SOCIAL
junho de 2012
+CONTROLE
Informativo do SindSaúde aos Conselhos de Saúde | Número 5
Prestação de Contas
30 horas! Quando? Secretário promete resolver. Mas tudo acaba em palavras
Resultado de intenso debate da sociedade, as deliberações das conferências referentes ao trabalho na saúde invariavelmente são desconsideradas pelo poder público. A prova disso está no que foi deliberado nas 10 edições das conferências. Em todas, a regulamentação da jornada de 30 horas foi defendida veementemente e aprovada. No entanto, a jornada de 30 horas ainda não foi regulamentada.
São 20 anos de Conferência. Vinte anos de luta dos trabalhadores para ter essa determinação escrita em lei. Nessa gestão muito já se falou sobre o assunto, mas de concreto nada foi feito. Em locais específicos, por meio de acordos informais, os trabalhadores cumprem jornada de 30 horas. Outros continuam trabalhando 40 horas por semana. Nas grandes unidades, o excesso da jornada eleva o grau de risco para a saúde do
Resolva essa, Caputo! Leia a deliberação da 10ª Conferência sobre as 30 horas “343. Criação de leis municipais/estadual das 30 horas para os servidores da saúde e também da área privada que atendem ao SUS.” Plano de Carreira O Plano de Carreira também conquistou espaço no relatório final da 10ª Conferência. Veja o que consta no documento. “332. Que a prioridade da SESA seja a negociação efetiva e a implantação do quadro próprio da saúde. O PCCV próprio é instrumento de gestão, e a Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, criada pela Resolução Conjunta SEAP SESA nº05/2011 terá prazo até o final do primeiro semestre em 2012, para apresentar sua proposta.” trabalhador. Nessas unidades a equipe sente-se
Agora é tua vez secretário! O SindSaúde se fez presente em todas as reuniões da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos – CIRH – e, em todas, levou suas propostas e defendeu cada uma delas com am-
pla sustentação jurídica. Também foi entregue aos representantes do governo documentos com fatos e proposições. A relação na Comissão foi conturbada. Foram várias propostas em que
o consenso não foi alcançado. Mas o trabalho está feito. Agora é cobrar do governo para que haja a solução dessa demanda.
discriminada e abandonada pela Sesa. EXPEDIENTE MAIS CONTROLE SOCIAL é uma publicação do SindSaúde/PR Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr. org.br
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Jornalista responsável: Lea Okseanberg
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