Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • número 29 • Outubro de 2008
Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
Sobrecarga de trabalho só vai ter fim com realização de concurso
Páginas 6 e 7
Encontro
28 de outubro - Dia do Servidor
O sindicato vai comemorar os 20 anos de existência, em 5 de dezembro. Veja a programação: SEXTA - 5/12
Manhã • PCCS da saúde para informar o que já está negociado e debater o que mais queremos para o Plano de Carreiras e fazer o fechamento. Tarde • Levantamento de todos os problemas da categoria e construção da estratégia de luta para 2009. SÁBADO - 6/12 Manhã • Assembléia • Almoço dos 20 anos de SindSaúde Tarde • Matineé dançante em comemoração aos 20 anos
Atenção: vagas limitadas. Portanto, inscreva-se já!
Somos todos companheiros e isso significa que repartimos o pão. O pão da luta, da amizade, do respeito, das horas difíceis e das horas alegres. Ser servidora da saúde é ser servidor da vida! Nesses 20 anos de SindSaúde e de SUS, prestamos a nossa homenagem aos servidores de ontem, de hoje e aos que chegarão.
Todos brava gente da saúde!
2 Outubro de 2008
Insalubridade
À disposição o segundo requerimento do adicional Desde setembro, o SindSaúde vem realizando seminários sobre Saúde do Trabalhador com as nove Diretorias Executivas Regionais. O objetivo é definir ações estratégicas para promover a saúde das pessoas que cuidam da saúde da população. Conforme dados da Previdência Social, as LER*/ Dort** são as principais responsáveis por afastamento do trabalho entre profissionais da saúde. Não há nenhum estudo apontando quantos, na Sesa, são os servidores acometidos pela enfermidade, pois o governo não faz o devido registro. Mas são inúmeros os casos que chegam ao sindicato. A direção estadual e as diretorias regionais iniciaram um estudo, começando pelos servidores que trabalham com coleta de sangue. O trabalho piloto deve terminar em novembro. Vai servir de base para fazer avançar os estudos nos demais setores da categoria e consolidar as reivindicações a favor da saúde dos trabalhadores.
Muitos servidores protocolaram requerimentos para questionar a Sesa sobre o não pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O documento pede que o governo apresente cópia do laudo da perícia sobre as condições e a qualidade dos ambientes de trabalho e volte a pagar os adicionais. A resposta emitida pela Sesa
limita-se a dizer que a GAS substituiu os adicionais. Essa resposta é inaceitável. Para exigir do governo resposta consistente, o SindSaúde orienta os servidores a questionar o governo, protocolando o novo requerimento. Atenção: se você não preencheu o primeiro documento, faça-o já, aguarde a resposta para depois passar à etapa seguinte.
Acesse o site www.sindsaudepr.org.br para baixar uma cópia ou peça ao sindicato.
Coren
Diretoria toma posse mas está na mira do Ministério Público Estava prevista para o final de outubro a posse da nova diretoria do Coren/PR. A eleição se deu em processo tumultuado
e cheio de vícios no final de junho passado. A posse da diretoria estava suspensa até recentemente, mas a justiça acabou
*LER é a sigla de Lesões por Esforços Repetitivos **Dort significa Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho
Em processo eleitoral tumultuado, o caos foi desde a ‘cassação’ da chapa de oposição às filas de quarteirões formadas no dia da eleição
Greve do bancários é vitoriosa Mesmo com vários tipos de censura, instrumentos jurídicos, a greve de 15 dias da categoria bancária tornou vitorioso o movimento. Na foto ao lado, A porta do inferno colocada na fachada de uma agência bancária chamou a atenção e atiçou a ira dos banqueiros, que entraram com pedido, acatado pelo juiz, e determinou a retirarada da faixa. EXPEDIENTE SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Jornalista responsável: Luiz Hermann MTb 2331 • Edição: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8874-3736 • Impressão: O Estado do Paraná • Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
por permiti-la, uma vez que o prazo se esgotava no final de outubro. Mas a eleição do Coren ainda pode ser anulada. O Ministério Público está investigando as denúncias de irregularidades. Já apurou que quase não houve diferenças entre os votos recebidos pela chapa concorrente e os votos nulos (como defendia a chapa que teve a candidatura cassada). É indício forte de que enfermeiros/as e auxiliares de enfermagem queriam outra opção. Mas o temor é que o processo se arraste nos trâmites judiciais e só termine depois do prazo de três anos dessa gestão. O que significa não ter efeito prático.
3 Outubro de 2008
Plantonistas têm direito ao auxílio-alimentação Os problemas são de fácil solução, mas falta vontade de resolver Servidores que trabalham em regime de escala de plantão de 12 horas têm direito ao auxílio-alimentação. Nos hospitais há refeitórios e a alimentação é ofertada. A situação já não é a mesma para quem trabalha em central de leitos. Grande número de servidores lotados nesse serviço reclama que não lhes é fornecido o auxílio-alimentação. Alguns locais de trabalho se
organizaram para reivindicar. As regionais que fizeram empenho, por curto período, receberam marmitas. Acabada a vigência do empenho, os trabalhadores ficaram desprovidos desse direito, de noite para o dia. O sindicato orientou que fosse feito requerimento formal para reclamar o pagamento desse auxílio ou o fornecimento da alimentação. Alguns servidores já receberam pa-
Documentos para se ingressar com ação • Procuração assinada • Contrato de honorários assinado • Ficha funcional • Cópia do RG e do CPF • Contracheques (os que tiverem) • Requerimento solicitando o auxílio-alimentação (se tiver) • Se já recebia o auxílio, apresentar comprovante (contracheque ou o recibo) • Comprovação de jornada (escala de plantão, fotocópia do livro ou do cartão ponto, convocação ao trabalho e outros)
receres indeferindo o pedido, com argumentações absurdas. Na medida em que não se resolve a situação, a direção sindical decidiu: 1 - Solicitar a todos os afetados por esse problema que procurem o sindicato. 2 - Aqueles que já tiveram seus
pedidos negados formalmente, encaminhem ao SindSaúde a documentação para ingressar com ação. Leia no quadro. As ações judiciais são muito demoradas. Mas, como o Estado se nega a aplicar o decreto sobre o pagamento do auxílio, não há outra opção.
Paranaprevidência
SindSaúde defende a transparência da instituição Composição do Conselho é inconstitucional Órgão que gerencia os recursos das aposentadorias dos servidores do Estado, a Paranaprevidência coloca em prática as decisões do Conselho de Administração - CA. O nó central é que esse Conselho não tem paridade. Dos dez membros, apenas dois são servido-
res. A aposentada Norma Ferrari e César Caggiano Santos, da ativa. Essa realidade confronta-se com a Constituição Estadual – CE. Está expresso, com clareza, no artigo 42 da CE: “é assegurada (...) a participação paritária de servidores públicos na gerência de fundos e de entidades para os
Direção vai contratar especialista para fiscalizar a instituição A lei que criou a Paranaprevidencia previa que, de 1999 a 2005, o Estado não faria os repasses da parte patronal de forma integral. Em 2005, compensaria com o aumento dos repasses. Mas isso não vem ocorrendo. O resultado é simples, mas compromete a vida financeira da instituição. Pior: compromete o futuro do financiamento das aposentadorias dos servidores. O SindSaúde está contratando um especialista para acompanhar as contas da Paranaprevidência. Fiscalizar é preciso, pois a aposentadoria é uma expectativa que não pode ser frustrada.
Porta fechada. Democracia enterrada. Para agravar o quadro, as reuniões do Conselho de Administração são a portas fechadas. Nenhum trabalhador pode assisti-las. A direção do SindSaúde tentou participar de reunião duas vezes. Em vão. Foi barrada. O ideal seria democratizar as informações, pois qualquer decisão será sobre os recursos dos servidores. Recentemente, o sindicato enviou ofício e alegou que as reuniões deveriam ser abertas. É no CA que se decide como e onde investir o dinheiro que sai do salário do servidor. Em resposta, o presidente da Paranaprevidência, Munir Karan, disse concordar com a participação dos dirigentes, mas a permissão é de competência do presidente do Conselho de Administração Luir Ceschin, que nunca deu retorno.
quais contribuem”. Portanto, fica evidente que o CA da Paranaprevidência é inconstitucional. O SindSaúde defende que haja um representante dos
servidores para cada membro do governo. Defende, também, que os funcionários escolham os representantes por meio de eleição direta.
Ação jurídica
Demora na implantação da promoção causa insatisfação Muitos servidores estão questionando se é possível ingressar com ação para reclamar o pagamento do retroativo que o Estado deve aos servidores pela demora da implantação da promoção e da progressão. É certo que quando o Estado descobre a legislação, o SindSa-
úde tenta negociar. Se o dialogo não avança, a saída é bater na porta do judiciário. Por isso, e como tradicionalmente o Estado tenta burlar os direitos dos trabalhadores, o caminho que resta é ingressar com ação para requerer a promoção atrasada.
Veja tabela explicativa Cargo
mês que deveria ter sido pago
mês do pagamento
agente de apoio
dezembro de 2007
à espera do decreto da promoção
agente de execução
julho de 2007
à espera do decreto da promoção
agente profissional
julho de 2006
foi pago em setembro de 2008
4 Outubro de 2008
Aposentados
Encontro serve também para sanar dúvidas jurídicas Dezenas de servidores da saúde aposentados reuniram-se em 14 de outubro na sede do sindicato para tratar de questões desse segmento da categoria. Os assessores jurídicos do SindSaúde estiveram presentes e desfizeram as dúvidas levantadas. Uma das questões que mais incomodam os aposentados são os problemas ocorridos no enquadramento do atual Plano de Carreira, imposto à categoria em 2002. Esses servidores já estavam na última letra da tabela anterior, quando passaram para o QPPE - Quadro Próprio do Poder Executivo - foram reclassificados pelo salário que recebiam. Portanto, ficaram no início da tabela. A reclassificação achatou o valor da aposentadoria.
Quem pode entrar com ação judicial • Servidores aposentados antes de 5 de julho de 2002 e que estavam enquadrados no final da carreira. • Todos os aposentados filiados ao sindicato receberão uma carta explicando a ação, junto com cópias da procuração e do contrato, além da relação da documentação necessária para ingressar com a ação.
PCCS também para aposentados Alguns servidores ingressaram com ação, mas a justiça estava considerando que a reclamação não era procedente. No início deste ano, o entendimento começou a mudar, admitindo que a causa se justifica. Assim, agora é possível entrar com ação e há
chances de êxito. Uma das propostas da direção era construir o Coletivo dos Aposentados. Em todas as atividades, a direção sindical conta com a participação dos servidores da ativa e principalmente, dos aposentados
PCCS
Com relação ao novo PCCS, que está em negociação com a Sesa, os aposentados mostraram estar atentos na defesa dos seus direitos. Um anseio revelado é o pagamento da GAS. O sindicato defende que a Gratificação de Atividade em Saúde seja incorporada ao salário e, dessa forma, seja paga aos aposentados. No encontro, os aposentados reconheceram que, para conseguir que o Estado lhes dê atenção é necessário mostrar organização.
O debate continua Na última reunião, em 30/ 10, houve avanço na discussão do desenvolvimento na carreira. O grupo de trabalho – GT – aprofundou o debate sobre a promoção. A titulação deve ser critério único para a promoção. A progressão vai ter três critérios: tempo de serviço, avaliação de desempenho e titulação. Houve acordo, também, que os certificados poderão ser entregues duas vezes por ano. Vai depender do número de horas do curso realizado para seja implantada a promoção ou a progressão. Em novembro, a discussão com a Sesa continua. Tudo o que for acordado pelo GT será submetido à categoria, que vai discutir e aprovar nos dias 5 e 6 de dezembro, quando vai estar reunida. Esclarecimento: o debate sobre o enquadramento daqueles que possuem 3º grau, mas ocupam cargos de 1º e 2º grau continua. É preciso persistir no diálogo sobre cargo único até que encontrar a solução para a situação.
Aposentadoria
O que foi negociado Continuam as negociações entre a direção do SindSaúde e a Secretaria da Saúde para elaborar o novo PCCS. A direção sindical vem procurando assegurar diversos direitos dos servidores da saúde. Leia abaixo alguns deles. • Definição de critérios justos e claros para promoção e progressão. • Incorporação da GAS no salário, para que seja corrigida com os vencimentos e paga aos aposentados. • Garantir aos aposentados os mesmos direitos conquistados pelo pessoal em atividade, com isonomia e paridade. • Enquadramento conforme a formação atual do servidor. • Cumprimento de jornada de 30 horas, respeitando-se as leis federais.
É de conhecimento geral que os servidores podem ter mais de uma aposentadoria. Se tiverem vínculo estatutário, há uma aposentadoria paga pelo fundo de previdência especifico. Se mantiverem vínculo celetista, o servidor pode se aposentar pelo regime geral de previdência – INSS. Contudo, o que poucos sabem e é importante alertar é que, desde que a Constituição Federal permitiu o duplo vínculo no serviço público, por meio da Emenda Constitucional nº 34/2001, é possível que o servidor tenha duas aposentadorias públicas. Por exemplo, se um servidor acumula cargo em órgão estadual e municipal e nos dois o regime é estatutário, esse servidor terá as duas aposentadorias. Serviço: toda sexta-feira tem atendimento previdenciário no sindicato. Ligue e marque horário para obter mais informações sobre aposentadoria.
5 Outubro de 2008
Dia do Servidor
Funcionários cobram soluções do governo e parlamentares No Dia do Funcionário Público, servidores estaduais lotaram a galeria da Assembléia Legislativa. Durante a sessão, o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores ocupou a tribuna para apresentar aos deputados o manifesto de toda a categoria. Três pontos de consenso entre esses profissionais foram cobrados dos deputados e do governo: 1. Negociação sobre os critérios da promoção dos agentes de apoio e de execução do QPPE. É preciso que o pagamento ocorra o mais rápido possível, inclusive de todos os meses atrasados. 2. O reajuste e a incorporação das gratificações. A Saúde tem a GAS e outras categorias têm gratificações similares
que também estão congeladas e não são levadas para a aposentadoria. 3. O enquadramento em tabela de 3º grau de servidores contratados para cargos de 1º e 2º graus que realizaram cursos superiores. O governo já levantou a possibilidade de fazer esse enquadramento, mas precisa apresentar uma proposta clara para resolver a questão. Uma delas é criar o cargo único, em que o servidor pode entrar com 1º grau e crescer até o 3º grau. Em 2004, foi aprovada lei do reenquadramento, mas após confabulações obscuras nos bastidores dos poderes, a lei foi considerada inconstitucional. O tema é de fato controverso, mas outros órgãos, como o Tribunal de Contas, têm este mecanismo nos seus planos de carreiras.
Atendentes de enfermagem Após a sessão, a direção do SindSaúde conversou com o líder do governo deputado Romanelli reafirmando a necessidade de se achar a saída jurídica que solucione as injustiças que o governo faz com os com ex-atendentes de enfermagem que atuam como auxiliares de enfermagem, mas não têm seus direitos reconhecidos. O sindicato pediu nova reunião com o secretário da Saúde e o procurador do Estado para discutir o tema. O líder do governo aceitou encaminhar o pedido.
Licença maternidade Outra reivindicação apresentada foi para a bancada do governo encaminhar a votação da licença maternidade de seis meses. O projeto já foi aprovado em primeira votação e, desde dezembro do ano passado, está parado no legislativo. Romanelli disse que defenderia junto ao governador que a ampliação da licença integre o pacotão de novembro.
Servidores aproveitam o dia para manifestar o descontentamento com as reivindicações não atendidas
Governo vai anunciar pacote para servidores Representantes do governo garantem que, em 11 de novembro, o governador vai anunciar um pacotão para o servidor. Entre as surpresas estaria o decreto da promoção dos servidores de 1º e 2º graus. Terá outros itens, afirmam, mas não dizem quais. O que intriga a categoria é o mistério que cerca este anúncio. O procedimento mais adequado seria fazer ampla discussão com os sindicatos sobre medidas que atendam aos interesses dos servidores.A direção sindical lembra que a demoocracia na gestão e nas relações de trabalho é fundamental. O problema é que entra governo e sai governo e as decisões são tomadas de maneira unilateral. Quem sabe o que é melhor para os funcionários são os próprios trabalhadores ou técnicos que conhecem a realidade do serviço público.
6 Outubro de 2008
Concurso público
Avança a terceirização nos serviços de saúde Governo não demonstra nenhuma intenção de cumprir o prazo para realizar concurso O Plano Estadual de Saúde prevê a realização de concurso público para a saúde até dezembro. Até agora, as Secretarias da Administração e da Saúde não demonstraram nenhuma intenção de cumprir a meta. Falta vontade política de fazer valer a Constituição e realizar o concurso público na saúde. Enquanto isso, o governo abusa das ilegalidades e da exploração dos trabalhadores.
Existem servidores contratados temporariamente, com contrato precário, que permanece indefinidamente. Há trabalhadores que recebem por meio de RPA – Recibo de Prestação de Autônomo. Isto sem falar nos terceirizados. Além de todos esses, que precisam ter a situação regularizada por concurso, é necessário contratar mais gente para suprir a falta de pessoal nos locais de trabalho.
Chega de contratos precários de trabalho Concurso público é a única solução!
Aumenta a exploração e cai a qualidade O trabalho terceirizado é uma ameaça a todos os trabalhadores e usuários. Único serviço público que, por lei, pode ser terceirizado, vigilância e limpeza, constata-se que o valor pago à empresa contratada é extremamente alto e o valor que os trabalhadores recebem é extremamente baixo. Essas empresas enchem os cofres de recursos públicos e exploram a mãode-obra. O trabalhador terceirizado tem os direitos usurpados. O vínculo de trabalho é precário e a remuneração geralmente é inferior à dos demais que realizam
serviço semelhante. Para os demais trabalhadores, a terceirização também é uma ameaça. Aumenta o risco de perder o emprego e ser substituído por um terceirizado, que ganha menos. Aumenta a pressão para achatar os salários. Com isso, se a terceirização ocorre no serviço público, perdem também os trabalhadores que usam o serviço. Pois terceirizado não tem carreira para ascender. Não tem estímulo para estudar e crescer profissionalmente. Como resultado, o vínculo precário de trabalho significa atendimento também precário.
A chegada de gente nova na saúde é importante para dar novo ritmo ao trabalho, pois alivia a sobrecarga de trabalho. Para isso, é necessário concurso.
Sindicato adere à turma da latinha Não perca. A cada quinze dias, você pode ouvir o Pressão Alta no Ar, às segundas, com repeteco na terça, entre 7 e 8h da manhã. Confira as cidades e as rádios • Cascavel - Verdes Campos FM (93,1 Mhz) • Curitiba - Clube FM (101,5 Mhz) • Guarapuava - Rádio 92 FM (92 Mhz) • Londrina - Rádio Paiquerê FM (98,9 Mhz) • Maringá - Rádio Cultura FM (102,2 Mhz) • Ponta Grossa - Rádio CBN AM (1300 Khz)
Caso você não consiga ouvir no rádio, acesse www.sindsaudepr.org.br
Errar uma vez é perdoável, mas repetir o erro é burrice A Sesa está organizando mais um teste seletivo. Desta vez, para suprir a falta de servidores no serviço de UTI móvel, emergência. Ocorre que o contrato temporário de vários trabalhadores está vencendo. O governo insiste em tapar o sol com a peneira em relação à falta de profissionais na saúde. Como o teste seletivo não é concurso, não há continuidade na formação, pois o teste tem validade de dois anos. Quando o trabalhador aprende a dinâmica do trabalho e do serviço público, seu contrato já está no fim.
Teste seletivo
Contrato temporário não pode ficar indefinido Em 2003 o governo realizou teste seletivo para contratar servidores da saúde pública. Infringiu a lei, pois para função permanente do Estado, concurso público deveria ter sido convocado e realizado. O teste seletivo tem validade de dois anos e, pela lei da época, não poderia ter sido renovado. Renovou o contrato, sem realizar concurso. Mais uma ilegalidade.
Até hoje, os servidores do teste seletivo continuam trabalhando e correm sérios riscos. Em primeiro lugar, eles não têm os direitos de trabalhadores celetistas nem dos estatutários. Podem ser demitidos a qualquer tempo, sem aviso prévio e nada têm a receber. O teste seletivo é a exploração de mão-de-obra barata da forma mais vil.
7 Outubro de 2008
O caminho da privatização
Fundação de caráter privado é mais um temor Se o projeto do governo federal for aprovado, acaba o SUS Projeto de lei nacional assombra, mais uma vez, direitos já adquiridos pelos servidores e usuários. O PL 92/2007 pretende criar Fundações Estatais de Direito Privado para administrar o Estado em áreas como saúde, assistência social, entre outras. Estas áreas são estratégicas para o desenvolvimento e soberania do país, que ficam ameaçadas. Se o projeto for aprovado, diminuirá ainda mais a responsabilidade do Estado na gestão e financiamento desses setores. Pior: os trabalhadores só têm a perder com as fundações privadas. Os servidores não precisarão mais fazer concurso público, como prevê a Constituição, e os contratos serão regidos pela
CLT. Além disso, é previsto que as fundações aumentem ainda mais os cargos por indicação, leia-se cargos em comissão. Serão mais cargos ocupados por conta de acordos políticos, com profissionais sem preparo suficiente e que em nada ajudam o serviço público. O desfecho deste imbróglio é que o concurso não vai ser mais necessário. Os trabalhadores não serão servidores do Estado, mas do órgão contratado para administrar uma determinada unidade de saúde. Vários pareceres do Ministério Público Federal e outras instâncias do judiciário reconhecem que se trata de mais uma ilegalidade e fere os princípios do SUS.
O sindicato vai disponibilizar, no site, textos sobre o tema fundação estatal de direito privado. Vai ficar mais fácil de entender os mecanismos de desreponsabilização do Estado. Além da página, o sindicato lançou uma revista que trata do tema. Quem tiver interesse, acesse o site ou solicite um exemplar ao SindSaúde.
Para a CUT, projeto afronta princípios do SUS Para a CUT, o projeto de Fun- pregados destas fundações, o que dação Estatal de Direito Privado representa a retirada de direitos interrompe a consolidação do SUS sociais historicamente conquistae entra em condos pelos servidofronto com os prinSe aprovado o projeto, res. O“ PL 92/2007 cípios fundamentais, colocando em é uma afronta à os contratos serão risco o atendimensaúde pública e regidos pela CLT e não to ao usuário. Do ameaça todos os acesso à qualidade servidores do SUS. mais por concurso do serviço. Por isso, deve ser público, como prevê a A nota emitiretirado já da pauda pela Central ta do Congresso Constituição. diz, ainda, que o Nacional. projeto “abandona Participe desa perspectiva da construção de ta luta! Não deixe de endossar o uma carreira única para os pro- abaixo-assinado que está no site fissionais da saúde, não prevê a do sindicato e acompanhe as atiestabilidade para os futuros em- vidades sobre o tema.
RPA é ilegal O artigo 37 da Constituição garante que “a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”. Até admite a “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Portanto, os trabalhadores que recebem por RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo – estão com vínculo ilegal. Esta prática é corriqueira no
serviço público estadual. O Hospital Regional do Litoral gastou com RPA, nos seis primeiros meses deste ano, R$ 2,87 milhões. Outro exemplo vem do Hospital São Sebastião, da Lapa, que gastou R$ 430 mil no mesmo período. Deste valor pago por RPA, R$ 145 mil referem-se ao pagamento de serviços a 43 enfermeiros ou auxiliares de enfermagem. São números que confirmam a necessidade de concurso público.
R$ 2,87 milhões Esse foi o valor pago de janeiro a julho deste ano com RPA em apenas um hospital.
8 Outubro de 2008
Paranaguá
Prazo para reforma e adequação dos hospitais encerra-se em dezembro Esse foi o compromisso que a Sesa assumiu com o Conselho Estadual de Saúde Em 3 de dezembro termina o prazo de 90 dias assumido pela Secretaria da Saúde perante o Conselho Estadual de Saúde - CES. A Sesa deverá promover as adequações necessárias no Hospital Regional do Litoral - HRL - e apresentar a proposta de reforma do Hospital Infantil Antônio Fontes - HIAF que deve voltar a funcionar com alas pediátrica e especializada em saúde da mulher. É preciso cobrar. A mudança da estrutura do HIAF para o HRL se deu de forma rápida e na calada da noite. Como argumento, o governo usou laudo da vigilância sanitária, no qual estava expresso que o HIAF não tinha condições adequadas de atendimento.
Os servidores e os pacientes foram removidos para o novo hospital. Móveis e aparelhos velhos e enferrujados também foram para o HRL. A direção sindical questiona por que, agora, há condições de uso e antes não havia. Indaga, também, o que a Vigilância Sanitária tem a dizer sobre o fato. No laudo, salta aos olhos as observações e recomendações para a realização de exames periódicos nos trabalhadores, além da elaboração de mapa de risco, para a orientação geral. O fechamento do HIAF não resolveu essa situação. Os trabalhadores continuam adoecendo no ambiente de trabalho e continuam sem exame periódico e mapa de risco. Em função desses fatos, surgem ou-
População usuária do Hospital Infantil foi ao CES-PR reivindicar a reabertura da Unidade
tras perguntas: “Para que servem as avaliações da vigilância sanitária? Para que o governo as uti-
lize quando interessar e para esquecer quando não convém divulgar?”
Tudo fica mais fácil quando você está em boa companhia Você, que é novo no Estado, tem uma boa oportunidade para conhecer a estrutura e o papel do Estado e saber dos seus direitos como servidor. O SindSaúde vai promover, dias 20 e 21 de novembro, encontro com os novos filiados e com os servidores que ingressaram nos últimos concursos do Estado. Estão convidados servidores de
todos os locais de trabalho. Devido à limitação na estrutura e na acomodação, foi adotado o critério de três pessoas por Regional de Saúde. Exceção é a 2ª regional, sem limite de inscrição porque não precisa de vaga em hotel. Mas se você já está há muito no Estado e lê esse jornal, fale com o colega ‘sangue novo’ sobre o encontro.
O que você encontra no sindicato • Assistência jurídica nas áreas trabalhista e previdenciária. • Orientação e acompanhamento no setor de saúde do trabalhador. • Cursos de formação sindical, seminários com os temas que afligem a categoria. • Comunicação democratizada, eficaz, rápida e dinâmica, que faz com que o sindicalizado fique sempre bem informado. Jornais, boletins, orientações, site próprio dão conta do recado.
Junte-se aos cinco mil filiados e entre na luta pela • Criação de PCCS próprio da saúde. • Implementação da lei da jornada diferenciada para a saúde. • Reposição das perdas salariais referente aos últimos 14 anos. • Realização de concurso público. • Defesa do SUS e contra a Fundação Estatal de Direito Privado.
A importância de ser sindicalizado Os servidores vivem, de maneira geral, as mesmas dificuldades que outros dos demais locais de trabalho. São as péssimas condições, ambiente inadequado, chefias autoritárias. Enfim, há uma unidade com relação aos problemas e também às soluções. O sindicato entra como mediador para organizar os trabalhadores a superar esses obstáculos, avançar mais no que for possível, desafiar o Estado com pautas inovadoras. Tudo fica mais fácil quando alguém te estende a mão.
Programação 20 de novembro Manhã • Diretos e deveres do servidor, com a advogada Denise Agostini. Tarde • A estrutura e o papel do Estado • Filme: Sicko – SOS Saúde, de Michael Moore • Confraternização
21 de novembro Manhã • Serviço Público na Saúde Tarde • 20 anos do SindSaúde • Campanhas em andamento