Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • número 35 • Setembro de 2009
Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
Após reunião, secretário promete resposta sobre PCCV até dia 30
Mais de 90 servidores da brava gente da saúde compareceram à Sesa no dia da reunião com o secretário Gilberto Martin. O secretário se comprometeu a enviar uma resposta sobre o PCCV até o fim de setembro. . Detalhes na página 9.
PCCV 28 de outubro
Carro do sonhos passa pela Sesa
Servidores se mobilizam em defesa dos direitos Pág. 9
Retrocesso Governador veta PCCV na LDO.
Pág. 8
Fôlego Concurso público é chamado Pág. 7
Pág. 8
2 Setembro de 2009
Servidoras atuam na aprovação da lei antifumo Proibição de fumar em ambientes fechados é um avanço As servidoras estaduais, que trabalham nas ações de controle do tabagismo, atuaram de forma decisiva para a aprovação do projeto de lei que elimina o uso em ambientes fechados de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.Elas levaram aos parlamentares dados técnicos e estudos científicos que comprovam os malefícios a saúde, em função do uso do tabaco.
O projeto de lei está em fase final de discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Projeto semelhante foi aprovado na Câmara de Curitiba e sancionado pelo prefeito da capital. A lei 13.254, de 19 de agosto de 2009, proíbe o uso de cachimbo, cigarro, charuto, cigarrilha e qualquer outro fumígeno, derivado ou não do tabaco, em qualquer recinto publico ou privado.
Categoria estará reunida no 5º Congresso A equipe sindical já rodou o Estado fazendo as plenárias para eleger os representantes que participarão do 5º Congresso do SindSaúde. Concluída essa etapa, começa novo processo: o de realização de atividades de formação preparatórias para o Congresso. No mês de setembro e outubro, a direção sindical vai reunir, por região, os representan-
tes eleitos de todo o Paraná para aprofundar a discussão. O Congresso é momento de avaliação e definição do futuro das lutas da categoria. Essa atividade já ocorreu em Umuarama. Estão programadas para o mês de setembro atividades com servidores da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Regional. Depois da 1ª, 3ª e 6ª RS. Esses encontros servem para aumentar a energia e ânimo dos servidores para a luta.
Formação Sindical As atividades de formação, realizadas pelo sindicato, têm o objetivo de criar momentos de reflexão sobre a sociedade que vivemos; o porquê da competição, por quais razões os interesses econômicos não permitem que haja melhor política pública e porquê o desemprego e a fome assolam a sociedade. Esses temas são aprofundados até chegar à raiz do problema. Essa iniciativa pretende potencializar as ações do sindicato.
Plenária em Francisco Beltrão
Conferência Estadual de Saúde em dezembro A Conferência Estadual de Saúde acontece dias 18 e 19 de dezembro. Para participar do encontro Estadual é necessário antes passar pelas Conferências Municipais de Saúde. Entre em contato com o conselho do seu município para datas e participe. É na Conferência Estadual que se decidem as propostas que norteiam o Conselho Estadual de Saúde. Por isso, a importância da sua participação.
TABELA SALARIAL Aprovada em maio de 2009
EXPEDIENTE
CARGO: AGENTE DE APOIO REF CLASSE III 1 667,10 2 690,45 3 714,62 4 739,63 5 765,51 6 792,31 7 820,04 8 848,74 9 878,44 10 909,19 11 941,01 12 973,95
CLASSE II 1.042,12 1.078,60 1.116,35 1.155,42 1.195,86 1.237,72 1.281,04 1.325,87 1.372,28 1.420,31 1.470,02 1.521,47
CLASSE I 1.627,97 1.684,95 1.743,92 1.804,96 1.868,14 1.933,52 2.001,19 2.071,23 2.143,73 2.218,76 2.296,41 2.376,79
CARGO: AGENTE DE EXECUÇÃO
CARGO: AGENTE PROFISSIONAL
REF 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
REF 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
CLASSE III 1.000,65 1.035,67 1.071,92 1.109,44 1.148,27 1.188,46 1.230,06 1.273,11 1.317,67 1.363,79 1.411,52 1.460,92
CLASSE II 1.577,79 1.633,02 1.690,17 1.749,33 1.810,56 1.873,93 1.939,51 2.007,40 2.077,65 2.150,37 2.225,64 2.303,53
CLASSE I 2.487,81 2.574,89 2.665,01 2.758,28 2.854,82 2.954,74 3.058,16 3.165,20 3.275,98 3.390,64 3.509,31 3.632,13
CLASSE III 2.401,56 2.485,62 2.572,62 2.662,66 2.755,85 2.852,30 2.952,14 3.055,46 3.162,40 3.273,08 3.387,64 3.506,21
CLASSE II 3.856,83 3.991,82 4.131,53 4.276,14 4.425,80 4.580,71 4.741,03 4.906,97 5.078,71 5.256,47 5.440,44 5.630,86
CLASSE I 6.193,94 6.410,73 6.635,11 6.867,33 7.107,69 7.356,46 7.613,94 7.880,42 8.156,24 8.441,71 8.737,17 9.042,97
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Jornalista responsável: Alessandro Andreola • Edição: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8874-3736 • Impressão: O Estado do Paraná • Tiragem de 7 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
3 Setembro de 2009
Primeiro passo rumo à promoção Após dois anos de atraso, começa o processo de promoção. A lei 13.666 estabelece que a promoção deveria ter sido paga em julho de 2007 para o pessoal de 2º grau e em dezembro do mesmo ano para os de 1º grau. Todos sabem que esse atraso traz perdas imensas aos servidores. Além disso, o governo publicou o decreto estabelecendo os critérios para concorrer à promoção em novembro de
2008. Portanto, está quase fazendo aniversário de um ano e a promoção ainda é uma esperança e não um fato consumado. Esses problemas reforçam a convicção do sindicato de que, mais do que nunca, é preciso lutar pelo plano próprio da saúde. O PCCV, que a categoria quer aprovado, tem outros critérios para a promoção. Mas enquanto o Plano não vem, veja como funciona essa promoção.
Se você é agente de apoio e está na classe 2, referência 5, e preenche todos os requisitos para concorrer à promoção, se houver vaga, passa para a referência 1 da Classe I.
Promoção não beneficiará a todos Infelizmente, a promoção NÃO é automática para todos. Explicando: a promoção para a classe II possui um determinado número de vagas. Para a promoção da Classe II para a Classe I, há outro número de vagas. Essa quantidade de vagas foi estabelecida na Lei 13.666 de 2002. Essa é uma realidade que muitos esquecem. Portanto, é preciso deixar claro que, além de preencher os critérios estabelecidos, há a questão da existência de vagas. Essa informação está no artigo 8º do Decreto 3739/2008. Veja: “Art. 8º - Havendo quantidade maior de servidores habilitados em relação às vagas das classes de destino, será realizado processo classificatório.”
VEJA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CADA CLASSE DOS CARGOS DE AGENTE DE APOIO E DE EXECUÇÃO: AGENTE DE APOIO Classe III – 9.864 vagas Classe II – 3.035 vagas Classe I – 2.276 vagas
AGENTE DE EXECUÇÃO Classe III – 15.961 vagas Classe II – 4.911 vagas Classe I – 3.684 vagas
Se for agente de execução e estiver na Classe III, referência 7, atende todos os requisitos e concorre à promoção, se houver vaga, passa para a Classe II, referência 1.
Pagamento da promoção O recolhimento da documentação é o início do processo. Se a Secretaria não agilizar e priorizar a implantação da promoção, esse procedimento pode demorar, e o efetivo pagamento da promoção vai ocorrer somente no inicio de 2010. Isso porque a folha de pagamento de dezembro e o 13º salário têm de estar fechados até 20 de novembro.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER À PROMOÇÃO AGENTES DE APOIO Da classe III para a classe II: Ter 15 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008 OU, Ter 10 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008, mais 80 horas de somatória de cursos OU, Ter 10 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008, mais título imediatamente superior ao seu ingresso. Da classe II para a classe I Ter 25 anos completos de serviço até 12 de novembro de 2008 OU, Ter 20 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008, mais 80 horas de cursos OU, Ter 20 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008, mais título imediatamente superior ao seu ingresso. AGENTES DE EXECUÇÃO Da classe III para a classe II Ter 15 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008 OU, Ter 10 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008, mais 180 horas de cursos OU, Ter 10 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008, mais título imediatamente superior ao seu ingresso. Da classe II para a classe I Ter 25 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008 OU, Ter 20 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008, mais 180 horas de cursos OU, Ter 20 anos completos de serviço em 12 de novembro de 2008, mais título imediatamente superior ao seu ingresso.
Ação à vista O sindicato, assim como todos os servidores, sabe que essa promoção está atrasada. Pela lei 13.666 de 2002, essa promoção já deveria ter sido implantada para os agentes de execução em julho de 2007 e para os agentes de apoio em dezembro de 2007. Esse prejuízo causado ao servidor terá de ser cobrado na justiça. O sindicato aguarda apenas a implantação da promoção para ajuizar a demanda trabalhista.
Injusto demais! Desde o ano passado, o SindSaúde vem reivindicando que os agentes de apoio, que já estão na Classe 1, têm o direito à promoção. E que o Estado deveria implementar uma nova classe, garantindo a promoção a esses servidores. Mas o Estado se nega a reconhecer o problema e afirma que esses servidores não terão a promoção. O governo responde friamente, como se não tivesse nada a ver com a existência do problema. Como se não tivesse sido do próprio governo o erro na elaboração da lei. Os profissionais, que se encontram nessa situação, devem entrar em contato com o sindicato para fazer uma frente em defesa da promoção.
4 Setembro de 2009
A fragilização da saúde pública
É sabido que a indústria da doença não quer que o sistema de saúde pública dê certo. Se a legislação do SUS abre brechas para que a rede complementar sugue dinheiro do setor público ou que existam terceirizações e privatizações na saúde pública, nós temos que lutar para que isso não ocorra. Queremos um SUS 100% público, integral – englobando todos os atendimentos na saúde - e universal – ou seja, disponível para toda a população brasileira. Sabemos que se o SUS funcionasse 100%, a totalidade do serviço privado iria à falencia.
Remessa de dinheiro público para o setor privado é terceirização No Paraná, muitos hospitais públicos estão em construção ou ampliação. E, por serem levantados e equipados com dinheiro público, esses hospitais não podem atender aos interesses do setor privado da saúde. UNIDADE Hospital Regional do Noroeste Centro Hospitalar de Reabilitação Hospital Zona Norte Hospital Zona Sul E isso não ocorre só aqui. Por isso, é preciso continuar atento. O governo de São Paulo, liderado pelo tucano José Serra – PSDB –, entregou os hospitais públicos à administração privada. Os hospitais, construídos e equipados com dinheiro público, iniciaram o funcionamento por meio de convênios com entidades privadas. Apesar da mobilização dos sindicatos e movimentos sociais, contrários à terceirização, é assim que o SUS vem funcionando
O Conselho Estadual de Saúde e os convênios Na última reunião do Conselho aconteceu um debate caloroso e intenso sobre o convênio estabelecido entre a Sesa, a UFPR e a APR para gerenciar o Centro Hospitalar de Reabilitação. Depois de muitos argumentos prós e contras o convênio, o Conselho Estadual, por 21 votos a 6, não aprovou o convênio e decidiu levar o caos ao Ministério Público – MP –, para que a decisão do Ministério integre o processo investigatório instaurado. Também ficou decidido que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS faça a averiguação das contas e da destinação dos 25 milhões de reais repassados pelo Estado à APR. Essa foi uma decisão na qual o Controle Social se posicionou firmemente em defesa do SUS e da garantia da transparência nas contas públicas.
Infelizmente, isso vem acontecendo. No Paraná, a política de entrega dos hospitais públicos ao setor privado parece ter virado moda. Existe uma tendência a essa forma terceirizada de gestão. Exemplos: FORMA DE GESTÃO Convênio com a Santa Casa Convênio APR/UFPR Convênio com Cismepar Convênio com Cismepar em São Paulo. Segundo a presidente da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Faria, “ao longo das últimas décadas, quando mudanças profundas, estruturais e inclusivas foram sendo feitas no país, uma parcela de pessoas em seus altos postos de comando, de decisão, e outros agindo nos bastidores fizeram e continuam fazendo de tudo para que essas mudanças não se concretizem, principalmente as que garantem a inclusão social, a universalidade de
direitos e a equidade”. A prefeitura da capital paulista, também do PSDB, adotou a mesma política de terceirização. Mas isso começa a mudar. A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Paulo acabe com a contratação de entidades privadas para gerir as unidades de saúde. Pela decisão, a Prefeitura tem 90 dias para reassumir a gestão de 119 unidades de saúde – entre AMAs –Assistência Médica Ambulatorial –, UBSs – unidades básicas de saúde – e Programas de Saúde da Família, além dos hospitais de Cidade Tiradentes e Mogi Mirim. Contratadas sem licitação, as parcerias com as organizações sociais são uma das principais bandeiras do prefeito Kassab para tentar se reeleger. No total, são nove contratos de gestão já assinados pela Prefeitura com oito organizações sociais. Só no primeiro semestre de 2008, dos R$ 2,2 bilhões empenhados
na área de saúde, R$ 617,7 milhões foram gastos nessas contratações. Segundo a decisão da juíza Maria Lucia Lencastre Usaia, da 3ª Vara Cível Federal, o município tem 90 dias para reassumir todas as unidades públicas repassadas às organizações sociais e, ainda, retirar todos os funcionários cedidos às instituições - mesmo aqueles sem ônus ao erário municipal. Além disso, a juíza determinou que a União fiscalize o processo de retorno das unidades de saúde à Prefeitura e impeça o repasse de recursos públicos para entidades privadas. Para a juíza, a legislação municipal, que permite essas contratações, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2005 – lei 14.132 –, é inconstitucional porque, ao dispensar a licitação, a Prefeitura fere o princípio da isonomia e igualdade de condições entre os interessados nessa gestão.
Fonte: Folha Online - 9 de setembro de 2008
HIAF
CES dá parecer favorável à reforma SindSaúde e população do litoral são responsáveis por essa vitória O Conselho Estadual de Saúde – CES – deu parecer favorável à reforma do Hospital Infantil Antonio Fontes – HIAF – em Paranaguá, na reunião de agosto. Essa decisão se deu depois de mais de um ano de fechamento do HIAF (leia box abaixo). O Hospital vai se transformar em um centro de especialidades
e contará com um ambulatório infantil, com leitos para atendimento de baixa complexidade. Também vai funcionar como um centro especializado na saúde da mulher, com o atendimento a gestantes, que precisam de atenção especial em gravidez de alto risco. Além disso, haverá uma ala para atendimento em saúde men-
tal para crianças. Será o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial Infantil, com equipe completa e especializada. Tudo isso é fruto do trabalho e da luta da comunidade e do SindSaúde, para que a unidade funcione com toda a capacidade e possa atender, de maneira adequada, a população do Litoral.
Controle social na prática No dia 30 de julho de 2008, na calada da noite, o governo cerrou as portas do HIAF. Desde então, o sindicato utilizou os meios de comunicação para denunciar mais essa incoerência. Junto com a comunidade litorânea, o SindSaúde vem se mobilizando para que o atendimento pediátrico continuasse a ser feito no Hospital Infantil.
5 Setembro de 2009
Análise do TCE demonstra que a contratação ilegal dobrou De 2005 a 2007, o número de contratos temporários aumentou 100% O Poder Executivo Estadual conta com 171.310 servidores, entre os efetivos, ocupantes de cargos em comissão, os contratados temporariamente pelo regime celetista e os estagiários. Uma análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE – aponta que houve um aumento de 2.476 servidores no total do quadro de pessoal. No entanto, também houve a redução do número de servidores em áreas de atuação essencial do Estado. Ainda de acordo com o TCE, o Estado se utiliza de duas formas de contratação de servidores temporários para atendimento de excepcional interesse público, conforme dispõe a Constituição Federal: por meio de teste seletivo, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e mediante Processo Seletivo Sim-
plificado. Em 2007, o total dos contratados temporários alcançou o número de 23.788, um acréscimo de 1.072 em relação a 2006. Esses contratados pela CLT foram reduzidos de 5.067 para 3.803. Em contrapartida, os contratados sob regime especial somaram 17.649 em 2006 e passaram a 19.985. Um acréscimo de 2.336 em apenas um ano.
Irregularidade Para o Tribunal de Contas, esta situação tem se agravado e se perpetuado, ao longo de pelo menos quatro anos. Um documento publicado pelo TCE dá conta que “pode-se concluir que o contrato temporário não é mais para questões emergenciais”. O Tribunal de Contas ainda argumenta que é preciso maior urgência na política de gestão de pessoal, considerando que, num curto espaço de tempo, houve acréscimo de 100% no número de contratações temporárias.
Lei Conforme a Lei Complementar nº 108/2005, que instituiu a contratação temporária em casos emergenciais e a CLT, quando chega ao fim o contrato de trabalho, que não deve passar de dois anos, esses mesmos profissionais não poderão ser recontratados num intervalo de dois anos. Questionada sobre esta situação, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência – Seap - informou que adotaria as medidas para corrigir esse cenário. No entanto, segundo o TCE, a situação continua.
Auditoria é imprescindível O Tribunal de Contas considera imprescindível a realização de auditoria para levantamento da situação dos contratados temporariamente, sob o Regime Especial e sob o regime celetista, que constavam da folha de pagamento em 2007, frente às disposições da Constituição Federal e Estadual e das demais legislações, que regulamentam o assunto.
Cargos em comissão O Estado possui 3.743 cargos em comissão, dos quais 1.400 são ocupados por estatutários. Em dezembro de 2007, esse número era de 367. A Casa Civil tem 19,63% do total dos cargos comissionados - dos 2.343 cargos em comissão, ocupados por servidores sem vínculo, 460 são pertencentes àquele órgão. Destes 460 cargos, 227 – 49,35% – estão à disposição de outras Secretarias. Desta forma, a Casa Civil concorre com 61,85% do total de cargos em comissão à disposição. A Casa Civil apresentou as justificativas, para esclarecer que a Constituição Federal prevê que cargos em comissão, destinados ao pessoal sem vínculo efetivo, não estariam sujeitos à regra estabelecida, ou seja, não estariam destinados às funções de direção, chefia e assessoramento. No entanto, tal entendimento é contrário ao princípio que aponta que todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração devem se destinar a tais funções. No site do próprio governo, o portal cidadão – www.portaldoservidor.pr.gov.br – traz a definição de cargos em comissão: “aqueles destinados ao livre provimento e exoneração, de caráter provisório, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor do Estado. Os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei”.
6 Setembro de 2009
SUS bota SAS no chinelo Enquanto o SAS não cobre vários procedimentos, o atendimento pelo SUS é integral e universal O Sistema Único de Saúde – SUS – garante o atendimento integral a todo cidadão. Isso quer dizer que o usuário do SUS tem direito desde ao atendimento mais simples, chamado de atenção básica, até procedimentos nos quais são utilizados alta tecnologia e conhecimento científico, os de alta complexidade. Isso vai desde a obturação de um dente, uma consulta com pediatria, uma orientação nutricional, até o transplante e a realização de neurocirurgia. Sem falar nas ações em vigilância sanitária e epidemiológica, essenciais para toda a sociedade. O SUS também é caracterizado pelo atendimento universal. Todos, independente de situação social ou financeira, têm direito ao atendimento pelo SUS.
Melhoria do SUS deve ser contínua Muitas pessoas dizem que a lei que criou o SUS, apesar de ser boa em tese, não funciona não prática. No entanto, os militantes e trabalhadores da saúde têm a clareza de que a conquista de um direito em lei não significa automática consolidação. Por isso, é necessário continuar lutando para que o SUS efetivamente melhore, ampliando a qualidade e ações.
Diferença é gritante Ao comparar o SUS com o Serviço de Assistência à Saúde – SAS – percebe-se as deficiências apresentada pelo SAS. Um exemplo, que chegou ao sindicato, é o de uma servidora aposentada. Ela necessitava de tratamento com oxigênio e só conseguia consultas pelo SAS a cada 60 dias. O SAS, por não ser integral, por não tratar de diferentes níveis de complexidade, não garantiu o oxigênio da servidora, que teria de desembolsar R$ 80 reais por dia pelo tratamento. Orientada pelo sindicato, a servidora buscou assistência no SUS, por meio da secretaria de
município. Lá obteve o tratamento a que tinha direito, além de ter sido muito bem atendida. Não houve nenhum problema em relação ao que o serviço cobria. Outro exemplo é de um servidor buscou atendimento no SAS e a recomendação médica foi de que fossem realizados vários exames para diagnosticar o problema. No entanto, muitos destes exames não são cobertos pelo SAS. O resultado é que o servidor teve de pagar parte dos exames. O diagnóstico concluiu que o servidor estava com câncer. Por conta disso, não foi possível o atendimento completo no
SAS. Mais uma vez, foi o SUS que garantiu os exames, medicamentos, internação hospitalar em UTI e a cirurgia. Apesar do sofrimento causado pela luta contra a doença, o servidor está em processo de recuperação. Estes são apenas alguns entre centenas de exemplos. Por isso, o SindSaúde conclama todos os servidores para a luta em defesa do SUS. Nossa luta é para que o Sistema Único de Saúde funcione de forma cada vez melhor, com recursos econômicos e humanos para dar conta de atender às demandas da população.
O SUS é fruto da luta dos movimentos populares e sindicais das décadas de 80 e 90, e trouxe muitos avanços. Enquanto isso, o SAS se caracteriza como um sistema injusto e não integral. É claro que o SUS necessita de muitas melhorias, mas, ainda assim, deixa o SAS no chinelo.
Documento é prova Medidas simples podem garantir seus direitos Quando se fala em Saúde do Trabalhador, é preciso adotar atitudes simples, mas importantes para garantir esses direitos. Confira algumas dicas. * Guarde originais ou cópia de atestados, laudos e exames. Isso facilita a garantia da licença para tratamento de saúde, quando é necessário demonstrar o histórico de um processo de adoecimento. Esses documentos também são importantes para demonstrar a relação entre um processo de adoecimento e o trabalho desenvolvido pelo indivíduo. O SindSaúde registra que o número de adoecimentos relacionados ao trabalho vem crescendo. Ao assegurar que o servidor
consiga seus direitos, é possível mudar o processo e o ambiente de trabalho, para que mais companheiros não adoeçam pelo mesmo motivo. * Antes de entregar um atestado à chefia ou à perícia, faça uma cópia e guarde, pois infelizmente há algumas chefias que fazem os atestados desaparecerem. * Em caso de acidente de trabalho, inclusive agressões, o servidor deve preencher o Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT. O CAT é o documento de segurança do trabalhador para levar o caso adiante. É obrigação da chefia imediata preencher o CAT e dar uma cópia ao servi-
dor. Caso a chefia ou o RH se neguem a preencher o CAT, o comunicado pode ser preenchido pelo sindicato. O SindSaúde deseja ser avisado das notificações de acidentes. Dessa maneira, será possível lutar junto com os servidores por ambientes de trabalho mais dignos e saudáveis.
O CAT deve ser preenchido não apenas em casos de acidente, mas também nas situações de adoecimento relacionadas ao trabalho. Em caso de dúvida sobre o CAT, dificuldades com a perícia e, principalmente, ajudar na luta pela transformação do processo de trabalho, entre em contato com o sindicato pelo e-mail strabalhador@sindsaudepr.org.br ou pelo telefone (41) 3322-0921.
7 Setembro de 2009
Concurso público é a salvação da Sesa Depois de um longo período sem concurso, a sobrecarga dos servidores pode diminuir O tão esperado concurso saiu! Até mesmo uma ação civil pública já havia sido proposta pelo Ministério Público Federal – MPF – , que verificou o número insuficiente de pessoal para executar as ações de competência do Estado na área da saúde. O MPF também denunciou a contratação irregular por meio de testes seletivos, Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA – e cargos comissionados e, na ação, reclama a realização de concurso. Uma etapa foi vencida. Mas
não se pode perder de vista a necessidade de garantir que os aprovados sejam chamados o quanto antes. Essa luta continua. De toda forma, esta é uma grande vitória. O SindSaúde nunca se calou diante desta situação, denunciando a sobrecarga de trabalho e a falta de pessoal. Um fato que chama atenção no edital é a inexistência de exigência do conhecimento na área de saúde. Entre todas os conteúdos nada consta sobre o Sistema Único de Saúde.
Secretarias que integram o QPPE Secretaria de Saúde, da Criança e Juventude, do Trabalho e Ação Social, do Meio Ambiente, da Agricultura, do Planejamento, da Administração, da Cultura e Secretaria da Segurança Pública.
Aposentadoria merece especial atenção A legislação de aposentadoria é complexa. Dependendo da regra pela qual servidores e servidoras se aposentam, garante-se ou não o direito à paridade e à integralidade dos vencimentos. São regras constitucionais que se aplicam a
todos os servidores. Para ter direito à aposentadoria com base na última remuneração, e com direito à paridade, o servidor que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 deve cumprir os seguintes requisitos:
• idade e tempo de contribuição – homens - 35 anos de contribuição e 60 de idade; mulheres - 30 anos de contribuição e 55 anos de idade; • 20 anos de serviço público; • 10 anos na carreira; • 5 anos no cargo. Se o servidor não cumprir esses requisitos, se aposentará pela média aritmética das 80% melhores remunerações de contribuições, a contar de julho de 1994. Se a média for maior que a última remuneração, prevalece a última remuneração. Se a média for menor, fica a média. Para fins de aposentadoria, todo o período de contribuição do servidor será contado. Para o cálculo do valor da aposentadoria, e para garantir a paridade dessa aposentadoria, alguns cuidados são necessários. A paridade e a integralidade são apenas para servidores que entraram no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003. Portanto, é importante que não
haja interrupção do tempo de serviço público. Para isso, é preciso que se for assumir no novo cargo, que seja feito no mesmo dia da exoneração do cargo anterior. Se houver interrupção, será como se o servidor(a) tivesse ingressado após 2003 e, portanto, a aposentadoria será apenas pela média aritmética. Os dez anos na nova carreira e cinco anos no novo cargo são imprescindíveis para ter direito à aposentadoria com base na última remuneração e com direito à paridade. Para entender melhor essa questão, entre em contato com a assessoria jurídica do sindicato. O telefone é (41) 3322-0921 e o atendimento acontece às sextas-feiras, das 8h às 12h.
Orientações aos que pretender prestar concurso O edital do concurso chamado é claro: os cargos a serem ocupados pelos aprovados no concurso se destinam a qualquer secretaria do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE – veja box. É importante salientar que não há pontuação diferenciada para quem já é servidor. A condição de concorrente é igual para todos. Portanto, não é certeza que o servidor, que fizer o concurso e passar, vá ocupar o cargo em outra Secretaria. E, mesmo se for chamado pela Sesa, nada garante que ficará no mesmo local de trabalho. Ao iniciar nova carreira, o servidor irá para o início da ta-
bela salarial. Para melhor entendimento: se você é agente de apoio e está na classe 2, referência 5, e passar no concurso para agente de execução, sua nova carreira terá início na classe 3, referência 1. Portanto, seu salário base será menor do que você recebe atualmente. Além disso, os quinquênios conquistados no atual cargo serão contados como adicionais por tempo de serviço e continuarão a ser pagos no início da nova carreira. Ao ser aprovado e assumir a nova função, o servidor é submetido ao estágio probatório, com duração de três anos.
Entenda o que é paridade e integralidade Aposentadoria com Paridade - garante ao servidor(a) aposentado(a) que seja estendido o direito ao reajuste salarial aplicado ao servidor(a) da ativa. Aposentadoria com integralidade - é a garantia de que, ao se aposentar, o servidor(a) continuará a receber integralmente o valor do salário base e dos quinquênios.
Jornada máxima tem de ser de 30 horas Apesar de o concurso ser um sonho realizado, ainda há pontos que não atendem satisfatoriamente aos interesses dos trabalhadores. O sindicato diverge do edital publicado pela Secretaria de Administração e Previdência no que se refere à jornada de trabalho. Na prática, o edital do concurso nivela todos os pro-
fissionais em jornadas de 40 horas, quando, na saúde, a jornada máxima é de 30 horas. Há categorias cujas jornadas são de 20 e 24 horas. O edital do concurso descumpre a legislação federal e o estatuto do servidor. Essa é uma luta da qual a categoria não vai desistir.
8 Setembro de 2009
Sindicato está em permanente mobilização pelo PCCV
SindSaúde leva sonho do PCCV à reunião do CES Ato realizado em frente à SESA teve distribuição de sonhos “É o carro do sonho! O sonho do PCCV próprio da saúde!”. Todos sabem que a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio é um antigo sonho da categoria. O SindSaúde utilizou esse desejo para realizar um ato de reivindicação pelo PCCV na reunião do Conselho Es-
tadual de Saúde – CES –, que aconteceu em 28 de agosto na Sesa. Os servidores, que lotaram a reunião do CES, receberam sonhos de nata, de chocolate e de doce de leite. Agora a categoria aguarda que o governo realize o verdadeiro sonho: a implantação do Plano de Carreira.
CONSELHO O CES já deliberou pela realização de uma audiência pública para tratar do PCCV, mas nada foi encaminhado pela Sesa. O sindicato distribuiu, aos conselheiros, panfleto cobrando que a autonomia do Conselho seja utilizada para definir a questão.
PPCV x LDO
Veto demonstra desvalorização do servidor da saúde O governador Roberto Requião perdeu uma grande oportunidade de recuperar a imagem junto aos servidores da saúde. Requião vetou o artigo, que garantia recursos para a implantação do Plano de Cargos Carreira e Vencimentos, próprio da saúde, no projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para 2010. A saúde é uma política permanente e o trabalho da categoria não só é sempre necessário. É indispensável. Em tempos de pandemia, surto e epidemia o governo divulga, aos quatro ventos, que a situação está sob controle, que os profissionais são habilitados, que há estrutura física e de pessoal para dar proteção à sociedade. Fato ainda fresquinho na memória dos servidores, por conta da situação criada
com a Gripe A. Mas, apesar disso, o governador Requião deu as costas ao sonho, à reivindicação e ao direito estabelecido em lei. Fatos marcantes – os servidores da saúde têm, até por força do trabalho desenvolvido, a sensibilidade à flor da pele. E se um fato o sensibiliza, vai para a memória. Ela é longa, doída e permanente. Essa memória ainda vai pesar. São quase 8 mil servidores. Esse número pode definir muitos futuros. Por isso, o sindicato conclama a categoria para mostrar a força da brava gente da saúde, dia 28 de outubro, Dia do Servidor. Dia de botar o bloco na rua, dia dos aposentados, dia dos servidores da ativa e por que não dia de cantar a música de Gonzaguinha.
É a gente não tem cara de panaca a gente não tem jeito de babaca É a gente quer viver pleno direito a gente quer é ter todo respeito a gente quer viver numa nação a gente quer é ser um cidadão É...
Gripe A comprova a importância dos servidores do Lacen O sindicato realizou, em 18 de agosto, um ato de apoio aos servidores do Laboratório Central do Estado – Lacen – Guatupê. Esta foi a forma encontrada para reconhecer o empenho, compromisso e responsabilidade demonstrados nesse momento de pandemia do vírus H1N1, que causa a gripe A. A intenção do ato também foi de defender as condições de trabalho, para cobrar melhorias na unidade e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio da saúde. “Desde o início da pandemia,
os servidores do Lacen tiveram papel fundamental para realizar o diagnóstico dos exames. Mas não basta, como o governo do Estado anunciou, ter equipamentos de última geração. São os servidores que possuem as habilidades de operar esse maquinário e processar os resultados”, afirma a coordenadora do SindSaúde, Elaine Rodella. “O sindicato conhece a realidade dos trabalhadores do Lacen e o importante trabalho que vêm realizando pela saúde dos paranaenses, mesmo em condições adversas”, diz.
9 Setembro de 2009
Secretário define resposta sobre PCCV até dia 30 Após pressão, Gilberto Martin e equipe da Sesa recebem categoria Após muita luta, por meio das manifestações e da vigília diária na porta do gabinete do secretário Gilberto Martin e do diretorgeral da Sesa, André Pegorer, o SindSaúde conseguiu agendar uma reunião sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio
da categoria. O encontro entre a direção sindical e a equipe da Sesa aconteceu no dia 15 de setembro. Cerca de 90 servidores lotaram os corredores da Secretaria Estadual de Saúde para reivindicar o direito ao Plano de Carreira.
Requião sem razão Governador atropela direito do servidor e cancela feriado No dia 3 de setembro, uma notícia deixou os servidores de Curitiba indignados. O governador Roberto Requião decidiu que não haveria feriado de 8 de setembro, dia da padroeira de Curitiba, para os servidores da capital. Acontece que a lei é municipal. Mudá-la não é da competência do governador, e sim do prefeito. O SindSaúde ingressou com ação para garantir o feriado, mas a Justiça não deferiu ao pedido. Os servidores estaduais - professores e funcionários das escolas representados por seu sindicato (APP), também entraram na justiça praticamente ao mesmo tempo em que o SindSaúde. Eles utilizaram a mesma argumentação. E pasmem: para eles foi concedido o feriado e para os servidores da saúde não! Um absurdo e uma injustiça, pois esse deveria ser um
direito de todos os servidores. A ação, apesar do resultado, continua a tramitar, pois havia um segundo pedido na reclamatória judicial: se os servidores da saúde trabalhassem, o dia seria considerado como Descanso Semanal Remunerado, com pagamento acrescido de 100% à hora trabalhada. A vitória na justiça dos servidores da educação só aumenta a necessidade de os servidores da saúde recebam estes valores pelas horas trabalhadas no feriado do dia 8. Essa atitude do governo, além provocar o descontentamento dos trabalhadores e a consequente repercussão na imprensa, chama a atenção por um detalhe: a preocupação do governador em priorizar um assunto menor e deixar de lado os desafios e problemas existentes no setor público.
A direção sindical abriu a reunião relembrando que, após meses de elaboração da proposta do PCCV, e da sua entrega formal na manifestação de 30 de março para os secretários Maria Marta Lunardon, da Administração, e Gilberto Martin, da Saúde, não houve qualquer manifestação do governo sobre o assunto. O clima, portanto, era de grande expectativa, uma vez que o governo teve tempo suficiente para analisar a proposta do sindicato e dar uma resposta. No entanto, Martin afirmou que a implantação do PCCV, nesse momento, não é prioridade do governo. Indignada, a comissão sindical revidou, apontando que o PCCV é uma das metas estabelecidas pela Sesa - que, inclusi-
ve, formou no ano passado uma comissão paritária para construir o Plano de Carreira. A direção sindical também contra-argumentou que não era recebida pelo governo há seis meses, desde a grande manifestação do dia 30 de março, e que houve tempo suficiente para uma resposta. Para a direção sindical, o governo está perdendo uma excelente oportunidade de fazer história ao conceder o PCCV aos trabalhadores da saúde. Após a pressão da direção sindical e dos servidores que faziam coro pela implantação do PCCV, o cenário da reunião foi revertido e Martin se comprometeu a apresentar uma contraproposta ao sindicato até o dia 30 de setembro.
Brava gente da saúde comparece em peso Servidores de Curitiba e do interior compareceram em peso à sede da Secretaria e reafirmaram que permanecerão lutando pela aprovação do Plano. “Não temos problemas, temos uma classe que não esmorece”, disse uma servidora. E como a brava da gente da saúde não esmorece, no dia 28 de outubro os servidores vão se reunir num ato em defesa do PCCV. Não se omita, participe!
LEMBRE-SE! O PCCV SIGNIFICA... Jornada máxima de 30 horas. GAS incorporada ao salário. E também para os aposentados!
Requião quer cassar feriados municipais dos servidores
Progressão anual.
O governador enviou, à Assembleia Legislativa, projeto de lei afirmando que os feriados municipais não são aplicáveis aos servidores estaduais. O que significa dizer que enquanto os munícipes usufruem do feriado, o serviço estadual estará funcionando. A proposta tem uma inviabilidade natural. Veja o caso de uma servidora da saúde municipalizada em Guaporema: ela trabalha na unidade de saúde que, por conta do feriado municipal, estará fechada. Nesse dia, onde essa servidora vai trabalhar? É preciso fazer um grande debate na Assembleia e com a população, para mostrar que há tarefas mais importantes e urgentes na busca de um serviço público de qualidade.
Eleição para as chefias.
Correção de uma antiga injustiça: servidores que têm 2º grau, mas estão na tabela de 1º grau, mudam para a tabela de 2º grau. Valorização do servidor.
10 Setembro de 2009
Justiça não reconhece direito à gratificação de 80% Sindicato foi às últimas instâncias para a extensão do direito aos servidores de 1º e 2º graus Servidores de todas as secretarias de Estado jamais vão se esquecer da gratificação de 80%, implantada em 1997 pelo governo Lerner. A revolta foi e continua sendo geral, pois essa gratificação foi paga apenas para os funcionários de nível universitário. Em um esforço para corrigir essa injustiça, o SindSaúde foi o único sindicato a ingressar com ações judiciais reclamando que o mesmo direito fosse estendido aos servidores de 1º e 2º graus. Infelizmente, as ações foram julgadas improcedentes. A assessoria jurídica do sin-
dicato, diante da discriminação no tratamento entre os servidores, afirmou que a medida feria o princípio da isonomia e que essa gratificação deveria ser para todos. O Judiciário adota o entendimento de que, após a Emenda Constitucional nº 19, aprovada em 1998, não cabe a ele decidir qualquer questão que envolva aumento de salário baseado no princípio de isonomia. Essa decisão segue a Súmula 339, do Supremo Tribunal Federal, que adota uma válvula de escape: somente o Poder Executivo pode corrigir desníveis remuneratórios.
O departamento jurídico em questões trabalhistas e de direito administrativo está à disposição para bem atendê-los todas as quartasfeiras, das 9 às 12 horas.
Ações representaram mais de 2 mil servidores da saúde Em 1998 e em 1999, os filiados ao SindSaúde enviaram documentação para ingressar com ação. Assim, o sindicato conseguiu formar três grupos: as ações nº 23168/0000, representando 18 servidores, nº 23165/0000 representando 722 servidores, e a nº 23163/0000, que representava outros 1.554 servidores. O sindicato foi às últimas instâncias possíveis. Infelizmente, o direito não prevaleceu. A posição do sindicato diante disso é de que são decisões como esta que colaboram para que a credibilidade da justiça fique ainda mais abalada. Para conferir a decisão entre no site: www.assejepar.com.br
Estágio probatório
Pressão sindical faz governo retirar projeto O projeto de lei 219/09, que trata do estágio probatório para os servidores estaduais, foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa pelo governo. O projeto foi criticado pelo Fórum das Entidades Sindicais por causa de critérios equivocados na avaliação de desempenho de novos servidores. O projeto previa, por exemplo, que o servidor poderia ser avaliado negativamente em caso de licença para tratamento de saúde por prazo superior a 180 dias. Uma frente dos sindicatos, entre eles o SindSaúde, realizou um trabalho junto aos deputados mostrando os absurdos do projeto. Para os sindicatos, um projeto de lei sobre avaliação de de-
sempenho deveria tratar de questões relacionadas ao empenho e o envolvimento com o serviço público, e não se utilizar de critérios como ficar doente ou não. A pressão na Assembleia e a articulação com os deputados deram resultados e fizeram com que o governo recuasse, retirando o projeto de lei da pauta. Agora, os sindicatos querem trabalhar junto à Secretaria de Administração e Previdência na construção de um projeto de avaliação de desempenho sem a premissa da punição ao servidor, mais focado nas condições de trabalho, na integração e envolvimento da equipe com a realização do trabalho e na capacitação permanente.
Precatório
Calote pode ser oficializado Os trabalhadores do setor público têm os direitos saqueados pelos governos. A saída é reclamar esses direitos na justiça. Muitas vezes, se ganha. Outras a derrota é inevitável porque a justiça nem sempre decide pelo que é justo e de direito. No reino do judiciário há nuvens com interesses diversos. Finalmente quando as ações são vitoriosas entram numa interminável fila de precatório. Agora, há outro entrave para receber o que é já foi ganho. Está sendo discutida no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional – PEC – dos Precatórios. A PEC cria regras especiais para o pagamento dos precatórios. O texto cria um prazo de 15 anos para a quitação de dívidas
antigas. Estabelece, por exemplo, que 60% dessas dívidas sejam pagas por meio de leilão, que vai funcionar da seguinte forma: o primeiro credor que oferecer o maior desconto é o que vai receber primeiro. O restante, segundo a proposta, seria pago do menor para o maior valor. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – é contra. A OAB justifica que a PEC vai oficializar o ‘calote’ pelos órgãos públicos. A estimativa é que cerca de R$ 100 bilhões em precatórios estejam pendentes de pagamentos em todo o país. Ainda há tempo de dizer não à aprovação dessa proposta. Não fique parado!Envie email e fax sobre o assunto e peça o voto contrário a essa proposta.
11 Setembro de 2009
Fique por dentro da aposentadoria especial A aposentadoria especial é concedida em razão de condições especiais de trabalho, que agravam a saúde dos trabalhadores. A Constituição Federal – CF – assegura aposentadoria especial aos portadores de deficiência e trabalhadores expostos a agentes insalubres e perigosos. No caso dos servidores da saúde, a aposentadoria especial
se refere aos 25 anos de serviços habitualmente expostos aos agentes insalubres e perigosos, independente da idade. No entanto, esta regra não vem sendo aplicada para todos os trabalhadores, e é regulamentada apenas para o setor privado. Por isso, União, estados e municípios não concedem a aposentadoria especial aos 25 anos.
Sindicato entra com ação Para que essa situação seja revista, o sindicato ajuizou no Supremo Tribunal Federal – STF – um mandado de injunção. Este recurso é utilizado quando um artigo da CF, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município ou outra lei ainda não foi regulamentada. É o caso da aposentadoria especial para os servidores. Na ação, o SindSaúde pede que o STF, em razão da falta de regulamentação, determine a
aplicação do artigo 57 da Lei 8213/90, que trata da aposentadoria especial aos servidores públicos do Paraná vinculados ao sindicato. A ação transcorre no Judiciário. O STF ainda não julgou o mérito e pediu informações ao Estado, que em breve serão encaminhadas. Porém, o Ministério Público Federal já se manifestou pela procedência do pedido.
Retroativos de periculosidade e insalubridade têm de ser pagos O SindSaúde entrou com ação judicial, em julho, reclamando o pagamento retroativo a outubro de 2004 do adicional de insalubridade e periculosidade. O motivo desta ação é que, com pagamento da GAS, o Estado compreende juridicamente que a gratificação substituiu a insalubridade e periculosidade.
O sindicato discorda, pois a GAS é gratificação pela atividade em saúde, e não pela exposição aos riscos próprios da função e do ambiente de trabalho. O sindicato entrou com ação coletiva em nome de todos os seus filiados. A ação recebeu o número 36780/0000, na 3ª Vara da Fazenda.
Aposentadoria não é automática O servidor tem de provar que esteve 25 anos habitualmente exposto a agentes insalubres ou perigosos para obter a aposentadoria especial. Para fins de aposentadoria especial, o tempo do Regime
Geral deverá ser contado como tempo especial, e não convertido. A conversão somente existe por não ter aposentadoria especial no serviço público ou porque o trabalhador saiu do ambiente insalubre ou perigoso.
Para mais informações, o departamento jurídico do sindicato, para essas questões, atende às sextas-feiras, das 8 às 12 horas. Aguardamos seu contato! A aposentadoria especial não está mais vinculada a cargo, mas ao ambiente de trabalho. Não importa o cargo, apenas o local de trabalho.
ATENÇÃO!
Não caia em conversa mole! Advogados vinculados à Assefacre – Associação dos Servidores da Secretaria Estadual da Fazenda – têm visitado todos os locais de trabalho para convencer os servidores a utilizar a assessoria jurídica da Assefacre para entrar com ações. Eles alegam que o SindSaúde não teria ingressado com ação judicial. Isso não é verdade. O SindSaúde tem várias ações na justiça em defesa dos servidores. Entrar com uma segunda ação pode gerar problemas com a justiça.
Ação da Hora Extra Em julho, o sindicato também entrou com ação coletiva questionando decreto do governo, que retira o valor da GAS no cálculo da hora extra. Portanto, de outubro de 2004 até o fim de 2007 o cálculo da hora extra era feito pela soma do salário do servidor mais a GAS. Por meio do decreto, o governo mudou o entendimento, e a hora extra, agora, é paga apenas em relação ao salário. Isso traz prejuízos ao servidor. Assim que essa ação receber número, será divulgado pelo sindicato.
12 Setembro de 2009
Aposentadorias
10 anos e muitos problemas na Paranaprevidência A Paranaprevidência, fundo de aposentadoria dos servidores estaduais, completou 10 anos, em junho passado. O fundo previdenciário, de onde deve sair o dinheiro para custear as aposentadorias, precisa passar por reformulações. Só assim, diz o governo, será possível pagar as aposentadorias futuras. O que precisa ser dito é que esse fundo foi constituído e organizado para manter as aposentadorias dos servidores do Poder Executivo. E que em uma medida, sem a devida preocupação com o futuro, a Paranaprevidencia passou a gerir e custear as aposentadorias dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público. O aumento de aposentadorias a serem pagas, sem a entrega de recursos suficientes para pagá-las, é um dos motivos do déficit financeiro.
Ninguém fala desse fato, mas apenas que há um desequilíbrio financeiro e que, para sanear o déficit, é preciso aumentar a alíquota do desconto previdenciário dos servidores ativos e trazer de volta a cobrança dos inativos. A própria demonstração contábil da Paranaprevidência admite a possibilidade de haver um déficit de R$ 245 milhões em até 30 anos e recomenda alterações no Plano Atuarial, a base de cálculo que forma o fundo. Antes de qualquer mudança que reflita em prejuízo ao servidor, aposentado ou da ativa, é preciso que o governo faça a lição de casa: recompor os repasses do governo estadual para a Paranaprevidência – o Tribunal de Contas do Estado aponta que o governo tem uma dívida de R$ 887 milhões com o fundo.
Sindicatos defendem auditoria há tempos Tudo isso só pode ser tirado a limpo com a instauração de auditoria e com a abertura de forma ampla e transparente das finanças da entidade. Não é admissível que irregularidades e informações cruzadas, que levam em conta tamanhos valores, sejam manchetes de jornais e acabem sem apuração confiável e devidamente acompanhada pelos servidores, que são simplesmente ignorados.
Déficit pode custar caro ao servidor
SindSaúde e Fórum questionam a instituição desde a criação A Paranaprevidência é um serviço social autônomo, que substituiu o antigo IPE, cujo caráter era público. Esse é um item que o Fórum das Entidades Sindicais, que reúne 14 sindicatos de servidores estaduais, sempre questionou. Além disso, o SindSaúde sempre se posicionou contra a falta de paridade dos Conselhos Fiscal e Administrativo. Ou seja, a mai-
oria dos membros, que fiscalizam as contas e que decidem a administração do órgão, é representante ou tem ligação direta com o governo, o que fere a Constituição Estadual. A lei assegura a participação paritária de servidores na gerência de fundos e entidades para as quais contribuem. O sindicato defende a transformação da Paranaprevidência em autarquia do Estado.
Reunião aguardada O Fórum das Entidades Sindicais, coordenado pelo SindSaúde, vem insistindo em ter uma reunião com o presidente da Paranaprevidência, Munir Karam. A resposta dada pela assessoria de Karam foi de que o presidente da instituição quer dialogar com os sindicatos, mas primeiro aguarda decisão do governador sobre as mudanças que devem ser adotadas na Paranaprevidência. Mais que uma reunião, queremos o nosso direito de influenciar nas decisões, já que a Paranaprevidência é constituída com a nossa contribuição mensal.
Violência na Lapa
Sesa recua e reconsidera teor de ofício Sindicato repudia atitude da Secretaria Todos se lembram da situação inédita ocorrida no Hospital São Sebastião da Lapa, em que uma diretora do sindicato foi chamada na polícia por estar distribuindo um jornal da categoria. O SindSaúde notificou a Sesa do ocorrido e pediu providencias. Em resposta ao ofício do sindicato, a Sesa afirmava que iria garantir que seriam tomadas “todas as medidas necessárias para que fatos como esse não venham mais a ocorrer em qualquer dependência da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná”. Contraditoriamente, o novo docu-
mento, emitido pelo secretário Gilberto Martin, afirma que a obstrução do trabalho sindical “deveu-se ao fato da entrega do encartado denominado RAIO-X, no qual são lançadas acusações descabidas ao Senhor Diretor do aludido nosocômio”. A direção sindical pergunta: o que fez o secretário mudar de postura? Qual pressão fez com que, em um intervalo de menos de um mês, o discurso da Sesa se transformasse? O SindSaúde repudia a reconsideração da Sesa. Para o sindicato, os fatos ocorridos na Lapa, em 2 de julho, são uma afronta à democracia e à liberdade de expressão.