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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
Pra comemorar e seguir lutando!
A lei do auxílio transporte - AT - finalmente foi sancionada! A Lei 17.657 prevê que os servidores que recebem até no governo. Agora é hora de ampliar os direitos. Exigir três salários mínimos vão receber R$ 124 referente ao o aumento do auxílio para R$ 200,40 e lutar para que AT. Proposto pelos servidores, o AT é produto da pressão seja estendido a todo o funcionalismo. Página 9.
Corta essa de mexer nas férias! A Procuradoria da Seap se encarregou de desdizer o bafafá gerado pelo chefe do GRHS da Sesa, Romildo Sbrissia, a respeito de uma suposta aplicação da CLT nos direitos dos servidores. Nada vai mudar! Mais detalhes na página 5.
Rombo na ParanaPrevidência exige resposta dos servidores A delicada situação financeira da ParanaPrevidência obriga os servidores centrarem fogo na discussão. Conheça as mudanças no Fundo, os calotes do governo e saiba o porquê do rombo de R$ 8 bilhões. Página 6 e 7.
Dia 17 de setembro é dia de botar pra Comissão eleitoral já está fora toda sua indignação! Página 8. com a mão na massa. página 2. www.sindsaudepr.org.br | contato@sindsaudepr.org.br | Telefone: (41) 3322-0921
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
Processo eleitoral
Eleições do SindSaúde coroam período de lutas
Comissão Eleitoral – CE
É ela que vai garantir o cumprimento do estatuto do SindSaúde. Composta por três servidores, é a CE que estipula os prazos e garante a lisura do pleito. Na assembleia foram eleitos os três titulares e os dois suplentes. São eles: Edson Luiz Pierin - Presidente da Comissão Eleitoral Maria Colegeni da Silva Medeiros Pereira Fátima da Silva Medeiros Pereira Suplentes: Valmir Olegario de Souza e Edson Roberto Alback
Comissão de Ética
Cleia Tedeschi Costa Gomes Rosangela Janjacomo Rosalina de Fatima Xavier Bueno Celia Pininga Monteiro
Eleições Parece que a posse foi ontem. Mas a Gestão Ética, Independência e Coragem já vai para a segunda metade do terceiro e último ano de mandato. Período de muita luta, prioridade para aproximar servidores do sindicato, organizar a luta nos locais de trabalho. Tempo de atividades marcantes, que fizeram a união e a participação dos servidores ficar ainda mais fortes. Fim de um ciclo, início de outro. Na última assembleia da categoria os servidores
O processo envolve várias votações simultaneamente. Os filiados vão escolher os integrantes da Direção Estadual. Os locais onde tiver chapa para Diretoria Executiva Regional - DER, a votação também definirá a composição do grupo de filiados que ajudará no desenvolvimento da organização do SindSaúde. No mesmo processo, será eleito o Conselho Fiscal - CF.
Direção Estadual
Composta por 24 servidores, o grupo eleito para a Direção vai liderar as ações do sindicato durante três anos.
Conselho Fiscal elegeram os integrantes das comissões eleitoral e de ética do processo que se encerrará em outubro, com a votação dos filiados e a escolha da direção estadual, diretorias regionais e Conselho Fiscal.
Composto por oito servidores, quatro efetivos e quatro suplentes, o CF é o encarregado de fiscalizar o uso dos recursos financeiros do sindicato.
DER
As DERs são diretorias executivas regionais que ajudam a manter o sindicato atuante em todas as regiões. Ajudam a fazer valer o estatuto em todo o Estado e colaboram com a construção dos planos de ação definidos pela categoria.
EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Julio Cesar Cruz e colaboradores espontâneos • Textos: Lea Okseanberg • Colaboração: Elaine Rodella e Marcio Mittelbach• Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 3408-0300 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 8.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
Escala de remanejamento
Medida questionável para suprir a escassez de trabalhadores É prática de algumas Unidades da Sesa o deslocamento dos trabalhadores do seu setor para outro, visando à cobertura de furos nas escalas. O trabalhador chega para trabalhar no seu setor e descobre que naquele plantão ficará em outra área. Tudo isso por conta da inércia do patrão em nomear os aprovados em concurso. A falta de pessoal é tão grande que, em alguns lugares, a escala de remanejamento já virou rotina. O SindSaúde repudia essa distorção adotada pelos hospitais. Sabemos que a assistência tem de acontecer. Porém, entendemos que ficar mudando os trabalhadores de setor é uma prática prejudicial. O que precisamos é de mais trabalhadores! Apesar de o profissional de enfermagem ter uma formação teórica que o possibilita a entender toda a diversidade dessa profissão, todos sabemos que é a prática que aprimora o desempenho dos profissionais. Portanto, é inegável que o trabalhador, que está há anos na UTI, não terá tanta facilidade com o trabalho no Centro Cirúr-
gico ou na Central de Materiais. Poderá aprender? Claro que sim. Porém, para se apropriar da nova rotina, dos novos fluxos e do domínio de algumas técnicas específicas qualquer profissional leva algum tempo. Além do sofrimento causado ao trabalhador, que já fica na expectativa de ter de assumir um setor para o qual não se sente preparado, ainda tem o desgaste na relação com as chefias, que têm usado de
coação para intimidar os trabalhadores.
Lógica torta
- A alegação de muitas chefias é que tal prática é comum no setor privado. Contudo, saúde pública não pode seguir a mesma lógica do setor privado. Na iniciativa privada a prestação de serviços em saúde é uma mercadoria, vendida assim como carro, casa, roupa etc. Isso mesmo. O setor privado
vende a saúde e, para lucrar mais, precisa explorar mais os seus trabalhadores. Não podemos admitir essa lógica. Escala de remanejamento não significa melhora na assistência. Para nós, essas alterações comprometem a qualidade na atenção à saúde, e é sinônimo de estresse e sofrimento para o trabalhador. Chega de escala de remanejamento! Mais trabalhadores já!
Contratações
Justiça ordena o chamamento de novos servidores para o HRL A luta da brava gente pelo reforço do quadro de pessoal nas unidades da Sesa ganhou uma motivação e tanto. A partir de denúncias feitas pelo SindSaúde ao Ministério Público de Paranaguá, a juíza Leane Cristine do Nascimento Oliveira concedeu uma liminar que estipula 30 dias para o governo contratar funcionários para o Hospital Regional do Litoral - HRL.
Caso contrário, o governo terá de desembolsar multa diária de R$ 2 mil. A medida visa ao reforço do quadro de enfermeiros e técnicos de enfermagem do HRL. Apesar de o governo ainda poder recorrer da decisão, trata-se de um avanço incrível já que abre caminho que outras liminares como essa sejam expedidas por todo Estado. A lentidão do governo no pro-
cesso de chamamento de novos servidores obriga os trabalhadores a fazer mais horas extras. Pela omissão do governo-patrão a impressão que dá é que tudo é feito de propósito, com a intenção de abrir caminho para as terceirizações.
Com a faca e o queijo - O melhor que o governo tem a fazer é acatar a decisão da justiça. Para isso, tem meio
caminho andado. Existem centenas de servidores que já foram aprovados em concurso e aguardam o chamado. Alguns até já realizaram o exame médico, pagaram por isso, mas continuam à mercê do governo. Vale lembrar que em 2012, na construção do Plano Estadual de Saúde, a própria Secretaria já apontava a defasagem de pelo menos 1.773 trabalhadores.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
SAS
No fim das contas, o SUS é que segura as pontas
Criado em 1998 para assistir à saúde dos servidores, o SAS já deveria ter debutado, tomado corpo e cumprido com o papel que lhe foi designado lá atrás. Que nada! Os serviços de saúde continuam precários. Exemplos da ineficiência do plano não faltam. No início da atual gestão, o governo se comprometeu a resolver a situação, dar fim às insuficiências do Plano e colocá-lo para funcionar. Entre as novidades, surgiu a proposta do governo de que era preciso ter a contribuição dos servidores. Os servidores passariam a ter de pagar uma mensalidade pelo Plano de Saúde. Se precisar usar, precisam pagar ainda uma coparticipação. Ou seja, precisam arcar com uma percentagem das despesas.
Geral - As dificuldades dos que dependem do SAS são muito semelhantes aos obstáculos de quem conta com Planos de Saúde. O desrespeito é o mesmo. Serviços demorados, enfermarias lotadas, procedimentos que não são autorizados, enfim. A saúde privada no país,
além de ter elevado custo, deixa muito a desejar.
Válvula de escape - Não que quem depende só do SUS vive um mar de rosas. Longe disso. Mas é no Sistema Único de Saúde que vão parar todos os casos que os Planos de Saúde deram as costas para
os pacientes. No SUS, de uma forma ou de outra, mais cedo ou mais tarde, o tratamento será realizado. Sem cobranças, sem que alguém lucre com a doença. Por essas e outras, o SUS continua sendo a melhor saída, inclusive para os servidores do Estado.
Bom pra quem? O SAS é ótimo para os empresários donos de hospitais conveniados. Esses são sem sombra de dúvida quem mais ganham com o SAS. Eles continuarão a receber vastos recursos do governo do Estado, cobram ainda
mais uma taxa dos servidores e, em troca, oferecem serviço de baixa qualidade. Um negócio da China para os capitalistas e uma afronta aos interesses do funcionalismo estadual.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
Com organização e luta, impedimos retirada de direitos Governos não se cansam de tentar lesar o servidor Não é mole não! Entra governo, sai governo, e a ofensiva contra os direitos dos servidores continua em alta. A gestão tucana tem aprontado das suas. Ora deixa de cumprir com o papel do Estado alegando dificuldade financeira ora propõe mudanças na Lei que dificultam ainda mais a vida dos servidores. O fato é que se não permanecermos ligados, a rasteira vem sem dó. O mais recente episódio de tentativa de redução de direitos teve um desfecho vexatório para o governo. Com base em uma decisão isolada do núcleo jurídico da Seap – direcionada a cargos comissionados, o chefe do GRHS da Sesa, Romildo Sbrissia, espalhou pelos quatro cantos do Estado que haveria mudanças no regramento de férias. Segundo divulgou a chefia do GRHS, os servidores estatutários iriam seguir as mesmas normas da CLT. Tudo foi esclarecido com a ação contundente e rápida do sindicato.
Sem mudança
- A Seap teve de escrever ao GRHS da Sesa que não havia mudança no entendimento ao direito de férias do servidor, que durante o ano o servidor pode agendar suas férias sem ter de cumprir os doze meses de trabalho.
Único – O que chama aten-
ção é que o chefe de Recursos Humanos da Sesa foi o único entre todas as chefias das demais secretarias de Estado que teve o entendimento errôneo e que prejudicava os servido-
governo-patrão trabalha sempre na contramão do respeito e do reconhecimento do valor do trabalho feito pelos funcionários
Licença-maternidade - Em 2009, depois de
longa batalha e muita pressão pra cima dos deputados estaduais e do então governador Roberto Requião, as servidoras estaduais concretizaram a conquista da licença-maternidade de 180 dias. O governo protelou o quanto pôde a ampliação da licença. Só depois que o sindicato ingressou com ações individuais é que o governador mudou o discurso e propôs Lei estadual que regulamentou o que já estava decidido pela Justiça. res. Por isso, na assembleia do SindSaúde, realizada em 3 de agosto, o grito de guerra foi FORA ROMILDO!
de recursos desperdiçados com o pagamento de um número significativo de chefias.
Rasgando dinheiro - Tá na hora de a Sesa avaliar quem compõe a equipe de chefes. Se a avaliação acontecesse com a participação dos servidores haveria um limpeza geral nos gastos do governo com cargos comissionados que não cumprem horário, que não fazem nada para solucionar os problemas dos diversos setores. Que nos entendam as chefias comprometidas e responsáveis, mas não dá para esconder que tem muita gente que tá na cadeira de chefe mais para efeitos de acertos políticos do que por competência. Podemos dizer que é grande a soma
o chefe de Recursos Humanos da Sesa teve de recuar. Temos prova de situações em que parece que tudo é feito no GRHS da Sesa para dificultar a vida do servidor. Estamos de olho, mas queríamos ter realidade diferente dessa. A Sesa precisa seguir os rumos do SUS, que demonstram a necessidade de criar e desenvolver política de gestão do trabalho positiva, de avanços no respeito a quem cuida da vida. Brindamos a vitória na manutenção do entendimento ao direito a férias. Juntos, vamos encarar outras lutas. Outros exemplos de que o
Viola no saco - Nesse caso,
Insalubridade
- Outro golpe, esse proferido pela atual gestão, foi a tentativa de implantar regra para o pagamento da periculosidade e insalubridade para todo o funcionalismo. Entre outras maldades, a medida previa que esses adicionais seriam pagos se o servidor abrisse mão da gratificação. Ou seja, para receber cem reais de insalubridade o servidor tinha de desistir de receber a GAS. E a proposta de lei valeria para todos os servidores. Com isso, as demais categorias que também recebem gratificações seriam prejudicadas. Foi a ação sindical unitária entre os vários sindicatos que compõem o FES que garantiu a retirada do projeto.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
ParanaPrevidência
Irresponsável, governo provoca efeito bola de neve Calote em cima de calote, irresponsabilidade em cima de irresponsabilidade, as atitudes do governo provocam incertezas a respeito da perenidade do sistema de aposentadoria dos servidores. Impunemente, um festival de manobras perigosas está sendo feito com o dinheiro dos contribuintes. Somente de janeiro a abril de 2013, o governo gerou uma dívida com o Fundo Previdenciário de R$ 600 milhões. Para pagar essa dívida, o governo mandou um projeto de lei à Assembleia para quitar os 600 milhões em 60 parcelas. O SindSaúde, junto com o Fórum das Entidades Sindicais - Fes - apresentou os argumentos contrários a esse projeto de lei a diversas lideranças na Assembleia Legislativa. Mas de novo falou mais alto a troca de favores e acordos. Assim, o projeto foi aprovado. Mais uma irresponsabilidade.
Quem votou contra o projeto
elton welter - pt
Enio verri - pt
professor lemos - pt
tadeu veneri - pt
luciana péricles de rafagnin - pT mello - pt
gilberto ney leprevost nelson marla luersen - pdt Martins - pmdb tureck - psd - psd
Quem votou a favor do projeto e quem não compareceu Adelino Ribeiro PSL • Ademar Traiano PSDB • Ademir Bier PMDB • Alceu Maron Filho PSDB • Alexandre Curi PMDB • André Bueno PDT • Anibelli Neto PMDB • Artagão Junior PMDB • Cantora Mara Lima PSDB • Douglas Fabrício MD • Dr. Batista MD • Duílio Genari PP • Elio Rusch DEM • Fernando Scanavaca PDT • Francisco Bührer PSDB • Gilberto Ribeiro PSB • Gilson de Souza PSC • Hermas Brandão Jr PSB • Jonas Guimarães PMDB • Luiz Accorsi PSDB • Mauro Moraes PSDB • Nelson Garcia PSDB • Nereu Moura PMDB • Paranhos PSC • Pastor Edson Praczyk PRB • Pedro Lupion DEM • Rose Litro PSDB • Stephanes Junior PMDB • Tercilio Turini MD • Teruo Kato PMDB • Waldyr Pugliesi PMDB • Wilson Quinteiro PSB • NÃO COMPARECERAM: Bernardo Ribas Carli PSDB • Caíto Quintana PMDB • Cleiton Kielse PMDB • Evandro Junior PSDB • Fabio Camargo PTB • Luiz Carlos Martins PSD • Nelson Justus DEM • Plauto Miró DEM • Roberto Aciolli PV • Toninho Wandscheer PT • Valdir Rossoni PSDB
Além de desviar a grana da contribuição dos servidores da ativa para pagar parte das aposentadorias atuais, os diversos governadores historicamente têm deixado de depositar a parte patronal da contribuição previdenciária. O resultado disso é o risco que no futuro próximo a situação pode ficar ainda mais caótica.
Defesa - A sagaz atuação dos conselheiros do Fes nos conselhos da ParanaPrevidência tem sido fundamental na defesa dos servidores. Ainda que em minoria, os conselheiros estão mantendo o governo contra a parede e evidenciando a falência anunciada da instituição. Os sindicatos que compõem o Fes têm se dedicado a estudar os
problemas e junto com os conselheiros definido uma linha de atuação bastante firme. A situação financeira e administrativa da ParanaPrevidência exigiu que o Fórum encaminhasse denúncia ao Ministério da Previdência e ao Tribunal de Contas.
Debate -
Diante da incapacidade dos governos em levar a sério a aposentadoria do funcionalismo, a tendência é que a gestão adote daqui pra frente medidas ainda mais onerosas ao patrimônio dos servidores. Para dar uma resposta à altura a toda essa bandalheira, no dia 16 de julho os servidores da saúde realizaram um grande encontro para estudar e debater o assunto. Os trabalhadores formaram
um Coletivo para acompanhar as reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência.
Cartilha - No ano passado o sindicato fez uma cartilha sobre regras de aposentadoria e resgatou a história da ParanaPrevidência. A cartilha está disponível no site e foi entregue nos locais de trabalho. Se você ainda não tem a sua, entre em contato e enviaremos a você. Se já tem, busque um tempo para ler e debater com os colegas. Na página ao lado um resumo sobre o nosso Instituto de Previdência e seus problemas para que ajudem você a entender a situação. Entender pra te trazer pra essa luta também!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
O servidor paga o pato
Pau que nasce torto morre torto Em 1998, no final do primeiro mandato de Jaime Lerner, foi criada a ParanaPrevidência. Na época o governo alegava que os cofres públicos não tinham como pagar as aposentadorias futuras. Por isso, defendia a criação de um sistema de previdência gerenciado por um órgão à parte do governo, com natureza jurídica privada. Assim, nasce a ParanaPrevidência. Apesar de os sindicatos de servi-
dores serem contra a proposta. A partir daí, os aposentados até 98 teriam suas aposentadorias pagas pelo Tesouro do Estado e os demais servidores depositariam suas contribuições numa espécie de conta chamada Fundo Previdenciário. O dinheiro da contribuição dos servidores mais a parte patronal seriam guardados e aplicados para render mais e poder fazer frente ao pagamento das aposentadorias.
Dinheiro cria asa e voa De 1998 a 2012, o governo deixou de depositar grande parte da cota patronal. Fato já comprovado e assumido pelo governo-patrão. Outra parcela da dívida é por conta do ingresso de outros poderes - TCE, MP, Alep - que não tinham reservas suficientes para custear o pagamento de suas aposentadorias. A soma desses fatos resultou num déficit de quase R$ 8 bilhões.
Mudança irresponsável - No final de 2012, em dez dias, num entrosamento perfeito com a maioria dos deputados estaduais, o governo conseguiu aprovar mudanças no item da Lei 12.398, que trata do Plano de Custeio. Sem acatar qualquer sugestão do Fes e deixando de lado outras mudanças imprescindíveis na Lei, o governo aprovou o aumento da contribuição previdenciária de 10% para 11% entre outros prejuízos aos interesses dos contribuintes.
Outra alteração que aconteceu com a aprovação da lei 17.435/12 é que cerca de 60 mil trabalhadores do Estado migraram do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro. Essa foi mais uma manobra do Estado. Conheça as razões. • Os quase 60 mil servidores que ingressaram antes de dezembro de 2003 contribuíram durante 14 anos para o Fundo Previdenciário da instituição. A totalidade dos recursos arrecadados foi deixada na ParanaPrevidência como compensação da dívida do governo-patrão. Ou seja, o governo pagou a dívida que tinha com o Instituto de Previdência com o nosso dinheiro. Em troca, assumiu que o Tesouro do Estado vai pagar as aposentadorias de todos os servidores que ingressaram no estado até 30 de dezembro de 2003.
Sopa no mel - Todo o recurso existente no Fundo Previdenciário fica para pagar as aposentadorias daqueles servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir de janeiro de 2004. Como a maioria vai ter de cumprir muitos anos de serviço até se aposentar, a ParanaPrevidência ficou no lucro. Futuro que preocupa
- O SindSaúde chamou a categoria para resistir a essa mudança na lei. Isso porque a alteração poderá ter consequência negativa para o funcionalismo. Se o Estado já não tem pago reajuste acima da inflação às categorias, como será quando o Estado tiver de pagar a folha de seis mil servidores aposentados e mais a folha dos trabalhadores da ativa?
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
PCCV
Muita intenção e pouca ação Há 11 anos no QPPE - Quadro Próprio do Poder Executivo -, os servidores da saúde não veem a hora de migrar para um plano de carreira próprio, que releve as especificidades de quem trabalha salvando vidas. Bandeira de luta em inúmeras manifestações, o PCCV, Plano de Carreira idealizado pela brava gente com base em debates realizados por todo o Estado, é um passo fundamental para que os trabalhadores da saúde conquistem mais direitos, entre eles, a retomada da jornada de 30 horas, banida da Sesa depois do Decreto 4.345, de autoria do então governador Roberto Requião. A gestão Beto Richa iniciou os trabalhos dizendo que era favorável a um plano de carreira específico para o setor saúde. Para isso, formou a CIRH - Comissão Interinstitu-
cional de Recursos Humanos com representantes do governo e dos servidores. Depois de diversas reuniões, o que se viu foi a representação do governo tentando simplificar a coisa e barrar avanços significativos para a categoria. Após muita discussão, no dia 19 junho de 2012, a CIRH entregou ao secretário da saúde, Michele Caputo, o que seria o novo QPS - Quadro Próprio da Saúde. Já se foi mais de ano e a Sesa continua sem dar uma definição para o assunto. Está mais do que na hora de a brava gente voltar a ter um Plano de Carreira próprio. Neste sentido, a luta dos trabalhadores precisa ficar ainda mais forte. Dedicamos a vida pelo bem-estar da população e o governo responde com indiferença? Basta! PCCV já!
Caputo inaugura, entrega, parece que faz e acontece Temos visto uma série de reportagens no site da Sesa mostrando o secretário Michele Caputo visitando municípios, entidades privadas, sempre entregando equipamentos, inaugurando isso e aquilo. A campanha do secretário é visível. Só que na promoção dos servidores da saúde a sua gestão é nota baixíssima. O mesmo tempo e disponibilidade para sua autopromoção não existe na hora de debater o PCCV nem fazer essa reivindicação se transformar em realidade. Por isso, vale lembrar que só o nosso esforço de lutar pode mudar a realidade.
Lutas
Setembro vermelho! Prepare-se!
Em assembleia realizada no dia 3 de agosto os servidores definiram o calendário de lutas para o segundo semestre. Ficou acordado que a primeira grande manifestação da brava gente será na terceira semana de setembro. Até lá, teremos tempo suficiente para intensificar a mobilização nos locais de traba-
lho. O preocupante desenrolar da atual gestão nos obriga a ficar ligados nas atitudes do governador. É calote na ParanaPrevidência, é atraso na progressão por título, é PCCV que não sai, é jornada ampliada. O mandato vai passando e Beto Richa segue sem valorizar o servidor. A situação nos locais de trabalho
fica cada dia pior e o governo ainda corta recursos da saúde. Então vamos lá! Em cada roda de conversa, cada debate nas redes sociais, vamos botar pra fora toda a revolta. Toda a indignação acumulada dia a dia pela falta de pessoal nas unidades, pelos problemas estruturais, pelo despreparo dos cargos comissionados, entre
outras tantas perturbações!
Dia 17 de setembro, todos os caminhos levam à Praça Nossa Senhora de Salete, em frente à Assembleia Legislativa!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
Conquistamos o auxílio transporte! Adeus ao atraso do VT! Foi um sufoco o tempo de atraso permanente do vale-transporte - VT. Agora vamos viver uma nova época, de receber o auxílio transporte em dinheiro. Um avanço que só foi conquistado pela ação sindical, pela manutenção do assunto na pauta do governo, pela troca de informação que existiu entre a direção sindical e os trabalhadores.
Quem tem direito ao auxílio? - Todos os trabalhadores
que recebem até R$ 2.034,00 de salário base. E que fique bem explicado que hora extra, adicional noturno e GAS não entram no cálculo. E a retirada desses valores também é conquista da nossa atuação forme e atenta.
Grave deslize - O projeto
inicial elaborado pelo governo e enviado à Assembleia Legis-
lativa para votação continha um erro grave. O fato é que a GAS passaria a ser somada ao salário base para efeito de pagamento do auxílio. Isso significa que os servidores de segundo grau seriam prejudicados, pois não teriam mais direito ao auxílio transporte. O que resolveu esse erro grave foi a ação sindical que rapidamente entrou em contato com a Sesa e a Seap e demonstrou que a proposta lesaria centenas e centenas de servidores. E o decreto da GAS, em vigência desde 2004, prevê que o valor da gratificação não é somado ao salário para efeitos de pagar o VT. E o mesmo raciocínio deveria valer para o AT.
Avanços resultam da luta
– A exclusão dos valores de hora extra e do adicional noturno também são resultados
da nossa luta, da nossa união. Em muitas reuniões esse assunto foi abordado e ficou demonstrado o absurdo que seria o servidor perder o VT por ter feito hora extra.
Olhando pra frente
- O SindSaúde, assim como os servidores, sabe que o valor de R$ 124,00 não é suficiente para pagar o deslocamento de casa para o trabalho. E é por isso que esse assunto já é pauta com o governo. Um levantamento prévio foi elaborado para mostrar que nas unidades há um número significativo de
trabalhadores que moram em outra cidade e que o custo do vai e vem é bem maior. É por isso que a Lei 17.657, de 12 de agosto de 2013, que regulamenta o auxílio transporte já precisa de revisão. Mas o governo só vai pensar nisso se você vier pra luta pra valer. É hora de ação concreta, de participação efetiva e de aumentar a união. Que a conquista do auxílio sirva de motivação para as próximas lutas. A resignação só atende aos interesses do patrão. Temos de transformar nossas conquistas em gás para as lutas.
Ato Médico
Nas ruas, profissionais pedem a manutenção dos vetos Trabalhadores de 14 categorias da área de saúde seguem na luta contra o Projeto de Lei do Ato Médico. No último dia 7 de agosto, os profissionais ganharam as ruas de diversas cidades do país para exigir a manutenção dos 10 vetos aplicados no Projeto pela presidente Dilma Rousseff. Caso a presidente suspenda os vetos, apenas os médicos poderão fazer diagnósticos de doenças entre outras mudanças que restringem a autonomia dos demais profissionais. Cerca de dois milhões de trabalhadores seriam prejudicados caso a Lei fosse aprovada da maneira que veio do Congresso. Foto extraída do UOL Notícias
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
Progressão
Devo. Não nego. Pago quando puder! Segundo a secretária da Administração e Previdência- Seap -, Dinorah Portugal Nogara, ela cometeria um estelionato caso prometesse pagar a progressão por título. Fomos até o dicionário Houaiss para entender melhor o que disse a secretária. Lá diz: estelionato - que induz alguém a uma falsa concepção de algo com o intuito de obter vantagem ilícita para si ou para outros. Pois bem, a representante do governo não faz falsas promessas. Por outro lado, a Seap deixa de pagar o que é direito desses novos servidores. Deixa de cumprir a Lei 13.666. Sob o frágil argumento de que o pagamento da progressão está impossibilitado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo se faz de bom
moço. Finge andar na linha, escolhe palavras de efeito, mas na verdade, quando é pra resolver o problema do servidor, sempre tem um porém, uma desculpa esfarrapada. Aquelas que os trabalhadores estão carecas de ouvir.
A hora é agora
- Em reuniões com o governo, o Fórum das Entidades Sindicais – Fes - tem reforçado a necessidade do cumprimento da Lei que prevê a progressão por título. Caso não haja resposta afirmativa, o jeito será a ação judicial. Um processo demorado, mas que pode ser a única via para receber o que é do trabalhador de direito. A luta é principalmente na rua. Vamos tomar fôlego e transformar nossa indignação
Preparando a ação - Se o governo não pagar, não vamos
deixar de ingressar com a ação cobrando o que o patrão deve. O prazo é outubro. E se você não é filiado, tem ainda um prazo para fazer a ficha e vir fazer parte do SindSaúde. O prazo para o governo mudar a resposta é 10 de outubro. O prazo para você se filiar é 30 de outubro.
contra as decisões do governo em ações. Participe dos dias
de luta que faremos nesse segundo semestre.
100% público
HZN na contramão do entreguismo Se em todo o Estado a saúde está sendo entregue à iniciativa privada, o laboratório Hospital Zona Norte, de Londrina, está sendo reorganizado e reequipado de modo que todas as atividades do setor sejam reativadas. Alegria para os trabalhadores. Ganho para os usuários. Infelizmente, não é o que acontece nas outras unidades. Do outro lado da cidade, o laboratório do Hospital Zona Sul foi entregue ao setor privado. Os trabalhadores são contratados pela CLT, sem vínculo algum com o Estado. Ou seja, o governo fere a legislação e transfere a outro o que é responsabilidade do Estado. Aliás, coisa que já acontece em outras unidades como no laboratório do HRPG e do HRS.
Lembrar para pressionar Cadê as obras?
Em 2012 a propaganda feita pela Sesa era de que a 2ª Regional de Saúde e o Centro Regional de Especialidades da Barão - CRE Barão - , que funcionam no prédio histórico conhecido como saúde pública, em Curitiba, seria reformado para dar lugar à Escola de Saúde Pública. Reformado, revitalizado, o antigo Centro de Especialidades da Marechal iria dar lugar e acolher à 2ª RS e ao CRE Barão, inclusive com uma farmácia especial ampla, moderna e em condições ideais de funcionamento. Nada, nenhum tijolo ou saco de cimento a gente encontra no prédio que continua abandonado na Marechal Floriano, no coração de Curitiba.
Outras obras - Assim como essa obra, outras tantas estão à espera. O Hospital Infantil Antonio Fontes conta agora apenas com uns tapumes na fachada. As regionais de saúde de Cornélio, de Campo Mourão, que deveriam ser reformadas, conforme previsão do orçamento do ano passado, não têm um tijolo a mais . O hospital de Telêmaco Borba está criando teia de aranha. A reforma iniciada no Hospital Regional do Litoral está mais com cara de escombro e demolição do que de uma construção em andamento. Enquanto nos setores de atendimento direto à população a coisa anda a 10km por hora, a reforma do prédio central da Sesa continua a passos largos, com troca de pisos e tudo feito com muito cuidado.Nada contra essa reforma, mas o que ocorre na Sesa a gente também quer nas outras unidades para atender a população em condições menos insalubres.
Farmácia especial - Os trabalhadores da farmácia especial, da 2ª Regional trabalham em área crítica, com ergonomia questionável. Cadeiras inadequadas, velhas, depauperadas. Também a Sesa falava em alto e bom som da remodelação e adequação das farmácias das unidades próprias. Quem dera! A 8ª Regional de Saúde, de Francisco Beltrão e de tantas outras unidades são exemplos de inadequação pura! Por isso tudo a Sesa precisa de um puxão de orelhas. Seriedade, memória e prioridade são necessárias para bem atender a população e proporcionar segurança no ambiente de trabalho. Seriedade, memória e prioridade são necessárias para bem atender a população e proporcionar segurança no ambiente de trabalho.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
Concluiu o estágio probatório? Então agora batalhe pela progressão! Progressão por título permite o servidor crescer na carreira e receber um “plus” no salário O crescimento na carreira é possível após o estágio probatório. Para isso é preciso que o servidor apresente os certificados de cursos de especialização. Estes cursos têm de ser dentro da área de atuação. Ou seja, se o servidor é da área da manutenção, tem de fazer cursos sobre eletricidade ou sobre técnicas de aproveitamento de material de construção ou algo relacionado a encanamento e por aí vai. Se o servidor é da área administrativa, pode fazer cursos na área de informática, de organização de arquivos etc. A entrega dos certificados não pode ser recusada pelo setor de pessoal das unidades, pois quem avalia é uma Comissão formada especialmente com a finalidade de avaliar os cursos apresentados pelo funcionário público. Se você não participou de nenhum curso, ainda está em tempo. Procure alguma especialização, conclua o curso e receba um “plus” no seu salário.
Possibilidades - Para ter uma noção melhor do curso a fazer, o correto é ver o que diz o seu perfil profissiográfico. Esses dados você encontra no site portaldoseridor.pr.gov.br, na opção serviços no menu lateral. Lá você confere qual é a relação de tarefas a desenvolver conforme o cargo que o trabalhador ocupa. Carga horária – Um alerta:
você não deve entregar seus cursos mais extensos para a progressão. Esses devem ser
guardados para a promoção. Para o servidor que ocupa cargo de agente de apoio, o máximo necessário são 80 horas. Para os agentes de execução, 160 horas é o limite. Já para os agentes profissionais, o teto é de 360 horas. Os cursos que tiverem carga maior serão validados, mas as horas excedentes não poderão ser usadas nas próximas progressões ou promoção.
Crescimento - Indepen-
dente do cargo, o servidor só pode avançar duas referências dentro da mesma classe. Ou seja, é um crescimento vertical e o servidor sairá da linha 1 para no máximo a linha 3 da
tabela salarial. Isso dá em torno de 7,5% de correção no salário. Assim, para se ter uma ideia, um agente de apoio que recebia R$ 835 passará a receber R$ 894, 37. Já um agente de execução que recebia R$ 1.252,37 chegará nos R$ 1.341,56, e um agente profissional que recebia R$ 3.005,70 vai receber R$ 3219,77.
Permaneça atento a seu direito! Se tiver dúvida, não vacile, procure o RH da sua unidade. Em caso de não solução do problema, procure o sindicato.
A progressão está disposta na Lei 13.666, de 2002. É importante que os servidores leiam a Lei e fiquem por dentro dos seus direitos. Você também pode orientar seu colega. Juntos somos mais fortes. Vamos garantir que todos tenham acesso aos direitos conquistados pelos trabalhadores com muita luta!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2013
Desenquadrados
Servidores seguem recebendo menos do que deveriam Ora nas mãos do Tribunal de Contas - TC - ora nas mãos da Secretaria de Administração e Previdência - Seap -, a definição para os servidores desenquadrados continua em aberto. Empurra daqui, empurra dali, ninguém abraça o problema. Enquanto isso, centenas de servidores continuam isolados. Sem receber o salário adequado à função exercida e sem poder progredir na carreira. No final de julho, representantes do Fórum das Entidades Sindicais - Fes - se reuniram com o Procurador Geral da Justiça, Gilberto Giacóia, para tentar solucionar a questão dos servidores que mudaram de função dentro do QPPE a pedido do governo. Giacóia prometeu enviar ao Executivo uma recomendação para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.
DESclassificados!
Investimento em publicidade subiu 668%! Reivindicações - O FES tem
lutado há tempos pelo enquadramento de todos os servidores. Da mesma forma, defende que quem já foi reenquadrado deve se manter assim. Outra reivindicação é uma decisão definitiva para os servidores que cumprem a Norma Técnica 109/2010. O Fes pede ainda a criação de uma tabela de Classes Especiais para solucionar a questão dos demais servidores desenquadrados.
No ano passado o governo Beto Richa não conseguiu investir nem os 12% determinados por lei na saúde. Ficou só mesmo nos 9,05%. R$ 533 milhões a menos. Em compensação, as despesas com publicidade tiveram alta de 668,57%. Algo em torno de R$ 106,4 milhões. Desclassificado o governo do Estado.
Ex-governador perde direitos políticos. O ex-governador Jaime Lerner foi condenado por improbidade administrativa. Coisa básica: ele liberou nos últimos dias de 2002 R$ 40 milhões para um empresário do ramo da comunicação. Lerner também foi condenado a devolver R$ 4,3 mi aos cofres públicos. Desclassificado o ex-governador.
O funcionalismo federal vai às ruas dia 30 de agosto numa paralisação nacional. Em pauta estão a qualidade e o investimento na saúde e educação públicas, além de protestar contra o PL-4330, das terceirizações. No Paraná, os servidores estaduais também vão protestar contra o não atendimento às reivindicações. A brava gente vai aquecer as turbinas e recomeçar a luta neste dia, a partir das 9h, na Praça Santos Andrade. Em seguida, caminhada até o Palácio Iguaçu. É o primeiro passo ao Setembro Vermelho.
Charge cedida pelo SindiSeab e adaptada livremente
30 de agosto Bloco dos aposentados pinta Setembro Vermelho Vida de aposentado não é fácil. São tantos e ganhando tão pouco. Pelo menos é o que acontece com a brava gente que não está mais na ativa. No dia 17 de setembro, vamos formar mais um bloco e exigir que a GAS seja estendida também à aposentadoria. Converse com os seus amigos, embarque na caravana da sua cidade. Só com luta é que saboreamos conquistas!