Boletim Informativo - SINDSAÚDE-PR - Pressão Alta - JULHO 2008

Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • número 27 • Julho de 2008

Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR

ParanaPrevidência

Denúncias revelam ameaças à aposentadoria dos servidores Investimentos duvidosos em bancos privados. Governo não repassa ao fundo previdenciário o que é de lei e outros descalabros

Págs. 4 e 5

Perícia Aumenta número de reclamações de servidores que têm licença médica reduzida Pág. 6

Campanha salarial As portas estão fechadas a todos as categorias de servidores Págs. 3

Mais um monstro Governo Lula ressucita proposta neoliberal, que pode inviabilizar o SUS Pág. 7

2 Julho de 2008

Profissionais da saúde são vítimas de violência no trabalho Um a cada quatro casos de agressão no trabalho ocorre no setor da saúde

Servidores da saúde adoecem A cada dia, mais servidores buscam no SindSaúde, orientação sobre como agir em casos de doenças decorrentes do trabalho. A combinação do tempo trabalhado com as funções executadas e a má gestão do trabalho são determinantes para que servidores adoeçam.

São vários os tipos de doenças manifestadas: problemas na coluna, de tanto mudar de leito os usuários dependentes; LER, por conta da repetição de movimentos, seja no setor de costura ou nos laboratórios e, sobretudo, pelo uso continuado de computadores.

Os acidentes de trabalho também são constantes, principalmente por material perfurocortante, nos mais diversos e inadequados locais. Sem contar estresse, depressão, esgotamento físico e psicológico decorrentes do assédio moral. Este mal se dá porque as chefias são autoritárias e despreparadas, do ponto de vista técnico.

Somam-se a isso o convívio com situações de morte, doentes terminais e com pessoas com problemas sérios de saúde mental, aumentando o desgaste do servidor.

Falta política de saúde para o trabalhador da saúde Se a natureza do trabalho é inadequada e não menos entristecedora, as funções exigem muito esforço físico. O governo deveria estabelecer uma política completa de atenção à saúde do trabalhador da saúde.

As ações deveriam ser volta-

Profissionais da área de saú- pesquisa para a dissertação de de são atingidos por 25% de toda mestrado sobre violência em um a violência que ocorre no am- serviço de urgência, em Londribiente de trabalho. A enfermei- na. No documento, em amostra ra Eliene Simões Cezar consta- de 33 trabalhadores da equipe tou que, num serviço de urgên- de enfermagem e 14 médicos. cia de Londrina, a maioria dos Na média, 87% disseram ter sido profissionais já foi vítima de al- vítimas de algum tipo de viogum tipo de violência. lência no trabalho.

Trabalhar num As violências ambiente repleto sofridas por esses As violências sofridas trabalhadores fode gente procurando atendimen- por esses trabalhadores ram 95,2% na forto hospitalar, com ma de agressão foram 95,2% na forma grandes filas, imverbal e 33,3% por de agressão verbal e assédio moral e paciência e estresse. Esse pode sexual.

33,3% por assédio ser um cenário As estatístimoral e sexual. propício a algum cas, muitas vezes, tipo de violência dizem menos que no ambiente de trabalho. Além a realidade porque muitos prodestes, outros fatores contri- fissionais não registram queixa buem para que o profissional das violências a que são submeda saúde aumente as estatísti- tidos. cas da Organização Mundial de Segundo a pesquisa, em Saúde – OMS – e da Organiza- sete anos, apenas oito atos de ção Internacional do Trabalho violência no trabalho foram re– OIT: 25% de toda a violência gistrados. Tudo isso causa trisno trabalho ocorre no setor da teza, ansiedade, raiva, estressaúde. se, entre outros fatores e pode A enfermeira desenvolveu, levar à depressão e ao suicídio.

das a detectar e registrar as doenças adquiridas no trabalho e buscar ações de prevenção. Seria necessário um processo contínuo de melhoria dos ambientes de trabalho e de orientação permanente sobre os riscos e cuidados no desenvolvimento das funções.

À mercê da sorte A preocupação do governo com o adoecimento dos servidores não existe. A categoria está à mercê dos riscos e agravos à saúde e nada se faz. Sequer a CAT Comunicado de Acidente de Trabalho – é preenchida. Ou não está disponível pelo RH do órgão

ou, quando tem, o médico não assina o documento.

Os servidores vivem a selva do serviço público. Exige-se deles que a saúde da população seja recuperada, enquanto os trabalhadores ficam doentes em função do relevante serviço desenvolvido.

EXPEDIENTE SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010.

Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Jornalista responsável: Luiz Hermann MTb 2331 • Edição: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8874-3736 • Impressão: O Estado do Paraná • Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

Confira os principais trechos da entrevista da enfermeira Eliene Simões Cezar, ao ComTexto, e a dissertação da docente no http:// www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/ tde-06052005-213359/ e baixe o arquivo Cezar_ES.pdf

3 Julho de 2008

Campanha Salarial

Muitos caminhos, nenhum avanço O SindSaúde tem buscado todas as formas para abrir negociação com o governo. Ofícios, telefonemas, visitas da equipe de liberados e pedidos para que o líder do governo dê uma ‘forcinha’ para que a Seap aceite dialogar.

A reclamação é geral. Todos os sindicatos reclamam da postura do governo em não disponibilizar canal de negociação permanente e democrático. A administração não quer nem saber quais são os problemas que atingem os servidores.

Em ano eleitoral, o governo fica mais avesso a manifestações. Só que não abre diálogo. Resta ao sindicato desempenhar o papel ao qual foi designado e chamar a categoria para lutar pelos seus direitos.

Sem abrir negociações, o governo praticamente implora por novas manifestações.

O sindicato vai ‘atender’ ao pedido.

Campanha salarial 2008 Reivindicação

Posição do Governo

Comentário

Negociação de reajuste de 82% para repor as perdas históricas

Se recusa a discutir

Governo não abre diálogo

Reposição do último ano

5%

Pago em maio para professores.

Em junho, aos demais quadros, após intenso trabalho e convencimento junto ao governo

Recomposição do valor da GAS

Promete negociar

Está só na promessa

Jornada de trabalho

Governador admite redução de jornada sem redução de salários, mas só para o setor privado

O governador finge não conhecer os motivos e a necessidade da jornada de 20 e 30 horas para os servidores da saúde

Saúde do Trabalhador

Diz que é um grande objetivo a ser conquistado, mas nada faz

Os servidores continuam a adoecer pelas péssimas condições e pelo processo autoritário de trabalho

Plano de Cargos, Carreira e Salários próprio da Saúde

A Sesa aceita negociar

Só um firme compromisso da categoria com o PCCS próprio é que pode superar as dificuldades de um governo que não considera saúde prioridade

Melhoria salarial para os aposentados

Promete estudar o problema dos aposentados

Parece que o estudo também foi aposentado

Realização de concurso público

Ao assumir, o secretário garantiu a realização imediata de concurso

Concurso não sai e Ministério Público entra com ação

Critérios claros e justos para a promoção e pagamento retroativos das promoções em atraso

Promete implantar a promoção para os agentes profissionais até julho. Já para agentes de execução e apoio, a promessa é até o fim do ano

Com cronograma atrasado e sem negociação, vamos à justiça cobar o que deixou de ser pago e gerou mais um passivo trabalhista.

Promoção

Jogo de empurra vira rotina no governo A cada encontro com a direção sindical, servidores sempre perguntam sobre o pagamento da promoção.

Todos sabem que já deveriam ter sido promovidos e o go-

Sindicato prepara nova mobilização

verno não cumpre os prazos estabelecidos na lei.

Dirigentes sindicais realizaram muitas idas e vindas à Seap para saber notícias da implantação da promoção.

A Seap garante que o decreto para o pessoal de terceiro grau está pronto, mas aguarda o posição das Secretarias do Planejamento e da Fazenda. É o velho jogo do empurra.

Requintes de crueldade A cada dia aparecem novas medidas abusivas que atacam direitos. Muitas têm requintes de crueldade.

Um exemplo refere-se aos servidores obrigados a trabalhar além da jornada, para que os serviços não sejam interrompidos.

Para muitos, a hora extra é bem vinda, pois melhora os vencimentos. Mas o governador lançou mão de seu saco de maldades e ressuscitou decreto de Lerner que limita o pagamento da hora extra em um terço do salário. Muitos trabalharam e não receberam.

O governo não faz concurso amplo, não contrata servidores na quantidade necessária, obriga servidores a trabalhar além da conta e não quer pagar. Haja crueldade!

Se não paga, não trabalhamos Ninguém é obrigado a ser superexplorado. Por isso, o sindicato recomenda: • Evite fazer hora extra, para obrigar o governo a contratar mais servidores.

• Se fizer, trabalhe somente até o limite que o governo paga. Faça o cálculo. Se, por exemplo, o governo só paga até 20 horas extras, trabalhe somente essas horas.

• Se o serviço não pode parar, repasse, por escrito, ao seu chefe. Ele tem dedicação exclusiva e é contratado para fazer o serviço funcionar.

4 Julho de 2008

É o ó!

Má gestão coloca aposentadoria dos servidores em risco A previsão de que o fundo não existirá em quatro anos é do ex-diretor jurídico da Paranaprevidência Francisco Alpendre Depois do escândalo de que a Paranaprevidência teria investido 5% do fundo previdenciário em bancos particulares, denunciado pelo então diretor jurídico do instituto Francisco Alpendre, outros escândalos vieram à tona.

Ele também acusou o diretor-financeiro Mário Lobo Filho e o então presidente José Maria Correa de má gestão. É que, de acordo com Alpendre, R$ 50 milhões do fundo previdenciário foram aplicados no banco UBS Pactual, à beira da concordata.

Alpendre foi demitido. O diretor-financeiro, mantido e Zé Maria saiu de fininho para se candidatar a prefeito de Matinhos.

Em entrevista coletiva, Correia confirmou que o governo Requião não recolheu a sua parte à Paranaprevidência. Estranhamente, no dia seguinte, ele desmentiu o que havia dito.

Diante desta controvérsia, o SindSaúde e demais sindicatos de servidores foram buscar informações e conhecer a real situação da Paranaprevidência. Em 9 de junho, estiveram reunidos com o novo presidente da instituição Munir Karan (foto).

Investimentos temerários

Nem aí!

Governo não reconhece dívida de R$ 3,4 bi O Estado, em nota entregue aos sindicalistas, diz não reconhecer a dívida com a Paranaprevidência. De acordo com o documento, o fundo é público, e, se precisar, o tesouro cobre.

Portanto, já que o governo tem

esse dinheiro em caixa, não há porque não saldar essa dívida.

O Estado não pode se eximir de mais essa responsabilidade. E ainda: não haveria necessidade de lei se não fosse para cumpri-la.

Enquanto isso...

Diretores aumentam seus salários em 20% Enquanto a reposição salarial do funcionalismo ficou no índice de 5%, os diretores da Paranaprevidência aumentaram os seus próprios salários em 20%.

O presidente ganhava cerca de R$ 14 mil e passa a receber R$ 20 mil. Os diretores que rece-

biam cerca de R$ 11 mil, receberão R$ 15 mil.

O aumento foi aprovado por todos os diretores atuais, inclusive pelo presidente Munir Karam, o diretor financeiro Mário Lobo Filho e o atual diretor jurídico Mauro Borges.

A Paranaprevidência sofreu pressão para aplicar R$ 130 milhões nos bancos Bradesco e UBS-Pactual. A informação foi confirmada por fonte do sindicato que preferiu não se identificar.

Foram aplicados R$ 80 milhões no Bradesco e R$ 50 milhões no UBS-Pactual. O Pactual, de acordo com a imprensa, encontrava-se à beira da concordata.

Os conselheiros representantes dos servidores informam que as aplicações em bancos privados chegam a R$ 390 milhões.

A alegação para esses investimentos é que não poderiam esperar pela abertura de leilão de títulos públicos. No entanto, não ficou explicada a razão pela qual não foram escolhidos o Banco do Brasil ou a Caixa, duas instituições públicas e seguras.

Para saber mais detalhes, acompanhe as atas dos Conselhos de Administração e Fiscal pelos sites www.sindsaudepr.org.br e www.paranaprevidencia.pr.gov.br.

5 Julho de 2008

Graves problemas ameaçam a aposentadoria Grupo de trabalho é criado para aprofundar o conhecimento sobre a situação do instituto A partir dos escândalos que vieram à tona, o Fórum dos Servidores decidiu criar um grupo de trabalho para aprofundar o estudo sobre os problemas na Paranaprevidência.

O grupo é composto pelo Sintespo, Sindiseab, APP-Sindicato e SindSaúde. Até agora, os problemas mais graves constatados foram: Funcionários do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça são incluídos O cálculo atuarial da Paranaprevidência previa as contribuições dos servidores do Poder Executivo, o pagamento das aposentadorias atuais e a previsão das futuras aposentadorias. Mas, com a inclusão dos servidores do MPE e do TJ, a matemática é outra e não fecha. Hoje, reina o desequilíbrio atuarial, como alertava o sindicato há dez anos.

Estado deixou de repassar contribuição integral Segundo a lei, o servidor contribui com 10% sobre o que ganha até R$ 1.200. E com14% sobre o que ultrapassa o valor de R$ 1.200. Ao Estado caberia repassar 21,93% sobre a folha de pagamento.

A partir de maio de 2006, o Estado deveria fazer o repasse

integral. Antes, os repasses eram parciais: de maio de 99 a abril de 2001, foi repassado 64,08%; e de maio de 2001 a abril de 2003, 83,30%.

Comodismo do governo aumenta o rombo A diferença não repassada entre 1999 e 2003 seria financiada em 30 anos, a partir de maio de 2006. O governo afirma que não existe critério de repasse e, por isso, não paga. Mas também não propõe critérios.

Nesse jogo de empurra, a aposentadoria dos servidores pode naufragar. A dívida atual é de R$ 80 milhões. Se não há compromisso do governo em repassar o que é devido, a dívida aumentará até a Paranaprevidência se tornar inviável.

Taxa de administração De acordo com a lei, o Estado tem de depositar 2% – R$ 5 milhões – de taxa de administração para a manutenção da Paranaprevidência. O Estado repassa menos de 0,5% – R$ 1,2 milhão.

O presidente da ParanaPrevidência Munir Karam defende mudança na lei para reduzir o percentual de 2% para 1,5%. Na reunião com o Fórum dos Servidores, Karam garantiu que explicaria ao governador que o percentual mínimo necessário é de 0,75%.

Abono permanência não é repassado Desde 2003, aposentados estão isentos da contribuição, mas o governo não repõe essa parte Aposentados, pensionistas e servidores que recebem abono permanência ficaram isentos de pagar a Paranaprevidência desde 2003.

Com justiça. É gente que passou toda a vida contribuindo e que, merecidamente, está dispensada de pagar.

Só que para não ficar um rombo, o governo deveria cobrir mensalmente esse valor. O SindSaúde também vai propor esse aporte do governo na revisão da lei.

Por democracia e transparência Os servidores têm um representante no Conselho de Administração e um no Conselho Fiscal da Paranaprevidência.

O SindSaúde defende, há dez anos, a representação paritária nos conselhos – um servi-

dor eleito pelos seus pares para cada indicado pelo governo.

A democracia e transparência na Paranaprevidência são fundamentais para assegurar as aposentadorias integrais dos servidores.

Audiência pública democratiza informação Para que todos saibam o que ocorre, quais são os riscos reais da aposentaria, o sindicato vai realizar audiência pública sobre o tema para toda a categoria.

Serão convidados assessores jurídicos da área previdenciária e especialistas no assunto.

A direção avalia que o tema precisa ser aprofundado e debatido. Nada melhor do que democratizar a informação e dar encaminhamento às questões que forem levantadas.

A audiência pública será em agosto, em data a ser definida.

6 Julho de 2008

SAS

Saúde não pode ser trocada por dinheiro Na Constituição Federal saúde é direito de todos e dever do Estado. Ainda.

Saúde é um assunto sério.

Os servidores da área sabem e vivem esse cotidiano de recuperação e prevenção no processo saúde-doença.

Ainda assim, quando se fala do SAS mantém-se uma ilusão de ter um plano privado de saúde, que satisfaça todas as necessidades de atendimento.

Para trabalhar essa falsa expectativa, a direção sindical quer que todos reflitam sobre o texto abaixo.

Ao buscar um plano de saúde, as pessoas pensam na tranqüilidade de atendimento completo. Mas, um plano de saúde tem dono. Esse proprietário deseja ter lucro e mais lucro. Assim, criam-se regras no contrato – com letras minúsculas – de

não-disponibilização de uma série de serviços.

No caso do SAS não é dife-

Doença não é mercadoria O servidor, doente, chateado e preocupado com a sua saúde recorre ao atendimento do SAS. Enfrenta a fila e o 0800 sempre ocupado, aguarda meses para fazer um exame. É atendido em hospital de péssima qualidade, isso quando não lhe é dito que o SAS não cobre o procedimento de que ele precisa.

Todos sabem que no capitalismo o lucro se sobrepõe aos valores humanos. Mas é abominável o Estado fazer da doença uma fonte de lucro para outros, repassando recursos e não cobran-

do a prestação de contas.

Para satisfazer a ganância, o prestador de serviço passa a pressionar o governo para aumentar o valor. Caso contrário, o hospital suspende o atendimento. A isto se chama achaque ou chantagem.

Os servidores da saúde pública trabalham no SUS. E o SUS atende a todos. O SAS se limita a atender apenas a funcionários e dependentes.

Da mesma forma que os servidores não abrem mão dos direitos trabalhistas, também não podem deixar lutar por um direito constitucional. Na Constituição, promulgada há 20 anos, consta que saúde é direito de todos e dever do Estado.

Portanto, não são os servidores da saúde que defendem o SUS que vão permitir a continuidade do SAS, que só tem como meta o lucro. E é do meu, do seu e do nosso bolso que os hospitais lucram com esse sistema.

Ingerência

Perícia do Estado ‘atropela’ médicos Médico perito que diminui dias de afastamento é responsável por eventual agravamento de problema de saúde do servidor

Governo refém da ambição dos prestadores Para fazer mais dinheiro para o caixa, hospitais privados conveniados diminuem o número de médicos e fazem as autorizações para exames demorarem ainda mais, além de uma série de boicotes ao tratamento e à vida dos trabalhadores.

rente. Cada prestador recebe um valor fixo por mês e não tem de prestar contas.

SUS é a saída

Ao se sentir refém, o governo não aumenta o repasse. Faz levantamento e constata que, ano após ano, o Estado repassou cerca de R$ 2 milhões por mês ao maior prestador do SAS, que atende somente por 30% dos serviços pagos.

Toma lá, dá cá É preciso ter claro que o SAS também pode ser utilizado para troca de favores e de apropriação imoral do recurso que vem do bolso da população. Trata-se do enriquecimento individual e, de certa forma ilícito, de donos de hospitais.

As reclamações contra a perícia médica são cada vez em maior número. Quando um médico concede ao servidor, por exemplo, 20 dias para tratamento da saúde, o perito reduz para cinco dias.

Parece haver determinação do governo para que a perícia médica reduza o número de dias de licença.

Com base em consulta ao Conselho Regional de Medicina, a direção sindical orienta o servidor a exigir que o médico perito justifique, por escrito, a diminuição dos dias de afastamento do trabalho.

Requerimento O médico perito deve assumir a responsabilidade por alterar determinação de outro médico.

O sindicato elaborou modelo de requerimento, que está à disposição da categoria. Acesse www.sindsaudepr.org.br, e-mail contato@sindsaudepr.org.br ou pelo fone 41 3322-0921.

Código de Ética do Conselho Federal de Medicina É vedado ao médico: Art. 81 - Alterar prescrição ou tratamento de paciente, determinado por outro médico, mesmo quando investido em função de chefia ou de auditoria.

Art. 121 - Intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico.

7 Julho de 2008

Fundação Estatal

Projeto do governo Lula era criticado pelo PT na era FHC No ano passado, o governo mandou ao Congresso Nacional a proposta de projeto de lei que cria a Fundação Estatal de Direito Privado. É a nova roupagem à antiga e combatida proposta feita durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso - FHC. O projeto retoma a concepção neoliberal, de colocar nas mãos do setor privado funções que são do Estado. Esta proposta privatizante era combatida pelo PT no mandato tucano. Hoje, é endossada.

Se for aprovada, a Fundação Estatal de Direito Privado vai propiciar que empresas privadas, alicerçadas pelo interesse do lucro,

O mundo da publicidade não atende saúde A saúde pública é alvo de muitas críticas. Muitos são os motivos das queixas. Falta tudo.

Faltam investimento financeiro, organização nos serviços, planejamento e gestores competentes.

Nesse mundo em que falta tanta coisa, sobra propaganda do número de leitos no Paraná, em função dos hospitais em construção. E não é de hoje que vemos o tema em peças publicitárias das mais variadas em todo tipo de órgão de imprensa.

Mas, as peças publicitárias ainda não foram concretizadas.

Veja a situação:

loteiem serviços públicos.

Para o SUS será um tiro de misericórdia. Os princípios constitucionais da universalidade, da eqüidade, da atenção integral e da gratuidade estariam à mercê da ganância e dos interesses das empresas. Nessa lógica, a saúde, a educação, o meio ambiente, ciência e tecnologia estariam na mira da relação lucro X atendimento.

Efeito cascata Com as fundações, a exploração dos trabalhadores tende a aumentar. As contratações seriam no regime celetista, sem exigência de concurso. Mais uma abertura que facilitará o aumento de

práticas nefastas, como cabides de emprego, nepotismo e corrupção. É importante lembrar que a história recente, inclusive no Brasil, tem mostrado que o enfrentamento e o tratamento dos problemas sociais entregues ao mercado se mostraram ineficazes e insuficientes.

Centro de Reabilitação

Hospitais Zona Norte e Zona Sul Há meses, as reformas estão completamente paralisadas. Não há como dar seqüência imediata porque os problemas estão na estrutura, como espaço pequeno para passar a maca e barreiras que impedem a circulação.

Há quase um ano, o SindSaúde/PR fez ato para denunciar os problemas, que continuam exatamente iguais, sem que nada tenha sido feito.

Centro de Reabilitação Em junho, com a presença do Ministro da Saúde, o Hospital de Reabilitação foi inaugurado pela

Hospitais Zona Norte e Zona Sul de Londrina

terceira vez. Tanta solenidade de inauguração não se justifica, uma vez que somente a fisioterapia está em funcionamento.

Requião flerta com proposta neoliberal Neoliberal, Lerner criou monstrengos no setor público, como a Paranaeducação, para privatizar a educação pública.

Requião criticava a proposta e desmontou o projeto. Realizou concurso para professores e negociou com o sindicato da categoria um plano de carreira.

Na saúde, Requião repete Lerner. O Plano de Saúde do governo prevê que, dos hospitais em construção, apenas quatro ficarão sob a gestão direta da Sesa. Os demais devem repassados ao setor privado, possivelmente por meio das Fundações Estatais de Direito Privado. É a privatização da saúde pública por meio de monstrengos, como a Paranaeducação de Lerner.

Contrabando Altamiro Borges O projeto das fundações estatais foi fabricado no Ministério do Planejamento, sob o comando do paranaense Paulo Bernardo*, hoje o principal reduto neoliberal depois da queda do ministro Antonio Palocci. O projeto é bastante abrangente e perigoso.

Interferência do Banco Mundial Este contrabando teve a assistência direta dos tecnocratas do Banco Mundial, conforme atesta documento disponível na página eletrônica deste órgão do capital financeiro.

Há suspeitas de que as fundações estatais fazem parte da estratégia mundial do sistema financeiro para abocanhar altos lucros nos serviços públicos privatizados.

Anarquia de mercado Entre outros prejuízos, as fundações estatais poderão visar ao lucro, realizando parcerias com o setor privado, o que é uma aberração no setor público. Setor esse que deveria ter como único objetivo o bem-estar da sociedade, que paga impostos.

O projeto também garante que “as fundações estatais, que atuarem nas áreas sociais, gozarão de imunidade tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços relacionados com suas finalidades essenciais e serão isentas da contribuição da seguridade social”. Mais uma aberração. Permitirá que as fundações utilizem os recursos do Estado, mas não contribuam para a formação do fundo da seguridade que sustenta a própria política social.

Golpe nos trabalhadores Como um ente autônomo, cada fundação terá o próprio quadro de pessoal e, como efeito, terá plano de cargos e salários independente, o que fragmentará e estimulará a divisão do funcionalismo – mais um golpe à capacidade de resistência e organização dos trabalhadores.

Altamiro Borges é jornalista, Secretário de Comunicação do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical. Este texto está reproduzido em forma reduzida.

Para lê-lo na íntegra acesse o site www.vermelho.org.br. *Informação complementar inserida pela redação.

8 Julho de 2008

Concurso

Não tem jeito!

O concurso de 2004 só ocorreu devido à ação do SindSaúde/PR. Parte dos aprovados foi contratada na época. Apesar da necessidade de pessoal no Estado, muitos só foram chamados agora, quatro anos depois, quando já nem esperavam pela vaga.

O governo convocou os aprovados apenas pela internet. Muitos não ficaram sabendo e não se apresentaram. O Estado deveria ter enviado uma carta para convocar os aprovados.

Mas, agora, a validade do concurso público de 2004 caducou.

Concursados ficaram sem emprego. E o Estado, sem servidores.

Espera-se novo concurso, amplo, para resolver o problema da falta de pessoal na saúde.

Hospital Infantil não pode fechar A comunidade de Paranaguá não quer ver o Hospital Infantil Antonio Fontes fechado. Até o Conselho Municipal de Saúde se manifestou contra o fechamento. Mas o governo insiste em encerrar as atividades do Infantil, abrindo a ala pediátrica no Hospital Regional, em construção.

A comunidade quer o Hospital Infantil reformado e funcionando de forma integrada com o Hospital Regional, que atenderia os casos mais complexos. O SindSaúde apóia a luta dos parnanguaras.

Acima e ao lado, comunidade realiza atos em defesa da permanência do hospital

Paranaguá em peso no CES O Conselho Estadual de Saúde acolheu 44 pessoas, entre adultos e crianças, de Paranaguá, que não querem assistir ao fechamento do Hospital Infantil.

GAS na aposentadoria Entenda como ocorre a incorporação A incorporação integral da GAS à aposentadoria é uma das lutas do sindicato. Mas, não houve acordo ainda.

Ao se aposentar, o servidor leva a GAS, de acordo com o tempo de contribuição para a Paranaprevidência. Para levar a GAS integral à aposentadoria é preciso contribuir sobre ela por 30 anos.

A GAS começou a ser paga em outubro de 2004. Mas o desconto previdenciário começou somente em julho de 2006. Ou seja, são dois anos de contribuição.

GAS de R$ 500 Quem recebe R$ 500 de GAS leva para a aposentadoria R$ 16,66 por ano de contribuição. Em 2 anos, são R$ 33,33. Com 3 anos, R$ 49,99 GAS de R$ 700 Quem recebe R$ 700 de GAS leva para a aposentadoria R$ 23,33 por ano de contribuição. Em 2 anos, são R$ 46,66 e em 3, R$ 69,99.

Direito revogado O governo revogou a Resolução que garantia ao servidor levar integralmente os valores sobre os quais contribuiu durante cinco anos para a Previdência.

Organizar e mobilizar Para GAS ser incorporada à aposentadoria, é preciso modificar a lei. A alternativa para conquistar a GAS integral na aposentadoria é a organização e a mobilização dos trabalhadores.

Abuso no CRE Marechal é interminável Para marcar um ano de agressão a uma servidora de mais de 60 anos e a uma sindicalista, o sindicato realizou novo ato no CRE Marechal, em Curitiba, para denunciar o assédio moral.

A situação vem sendo denunciada há mais de ano. Até o momento, permanece a omissão do Estado.

Desumano. Fila de eleitores dava voltas em caracol em torno do Coren

Eleição no Coren foi um fiasco total No dia 30 de junho, em Curitiba, cerca de 12 mil profissionais da enfermagem perderam o dia para tentar votar na eleição do Coren - Conselho Regional de Enfermagem. A demora chegou a mais de três horas. Quem não votou pode justificar até 30 de outubro, sem levar multa. O resultado não foi divulgado e, por decisão da Justiça, a diretoria, que seria eleita, não pode tomar posse. Essa confusão vai longe.