SOCIAL Informativo do SindSaúde aos conselheiros do CES Número 1 - Jornalista responsável: Lea Okseanberg
junho de 20111
+CONTROLE Vitória
Descumpriu? Agora vai ter de arcar! Justiça determina depósito mensal de 1% da dívida orçamentária em favor do Fundo Estadual de Saúde.
Prezado Conselheiro e Conselheira, você sabia...
1) Que a Comissão Intergestora Bipartite já publicou 37 deliberações em 2011?
2)
Que nenhuma das deliberações foi submetida à deliberação do CES?
3) Que o laboratório dos
hospitais Zona Sul e Zona Norte foram terceirizados sem deliberação do CES?
Como os conselheiros e conselheiras bem sabem, nenhum governo até hoje não cumpriu o percentual de 12% do orçamento do Estado. Por conta da realidade do descumprimento da EC29, a justiça deferiu a tutela antecipada e determinou o depósito mensal de 1% da dívida orçamentária demonstrada (equivalente no total a R$ 474.701.962,69), em favor do Fundo Estadual de Saúde. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Trata-se da sexta ação similar proposta pela Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Refere-se, agora, ao orçamento do ano de 2008, quando foram aplicados apenas 8,06%, em vez dos 12% constitucionalmente previstos. O histórico do tema revela que, desde o ano 2000, o Estado aplica insuficientemente, de forma qualitativa
e quantitativa, os recursos públicos na área, ou seja, abaixo do mínimo exigido pela EC-29, e em rubricas estranhas ao que seriam tecnicamente ações e serviços de saúde. Controle Social – Esta determinação é resultado da mobilização das diversas entidades que, já em 2001, foram ao Ministério Público e apresentaram representação sobre o não cumprimento da EC-29. Nessa reunião com o MP, em que foi entregue a representação, estavam participantes do Fops, do SindSaúde, do Sindipetro, CUT, Sindicato dos Vestuários e Central de Movimentos Populares, entre outros. São pequenos atos que ajudam a escrever a história. Estas conquistas, mesmo que demoradas, nos levam a manter acesa a chama da justiça e do cumprimento do direito da classe trabalhadora.
Informativo do SindSaúde aos conselheiros do CES
+CONTRO
LE
SOC IAL
Auditorias confirmam denúncias do SindSaúde O Tribunal de Constas do Estado – TCE – avaliou as construções dos hospitais. Não precisou muito: detectou problemas. A Sesa auditou dois dos mais de dez hospitais construídos na era Requião. Não precisou muito: mais uma tonelada de irregularidades foi verificada. Desse volume grande de informações, quais são as soluções, providências e ações imediatas que o governo vai tomar? A população precisa de mais serviços de saúde.
Pela saúde, pela valorização do trabalhador da saúde: PCCV já! O secretário da Saúde, Michele Caputo, estabeleceu o dia 11 de julho para responder ao SindSaúde sobre o processo de negociação para que, em breve, haja a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio dos servidores. É também nesta data que o secretário terá a oportunidade de dar um fim ao desequilíbrio do senador Requião que, quando governador, numa só canetada, usurpou um direito conquistado há quase duas décadas: a jornada de 30 horas.
11 de julho é o dia! Só quem trabalha sabe! Os servidores querem boas notícias nesse dia! Sempre é bom lembrar que o Plano de Saúde vigente teria de ser implantado em maio de 2009. Mas o go-
verno anterior desprezou os debates com os servidores, que formataram uma proposta que atendia a todos e corrigia distorções históricas. Essa proposta foi levada a uma comissão paritária, composta pela Sesa e pelo SindSaúde, conforme determinação do então secretário da pasta. A direção do SindSaúde entende que as diretrizes da Sesa são compromissos com os servidores. Estão especificadas no plano de ações e metas da Secretaria da Saúde e têm de ser colocadas em prática. São lutas antigas da categoria que, uma vez que estão na pauta do governo, serão energicamente cobradas pelos servidores. Equipes completas - As regionais de saúde e outras unidades da Sesa precisam receber novos servidores. Caputo afirmou ao CES que as regionais seriam recompostas. Falou, a gente não esquece!