Impresso fechado pode ser aberto pela ECT
Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro de 2012 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
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30 de Março, Dia de não desistir. Resistir! Não se calar. Protestar! Não aceitar. Exigir! Não se esconder. Participar! Não se isolar. Mobilizar! Não esquecer. Sonhar! Não perdoar. Cobrar! Não desanimar. Acreditar! Não fechar os olhos. Ir pras ruas!
Extraído do cartão de feliz ano novo da jornalista Teresa Urban
Não se omitir. Opinar!
27 de março - Passeata da brava gente da saúde
9h - Concentração na Assembleia Legislativa
Decreto de Requião é derrotado na instância máxima da justiça.
Governo Beto Richa mantém política discriminatória.
Leia na página 3
Leia na página 3 e 4
Assembleia dia 25 de fevereiro. Leia na página 10
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro de 2012
DESclassificados!
ações
Ação do retroativo
Segurança em cheque Eventos recentes de truculência explícita confirmam desrespeito com a população. Confira abaixo.
Não caia em conversa mole. Se tiver alguma dúvida quanto à ação vitoriosa do pagamento do retroativo da primeira progressão, promoção e GAS, ligue para o sindicato. Pode ligar a cobrar: 413322-0921 ou escreva para contato@ sindsaudepr.org.br
Chumbo grosso O bloco carnavalesco Sacis e Garibaldis, grupo tradicional de Curitiba, levou milhares de pessoas ao centro histórico da capital para iniciar a festa précarnavalesca. Por motivos menores, a Polícia Militar transformou o Largo da Ordem em um verdadeiro campo de guerra. Resultado: dezenas de cidadãos ficaram feridas por balas de borracha Largo da Ordem virou praça de guerra e bombas de efeito moral. Não pode ser esse o modus operandi da polícia de uma cidade que, em breve, vai receber jogos da Copa do Mundo. Só pode ser orientação superior. As duas hipóteses demonstram a incompetência e a vontade de acabar com uma festa que, até a Polícia chegar, era pacífica. Desclassificados o prefeito Luciano Ducci, de Curitiba, e o governador Beto Richa.
Dor que não tem fim
SindSaúde participa de ato em solidariedade às famílias do Pinheirinho
tos instalados em escolas públicas foram desativados. Mais uma prova de que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, dá mais importância à especulação imobiliária do que a condição de vida das pessoas. O sindicato reafirma sua solidariedade para com as famílias do Pinheirinho, vítimas da tirania desses governantes. Desclassificados os governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito do município de São José dos Campos Eduardo Cury.
Depois de serem expulsas violentamente das casas onde moravam há mais de 10 anos, famílias do Pinheirinho, bairro de São José dos Campos voltaram a ser expulsas dos abrigos. Em menos de um mês ficaram sem moradia, sem referência por duas vezes. Os alojamen-
Ação dos 14% Para quem se filiou ao sindicato no período de 28/06/2011 a 23/01/2012, o SindSaúde já entrou com ação, reclamando a redução do desconto previdenciário de 14% para 10%. Aquele que se filiou depois dessa data, aguarde porque novo grupo será formado.
DESclassificados!
Cai tarifaço
O Ministério Público Estadual reconheceu a tese de que o “tarifaço” do Detran, com aumento de taxas em até 270%, é mesmo inconstitucional. A ilegalidade principal está no fato de a lei, de autoria do governo e aprovada pela Assembleia em novembro, prever que a arrecadação extra será aplicada no custeio de atividades diferentes daquelas que compõem o rol de serviços do próprio Detran. Ou seja, a lei confunde taxa com imposto, um erro primário, segundo a melhor doutrina do direito tributário. Desclassificado governador Beto Richa e parlamentares da base de apoio governista.
DESclassificados!
Agora são os aeroportos
O governo federal privatizou três aeroportos do país. Juntos, eles são responsáveis por 30% do trânsito de passageiros do Brasil. Saíram das mãos do povo que os construíram os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, os dois de São Paulo, e o de Brasília, DF. Melhor três na mão do que um voando? Desclassificada a presidente Dilma Roussef.
EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde • Fevereiro de 2012 SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Fotos: Julio Cesar Cruz e colaboradores espontâneos • Textos: Lea Okseanberg • Colaboração: Elaine Rodella e Lys Cordeiro • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8802-4450 • Impressão: O Estado do Paraná • Tiragem: 8 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro de 2012
Raio-x
Richa e Caputo promovem mais tratamento diferenciado PGE orienta Sesa para que volte a cumprir jornada estabelecida em lei federal O Conselho Regional de Radiologia entrou com ação questionando o edital do concurso 115, de 2009. A demanda judicial pede a ilegalidade do edital no que diz respeito à jornada de 40 horas para os técnicos de raio-x. Na ação, há o pedido de que o Edital seja corrigido e que o Estado cumpra a lei federal dessa
categoria, que tem jornada de 24 horas semanais. Depois de dois anos, veio a decisão favorável. Mas o Estado, sob o comando de Beto Richa, quer perpetuar o mal feito pelo Requião. Ou seja, aceita o cumprimento da decisão judicial e os trabalhadores que ingressaram no Estado por meio do concurso 115 têm a jornada de acordo com a lei. O absurdo é que quem ingressou na década de 80, com portaria de nomeação de 24 horas semanais, continuará a cumprir 40 horas. Essa aberração jurídica come-
çou no governo Requião e, ao que tudo indica, terá continuidade no governo de Beto Richa. Quem diria, não é? Por isso, frisamos: a solução dos problemas está em nossa capacidade de construir a união e a luta.
Boca no trombone - O sin-
dicato se mantém na luta para que a jornada de trabalho dos técnicos de raio-x seja de 24 h e para todos. Durante a reunião da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, da qual o sindicato faz parte, o SindSaúde entregou ao secretário Michele Caputo, da Saúde, requerimento com a reivindicação de que a Sesa im-
plante, de imediato, a jornada de 24 horas semanais para todos os ocupantes desse cargo, independente do concurso pelo qual o servidor tenha ingressado. Entretanto, até agora, a direção sindical não obteve qualquer resposta do secretário Michele.
Boca no trombone 2 - Se você
vive essa situação em seu local de trabalho, informe o sindicato. Vamos intensificar essa reivindicação. Se esse grupo se unir, podemos organizar a gritaria. E, muitas vezes, é somente assim que o poder público entende e muda a condução.
jornada
Adeus 4.345!
Jornada de trabalho de dentistas é assegurada pelo Supremo Tribunal Federal
O SindSaúde teve também importante vitória com relação ao cumprimento da lei federal dos dentistas. A ação questiona a legalidade do Decreto 4.345, de 2005. Esse decreto é uma aberração jurídica assinada pelo ex-governador Requião. A decisão foi proferida pelo ministro José Dias Tifolli, do Supremo Tribunal Federal – STF – , no dia 6 de fevereiro.
O sindicato já comemora a vitória. Mas para que possamos orientar a categoria, estamos no aguardo da publicação do voto na íntegra. Até agora, temos apenas um pequeno resumo da votação. Nas próximas semanas, após ter acesso ao texto completo, o sindicato vai dar completa orientação aos associados.
Repercussão. O assunto é tão importante que a matéria foi notícia em muitos jornais e até destaque na página oficial do STF. A vitória repercutiu na mídia e em muitos blogs jurídicos.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro de 2012
Quando será?
Sem pressão, não tem progressão Promessa já tem. Só falta cumprir!
Em função das dúvidas que os servidores têm apresentado em relação ao efetivo pagamento da progressão por tempo de serviço, o SindSaúde enviou ofício ao secretário da Administração Luiz Eduardo Sebastiani para confirmar a afirmação feita por ele na última reunião do Fórum das Entidades Sindicais, realizada em 25 de novembro. Na reunião do final do ano passado, Sebastiani garantiu que o decreto 7.774/2010, que trata da progressão por tempo de serviço, seria estendido a todos e pago em três parcelas a partir de março.
Portanto, só viria no contracheque de abril. A Seap adiantou, ainda, que não haverá retroatividade. A luta do SindSaúde tem de continuar para que seja efetuado o pagamento dos 15 meses não pagos de progressão por quinquênio aos agentes de apoio e de execução.
Campeã de interesse - Atu-
almente essa é a pergunta mais frequente. O SindSaúde sente a pressão para que essa reivindicação seja atendida . Seja ao encontrar os trabalhadores nos locais de trabalho, ao telefone ou por email .
Sabendo da injustiça feita pelo ex-governador Orlando Pessuti, que autorizou o pagamento da progressão por tempo de serviço somente para os agentes universitários, o sindicato se colocou “na cola” da Seap e Sesa para que essa diferenciação tenha fim. Nossa luta é pela implantação imediata do avanço salarial de acordo com o número de quinquênios completados pelo servidor, como pelo pagamento dos 14 meses em que somente o nível universitário teve o direito pago. Para dar visibilidade a nossa
revolta e indignação, esperamos você no dia de protesto que será realizado no dia 27 de março. Esse assunto será tema da nossa calorosa passeata.
Rumo à Campanha Salarial de 2012. Se você também luta, vamos juntos conquistar. Cada um faz sua parte. A vitória será de todos.
GAS
O que vale pra um vale pra todos Governo promove tratamento diferenciado ao conceder reajuste da gratificação de apenas uma categoria Não é de hoje que o SindSaúde vem reivindicando reajuste na GAS. Os secretários Sebastiani, da Administração, e Caputo, da Saúde, afirmaram no ano passado que seria possível corrigir a gratificação em 14,74% para todos aqueles que pertencem ao QPPE – Quadro Próprio do Poder Executivo. Até agora nada aconteceu. Para quem não sabe, a GAS ficou congelada de 2004, quando foi criada, até 2009. Só no ano seguinte, depois de muita luta, ato, manifestação e pressão, é que o percentual aplicado à data base passou também a ser incorporado à GAS.
Discriminação. Os agentes penitenciários tiveram
reajuste de 31,33% nas gratificações. O percentual, aplicado em três parcelas de 10,44% cada, se baseou no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – de fevereiro de 2004 a abril de 2011 e beneficia os servidores da ativa e os aposentados. Que bom pra eles! Inadmissível nessa história é o governo negociar com apenas uma categoria o reajuste na gratificação. Tantos os agentes penitenciários como os trabalhadores da saúde são regidos pela mesma lei: a 13.666. O que vale pra um deveria valer para todos.
Providências. Desde que a direção soube da reposição dessa gratificação aos agentes penitenciários, cobrou o reajuste para todos. E não foram poucas as idas da direção sindical à Seap e à Sesa e os ofícios enviados para exigir tratamento igual para o funcionalismo.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro de 2012
A Sesa tem medo de quê? Chefias inseguras tentam barrar ação sindical
Com vinte e três anos nas costas, o sindicato tem amedrontando a Sesa. É só assim que podemos entender a decisão da Secretaria de Saúde de barrar a entrada dos diretores sindicais nos locais de trabalho. Também pudera. É o caos!
1. Parte das unidades não funciona. E muito pouco se faz para mudar a situação. Ou 2. Parte expressiva das chefias não cumpre horário. E se o sindicato
está no local de trabalho sempre tem alguém que conta ou fica mais fácil de verificar o “paletó na cadeira” ou
3. Se o sindicato não entrar na unidade de saúde, não vai ouvir dos trabalhadores reclamação de falta de carne, da falta de equipamentos de proteção individual. De falta de avental de borracha para os trabalhadores e até rodo com cabo de madeira! Vemos de tudo. Ao saber, encaminhamos, denunciamos, divulgamos. Nossas visitas aos locais de trabalho têm resultado em uma maior organização dos trabalhadores. Essa ação sindical coloca em evidência os problemas e os conflitos existentes no local de trabalho. 4. Ao ir ao local de trabalho, orientamos os trabalhadores quanto aos
seus direitos. Percebemos como o servidor precisa de mais informação.É tudo que a administração não quer porque gerenciar um grupo desinformado, desencorajado é mais fácil que ter servidores atentos e sabedores dos seus direitos. São chefes querendo ter menos trabalho. O que será que a Sesa tanto esconde? O que esses gestores têm tanto para ocultar que os dirigentes sindicais não podem entrar livremente? Por que um chefe ou um servidor tem de ser olheiro do governo e acompanhar o trabalho da equipe sindical nas unidades de saúde?
A atuação sindical tem vasta legislação A Constituição Federal e a Estadual contemplaram o direito á livre organização sindical dos servidores. Mais: remove os entulhos da repressão que houve na ditadura militar. Na lei orgânica de saúde e no Código Estadual de Saúde é atribuído ao sindicato função de fiscalização do ambiente de trabalho. E isso não pode ser feito se tiver que avisar antes. Se, ao chegar, os diretores sindicais são acompanhados de um chefe ou seu preposto. O Sindicato já adotou providências para reverter determinações que tentam coibir a ação do sindicato. Parte das direções locais teme o sindicato. Com isso, quer colocar barreiras para impedir que o sindicato tenha acesso livre nos locais de trabalho.
É proibido proibir!
Flagra!
Na pista das unidades da Sesa
Londrina | Sindicato promove lanche no HZN - O mês de fevereiro
começou mal para os servidores do Hospital Zona Norte – HZN. A maioria dos servidores trabalha em regime de plantão de 12 horas. No início do mês, os funcionários foram surpreendidos com um comunicado verbal da direção. A má noticia é que não haveria mais o café da manhã, almoço e café da tarde. A direção afirmou que os funcionários somente têm direito a duas refeições durante o plantão. Mesmo nas duas refeições diárias falta alimento. O café da manhã, por exemplo, começa a ser servido às nove horas e vai até as dez. Quem chega perto das 10h nem sempre consegue um pão para comer. O problema continua no almoço que, nas duas primeiras semanas de fevereiro, não teve carne. Os trabalhadores estão sendo obrigados a fazer dieta vegetariana. O lanche sindical – Com a situação, o SindSaúde achou que a melhor forma de pressionar era oferecer um merecido lanche aos funcionários. “Foi apenas um lanche com quitutes. E a gente estava merecendo.” Dessa forma, uma servidora do Hospital Zona Norte de Londrina, que preferiu não se identificar, classificou o gostoso café promovido pelo sindicato para os trabalhadores daquela unidade dia 10/2. O ato foi bem recebido pelos servidores, que comentavam: - “Quem sabe assim a direção do HZN se envergonhe da falta de planejamento!” – “Quem sabe a direção promova um churrasco para os trabalhadores e a carne volte ao nosso prato!”
Curitiba | Calote na Escola - O SindSaúde encontrou mais uma situ-
ação de aflição. São os quase 150 professores dos cursos promovidos pela Escola de Saúde Pública (do agente comunitário de saúde, análises clínicas, enfermagem e odontologia) que não recebem os pagamentos desde setembro do ano passado. Ao que parece, a atual administração estourou o orçamento no meio do ano passado, e o resultado foi o calote nos professores.
Hospital Ponta Grossa - Até quando o hospital de Ponta Grossa vai continuar funcionando parcialmente? Essa pergunta foi feita por uma servidora à direção do sindicato. A indignação em seu rosto era visível. Regionais | Câmaras frias - Uma reclamação comum e preocupante
é a situação dos trabalhadores que têm de entrar e sair das câmaras frias instaladas nas farmácias das Regionais de Saúde. Nesse calor todo, o entra e sai da câmara tem adoecido muitos trabalhadores. Sem EPI, sem condições de trabalho, a situação é um verdadeiro descalabro. E pior: tudo acontece em unidade de saúde que descuida da saúde de quem ali trabalha.
Francisco Beltrão | Na 8ª. Regional de Saúde, o clima de assédio continua. O SindSaúde notificou a Sesa. Inércia total. Silêncio! No HRS a
situação de assédio também acomete parte dos trabalhadores. A situação foi tratada com a direção do hospital. Nada ocorreu. O problema foi levado ao secretário Michele. E nada mudou. Assédio moral é crime. Ser conivente também. Não se cale. Vamos continuar a agir!
Curitiba - O assédio moral tem tomado conta de algumas unidades da 2ª. RS. O sindicato está acompanhando e orientando os trabalhadores. Não vamos nos calar. Vamos nos organizar! Litoral - O hospital de Guaraqueçaba continua com inúmeras precariedades
e problemas na gestão. Os trabalhadores sentem-se desanimados com a situação. O hospital serve apenas de abrigo até que o paciente consiga a transferência para outro hospital . A situação não é muito diferente no Hospital Regional do Litoral. A lista de problemas não é pequena: câmara fria da cozinha que não funciona direito e provoca a deterioração dos alimentos causando mau cheiro, a falta de EPIS e uniformes, a falta de pessoal sem contar com o calor da lavanderia e o autoritarismo de parte das chefias.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro de 2012
Brava gente da saúde em ação Em 2011, os servidores da saúde, optaram por mostrar a capacidade de luta e de mobilização.
soluto despreparo para a criação de um Pano de Carreira que se diferencie do atual QPPE.
Isso porque sabemos que interferências e mudanças de opinião acontecem de forma muita inesperada na vida pública. E muitas vezes de forma pouco transparente e por motivos inexplicáveis.
Na reunião de janeiro, itens debatidos e acordados em reuniões anteriores sofreram mudança de posição dos representantes do governo.
Somente a pressão e a expressão clara de nossas reivindicações podem definir o atendimento às nossas pautas.
2012. O jeito de agir dos repre-
sentantes da Sesa na Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos - CIRH - é do mais ab-
Tomar as ruas, levar nossas bandeiras e defender a valorização
Na opinião do sindicato, após quatro meses de esforço do sindicato para qualificar o debate na CIRH, concluímos que o governo não dá importância ao tema. As reuniões têm demonstrado que falta ao governo realizar estudo prévio da proposta e não há argumentação que justifique as negativas. A base governista tem trabalhado na base do “corpo mole”.
A manifestação anual que ocorre sempre nos últimos dias de março vem aí para não deixar o assunto esfriar. Mais do que nunca, a brava gente da saúde precisa mostrar a cara e fazer a Sesa se atentar para a importância da pauta.
27 de março, dia de repudiar! 27 de março, dia de reivindicar!
27 de março, dia de mostrar a garra!
Em 30 de março de 2007, o então governador Roberto Requião decidiu aumentar a jornada dos servidores da saúde. Determinou o cumprimento rigoroso do Decreto 4.345 e a implantação de desconto salarial para todos. A medida foi tão absurda que o desconto foi feito de forma indiscriminada. Ou seja, parte dos servidores teve, no mês de marco de 2007, desconto referente aos
CIRH
Representação é levada a sério. Só pelo SindSaúde O bloco governista só diz não às propostas do sindicato O secretário da saúde, nesses 14 meses à frente da Sesa, tem afirmado com frequência que é favorável à criação de um quadro próprio da saúde. Desde março do ano passado, o secretário também diz que a questão da jornada vai ser resolvida. Promessas, palavras que revelam intenção. Na prática, o desenvolvimento ágil dos trabalhos da Comissão Interinstitucio-
nal que estuda o PCCV tem sido emperrado pelos membros que representam o governo. A passividade tem de dar vez ao crescimento da mobilização.
A Comissão
A Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos –CIRH – foi montada por meio da Resolução nº 005, pela Sesa e Seap, em agosto do ano passado. Esse grupo tem a participação de dois
representantes da Sesa - Maria Gorete David Lopes e Romildo Sbrissia; dois da Seap – Maria Antonieta Bertinato e Regina Mansano Buranello; do Conselho Estadual de Saúde, Jonas Bras, e de dois titulares do SindSaúde, Jozinete Souza e Elaine Rodella, e um suplente Lys Cordeiro. A representação sindical foi decidida em assembleia. A comissão tem a atribuição de analisar e apresentar proposta
para: • jornada de 30 horas para todos • cumprimento da jornada para os servidores que têm lei federal • regime de trabalho em turnos e • Plano de Cargos, Carreira e Vencimento próprio da Saúde PCCV Para que a Comissão faça suas tarefas, é preciso tempo e estudo, dedicação e vontade de fazer.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro de 2012
Conheça algumas diferenças entre o que queremos e o atual Plano e participe dos debates que o sindicato realizará em diversas regionais! QPPE – Lei 13.666
Quadro Próprio da Saúde
Jornada
40 horas semanais
Jornada máxima de 30 horas independente da função/ respeito às leis federais com jornada igual ou menor a 30 horas
Promoção
A cada quatro anos, após o servidor completar 10 anos de serviço público estadual
Não tem
Progressão
A cada cinco anos
A cada ano, por curso, mesmo em estágio probatório. A cada dois anos por tempo.
Mecanismo de ascensão na carreira
Pagamento da promoção e progressão depende de resolução que normatiza o processo. Isso tem gerado atraso no pagamento
Já descrita na lei, não precisa de regulamentação posterior.
Gratificação de Atividade na Saúde
O servidor leva a GAS proporcional aos anos em que houve desconto previdenciário
Leva integral na aposentadoria
Sem previsão na lei. O Estado utiliza da lei estadual, e o VT é pago somente para quem recebe até três salários mínimos
O VT é transformado em auxílio transporte. Todos os servidores da saúde receberão 20% do valor do salário inicial da tabela, pago em dinheiro, a título de auxílio transporte.
Item
dias 29 e 30, outros somente o dia 29, outros nenhum desconto. Até quem estava em licença médica teve desconto. Abuso, atitude insana e inconsequente! Foi assim que a categoria decidiu: a cada dia 30 de março, a categoria se reúne para mostrar que atitudes descabidas e desvairadas que levam à perda de conquistas dos trabalhadores serão sempre lembradas com atos de protesto.
De 2007 a 2011, a defesa da jornada de 30 horas, a defesa da retomada do cumprimento da jornada estabelecida em lei federal e os demais itens das campanhas salariais tomam o Centro Cívico em Curitiba.
Vale-transporte (VT)
Desafio é cumprir o prazo O prazo para que a Comissão apresente um plano de carreira aos servidores começa a preocupar as representantes do SindSaúde. Julho é o limite. A continuar nesse ritmo, só em julho de 2013 o estudo da proposta estará concluído.
Primeira medida – Desde ou-
tubro o sindicato apresentou proposta para que as reuniões dessa Comissão fossem a cada 10 dias.
Em janeiro, reapresentamos a proposta. Agora, por escrito. Cada servidor precisa cobrar das autoridades que comandam a Sesa uma reposta positiva.
Preste atenção- para você, que ingressou recentemente e está no aguardo de ser promovido da Classe 3 para a classe 2, saiba que isso só acontecerá quando reunir os requisitos: • Agente de apoio - 10 anos de serviço público estadual mais curso
&
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“Eu não aguento. Eu não aguento! Eu que trabalho e meu chefe tem aumento.”
de 80 horas.
• Agente de execução – 10 anos de serviço público mais curso de
160 horas.
Na proposta do novo plano cai a combinação do tempo mais a apresentação do título do curso realizado. A cada ano você pode apresentar títulos para que seu salário avance na tabela.
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Movimento dos trabalhadores Trabalhadores prosseguem com movimentos grevistas por todo país. Acompanhe a luta pela garantia e ampliação de direitos.
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Greve da radiologia é suspensa temporariamente
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Greve dos transportadores de valores
Após sete dias de paralisação, os trabalhadores do transporte de valores do Paraná voltaram às funções na quarta-feira 8/2. A justiça do trabalho decidiu que os funcionários deveriam voltar às atividades e aguardar a decisão final do Ministério Público sobre a questão do aumento salarial.
Na sexta, 10/2, começou a Operação Padrão A deliberação de suspender a greve e iniciar a Operação Padrão foi tomada em assembleia da categoria, realizada 9 de fevereiro. A Operação, de acordo com a direção do Sinditest, vai mostrar à Reitoria e à direção do HC o que acontece quando os servidores públicos cumprem estritamente o que está escrito na lei, executam suas atribuições como estão definidas em seus contratos de trabalho, em vez de se sacrificarem trabalhando por dois ou três profissionais e acumulando atribuições de outros cargos. Os trabalhadores do raio-x garantem que vão continuar na luta e promover a mobilização de todos os trabalhadores, retornando posteriormente à greve com outros setores do HC caso persistam as injustiças e a irresponsabilidade do governo e do poder público no tratamento com os direitos dos profissionais da saúde!
Entenda o porquê do movimento
Houve o corte do pagamento da periculosidade. Os trabalhadores recorreram à justiça e,
após anos e anos, ganharam a ação. Mas o HC se nega a cumprir a decisão de retomar o pagamento do adicional.
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Mesmo com várias reuniões entre as empresas e os representantes da categoria, não houve um acordo entre as partes envolvidas. As propostas apresentadas pelas empresas são de valores abaixo dos reivindicados. Portanto, não foi aceito pelos trabalhadores.
Polícia baiana em greve
O sindicato repudia o processo de demonização que a grande mídia tem aplicado aos policiais baianos grevistas. Movimento desse tipo é uma arma que os trabalhadores não podem abrir mão, uma vez que se encerraram todas as tentativas de diálogo. A defasagem salarial e as condições precárias de trabalho que a polícia baiana enfrenta não foram levadas para o debate em momento algum. Lamentável também é a declaração do ministro da justiça – José Eduardo Cardozo – que os policiais não têm direito à greve porque são pagos com o dinheiro público. Nesse caso, o governo é do PT. Isso significa que a truculência contra trabalhadores é perdeu a cor partidária.
Com informações do Uol
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Greve dos excluídos
Há quase 70 dias, municipais mantêm paralisação. São os excluídos das 30 horas. Os trabalhadores da área da saúde que foram excluídos do projeto de lei que estabelece a jornada de 30 horas semanais entram em greve. O fato é que o prefeito Luciano Dicci apresentou proposta de que algumas categorias teriam direito a essa jornada, enquanto outros permaneceriam fazendo 40 horas. Pelo tratamento desigual e discriminatório, quem foi excluído está em greve desde o dia 5 de dezembro. Atenção – Se você pensa que nada tem a ver com isso, engano. O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, é do mesmo grupo político do governador Beto Richa. Se isso está ocorrendo na Prefeitura, não espere muito diferente na Sesa.
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Avança o ritmo das privatizações
Precarização e terceirização adoecem a saúde Em artigo de 2008, o juiz do trabalho Cláudio José Montesso afirma que a terceirização é um avanço para o atraso. A partir da constatação é que fazemos uma reflexão sobre todo esse desgaste e consequente precarização das relações de trabalho e ainda sobre a questão de o Estado, sob o manto da agilidade e da eficiência, se eximir das responsabilidades que a ele são atribuídas desde a Constituição Federal de 88. O sentido genérico de privatização abrange a precarização, a desestatização, a desmonopolização, a concessão ou a permissão de serviço público e a parceria com o setor privado, por meio de convênios ou contratos para execução de obras e serviços. E é aí que se insere a terceirização no serviço público. Nesse conceito. Exemplos não faltam - Em dezembro, na Assembléia Legislativa do Paraná, partidários do atual governo defenderam claramente que as Organizações Sociais tinham como objetivo
poder demitir mais facilmente os trabalhadores. Na prática, a coisa funciona dessa forma: ao invés de o Estado valorizar o que tem (patrimônio construído com dinheiro público e quadro funcional, que são os servidores), ao invés de proporcionar melhorias nas condições de trabalho, permite o sucateamento do patrimônio e promove sistematicamente a terceirização.
Tudo dominado - A entrega do patrimônio público só pode ocorrer porque a maioria dos deputados estaduais aprovou esse tipo de lei. A que permite repassar os serviços públicos às organizações sociais. Tudo em função da agilidade e da eficiência. No quê? Nas contratações – adeus concurso público – e nas aquisições – adeus licitação! Privatização, terceirização já não têm cor Todas essas aberrações foram inseridas e legalizadas na administração pública. E já funcionam a todo o vapor em muitos municí-
pios e estados e na União. Nesse ponto, não há mais diferença nas cores partidárias. Ficou meio que tudo igual.
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Criada pela União,
de administração petista, a empresa administrará os hospitais universitários federais e deve regularizar a contratação de pessoal das unidades, atualmente dividida entre trabalhadores concursados e contratados pelas fundações de apoio das universidades. A contratação via fundações de apoio vinha sendo questionada pelo TCU. Na nova empresa a contratação será pela CLT.
Organizações Sociais Aprovada no Paraná em dezembro, o modelo das Organizações Sociais já vinha sendo implantado em diversos municípios e estados, como São Paulo, de administração tucana. No final de 2011, foi aprovada no Rio de Janeiro, cujo governador é do PMDB, na Paraíba, onde a administração é do PSB. O pró-
prio ministro da Saúde Alexandre Padilha, do PT, já deu diversas declarações públicas em que afirmou não ter preconceito com esse tipo de gestão dentro do SUS. A aprovação das OSs nas casas legislativas tem contado com a resistência dos movimentos em defesa da saúde pública, que denunciam as irregularidades já apuradas em relação às OSs e as possíveis perdas decorrentes da precarização nas contratações e compras feitas sem licitação. Fundações Estatais de Direito Privado - Idealizada inicialmente pelo PT, com suas primeiras iniciativas no Sergipe e na Bahia. Defendida de forma intransigente pelo ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, ligado ao PMDB, a defesa das fundações não fazem apenas parte da base aliada do governo federal. Em Curitiba, administrada pelo PSDB/PSB, a Fundação Estatal de Direito Privado foi aprovada no final de 2010 e deverá administrar o Hospital do Idoso e os Centros Municipais de Urgências Médicas. A contratação também é realizada pela CLT.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Fevereiro de 2012
Aqui se faz. Aqui se paga! Chefia é condenada a indenizar servidora por prática de assédio moral Quem não se lembra do Renato Marin, ex-diretor do extinto CRE Marechal? Se você não foi do CRE, deve ter lido nos informativos do sindicato as denúncias sobre o sujeito. Pois bem, uma servidora federal entrou com ação e o Estado foi condenado a pagar R$ 5.000,00 à funcionária por prática de assédio moral. A decisão da 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que julgou procedente a ação de indenização por assédio moral ajuizada pela servidora pública federal M.A.B. contra o Estado do Paraná.
Tramitação – De acordo com o depoimento de uma testemunha, a servidora – que aqui chamaremos de Maria – ficou doente e teve de se licenciar do trabalho para tratamento médico. Na apelação, o Estado alegou que o foco do conflito entre a
funcionária pública e o chefe imediato da funcionária era porque uma liminar permitia aos servidores estaduais cumprir jornada reduzida (de horas diárias), e a chefia exigia dela a jornada de oito horas, já que a liminar não se estendia a M.A.B. por ser servidora federal. Pior: na apelação, o Estado ainda garantiu que Maria havia agido de maneira imprópria e insubordinada quando se viu obrigada a cumprir a jornada estendida (oito horas). Com isso, o Estado quis desconfigurar o assédio praticado e transformá-lo em “falta de respeito à chefia”. Para rejeitar o recurso, o desembargador Silvio Vericundo Fernandes Dias, tascou em seu voto: “Ora, eventual insubordinação da autora daria azo, como aliás se noticia que deu, a instauração de processo administrativo. Jamais, porém, autorizaria seu chefe a tratá-la de
forma rude, atitude no mínimo deselegante e podendo até ser considerada ilícita”. “No caso presente está comprovada a ocorrência dos fatos sofridos pela apelada como se vê das provas documentais colacionadas na inicial, do depoimento da testemunha [...] e dos depoimentos dos dois informantes, razão pela qual não há que se falar em afastamento dos danos por ela alegados”, completou. Também observou o relator que “cabe ao Estado responder objetivamente pelos danos causados por agentes públicos no exercício da função”. E acrescentou: “A responsabilidade do servidor público, por sua vez, é subjetiva, de modo que, uma vez que o Estado seja responsabilizado objetivamente perante terceiro prejudicado e havendo dolo ou culpa na conduta do agente, caberá ao ente público
Assembleia dia 25 de fevereiro Reajuste salarial. Vamos lutar! Progressão por tempo de serviço. Quer? Tem de lutar! Reajuste na GAS? Está esperando? Tem de lutar! Jornada de trabalho de 30horas? Que bom, não é? Tem de lutar! Plano de Carreira próprio da Saúde? Uau! Quando? Tem de lutar!
Juntos, precisamos retomar a discussão do PCCV, fazer esse debate chegar ao conhecimento de cada novo servidor. Temos de debater constantemente nos nossos locais de trabalho os problemas do QPPE. É necessário convencer cada colega que a luta pelo PCCV e jornada de 30 horas depende da organização e da mobilização de todos. Essas ações não dependem apenas da direção estadual do
SindSaúde. Sem esse conjunto de ações, não teremos condições de fazer o enfrentamento ao governo e conquistar as nossas reivindicações.
mover ação de regresso em face do agente causador do dano”. Com informações da Apelação Cível n.º 819507-9. CAGC. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Denuncie - Contra fatos não há argumentos. Foram várias as vezes que o SindSaúde denunciou Renato Marins. Mas como diz o velho deitado: “Aqui se faz. Aqui se paga.” Essa decisão nos mostra quão necessária é a denúncia. E como a via judicial pode levar a administração estadual a se antenar com determinadas chefias, que abusam do poder e humilham pra valer os trabalhadores subordinados.
Boca no trombone – Se isso
ocorrer no seu local de trabalho, se junte aos outros profissionais. Nessa hora tão difícil, a união é a força!
Para construir essa luta e definir a pauta de reivindicação de 2012, participe:
Assembleia do SindSaúde
Dia 25 de fevereiro às 8h30 Hotel Promenade - Curitiba
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2º Encontro
Aposentado sim. Acomodado nunca! Encontro alia experiência à garantia de direitos e, de quebra, ao prazer Vem aí o Segundo Encontro dos Aposentados. Oportunidade ímpar, proporcionada pelo sindicato, para que a velha guarda continue na luta pela garantia do direito dos trabalhadores.
Não se preocupe com nada porque o sindicato já providenciou tudo. Só que precisamos da sua confirmação. Ligue a cobrar para 41-3322-0921 ou escreva para contato@sindsaudepr.org.br.
É o segmento da brava gente que, durante muitos anos, levou na unha a saúde pública. Todo esse acúmulo precisa ser compartilhado com aqueles que estão na ativa. É mais uma maneira de contribuir com a saúde pública e com aqueles que hoje tocam esse setor. Atividades de descontração e interação também fazem parte da programação do Segundo Encontro, que vai acontecer dias 27 e 28 de março, em Curitiba. É bom sair um pouco, respirar novos ares e conhecer pessoas que, como você, também já penduraram a “chuteira”.
6º congresso
Serviço Público e Organização Sindical são os temas
O 6º Congresso do SindSaúde será realizado nos dias 15, 16 e 17 de novembro, com os temas Serviço Público e Organização Sindical. Essas são algumas definições da Comissão Organizadora do 6º Congresso, eleita na assembleia
de dezembro de 2011, que já realizou duas reuniões. Com os temas definidos, a Comissão abriu prazo para inscrição de teses para o 6º Congresso. A data limite é o dia 13 de abril, às 18 horas, na sede do sindicato. Cada tese poderá ter, no máximo,
três laudas na fonte Arial, em tamanho 12. Na assembleia do dia 25 de fevereiro será debatido o regulamento do 6º Congresso.
O que é o Congresso O Congresso é a maior instân-
cia do SindSaúde e acontece de três em três anos. Nele, o plano de lutas para o triênio é definido pela categoria, representada por delegados eleitos em plenárias nos locais de trabalho. Fique atento: a partir de abril, plenárias já serão realizadas!
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compasso de espera
Desenquadrados ainda sem solução Na manhã de quarta-feira, dia 15 de fevereiro de 2012, o Fes Fórum das Entidades Sindicais, do qual o SindSaúde faz parte, esteve em audiência com o deputado Ademar Traiano, líder do governo na Assembleia Legislativa – Alep. O objetivo era cobrar a situação dos servidores desenquadrados, que não pode persistir, e alternativas de solução. A proposta do Fórum para corrigir essa distorção foi entregue ao governo em 2011. Mas, não houve retorno.
Na reunião, os representantes do FES fizeram as seguintes defesas: • Retomada da negociação entre FES e governo. O assunto não evoluiu desde a última conversa no final de 2011. • Que o Fórum está fazendo ampla busca de aliados. Nesse sentido, promoveu reunião com o Tribunal de Contas e Ministério Público para apresentar argumentos para a correção de situação tão injusta.
renda extra
• A necessidade de o governo apontar solução urgente para todos. A situação é insustentável, pois mantém o desvio de função para alguns e, para os reenquadrados em 2010, há uma constante insegurança legal e financeira.
• A implantação de um processo negocial específico sobre o tema. Os dirigentes também reivindicaram que qualquer solução que se adote, primeiro que seja discutida com os servidores. Não queremos algo unilateral por parte do governo. Por exemplo, se a Seap pretende resolver o problema por meio de alteração na lei 13.666, que discuta com os servidores.
O parlamentar fez as seguintes considerações: • Que tem compromisso com essa bandeira. E que antes de empenhar a palavra sobre essa pauta de reivindicação fez questão de consultar o governador Beto Richa. Segundo Traiano, Beto Richa é favorável à busca de uma solução. • Apesar da decisão política já estar tomada para resolução do
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problema, o tema é polêmico e complicado, e a solução é uma construção, que demanda todo um trabalho nas diversas esferas envolvidas. Por isso não depende apenas do líder do governo. • Que ainda hoje terá reunião com o governador e o Chefe da Casa Civil, deputado Durval Amaral, e se comprometeu em reiterar dois pedidos: apressar a solução para o problema dos desenquadrados. E o segundo pedido é que não seja assinado desenquadramento dos servidores já enquadrados, conforme determinou a Procuradoria Geral do Estado. Os atos administrativos de retorno para a função de origem estão na Casa civil, e lá devem permanecer sem assinatura do governador, até que uma saída positiva para o problema seja encontrada.
Alternativa. Ao final da reunião o deputado disse que solicitou também, a Seap, que estude uma proposta alternativa. Caso emperre o reenquadramento
nos moldes já conhecidos, haverá algo alternativo que leve aos mesmos resultados. Porém, informou que, se isso ocorrer, a proposta virá para ser debatida com os servidores, e que sempre está aberto ao entendimento. Para manter o canal de negociação ficou decido que, até o final de março, o Fes retorna para atualizar as informações, já que Traiano mantém entendimentos com os demais órgãos do Estado.
Esforço de todos. O trabalho
do Fórum é importante, mas cada grupo de servidores em seus locais, em suas cidades, deve mapear deputados e outras pessoas que tenham influência sobre o governo para buscar manter contato, expor a situação e pedir apoio para que essa injustiça tenha fim.
O Fes que reúne o SindiSeab, SindSaúde, Sindarspen, APPSindicato, Sinder, Sindijus-PR, Sinteoeste, Sindsec, Sintespo, Sinteemar, Assuel, Sintesu, Sindifazcre, Sindicontas. São sindicatos que representam mais de 200 mil servidores estaduais do Paraná.
Aposentados podem requerer licença-prêmio indenizada O servidor tem direito a uma licença especial de três meses a cada cinco anos de trabalho, também conhecida como licença-prêmio, conforme o Estatuto. Vários trabalhadores acabam se aposentando sem usufruir dessa licença. Essas licenças pendentes podem ser convertidas em indenização após a aposentadoria. No entanto, é preciso
ficar atento ao prazo. É importante saber que só é possível ingressar judicialmente antes de cinco anos da data oficial da aposentadoria. Dessa forma, aqueles que se aposentaram há menos de cinco anos e que quando na ativa não usufruíram de todas as licenças-prêmio a que tinham direito devem entrar em contato com assessoria jurídica do sindicato.
Documentos necessários - cópia do processo de aposentadoria ou da portaria/ decreto de aposentadoria e o comprovante de que possui licenças-prêmio pendentes, para a análise pelos advogados. Para obter mais informações, ligue às sextas-feiras pela manhã para o SindSaúde e fale com a advogada de plantão.