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9912290863/2012 DR/PR SINDSAÚDE
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012 • Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba/PR
4. Um passo falso!
2. Um descompasso
1. Um passo tímido Jornada de 30 horas Governo aponta que vai resolver só para quem tem Lei Federal. A notícia é boa, mas parte da categoria fica de fora. Temos claro que na Saúde a jornada máxima é de 30 horas para todos.
O governo não definiu data para a implantação.
3. Um passo a frente! Reajuste da GAS em quase 15% Nossa luta obteve uma vitória. O reajuste da GAS em quase 15% é resultado da nossa luta. Mas ainda é insuficiente. Nossa luta continua por 31,33% referentes ao tempo em que a GAS ficou congelada, entre 2004 a 2009.
O anúncio do dia 19, deixou os trabalhadores e as trabalhadoras indignados. No conjunto do funcionalismo, o índice que o governo propõe de 4,66% bateu feio. Na saúde, as respostas dadas pelo governo às nossas reivindicações caíram como uma bomba.
5. O próximo passo Atuar com mais força nos locais de trabalho para aumentar a mobilização. E ninguém esquece o dinheiro injetado no HospSUS, os 128% de aumento que as chefias tiveram e até com os 10,32% de reajuste que serão aplicados ao salário mínimo regional. O que borbulha no pensamento da categoria é: vamos nos organizar para o próximo passo!
Para organizar e definir a resistência, participe!
ASSEMBLEIA ESTADUAL | 5 de maio às 8h em Curitiba | Veja o Edital na página 8 www.sindsaudepr.org.br | contato@sindsaudepr.org.br | Telefone: (41) 3322-0921
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
DESclassificado!
Cerco fechado TCU já pediu reembolso de R$9,9 milhões das Oscips aos cofres públicos Não é de hoje que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Oscips, as Organizações Sociais, OSs, são alvo de investigações da justiça por irregularidades no uso da verba repassada pelas prefeituras. Elas recebem dinheiro público para administrar a saúde nos municípios. A falta de fiscalização por parte do Executivo, que terceiriza o serviço às organizações, deixa o caminho livre para diversos tipos de “manobras”. Atentos ao descaso com o dinheiro público, o Tribunal de Contas do Paraná, o Ministério Público e a Polícia Federal têm intensificado a fiscalização nas contas dessas organizações sociais. Como resultado, uma extensa lista de irregularidades em diversos municípios. Para se ter uma ideia, das dez Oscips que mais receberam verbas públicas, oito são investigadas pelo uso indevido dos recursos ou já foram condenadas a devolver o dinheiro. Ao todo são quase R$ 10 milhões usados indevidamente. O TCU já ordenou a essas entidades que devolvam aos cofres públicos aquilo que foi gasto sem as devidas justificativas.
Desclassificados os prefeitos, que entregam os recursos
da saúde para organizações, sem ao menos fiscalizar a aplicação das verbas. O que torna o erro da terceirização ainda mais grave.
Hipocrisia
DESclassificado!
DESclassificado!
Porto de negociatas Sai governo, entra governo, o Porto de Paranaguá é usado pelos políticos como balcão de negócios. Depois de oito anos de nepotismo e conchavos na administração do Porto durante a era Requião, é a vez do PSDB, liderado pelo governador Beto Richa, se utilizar da composição administrativa do Porto para fortalecer apoio eleitoral. O autor da tramoia é o pré-candidato à Prefeitura do município, Alceu Maron. Por meio de seu tio, Ayrton Maron, que até o dia 26 de março era superintendente do Porto, ofereceu cargos da administração do Porto a lideranças políticas de outras legendas em troca de apoio na próxima eleição municipal.
Desclassificado o tucano Alceu Maron e todos os polí-
ticos que prejudicam as empresas públicas nomeando gente para cargos conforme interesses pessoais.
Pedágios
DESclassificado!
TCs apontam falhas no controle Em menos de dois meses, dois relatórios de órgãos de controle de gastos mostraram que falta fiscalização no acompanhamento dos contratos de pedágio no Paraná. Os documentos elaborados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que o valor cobrado pela tarifa é muito elevado em relação à qualidade dos serviços prestados e que o preço alto está ligado às alterações contratuais. No final de fevereiro, o TCU informou que mudanças sucessivas nos contratos de concessão do Paraná prejudicaram os usuários das rodovias pedagiadas. Para o Tribunal, a supressão de obras previstas não foi proporcional às supostas perdas de arrecadação alegadas pelas concessionárias.
O relator da lei da Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres, foi convidado a se retirar de seu partido, o Democratas. O motivo é o envolvimento do senador com a chamada ‘máfia dos caça-níqueis por meio de sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O pedido de dinheiro e o vazamento de informações de reuniões oficiais foram indiciados por gravações feitas pela Polícia Federal. Na continuidade dessa investigação, outros políticos são suspeitos de participarem do mesmo esquema. A lista de supostos integrantes parece ser vasta. Vai desde o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT, até Beto Richa, do PSDB.
Desclassificados o senador Demóstenes Torres e todos os políticos que fazem discursos sobre ética e moral e por baixo dos panos são atores da bandalheira política deste país. EXPEDIENTE Pressão Alta - Órgão de divulgação do SindSaúde SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org. br • Fotos: Julio Cesar Cruz e colaboradores espontâneos • Textos: Lea Okseanberg • Colaboração: Elaine Rodella e Marcio Mittelbach • Editora e jornalista responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8802-4450 • Impressão: O Estado do Paraná • Tiragem: 8.000 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
Em meados de março, uma auditoria do TCE indicou que apenas uma das seis concessionárias lucrou R$ 175 milhões a mais – com tarifas 22,3% mais caras do que deveriam ser ou com menos obras realizadas. Os auditores alegam que o desequilíbrio aconteceu “sem que o poder público tenha se dado conta da situação.” “Sempre dissemos que precisava de mais gente”, defendese o diretor de concessão de rodovias do DER, Romeu Stencel. Mas ele nega que tenha faltado fiscalização. Enfatiza ainda que a contratação de empresas para dar suporte ao controle não é uma reposta aos relatórios dos tribunais. Fonte – Gazeta do Povo
Nota da Direção: Mão única - A opção do governo Beto Richa não é o de chamar aprovados em concurso para fiscalizar as rodovias. Ao contrário. A partir de maio, a qualidade das pistas, da sinalização, das obras e do atendimento aos usuários nas rodovias pedagiadas do Paraná será monitorada por 11 empresas privadas contratadas sem licitação para fiscalizar o serviço prestado pelas concessionárias de pedágio do Estado. O órgão vai pagar R$ 17,1 milhões nos próximos 18 meses para sanar uma deficiência histórica no acompanhamento das concessões. Nem precisa dizer que isso tem cheiro de mais cambalacho!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
Reformulação da lei contempla reivindicação histórica Última remuneração passa a valer para a aposentadoria por invalidez A Proposta de Emenda Constitucional 5/2012, que reformula os cálculos nas aposentadorias por invalidez, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com o novo texto, os servidores que ingressaram até 2003 no serviço público e foram aposentados por invalidez passam a ter o benefício baseado na última contribuição antes da aposentadoria. A medida repara prejuízos causados por outra PEC, a 41/2003. Desde então, a aposentadoria de quem se aposentou por invalidez era estipulada por meio de uma média do período de contribuição. E a aposentadoria por invalidez não era corrigida conforme o índice de reajuste aplicado ao pessoal da ativa. Era uma aposentadoria sem paridade. O que causou grande injustiça
a milhares de trabalhadores.
Incompleta - A PEC 5/2012
não esvazia as injustiças existentes na Constituição relacionadas às aposentadorias por invalidez. Em suma, a aposentadoria paga a esses trabalhadores vai continuar proporcional. A única exceção ocorre para quem se aposenta por doenças graves previstas em lei, já que essas aposentadorias são integrais e com paridade. Outro déficit da alteração é com relação ao pagamento dos retroativos. A injustiça causada a esses trabalhadores foi reconhecida pela maioria esmagadora dos legisladores. O Estado tem a obrigação de reparar as perdas desses aposentados com o pagamento da diferença entre o que foi pago desde 2003 e o valor calculado depois das correções da PEC 5/2012.
Cadê a democracia?
Assine o abaixo-assinado contra o fim da liberdade sindical Desde o fim da ditadura, a atuação sindical tem respaldo na lei. Tanto a Constituição Federal como a Estadual garantem o direito dos sindicatos de atuar nos locais de trabalho no sentido de assessorar, informar, realizar reuniões. Enfim, desenvolver o trabalho do sindicato junto aos filiados. Alheio ao que prevê a lei, já há algum tempo a direção do SindSaúde tem sido impedida pelas chefias de adentrar em determinadas unidades. A tirania chegou a tal ponto, que a Sesa divulgou um documento dizendo que o acesso de dirigentes sindicais a locais de trabalho é permitido mediante
condições. Essa é uma decisão política, carregada de temores no trato com a diversidade de pensamento. É flagrante que tal atitude da gestão da Sesa pode ser classificada como ato antissindical. A política é tentar calar quem pode manchar a imagem do governo. O SindSaúde quer apenas agir na defesa dos trabalhadores e da saúde pública. Ta na hora de o governo parar de esconder a sujeira debaixo do tapete. Os trabalhadores pensam e sabem que em seus locais de trabalho há má administração, omissão, ingerência política e favo-
Sindicato protocola pedido O sindicato protocolou pedido para que o Estado faça a revisão de todas as aposentadorias por invalidez para proceder à correção. Com isso, desonera cada servidor de fazer seu requerimento. Já que é lei, o Estado deveria estabelecer um protocolo único de ação para dar cumprimento a ela. É o sindicato atento à defesa dos aposentados. E qualquer dúvida que você tenha ou queira esclarecer outras questões referentes à aposentadoria, entre em contato com o SindSaúde. Todas as sextas, pela manhã, a equipe jurídica que cuida da Previdência, faz plantão na sede, durante o período da manhã.
recimentos para alguns que são peixinhos do chefe. Sem contar que a lei parece que só vale para alguns.
Abaixo-assinado - Diante da notória investida da Sesa, no sentido de tentar limitar a atuação sindical, o SindSaúde decidiu ir além das moções de
repúdio às medidas arbitrárias tomadas por determinadas chefias e propôs a realização de um abaixo-assinado contra as atuais condutas antissindicais do governo Beto Richa. Imprima a folha de assinaturas na página do SindSaúde e recolha assinaturas em seu local de trabalho.
Liberdade Sindical Direção sindical participa do Seminário e denuncia abusos da Sesa Magistrados, procuradores, dirigentes sindicais, servidores, professores e estudantes de todo Brasil terão a oportunidade de conhecer as diversas formas de cerceamento da liberdade sindical no Estado, sob a batuta do governo Richa. Organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho –TST–, o Seminário sobre Liberdade Sindical e os Rumos do Sindicalismo no Brasil acontece este mês. O evento, que já recebeu mais de 500 inscrições, será mais um espaço de denúncia.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
Chefe do GHRS ataca de inimigo dos servidores Declaração médica deixa de ser aceita O chefe de GRHS da Sesa, Romildo Sbrizzia, determinou no ano passado que o servidor que precisar se afastar do trabalho por motivo de consulta médica terá de repor as horas que se manteve afastado. Mesmo sendo uma orientação arbitrária, a ordem foi acatada por todas as unidades de saúde. O sindicato propõe que a
Sesa reveja esta regulamentação com o devido bom senso. Como argumento, temos a realidade dos servidores da capital paranaense, administrada pelo mesmo grupo político do governador. Em Curitiba, os servidores municipais têm o direito de ir ao médico durante o expediente até duas vezes por mês, mediante declaração médica.
Pagamento de diárias está suspenso. Outro abuso!
Os servidores de Curitiba, Londrina e Maringá que precisam se deslocar até as cidades das regiões metropolitanas - RMs – não recebem mais nenhuma ajuda de custo. O corte no pagamento das diárias está fundamentado no decreto 3.948/2004. Desconsiderado desde a cria-
ção que se deu no governo Requião, no ano passado a Sesa decidiu colocar o decreto em prática. Resultado: os trabalhadores precisam tirar dinheiro do bolso para trabalhar. Em março, a Sesa reajustou o valor pago pelas diárias. Porém, nada foi alterado quanto ao pagamento das diárias nas RMs. O sindicato vai manter a pressão sobre a Sesa e a Seap para reaver a injustiça gerada pelo cumprimento repentino do decreto 3.948/2004.
Valor das diárias é reajustado
Hora extra
Trabalhou, tem de receber! A falta de pessoal no sistema público obriga os servidores a trabalharem além do que deveriam. Pela garantia do funcionamento da saúde, os trabalhadores realizam a jornada estendida. O problema está na remuneração dessas horas extras. Mesmo sem nenhuma legislação estadual que preveja a existência de banco de horas, é dessa forma que o governo tem resolvido o assunto. O
Mais uma do chefe do GRHS
sindicato é contra essa prática e defende que a falta de equipes em número suficiente seja resolvida por meio do chamamento de concursados. No entanto, em caráter de urgência, visando ao correto funcionamento das unidades, a conduta pode servir como remédio paliativo. Mas a hora extra deve ser paga e não revertida em folga. Trabalhou, tem de receber!
Uma das principais reivindicações dos servidores que precisam viajar era o reajuste das diárias, que estavam defasadas.
Distrito Federal Alimentação: R$ 87,00 Pousada: R$ 203,00 Total: R$ 290,00
Os novos valores para alimentação e pousada entraram em vigor em 26 de março. Veja como ficaram os valores das diárias para o território nacional:
Capitais Alimentação: R$ 69,00 Pousada: R$ 161,00 Total: R$ 230,00 Demais Municípios Alimentação: R$ 54,00 Pousada: R$ 126,00 Total: R$ 180,00
Resistência do governo a implantar progressão bate direto no bolso do servidor Governo só pensa no caixa do Estado Servidores agentes de apoio ou de execução estão sendo obrigados a adiar a aposentadoria devido à lentidão do governo em implantar a progressão por tempo de serviço. A precaução é por conta da diferença no valor da aposentadoria com e sem a progressão. Quem não resistir à espera terá de reivindicar na justiça o direito ao reenquadramento proporcionado pela progressão. Um processo demorado. O prejuízo é mensal, pois muitos servidores poderiam estar recebendo salários mais altos, entre 3,70% até 15% todo mês, se a progressão já tivesse
sido implantada. O dano ao direito do servidor se dá também na hora de definir se aposenta ou não. O trabalhador sabe que se a aposentadoria for efetivada sem o pagamento da progressão, é muito provável que só terá seus proventos reajustados pelo o que é de direito, pela via judicial. Não faltou diálogo com o governo, nem argumentos. Falta, sim, o governo olhar menos o seu caixa e mais a lei 13.666 de 2002.
Ação judicial – O calote do
governo será motivo para buscar justiça. O SindSaúde entrará com ação para reclamar o direito à
É muito calote do governo! Ganhamos duas ações pelo não cumprimento dos prazos definidos na lei 13.666/2002. A primeira ação ganha já está em fase de cálculo. Essa ação reclamava o atraso no pagamento da primeira promoção, progressão e atraso no pagamento da GAS. A vitória na segunda ação ainda é parcial. Em sentença de primeira instância, o juiz também deferiu o pedido de pagamento do retroativo da segunda promoção.
progressão por quinquênio dos agentes de apoio e de execução. Na mesma ação, o sindicato
também vai pedir o pagamento do retroativo da promoção e progressão por título.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
! o ã ç a r r Abe
da a t n e s e r p a a t s é a propo ! o ã s s i m o C a n pelo governo
irão
ev u q s o a r a p ó s CV seja C P o e u q r e u q o
Govern
Na última reunião da Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, dia 24/4, a situação ficou muito complicada. A proposta, então, é que o PCCV em discussão seja válido apenas para as pessoas que serão nomeadas após a aprovação da lei. Ou seja, nada para os servidores que carregam o SUS do Paraná nas costas hoje, ontem e há 20, 30 anos. Nós, sindicato e servidores da saúde, construímos um PCCV como instrumento de gestão. Sim, instrumento que alia a valorização do servidor à melhoria na qualidade da prestação de serviços. Diante da afirmação, é hora de perguntar ao secretário de Saúde se ele criou a Comissão, em conjunto com o secretário de Administração, pra valer ou se é só uma brincadeira de mau gosto. Se for pra valer, por que agora a Seap adota essa postura? Caputo sabia e sabe as reivindicações dos servidores.
Incompetência revelada - O
representante da Sesa na Comissão Interinstitucional, Romildo Sbrizzia, apresentou a proposta do plano próprio da saúde durante a reunião da Comissão do PCCV. A proposta não passou por análise do SindSaúde até porque não houve tempo para isso. Mas vale antecipar alguns itens debatidos. Veja a seguir:
Proposta do GRHS da Sesa “São integrantes do QPS regulados por esta lei os servidores estatutários, ocupantes de cargos de provimento efetivo, regidos pela lei 13.666, de 5 de julho de 2002 alocados na Sesa”.
Comentário do SindSaúde
– Isso significa que até agora o representante da Sesa não entendeu ou NÃO quis entender que ao aprovar o plano próprio, saímos da 13666. Nós, servidores, somos sim regidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pelo Estatuto do Servidor- lei 6.174, de 1970. ESSA proposta de texto é um ABSURDO afirmar e que somos regidos pela lei 13.666, pois são dois planos de carreira diferentes com o estabelecimento de regras diferentes e mecanismos de crescimento na carreira DIFERENTES E INCOMPATÍVEIS.
Proposta da Sesa
“O servidor poderá mudar de função dentro do mesmo cargo, desde que haja interesse da administração, admitindo-se ocorrer mediante emissão de laudo médico oficial estadual”.
Comentário do SindSaúde
O advogado e chefe do GRHS
põe na mesma gaveta mudança de função e readaptação funcional por necessidade de saúde com indicação médica. Depois coloca de forma simplista um assunto conturbado que é a mudança de função, tema ainda controverso no meio jurídico. O texto precisa ser questionado, pois o risco recairá sobre o servidor.
Proposta da Sesa
“O processo administrativo de avaliação especial de desempenho poderá concluir pela exoneração do servidor, somente se for considerado inapto para o cargo e lhe seja assegurada ampla defesa”.
Comentário do SindSaúde
Mais um ponto que mostra a falta de compromisso com a consistência de uma proposta. Uma lei tem de ter clareza e objetividade do que se quer. Falar de forma solta sobre avaliação de desempenho é colocar mais um risco para o funcionalismo. Não há lei que regule a avaliação de desempenho. Jogar desta forma no PCCV é irresponsável e denota a cegueira quando se trata do conjunto da legislação do servidor estadual. Juridicamente o termo exoneração é errado, pois nesse caso é demissão.
Proposta da Sesa
“A estrutura de carreira e cargos de promotor de saúde profissional e promotor de saúde é composta por: a) vencimento básico b) adicional de tempo de serviço c) salário família d) gratificações por atividades ou local conforme legislação“.
Comentário do SindSaúde
Ora, isso é composição da remuneração e não estrutura de carreira. Uma confusão de termos que mostra a inconsistência da proposta e o desleixo com os termos definidos pela administração pública. Essas e outras revelações têm de ser discutidas na assembleia, pois os dirigentes reais da Sesa não estão incorporados no debate que tem sido feito. Assim, o tempo passa e nada de PCCV. Vamos todos, em assembleia dia 5 de maio, examinar essa proposta de PCCV apresentada pelo advogado-chefe do GRHS, e definir que rumo vamos tomar.
Dia 5 de maio - às 8h Assembleia da categoria Hotel Promenade - Curitiba
PCCV, por todos e para todos O PCCV, que é o novo plano de Carreira próprio da saúde, está na ponta da língua dos servidores antes mesmo de se materializar. Depois de longo período de elaboração, feita pelo sindicato em conjunto com trabalhadores, especialistas e instituições, desde o ano passado o PCCV voltou a ser tema de uma série de debates realizados por todo Estado. A ideia é deixar os servidores da saúde sintonizados com os avanços existentes no novo plano de carreira. Neste primeiro trimestre,
os debates aconteceram em Paranaguá, Francisco Beltrão, Cascavel, Londrina e Curitiba. Em todos os lugares, os servidores se mostram interessados e esperançosos com as explanações sobre o PCCV. O evento gera inúmeros questionamentos na cabeça dos trabalhadores. Ao esclarecer as dúvidas, os servidores podem pensar no futuro de maneira mais segura. Os debates também provocam maior envolvimento dos trabalhadores na pressão feita ao governo por mais
Foto: Giordano Pedro de Oliveira
Debates por todo o Paraná esclarecem servidores sobre o novo plano
agilidade na implantação do novo plano. Seguros de suas reivindicações, os servidores têm mostrado nas ativida-
des do SindSaúde que não toleram mais enrolação e querem o plano de carreira próprio já.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
A luta contagia, arrebata e se propaga! A brava gente de todas as tribos da saúde pode dizer que lutar vale a pena
Foto: Giordano Pedro de Oliveira
Foto: Marco Lima
São noites mal dormidas em ônibus. É a tensão natural de quem sabe que vai fazer pressão e talvez ser pressionado. É a exposição daqueles que ainda não pertencem ao quadro efetivo do Estado. Tudo isso é deixado de lado em nome da defesa daquilo que se quer. E quando a gente experimenta como é importante e gostoso lutar, vem “aquela” vontade de quero mais. Assim foi dia 19 de abril. Ficou com sabor de quero mais. Confira alguns momentos dessa data.
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
Março vermelho
Categorias vão para as ruas e atiçam respostas dos governos O mês de março ficou marcado pela grande agitação dos trabalhadores. Organizadas, as mais diversas categorias fizeram manifestações e paralisações para alertar governantes e sociedade sobre as más condições de trabalho e a desvalorização dos trabalhadores.
instituições de ensino superior do Estado também se movimentaram no mês passado. Cascavel, Maringá , Londrina e Curitiba foram palcos de manifestações que pediram ao governador reajuste salarial mais digno. O governo pediu mais tempo para estudar as reivindicações. Servidores e docentes prometem manter o alerta até que uma resposta satisfatória seja dada pelo governo.
A brava gente da saúde em frente ao Palácio Iguaçu totalmente revitalizado. Para o servidor, as reformas só vêm com muita luta.
à mobilização nacional da categoria, os professores de Campo Magro voltaram a paralisar as atividades no dia 26 de março. A Prefeitura da cidade ofereceu aos professores um reajuste abaixo da inflação.
Brava gente – Como todo final
Professores paranaenses em passeata pelo Piso Nacional
Educação - Professores do país inteiro fizeram três dias de manifestações. Milhares foram às ruas e exigiram o compromisso do piso, entre outras reivindicações. Em Curitiba, onde os professores municipais paralisaram as atividades por dois dias, o reajuste conquistado foi de 19,56%. Servidores e docentes das
Professores municipais de Campo Magro em paralisação de 6 dias
Campo Magro – A maior paralisação de trabalhadores em março foi a dos professores municipais de Campo Magro, que fica na Região Metropolitana de Curitiba. Depois de não obterem boas respostas na paralisação de seis dias, que teve início junto
do mês de março, os servidores da saúde se mobilizaram em frente ao Palácio Iguaçu para pedir o cumprimento das 30 horas, o PCCV, reajuste salarial de 30% entre outros itens da pauta de reivindicações da campanha salarial 2012. O ato do dia 27 de março entrou para história pela garra e pela quantidade de trabalhadores. Divulgada amplamente na imprensa, a manifestação
Rumo ao 6º Congresso! O SindSaúde é o sindicato da resistência, da ousadia, de conquistas, da solidariedade, da intolerância ante a opressão e a exploração. Um sindicato que tem grande força! Em quase 24 anos de história, essa força existe porque os filiados constroem as suas lutas em espaços democráticos. A organização dos trabalhadores e a defesa do serviço público são as principais marcas do sindicato. E o grande espaço de organização e construção do sindicato é o congresso estadual, que se realiza a cada três anos. O ano de 2012 é ano de Congresso. Realizaremos o 6º Congresso do SindSaúde-PR em Curitiba nos dias 15, 16 e 17 de novembro deste ano. Para fazer acontecer o 6º Congresso, já estamos realizando plenárias para escolha de delegados e delegadas. A função dos delegados é representar seu local de trabalho no 6º Congresso. Para isso, os
eleitos devem debater com seus colegas os textos guias que serão discutidos no Congresso. Ou seja, a participação de cada delegado deve refletir o diálogo realizado junto ao conjunto de trabalhadores de seu local de trabalho. A Destruição do Serviço Público Estatal e a Reorganização do Movimento Sindical são os temas do 6º Congresso. Com base nesses temas, vamos debater nossas condições de trabalho, o que está acontecendo com o serviço público, a realidade do movimento sindical brasileiro, quais são as perspectivas e quais serão nossas lutas para criarmos uma realidade melhor. As teses já estão disponíveis no site sindsaudepr.org.br. Os cadernos de tese serão disponibilizados para a categoria. Leia e dê sua contribuição para a construção do sindicato. Convidamos você para participar do Congresso e, portanto, da plenária que escolherá os delega-
colocou o secretário Michele Caputo contra a parede. O resultado disso foi a promessa da Sesa de pedir a revogação do decreto 4.345/2005. De autoria do então governador Roberto Requião, o decreto determina carga horária de 40 horas semanais a todos os servidores do Estado. A revogação do decreto deixa o caminho livre para que o governo respeite quem já tem jornada prevista em lei federal e fica a um passo da retomada da jornada reduzida para todos. Outros pontos como o pagamento de progressões e o chamamento dos concursados foram contemplados pelos compromissos do governo e estão prestes a se tornar conquistas dos trabalhadores.
Dessa vez, o encontro das duas gerações vai esquentar o debate
dos no seu local de trabalho. Em abril, aconteceram cinco plenárias: Pato Branco, Cornélio, Londrina, Francisco Beltrão e Toledo. Já foram eleitos delegados em cada uma dessas regionais. Em maio, é a vez de realizarmos plenárias em inúmeros locais. Fique atento à agenda da página. Você também receberá carta
com a data da plenária, além do informativo, que vai via fax em seu local de trabalho. Convide seus colegas, ajude a divulgar, participe! Comissão Organizadora do 6º Congresso do SindSaúde/PR Direção Estadual do SindSaúde/PR
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
No estágio probatório, o que conta é a competência! Certas chefias usam de mentiras para intimidar servidor
1. Realize seu trabalho de forma comprometida e responsável. 2. Suas funções são aquelas descritas no Edital do concurso que você realizou. Você deve se disponibilizar a atuar de acordo com a lista de atividades descritas no edital. 3. Se observar algum problema para o desenvolvimento do seu trabalho, não se acanhe: escreva, registre e entregue à chefia da unidade. Peça sempre um recebido do registro feito. Se no seu setor tem livro de ocorrência, escreva sempre, assine e fique com uma cópia. A melhoria do seu serviço depende da sua atitude enérgica, sem medos. Medo tem de ter o chefe, que não para no setor e não resolve os problemas. Tenha certeza de que seu compromisso e seriedade no desenvolvimento das suas funções são fatores que afastam qualquer atitude arbitrária de sua chefia.
A verdade é... 1. que no Paraná ainda não existe lei que dita os critérios para avaliação durante o estágio probatório. Sem a lei, seu chefe não pode fazer qualquer avaliação. 2. seu chefe não pode exonerar ninguém, no máximo, ele pode pedir a abertura de processo administrativo, ao qual você terá direito a ampla defesa.
3. participar das atividades do sindicato não é critério de avaliação. Não vivemos uma ditadura e a Constituição Federal garante: • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: • V - o pluralismo político • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; • VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença • Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. • § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Foi o tempo em que o Supremo Tribunal Federal – STF – julgou a matéria sobre o direito do servidor público fazer greve. E a Súmula 316 afirma que a simples adesão à greve não constitui falta grave. Dessa forma, entende-se que a participação no sindicato é um direito consagrado na Constituição.
Diferença Uma grande diferença entre você, em estágio probatório, e a chefia é que você é concursado e tem todos os direitos assegurados. Mas uma coisa os dois têm em comum: requisitos como o da idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência. Os princípios que regem a lei do direito administrativo são os mesmos para ambos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Independe de ser de carreira ou comissionado.
Ilustração: Simon
O sindicato já alertou o secretário Michele Caputo que certas chefias estão usando de atos inescrupulosos para criar clima de medo e tensão nos locais de trabalho. Isso porque usam de mentiras escabrosas ao dizer que eles podem exonerar o servidor por qualquer ato que não seja do agrado do chefe. Talvez porque esses chefes não detêm conhecimento técnico suficiente para avaliar o trabalho daqueles que entraram pela porta da frente. Sem apadrinhamento político, mas por competência. Apesar desse debate com o secretario ter acontecido há meses e nenhuma atitude concreta ter sido tomada pelo chefe da pasta, o sindicato alerta e tranquiliza os servidores que estão em estágio probatório:
Declaração médica deixa de ser aceita O servidor que ocupar cargo de chefia durante o probatório deve se certificar da continuidade ou da interrupção da contagem de três anos de estágio. A administração pública, de forma geral, e o judiciário têm adotado o entendimento de que o servidor precisa estar no efetivo exercício do cargo, na forma da Constituição Federal. O Estado do Paraná não tem regulamentada a questão do estágio probatório, mas em praticamente todos os municípios ou estados onde há lei regulamentando, a previsão legal é a de descontar do estágio probatório todo o período em que o servidor ficou fora de seu cargo, em cargo de chefia ou cedido para outro órgão. O fundamento jurídico que pode afastar o desconto do período é o de que o servidor continuou exercendo as atividades típicas do cargo. Entretanto, se a servidora tiver prova de que de fato permaneceu exercendo as atividades próprias do cargo, é possível propor uma ação judicial declaratória. É preciso avaliar o que é mais conveniente. A orientação da assessoria jurídica do sindicato é que quando o servidor assumir chefia, certifique-se desses detalhes, fazendo requerimento por escrito para o GRHS da Sesa sobre o fato da ocupação do cargo interferir ou não na continuidade do estágio.
Conheça o artigo que estabelece o estágio probatório O Art. 43, do Capítulo VI do Estatuto do Funcionário Público do Paraná, trata do estágio probatório. Estágio probatório é o período de três anos de efetivo exercício, a contar da data do início. Durante esse período, são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no cargo efetivo para o qual foi nomeado. Requisitos necessários: • idoneidade moral • assiduidade • disciplina • eficiência Quando o funcionário em estágio probatório não preencher qualquer dos requisitos acima, caberá ao seu chefe imediato iniciar o processo competente, dando ciência do fato ao interessado.
A íntegra do estatuto, você confere ao acessar www.sindisaudepr.org.br
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
Aposentados curtem Encontro e festejam a luta!
No dia 27, os aposentados reinaram na mobilização, trajando camisetas que retratam o espírito desses bravos guerreiros Aposentados sim. Acomodados nunca! O Encontro do segmento, que ocorreu no dia seguinte, foi recheado de conversa, atividades diversas e um clima de “vamos nos encontrar mais”. Muitos desses servidores, que deram o sangue pela saúde do povo, afirmaram por email ou pela rede social (no caso, o facebook) que tiveram ótimos momentos. A filha da servidora Florisbela, cujas fotos nos foram enviadas e já estão postadas no facebook SindSaúde Paraná, escreveu:
“Minha mãe, Florisbela, esteve nos dias 27 e 28 em Curitiba. Aproveito para agradecer pelos ótimos momentos de descontração que ela teve em companhia dos responsáveis do SindSaúde. Ela ficou encantada com todos que a acompanharam nesse passeio que para ela e para todos, tenho certeza, será inesquecível. Ela também ficou encantada com a preocupação e dedicação de todos para com os aposentados, para que tivessem um dia incrível. E vocês conseguiram superaram todos os limites de dedicação. Muito obrigada a todos.”
Aposentados querem mais!
Reajuste de 4,66% soa ainda pior para quem dedicou a vida toda pela saúde pública Você, aposentado, que continua fazendo parte da brava gente, e que participou ativamente da construção do sistema público de saúde, tem ainda mais motivos para estar enfurecido com o pífio reajuste dado pelo governo. A data base é a única oportunidade no ano em que os aposentados têm correção salarial. O índice de 4.66% mostra que o governo atual age como os governos anteriores. Beto Richa também se esquece
dos aposentados Os direitos dos aposentados passaram por sucessivos golpes. Um processo de encolhimento de poder aquisitivo que ressalta a ingratidão dos políticos com aqueles que dedicaram a vida trabalhando pela saúde da população. Vamos todos à Assembleia da categoria para juntos decidirmos o rumo que vamos tomar com tamanho deboche do governo.
Aposentado sim. Acomodado jamais!
Determinado sempre!
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
Ainda vai sobrar para os servidores Déficit atuarial traz risco para o sistema próprio de aposentadoria Para conseguir aposentar-se, o trabalhador tem de ficar mais de três décadas na labuta. Enfrenta precárias condições de trabalho, baixos salários, chefias incompetentes, submete sua saúde a riscos no contato com agentes biológico, químicos ou até mesmo explosivos. Seja no serviço público ou privado, a vida do trabalho tem suas agruras. E todos sonham com o tempo em que conquistarão o direito à aposentadoria.
Mas essa conquista, esse sonho, também tem um cheiro de pesadelo. Isso porque a ParanaPrevidência pode não ter caixa para pagar nossa aposentadoria. O funcionalismo contribui mensalmente. Basta olhar no contracheque. O desconto tem o nome de “fundo previdenciário”. E não é pequeno não. A dívida da ParanaPrevidência tem origem no calote que os governos Lerner, Requião, Pessuti e Richa deram ao não repassar os recursos ao sistema previdenciário da parte patronal. Em 2010, o Fórum das entidades sindicais, do qual o SindSaúde faz parte, contratou um especialista em regime de previdência. O trabalho desse profissional subsidiou os sindicatos e servidores e conclui que o Instituto tinha um déficit atuarial de 4 bilhões e meio de reais. Hoje o valor já passa os 7 bilhões. Em 2010, com a dívida de mais
de 4 bi, a ParanaPrevidência conseguiria arcar com o pagamento das aposentadorias atuais e futuras até o ano de 2030. Com a dívida já no patamar superior a 7 bi, 2016 é a data limite para a ParanaPrevidência ter recursos financeiros suficientes para dar conta de pagar nosso sagrado direito à aposentadoria. Para deixar o quadro mais preocupante, o atual governo tem usado parte dos recursos do caixa da instituição e investido em mercado de risco. Até 2010, o percentual de recursos investido nesse tipo o percentual de recursos investidos nesse tipo de mercado era de 3, 2%. Em 2011,
pulou para 20%. Vale lembrar que existem muitos casos de quebradeira por conta de investimentos de riscos. E se o dinheiro que foi investido some, o prejuízo é certo. Vale lembrar que existem muitos casos de quebradeira por conta de investimentos de riscos. E o dinheiro que foi investido some e o prejuízo é certo. No caso da ParanaPrevidência, quem sai prejudicado é o funcionalismo. Nas entrelinhas do que tem sido dito pelo governo e pelo Instituto, dá para entender que querem que os trabalhadores paguem a conta. E até dizem como:
• os aposentados que recebem acima de R$ 3.800,00 reais voltarão a contribuir • os servidores da ativa terão de pagar 11% de contribuição Enquanto isso o governo não propõe nada sobre como saldar sua dívida junto à ParanaPrevidência. É tanto descalabro que só mesmo uma ação contundente pode fazer com que os responsáveis pela dívida sejam devidamente punidos. O SindSaúde e o Fórum das Entidades Sindicais defendem auditoria na ParanaPrevidência.
5 de maio
Assembleia Geral 8h - Hotel Promenade Rua Mariano Torres, 976, Curitiba
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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2012
Se a gente deixar, lei das OSs vem pra arrebentar É preciso impedir o avanço da privatização da saúde e da consequente retirada de direitos O Centro Hospitalar de Reabilitação é apenas o primeiro da lista nos projetos de privatização, via Organizações Sociais da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná - Sesa. Outros serviços podem, pouco a pouco, ser alvo do mesmo projeto de entrega do patrimônio público. O sindicato tem buscado fazer o debate da importância de resistirmos juntos a mais esse ataque do Estado. É necessário uma compreensão mais profunda do assunto para entender suas consequências e nocividade aos trabalhadores e usuários do SUS. Se a instalação das OSs acontecer de fato, inevitavelmente a saúde pública vai ter um triste fim: a retirada de direitos dos trabalhadores e a precarização dos serviços prestados à população.
Motivos para combater as OSs não faltam. Veja abaixo: Município de São Paulo Organização Social Amplus. Os exames de raios-X e ultrassonografia de 58 unidades nunca foram realizados apesar de a entidade ter firmado contrato com a Prefeitura no valor de R$ 108 milhões. Nem mesmo os equipamentos foram instalados. A mesma OS sonegou R$ 1,2 milhões em encargos trabalhistas. Fonte: Correio 24 horas Compras sem licitação - O preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de 500% nos hospitais estaduais, que seguem modelo terceirizado por Organização Social. Um cateter comprado por uma OS em São Paulo custou R$2,55. O mesmo produto comprado por licitação para ser utilizado nas unidades de administração direta custou R$0,45. Os dados estão publicados em relatórios produzidos pela própria Secretaria de Estado da Saúde,
Flagra!
Na pista das unidades da Sesa
francisco Beltrão | Hemocentro de Beltrão enfrenta problemas - O dia a dia dos trabalhadores do hemocentro de Francisco Beltrão só tem piorado. Isso graças ao número restrito de servidores e uma administração despreparada e desrespeitosa. O funcionamento da unidade é de responsabilidade da Associação Regional de Saúde do Sudoeste, a ARSS. A associação demitiu dez trabalhadores no ano passado e não contratou ninguém. Para piorar, cinco servidores se aposentaram, também sem a devida reposição. O número restrito de trabalhadores, aliado ao total despreparo técnico e de gestão da diretora do Hemonúcleo de Francisco Beltrão, torna o funcionamento da unidade um caos.
20ª RS | Servidores de Toledo em sofrimento com os abusos - No ano passado, o diretor da 20ª Regional de responsável pela contratação das entidades, e referem-se às unidades hospitalares terceirizadas na Grande São Paulo. Quarteirização - A Organização Social SECONCI, criada por empresários da construção civil, passou a receber verba para gerir unidades de saúde do município de São Paulo. A entidade contratou uma empresa, de propriedade do filho de um dos diretores da Organização Social, para realizar consultas em algumas unidades. É a quarteirização do serviço público, prática irregular, como afirma o conselheiro do Tribunal de Contas do Município Maurício Faria. Fonte: Folha de São Paulo Assédio Moral - Em São Paulo, nas OSs os trabalhadores da saúde relatam instabilidade e assédio moral: “[...] Acho que sumiu a qualidade, aquela idéia da saúde pública com um sentimento mais integral e transdisciplinar”, avalia uma enfermeira que já passou por diversas OSs na cidade de São Paulo e prefere não se identificar. “Você tem que atingir a meta, além de fazer o trabalho administrativo e ainda fazer os projetos que a OSS quer para ter mais visibilidade, como de reciclagem. Tudo isso em um tempo recorde e muito centrado em patologia. Fonte: CPI da Saúde – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Temos muitos outros exemplos e motivos para lutar contra as Organizações Sociais. Os trabalhadores não podem estar alheios a este debate. Participe da luta e não deixe que a saúde da população vire objeto de lucro e desvios de dinheiro público.
Saúde era um fomentador de ações que impossibilitavam a atuação dos servidores. Em março veio a boa nova: o diretor foi exonerado. Até o Ministério Público Estadual pedia o afastamento dessa chefia. Passado esse tormento, agora é a vez do chefe de setor de pessoal agir com desrespeito aos colegas de trabalho. O agravante é que ele é servidor de carreira, mas tem atuado de forma a promover desserviço à saúde pública. Chega de truculência!
Flagra!
CURITIBA | Superlotação na Maternidade do HT - O Hospital do Trabalhador é cantado em verso e prosa pelas diversas gestões da Sesa como modelo de hospital. Que nada! Os trabalhadores de diversos setores reclamam da falta de condições de trabalho. Na maternidade, o pessoal conta que é comum atender mais mães e bebês do que a capacidade do hospital permite. Essa situação prejudica a qualidade no atendimento as usuárias. Além de deixar a equipe pra lá de sobrecarregada.
Flagra!
CASCAVEL | No HUOP muita promessa e já começa a cair a máscara - A nova direção do Huop, que assumiu há cerca de cinco meses, adotou o sistema mais arcaico de tomada de decisão.Quer impor mudanças sem dialogar com os servidores e sem conhecer o processo de trabalho. Em quase todos os setores, os funcionários têm de se virar em três para suprir a falta de pessoal. Além disso, a cozinha, apesar de reformada, mantém problemas para o processo de trabalho ser mais adequado. As escalas de plantão foram mudadas de modo imposto pela direção. Chefias que, sem conversar, se portam apenas como espiões para acumular posições contrárias aos trabalhadores.
A todos nosso recado - Não se aquietem com os problemas. Pelo contrário, vamos agitar, vamos denunciar, vamos nos organizar. É só com luta que a situação pode ter mudança.