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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Setembro de 2013 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
Brava gente pronta pra intensificar a pressão!
Enquanto os servidores da saúde dão um duro danado nos locais de trabalho e ainda encontram tempo para discutir os problemas da saúde pública, o governo se apressa para reduzir direitos e prioriza as parcerias com empresas privadas. Uma combinação que só aumenta a indignação, a insatisfação em ver uma gestão que
gastou tudo o que podia em supérfluos e agora diz estar com o caixa quebrado. Só nos resta aumentar o coro, ir pra rua e mostrar que não vamos nos calar! Esta edição do Pressão Alta é justamente para aquecer as turbinas e deixar a brava gente tinindo para a próxima manifestação dia 17 de setembro, às 8h, em frente ao Palácio Iguaçu.
Aposentadoria Especial Vamos exigir o que é de direito! Pág. 4
Enquadramento Falta só o governo dizer que sim! Pág. 2
Paralisação Secretários admitem que o desconto foi um erro. Pág 3
Auxílio transporte A luta continua! Pág.3
Eleições Prazo para inscrição das chapas se encerra dia 6 de setembro. Pág. 4
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Setembro de 2013
Enquadramento
Servidores aguardam palavra final do governo A confusão da situação dos servidores desenquadrados teve novos e decisivos capítulos nas últimas semanas. Depois de muita demora, o Tribunal de Contas do Estado - TCE - aprovou a possibilidade de mudança de função no Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE. A decisão do TCE retoma os enquadramentos iniciados em 2010.
A direção sindical tem conhecimento que a Secretaria da Administração vai ouvir a Procuradoria Geral da República - PGE - e depois vai emitir orientação sobre a questão do reenquadramento. Já o entendimento do sindicato é direto: O processo 5.459/13 foi concluído com a decisão do TCE. Cabe então cada servidor fazer seu pedido
Documentação necessária Com base na decisão do TCE, o pedido formal de mudança de função deve ser composto pelos seguintes documentos: • Pedido por escrito da mudança de função. O pedido tem de ter um histórico da sua vida funcional e destacar no documento que a data do ingresso no serviço público é anterior a 5 de outubro de 88. • Ressaltar que você buscou aprimoramento profissional para atender a demanda do serviço que realizava. • Descrever sua rotina de tarefas que comprovem a necessidade de você atuar na área para a qual tem formação, demonstrando estar em desvio de função.
de mudança de função através de um requerimento acompanhado da documentação. Para pedir o reenquadramento o TCE reafirmou o parecer 195 da PGE. Portanto, o servidor tem de preencher os seguintes critérios:
1. Ter ingressado antes de 5 de outubro de 88, data da promulgação da Constituição.
Após isso, mudança de função só através de concurso. 2. Ter terminado o curso que o habilita a ocupar a função até 5 de julho de 2002. Data da aprovação da lei que criou o Quadro Próprio do Poder Executivo. 3. Carta da chefia dizendo que o servidor está em desvio de função por necessidade da administração pública.
• Anexar junto: ficha funcional, comprovante de escolaridade, diploma, histórico escolar e cursos complementares que fez e declaração da chefia afirmando que você está em desvio de função.
Pé na tábua. Embora o governo ainda não tenha se manifestado sobre o assunto, o SindSaúde recomenda que desde já os servidores entrem com requerimento junto à Sesa. No site do sindicato você encontra o modelo para esse documento e todas as informações necessárias para fazer o protocolo. Mais cinco anos. É importante lembrar que, de acordo com
a Constituição Federal, o servidor que se enquadrar terá que trabalhar mais cinco anos para poder se aposentar com o salário da nova função.
EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Julio Cesar Cruz e colaboradores espontâneos • Textos: Lea Okseanberg • Colaboração: Elaine Rodella e Marcio Mittelbach• Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 3.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
Atualize seu cadastro
Inúmeras correspondências voltam ao sindicato porque muitos filiados não mantêm atualizados seus endereços. Mudou? Ligue para o sindicato ou envie email para cadastro@sindsaudepr.org.br . Assim, você não perde uma!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Setembro de 2013
Paralisações e falta
Secretários prometem reembolsar os dias descontados
As paralisações do mês de junho agitaram a Sesa e evidenciaram os problemas cruéis vividos pelos trabalhadores. Depois de tanta luta, de fazer a diferença e atrair a atenção da opinião pública para o problema, os servidores tiveram o desgosto de constatar o desconto do dia parado.
Abuso. Teve chefia que deu falta até para quem tra-
balhou à noite e participou da manifestação de dia. Por considerar que paramos por uma causa justa, a direção sindical foi até o secretário Michele Caputo e deixou claro que a falta é um atentado ao direito do servidor. E cobramos que o mesmo governo que diz ter respeito, que alega zelar pelos serviços públicos, é aquele que pune os servidores que se manifes-
tam por melhorias no atendimento à população e maior valorização dos servidores.
Devolução.
O secretário assumiu que foi um erro e que junto com a Seap vai agir para que a falta seja desconsiderada e o dinheiro devolvido.
Por essas e outras. Para que esse erro seja corrigido o mais rápido possível, nós, trabalhadores, não temos ou-
tra escolha: vamos protestar contra esse tipo de abuso! Venha mostrar sua energia para brigar por respeito. Por isso, dia 17 de setembro, às 8h, você não pode deixar de comparecer à manifestação da brava gente da saúde! O ato será em frente ao Palácio Iguaçu. Venha exigir que o governo desfaça o erro e devolva o dia descontado dos servidores por conta das paralisações do mês de junho!
Auxílio transporte
Vamos ampliar essa conquista! Agora que o vale-transporte é coisa do passado, precisamos lutar para que o auxílio transporte - AT - contemple cada vez mais servidores. Logo no primeiro mês de funcionamento, muitos servidores que têm direito ao AT ficaram de fora do auxílio. Segundo o governo, erros pontuais. O sindicato permanecerá atento até que 100% dos pagamentos devidos sejam feitos ainda no mês de setembro, na forma de folha complementar.
VT atrasado. Não podemos esquecer
a dívida do governo com os servidores que não receberam o vale-transporte. Essa é outra luta que temos de travar.
Ampliar. A luta
também será para
ampliar o número de servidores com direito ao AT. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.034 tem direito aos R$ 124 do AT. O valor é outra reivindicação. A brava gente entende que o auxílio deve ser de, no mínimo, R$200,40.
Exemplos. Envie por e-mail para contato@sindsaudepr.org.br ou ligue para o sindicato e diga o quanto você gasta com transporte para ir trabalhar. Se mora e trabalha em cidades diferentes, conte-nos das dificuldades encontradas, o tempo gasto e quanto você ainda precisa desembolsar. Ajude-nos a
construir argumentos ainda mais fortes nas negociações com o governo.
Fruto da luta. Idealizado pelos servi-
dores, o auxílio transporte é retrato de que a luta é capaz de mudar a vida dos trabalhadores. O primeiro passo foi dado. Para continuar nessa caminhada, dia 17 de setembro, às 8h, tem manifestação da brava gente em frente ao Palácio Iguaçu. Momento de chegar bem próximo do gabinete do governador e dar o recado! Venha, agite os colegas do seu local de trabalho. A única forma de continuar avançando é intensificar a pressão!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Setembro de 2013
Eleição da nova direção será realizada nos dias 16 e 17 de outubro de 2013 O processo eleitoral para renovação da direção estadual do SindSaúde, diretorias regionais e Conselho Fiscal foi definido em assembleia da categoria, dia 3 de agosto. O período de inscrição de chapa se encerra dia 6 de setembro, mas a edição deste Pressão Alta fechou antes.
Urnas.
Nas regionais de saúde e nos hospitais do Estado haverá urnas fixas. Para quem está nos municípios onde não há unidade própria da Sesa ou para você, que está aposen-
tado, a urna passará em seu município.
Acompanhe a eleição pelo site www.sindsaudepr.org.br
Mesários. Para o trabalho
de coleta de votos precisamos de gente. Se puder, dê uma mão. Ligue para o sindicato 41-3322-0921. Não importa se você é do HICL ou do Hospital São Sebastião da Lapa ou do HZN. Precisamos de gente nos locais de trabalho para proceder à eleição.
Aposentadoria especial
É tempo de colocar as cartas na mesa Há tempos a Justiça acatou o Mandato de Injunção feito pelo SindSaúde que garante aos servidores filiados o direito à aposentadoria especial em razão das condições insalubres e perigosas. Ocorre que até o momento o Estado do Paraná não adotou as medidas necessárias para assegurar esse direito.
Histórico. Em um primeiro
momento, o Estado criou dificuldade para fornecer o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Depois criou dificuldades com relação ao laudo pericial. Tudo para protelar a concessão da aposentadoria especial. O Estado chegou a conceder a licença remuneratória para diversos servidores, mas depois negou a aposentadoria
especial alegando, principalmente, que os servidores não estiveram habitualmente expostos aos agentes nocivos à saúde durante 25 anos consecutivos. A última informação divulgada pela Secretaria de Administração e Previdência é que precisa reorganizar primeiro o serviço de perícia do Estado do Paraná. Como sabemos, isso levaria mais de uma década pela desestruturação geral da perícia.
Os do contra. Ocorre que
a atitude do Estado do Paraná não é isolada. Outros chefes de estado e municípios insistem em não cumprir a lei, inviabilizando que o funcionalismo em geral tenha acesso a um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Uma opção para enfrentar o descumprimento da Lei seria o ajuizamento de ações individuais para que o Poder Judiciário determine a concessão. Um processo demorado, com custas processuais e honorários periciais elevados. Pode ser que a Aposentadoria Especial seja decretada por outro caminho antes da decisão final das ações individuais. No entanto, não se pode ficar omisso à espera que o direito seja assegurado pela benevolência do Estado, pois essa não haverá.
e perigosas. O outro das atividades de risco. O conteúdo dessas propostas se assemelha a decisões judiciais e têm sido apresentadas emendas para incluir segmentos e para garantir a paridade e integralidade dos proventos. É importante tomar conhecimento da existência dos projetos porque lá também há resistência por parte dos gestores dos fundos de previdência. Caso não haja articulação nacional dos servidores, a tendência é os processos permanecerem parados.
Legislação à vista. No Congresso Nacional há dois projetos de lei tramitando para regulamentar a aposentadoria especial, são os PLs 554 e 555. Um trata da aposentadoria em razão das condições insalubres
Vamos juntos. Para discutir todas as questões relativas à aposentadoria especial, o SindSaúde está convocando os interessados para uma reunião no dia 25 de setembro às 9 horas, na sede do sindicato.