Mulher
Sindicato realiza terceiro encontro de gênero SEU DIREITO
Servidora tira dúvidas
Nos dias 13 e 14 de março o SindSaúde/PR realizou o 3º Encontro de Gênero. Participaram mulheres e homens da categoria. No encontro foram realizadas diferen-
tes atividades que propunham a reflexão do papel da mulher na sociedade. O objetivo dos trabalhos foi promover a consciência de uma
nova relação solidária e de parceria entre homens e mulheres. O encontro ocorreu no Cepat (Centro de Pesquisa e Apoio ao Trabalhador), em Curitiba.
Estado erra ao emitir Declaração de Rendimentos e sindicato pede retificação O SindSaúde protocolou ofício à secretária Maria Marta, em 14 de março para pedir a correção urgente de erro gravíssimo na Declaração de Rendimentos em 2007, para fins de declaração do Imposto de Renda. Parcela significativa dos servidores da saúde teve descontos salariais que persistiram durante longos e difíceis meses e lhes acarretaram grandes dificuldades financeiras. Por mais um equívoco do
Estado, a declaração contém a soma dos salários, como se os descontos não tivessem existido. Os servidores não podem aceitar esse documento e declarar o que não receberam. Isto seria uma flagrante fraude. Por isso, no ofício, a direção sindical questionou a secretária se o Estado teria declarado esse pagamento total ou se o fez de forma parcial? Estariam os servidores, então, sujeitos a cair na malha fina do leão?
Cabe ao Estado, promotor desta informação errada, desatar o nó. Portanto, solicitamos, desde já: - cópia do envio de retificação à Receita Federal, contendo o nome de todos os descontados da Sesa e a efetiva renda de cada servidor; e - emissão imediata de novo documento para fins de declaração do imposto de renda a ser enviada a cada servidor que foi vítima de medida tão prejudicial a vida dos servidores.
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386. Endereço eletrônico contato@sindsaudepr.org.br Coordenadora geral: Elaine Rodella. Diretora de Comunicação: Ana Lúcia Canetti. Jornalista responsável: Luiz Herrmann (DRT-PR 2331). Diagramação: Mainardes Comunicação (41-3569-0497). Impressão: Gráfica Helvética. Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
Sou funcionária da Sesa, tenho 53 anos e 5 meses. Para efeitos legais como funcionária pública tenho 19 anos, 5 meses e 21 dias em 31 de janeiro deste ano. O tempo de contribuição até 15/12/98 (Emenda Constitucional 20) deu 24 anos e 8 meses. E até 30/12/03 (Emenda Constitucional 40), 29 anos 8 meses e 16 dias. E o tempo para aposentadoria convertido deu 33 anos 9 meses e 18 dias. 1) Gostaria de saber qual das leis eu me encaixaria para requerer a aposentadoria e se, para receber o proventos integrais e a paridade, tenho que esperar completar os 55 anos. 2) Outra dúvida é quanto
ao PCCS, pois em 2002 eu apresentei uma pós-graduação e tive a promoção. Agora segundo informações, parece-me que só poderei ser promovida por antigüidade, que seria de 25 anos, coisa que ainda não tenho. Porém, tenho outra pósgraduação, mas não tenho os 20 anos (faltam 6 meses). 3) A minha dúvida é mesmo eu estando quase para aposentar eles não vão considerar, e qual é a data que eles vão considerar. Será a data da assinatura do decreto ou a data da implantação? 4) Quanto ao abono permanência vou requerer agora, mas quanto ao anuênio eu já tenho direito?
1) Pela regra de transição da EC 20/98 pela EC 41/03, a servidora pode obter a aposentadoria proporcional com base no último vencimento, com isonomia e paridade por ter cumprido todos os requisitos até a vigência da EC 41/03. Mas, como ela quer se aposentar integralmente, terá que completar 55 anos. Não pode se beneficiar da “Regra dos pontos” (EC 47/ 05), pois não possui 25 anos de serviço público. Você tem direito ao abono permanência e pode requerê-lo. Quanto ao direito a adicionais por tempo de serviço vale a regra: o servidor recebe no máximo 5 quinqüênios ao completar 25 anos de serviço público. Quando completa 30 anos não recebe o sexto quinqüênio. Apenas quando completa 31 anos o ser-
vidor recebe 5% sobre o salário a cada ano (como se fosse anuênio) no limite de 5 anos ou 25% incorporavéis a aposentadoria. Sobre a promoção do PCCS, você está na classe II. Para ser promovida à classe I tem de cumprir um dos requisitos: ter 20 anos de serviço no estado (qualquer órgão público estadual) e uma pós-graduação. Por não ter 20 anos completos de serviço público, não será contemplada com a promoção. Mais informações você encontra na página 4. O governo considera a data do Decreto 1982 como limite para se considerar tempo de serviço. Ou seja, o servidor precisa ter 20 anos completos de serviço público e ter concluído o curso até 24 de dezembro de 2007.
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Casa do Servidor
Um arremedo à falta de políticas para funcionários O governo anunciou no início de março que implantará um ambulatório para assistência a saúde no prédio onde funcionava o Instituto de Previdência (IPE), em Curitiba. Atualmente esse imóvel abriga a perícia médica e a Paranaprevidência. A idéia do governo é criar no local um posto de recursos humanos para auxiliar os servidores públicos em questões funcionais e oferecer cursos de capacitação, a esse conjunto de serviços o estado denominou Casa do Servidor. Promessas e propostas Parece que o governador entrou na fase de querer agradar o servidor e recuperar promessas clientelistas de
campanha. No processo eleitoral de 2002 o candidato Requião prometeu reativar o IPE, que até 1998 oferecia serviços de consultas médicas, odontológicas, psicológicas e de fisioterapia. Após a desativação do instituto, os serviços passaram a ser feitos pelo SAS (Serviço de Atentimento ao Servidor). Ocorre que nem o IPE, nem o SAS atendem às necessidades dos servidores. Para a direção do SindSaúde, além de atendimento digno para tratamento, o servidor precisa de uma política de saúde do trabalhador. A Casa do Servidor parece estar longe disto, pois deixa no ar mais perguntas do que
respostas: • Será uma saída reformar o prédio e instalar ambulatório? • Será um novo ambulatório ou o ambulatório do centro de Curitiba será deslocado para o bairro São Francisco? • Haverá mais consultas e mais atenção ao usuário? • E o pessoal do interior do Estado, como fica? • Será que a Casa do Servidor não vai gerar a desincumbência dos hospitais conveniados do atendimento ao SAS? Essas unidades privadas poderão mandar o servidor público ao ambulatório, em vez de atendê-lo. E continuarão a receber seus recursos.
SAS é um ralo de dinheiro público Estado precisa de programa para a saúde do servidor Ao propor a Casa do Servidor, o governo mostra que não tem visão abrangente para a saúde dos servidores públicos. O governo deveria estabelecer uma política de saúde do trabalhador no serviço público. Começaria com o levantamento dos fatores que levam o servidor a adoecer. Ambientes inadequados podem causar doenças ou acidentes, como escada escorregadia, falta de carrimão ou fiação exposta. A exposição a riscos biológicos ou químicos é constante ameaça à saúde. Da mesma forma, sobrecarga de trabalho e chefias autoritárias e assediadoras levam a doenças psicológicas. É preciso ter uma política de identificar e enumerar os riscos a saúde no ambiente de trabalho, com a adoção de medidas para superar os pro-
blemas e inadequações para eliminar ou diminuir os riscos. Essa decisão política aliada a construção de dados epidemiológicos. Precisamos de um sistema de registro das doenças e acidentes que acometem os servidores. O governo não dispõe de informações sobre a saúde do funcionalismo. E parece não ter interesse, pois comparar esses dados pode indicar que o trabalho, um determinado ambiente faz adoecer parte significativa dos servidores. Para o governo, significa reconhecer que a adoção de medidas para reduzir os efeitos nocivos (como redução de jornada, aposentadoria especial semperda de direitos, etc), não são privilégios. São necessárias para que se possa trabalhar com segurança física e psicológica.
O SAS beneficia mais os hospitais do que os servidores ou o Estado. Isto porque todos os hospitais e ambulatórios privados que prestam serviços recebem um valor fixo mensal sem ter que prestar contas. Se o hospital atender no mês dez servidores ou apenas um, o dinheiro a ser recebido é igual. Não há controle da quantidade e da qualidade dos atendimentos. Esse mecanismo automático de repasse de dinheiro público é uma enorme irregularidade. O SAS é uma máquina de fazer dinheiro. Se os hospitais tivessem prejuízo, já teriam denunciado e encerrado o contrato. É por tudo isto que a qualidade do SAS deixa muito a desejar. A demora, o descaso, a restrição de procedimentos médicos se tornam incompreensíveis se olharmos o montante que eles recebem. SAS X SUS Outro problema sério é a
origem dos recursos que sustentam o SAS. A Constituição Federal (por meio da Emenda 29) proíbe a utilização de recursos da saúde pública para sistemas fechados de assistência à saúde. Ou seja, o SAS, que atende apenas os servidores e seus dependentes não pode receber recursos destinados ao SUS,
que abrange toda a população. A rigor, o Estado deveria investir com prioridade no SUS para que este sistema possa atender bem a toda a população, inclusive os servidores públicos. Aí não haveria a necessidade do SAS, da reativação do IPE, da Casa do Servidor ou qualquer outra medida paliativa.
Exemplo de como (não) funciona o SAS Sou do noroeste do Paraná e estamos com um problema de atendimento do SAS. Os médicos e os hospitais que nos atendiam em Loanda e em Paranavaí estão se descredenciando. Para consultar um especialista do SAS temos que ir a Maringá, a 200 km de distância.
Não sei o que está acontecendo. Já liguei no 0800-600-0022 e a única explicação é de que os especialistas de Loanda não atendem mais pelo SAS. FAN (Esta mensgem enviada por um servidor ao sindicato)
Promoção
Servidores pressionam e governo muda critério Com a Resolução 3423, o governo alterou um dos critérios para a promoção dos agentes profissionais. Agora, o servidor pode optar pela promoção por antigüidade ou por merecimento, independente da opção feita na promoção anterior (só não pode
repetir título já apresentado). Essa mudança resultou da pressão que os servidores realizaram junto ao governo. O SindSaúde, por exemplo, apresentou a proposta em reunião realizada a 27 de fevereiro com assessores da Seap. Nos dias 4 e 5 de março,
a categoria promoveu chuva de fax. Mesmo que o governo firme o pé, percebemos que, passo a passo, vamos avançando. Importante é persistir na luta e não esmorecer. Pressão no dia 31 - Às demais propostas de mudanças para a promoção dos agentes
profissionais (3º grau) tem sido rechaçadas. No entanto, o governo se comprometeu em abrir discussão com respeito às promoções dos agentes de execução e de apoio (2º e 1º graus).
Agora precisamos ampliar a pressão sobre o governo para melhorar os critérios das atuais promoções e assegurar negociações para as próximas, de modo a garantir critérios justos a todos os servidores.
Informações importantes para a promoção 1. Antigüidade ou merecimento O servidor pode optar pela promoção por antigüidade ou por merecimento, independente da opção feita na promoção anterior (só não pode repetir título já apresentado). 2. Prazos para entregar documentação O prazo para a entrega da documentação termina em 31 de março. A direção sindical criticou o prazo curto. O governo afirma que a intenção é implantar esta e as demais promoções (de 1º e 2º graus) até o final do ano. O governo estima pagar as promoções já em maio. 3. Promoção por merecimento (diploma) • Para quem está na Classe III, precisa ter 10 anos de serviço e uma pós-graduação. • Para quem está na Classe II, precisa ter 20 anos de serviço e uma pós-graduação. 4. Promoção por tempo de serviço • Para quem está na Classe III, precisa ter 15 anos de serviço • Para quem está na Classe II, precisa ter 25 anos de serviço.
Como em abril de 2007, os servidores da saúde vão à luta pelos seus direitos no dia 31 de março
Revisar o Estatuto: para o bem ou para o mal? Há muito tempo sabemos que o Estatuto do Funcionário Público merece passar por revisão. O sindicato sempre teve interesse em negociar mudanças, mas também procura ser cauteloso. Não adianta propor essas modificações quando o cenário político é desfavorável para que os trabalhadores alcancem avanços em seus direitos. No período lernista (19952002) somente tivemos prejuízos. Não cabia nessa época defender a revisão de lei tão importante para o funcionalismo. Lerner certamente usa-
ria o rolo compressor na Assembléia Legislativa para retirar nossos direitos. Agora o governo vem com a proposta de revisar a lei 6174/70. O pontapé inicial foi dado, mas nós, servidores, temos de entrar nessa disputa para defender uma revisão que retire o entulho autoritário ( Estatuto foi feito durante a ditadura), assegure canais permanentes de negociação, resguarde os direitos que temos e avance nas conquistas. Um modo de participar é enviar sua opinião ao sindicato sobre itens do estatuto
que podem ser melhorados. Queremos atender de maneira mais eficaz a realidade da categoria. Envie suas propostas até o final do mês. Rever o Estatuto é mais uma via para continuar a discutir a jornada de trabalho. Já apresentamos proposta para melhorar o texto deste importante capítulo. Dependendo do nosso poder de mobilização e luta, podemos inclusive regulamentar as situações de escalas de plantões prevendo a compensação dos plantões realizados em feriados.
5. Certificado O servidor deverá apresentar certificado e histórico escolar de curso concluído até 24 de dezembro de 2007. 6. Tempo de serviço O servidor deverá ter completado tempo de serviço no Estado do Paraná até 24 de dezembro de 2007, independente das secretarias onde atuou e vínculo celetista ou estatutário. 7. Diploma ou tempo de serviço? Se você já alcançou o tempo de serviço necessário para a promoção (15 anos na classe III e 25 anos na classe II), talvez não seja bom usar seu título agora. No próximo ano ele poderá ser utilizado para progredir duas referências na mesma classe. Ou então, pode ser guardado para a próxima promoção. Importante é não invalidar o seu diploma. Mas, atenção: antes de tomar esta decisão, será necessário observar os critérios de pontuação, que ainda não foram definidos. 8. Vagas Entregar a documentação não significa que a promoção será automática. O servidor concorre dentro de um limite de vagas abertas pelo governo.
Mobilização
Nossos direitos a gente conquista na luta No dia 31 de março os servidores da saúde vão realizar grande manifestação em Curitiba. O objetivo é pressionar o governo para que atenda as nossas reivindicações. Este é um ano de eleições. Este fator deixa o governo mais sensível para negociar com os servidores. Nossa pauta contém itens que o governo já conhece muito bem e o governo precisa apresentar propostas mais concretas . Por este motivo, no dia 31 de março será muito importante reunir o
maior número possível de servidores. Quanto mais gente, maior será o impacto frente ao governo. Colabore com a mobilização. Converse com seus colegas nos locais de trabalho e se organizem para viabilizar a presença de grandes caravanas. Entrem em contato com o sindicato para saber como proceder para viabilizar a locomoção. Não deixe de participar. Não deixe que o governo tome o que é seu de direito!
Negociações precisam avançar A direção do SindSaúde e das demais entidades que compõem o Fórum dos Servidores reuniram-se com a secretária da Administração Maria Marta Lunardon. O encontro ocorreu na própria secretaria, no dia 13 de março. Entre os temas tratados estavam itens da nossa pauta de reivindicações, como a promoção, reajuste salarial, reajuste da GAS e outras reivindicações do funcionalismo.
Segundo o governo, a equipe da Seap mostrou que está desenvolvendo estudos para viabilizar parte da pauta de reivindicação. Mas, para os servidores as propostas apresentadas são tímidas. Para avançar, é preciso realizar uma grande manifestação no dia 31 e continuar a pressão para sensibilizar o governo para que atenda nossas reivindicações.
Nossas reivindicações • Reajuste salarial a) A inflação de maio de 2007 a abril de 2008 (projeção) é em torno de 5,5% e precisa ser repassada aos salários. b) Os reajustes pagos no governo Requião não repuseram as perdas que acumulamos durante mais de dez anos de salários congelados. A inflação de agosto de 2005 a abril de 2007 foi de 136,6%. Os reajustes obtidos na gestão Requião são de 29,9%. Para zerar as perdas históricas é necessário aumento de 82%. c) Somando estes dois percentuais, para recompor o poder de compra dos salários é necessário reajuste de aproximadamente 92%. Estes percentuais foram calculados tomando por base o Índice de Custo de Vida (ICV), que é a inflação medida pelo Dieese.
• Compensação pelo atraso No ano passado, também tivemos perdas decorrentes da demora do governo em implantar o reajuste. Entre maio e setembro recebemos salário sem qualquer correção. Para compensar essa perda, o governo precisa pagar um abono de 13,36% para todos, aposentados e em atividade. • GAS para os aposentados Não pagar a GAS aos aposentados é uma incoerência e profundo desrespeito com aqueles que tanto fizeram pela saúde do povo. O SindSaúde nunca aceitou essa discriminação com os aposentados. Vemos ainda que muitos servidores adiam indefinidamente a aposentadoria porque sabem que terão dificuldades em sobreviver sem a GAS.
Hoje os servidores contribuem para a Previdência sobre a GAS, mas aos aposentados ela é paga de forma proporcional. Somente quem entra agora pode levar a GAS integralmente para a aposentadoria. E os atuais aposentados, como ficam? Os aposentados merecem viver com dignidade e respeito. • Reajuste da GAS Desde outubro de 2004, quando foi implantada, a Gratificação de Atividade em Saúde (GAS) não teve reajuste algum. A inflação até fevereiro, medida pelo Dieese, é de 16,6%. É este o aumento que queremos para corrigir o valor da GAS, que passariam a valer R$ 583 e R$ 816. • PCCS e jornada de trabalho Um Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários que atenda as especificidades do pessoal da saúde precisa ser implementado. Este PCCS deve prever as jornadas de 20 e de 30 horas, a exemplo do PCCS dos servidores de Santa Catarina. O governo não pode alegar que é da sua política não negociar planos separados. No momento está elaborando um PCCS exclusivo para os funcionários das escolas. • Política de saúde do trabalhador As peculiaridades do serviço desenvolvido, sobrecarga de trabalho, assédio moral e más condições de ambiente de trabalho são elementos que fazem adoecer os servidores públicos. É necessária uma política de prevenção, tratamento e acompanhamento desses funcionários, pre-
servando todos os seus direitos, para que todos possamos viver e trabalhar melhor. • Decreto da promoção O Decreto 1982 foi feito para impedir as promoções do maior número de servidores. Queremos critérios mais justos e que estimulem os servidores a buscar melhor formação. • Concurso público Desde os anos 80 o governo do Paraná não realiza amplo concurso para a saúde pública. Muitos servidores estão prestes a se aposentar e não há quem os substitua. Novas unidades de saúde não funcionam por falta de pessoal. Ações pactuadas pela Sesa com o Ministério da Saúde também precisam de servidores para desenvolvê-las.
Reformas e construções
Contradições da política desordenada na saúde
Operários paralisaram obras do Hospital de Campo Largo ferido a alternativa neoliberal de terceirizar a mão-deobra. Essa intermediação é ilegal e prejudica os trabalhadores e precariza a assistência em saúde. É ilegal porque nas unidades do Estado só podem trabalhar servidores concursados. É nociva porque o lucro fica com quem contrata e aloca o empregado. Esta ilegalidade se repete também na ampliação da Santa Casa de Paranavaí. O Estado já investiu R$ 692 milhões na unidade e entregou tudo pronto à administração ao setor privado. É fácil ter um negócio em que o Estado fornece equipamentos e infra-estrutura, ficando para o administrador privado explorar os
Trabalhadores do Hospital de Reabilitação serão terceirizados
serviços e ficar com o lucro. Se ocorrer prejuízo, o Estado socorre. Apesar de todo investimento há muita reclamação que o hospital não está funcionando. Recentemente os operários paralisaram as obras no Hospital Infantil de Campo Largo. Eles pararam e fizeram protesto porque a construtora teria feito os empregados assinarem os recibos dos salários, mas não depositou os valores em suas contas. Paralisadas também estão as reformas nos hospitais Zona Sul (HZS) e Zona Norte (HZN), de Londrina. No HZS as obras começaram no primeiro semestre de 2006. Há seis meses elas pararam e não têm perspectiva de continuar. “Está tudo apertado, não tem espaço para nada e tem até pacientes pelos corredores”, denuncia uma funcionária. A mesma situação se repete no HZN. Em agosto do ano passado servidores locais e o SindSaúde fizeram manifestação para denunciar à população as irregularidades, que punham em risco a saúde de servidores e de pacientes. Passados seis meses a situação não mudou e recentemente os pedreiros foram de-
mitidos. Com poucos leitos no pronto socorro, é comum pacientes esperarem por vaga em macas, com apenas um biombo os separando do movimento do hospital. Em Francisco Beltrão, Ponta Grossa, Paranaguá e outras cidades há hospitais sendo ampliados ou em construção. Mas até o momento não há previsão de concurso público. Por que a demora para este planejamento? Para alegar urgência e realizar contratações precarizadas? Ou espera a aprovação das Fundações de Direito Privado? Como servidores e defensores da saúde pública, devemos
ficar dizer não a essa política de precarização do atendimento e dos direitos dos trabalhadores. Temos de dar um basta na imoralidade! Saúde integral Não bastam novas unidades para melhorar a saúde pública. A ampliação da rede hospitalar deve ser acompanhada de uma política de atenção básica que dê qualidade às unidades básicas de saúde. Se esse atendimento não for eficiente, tudo vai parar no hospital. Então, não estaremos oferecendo bom serviço à população. Estaremos enxugando gelo com toalha quente.
Obras em hospitais de Londrina estão paradas e prejudicam atendimento fotos: AENotícias/SECS
A cada ano o governo divulga que os hospitais em construção ou ampliação entrarão em funcionamento. As obras, entre uma parada e outra, vão capengando. Capenga também e o planejamento, isso porque as ações necessárias para que os hospitais sejam colocados em funcionamento vão para além da construção de prédios. É preciso realizar concurso para a contratação de pessoal e, muitas vezes, fazer curso de atualização na equipe que vai trabalhar. Tem de iniciar a licitação dos equipamentos. O governo dá mostras de que começou as construções em um planejamento prévio de como iria colocar em funcionamento essas unidades. É possível que neste ano finalmente entrem em funcionamento alguns dos hospitais. O Centro Hospitalar de Reabilitação, em Curitiba, foi inaugurado no ano eleitoral de 2006. Permanece fechado e em janeiro deste ano o governo anunciou que a contratação de funcionários será terceirizada, por meio da APR (Associação Paranaense de Reabilitação). Mordendo a língua Apesar do discurso em defesa do patrimônio público, na Saúde Requião tem pre-
Ampliação da Santa Casa de Paranavaí é um bom negócio, ao setor privado
HUOP
Servidores da saúde querem soluções Problemas antigos - Há muitos problemas que os servidores da Saúde querem ver resolvidos. O setor de Recursos Humanos do hospital pouco conhece sobre as especificidades desses funcionários e não sabe orientá-los corretamente. Isto porque os trabalhadores da universidade têm outro PCCS, com outras características. Acompanhados da direção do SindSaúde/PR, representantes dos servidores do HUOP reuniram-se em janeiro com o secretário Gilberto Martin e expuseram suas queixas em relação à Seti e à gestão dos trabalhadores. A reivindicação é simplesmente que a Sesa nomeie um servidor de carreira para atender às demandas de recursos humanos quanto a férias, licenças e aplicação das regras do PCCS. O caos é tão acentuado que até atestado médico vira polêmica e motivo de desrespeito a um direito do servidor. O secretário comprometeu-se a colocar uma pessoa
da 10ª Regional de Saúde para cuidar dos recursos humanos, a fim de superar os conflitos com a Seti. Os servidores continuam aguardando o encaminhamento da promessa do secretário.
Urna - Os servidores da Sesa no HUOP também tentaram participar das eleições. Com uma medida judicial obtida poucas horas antes do fim do pleito, foi aberta uma urna que em cerca de uma
hora obteve mais de dois terços de comparecimento. Na seqüência, a Justiça considerou que eles não poderia participar do pleito (porque são vinculados à Sesa) e a urna sequer foi escrutinada.
foto: Arquivo
A comunidade universitária da Unioeste está em pé de guerra com o governador. Este renomeou Alcebíades Orlando reitor da universidade, depois de uma disputa eleitoral vencida por Altevir Castro dos Santos. Requião recebeu a lista tríplice com os nomes mais votados e nomeou aquele de sua preferência, desrespeitando a vontade da comunidade. Cerca de 100 estudantes vieram a Curitiba, fizeram diversos protestos. Eles buscaram reuniões com a Secretaria da Ciência e Tecnologia (Seti) e com demais autoridades, para fazer valer a autonomia universitária. Para os servidores vinculados à Sesa e que atuam no Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), o fato de haver eleição era uma esperança de que um novo reitor pudesse promover mudanças na direção do hospital. São cerca de 150 funcionários que se sentem segregados na instituição.
Servidores da Saúde no HUOP já denunciavam problemas na 7ª Conferência de Saúde, em 2005
Contagem a mais de tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria
Conheça os limites e as possibilidades dessa luta Muitos servidores querem se aposentar e aguardam há meses que a Sesa forneça a declaração de tempo trabalhado em local insalubre ou perigoso do tempo cujo vínculo era regido CLT. Uma parcela de servidores conseguiu a declaração. Procurou o INSS para solicitar que seja considerado um tempo a mais por conta do trabalho desenvolvido em permanente contato com insalubridade ou periculosidade. Decisões diferentes - O INSS tem considerado para alguns o tempo a mais e para outros tem negado. O servidor agraciado com o seu direito deve levar a certidão conferida pelo INSS até seu setor de pessoal para averbar o tempo total considerado pelo INSS. Para a segurança do servidor, é aconselhável que entregue sempre uma
cópia autenticada e fique com a original. Entretanto, quando o servidor não tem o direito reconhecido pelo INSS o caminho é uma ação jurídica. Possibilidades e tropeços - Para reclamar esse direito a ação é individual. O servidor tem de provar que trabalhava em local insalubre. Como esse período é anterior a 1992 e muitos locais de trabalho já passaram por modificações, nem sempre o perito indicado pelo juiz vai afirmar que o trabalhador tinha contato permanente com agentes biológicos ou insalubres. No caso de perder a ação, o autor terá de pagar os honorários do perito e do advogado do INSS. Analisando cada caso Se a pessoa já adquiriu tempo para se aposentar agora ou o alcançará nos
próximos quatro anos (período médio do processo judicial), não vale a pena ingressar com a ação. Nestes casos, seria nulo o ganho de reduzir o tempo de trabalho e obter mais cedo a aposentadoria Nossa ajuda - Em caso de dúvida, todas as sextas-feiras o SindSaúde oferece aos filiados orientação jurídica especializada que atendem o servidor na área de aposentadoria. Traga o seu caso e faremos a correta orientação. Período estatutário - A contagem de tempo a mais para a aposentadoria no período estatutário não é regulamentada. Por isto, o SindSaúde está anali-
sando a possibilidade de ingressar com uma ação requerendo que a contagem trabalhado em contato permanente com insalubridade ou periculosidade do período estatutário seja considerado como tempo especial, com contagem a mais para fins de aposentadoria. A ação diria respeito ao período após 1992 até o final do julgamento da ação. Uma ação de servidora federal teve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. Estamos analisando este caso para observar se podemos usá-lo como exemplo para ingressarmos com a mesma medida. É o sindicato sempre na luta pelo direito do servidor.
www.sindsaudepr.org.br
Governo deve apoiar as jornadas da saúde também O governador Roberto Requião declarou apoio à campanha que as centrais sindicais realizam para diminuir de 44 para 40 horas semanais a jornada máxima de trabalho no país. Requião também colocou a rádio e TV Educativa à
disposição dos trabalhadores, para dar visibilidade a campanha tão importante. Reduzir a jornada gera mais empregos e reduz um pouco a exploração. Como conseqüência, diminui a exposição a riscos, colabora com a saúde mental e melhora a qualidade de vida dos trabalhadores. Outras categorias O próprio sistema financeiro, que visa apenas o lucro, garante a jornada de 30 horas a trabalhadores de vários setores. Essa foi uma conquista decorrente de muita luta. Sem dúvida todo apoio à campanha nacional pela redução da jornada é necessária para que esse avanço aconteça. O SindSaúde participa desse movimento nacional e chama a todos para aderir à mobilização para que esse direito se concretize. Como entender?
Ao ler a notícia do apoio do governador à redução da jornada nacional, cada servidor da saúde deve ficar meio confuso e indignado. Afinal, neste caso Requião exibe postura progressista. No entanto, na discussão da jornada de trabalho na saúde, seu governo ainda não ouviu os trabalhadores do setor. E o mais aviltante é o fato de que agiu com crueldade com trabalhadores que cuidam de preservar a vida. O apoio do governo a tão importante campanha dá esperança que o ele reconsidere sua posição na questão da jornada de trabalho dos servidores estaduais da saúde. Sempre é tempo de adotar posturas progressistas dentro de casa. Jornadas da saúde Pelos riscos que correm e pelas características do trabalho, organismos internacionais recomendam e leis federais estabelecem jornadas de 20, 24 e 30 horas no setor da
saúde. O Congresso Nacional debate a jornada de 30 horas para a enfermagem. Nos hospitais federais essa jornada já é realidade. É hora do governo do Paraná apoiar também as jornadas de trabalho na saúde. E que coloque também a rádio e a TV Educativa à disposição dos servidores da saúde para defenderem a sua jornada de trabalho. Atento ao espaço que pode ser cedido à CUT para defender a redução das jornadas aos trabalhadores, o SindSaúde/PR já solicitou à central para que trate a questão da jornada de forma ampla, colocando em debate as jornadas da saúde.
Sicko - $O$ Saúde revela falência do sistema privado de saúde nos EUA Os Estados Unidos é o principal centro capitalista contemporâneo. E o que os capitalistas liberais mais abominam são as políticas públicas. Por este motivo, o atendimento à saúde nos EUA é basicamente privado. Num país onde tudo se regula pelo mercado, quem tem dinheiro pode comprar atendimento de qualidade e quem não tem, sofre à míngua. Este é o pano de fundo do documentário Sicko - $O$ Saúde do cineasta estadunidense Michael Moore. No filme, Moore compara o funcionamento do sistema de saúde americano com outros países industrializados. Ironiza as autoridades do seu país e provoca.
A maior provocação foi levar para tratamento em Cuba onze pessoas que trabalharam no resgate das vítimas do atentado de 11 de setembro de 2001 (às torres gêmeas) e que agora sofrem de doenças debilitantes. Em Cuba, país pequeno, pobre e socialista, eles receberam a assistência que não tinham no grande, rico e capitalista Estados Unidos. O SindSaúde recomenda aos trabalhadores e usuários da saúde que assistam a Sicko -$O$ Saúde. Em cartaz em Curitiba, logo deve chegar às locadoras de DVD do Estado. Também é importante debater o filme, pois a disputa entre o modelo dos planos de saúde e o sistema público de
O documentarista Michael Moore, em imagem de divulgação do filme
saúde também se dá no Brasil. Toda vez que se corta investimento do SUS ou se desvia para outras finalidades, é o modelo privado que governantes e empresários querem favorecer. Outros filmes - Tiros em Columbine rendeu ao diretor o Oscar em 2002. A partir do massacre e dos suicídios praticados por dois adolescentes em escola na pequena Columbine, o cineasta questiona a indústria de armas e a cultura da violência que permeia a sociedade ocidental. Outro polêmico filme de Michael Moore foi Fahrenheit 11 de setembro, com ácidas e bem humoradas críticas à política bélica e intervencionista de George W. Bush.