresenta a proposta de 3,45% em outubro e pagamento da inflação em janeiro de 2016 .

O SindSaúde, junto com o Fórum das Entidades Sindicais – Fes, manteve sua bandeira: reajuste igual ao índice da inflação - 8,17% - pago no mês de julho e com retroativo a maio.

Greve 2015

Atenção para a reposição dos dias parados!

Os servidores que participaram das paralisações do primeiro semestre têm até o dia 31 de outubro para repor os dias parados.

A definição veio depois de muita argumentação do Sindicato.

Embora a reposição tenha sido a orientação do governo para as demais categorias que cruzaram os braços, a Sesa insistia em difi-

cultar as coisas.

Para que não haja desconto, os servidores precisam definir junto às chefias da unidade a escala de reposição dos dias parados.

Fique ligado! - O SindSaúde alerta aos trabalhadores para que informem ao Sindicato a ocorrên-

cia de qualquer irregularidade ou dificuldade de negociar a reposição com a chefia com relação aos dias parados de 2015.

Pendência da greve de 2014 - O SindSaúde orienta a todos que fizeram greve em 2014, que peçam a ficha funcional ao setor de pessoal da

unidade em que é lotado. Verifiquem se as faltas de 2014 foram retiradas. Se as faltas continuam a constar, faça por um escrito um pedido de exclusão dessas faltas já que a reposição ocorreu até 31 de dezembro do ano passado. Se tiver dúvidas, procure o Sindicato.

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2015

Previdência é assaltada com requintes de crueldade!

Depois de ferir centenas de servidores com bombas e balas de borracha, o governador enfim conseguiu meter a mão no dinheiro das nossas aposentadorias. R$ 140 milhões vão sair todos os meses das nossas reservas pra pagar aquilo que era de responsabilidade do Estado. Relembre essa história e fique ligado: é o nosso futuro que está em jogo!

Como todos sabem, os servidores da ParanaPrevidência são divididos em dois fundos: Fundo Financeiro - FF -, pago com os recursos do caixa geral do Estado e o Fundo Previdenciário - FP -, formado pelo acúmulo das contribuições dos servidores desde 1999, quando começaram as atividades da ParanaPrevidência.

Em fevereiro o governo apareceu com uma proposta para reduzir o peso do FF nas contas da gestão. Unir os

dois fundos, sacar os R$ 8 bilhões acumulados do Fundo Previdenciário e adeus segurança. Dali em diante, para receber os vencimentos em dia, os servidores teriam de rezar para que os governos não perdessem o controle das finanças, como tem ocorrido atualmente.

Por um triz - Isso só não ocorreu porque os servidores estavam mobilizados. Diante da tentativa de aprovar essa e outras mudanças no Plano de Custeio da ParanaPrevidência sem nenhuma discussão, via

a extinta Comissão Geral, o funcionalismo unido ocupou o plenário da Assembleia Legislativa. Dois dias depois, no vergonhoso episódio do camburão, os trabalhadores voltaram a impedir a votação, que dessa, vez seria realizada no restaurante da Casa de Leis.

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Julho de 2015

Acuada, a gestão retirou o projeto de votação e prometeu discutir a questão com os trabalhadores, nos protagonizando uma vitória épica.

Segundo tempo - Mas a gestão não se deu por vencida. Simulou uma negociação ou outra, mas logo cravou novo pacote de mudanças: migrar 33 mil aposentados com mais de 73 anos do Fundo Financeiro para o FP, atribuindo mais despesas extras ao Fundo Previdenciário e aliviando o caixa do Estado em R$ 140 milhões por mês.

Desse modo, o FP já está em desequilíbrio e coloca em risco o pagamento das aposentadorias do futuro.

Na força - No dia 29 de abril, graças a uma sangrenta operação policial, que feriu centenas de manifestantes, 31 deputados aprovaram as alterações pretendidas pelo governador. Cabe lembrar que o custo dessa operação sangrenta foi de quase 1 milhão de reais.

Tapetão - Contrariando a Constituição Federal, a lei 18.469 foi criada mesmo

sem a permissão do Ministério da Previdência. Essa e outras irregularidades serão exploradas até o fim pelos advogados do Fórum das Entidades Sindicais. Uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - está sendo formulada pra tentar derrubar os efeitos da lei, que já propiciou o embolso de mais de R$ 700 milhões por parte do governo.

Não foi dessa vez - A primeira proposta do governo, lá em fevereiro, não pretendia apenas acabar com o FP. Também estava previsto o fim do anuênio e do quinquênio.

Graça à nossa pronta intervenção, o governo abandonou a investida.

ADIN – O SindSaúde e o Fes fizeram ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei.

Acreditamos que há elementos suficientes para que o Supremo Tribunal Federal decida pela impossibilidade dessa lei.

Exigimos retroativo!

O Sindicato entrou com ação na Justiça pelo atraso no pagamento da promoção e progressão. O que o governo pagou no ano passado - entre outubro de 2014 e maio de 2015 - são crescimentos na carreira que deveriam ter acontecido muito antes. Quem é filiado já faz parte da ação automaticamente.

! s o d a c i f i s s DEScla Golpe na democracia Na madrugada do dia 2 de julho, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, deu mais um golpe na democracia brasileira.

Um dia após a votação sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ter sido rejeitada pelos deputados, Cunha não gostou de perder e sem o menor pudor infringiu o regimento interno do parlamento, levando novamente à votação em plenário a Emenda 171.

O presidente da Câmara não deu ouvidos aos protestos de vários deputados e com o pretexto de que a emenda aglutinativa era legal, colocou a pauta em votação em 1º turno. O resultado foi: 323 sim, 155 não. Ou seja, a redução da maioridade penal foi aprovada e deve ser votada em 2º turno logo após o recesso parlamentar deste mês.

Essa não foi a primeira vez que Eduardo Cunha manobrou o regimento interno para conseguir o que desejava. Na votação da emenda sobre doações às campanhas eleitorais, ele também perdeu e fez a pauta voltar à nova votação e ganhou.

Temos um golpista presidindo a Câmara Federal. Isso representa um imenso risco para a democracia brasileira. Desclassificado!

Luis Abi X A verdade A segunda fase da Operação Publicano, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco -, no dia 10 de junho, mostrou que somente em um ano R$ 38,4 milhões em propinas foram arrecadados pelos auditores da Receita Estadual do Paraná e, segundo as investigações, liderados pelo primo do governador Beto Richa, Luis Abi Antoum.

Foi dinheiro que saiu do caixa de empresas que viravam alvo do Fisco – muitas delas achacadas pelos auditores.

Segundo o Gaeco, R$ 2 milhões foram destinados para a campanha de reeleição do governador Beto Richa.

Abi, além de envolvimento nos desvios da Receita Estadual, também é investigado por outros crimes, entre eles, o de contrato fraudulento para prestar serviços de manutenção à frota oficial do governo. O Gaeco também investiga a possível participação do empresário em crimes de exploração de menores na cidade de Londrina.

Durante toda a investigação, o governador Beto Richa tem dito que Luis Abi é parente distante e que nunca teve cargo no governo estadual.

Mas, para surpresa geral, no dia 24 de junho último, o Superior Tribunal de Justiça – STJ -, acatou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário. Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, que decidiu pela liberação de Abi da cadeia em Londrina, “o simples afastamento de Abi de sua atividade pública seria suficiente para evitar a reiteração delitiva”.

Desclassificados os governador Beto Richa e seu primo Luis Abi Antoun.

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Caos aumenta

Reenquadramento: haja pouco caso!

Apesar de os documentos dos servidores que solicitaram reenquadramento já terem sido analisados no ano passado, o efetivo reconhecimento das funções exercidas por esses profissionais continua parado. Antiga reivindicação que está longe de receber a prioridade necessária. Uma lástima para

Chegamos ao final do primeiro semestre de 2015 e as condições nos locais de trabalho da saúde continuam críticas De janeiro até agora, a situação continua crítica nos locais de trabalho da saúde. Para tentar ficar bem na foto, o governo do Estado faz propaganda anunciando investimentos aqui e acolá. Pura maquiagem!

Só mesmo os trabalhadores da saúde e a população que busca atendimento no setor público é que realmente conhecem a precariedade em que se encontra a rede estadual, em todos os municípios paranaenses.

Na saúde, a falta de medicamentos e de profissionais compromete a qualidade do atendimento para quem busca uma unidade de saúde. Calcule o que essa e outras deficiências acarretam aos trabalhadores da área.

A brava gente da saúde está ficando doente! E essa não é apenas uma afirmação retórica. É a triste realidade em que se encontra boa parte da categoria.

O SindSaúde está atento a tudo isso e, junto com a categoria, tem lutado para mudar esta realidade.

Concurso público é para ontem!

Elevador quebrado na 17a Regional de Saúde A nossa pressão junto à Sesa tem sido permanente. Temos cobrado melhorias nas condições de trabalho, mais valorização dos trabalhadores e condições adequadas de atendimento à população.

Por isso, é importante que o sindicato seja sempre informado sobre os problemas e dificuldades que os servidores da saúde enfrentam em seus locais de trabalho.

A luta do sindicato só se fortalece com a participação efetiva da categoria.

Tá chegando a hora: licença-prêmio é direito A cada cinco anos, os servidores têm direito a tirar três meses de licença, recebendo seu salário e GAS normalmente. É hora de a chefia começar a conversar com as equipes para que seja feito um planejamento das licenças. Vale lembrar que esse é um direito garantido no Estatuto do Servidor, lei 6174 de 1970, artigo 247.

Como pedir a licença - Vá ao setor de pessoal e peça para preencher o formulário da licença especial. Preencha e entregue no RH, exigindo o número do protocolo.

A chefia pode negar? - Os gestores até podem negar a licença no período em que você

quem se esforçou, foi em busca de conhecimento para ser um trabalhador com mais qualificação e ficou a ver navios. A gente faz a nossa parte, já o patrão, afogado em problemas gerados por ele próprio, dá de ombros aos problemas que envolvem os protagonistas das políticas públicas.

pediu. Mas também são obrigados a sugerir uma alternativa.

Se você pediu a licença para dezembro, janeiro e fevereiro, por exemplo, e a chefia, por algum motivo alegou a impossibilidade, ela mesma deve apontar quando é possível: março, abril e maio, por exemplo. Assim começa a negociação para a liberação da sua licença.

Tudo por escrito - Uma regra fundamental do serviço público é que tudo o que o servidor solicitar, tem de fazer por escrito. Da mesma forma acontece com a licença funcional.

Todos os documentos protocolados devem ter uma resposta também por escrito da chefia.

A realização de concurso público é outro assunto que a Sesa insiste em tratar só no campo das ideias. Mesmo se tratando de uma das maiores urgências da Secretaria, a gestão ainda pensa como vai fazer esse processo.

Na última reunião em que o assunto foi tratado, dia 18 de junho, o governo alegou que pretende transferir as vagas da Saúde, que ficaram vazias

no QPPE, para o QPSS. De qualquer maneira, os trabalhadores seguem na expectativa de ter um ritmo de trabalho mais condizente com a importância da função que realizam. Isto é, que não tenhamos de nos desdobrar para fazer o serviço de dois, três ou até mais. É a vida do paciente e o nosso registro profissional que estão em jogo.

Mudança de função Tanto a lei do QPPE quanto a do QPSS têm um artigo que prevê mudança de função desde que não altere o cargo.

Exemplo – Uma copeira de primeiro grau poderia ser auxiliar administrativo primeiro grau.

A Constituição Federal não permite esse tipo de mudança, mas o Estado entendia que isso poderia ocorrer.

O Ministério Público, ao saber dos artigos constantes nas duas leis, fez resolução determinando

que o Estado não permita a alteração de função.

Exceção – Só é possível a mudança se a perícia médica definir que a alteração de função é uma questão de saúde.

Chefias fora da lei - Certos gestores locais têm mantido a postura de afirmar que a mudança de gestão é possível. Numa tentativa de coagir, a chefia ameaça o servidor que ele deve obedecer cegamente à chefia ou será mudado de função.

Debutando

Pagamento à vista Prazos - O estatuto do prevê que o pedido de licença deve ser protocolado, no mínimo, 30 dias antes do início da mesma.

Perdeu? - Existem critérios para que você tenha direito à licença especial: 1. Não ter ficado de licença médica para tratar da sua saúde por mais de cinco meses no quinquênio.

2. Não ter se afastado do trabalho por mais de três meses no quinquênio por motivo de doença na familiar.

3. NÃO ter mais de cinco faltas injustificadas.

No segundo semestre um grande número de servidores de diversas unidades da Sesa completam cinco anos de serviço público e passarão a receber o primeiro quinquênio.

No contracheque surgirá mais uma linha: “adicional por tempo de serviço”. Ela corresponde a 5% sobre o salário base.

Este direito está garantido pelo artigo 170 da lei 6.174/1970.

Se o Estado não pagar, avise ao sindicato. Juntos, vamos brigar para que esse direito seja pago em dia.