No dia 16 de fevereiro toma posse a nova diretoria do SindSaúde/PR, eleita em dezembro de 2008. Assume com o compromisso de expandir a luta em defesa da saúde pública, gratuita e universal junto aos demais trabalhadores e outros setores da sociedade. Consideramos que para defender o SUS de qualidade, em primeiro plano está a defesa dos servidores que fazem o Sistema Único de Saúde. Com este objetivo, lutamos para melhorar os salários, pelas jornadas de trabalho de 20 e 30 horas, pela realização de concurso público, pelo PCCS da Saúde e para que o
governo negocie as questões que afetam a vida e a carreira dos servidores. Assembléia - Pouco antes da posse, no dia 16 será realizada assembléia estadual dos servidores da saúde pública para debater as recentes medidas do governo e definir o calendário das mobilizações para 2008. 20 anos - Na verdade, os servidores da saúde realizam há décadas a luta em favor da saúde pública e dos seus direitos. Mas há exatos 20 anos duas conquistas importantes deram nova base para esta mobilização. Foram a definição dos princípios do sistema
único de saúde e o direito (antes proibido) dos funcionários públicos formarem sindicatos, assegurados pela Constituição de 1988. A partir daí surgiu o SUS e foi fundado o SindSaúde/PR, que em 5 de dezembro completará 20 anos de atividade. É uma bela história construída por essa brava gente da saúde. O aniversário do SindSaúde será lembrado o ano inteiro por meio de selo comemorativo e diversas atividades que estão sendo programadas. Você está convidado a participar das lutas e das celebrações.
Compareça! Dia 16 de fevereiro de 2008 No Inter Palace Centro de Eventos Rua 15 de novembro, 950, Curitiba, ao lado do Teatro Guaíra
Às 08h30 - Assembléia estadual dos servidores, para debater a questão das promoções e o calendário de lutas Às 10h30 - Posse da nova diretoria do SindSaúde
Reajuste e novo PCCS dependem da nossa luta Em maio de 2007 foi aprovado pela Assembléia Legislativa projeto de lei para repor as perdas salariais dos servidores estaduais. A mensagem do governo estabeleceu índices de reajustes diferenciados para cada plano de carreira. Os servidores da saúde e os demais integrantes do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo) só tiveram aumento de 3,3%. O reajuste só foi implantado em setembro, quatro meses depois da aprovação da lei. Essa demora causou prejuízos aos servidores. Entre maio e agosto os salários foram pagos sem reajuste. Além disto, nestes meses teve inflação que não foi repassada aos vencimentos. Data-base - A lei aprovada também alterou a data-
base de reajuste do funcionalismo de 1º de junho para 1º de maio. Para trabalhadores de todas as categorias, data-base é sinônimo de mobilização para reajustar os salários. Neste ano não será diferente para os servidores da saúde. Já a partir da assembléia de 16 de fevereiro vamos encaminhar nossa mobilização para que o governo cumpra a lei que prevê a reposição anual da inflação e para que ocorram efetivas negociações. Além dos salários, queremos reajustar a GAS e estender esta gratificação aos aposentados, queremos implantar o PCCS da Saúde, e pelo respeito às jornadas de trabalho de 20 e 30 horas, entre outras reivindicações.
Tires suas dúvidas sobre cargos, carreiras e salários Para entender como funciona a tabela salarial, leia as informações a seguir: Confira seu salário Para saber onde se encontrar na tabela salarial, observe seu contracheque. Lá estão descritos seu • cargo, • classe e • referência. Seu cargo é • Agente de apoio (1º grau), • Agente de execução (2º grau) • Agente profissional (3º grau). Cada cargo tem uma tabela própria. Só é possível mu-
dar de cargo por meio de concurso público. Classe Cada cargo tem três classes, descritas em números romanos, pela ordem decrescente: • Classe III (três), • Classe II (dois) e • Classe I (um). Quando ocorre a promoção, o servidor passa da Classe III (inicial) para a Classe II e, depois, para a Classe I. Cada classe tem doze referências. Referências As referências salariais são na ordem crescente em números arábicos: 1, 2, 3, 4, 5,
Tabela salarial em vigor desde setembro de 2007
REFERÊNCIA SALARIAL
CLASSES >>
AGENTE DE APOIO
AGENTE DE EXECUÇÃO
AGENTE PROFISSIONAL
1º grau
2º grau
3º grau
III
II
I
III
II
I
III
II
I
01
599,37
936,32
1.462,69
899,06
1.417,61
2.235,23
2.157,74
3.465,26
5.565,09
02
620,35
969,09
1.513,88
930,53
1.467,22
2.313,47
2.233,26
3.586,54
5.759,87
03
642,06
1.003,01
1.566,87
963,09
1.518,57
2.394,44
2.311,42
3.712,07
5.961,46
04
664,53
1.038,11
1.621,71
996,80
1.571,72
2.478,24
2.392,32
3.841,99
6.170,11
05
687,79
1.074,45
1.678,47
1.031,69
1.626,73
2.564,98
2.476,06
3.976,46
6.386,07
06
711,87
1.112,05
1.737,21
1.067,80
1.683,67
2.654,76
2.562,72
4.115,64
6.609,58
07
736,78
1.150,98
1.798,02
1.105,17
1.742,60
2.747,67
2.652,41
4.259,69
6.840,91
08
762,57
1.191,26
1.860,95
1.143,85
1.803,59
2.843,84
2.745,25
4.408,77
7.080,35
09
789,26
1.232,95
1.926,08
1.183,89
1.866,72
2.943,38
2.841,33
4.563,08
7.328,16
10
816,88
1.276,11
1.993,49
1.225,32
1.932,05
3.046,39
2.940,78
4.722,79
7.584,64
11
845,47
1.320,77
2.063,27
1.268,21
1.999,67
3.153,02
3.043,70
4.888,09
7.850,11
12
875,06
1.367,00
2.135,48
1.312,60
2.069,66
3.263,37
3.150,23
5.059,17
8.124,86
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386. Endereço eletrônico contato@sindsaudepr.org.br Coordenadora geral: Maria José dos Santos Teske. Diretora de Comunicação: Elaine Rodella. Jornalista responsável: Luiz Herrmann (DRT-PR 2331), colaborou Lea Okseanberg. Diagramação: Mainardes Comunicação (41-30398504). Impressão: Gráfica Helvética. Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
6, 7, 8, 9, 10, 11, 12. Quando ocorre a progressão na carreira, o servidor muda de referência. Depois de alcançar a referência 12, ele muda para referência 1 da classe seguinte. Progressão A progressão é o avanço de uma referência dentro da classe. Acontece por: - antigüidade, a cada cinco anos; - por avaliação de desempenho; - por titularidade. Os dois últimos itens não foram regulamentados pelo governo e, na, prática, não são obedecidos. Promoção As promoções estão atrasadas para todos (leia na página 4). Quando a promoção sair, caso você cumpra os critérios restritivos, mudará de classe. • Vale lembrar que promoção e progressão não são aumentos salariais. São avanços no Plano de Carreira aos quais os servidores têm direito por investir na sua formação e pelo tempo de trabalho. Exemplo Outro modo de saber onde você se encontra na tabela é olhar no seu contracheque o salário-base. Procure na tabela desta página o valor correspondente. Cada uma das tabelas refere-se a um cargo. A coluna é a classe e a linha, a referência salarial. Por exemplo: ao verificar que seu salário-base é R$ 1.112,05, conclui-se que: • seu cargo é agente de apoio, com escolaridade de 1º grau, pertence à classe II, referência salarial 3.
Vitória! Nova liminar derruba alíquota de 14% O SindSaúde ganhou na Justiça mais uma liminar em favor dos servidores sindicalizados. O mandado de segurança n° 463253-9, distribuído em dezembro de 2007, pedia a suspensão dos descontos previdenciários de 14% sobre valores dos salários acima de R$ 1.200.
A decisão do juiz foi rápida. Já em 2 de janeiro ele acatou o pedido para que a alíquota de contribuição à Paranaprevidência seja de 10% aos funcionários que se filiaram ao sindicato entre julho de 2006 e novembro de 2007. Decisões - Os servidores que se sindicalizaram ante-
riormente foram contemplados com as decisões favoráveis em duas ações que já estão sendo cumpridas. Aqueles que eram filiados em agosto de 1999 ganharam a primeira ação e já receberam inclusive os valores descontados a mais. A segunda ação reuniu os funcionários que se asso-
Sétimo encontro sobre previdência será em Guarapuava
ciaram ao SindSaúde entre agosto de 1999 e julho de 2006. A decisão saiu no ano passado e, depois de muita resistência do governo, passou a ser respeitada. Este pessoal agora integra outro processo que pede a devolução dos valores descontados a mais. Embora caiba ao Estado
o recurso contra a recente liminar, a direção do SindSaúde espera que o governo a cumpra o mais breve possível. Isto porque as decisões acerca desta reivindicação têm sido sempre favoráveis aos servidores, reafirmando que a cobrança de duas alíquotas (10% e 14%) para a Previdência é irregular.
SEU DIREITO Quinqüênio e anuênio A cada cinco anos de serviços no Estado, o funcionário público recebe uma gratificação de 5% sobre o seu salário base. Este quinqüênio é acumulado até o limite de 25%, alcançado aos 25 anos de serviço. A partir do momento em
que o servidor completa 30 anos de serviço, passa a receber o anuênio. É um adicional de 5% por ano trabalhado. O limite também é 25%, alcançado aos 35 anos de serviço. O quinqüênio e o anuênio são incorporados à aposentadoria.
Abono de permanência
No encontro de abril de 2007, a advogada Raquel Souza orientou servidores do norte, em Cornélio Procópio No ano passado o SindSaúde e a sua assessoria jurídica percorreu várias regionais para explicar aos servidores sobre as regras de aposentadoria. Este trabalho terá continuidade em 2008. Na primeira fase foram contempladas as regionais de Cornélio Procópio, Maringá, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Campo Mourão e Ponta Grossa. A segunda fase de debates sobre a aposentadoria e Previdência começa pela 5ª Re-
gional de Saúde, em Guarapuava, no dia 14 de março. O encontro é aberto a todos os sindicalizados. Nesse debate os advogados do SindSaúde vão expor as regras de aposentadoria definidas pelas emendas constitucionais e pela legislação. Também informarão sobre as possibilidades, indicações e conseqüências de ingressar com ação contra o INSS para buscar o direito a aposentadoria com contagem do tempo trabalhado em local insalubre.
Este segundo tema tem por objetivo esclarecer a quem efetivamente interessa ingressar com ação. A perícia para avaliar a exposição a risco tem custo financeiro alto e deve ser feita no local que o servidor trabalhava quando era celetista. O encontro será das 9 às 17 horas. O local será definido nos próximos dias e informado aos servidores da região. Para esta atividade o sindicato custeará somente o almoço dos filiados.
O servidor que reúne todos os requisitos de idade e de tempo de contribuição para a aposentadoria tem o direito de escolher se deseja ou não aposentar-se. O único impedimento é se tiver 70 anos de idade. Neste caso, a aposentadoria é compulsória. Aqueles que decidem permanecer trabalhando não precisam mais pagar a Previdência. Como o desconto permanece no contracheque, o governo paga ao servidor o
abono de permanência. É um valor igual ao do desconto previdenciário, para devolver o que foi retirado. O abono de permanência não é automático. Para ter o direito, o servidor precisa informar o Estado que reúne as condições para a aposentadoria. Para saber se você tem direito ao abono, procure a assessoria jurídica do sindicato. Temos advogados especializados em direito previdenciário.
Não se aposente sem falar com o sindicato Antes de assinar qualquer documento, procure nossa assessoria. Você receberá todas as orientações corretas para fazer a melhor escolha.
Plantões Jurídicos Questões trabalhistas Questões previdenciárias Sempre às quartas-feiras Sempre às sextas-feiras Das 9h às 12 horas Das 9h às 12 horas Agende seu horário pelo fone (41)3322-0921
Decreto da promoção dificulta avanços na carreira O governo publicou em dezembro o Decreto nº 1982, que estabelece os critérios para a promoção dos servidores que ocupam de cargo de terceiro grau. Em vez de organizar a forma de avanços na carreira, o decreto tenta impedir as promoções. O decreto foi publicado com um ano e meio de atraso. Não somente os agentes profissionais estão com pro-
moções atrasadas, mas todos os 40 mil servidores que compõem o QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo) – o pessoal da saúde e outras categorias. Autoritarismo - O decreto foi feito pela Seap a portas fechadas e imposto aos servidores. Mais uma vez, venceu a forma unilateral e autoritária de decidir sobre os interesses e
direitos dos funcionários públicos.
Há anos o sindicato reivindica e aponta argumentos
Atrasos nas promoções são cobrados na Justiça A lei do PCCS aprovada em julho de 2002 definiu prazos para o governo implantar promoções para todos os servidores que fazem parte do plano. Os prazos quase nunca foram respeitados e as diferenças que os servidores deixaram de receber estão sendo cobradas na Justiça. O processo nº 887/2006 tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e cobra os valores não pagos devido aos atrasos na implantação das promoções, progressões e da GAS.
Promoção dos agentes de apoio (1º grau) • A primeira promoção deveria ter sido em dezembro de 2003 • Ocorreu em abril de 2004 • O pagamento das diferenças relativas aos meses de atraso estão sendo cobradas na Justiça. • A segunda promoção está atrasada desde dezembro de 2007 e ainda não há previsão para o governo editar decreto que a regulamente.
Promoção dos agentes de execução (2º grau) • A primeira promoção deveria ter sido em julho de 2003 • Ocorreu em fevereiro de 2004 • O pagamento das diferenças relativas aos meses de atraso estão sendo cobradas na Justiça • A segunda promoção está atrasada desde julho de 2007 e ainda não há previsão para o governo editar decreto que a regulamente.
Promoção dos agentes profissionais (3º grau) • A primeira promoção aconteceu em outubro de 2002 • Cerca de 400 servidores estão cobrando na justiça as promoções. • A segunda promoção está atrasada desde julho de 2006
para que o governo adote critérios claros para a promoção. A direção sindical quer definir em mesa de negociação os mecanismos para a ascensão na carreira. A secretária da Administração chegou a assumir o compromisso de estabelecer esse espaço de negociação, mas ficou apenas na promessa. Frustração - Grande parte dos servidores buscaram nos últimos quatro anos, realizar cursos para agregar conhecimento e atuar de forma mais qualificada no serviço público. Esperavam, também, que o esforço para o aperfeiçoamento profissional fosse reconhecido pelo Estado na segunda promoção, tão aguardada. O decreto jogou por terra esse empenho e deixou apenas decepção aos servidores. Ação - A direção do SindSaúde está tentando a abertura de negociações junto ao governo para que ocorram mudanças no decreto. Da mesma forma, está analisando juridicamente qual a melhor medida a ser adotada.
Analisando o decreto, constatamos que: • Um dos dispositivos mais prejudicias aos servidores é a existência de vagas nas classes II e I. Portanto, nem todos aqueles que reunirem as condições para a promoção poderão alcançar este direito. • O decreto e a Secretaria da Administração não informam quais foram os critérios utilizados para determinar o número de vagas. A falta de transparência nesta questão fere o princípio da administração pública e, portanto, conclui-se ilegal. • Os agentes profissionais
que utilizaram cursos de formação para a promoção de 2002, agora só podem tentar a promoção por antigüidade. Ou seja, só pode ser promovido se tiver 25 anos de efetivo exercício no cargo. • Aqueles que utilizaram o tempo de serviço (na época 15 anos) para obter a promoção, agora só podem apresentar cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. Mas não basta ter o curso. É obrigatório ter também 20 anos de serviço no Estado. • Quem não conseguiu a
promoção em 2002, agora pode optar entre utilizar a antigüidade ou a titulação: a) Se não tiver o curso, pode avançar por antigüidade, desde que tenha no mínimo 15 anos de serviço; b) Se tiver curso de especialização, mestrado ou doutorado, é preciso ter ao menos 10 anos de serviço no Estado. • Os novos concursados estão excluídos do processo de promoção, pois o tempo mínimo exigido para requerer a promoção é 10 anos de efetivo exercício.
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e frustra servidores Este não é o PCCS que queremos A forma como está proposta a promoção aos agentes profissionais mostra mais uma vez que o atual PCCS não atende às necessidades dos servidores da saúde. No PCCS da Saúde, que queremos ver implantado, a promoção deve ser uma forma de valorizar o servidor e incentivá-lo na buscar novos conhecimentos e a se aperfeiçoar profissionalmente. Deve ter, portanto, crité-
rio claros para o servidor saber quando e como avançará na carreira. O atual PCCS permite que o governo estabeleça critérios restritivos que impedem avanços. Desta forma, frustra e desmotiva o servidor. Este não tem segurança se seu empenho será valorizado. Não sabe se o curso que realiza vai valer para algumas coisa ou não. Nem tem idéia quando isto ocorrerá.
Compare o que mudou na promoção de 2002 para 2008 Para ser promovido são impostos alguns requisitos: 1. Existir vaga na classe pretendida e atender ao item 2. 2. Cumprir algum destes critérios combinados: a) Se você está na classe II, deve ter 20 anos de serviço e curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado); b) Se você está na classe II, deve ter 25 anos de serviço; c) Se você está na classe III, deve ter 10 anos de serviço.
Agente profissional 2002
Agente profissional 2008
Se sua promoção ocorreu por apresentar diploma (merecimento)
A promoção só pode ocorrer por tempo de serviço (antigüidade)
Se a promoção ocorreu por ter 15 anos de serviço (antigüidade)
A promoção só pode ocorrer com a apresentação de título (merecimento)
Se você não conseguiu a promoção
Poderá optar pela promoção por antigüidade, se tiver no mínimo 15 anos de serviço; ou por merecimento, apresentando certificado de pósgraduação.
Preenchendo um dos critérios (merecimento ou antigüidade), o servidor era promovido.
Em qualquer situação, a promoção só ocorrerá se houver vaga na classe.
Sem razão, Requião ataca trabalhadores Novamente estamos diante de mais ataques deste governo estadual aos servidores e à população do Paraná. A destruição dos serviços públicos estaduais, bem como dos direitos de seus servidores só colabora para a piora nas condições de vida da população. Porém, parece que o governo não está preocupado com isso. Novamente agindo sem razão, Requião investe contra os servidores. Primeiro, foi a mudança abrupta no cálculo da hora extra, diminuindo o valor pago para todos os funcionários públicos. Além disso, não só na saúde, como nas outras secretarias de Estado, servidores com lei federal de 20 e 24 horas estão sendo obrigados a realizar jornadas de 40 horas semanais, contrariando leis de âmbito nacional e recomendações da Organização Mundial da Saúde e da
Organização Internacional do Trabalho. Isso sem contar os descontos salariais e a pressão pelo fim de nossa jornada da saúde de no máximo 30 horas. Depois, veio a reação descontrolada e vingativa ao saber que a Justiça havia dado liminar garantindo o direito de que as férias não podem ser fracionadas. O governo tentou cortar o direito dos trabalhadores de 30 dias ininterruptos de férias e, em uma atitude revanchista, ainda cortou o recesso de fim de ano de vários servidores que já haviam se programado. Agora, edita decreto da promoção que cria critérios combinados com a intenção clara e única de impedir a promoção da maioria dos servidores. Mais um ataque! Ainda neste começo de ano estamos recebendo vários relatos de terceirizações na
saúde estadual em setores de várias unidades de saúde ferindo a constituição (leia matéria na página 7). Não podemos aceitar que este governo aja sem razão ou somente em benefício dos grandes poderosos deste Estado que financiam sua política. Se Hugo Chávez, que o governador diz apoiar, tem razão ao defender (aprovar) a jornada de máxima 30 horas semanais, sem perdas salariais, para todos os venezuelanos, Requião não poderia vetar nossa jornada. No entanto, ele age com atitudes revanchistas e ilegais sobre nossas férias, terceiriza contratações, nega à maioria o direito à promoção e reduz o valor das horas extras. Contrariando seu próprio discurso, Requião não respeita os direitos dos trabalhadores e ataca os sindicatos.
Sindicato defende a GAS no cálculo da hora extra No ano passado, o governo do Estado publicou resolução para diminuir o valor das horas extras dos servidores estaduais. As gratificações como a GAS deixaram de incidir no cálculo das horas extraordinárias, reduzindo o seu valor. A contradição é que o governo usa a GAS como base de cálculo para cobrar a Previdência, para descontar dos servidores. Mas a gratificação não serve (na ótica do governo) para pagar a hora extra, quando favorece os servidores.
O SindSaúde não aceitou mais este ataque e já questionou a medida junto ao governo. Em conjunto com o Fórum dos Servidores, que reúne os diversos sindicatos do funcionalismo público estadual, está tentando esgotar todos espaços de negociação, apresentando argumentos em favor dos funcionários. Enquanto isto, a assessoria jurídica do sindicato desenvolve estudos para ação judicial, se o governo não nos ouvir. A jornada de trabalho na saúde já é desgastante, ain-
da mais sob a pressão para aumentar a jornada de 30 para 40 horas. Fazer horas extraordinárias é submeterse a mais desgaste físico e emocional. Trabalhar mais, além do horário, na maioria das vezes não é opção do trabalhador. A chefia simplesmente ordena para que a equipe ou parte dela faça hora-extra para dar conta da demanda do serviço. Isto ocorre principalmente nos locais de trabalho onde faltam servidores porque o governo se nega a fazer concurso público.
fatos. O temor por parte dos funcionários para se identificarem reforçam as denúncias de assédio moral e censura que têm chegado ao SindSaúde. Sem diálogo - Desde o segundo semestre de 2007, a direção sindical solicitou audiência com a direção do hospital para debater o problema. Sem sucesso, o sindicato solicitou oficialmente à Sesa para que agendasse a reunião, intermediada por representantes da própria Secretaria. Apesar da gravidade das denúncias, não obtivemos qualquer retorno por parte do governo. Sem canais de negociação, o sindicato publicou a denúncia no jornal Pressão Alta. Este é um boletim direcionado aos servidores da saúde para informar e debater as-
O SindSaúde recebeu em janeiro uma notificação extrajudicial expedida por advogados contratados pelo coronel Antônio José Lemos, diretor do Hospital São Sebastião (HSS) na Lapa. No documento, o coronel apresenta a versão dele sobre as informações publicadas na matéria Servidores da Lapa denunciam humilhação, da edição de dezembro, deste jornal. Contudo, o sindicato reafirma que as denúncias reproduzidas na matéria retratam, apenas relatos de servidores lotados naquele hospital. Não identificamos os depoimentos para proteger os funcionários e evitar retaliações. Novas denúncias recebidas dão conta que funcionários têm sido conduzidos pelo coronel a assinar documentos em que negam a verdade dos
foto: AENotícias/SECS
SindSaúde dá voz aos servidores da Lapa
Fachada do Hospital São Sebastião, na Lapa suntos de interesse da categoria. É um meio de dar voz aos funcionários vinculados à Sesa, especialmente quando sofrem com o autoritarismo e abuso de poder de algumas chefias. O SindSaúde reitera que
Nota de Esclarecimento O artigo publicado na página 6 do jornal Pressão Alta nº 22, sob o título “Servidores da Lapa denunciam humilhação”, e no qual sou citado nominalmente, não tem compromisso com a verdade dos fatos, razão pela qual senti-me ofendido em minha honra. Eu, Antonio José Lemos, sempre pautei minha vida pessoal e profissional no diálogo e no respeito à pessoa humana e refuto integralmente as acusações de que, na condição de Diretor Geral do Hospital Regional da Lapa São Sebastião, tenha agido com autoritarismo, mediante constrangimento, ameaças ou humilhações. O episódio do telefone para a casa do motorista se deu de modo muito diferente do exposto pelo jornal do SindSaúde/PR. O que ocorreu foi uma conversa serena e tranqüila, presenciada por algumas tes-
temunhas, em que indaguei aos servidores responsáveis a razão pela qual a linha telefônica solicitada há 3 semanas ainda não havia sido instalada. Não alterei o tom de voz, não me utilizei de qualquer expediente constrangedor ou que pudesse representar humilhação aos servidores; apenas reiterei – com educação e respeito – a ordem que já havia sido dada anteriormente. Em resumo, a matéria veiculada pelo Boletim Informativo Pressão Alta confunde autoridade com autoritarismo. Importa frisar que, na condição de Diretor Geral do Hospital Regional da Lapa São Sebastião, tenho me empenhado em cumprir rigorosamente o Decreto Nº 4345, de 14/02/2005, que prevê que os servidores estaduais cumpram carga horária de 40 horas semanais. Compreendo que tal política tenha desagradado a uma mi-
noria de servidores (e ao próprio SindSaúde/PR), mas não posso me furtar de cumprir meu dever, que, em última análise, representa a preservação dos interesses dos cidadãos brasileiros que necessitam dos inestimáveis serviços prestados pelo Hospital Regional da Lapa São Sebastião. Anote-se que não foi a primeira vez que o SindSaúde publica notícias ofensivas à minha pessoa sem a preocupação de averiguar os fatos e/ ou pedir esclarecimentos prévios, o que apenas atenta contra a política de diálogo que tenho procurado manter com o sindicato, sempre pensando em proporcionar aos servidores do hospital as melhores condições de trabalho possíveis. Não é por outra razão que a grande maioria dos servidores apóia a atual direção. Antonio José Lemos
continua aberto a receber as denúncias de servidores de todos os locais de trabalho, assegurando aos funcionários o sigilo da identidade. Da mesma forma, reafirma que manterá a luta sindical na defesa dos legítimos direitos dos servidores, por melhores condições de trabalho e contra o assédio moral. Ao SindSaúde só interessa que os servidores do Hospital São Sebastião (e dos demais locais de trabalho) sejam valorizados e tratados com a devida consideração. Mas, para isto, o hospital precisa de uma direção que adote postura verdadeiramente respeitosa com os funcionários. Afinal, os anos de chumbo da caserna já ficaram no passado. Vale esclarecer - O Sind-
Saúde se pauta pelo caráter do serviço público e pelo bem dos servidores. Não admitimos que no comando de qualquer unidade esteja chefia que oriente o serviço com base na discriminação ou no favorecimento pessoal. Este tipo de atuação descumpre os princípios constitucionais da impessoalidade. Torna-se impossível aceitar, sem qualquer reação, transferências e disponibilizações de servidores que jamais deixaram de cumprir suas funções. A direção sindical não se submete a omitir-se na defesa da categoria por conta de qualquer tipo de ameaça. Nota de esclarecimento Embora não concordemos com o conteúdo da nota enviada pelos advogados do coronel, é importante que os servidores do hospital tomem conhecimento do teor do documento, reproduzido nesta página. Assim, cada um pode comparar, analisar e contrapor o discurso do diretor-geral com a prática diária. Da mesma forma, garantimos aos sindicalizados o direito de veicular suas opiniões em nossas publicações. Sempre que necessário manteremos o sigilo, até que possamos garantir o direito à livre expressão sem qualquer tipo de coação, ainda comum no serviço público.
Participe das reuniões com o sindicato O sindicato mantém inalterado o apoio aos servidores do Hospital São Sebastião. Nos dias 21 e 28 de fevereiro e 6 de março, a assessora jurídica Denise Agostini e
a direção sindical estarão na Lapa para reuniões com os funcionários. Além de esclarecimentos gerais, serão debatidos temas como jornada de trabalho e assédio moral.
Erramos A fotografia que publicamos na página 6 da edição Nº 22 do Pressão Alta não é do coronel Antonio José Lemos, diretor do Hospital São Sebastião, da Lapa. A foto é do sargento Mário Camilo de Souza, a quem pedimos nossas desculpas.
Novos concursados
foto: Luiz Herrmann
Critérios de avaliação não estão sendo negociados
Novos concursados tomaram conhecimento sobre seus direitos em encontro promovido pelo sindicato em 2006
Sindicato aciona MP para governo realizar concurso Faz mais de 20 anos que o Estado não realiza concurso público amplo para a Secretaria da Saúde. Em 2004, fez concurso para cerca de 400 servidores que substituíram trabalhadores terceirizados. Agiu porque o SindSaúde acionou o Ministério Público, que determinou a realização do processo de seleção para o regime estatutário. A Constituição estabelece que qualquer administração pública só pode realizar contratações por concurso público. A única exceção é para casos de emergência, em caráter temporário. Para isto, o governo criou o PSS (Processo Simplificado de Seleção), que classifica candidatos por meio de teste seletivo para contratos de um ano. Estes trabalhadores não têm os direitos dos estatutários, nem dos celetistas. São, subempregados. Superexplorados. Terminado o contrato,
o governo convoca outros por mais um ano e assim vai alternando a mão de obra. Outra forma de lesar a constituição é a contratação terceirizada. Tem aumentado Em diversas unidades o governo tem colocado trabalhadores terceirizados ou contratados pelo PSS. Ministério Público recebeu do SindSaúde/PR a denúncia desta situação e continua com procedimento para que o Estado realize concurso. O sindicato fez levantamento dos locais onde há muitos estagiários ou muitas chefias e o apresentou ao MP, para embasar o processo. Agora o sindicato solicita aos servidores que nos comuniquem sobre como está o serviço e as conseqüências decorrentes da falta de servidores. Queremos encaminhar este quadro ao Ministério Público, na luta que desenvolvemos por concurso público
Há muito tempo o SindSaúde tem levado a Seap a necessidade de estabelecer critérios justos para a avaliação de desempenho para novos concursados. Essa reivindicação visa cumprir a Constituição Federal, que exige uma avaliação após o estágio probatório para que haja a efetivação no cargo. A Seap chegou a afirmar que não cumpriria a formalidade legal. Recentemente a direção sindical foi informada por fonte séria e responsável que a Administração tem uma comissão que está elaborando os critérios de avaliação dos servidores concursados em 2004. Mais uma vez o governo impõe suas condições aos ser-
vidores sem abrir negociações com sindicatos. Da mesma forma que não houve transparência e diálogo para definir os índices de reposição salarial, para mudar a forma de pagamento da hora extra ou para elaborar os decretos das férias e da promoção, a avaliação desses servidores também pode apresentar desagradáveis surpresas. O SindSaúde critica a falta de democracia e de negociação por parte do governo. Da mesma forma, reafirma que devem ser preservados os princípios do Sistema Único de Saúde que asseguram processo negocial em todos os assuntos pertinentes a gestão do trabalho.
Atualize seu cadastro Para melhor desenvolver seu trabalho na defesa dos servidores, o SindSaúde precisa de que você atualize seus dados no cadastro do sindicato. Envie todas as informações solicitadas abaixo por correio, fax ou e-mail para: SindSaúde/PR Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010 Fax (041) 3324-7386 Endereço eletrônico: cadastro@sindsaudepr.org.br
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Fim da CPMF
Nenhum trabalhador pode pagar este pato! Governo propõe corte aos trabalhadores, enquanto continua alimentando ganância dos especuladores Todos devem ter acompanhado no fim do ano passado a decisão do Senado Federal de não dar continuidade à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Vale lembrar que tal tributo foi criado em 1996, a partir de emenda constitucional, durante o governo FHC. A justificativa era de que esta verba seria destinada para financiar a saúde pública. Porém, a verdade sobre
a CPMF é que a real destinação dos recursos arrecadados não ia para a saúde pública conforme se dizia. Segundo a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), filiada à CUT, 20% dos recursos da CPMF eram desviados para pagar juros da dívida, aquilo que a imprensa e o governo chamam de superávit primário. Por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o dinheiro, que deveria ir para a saúde dos trabalhadores, acabava na realidade na mão dos banqueiros internacionais. Por este motivo, mesmo com a CPMF, o investimento do governo na saúde caiu de 2,12% do PIB em 1995 para 1,72% do PIB em 2006.
A DRU permitiu que no período de 1997 a 2006, do montante de R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, R$ 29,3 bilhões fossem desvinculados para a dívida pública. Uma dívida que assola o país e que já sugou R$ 988 bilhões do governo Lula, governo este que foi eleito pelos trabalhadores para realizar a reforma agrária, melhorias no SUS ou criar mais empregos, por exemplo. Por este motivo, não é mais admissível que continue destinando, como FHC fazia, nossas riquezas aos bancos. Os servidores federais estão corretos quando anunciam greve, diante da afirmação de que não terão reajustes porque o fim da CPMF retirou R$ 40 bilhões do orçamento. Eles estão cer-
tos em não aceitar pagar o ônus da CPMF, permitindo que tirem dos seus bolsos ainda mais dinheiro para o pagamento da dívida. Nós, servidores da saúde do Estado, também estamos sendo cobrados a pagar esta dívida: são cortes na promoção dos servidores, aumento da jornada de trabalho (20/30h para 40h) fazendo com que um trabalhador trabalhe por dois, corte em investimentos na saúde pública, horas extra sem GAS, entre outras medidas. Como os servidores federais, nós também não podemos deixar que saia do nosso bolso ou da população que mais necessita, este dinheiro que será cortado da saúde pública e que está sendo destinado aos especuladores.
O que é CPMF A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira era um imposto de 0,38% cobrado sobre qualquer movimentação em conta bancária. Parte desse valor era destinado a investimentos na saúde. No entanto, outro mecanismo, a DRU, permitia ao governo retirar recursos desse setor. A maior parte do que entrava pela CPMF, saía pela DRU.
O que é DRU É a sigla de Desvinculação das Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo federal retirar até 20% dos recursos das áreas sociais previstos na Constituição, para outros setores, como pagar os banqueiros.
Servidores esperam que novo secretário atenda às expectativas Em dezembro foi nomeado o novo secretário de saúde Gilberto Martin. Assim que assumiu, o SindSaúde solicitou uma audiência. Dez dias depois de assumir recebeu uma comissão do sindicato. Nessa primeira reunião reafirmamos a pauta de reivindicação: a necessidade de regulamentar a jornada de trabalho de 30 horas, respeitando as jornadas estabelecidas em lei federal; que seja aberta a negociação efetiva de um Plano de Cargos, Carreiras e Salário próprio da Saúde e, relatamos problemas sérios que estavam
acontecendo em alguns locais de trabalho. Por fim, cobramos a mudança de chefias que não têm qualquer compromisso com o serviço público. Temos solicitado novas reuniões para manter o canal de diálogo com a Sesa, com o compromisso de tratar de buscar soluções para os problemas que afetam o servidor e a qualidade do serviço público. Urgência - Neste primeiro momento, Gilberto Martin vem adotando postura diferente do seu antecessor. Esperamos que esta posição seja
Gilberto Martin
mantida e se reflita em medidas urgentes para reverter toda a indignação da categoria com o governo do Paraná. Além de atitudes concretas para encaminhar as reivindicações apresentadas, será necessário que o novo secretário se posicione com relação às chefias que não aparecem no local de trabalho ou, quando aparecem, não desenvolvem qualquer atividade relacionada ao serviço público. Somente com este primeiro passo o servidor poderá acreditar em mudanças neste governo.