SOCIAL
junho de 2012
+CONTROLE
Informativo do SindSaúde aos Conselhos de Saúde | Número 5
Prestação de Contas
30 horas! Quando? Secretário promete resolver. Mas tudo acaba em palavras
Resultado de intenso debate da sociedade, as deliberações das conferências referentes ao trabalho na saúde invariavelmente são desconsideradas pelo poder público. A prova disso está no que foi deliberado nas 10 edições das conferências. Em todas, a regulamentação da jornada de 30 horas foi defendida veementemente e aprovada. No entanto, a jornada de 30 horas ainda não foi regulamentada.
São 20 anos de Conferência. Vinte anos de luta dos trabalhadores para ter essa determinação escrita em lei. Nessa gestão muito já se falou sobre o assunto, mas de concreto nada foi feito. Em locais específicos, por meio de acordos informais, os trabalhadores cumprem jornada de 30 horas. Outros continuam trabalhando 40 horas por semana. Nas grandes unidades, o excesso da jornada eleva o grau de risco para a saúde do
Resolva essa, Caputo! Leia a deliberação da 10ª Conferência sobre as 30 horas “343. Criação de leis municipais/estadual das 30 horas para os servidores da saúde e também da área privada que atendem ao SUS.” Plano de Carreira O Plano de Carreira também conquistou espaço no relatório final da 10ª Conferência. Veja o que consta no documento. “332. Que a prioridade da SESA seja a negociação efetiva e a implantação do quadro próprio da saúde. O PCCV próprio é instrumento de gestão, e a Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, criada pela Resolução Conjunta SEAP SESA nº05/2011 terá prazo até o final do primeiro semestre em 2012, para apresentar sua proposta.” trabalhador. Nessas unidades a equipe sente-se
Agora é tua vez secretário! O SindSaúde se fez presente em todas as reuniões da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos – CIRH – e, em todas, levou suas propostas e defendeu cada uma delas com am-
pla sustentação jurídica. Também foi entregue aos representantes do governo documentos com fatos e proposições. A relação na Comissão foi conturbada. Foram várias propostas em que
o consenso não foi alcançado. Mas o trabalho está feito. Agora é cobrar do governo para que haja a solução dessa demanda.
discriminada e abandonada pela Sesa. EXPEDIENTE MAIS CONTROLE SOCIAL é uma publicação do SindSaúde/PR Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr. org.br
•
contato@sindsaudepr.org.br
•
Jornalista responsável: Lea Okseanberg
Fala aí, Caputo!
• Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8802-4450 • É permitida a reprodução com a citação da fonte.
2
Informativo do SindSaúde aos conselheiros do CES
+CONTROLE
SOCIAL HospSUS
to atendimento pelo SUS e particular. Inclusive com distinções sobre horário de visitas para as duas clientelas.
Convênio com hospital em estado precário! No dia 6 de junho de 2012 uma Comissão do Conselho Estadual de Saúde – CES – foi ao Hospital Carolina Lupion. A comissão foi checar os critérios que levaram à escolha desse Hospital para se credenciar ao programa do HospSUS, uma vez que existem denúncias sobre as péssimas condições prediais, de manutenção dos
equipamentos e falta de rotinas dentro das normas técnicas definidas pela vigilância sanitária. Com isso, usuários e profissionais de saúde estão sob risco. Vale lembrar que, desde 1992, esse hospital passou a ser gerenciado pelo município. Uma ala exclusiva
Estado de alerta
Hospital Carolina Lupion esbanja deficiências Na visita da comissão do CES, ficou claro que as instalações do hospital estão em estado crítico, o que gera inúmeros problemas de procedimento. Por todo o prédio existe pintura descascada e lixeiras sem os devidos cuidados. Materiais para higienização sem data de validade estão por toda a unidade. Já nos lavatórios, é comum a falta de sabão e papel toalha. Do piso ao teto, sérios problemas se evidenciaram. Acompanhe as principais dificuldades convividas pelos servidores do Hospital. Cozinha - O piso cerâmico não é uniforme. Já o fogão, substituído há pouco tempo, continua sem as coifas. A falta da caldeira, desativada por estar em péssimas condições, obriga os trabalhadores a fazer diversos tipos de improvisos para esterilizar os alimentos.
Farmácia - Não há ventilação no setor. Falta local adequado para guardar sais e reativos. Também não existe capela química ou estéril. No depósito da farmácia, caixas estão empilhadas de forma irregular, e a falta de prateleiras impede que os medicamentos sejam estocados de forma organizada. Almoxarifado - No depósito de materiais gerais de limpeza e almoxarifado do hospital também falta ventilação. Assim como falta um local adequado para a diluição do material para ser distribuído pelo hospital. Ou seja, inexiste uma central de diluição de produtos químicos com bancada e capela como manda o protocolo. Além disso, o trabalhador está submetido a problemas graves de coluna porque o pé direito do local não ultrapassa 1,65 metros. É necessário caminhar curvado para guardar
Quem perde? Quem usa o SUS, já que parte dos leitos é de uso exclusivo de quem tem plano privado de saúde. é destinada ao atendimento particular dentro de um hospital público, que deveria ser 100% SUS. Já na sala de espera do hospital, uma placa indica que nele é fei-
Considerando que o hospital já não dá conta de atender os usuários do SUS na cidade, dividir o atendimento com o serviço particular é impensável.
ou pegar algum material. A falta de uma janela e a existência de uma só saída aumenta os riscos de acidente com os produtos químicos, inclusive inflamáveis.
rança para o trabalhador se apoiar. Já a serra circular sem dispositivo de segurança, encontrada na penúltima visita, foi retirada e está sendo providenciada outra com esse dispositivo.
Raio-X - No setor de raio-X os trabalhadores não têm proteção radiológica. Também não tem médico radiologista para emitir um laudo, que fica por conta do médico que atende o paciente para dar sua interpretação pessoal do exame radiológico, o que não é ideal. Lavanderia - Na lavanderia, observamos melhorias nas condições de trabalho com a aquisição de novo equipamento mais moderno e adequado à situação. A servidora estava de EPI e as adequações como desnível do piso e outras foram realizadas. Setor de manutenção - É a parte mais crítica do hospital. Está em péssimas condições de higiene e conservação. O piso cerâmico é irregular, inclusive com falta de peças, formando vários “buracos”. O que dificulta a limpeza. As escadas - quase 30 degraus – não possuem corrimão de segu-
Depósito de resíduos - No depósito de resíduos hospitalares e orgânicos o pé direito também é muito baixo e não permite a organização dos resíduos. O ralo do local se encontra quebrado e não permite o escoamento adequado da água no piso conforme determina a normativa vigente. Enfim, as perguntas que pairam são: 1. como foi que a comissão que avaliou os hospitais que poderiam participar do programa de qualificação dos hospitais selecionou e decidiu favoravelmente ao ingresso do Hospital Carolina Lupion? 2. Será que entre os 40 hospitais, que estão no programa HospSUS, quantos apresentam pro blemas tão graves como o HCL?