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9912290863/2012 DR/PR SINDSAÚDE
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba/PR
QPSS: uma
conquista a ser lapidada Entusiasmo por conquistar o Quadro Próprio da Saúde. Motivação para permanecer na luta. Só com a nossa união é que conseguiremos construir novas conquistas. Mesmo longe do Plano de Carreira que almejávamos e construímos com a categoria, ter o QPSS é, sem dúvida, o início de uma nova fase de negociações dos nossos direitos. Páginas de 6 a 9
30 horas
É o fim do decreto 4.345. STF decide a favor dos servidores da saúde. Página 12
Vamos juntar nossas forças e fazer em 2015 uma super campanha salarial. Participe da assembleia no dia 6 de dezembro, em Londrina Hotel Thomasi - Av.Tiradentes 1155
assédio moral
Sindicato vence ação contra ex-prefeito! Página 12
SAÚDE DO TRABALHADOR Conheça a história de servidores que adoeceram no trabalho. Página 11
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
Alegria, descanso e luta! A participação dos aposentados nas atividades do sindicato tem crescido e precisa aumentar. Para resgatar a participação desse importante grupo, este ano foram realizados dois encontros dos aposentados para atender tanta gente! Ocorridos no mês de setembro, os encontros reservaram à brava gente momentos de muita descontração e rela-
xamento, mas também de bastante reflexão e debate sobre os desafios enfrentados pelos aposentados. Jamil, o nosso secretário de aposentados, afirmou que esses encontros são fundamentais porque estimulam a participação dos veteranos na luta: “Quanto maior a participação, maior o poder de luta dos aposentados”. Os encontros recarregaram as baterias dos veteranos.
Teve pesca, hidroginástica, dicas para viver uma terceira idade saudável e até um festival de mentiras.
Até quando?
Aposentadoria especial é nosso direito
Quantas fora as vezes e há quanto tempo o da aposentadoria não seria integral. E para SindSaúde vem batendo na tecla do direito à piorar, essa aposentadoria não teria paridade aposentadoria aos 25 anos pelo trabalho de- com o pessoal da ativa. senvolvido em ambiente insalubre ou periculoso? Não é de hoje, com certeza. Correção no projeto – O SindSaúde, junto com os sindicatos do Fes, analisou a proposta Fomos à Justiça. Ganhamos! e enviou nova minuta para tentar salvaguardar Para transformar essa vitória em realidade todos os direitos dos trabalhadores que estão já tentamos de tudo. Negociação, protesto, re- submetidos a ambiente de trabalho com expocursos na ParanaPrevidência etc. sição a risco. Mas uma novidade atravessou nosso caminho. O governo entregou aos sindicatos a proO governo ainda não convocou reunião de posta de lei para regular a aposentadoria espe- negociação sobre o tema. Os sindicatos quecial para o funcionalismo. rem que a reunião ocorra para buscar mostrar as irregularidades da proposta governamental. Indecente – Ao ler a proposta do governo, vimos que as restrições para a obtenção dessa Nenhum direito pode ser retirado do traaposentadoria eram grandes. E mais: o valor balhador. Chega de retrocesso!
PARIDADE - É a garantia de tratamento na data base igual entre ativos e aposentados. Se o servidor tiver 7% de reajuste na data base, o aposentado também tem. Integral - É o salário e o adicional de tempo de serviço não sofrerem redução no momento da aposentadoria. Leia, em nosso site sindsaudepr.org.br, a íntegra da proposta do governo e a contraproposta do SindSaúde.
EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www. sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: colaboradores espontâneos • Textos: Marcio Mittelbach • Colaboração: Elaine Rodella • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 8.500 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
assembleia do sindsaúde
Vamos debater os próximos passos? em londrina
SUS em pauta Um dia antes da assembleia, no dia 5 de novembro, o sindicato realizará, também em Londrina, um seminário sobre o SUS. A ideia é que cada Regional e cada Hospital tenha até 4 representantes para participarem de uma grande discussão sobre Saúde Pública com a presença de especialistas. Vagas limitadas! Inscreva-se e fique ligado na divulgação da programação no site e redes sociais do sindicato.
Luta contra a Funeas, greve, QPSS, e no Supremo Tribunal Federal ação do sindicato foi julgada procedente determinando que o Estado tem de manter a jornada de trabalho fixada nas leis federais. A brava gente se entregou à luta em 2014 e acabou colhendo bons frutos. Para seguir no caminho do enfrentamento e da pressão, precisamos traçar quais serão nossas dificuldades daqui por diante. Para isso, no
dia 6 de dezembro toda a categoria está convocada a participar da assembleia. A novidade dessa edição é que o evento vai acontecer em Londrina. Portanto, desde já vá conversando com seus colegas de trabalho e organizando as caravanas. Não perca essa oportunidade única de levar os seus questionamentos e dar a sua contribuição para as decisões do nosso sindicato.
Contas da greve aprovadas Um dos pontos debatidos na Assembleia do dia 27 de setembro foi a prestação de contas do sindicato no período entre julho de 2013 e abril deste ano. Inclusive as contas dos 24 dias da greve. Depois de analisadas e aprovadas pelos servidores que fazem parte do Conselho Fiscal, foi a vez de toda a categoria ter acesso aos números e aprovar as contas apresentadas. Poupança - Alimentação, carro de som, locação de tendas, cadeiras, faixas, panfletos informativos para a população, dois atos e cinco assembleias. Toda essa despesa só foi possível porque o sindicato possui um fundo de greve. Dinheiro guardado mês a mês durante anos e que foi esgotado durante a greve. Poupança II - Para que as nossas próximas lutas possam ter o mesmo fôlego da última greve, a direção já retomou uma política para recuperar os recursos do fundo de greve para que não haja sobressaltos futuros caso tenhamos outro movimento paredista. Acesse a Prestação de Contas da Greve em http://migre.me/mNPpH
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
O absurdo está na lei
Abaixo a escravidão! Trabalhar e não receber é trabalho escravo.
Para quem já caiu no redutor, o sindicato está disponibilizando a assessoria jurídica para ingresso de ação judicial que vai cobrar a devolução dos valores.
conto do leão. Por isso, fique de olho na tabela do cálculo mensal do IR.
basta !
Nas garras do leão - Para quem tem horas extras fica outro alerta. O Imposto de Renda - IR - incide no sobre o total de vantagens. Ou seja, quanto maior a remuneração total, maior a alíquota. Às vezes mais trabalho mais gera maior des-
Servidores caem no redutor de hora extra Todas as nossas unidades têm equipe inferior à necessidade. A consequência inevitável é que a jornada normal tem de ser acrescida de hora extra. Isso obriga o servidor a fazer horas extraordinárias. Os trabalhadores da saúde que aumentaram a jornada para tapar os furos das desfalcadas equipes - se depararam com a mais recente malvadeza. O valor da hora extra passou a ser maior por ter a inclusão da GAS em seu cálculo. Mas essa boa notícia veio acompanhada de uma má notícia para alguns servidores. O susto foi olhar no contracheque e ver que parte do trabalho realiza-
do caiu no redutor. Com isso, o servidor trabalhou, por exemplo, 37 horas extras e recebeu apenas 32 horas porque parte do valor foi descontado. Esse é o absurdo! Não abrir mão de concurso público - O concurso é uma necessidade. A quantia de hora extra liberada é um absurdo. Ao final, tem momentos em que nem temos opção de dizer que não podemos assumir mais e mais plantões. E para resolver só com novas nomeações. Por isso, vamos continuar firmes na luta pela realização de concurso e mais nomeações na Sesa.
Tabela Salarial do QPSS válida a partir de Outubro de 2014
PROMOTOR DE SAÚDE
CARREIRA
Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014. Base de cálculo mensal em R$
Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.787,77
-
-
De 1.787,78 até 2.679,29
7,5
134,08
De 2.679,30 até 3.572,43
15,0
335,03
De 3.572,44 até 4.463,81
22,5
602,96
Acima de 4.463,81
27,5
826,15
Diante desse problema, o sindicato orienta: • Os servidores peguem o contracheque e façam o cálculo de quantas horas extras podem fazer por mês para que o Redutor não recaia sobre os vencimentos. • O cálculo é feito da seguin-
te forma: com o contracheque na mão, localize onde diz base previdência –que é a soma do salário, adicional de tempo de serviço e GAS. Esse valor está descrito no contracheque como base previdência. • O cálculo é feito sobre esse valor. Veja os exemplos na página ao lado.
REFERÊNCIAS
CARGO
CLASSES
PROMOTOR DE SAÚDE FUNDAMENTAL
C
1.010,00
1.060,50
1.113,53
1.169,20
1.227,66
1.289,04
1.353,50
1.421,17
1.492,23
B
1.566,84
1.645,18
1.727,44
1.813,81
1.904,51
1.999,73
2.099,72
2.204,70
2.314,94
PROMOTOR DE SAÚDE EXECUÇÃO
PROMOTOR DE SAÚDE PROFISSIONAL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
A
2.430,69
2.552,22
2.679,83
2.813,82
2.954,51
3.102,24
3.257,35
3.420,22
3.591,23
C
1.595,00
1.674,75
1.758,49
1.846,41
1.938,73
2.035,67
2.137,45
2.244,33
2.356,54
B
2.474,37
2.598,09
2.727.99
2.864,39
3.007,61
3.157,99
3.315,89
3.481,68
3.655,77
A
3.838,56
4.030,49
4.232,01
4.443,61
4.665,79
4.899,08
5.144,03
5.401,24
5.671,30
C
3.400,00
3.570,00
3.748,50
3.935,93
4.132,72
4.339,36
4.556,33
4.784,14
5.023,35
B
5.274,52
5.538,24
5.815,15
6.105,91
6.411,21
6.731,77
7.068,36
7.421,77
7.792,86
A
8.182,51
8.591,63
9.021,21
9.472,27
9.945,89
10.443,18
10.965,34
11.513,61
12.089,29
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
Vamos a exemplos para ensinar você a fazer o cálculo: Exemplo 1 - Promotor de Saúde Fundamental Um servidor que está na classe C, referência 1 Base previdência - R$ 2.078,83 Como é calculado? Siga os passos: Valor da hora extra a 50% = R$ 15,59 R$ 20178,83 dividido por 200 = R$ 10,39 (Esse é o valor da hora normal) Para calcular a hora extra a 50% Valor da hora x 1,5 = R$ 10,39 x 1,5 = R$ 15, 59 Para calcular a hora extra a 100% Valor da hora x 2 = R$ 10,39 x 2 = R$ 20,79 Considerando que o teto é 33,33% - nesse caso o valor máximo que a pessoa pode receber de HORA EXTRA é de R$ 692,94. Conclusão – O servidor pode ter até 44 horas pagas (que é o limite mensal pago pelo Estado), pois não cairá no redutor. Mas atenção, no caso de horas extras a 50% e não 100%. Agora, se as horas extras forem a 100%, o servidor só poderá fazer 33 horas extras mensais. Se fizer a mais terá o dissabor de ver seu trabalho devorado pelo patrão em forma de redutor de hora extra. Exemplo 2 - Promotor de Saúde Execução Uma servidora que está na classe A, referência 3: Base previdência – R$ 6.147,24 – lembrando que a base previdência é a soma do salário, adicional de tempo de serviço e GAS. Esse valor está descrito no contracheque como base previdência. Como é o cálculo? Siga os passos: R$ 6.147,24 dividido por 200 = R$ 30,73 - valor da hora normal Para calcular a hora extra a 50% Valor da hora x 1,5 = R$ 30,73 x 1,5= R$ 46,09 Para calcular a hora extra a 100% Valor da hora x 2 = R$ 61,49 Considerando que o teto é 33,33% - nesse caso o valor máximo que a pessoa pode receber de HORA EXTRA é de R$ 2.049,08. Conclusão - O servidor pode ter até 44 horas - que é o limite mensal de horas extras pagas pelo Estado, aí não cairá no redutor. Mas atenção, no caso de horas extras a 50%, não a 100%. Mas se as horas extras forem a 100% só poderá fazer 33 horas mensais de hora extras. Se fizer a mais terá o dissabor de ver seu trabalho devorado pelo patrão em forma de redutor de hora extra. Exemplo 3 - Promotor de Saúde Profissional Uma servidora que está na classe B, referência 7: Base previdência- R$ 9.197,44 Como é o cálculo? Siga os passos: R$ 9. 197,44 dividido por 200 = R$ 45,98 (Esse é o valor da hora normal) Para calcular a hora extra a 50% Valor da hora x 1,5 = R$ 45,98 x 1,5 = R$ 68,98 Para calcular a hora extra a 100% Valor da hora x 2 = R$ 45,98 x 2 = R$ 91,97 Considerando que o teto é 33,33% - nesse caso o valor máximo que a pessoa pode receber de HORA EXTRA é de R$ 3.065,81. Conclusão - O servidor pode ter até 44 horas, que é o limite mensal pago pelo Estado, pois não cairá no redutor. Mas atenção, isso no caso de horas extras a 50%, não a 100%. Mas se as horas extras forem a 100% só poderá fazer 31 horas mensais de hora extras. Se fizer a mais terá o dissabor de ver seu trabalho devorado pelo patrão em forma de redutor de hora extra. Ação – Quem tiver o desconto, busque o sindicato e vamos ingressar com ação judicial. Nosso entendimento é que essa delimitação de teto para pagamento de hora extra não pode prosperar. Lembramos que o sindicato já entrou com ações com a mesma reclamatória e obtivemos ganho de causa. Várias ações já estão encerradas e os servidores tiveram seus valores devolvidos. Se você quer ou precisa de mais orientação, fale com o sindicato. 2015 - Esse assunto será tratado na assembleia de dezembro. E com certeza fará parte da pauta de reivindicação da categoria no próximo ano.
DESclassificados! Truculência Era uma manifestação contra a proposta do governo Beto Richa de adiar a votação para diretores de escolas. Trabalhadores em educação estavam na Assembleia Legislativa e defendiam a ideia de manter a eleição democrática dos diretores. O clima esquentou, a presidência da Casa mostrou-se irritada e despreparada para o convívio de opiniões diferentes. As palavras de ordem vindas das galerias onde estavam os manifestantes mostravam que o projeto do governo não era bem recebido pelos educadores. Mas o diálogo não foi aberto. Pelo contrário, por ordem expressa de Valdir Rossoni, os seguranças agiram para retirar todos do plenário. Podemos dizer que o conceito da palavra violência demonstra o que aconteceu de fato: uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. Diante das imagens, diante da vergonhosa tarde de agressão à democracia, o SindSaúde repudia os parlamentares da base aliada que aprovaram o projeto do governo Beto Richa de adiar por um ano as eleições para diretores! A aprovação foi no soco, no chute, na truculência mesmo. Atitude arbitrária e extemporânea!
Rebeliões mostram a falta de segurança que o Paraná vive Depois de 23 rebeliões e 46 agentes feitos reféns, apenas nos últimos 10 meses, os agentes penitenciários fizeram um ato em frente ao Palácio Iguaçu. Lá, os trabalhadores se acorrentaram para protestar contra a atual administração do Sistema Penitenciário do Estado, contra os péssimas condições de trabalho, contra a falta de investimentos no setor e pela dificuldade.
Saúde sem dindin Ta mais uma vez comprovado. O governo não investe na saúde. 12% é o percentual mínimo para investir na saúde. E apesar de a lei federal 141 de 2012 determinar o que é ação em saúde, o governador Beto Richa e a equipe da saúde estão achando jeitinhos para tirar recurso da saúde. O MP já se pronunciou pela ilegalidade do orçamento. Mas nem isso ajudou os chefões da Sesa a tirar do orçamento da saúde os valores pagos para itens que a lei 141 diz com clareza que não pode ser considerado como SUS. Continuam no orçamento de 2013, 2014 e da previsão orçamentária de 2015, as despesas feitas como pagamento do programa de leite das crianças. Pagamento para os hospitais prestadores de serviços do SAS e as despesas com o Hospital da Polícia Militar. Os dois últimos jamais poderiam ser considerados SUS pois não são serviços de acesso universal. O primeiro também não pode ser caracterizado como programa para quem tem deficiência nutricional, pois o leite é distribuído sem ter a recomendação médica para utilização e não ter controle nutricional adequado. Quantas vezes já nos prometeram que isso seria retirado do orçamento. Ficou na promessa ou eles têm memória curta?
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QPSS Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
Expectativas concretizadas e frustradas Alegria de alguns, tristezas de outros Parte da categoria vive um momento muito positivo. Progressão e promoção pagas, crescimento na carreira e mais dinheiro no orçamento pessoal. Esse avanço só aconteceu por conta da greve. São mais de 1.400 trabalhadores da saúde que tiveram o paga-
mento do que é seu por direito. A dívida é grande com o funcionalismo! E é bom lembrar que a saúde foi uma das únicas categorias a receber a promoção e progressão. A maioria dos servidores do Estado está cobrando essa dívida e o governo segue dizendo:
“Estamos no limite, não temos previsão de pagamento.” Não realizado! – Outra parte vive um momento de aflição, em especial, quem foi para o novo quadro de carreira, que conseguiu o reconhecimento tão esperado. Com o QPSS, os servidores que ocupam a função de auxiliar de laboratório,
agente de saneamento ou atendente de farmácia passaram para a tabela de onde jamais poderiam ter saído a de promotor de saúde execução. Porém, o governo impediu que o reconhecimento fosse total e os servidores, com toda razão, estão indignados. E o fato gerou enorme frustração. Leia mais nesta edição.
Ufa! Chegamos à última classe! O Quadro Próprio da Saúde traz mais uma novidade. Chegar à última classe ficou um pouco mais rápido. É que a regra de promoção por antiguidade da classe B para a Classe A agora exige 20 anos de serviço público. Até setembro, ainda no QPPE, a regra era ter essa promoção somente após completar 25 anos de serviço público. Levando em conta que há um número considerável de trabalhadores com mais de 20 anos e que estão na classe B, a elevação na carreira é mais
um motivo para fazer a alegria da categoria. Salário maior, vida melhor! E os aposentados? – Ao elaborar o QPSS, o governo feriu a regra do tratamento paritário entre servidores da ativa e aposentados. Aqueles que já eram aposentados até o dia 1º de outubro de 2014 ficaram no QPPE. Somente os servidores que se aposentaram após o dia 1º de outubro estarão no QPSS. Para o sindicato, o governo rasgou o art. 37, XI, da Constituição Federal. Temos de exigir
a revisão desse entendimento. Diz a Carta Maior desse país que os aposentados têm direito aos mesmos avanços e reajustes que os trabalhadores da ativa. É o direito à paridade com os trabalhadores em atividade. O sindicato não aceita essa separação entre ativos e aposentados e já recorreu desse entendimento do governo. Se a gestão não reparar o erro, o sindicato pretende debater o assunto em assembleia e proporá o ingresso de ação judicial para dar fim a essa diferenciação.
Hora extra tem GAS – Enfim, a hora extra está mais rechonchuda. O cálculo do serviço extra, contando com a soma do valor do salário mais a GAS, resulta num bom salto no valor. Essa mudança no cálculo era uma reivindicação forte da categoria. Agora, conquistamos esse objetivo. Leia mais nesta edição sobre o redutor de hora extra. Inconformados - Uma grande reclamação é daqueles que estão na Secretaria de Saúde há cerca de sete ou oito anos.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
ainda temo s muito q u avan e çar. n ã o dá pra e smor ecer na lu ta
Sem essa de ‘atividades afins’ Outro tema que tem agitado as mesas de negociações sobre o QPSS entre trabalhadores e governo é o PP - Perfil Profissiográfico -, documento que vai regulamentar a função de cada profissional da Sesa. Na nova descrição, algumas funções estão postas de maneira genérica, o que pode gerar uma série de problemas no futuro. Depois de consulta aos trabalhadores, o sindicato construiu uma contraproposta ao PP apresentado pelo governo. Se em um primeiro momento a gestão aceitou debater o assunto
e prometeu dar uma resposta, os servidores até hoje estão sem uma resposta definitiva. Seremos irredutíveis na defesa de que a descrição das atividades dos profissionais de saúde seja bem definida para evitar que o servidor seja um joguete nas mãos de certas chefias. Nova rodada – O sindicato quer garantir nova rodada de negociação entre Seap e Sesa para que o PP tenha o texto remodelado para atender a natureza do trabalho na saúde.
Lições da vida e da greve! Esses servidores estão fera porque todo o tempo e cursos já entregues para evolução na tabela salarial resultou em nada. E eles têm razão. E vamos lembrar que o sindicato propôs que a transposição entre QPPE e QPSS deveria manter o trabalhador na mesma classe e referência. Ou seja, se uma servidora estava na Classe 3, referência 5, no QPSS ela iria para a classe e referência correspondentes. Ou seja, classe c referência 5. Não conseguimos isso, faltou fazer pressão junto aos parlamentares. Mas a vida continua e a luta tem de ser maior.
Nos momentos de realização, e mesmo de frustração, precisamos tirar ensinamentos. E 2014 nos mostrou o caminho. Luta, união, 100%
de disposição, enfrentamento de ameaças das chefias, conversas e convencimento dos colegas. Não é reclamando da
situação que a vida muda. Sentados não vamos conquistar nenhum direito a mais. O caminho é: #lutar sem vacilar!
2015! Tempo de melhorar o QPSS Novas lutas para ir além
Conquistamos o nosso Quadro Próprio da Saúde – QPSS. Sabemos que o texto da lei 18.136 não traduz todos os anseios da categoria. Demos um passo, mas o caminho é longo para que a carreira da saúde seja a tradução da valorização ao importante trabalho
que desenvolvemos. Então, nosso foco deve ser a luta por aprimorar a lei, o texto do plano. Na assembleia que acontecerá em Londrina, no dia 6 de dezembro, vamos definir por onde começamos a propor os consertos necessários no QPSS. Participe e dê sua opinião. Veja mais sobre a assembleia nesta edição.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
QPSS
Pagamento versus prejuízo Governo paga ainda no QPPE a progressão por antiguidade É assombroso! A cada cinco anos que o servidor permanece na mesma classe, o governo tem de pagar a progressão por antiguidade. A lei do QPPE determina essa regra. Mas o governo não paga na data correta. Ocorre que o governo, ao pagar em folha complementar em outubro, rompe com o que foi negociado. Ou seja, o pagamento deveria ser feito após a transposição no QPSS. O sindicato já mostrou ao governo que esse ato rompe com o que foi negociado.
E fere também o artigo 13 da Lei 18.136. E esse não deixa margem de dúvida “A contagem de tempo para os efeitos dos institutos de desenvolvimento nesta carreira considerará o tempo transcorrido e não o aproveitado para o desenvolvimento nas carreiras do QPPE.” O caso é que a PGE “entendeu” diferente causando enorme prejuízo aos trabalhadores. Aliás, é preciso dizer, que: • Os pareceres da PGE têm servido para atender os
interesses do patrão. Tudo é feito sob encomenda. • O governo-patrão tem um foco: economizar agora. Mesmo que isso signifique agir de forma irregular. Arriscando gerar ação judicial em que o Estado é réu e ainda criar novos passivos a pagar no futuro. Prejuízo real - Para facilitar o entendimento do assunto vamos dar um exemplo. Uma servidora teve a progressão por antiguidade em outubro folha complementar. Linha 6 para linha
7. De R$ 6.093,06 para R$ 6.306,30. Só que essa trabalhadora teve a promoção agora em 30 de outubro. Ela teria de ir para R$ 8.182,51. Se a progressão por tempo fosse feita também na folha normal de 30 de outubro, ela teria a promoção para a classe A e depois a progressão por tempo. E o salário dela iria para R$ 8.591,63. Ou seja, ela perde cerca de R$ 500 reais por mês por ter descido uma referência no QPPE. Vamos à luta! O caminho é #lutar sem vacilar!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
QPSS Lei descumprida! Uma correção na classificação na carreira está prevista na lei 18.136 de 2014, ou seja,no QPSS. Na lei tem a lista com os nomes dos servidores que entraram no serviço público tendo de apresentar certificado de ensino médio. Suas funções exigiam essa escolaridade. Mas por conta de um erro da gestão lá nos idos de 1997, eles estavam enquadrados, no QPPE, como ensino fundamental, agente de apoio. A Lei 18.136 tem também o descritivo da forma como se daria a transposição de
Governo e PGE não se entendem e quem paga o pato são os rebaixados
cargo e de carreira e até o levantamento do impacto financeiro dessa alteração.
de acordo com o valor do salário e não de acordo com a classe e referência.
Apesar de todos os detalhes e previsões descritas na lei, o governo deixa o texto legal de lado e passa a cumprir o parecer da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Uma aberração que gera a catástrofe para a vida funcional desses servidores!
Diferenças - Governo e sindicatos têm opiniões divergentes sobre como combater as intervenções da PGE. A gestão quer lançar um Projeto de Lei no início de 2015 e se amparava na lei eleitoral dizendo que não era possível fazer essa mudança agora. O Sindicato não concorda com a interpretação do governo e demonstrou que o próprio Tribunal Superior Eleitoral já deixou consolidado o entendimento. Nesse caso, a reestruturação de carreira e não se trata de ganho salarial.
No quase – Com o QPSS, os servidores foram enquadrados corretamente no cargo de Promotor de Saúde Execução. O erro foi que a regra do enquadramento aconteceu
rebaixados
Sem desistir e sem chorumelas
Esse povo guerreiro num primeiro momento se abateu com as circunstâncias. A grita foi geral. Em reunião com o governo, um dos rebaixados presentes, junto com a direção do sindicato, contestou a atitude da gestão: “Quando o Plano de Carreira foi aprovado, o secretário mandou chamar o grupo que trabalha
aqui no prédio e que faz parte dessa situação de rebaixado. Nós viemos exatamente nessa sala e ele disse: agora foi feita justiça e confirmou que o enquadramento seria correto e completo. Já nem sei mais no que acreditar.” E se em 17 anos a esperança se manteve acesa nesse grupo, não ia ser agora que
a situação mudaria. Em pé, firmes, junto com o sindicato, estão atuantes para chegar à solução. Nova maratona foi realizada para buscar acabar com esse entendimento pra lá de errado da PGE e resolver a questão. Já que o governo tem maioria na Assembleia Legislativa, que o projeto de
lei seja enviado e aprovado ainda em novembro. Assim, no final de janeiro a revisão na classificação na tabela vem corrigindo realmente os salários e fazendo justiça pra valer! O sindicato já avisou que enquanto a situação não se resolver é preciso estar atento e forte. Até a vitória plena!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
Comprovado! O trabalho adoece!
A Organização Mundial de Saúde – OMS - definiu que o período entre 2006 e 2016 como a década de valorização do trabalho e dos trabalhadores de saúde (ASSUNÇÃO; BELISÁRIO, 2007). Portanto, ainda é tempo de debater o tema e alertar para essa realidade. Pesquisas já comprovam o que o dia a dia já mostra há muito tempo: o trabalho em saúde gera o adoecimento dos trabalhadores. Vivemos um momento em que a dinâmica e o ritmo do trabalho estão muito acelerados, incompatível com a capacidade de um ser humano trabalhar sem comprometer sua saúde. Lugar comum, mas não podemos entender como natural, ter uma equipe inteira constatando que o cansaço é cada dia mais intenso. O adoecimento no trabalho pode ser gerado por inúmeros motivos. Cabe aqui citar alguns:
1. Pela exposição a risco pelo contato com agentes biológicos, químicos, físicos e de radiação. 2. Pela jornada extensa, pela falta de pessoal e os inúmeros plantões a mais. Podemos dizer que há uma superexposição a risco pelas longas jornadas de trabalho. 3. Pela falta de materiais e pela falta de condições de trabalho ou o excesso de pacientes, ou o descrédito do serviço público. Tudo isso gera conflitos entre trabalhadores e usuários. 4. Pelo estresse do trabalho na urgência e emergência ou nas UTIs.
5. Pelo baixo salário e, por isso, se veem obrigados a ter mais de um vínculo empregatício. 6. Pelo contato diário com o sofrimento humano. 7. Pela falta de orientação no uso de equipamentos de segurança ou porque esses equipamentos, muitas vezes, não estão disponíveis. 8. Pelos conflitos interpessoais no trabalho. Também é preciso considerar que predomina na sociedade a primazia da velha moral que adoecer é um sinal de fraqueza e motivo de vergonha, pois equivale à paralisação do trabalho. E ao final alguns trabalhadores tentam conter a doença ou disfarçá-la. “A questão não é evitar a doença, o problema é domesticá-la, contê-la, controlá-la, viver com ela” (DEJOURS, 1992, p. 30). Quem trabalha na saúde sabe o quanto é desgastante o trabalho diário pela vida das pessoas. O que poucas vezes a gente pen-
sa é na nossa saúde. Chegamos pra trabalhar e nos concentramos exclusivamente nas atividades. Poucas vezes nos damos conta de que corremos riscos. Quando topamos trabalhar no lugar de três ou quatro profissionais ou quando desempenhamos procedimentos de maneira inadequada devido à falta de materiais, estamos correndo sérios riscos de adoecer no trabalho. E, em geral, não estamos atentos aos sinais do nosso adoecimento. E mesmo quando buscamos ajuda médica, é difícil a investigação da doença levar em conta o ambiente ou o processo de trabalho. As perguntas são: tem alguém da família que já tem ou teve a doença? Quando a doença se manifestou? Muitos médicos esquecem que grande parte de nossa vida passamos no trabalho e que ele também pode ser fonte de adoecimento. Vamos aos fatos de dentro da Sesa.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
Grito de socorro
História I da vida real
Adoeceu por tuberculose O caso de Talita Gomes é um símbolo da bravura e da busca da dignidade no tratamento e na investigação do motivo do adoecimento. Talita trabalha há quatro anos no Hospital Regional São Sebastião da Lapa. Em 2010, quando ingressou na unidade, os colegas diziam: “Trabalhar aqui é um risco. Mas com a máscara, a chance é bem menor.” Talita conta que não houve nenhuma formação, nenhuma orientação direcionada a ela ou a grande parte dos colegas sobre os riscos ou as formas de cuidado. Até a máscara ela aprendeu a colocar porque leu na caixa as instruções de como usá-la. No meio do ano começou a tossir, achou que era porque o tempo estava seco. A tosse persistiu e buscou um médico. Veio o resultado do exame de TB. Deu positivo e sua vida mudou. Foram semanas afastada do convívio com o filho, sofreu com as febres, com o uso de medicamentos, com a falta dos amigos. Assim que conseguiu melhorar, foi em busca de seus direitos. E não lutou só por ela. Estava sempre atenta às condições de trabalho no HRSS Lapa. E tinha de mudar para que nenhum outro colega passasse pelo sofrimento que ela passou. Talita buscou orientação e apoio do sindicato. E conseguimos juntar a Dimis, a Sesa e o Cest.
A Dimis já reconheceu que a doença é decorrente do trabalho. Está sendo realizado um levantamento dos problemas estruturais do HRSS Lapa e os processos de trabalho na unidade também estão em revisão. Mas para que haja mudança efetiva, os trabalhadores do HRSS Lapa precisam estar atentos e o sindicato vai intensificar esse trabalho de alerta naquela unidade.
Hospital Regional de Guaraqueçaba jogado às traças
Conseguir que o patrão reconheça que a doença nasceu do trabalho não é tarefa fácil. Mas dessa vez conseguimos esse reconhecimento. O mais comum é que o trabalhador – CLT ou Estatutário – tenha o seu pedido de licença negado pelo governo. A gestão raramente faz a ligação entre a doença e o local de trabalho. Não admite que tenha sido contraída no trabalho e usa uma série de argumentos duvidosos. Nesse caso não. O governo teve de investigar a origem da ocorrência e montar uma comissão para avaliar os procedimentos no hospital.
História II da vida real
Adoeceu por esforço físico A segunda personagem é do HRL. Cristiane Nascimento trabalhava no pronto-socorro. Em meio àquela loucura de fazer a função de mais pessoas, teve uma distensão muscular ao deslocar um paciente da maca para a cama. Depois de ficar 20 dias de atestado, a servidora voltou ao trabalho alertando às chefias de que teria de trocar de setor por conta da lesão. Sem demonstrar preocupação, a chefia argumentou que a transferência não era possível. Resultado: dias depois o caso da Cristiane se agravou e ela teve de se afastar por três meses para tra-
Tenham responsabilidade com a saúde
tar do problema. Quando retornou, finalmente ela foi transferida para a pediatria do hospital, que exige menos trabalho braçal. E aí fica a pergunta: precisava a situação chegar a esse ponto para que a gestora tomasse uma atitude? Será que se houvesse uma preocupação maior com relação à saúde do trabalhador, Cristiane não estaria livre de dezenas de sessões de fisioterapia? Nesse caso, ainda não foi feita a relação entre o trabalho desenvolvido, mas esse é um passo a ser dado.
Construído durante o governo Requião, o Hospital Estadual de Guaraqueçaba - HEG – foi inaugurado em 2010. Desde as primeiras semanas os mais de 80 servidores nomeados vivem situações de dificuldades por conta das precárias condições de atendimento e de trabalho. Esse é um dos hospitais em que houve mais troca-troca de direção. E as mudanças de diretores não ocasionaram nenhuma melhora nas atividades. O pior é que vemos rotineiramente a Sesa mandando recursos e equipamentos, fazendo contratos e comprando leitos em hospitais da rede filantrópica ou privada. Enquanto grande parte das nossas unidades vive à míngua. E esse é o caso do HRG, talvez um dos hospitais que a Sesa menos se importa. Mesmo com o Hospital em funcionamento desde 2010, até hoje a UTI neonatal está fechada. Nem partos o HRG está realizando. Há uma precariedade no atendimento de modo geral. Como o governo e a Sesa
só fazem contribuir com as dúvidas ao não se pronunciarem oficialmente sobre o assunto, o sindicato encaminhou ofício à Sesa exigindo explicações sobre quais são os planos para a unidade. Já correram boatos que o HRG ia fechar, que ia ser municipalizado, que ia virar UPA Unidade de Pronto Atendimento - e ainda que a unidade iria continuar exatamente da maneira que está, abandonada à própria sorte. O fato é que os servidores já não suportam mais tanto esquecimento. A infraestrutura precária, aliada às incertezas do futuro, gera uma combinação terrível para os trabalhadores. Pra não falar da indignação da população que assiste à degradação e ao subaproveitamento das instalações. A única saída para a brava gente de Guaraqueçaba, que fez greve e tem sido incansável na luta pelos seus direitos, é seguir firme na luta. Só a nossa resistência e a união com a população serão capazes de manter o HRG 100% em funcionamento e 100% público!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Novembro de 2014
Assédio Moral, Não! 30 horas ganha fôlego SindSaúde ganha com julgamento do STF ação contra prefeito
Brinde total!
assediador
A sessão do STF - Supremo Tribunal Federal - do dia 30 de outubro foi marcante para a brava gente da saúde. Em tramitação desde 2006, finalmente uma das ações que envolvem as 30 horas e a ilegalidade do decreto 4.345 foi apreciada pelo Supremo. Mesmo ainda sem conhecermos o teor do acórdão do STF sobre o assunto - esse pode demorar até três meses pra sair. A maioria dos ministros acompanhou o relator da ação, Ministro Dias Toffoli, no entendimento de que se a jornada dos trabalhadores foi ampliada, mas o salário não, o princípio da irredutibilidade de vencimentos foi violado gerando perdas ilegais aos trabalhadores.
Precedente - Essa questão específica envolve os profissionais de odontologia. No entanto, conforme o acórdão do STF, a mesma decisão se estende para outras ações que têm o mesmo objeto, isto é, derrubar o decreto que determina que todos façam 40 horas. A luta do sindicato é para garantir que as leis federais sejam cumpridas e para que todos os funcionários da Sesa trabalhem no máximo 30 horas semanais.
Aconteceu no Litoral do Paraná. Um prefeito que colocou uma servidora estadual à disposição da 1ª Regional de Saúde. A forma de agir do prefeito mostrou que havia conotação de assédio moral. O SindSaúde tentou negociar com o administrador público. Sem sucesso, mais uma vez a reunião deixou visíveis os contornos de perseguição e assédio moral. Na justiça, a confirmação: o prefeito foi condenado a pagar indenização por ter praticado assédio moral contra a servidora. O valor financeiro não é grande, mas a vitória moral é total. Mais uma conquista para comemorar! Mais um exemplo para seguir. Diante das agressões e atos irregulares do patrão, vamos reagir!
Desculpas velhas
Essa é uma luta de todos! 2015 essa reivindicação vem com força total!
Eu ap r as 30 ovo hoRa até d s e olh os fech ados !
As 17 entidades que compõem o FES - Fórum das Entidades Sindicais -, entre elas o SindSaúde, celebraram o Dia do Servidor com um ato em frente ao Palácio Iguaçu no dia 21 de outubro. No mesmo dia, representantes dos sindicatos e a coordenação do Fórum participaram de reunião com a chefe da Seap, Dinorah Portugal Nogara, e representantes de outras secretarias. Pelo tom usado na reunião em que as reivindicações do funcionalismo encalham nos velhos refrãos do patrão: “A arrecadação diminuiu, estamos no limite prudencial, o caixa não suporta”. A conclusão é simples: teremos de reforçar nossa organização. Que cada trabalhador vai ter de ser um agente convocador dos colegas para que o governo sinta que a luta dos servidores está mais viva que nunca.