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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2012 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
Nossa luta vale a GAS! Nossa ação e união mudaram a realidade. Se existe algo que deve ser comemorado é o reajuste da GAS. Não foi fácil, mas nós conseguimos. É a prova de que a luta vale a pena. Página 8
?
s a s s e m E as pro
Progressão por tempo de serviço.
Nada!
Leia na página 4
Regulamentação das 30 horas
Nada!
Leia na página 8
Plano de Carreira
Nada!
Leia na página 5 www.sindsaudepr.org.br | contato@sindsaudepr.org.br | Telefone: (41) 3322-0921
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2012
DESclassificados! HospSUS.
! s o d a c i f i s s a l DESc
O governo, com todo requinte e ostentação, lançou o HospSUS. Esse programa, de acordo com a própria Sesa, seria a salvação na área da assistência hospitalar. Uma comissão do Conselho Estadual de Saúde foi visitar o Hospital Carolina Lupion, de Jaguariaíva, que integra o programa. Encontrou inúmeras irregularidades. A Sesa foi conferir e voltou confirmando tudo o que foi dito pela Comissão. Pois então, esse foi o primeiro flagra de irregularidade no HospSUS. O hospital público, que mantém há mais de 15 anos ala particular, terá de fechar essa ala de leitos privados. Essa é uma das medidas. Há outras e o Sindicato e as entidades sérias do CES vão cobrar a efetividade das medidas. Desclassificado o governo Beto Richa, que mesmo com as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da Sesa, prefere despejar rescursos no atendimento que, em tese, deveria ser complementar.
Escola de Saúde.
O secretário Caputo disse ao assumir o cargo, em janeiro de 2011, que a Escola de Saúde Pública teria toda atenção e voltaria a desempenhar de verdade suas funções. Em outubro do ano passado, ao falar do plano de governo para a saúde, disse que a Escola teria suas novas instalações na sede do prédio da saúde pública onde funciona há décadas a 2ª Regional de Saúde e o CRE Barão. Essas unidades iriam ser transferidas para o antigo prédio do CRE Marechal, após a reforma de R$6 milhões ter sido feita. Até agora, nem uma coisa nem outra foi feita. Nem mesmo está sendo feita.
Dilma dilnovo?
Esse governo Dilma é dilmais! Leia matéria que a reportagem tirou do site do SindiTest:
Despotismo lá e subserviência aqui. O servi-
ço público federal está em greve. Os trabalhadores do Ministério da Saúde –MS – também. Dilma Rousseff baixou decreto dizendo que para sanar os problemas causados pela greve, os estados e municípios poderiam designar funcionários para assumir as funções dos servidores federais. A Sesa foi a primeira a assinar um protocolo que disponibiliza servidores para executar as funções que são feitas pelos funcionários do MS. Temos aí dois desclassificados: 1 – O governo Dilma, dito dos trabalhadores, que edita uma medida para minar o movimento dos federais. 2 – O governo Beto Richa que rapidinho correu para “acudir” o problema de falta de pessoal na Vigilância Sanitária da União.
AG EN DE -S E
Cobre um santo e descobre outro - Considerando nossa falta crônica de pessoal, o governo do Estado ou está delirando ou tem nariz de Pinóquio. Basta ver o quadro de profissionais das vigilâncias de cada regional e do nível central da Sesa. Onde tem uma equipe completa? Procurou e não achou, não é? Pois então, o governo Beto Richa pode dispor dos nossos para cobrir o deles? Jamais! A menos que chamasse os concursados.
3º Encontro dos Aposentados Participe do encontro dos aposentados Dia 15 e 16 de agosto, em Curitiba Mais informações pelo 41-33220921
Greve exige sempre muita organização e disposição para lutar. Nossa mobilização é forte e tem respaldo da categoria. Paramos as atividades na UFPR, UTFPR, Unila, UFFS e IFPR. Estamos unidos na mesma luta servidores de instituições federais de ensino de todo o Brasil. O governo Dilma aposta na divisão. Todos seus movimentos levam a isto. Primeiro, não negocia. Depois, abre diálogo só com os professores e ignora os servidores técnicos administrativos. Tentando golpear os professores, fecha acordo com o Proifes, um sindicato que representa só 3% da categoria. Tenta passar a ideia de fato consumado e foge da conversa com os docentes. Aí, então, chama a Fasubra pra negociação, às vésperas de finalizar o orçamento para 2013. O governo vai tentar impor o acordo ao seu mando, espremido pelo tempo. Nós não vamos aceitar este golpe contra os servidores da educação. Pega o PT na mentira!
EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org. br • Fotos: Julio Cesar Cruz e colaboradores espontâneos • Textos: Marcio Mittelbach e Lea Okseanberg • Colaboração: Elaine Rodella • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8802-4450 • Impressão: Mega Gráfica e Editora • Tiragem: 7.000 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2012
Sesa está carente de equipes completas Promessa de ampliar número de servidores na Sesa não se concretiza O déficit no quadro de funcionários da Sesa é do conhecimento do atual governo. A própria Sesa chegou a anunciar a contratação de 1.233 novos servidores ainda em 2012 (veja folheto ao lado). No entanto, passado mais de seis meses, nem 10% desse pessoal foi contratado. Assim, fica difícil acreditar que todas as contratações prometidas para 2012 serão cumpridas.
Outra encenação - O governo chamou muitos aprovados no concurso para fazer o exame médico. Há pessoas aptas há dois anos. Elas chegaram a esperar que fossem chamadas. Entretanto, meio que perderam a esperança. Esses profissionais sentem-se usados e enganados pelo governo. O chamamento de novos profissionais, assim como a redução da jornada de trabalho, são compromissos firmados pela atual gestão.
Sedes das regionais têm dinheiro para reformas Num governo é tijolo demais. No outro, de menos! Estão previstos na lei orçamentária de 2012 recursos financeiros para reforma da sedes próprias das regionais de saúde. Também há previsão e dinheiro para reformar setores do Hospital Regional do Litoral: maternidade, ampliação da lavanderia e do refeitório. As regionais de Cornélio, Campo Mourão, Cianorte, Paranavaí e Apucarana são sedes com projetos arquitetônicos gêmeos, segundo o próprio secretário. Ele afirmou que essas unidades seriam reformadas nesse ano para garantir acessibilidade e melhor condição de trabalho. Apesar da promessa, não vemos nenhum tijolo para qualquer início de reforma.
Descaso - Em 120 dias começa a alta temporada. E o Hospital Regional do Litoral terá aumento da demanda, mas pelo jeito a estrutura não será adequada à necessidade atual nem à futura do hospital.
A lavanderia é o caos. Os servidores fazem milagres para lavar, desinfetar e cuidar das roupas com todo tipo de secreção e sujeira. Isso porque as condições de trabalho são tão precárias que a vigilância somente não interdita porque o HRL é do Estado e a Vigilância não vigia o Estado. Não porque os servidores não querem, mas porque as chefias e diretorias arquivam a avaliação da inspeção da lavanderia do HRL ou de qualquer outra unidade da Sesa. O refeitório comporta 20 pessoas sentadas para fazer sua refeição. Só que cada plantão tem, no mínimo, 120 trabalhadores.
Olho vivo – Se os servido-
res das diversas unidades da Secretaria perceberem que a reforma vai iniciar, por favor, nos avisem: queremos soltar rojões pela mudança da situação. Não queremos só criticar. Porém, é preciso que a gestão
não dê margem para isso. Do contrário, pega na mentira.
“Pega na mentira Pega na mentira Corta o rabo dela Pisa em cima Bate nela Pega na mentira...”
Desc u lpe o f utu ro Transtorno ! não estamos faz e n do n e n h u ma obra, mas você vai ve r o transtorno de pois
Secretaria Esta dual de Saúde
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2012
PSDB, Beto Richa e suas promessas Promessa é a afirmativa de que se dará ou fará alguma coisa; compromisso oral ou escrito; esperança fundada em aparências, segundo o dicionário Houaiss.
Confira as promessas do governo Beto Richa: Durante a campanha eleitoral em 2010, o governador Beto Richa afirmou que a saúde teria prioridade total. O então candidato ainda garantiu reconhecer a reivindicação de que o setor precisava de maior rede de serviço com mais qualidade e acesso. Nas pesquisas, uma delas de 25 de julho, feita pelo Instituto Datafolha, dá conta que a saúde é a principal preocupação do povo. Ao comparar o discurso com os 18 meses de governo, é possível notar uma diferença gritante entre o dito e o feito. A conclusão é que em 2010 o candidato Beto Richa encenou preocupação com a saúde. Era promessa de palanque apenas.
quer ver as promessas? acesse: http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/CIB/Pautas2011/Pauta001/Plano_de_Governo_Beto_Richa_2011_2011_CIB.pdf
Era uma vez na campanha eleitoral...
Progressão por tempo de serviço não tem data de pagamento Promessa de pagar não faltou, mas ficou na p-r-o-m-e-s-s-a
Dia 16 de agosto, venha para Curitiba, num ato conjunto de todo o Fórum dos Servidores. Venha defender seu avanço na carreira, a mudança de posição na tabela salarial e, com isso, dar uma melhorada no orçamento. Em
época de eleição, o governo não quer protestos. Por isso, é nessa hora que temos de ocupar as ruas e mostrar que o governo deve ao funcionalismo e não paga. Pelo pagamento imediato da progressão por tempo de serviço, não se acomode. Venha participar do ato que reunirá todas as categorias do serviço público.
Protesto contra o calote do governo
16osto E-SE ag D EN AG
Progressão por tempo de serviço é direito que conta na lei. Governo dá as costas para a lei e para os direitos dos servidores.
Dia 16 - às 13h Em defesa do pagamento da progressão por tempo de serviço. Em frente ao Palácio das Araucárias
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2012
Marasmo do governo exige maior mobilização no segundo semestre Pagamento da progressão por tempo de serviço, 30 horas e PCCV são alguns dos itens da pauta de reivindicações pendentes Paciência tem limite, secretário Caputo! É muita promessa e pouca ação. O teatro da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos foi instituído apenas para fazer de conta que o governo trabalharia em cima do PCCV elaborado pelo SindSaúde, em conjunto com os servidores. Depois de muita
enrolação, a representação da Sesa na Comissão aparece com um monstrengo de Plano de Carreira com equívocos jurídicos. Impensável em um Estado sério. De promessas, a brava gente está esgotada. Quem não ouviu o discurso do governador na abertura da última Confe-
rência Estadual de Saúde? Pois Beto Richa foi lá e afirmou reconhecer o valor dessa categoria. Que iria valorizar a brava gente! Que jeito estranho esse de mostrar a importância des-
ses servidores que lidam com a vida e a dor da população. Por isso é que não vamos nos calar. Por isso, vamos nos organizar e permanecer unidos nessa luta.
Saúde é coisa séria
SindSaúde apresenta proposta do Fes ao governo Pela construção de um projeto de lei que garanta ao funcionalismo estadual um projeto completo de saúde do trabalhador, o SindSaúde, junto aos demais sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais – Fes -, está participando da mesa de negociação com o governo. Nosso sindicato ficou encarregado de apresentar a proposta do Fórum ao governo para um projeto de saúde dos trabalhadores. Expusemos que o servidor público estadual está cada dia mais adoecido por conta de doenças decorrente do trabalho. Temos alta incidência de doenças físicas e mentais. Isso porque os nossos ambientes de trabalho apresentam uma série de riscos e inadequações. O processo de trabalho sobrecarregado, com chefias incompetentes e assediadoras também causam doenças que afetam o funcionalismo de forma geral.
Dizem que o trabalho dignifica... Tem foto??
Na real temos visto trabalhadores adoecerem e morrerem. Em 2010 foram registradas 2.712 mortes em vários setores de atividades. É uma guerra silenciosa, que não está nas manchetes dos jornais e que quase ninguém presta atenção na dimensão do problema.
Agora, iniciada a etapa de negociações, temos de nos mobilizar para acompanhar o trâmite e pressionar o governador Beto Richa a transformar nossas propostas em realidade. Lembre-se que as conquistas não dependem só dos cinco diretores liberados para o sindicato. Para chegarmos lá, é preciso muita mobilização. Unidos, os servidores estaduais precisam ir às ruas em busca de seus direitos.
Na construção civil são inúmeros os acidentes que deixam pessoas jovens incapacitados ou mortos. Na agricultura, o número de trabalhadores intoxicados por agrotóxicos é assustador. Doenças de pele e pulmonares se destacam entre as enfermidades que mais acometem esses profissionais. Na indústria, comércio e bancos, é possível constatar que cada processo de trabalho tem características singulares de adoecimento e mutilação. Na saúde, o que predomina são os acidentes com material
perfurocortantes. São muitos os casos de trabalhadores com doenças mentais em função do estresse do trabalho. A maioria dos governantes diz reconhecer o problema, mas fazer algo de concreto nada! Vamos lutar para que a realidade mude, e essas reuniões da Comissão sejam realmente produtivas para a construção de um projeto completo de atenção, prevenção e assistência na saúde para que o funcionalismo não continue a adoecer pelo trabalho.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2012
6º Congresso
Ânimo da categoria ferve com o maior evento da brava gente Eleição de delegados ao 6º Congresso está quase acabando Em agosto, as últimas plenárias acontecerão no Hospital do Trabalhador, Hospital Regional de Guaraqueçaba, Centro Hospitalar de Reabilitação, para os servidores da Lapa e uma plenária estadual de aposentados. Mais de 40 plenárias já foram realizadas. Falta muito pouco para que todos os delegados sejam eleitos e venham ao Congresso para decidir o plano de lutas do sindicato para os próximos três anos. Para participar das plenárias acima, acompanhe a agenda do sindicato.
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Oficinas preparatórias Servidores participam de atividade da Oficina Preparatória Desde o 4º Congresso, o sindicato realiza curso de formação para os delegados eleitos antes do Congresso. A participação dos delegados nessa atividade é importante para preparar os debates. Em julho foi realizada a oficina de Guarapuava, que reuniu servidores das regionais de Pato Branco, Irati e Guarapuava. Os servidores de Campo Mourão receberam os servidores das regionais de Cianorte e Umuarama. Já em Maringá, o debate reuniu também os trabalhadores de Apucarana e Paranavaí. A oficina é um momento de aprofundar
Aposentadorias por invalidez são revisadas pela ParanaPrevidência A Emenda Constitucional de número 70/2012, aprovada em 30 de março, promoveu mudanças nas regras para a aposentadoria por invalidez dos servidores que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. A aposentadoria passa agora a ser calculada através da última contribuição. Antes da alteração, esse cálculo era feito com base na média
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das contribuições feitas pelo servidor. Depois da aprovação de EC-70/2012, a ParanaPrevidência revisou mais da metade dos 1450 benefícios dos aposentados por invalidez. De maneira nenhuma estes aposentados poderão sofrer redução de seus benefícios.
os três temas tratados nas teses inscritas: duas sobre Reorganização Sindical e uma sobre Destruição do Serviço Público Estatal. Os delegados presentes também podem elaborar propostas para o Congresso. Foi assim em Guarapuava: do trabalho em grupo duas propostas foram aprovadas e serão levadas para os demais delegados nos dias do Congresso. As teses para o 6º Congresso estão no sindsaudecongresso.wordpress.com. O caderno de teses também será distribuído nos locais de trabalho e pode ser solicitado na sede do sindicato.
Alterações na lei devem trazer ganhos aos aposentados
A alteração da Lei também definiu que os aposentados por invalidez terão reajuste salarial igual ao pessoal da ativa. É a chamada paridade entre os servidores. A revisão das aposentadorias não terá efeito retroativo. A eventual reclassificação, gerada pela implantação da paridade com o pessoal da
ativa, vai reajustar as aposentadorias somente a partir da revisão.
Vale lembrar que todas as sextas-feiras pela manhã os advogados que cuidam da área previdenciária fazem plantão na sede do sindicato para esclarecer dúvidas dos filiados.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Agosto de 2012
Sistema de saúde do servidor aprofundará seu caráter privado O Fórum das Entidades Sindicais, em reunião com o governo dia 23 de julho, conheceu o esboço da lei que a equipe da Seap está elaborando. É preciso que os servidores se atentem para o que pode vir a ser o novo modelo de saúde. Hoje temos um SAS voltado ao interesse do setor privado de saúde, que está enriquecendo com o repasse do dinheiro público. Sempre é bom refletir sobre o que grande parte do funcionalismo vem defendendo: um plano de saúde privado para o servidor estadual e seus dependentes legais. Essa reivindicação parte do princípio de que o plano de saúde privado presta bons serviços. Mas temos visto nos meios de comunicação uma série de reclamações sobre a demora do atendimento, sobre a recusa de realizar procedimentos mais complexos. Porque o objetivo central de um plano privado de saúde é o LUCRO!
Projeto de lei em estudo
O responsável pelo depar tamento de Serviço de Assistência à Saúde, José Macedo, fez a leitura do projeto de lei e ficou evidente que caso essa proposta se torne lei, o modelo de saúde seguirá
o seguinte rumo:
Será um serviço social autônomo, de caráter privado
Nem o Conselho Fiscal nem o de Administração do plano de saúde terá participação dos servidores em igual número, se comparado ao número de representantes do governo. Portanto, não haverá paridade. Esse item é uma afronta ao artigo 42, da Constituição Estadual, que diz: “É assegurada, nos termos da lei, a participação paritária de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para as quais contribuem.”
O SindSaúde questionou:
• Que o cumprimento do artigo 42 é imperioso para a transparência da administração desse sistema. • Que é preciso lembrar que temos a ParanaPrevidência, também um serviço social autônomo. Hoje, o governo
defende mudança na personalidade jurídica da instituição. Agora, eles querem passar para autarquia de direito público. A pergunta do sindicato foi no sentido de tentar buscar as justificativas que fazem com que o governo defenda o modelo privado de administração e gerenciamento desse sistema.
Sobre os recursos financeiros para o novo modelo de saúde
Segundo os representantes do governo, que custearão o novo plano, terão a seguinte composição: • 50% serão financiados pelos recursos do tesouro e 50% virão diretamente do bolso dos servidores que ingressarem nesse sistema. Segundo o governo, a previsão inicial dessa proposta é que haja um setor administrativo na Seap para regular, monitorar e fazer auditoria
nos serviços prestados para a liberação dos serviços de alta complexidade. Esse item não foi apresentado com profundidade. Será tema de próxima reunião. Solange Matiolli, diretora geral da Seap, assegurou que esse projeto ainda não entrou em discussão no governo. E que os sindicatos podiam fazer propostas para que sejam levadas no debate interno das secretarias envolvidas.
Mais desconto
Os representantes do governo reafirmaram que o servidor vai ter de contribuir com o sistema de saúde. Isso significa mais perda no poder aquisitivo do funcionalismo. É preciso ficar em estado de alerta porque eles já chegaram a falar em adesão compulsória por três meses para constituir um fundo de recursos. Então, o debate deve ser constante nos locais de trabalho
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GAS reajustada
Vitória da persistência!
Fisio e TO voltam a fazer 30 horas Agora é a vez dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais - TO - de recuperar a jornada de 30 horas. Comunicado da Sesa orienta que esses profissionais cumprirão jornada definida em lei federal por força de decisão judicial. Mais uma vitória dos trabalhadores. Essa situação deve nos agitar, nos animar, colocar brasa na nossa fogueira para assim entrarmos no segundo semestre com essa luta a todo vapor. 30 horas é uma questão de saúde! Vamos cumprir um extenso calendário de dias de mobilização para reconquistar essa jornada.
14osto E-SE ag D EN AG
Dia de luta pelas 30 horas
Os servidores viram que a luta conquista. Foi suado, mas saiu o reajuste de 14,79% da nossa gratificação. Realizamos atos em março, abril e maio. E foi preciso muita ação em junho e julho para que o reajuste virasse realidade. Agora, essa etapa da luta está vencida e temos de aprender com nossas ações. Na luta pela GAS vemos que a persistência é elemento essencial.
A todos que acreditaram e acreditam na nossa força, nosso abraço e nosso pedido: continue na luta. E para você, que não acreditava ou não acredita, reflita se seu posicionamento contribui com as vitórias. Com certeza, não!
Por isso, tá na hora de repensar.
Aposentados são esquecidos pelo governo O reajuste da GAS não foi aplicado aos aposentados. Injustiça! O sindicato está à frente da luta para que o erro acabe. Em conversas com o governo para rever a situação e em ofício enviado à Seap, o SindSaúde reiterou que o reajuste foi aplicado apenas para os servidores da ativa, excluindo indevidamente os aposentados que, ao compor o quadro de inativos do Estado,
tenham levado para a composição de seus proventos parte do valor da GAS, já que esse item é incorporável de acordo com o tempo de contribuição. Dessa forma, em nosso entendimento jurídico, é evidente a existência de base legal que garante aos aposentados paridade
Dia 14 – a luta pelas 30 horas é bandeira da brava gente. Agite o seu local de trabalho. Pressione os parlamentares da sua região.
desclassificados Dilma prometeu dar apoio à jornada de 30 horas na saúde. E agora mais de 18 meses de governo e a ação do governo federal só fez barrar a aprovação da lei das 30 horas. Governo é governo! Se Dilma, que é do PT, faz isso em Brasília, no Paraná, Beto Richa e Caputo, PSDB, também não resolvem a questão. Até quem tem lei federal de 30 horas não tem essa jornada garantida.
Trabalhadores uni-vos! Os braços dos trabalhadores das trabalhadoras são fortes e resistentes. Não desistiremos de ir adiante com nossa bandeira em defesa da jornada de 30 horas para todos. Só assim teremos conquistas!
também na gratificação. Por isso, o SindSaúde reivindicou ao governo: a aplicação da correção de 14,79% sobre a GAS dos aposentados no contracheque do mês de agosto e o pagamento retroativo em agosto do que não foi pago em julho.