? s o t i e r i D r e Perd ossa opção! Essa não é n
onalismo
m o funci co a h ic R o et B e d es ad d al As m Aposentadoria
• Fim do fundo previdenciário e transferência dos R$ 8 bilhões para o Fundo Financeiro, sob a administração deste governo. • Criação do Fundo Complementar de Previdência com teto de R$ 4.663.75. • Revogação da lei da licença remunerada para fins de aposentadoria quando o Estado é ineficiente e demora mais de 30 dias para conceder o benefício. • Fundo complementar de previdência poderá fazer convênios com municípios, portanto, administrará dinheiro dos municípios. • Fim do adicional por tempo de serviço. A cada cinco anos, o servidor tem direito a 5% a mais no salário, além de ter a progressão por tempo de serviço. Com a proposta de Lei, o adicional não existirá mais. Quem já completou 30 anos e poderia se aposentar, mas opta por continuar trabalhando, tem direito ao anuênio. Hoje, o direito é no percentual de 5% sobre o salário base por ano. Caso aprovado, essa elevação seria de apenas 0,1% ao ano.