Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • número 28 • Agosto de 2008
Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
PCCS-SUS. Agora é pra valer! A construção do PCCSSUS vai exigir muito estudo e capacidade de mobilização. Juntos, num só passo, rumo ao PCCSSUS. Será no debate coletivo que vamos construir essa conquista. Participe! Pág. 5
Golpe Progressão antes da promoção é economia barata
Direção do HT ignora problemas e engaveta promessas Pág. 3
Pág. 4
SindSaúde sai em defesa da licença especial. Pág. 3
Falta de estrutura impõe caos aos hospitais. Págs. 3 e 8
Assembléia Estadual dos Servidores da Saúde Dia 20 de setembro de 2008, Às 8h30 horas Local: Hotel Condor, Av. 7 de setembro, 1866, em Curitiba
Pauta • Prestação de Contas
• Jornadas de trabalho de 20, 24 e
• Paranaprevidência;
• Negociações do PCCS da Saúde;
30 horas e corte das licenças
• Troca de automóvel do sindicato;
especiais;
• Assuntos gerais
2 Agosto de 2008
Novos concursados
Participar do SindSaúde é fortalecer uma categoria com garra Este ano o SindSaúde completa 20 anos. O período é repleto de histórias de lutas e conquistas dos trabalhadores da saúde estadual. Você, que ingressou no Estado há pouco tempo, faz parte de uma categoria guerreira, que luta pela saúde pública. Por isso, é chamada Brava gente da saúde! A contratação desse pessoal, aliás, se deu devido à luta do SindSaúde contra a terceirização. O sindicato denunciou ao Ministério Público o modo precário como os trabalhadores eram contratados pelo Estado e esta ação obrigou o governo a fazer o con-
Casa do servidor dá cantiga de Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada... O SindSaúde foi conferir as reformas do prédio para possibilitar o funcionamento da Casa do Servidor. Para surpresa geral, não existe qualquer reforma, qualquer movimentação de pedreiros ou material de construção, qualquer som que possa identificar que esse espaço está sendo edificado. O governo anunciou em março que reformaria um local de atendimento à saúde do servidor. Pois é, mais um projeto que está no papel e na telinha.
curso de 2004. A chegada de gente nova na saúde é importante para dar novo ritmo à saúde estadual, pois alivia, em parte, a sobrecarga de trabalho. Mas é necessário outro concurso, mais amplo, que o Estado não realiza há duas décadas.
O SindSaúde reforça o convite para que todos entrem para o time da brava gente da saúde. Assim, o sindicato e os servidores do SUS encontram mais força para lutar por melhores condições de trabalho, pela recomposição do poder aquisitivo e, sobretudo, pela qualidade de atendimento.
Servidores em estágio probatório têm direitos A direção e a assessoria jurídica do SindSaúde reuniram-se recentemente com os servidores dos últimos concursos, no Hospital do Trabalhador. Dúvidas sobre direitos foram esclarecidas e questões relativas ao estágio probatório, desmistificadas. O resultado da participação foi positivo. O trabalho terá se-
qüência em reunião específica sobre jornada de trabalho, para debater os problemas que eles enfrentam. Será levado à Sesa o caso dos servidores do Centro de Reabilitação, que, hoje, estão no HT e não sabem do futuro. O pessoal em estágio probatório tem direitos e deve fazer valê-los. Procure o sindicato para unir as forças nessa luta.
Cuidado com a aposentadoria compulsória! Se você está perto de completar 70 anos de idade, precisa ficar atento. Um mês antes do aniversário, deve fazer o pedido de aposentadoria. Se deixar passar o prazo, pode perder direitos. Ocorre que muitos servidores adquirem o direito à aposentadoria, mas preferem continuar trabalhando. Quando completa 70 anos, o Estado emite a aposentadoria compulsória e define por qual regra será paga a aposentadoria. Muitas vezes, a escolha do Estado não é vantajosa.
O SindSaúde recomenda • Um mês antes do aniversário de 70 anos, entre com o pedido de aposentadoria. • Procure a assessoria do SindSaúde, para saber qual a melhor regra de aposentadoria para o seu caso. • Será feita uma avaliação de todos os seus direitos, para que você escolha a norma mais vantajosa.
Atenção! Se você pede aposentadoria, quem escolhe a regra é você. Se o Estado lhe dá aposentadoria compulsória, quem escolhe é o governo.
Abono de permanência
LER
Lesões atingem servidores de banco de sangue
EXPEDIENTE SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Jornalista responsável: Luiz Hermann MTb 2331 • Edição: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8874-3736 • Impressão: O Estado do Paraná • Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
Trabalhar em banco de sangue pode causar lesão por esforço repetitivo. Uma atividade realizada intensamente ao colher sangue é a ordenha. É o movimento de comprimir a mangueirinha com as pontas dos dedos e deslocar o sangue para a bolsa, ao final da coleta, antes que coagule. Feito isto dezenas de vezes ao dia, as lesões musculares são bastante comuns. Para evitar, é necessário realizar o trabalho de prevenção. Mas isto só ocorre se o governo adotar uma política de atenção à saúde do trabalhador. O servidor que apresenta este tipo de problema deve procurar o sindicato. É preciso agir para mostrar que o problema de saúde está relacionado ao trabalho e para preservar sua saúde e seus direitos.
É obrigatório para quem tem direito de se aposentar. Quando o servidor adquire o direito à aposentadoria não paga mais a Paranaprevidência. Se quiser continuar trabalhando, o governo é obrigado a devolver o valor descontado para a aposentadoria. Esta devolução se chama Abono de permanência. Mas, nesta situação, o governo costuma fazer ‘cara de paisagem’. Se o servidor não protocola o pedido, o governo faz de conta que não sabe. E aí, não paga. É dever do governo ter controle da vida funcional do servidor e pagar o abono de permanência a partir do momento em que o servidor adquire o direito à aposentadoria, caso ele continuetrabalhando. O que deixa de ser pago tem de ser cobrado, nem que seja na justiça.
3 Agosto de 2008
Paranaguá
Governo fecha Hospital Infantil Ignorando conselho de saúde, comunidade e trabalhadores, Estado aperta o passo e desativa HIAF, na esperança de barrar outras manifestações O governo do Paraná fechou o Hospital Infantil Antonio Fontes, de Paranaguá. A medida foi apressada para fugir da mobilização de usuários e trabalhadores pela manutenção da unidade. O Conselho Municipal de Saúde havia se posicionado. Abaixoassinado em favor do hospital já reunia cinco mil assinaturas, e o Conselho Estadual formou comissão para avaliar o caso. Em 5 de agosto, para celebrar o Dia Mundial de Luta pela Saúde, o SindSaúde realizou ato na frente do Hospital Regional do Litoral. Esta unidade passou a receber o atendimento feito pelo Hospital Infantil. A proposta da comunidade era reformar e manter o Antonio Fontes para o atendimento básico, deixando o Regional para os casos de média complexidade.
Hospital do Trabalhador
Direção fecha os olhos para os problemas
Improviso leva à situação caótica A direção do SindSaúde/PR visitou os hospitais - o Regional e o Infantil - e elaborou relatório sobre a situação. As janelas são trancadas e não há renovação do ar. Os banheiros não são adaptados para crianças. A central de gás oxigênio não funciona. Não há espaço para recreação das crianças, prejudicando sua recuperação. As janelas, no segundo andar, não têm proteção contra quedas. A sala de diluição de medicamentos não possui ventilação, pois se localiza onde haviam planejado a copa. O tamanho do posto de enfermagem é inadequado para o número de leitos. O hospital é novo e os equipamentos são velhos, sucateados. A improvisação é geral.
Todas as ações prometidas são ‘engavetadas’ Servidores do Hospital do Trabalhador esperaram três meses para serem recebidos pela direção do HT. Eles queriam relatar os problemas causados pelo fechamento da lavanderia no turno da noite. Com apoio da direção sindical, eles conseguiram. Mas não adiantou nada. A direção do HT negou os problemas. Algumas questões até foram admitidas, com a promessa de que seriam solucionadas. Não foram. As reclamações são da sobrecarga de trabalho no turno
da manhã; máquinas que funcionam à noite sem supervisão; desrespeito aos servidores remanejados; roupas sujas que ficam nos corredores todas as noites, causando riscos de contaminação, entre outras questões. Nada foi feito. Os problemas continuam. A sobrecarga não é exclusiva na lavanderia. Nos demais setores, as jornadas desumanas desestimulam e fazem adoecer. O sindicato não desiste de defender os servidores. Orienta para que levantem os problemas que enfrentam no hospital e levem ao SindSaúde. Vamos continuar cobrando soluções e lutando por jornada justa.
4 Agosto de 2008
Crueldade
Governo anula progressão de quem foi promovido O governo divulgou as resoluções 4835 e 4836, que implantam as progressões e as promoções para os agentes profissionais. A progressão é implantada pelo tempo de serviço, a cada cinco anos - qüinqüênio. A promoção é disciplinada pelo Decreto 1982/07. O governo assinou primeiro a Resolução 4835/08, da progressão, e depois, a Resolução 4836/ 08, da promoção. Esta ordem não
é casual. Ela revela mais uma maldade contra os servidores. Os que recebem a promoção têm anulada a progressão. Isto porque o servidor, com cinco anos de serviço, progride uma referência na tabela salarial. Ao ser promovido, muda para a primeira referência da classe seguinte. Independente da referência em que se encontra, vai para a primeira referência da classe seguinte.
Desvio de função
Servidoras ganham na justiça Governo precisa apresentar solução que valorize as funcionárias A função de atendente de enfermagem foi extinta há quase 20 anos. Por força de lei, já na época dezenas de servidoras voltaram aos estudos e concluíram curso de auxiliar de enfermagem. O Estado poderia ter criando uma lei para reclassificar essas servidoras. No entanto, achou mais barato mantê-las com cargo de 1º grau desempenhando atividades de 2º grau, em desvio de função. Como isto é ilegal, as servidoras foram à justiça cobrar os direitos usurpados e quase todas
têm ganhado as ações. Para não pagar as diferenças salariais, o governo decidiu devolvê-las à função de origem. As diferenças desses anos de exploração, o governo vai ter de pagar. Será com precatórios. Mas também precisa encontrar uma saída para valorizar esses servidores. Se esse pessoal em desvio de função deixar de atuar como auxiliar de enfermagem, o atendimento, em diversos locais, fica caótico, por falta de profissionais.
SindSaúde busca solução há muitos anos O SindSaúde sempre cobrou atitude dos governos Lerner e Requião, que não fizeram nada para solucionar a questão. Na discussão do atual PCCS, o sindicato apresentou emenda para permitir a reclassificação, mas foi rejeitada. No novo PCCS, o tema vai ser colocado novamente na mesa. O sindicato também levou o problema para o procuradorgeral do Estado Carlos Frederico Marés. Este recebeu a demanda e se comprometeu a estudar uma saída legal para a situação. Agora, a direção sindical volta a cobrar do governo reunião para viabilizar a saída para esse impasse.
Os sem-critérios
Promoções de Agentes de Execução e de Apoio O SindSaúde vai intensificar as tentativas de negociação com a Seap para estabelecer os critérios para as promoções dos Agentes de Execução, os de 2º grau, e de Apoio, de 1º grau.
A categoria aprovou, em assembléia estadual, proposta própria para as promoções. Têm sido várias as tentativas do sindicato, mas a Secretaria da Administração tem evitado reuniões.
5 Agosto de 2008
PCCS
Negociação começa a andar Meta é ter o PCCS da Saúde aprovado até 7 de abril Depois de muita luta e pressão da categoria, teve início, em 21 de agosto, a negociação do PCCS da Saúde entre a Sesa e a direção do sindicato. As reuniões serão a cada 15 dias. A intenção é ter a proposta pronta até dezembro. Pelo SindSaúde, foram Soraia, Elaine, Eloísa Helena e Ana Lúcia. A Sesa foi representada por Luciane, Tieme, Graziela e Sandra Calixto. Depois, começa a fase de tramitação junto aos demais setores do governo, para ser enviado à Assembléia Legislativa. A meta é ter o PCCS da Saúde pronto e aprovado até 7 de abril, Dia Mundial de Luta pela Saúde. O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, tem repetido que é preciso colocar na pauta a construção do PCCS do SUS. Reconhece que o governo tem atendido reivindicações de plano de carreiras de outras categorias e que agora é a vez dos servidores da saúde.
Saiba o que a direção sindical defende para o PCCS da Saúde: • definição de critérios e normas para as progressões e promoções, de forma que o servidor possa planejar sua carreira;
O PCCS que queremos...
• correções dos enquadramentos, que causaram os atuais desvios de função;
...só vamos conquistar, se você participar! O sindicato realizará plenárias com a categoria para debater a construção do PCCS. Fique de olho! No dia 20 de setembro haverá assembléia estadual, para tratar do assunto. Participe! Nesse período os servidores precisam estar mobilizados. Só assim tornaremos possível o PCCS que queremos.
• ingresso por concurso público e o fim das terceirizações; • jornada máxima de 30 horas e reconhecimento das leis federais que estabelecem jornadas menores; • realizar eleição direta para chefias que devem ser, necessariamente, exercidas por servidores de carreira;
Aposentados também podem ser beneficiados pelo Plano Uma das principais queixas dos aposentados é como foram enquadrados no QPPE, que já estavam no final da tabela anterior e retornaram ao início. Com o PCCS próprio da saúde, a categoria terá que se mobilizar, para que esse erro seja corrigido e que a justiça seja feita com todos aqueles que, durante toda uma vida, deram sua contribuição à população.
• transformar a GAS em vencimento efetivo, para ser corrigida junto com o salário e estendida aos aposentados; • estender, aos aposentados, reajustes e gratificações pagos aos servidores • e muitas outras.
6 Agosto de 2008
20 e 30 horas
Decisão ao gosto do governo Em sentença de primeira instância, a juíza Luciane Pereira Ramos optou por julgar improcedente a ação coletiva que reclama o direito à manutenção das jornadas de trabalho de 20, 24 e 30 horas. A juíza deixou os servidores da saúde decepcionados com a Justiça. A análise, feita pela magistrada, foi muito superficial. Ela acatou todas as contestações do governo e desconsiderou todos os argumentos apresentados pelo sindicato.
A assessoria jurídica apresentou recurso à juíza, questionando itens não esclarecidos, como o artigo 53, do Estatuto do Servidor, e o desvio de função de quem complementa a jornada. O próximo passo será recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Mas, este órgão, historicamente, se alinha ao governo. O SindSaúde tem razão quando diz que é preciso defender os direitos por meio da via política, pois a judicial é incerta e sujeita a pressões.
Cada cabeça uma sentença Comparando-se as decisões das juízas Renata Marchioro e Luciane Ramos, percebe-se que, mais do que os termos da lei, vale a cabeça de quem julga, além dos interesses envolvidos. As posições das duas juízas são opostas. Renata reconhece que o direito dos servidores foi viola-
do. Aumenta-se a jornada e o salário foca do mesmo tamanho. Portanto, há redução salarial. Luciane defende que o Estado tem poder total para alterar as regras na forma que quiser. Ela aceita até que um decreto altere o Estatuto do Servidor, que reconhece as leis federais.
Compare os argumentos de cada decisão
“
CUT na luta pelas 30 horas A Plenária Estadual da CUT aprovou carta em apoio à luta pela jornada da saúde, que será levada ao governador. A entrega oficial do documento será mais um ato na defesa dos direitos.
(...) Até o decreto, os servidores da saúde observavam a carga horária semanal diferenciada estabelecida por força de lei específica. E isto tanto é certo que da leitura do artigo 3º do Decreto 4345/05, vê-se que houve expresso reconhecimento da aplicação dessas jornadas diferenciadas, tanto que para elas fixou a necessidade de complementação da carga horária. Se não tiveram aumento de seus vencimentos, o que é fato, e tiveram suas cargas horárias aumentadas, por certo passaram a receber menos a cada hora trabalhada.” Juíza Renata E. Baganha Marchioro “A administração pública detém o poder-dever de alterar as normas que regem seus servidores, alterando, inclusive, sua jornada de trabalho, não havendo garantia jurídica de que serão sempre regidos pelas normas vigentes no momento da investidura”. Juíza Luciane Pereira Ramos
”
Estatuto do Funcionário Público, Lei 6174/70, Art. 53. § 2º
Excetua-se do limite mínimo [da carga de trabalho normal] o regime de trabalho (...) estabelecido em lei para os funcionários que operam com Raios X e substâncias radioativas (...) e outros abrangidos por legislação federal específica.
Trecho da carta da CUT a Requião “[O governador mineiro] Aécio [Neves] aumenta jornada de trabalho dos servidores da Saúde. Não nos surpreende que o PSDB queira fazer regredir as conquistas sociais dos trabalhadores. Mas, como entender que medidas semelhantes sejam praticadas pelo seu governo depois que o senhor afirmou que é a favor da redução da jornada de trabalho?
7 Agosto de 2008
Revanche
Governo corta licença especial SindSaúde busca reverter injustiça O governo agora resolveu cortar a licença prêmio de quem sofreu descontos em decorrência da luta pela jornada de trabalho. A direção do SindSaúde busca de todas as formas reverter essa posição. Junto com o presidente da CUT e o deputado Romanelli, dirigentes sindicais conversaram com o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. Infelizmente, Marés não se dispôs a favorecer o diálogo com o governo. O próximo passo será debater este problema e encontrar soluções com a Seap. O deputado e a Sesa se comprometeram em articular essa reunião. Caso essa tentativa não surta efeito, a alternativa será apresentar à Assembléia Legislativa proposta de projeto de lei para suspender os efeitos das faltas anotadas abusivamente contra servidores.
Maria Marta pode fazer justiça No ano passado, em reunião com o SindSaúde a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, sustentou que as faltas imputadas de forma abusiva não comprometeriam o pagamento da licença especial. Hoje, as licenças são negadas. Em março, a secretária anunciou
aos dirigentes de vários sindicatos de servidores que o ano teria boas novidades. Citou que a gratificação, o vale transporte e o auxílio alimentação seriam reajustados. Até agora, nada aconteceu. Nesse período foram várias as tentativas para o diálogo, mas
a recusa tem sido sistemática. Em contato com o deputado Romanelli, Kielse e outros da base governista afirmaram que Maria Marta se comprometeu em buscar soluções para o problema. O sindicato estará acompanhando toda a discussão e continuará buscando o diálogo com Maria Marta.
Corte anterior da licença foi revertido Devido à greve de 91, Requião descontou dos salários e cortou as férias dos servidores. O SindSaúde negociou com o secretário Armando Raggio, já no governo Lerner, a liberação das férias. Os valores descontados foram pagos pela via judicial. As mobilizações continuaram, contra o congelamento dos salários. Lerner também cortou salários e a licença especial. A categoria se mobilizou. Conseguiu aprovar projeto de lei anistiando as faltas e resolvendo a questão das licenças, com apoio das bases do governo e da oposição. Lerner sancionou.
Paranaprevidência
É preciso maior controle pelos servidores O sindicato vai acompanhar os balancetes e todas as informações necessárias para obter um diagnóstico confiável da situação
O presidente da Paranaprevidência Munir Karam foi à escola de governo prestar informações sobre a instituição. Afirmou que “a atual situação financeira é de absoluto equilíbrio e regularidade, não havendo motivos de receio sobre o futuro dos servidores estaduais nem do quadro de aposentados e pensionistas”. A desconfiança com relação
à saúde financeira da Paranaprevidência, relatada na edição anterior do Pressão Alta, nasceu das várias acusações e de desmentidos. Esta situação revelou a necessidade dos servidores terem maior controle sobre a administração e investimentos do organismo. Transparência e democracia são fundamentais para que se tenha segurança dos caminhos que
a Paranaprevidência trilhará. O SindSaúde definiu que irá acompanhar os balancetes e todas as informações necessárias, para obter um diagnóstico confiável da situação do órgão de aposentadoria. Uma assessoria especializada nessa área será integrada aos estudos para que se tenha parecer técnico sobre o assunto.
Mudanças à vista
Presidente afirma que haverá alterações na lei Outra afirmação feita por Karam no programa foi que há uma equipe estudando alterações necessárias na lei da Paranaprevidência. Diante dessa
perspectiva, os sindicatos de servidores têm de retomar o estudo da Lei 12.398, de 1998, e apresentar as reivindicações do funcionalismo.
8 Agosto de 2008
Na UTI
Reformas intermináveis comprometem atendimento Num hospital, a qualquer momento, um caso grave pode surgir, e o estresse da situação não pode abalar os trabalhadores. Eles têm de ter tranqüilidade para fazer todos os procedimentos técnicos para salvar aquela vida. Para tanto, a estrutura adequada do ambiente hospitalar é muito importante para proporcionar atendimento de qualidade e aumentar a probabilidade de salvar a vida. Ninguém questiona esta necessidade. No entanto, não é esta a realidade que se observa nos dois hospitais que a Sesa mantém em Londrina: o Zona Norte e o Zona Sul. Esses hospitais entraram em reforma para ampliação, em
2006. Quando começaram as obras, os trabalhadores foram informados que as dificuldades seriam temporárias. Já se foram dois anos que usuários enfrentam as péssimas condições físicas de atendimento. Visitar o Hospital Zona Norte é lamentável. Basta ver os pacientes submetidos a tão degradantes condições no atendimento. Ali é que se percebem as piores condições de trabalho para os servidores. No Zona Sul, a situação para quem trabalha no laboratório é bastante ruim. Os riscos a que estão submetidos esses profissionais já são muitos. E a situação é agravada ainda mais com a reforma que não anda.
Desafio Se os atuais hospitais estão em situação precária, imagine quando o Estado colocar os novos hospitais em funcionamento. O custo de manutenção de unidade hospitalar é alto. A solução é o governo investir o mínimo de 12% dos recursos
Hospital Zona Sul de Londrina
Fome zero na saúde. É o que prevê a Constituição. Somente assim as situações como as que descrevemos poderão ser consideradas tristes fatos do passado. Senão, o Pressão Alta terá de continuar retratando essa cruel realidade da saúde pública do Paraná.
Nesses dois hospitais, mas não só neles, vem se configurando uma situação de restrição na oferta de alimentação. A carne tem de ser picada e servida em ensopados com legumes. Tudo para garantir que
todos possam ter carne. O gás está controlado e o uso do forno, proibido. O Estado mandou farinha e fermento, mas, devido a isto, não podem ser transformados em bolos ou pães.
Mandado de injução
Ação no STF defende aposentadoria especial No dia 5 de agosto, o advogado Ludimar Rafanhim protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de Mandado de Injunção, que defende o direito à aposentadoria especial aos trabalhadores da saúde. O processo passou a tramitar com o nº. 875 e terá como relator o ministro Carlos Britto. A ação se baseia no fato de a Constituição prever aposentadoria especial aos servidores que exercem atividades de risco ou sob
Advogado do SindSaúde no STF
condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Como o governo não regulamentou o artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a ação pede que o Supremo reconheça, aos trabalhadores da saúde pública do Paraná, a regra da aposentadoria especial válida para o setor privado. Foram relacionados no processo todos os servidores que se filiaram ao SindSaúde/PR até 25 de junho deste ano.
Hospital Zona Norte de Londrina
Não deixe barato
Exija a insalubridade e a periculosidade Quando implantou a GAS, o governo retirou os adicionais de insalubridade e periculosidade. Para criar um movimento de pressão sobre o governo para reaver este direito, o SindSaúde orienta os servidores a preencherem o requerimento e a protocolarem-no no setor de recursos humanos.
Entre no site www.sindsaudepr.org.br e baixe modelo do requerimento