EDIÇÃO ESPECIAL 30 HORAS E PCCV
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Junho de 2012 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
5 4 3 . 4 o t e r c de
ha! c a r u o a g o ev R . u o b a c a ia c n A pac iê
Sai governo, entra governo. Vai dia, semana, mês e ano. E a jornada de 30 horas, há muito tempo respeitada em município e outros estados, para os servidores da saúde no Paraná ainda é uma interrogação. Por que o governo não encaminha a proposta de lei? Por que tanta inércia? A Sesa, em recente audiência pública, declarou que está convencida de que não são necessárias mais argumentações do por que da jornada máxima de 30 horas. Então o que está faltando?
Luta pela regulamentação é antiga A luta dos servidores da saúde pela regulamentação da jornada tem quase duas décadas. De 1992 a 2005 nossa jornada era de 30 horas, por meio de um acordo não formal os servidores conseguiram concretizar essa conquista. Em 2005 veio o Decreto 4.345 de Requião. Foi então que a brava gente se rebelou. O SindSaúde chamou a categoria a dizer não à atitude despótica de Requião e organizou dezenas de atividades e manifestações.
Esperar mais? Jamais! Vamos à luta! Desta vez, mais do que nunca, a solução está na nossa mão. Vamos conversar com nossos colegas diariamente e construir mais pressão. Esse é o momento de colocar a discussão das 30 horas na ordem do dia. De chamar a população para o nosso lado. Ou esta gestão revoga o Decreto 4345/2005 ou a coisa vai pegar fogo de vez.
Confira o que já fizemos para lutar pelas 30 horas • Manifestações na Assembleia Legislativa • Campanha de rádio e outdoor • Passeatas • Moção de repúdio, abaixo-assinado e carta aberta ao governador • Ações jurídicas contestando o não cumprimento das leis federais • Greve de fome
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Jornal Pressão Alta Especial • Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Junho de 2012
chega de blá-blá-blá
É hora de o secretário mostrar a que veio
No dia 19 de junho, os trabalhos da comissão que estudava o PCCV e a jornada de trabalho se encerraram. Nos pontos onde não houve consenso, é o secretário quem vai deliberar sobre o assunto. Vale ressaltar que todos os itens da proposta do sindicato são respaldados por argumentos jurídicos baseados na realidade da categoria. Agora é a vez de o secretário da saúde mostrar a que veio. Ou estuda e se posiciona ou se omite. Nessa avaliação, Caputo deve perceber que a proposta original – apresentada pelo sindicato - segue uma concepção, uma linha de raciocínio que permeia todo o texto. Já o Plano proposto pelo governo peca por ser um recorte de várias questões, quebrando a lógica estabelecida inicialmente.
Queremos saber - O sindicato cumpriu sua tarefa na Comissão. Essa etapa chegou ao fim, mesmo com momentos de tensão e de conflito. Agora, mais do que nunca, é preciso agilidade do secretário em articular com o governo. Reunir-se com as partes interessadas e entender melhor as diferenças das duas propostas para o PCCV. Ressaltamos que parte do grupo que participou da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos – CIRH - pensa que esse plano só terá validade para aqueles que fizerem um concurso específico para o Quadro Próprio para Servidores da Saúde. Essas mesmas pessoas querem excluir os aposentados do novo plano. Posicionamentos que o sindicato discorda radicalmente.
De imediato, queremos que o Secretário esclareça as seguintes questões: • Que formato terá o Plano Próprio da Saúde? • Qual o prazo para o plano se viabilizar? • Quem vai ser contemplado com o Plano Próprio da Saúde? Os atuais ou só os futuros servidores? • E os aposentados?
Caputo, presta atenção! A categoria, ao escrever o PCCV, pensou na lista de problemas que a brava gente enfrenta e, por isso, o plano original deve contemplar: • Carga horária semanal de 30 horas para todos, com exceção daqueles que têm jornada menor, determinada em lei federal • Diretrizes do Sistema Único de Saúde • Criação do Cargo de Promotor em Saúde, nível médio e superior de escolaridade • Transformação dos atuais cargos em promotor em saúde, garantindo todos os direitos para todos que ainda não tiverem o nível médio de escolaridade • Transição de um plano para outro para ganhos em razão do tempo de serviço, inclusive para os aposentados • Progressão por antiguidade e por escolaridade • Criação de dispositivo que garanta a continuidade de ganhos para quem chegou ao final da carreira e continua fazendo jus ao crescimento profissional • Fixação da GAS com o valor do vencimento inicial do Plano de Carreiras • Incorporação da GAS ao vencimento do servidor ou a transformação da GAS em Gratificação ou adicional inerente ao cargo de promotor em saúde. O objetivo é incorporar integralmente à aposentadoria para aqueles que se aposentarão com base na integralidade - Chefias eleitas entre servidores efetivos • Comissão paritária para acompanhar a efetiva implementação do Plano • Enquadramento dos que foram rebaixados em 1997, restabelecendo seu direito
Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Julio Cesar Cruz e colaboradores espontâneos • Textos: Marcio Mittelbach e Lea Okseanberg • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8802-4450 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 5.000 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.