SINDSAÚDE-PR - Raio X - Especial LAPA - ABRIL 2010

Especial Lapa Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Abril de 2010 • nº 3

Precariedade no trabalho, denúncias de assédio moral, chefias incompetentes e integrantes do clube de fãs do coronel tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.

R. Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR

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O grito dos desesperados

Lapianinhas

Sindicato de olho nas denúncias A direção e a assessoria jurídica estão acompanhando as denúncias protocoladas no Ministério Público da Lapa pelo SindSaúde/PR. Em breve, os trabalhadores serão informados sobre o andamento do caso.

O abaixo assinado é um instrumento legítimo e democrático, de livre expressão de opinião, utilizado para defender uma proposta, uma posição ou reivindicar direitos. Neste caso, verificamos que é um movimento de iniciativa de pessoas com cargo de confiança junto à direção do HRSS. É um documento que circula em situações cuja livre expressão de opiniões é posta em suspeição. Dois pontos têm de ser destacados: que autonomia tem trabalhadores submetidos à gestão autoritária, em expressar livremente sua opinião? Que legitimidade tem uma coleta de assinaturas realizada por trabalhadores que, em horário de trabalho, se dedicam à defesa da atual administração, inclusive em eventos que reúnem pessoas alheias a este debate?

Uma boa gestão não se faz por meio de abaixo assinado e nem com auto-promoção em jornais locais e junto às autoridades constituídas. Bastaria competência e vontade política de dialogar com os profissionais.

Trabalho do CES é dificultado A subcomissão designada pelo Conselho Estadual de Saúde para acompanhar as questões levantadas pelo sindicato foi até ao HRSS para averiguar o conjunto de denúncias. No entanto, o trabalho dessa equipe foi dificultado pela direção do hospital, que programou uma apresentação voltada para depoimentos favoráveis à própria direção do hospital. Os poucos setores que puderam ser visitados foram orientados e acompanhados pela direção ou por pessoas de confiança. Deles.

A avaliação da comissão sobre a visita é que a autonomia do Conselho Estadual de Saúde foi ferida e que, portanto, segue o trabalho de investigação. Desta forma, a Comissão de Acesso ao SUS enviou relatório para Auditoria da SESA e, posteriormente, se necessário, será encaminhada ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde. Dependendo da resposta, novas visitas ao HRSS não estão descartadas.

EXPEDIENTE SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Jornalista responsável: Alessandro Andreolla • Edição: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8874-3795 • Impressão: Gráfica IdealGraf • Tiragem de 2.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

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SindSaúde permanece na luta contra o assédio moral

Na Lapa, sem novidades nem resolução

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Lutar sempre vale a pena. Mas é preciso ter garra e persistência Acompanhe algumas lutas e vitórias que o SindSaúde/PR e a Brava Gente da Saúde têm conquistado: Promoção e progressão na marra Uma vitória de todos A conquista do pagamento da GAS foi fruto de muitos atos de reivindicação. O sindicato organizou a categoria para que a GAS se tornasse uma realidade.

Conquista que representou ganho real nos vencimentos da categoria, principalmente para os servidores de 1° e 2° grau.

TERMO DE AUDIÊNCIA Autos: ACPU nº 14294-2008-006-09-00-1 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Réu: ESTADO DO PARANÁ Data: 17 de dezembro de 2009 Hora: 17h10min Ausentes as partes.

Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte:

Sentença favorável na ação que reclama o pagamento da primeira promoção, primeira progressão e 14 meses retroativos da GAS – O SindSaúde entrou com ação para reclamar o pagamento dos meses relativos às diferenças da promoção, progressão e GAS, implantadas com atraso. A sentença, em primeira instância, foi favorável à reclamatória.

Aposentadoria especial

III - CONCLUSÃO

GAS na aposentadoria Em 2004, quando a GAS começou a ser paga, nenhum centavo seria levado para a aposentadoria. Mas o sindicato não se conformou e continuou na luta. Depois de muita batalha, o valor incorporado à aposentadoria é proporcional ao tempo da contribuição sobre a GAS. Se o valor da GAS já não é zero para quem se aposenta, ainda há mais a conquistar. O sindicato defende que a GAS integral seja implantada para os aposentados e para os que vieram a se aposentar.

Justiça determina entrada pela porta da frente Realização de Concurso público de âmbito geral em outubro de 2009. O último foi em 1988. A SESA se comprometeu a iniciar o chamamento dos aprovados em 2010.

A Ação Civil Pública, aberta pelo MP em resposta à denúncia realizada pelo SindSaúde/PR sobre terceirização no Estado, teve ganho de causa em favor dos trabalhadores. A partir desta decisão o Estado vai substituir progressivamente os terceirizados, tendo um prazo de 24 meses para isto. A exigência de substituição não vale para limpeza e vigilância. O Estado fica obrigado a se abster da contratação por RPA, PPS, cooperativas entre outros meios.

PÚBLICO DO l pública movida pelo MINISTÉRIO Em face do exposto, na ação civi PARANÁ., decido: TRABALHO em face do ESTADO DO movida pelo e por cerceamento de defesa pro 1. rejeitar a alegação de nulidad autor; 2. não pronunciar a prescrição; "d" do rol de f. pedidos contidos nas alíneas "a" e 3. Julgar PROCEDENTES os pedidos 24, determinando que o réu: stas pessoas ha a contratar por meio de interpo 1. abstenha-se de manter ou ven amento de pag de e pagamento via RPA (recibo inistra(inclusive cooperativa) ou mediant adm u e/o ste serviços de natureza técnica ema sist autônomo) trabalhador que lhe pre do tes gran inte hospitais e demais unidades tiva, ligados à atividade-fim dos de saúde pública deste estado; cionais dos ha a admitir, para os quadros fun 2. abstenha-se de manter ou ven responsabilidade, grantes da saúde pública de sua hospitais e demais entidades inte 11.788/2008. desacordo com o disposto na Lei n. estagiário cujo vínculo esteja em

Licença maternidade é ampliada Em 2009, o sindicato conquistou o direito à licença maternidade de 180 dias para as servidoras estatutárias. Beneficiam-se do direito as servidoras e filhos, que terão melhor acompanhamento nos primeiros meses de vida. A direção sindical tentou negociar com o governo para que ele fizesse alteração na Constituição ampliando a licença de 120 para 180 dias. O governo afirmou sua posição contrária e não quis saber de abrir a negociação. Por isso, o SindSaúde partiu em busca da via jurídica. Na justiça, a vitória foi certeira, e o governo teve de mudar a lei.

O mandado de injunção, protocolado pelo SindSaúde, foi considerado procedente em 29 de março deste ano pelo STF e determina que os trabalhadores da saúde no Estado que desempenham suas funções em ambientes insalubres ou de periculosidade por 25 anos poderão se aposentar sem a obrigatoriedade de idade mínima. A aposentadoria especial não é automática. Como a conquista é bem recente em breve, o SindSaúde divulgará novas orientações sobre como os servidores deverão proceder.

MI 875 - MANDADO DE INJUNÇÃO Origem: DF - DISTRITO FEDERAL Relator: MIN. AYRES BRITTO IMPTE.(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA DO PARANÁ - SINDSAÚDE/PR ADV.(A/S) LUDIMAR RAFANHIM E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Em 29 de março de 2010: "[...] Ora, diante deste quadro decisório, a refletir uma nova e mais arejada postura de concretização constitucional, julgo parcialmente procedente o pedido para remover o obstáculo da falta de lei complementar disciplinadora das hipóteses arroladas nos três incisos do § 4º do art. 40 da Magna Carta. Quanto à presença das demais condições, necessárias ao deferimento das almejadas aposentadorias especiais aos servidores públicos substituídos processualmente pela impetrante, é de ser aferida no bojo dos respectivos processos administrativos e na forma da Lei nº 8.213/91.

Publique-se."

Reajuste de 5% no salário base e na gratificação Apesar de o texto da Constituição Federal ser claro no direito do funcionalismo em ter reposição anual, o governo não respeitava. Foi preciso muita organização dos trabalhadores para reivindicar o cumprimento da Carta Magna.

Há alguns anos o governo se rendeu à pressão e tem mantido, ao menos, o pagamento da correção do percentual de inflação.

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Administração deixa muito a desejar O São Sebastião está mal administrado. O HRSS tem potencial para dar mais atendimento por conta da área que possui. As crianças que precisam de cuidados mais especializados são transferidas para outras cidades, mesmo dispondo de uma ala pediátrica 24 horas. No entanto, não há um pediatra responsável para o período integral.

Desde 2006, o Centro Cirúrgico do São Sebastião da Lapa foi prometido à população. Mas ficou na promessa. Se o Centro Cirúrgico existisse, muitas transferências para cidades vizinhas poderiam ser evitadas.

Além da viagem, tem a espera pela transferência e autorização para cirurgia. No mínimo, é um transtorno a mais para o usuário, além de aumentar o risco de

vida do paciente, à medida em que o quadro clínico do usuário não é estável.

Alta por indisciplina Nova maquiagem, velhas práticas Apesar de revogada a ordem de serviço, de fevereiro de 2008, que determinava alta por indisciplina na ala de tisiologia, a velha prática permanece. O que há de novo?

Apesar do autoritarismo, prevalece o Estado de Direito. Prova disso é o caso, ocorrido em fevereiro, em que o Hospital teve de readmitir um paciente que recorreu ao Ministério Público após ter sofrido alta disciplinar.

Viva a ! a i c a r c o m e d

O que é estado de direito Estado democrático de direito é um conceito que se aplica, depois da Constituição de 88, a qualquer Estado para garantir o respeito das liberdades civis. Ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Em um Estado de Direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito da regra de direito.

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Sindicato intensifica campanha contra assédio moral O que configura o assédio moral é a exposição a situações humilhantes e/ou constrangedoras durante a jornada de trabalho, de forma repetitiva e prolongada. No assédio moral vertical, as chefias apresentam condutas negativas, relações desumanas e

antiéticas, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, muitas vezes forçando o trabalhador a desistir do emprego.

O SindSaúde está na luta constante contra essa prática nefasta. Durante o 5º Congresso

Veja as estratégias do agressor

do sindicato, realizado em dezembro de 2009, foi lançada a cartilha “Assédio Moral no Serviço Público: Um Mal que Precisa ser Combatido”. O material elaborado pelo sindicato faz uma relação dos sintomas da prática do assédio moral e como combatê-lo.

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HRSS

Bandejão é coisa do passado O SindSaúde interveio e, hoje, com a ação sindical, a alimentação servida é igual para todos, e o bandejão deu lugar a pratos de louça.

Os banheiros no hospital são em número insuficiente para atender aos servidores, pacientes e visitantes. Alguns desses banheiros estavam em péssimas condições de uso. Hoje, a situação está um pouco melhor. Parte foi reformada.

A situação é caótica na tisiologia masculina, na manutenção e na lavanderia.

Existia esgoto sendo lançado direto nos rios que margeiam o hospital. Hoje, foi construída uma nova fossa séptica, que, por hora, minimiza o problema. Sabese que a Sanepar já tem projeto para regularização do esgoto do hospital e de todo o bairro vizinho.

A lavanderia tem sérios problemas com máquinas quebradas. O São Sebastião herdou máquinas de lavar do Hospital Zona Sul de Londrina.

O sindicato defende a reforma geral da lavanderia, não só para instalar as novas máquinas, mas também para garantir mais segurança e conforto aos trabalhadores.

O prédio passou por pequena reforma no piso. No entanto, é preciso que haja adequação de todo o espaço.

Existe um cemitério clandestino nas dependências do hospital. Configuravase em total desconformidade com o que diz a legislação ambiental. O cemitério incorria em risco de contaminação do reservatório de água que alimenta aquela unidade. O SindSaúde fez sucessivas denúncias à Sesa, ao Ministério Público, aos conselhos municipal e estadual de saúde. O assunto também foi levado à Conferência de Saúde da Lapa. O IAP – Instituto Ambiental do Paraná – interditou o cemitério.