Nº 10 - Novembro/2005
2006 pode ser melhor. Depende da sua participação! O funcionalismo tem muitos motivos para se incorporar às mobilizações. Neste ano levamos ao governo muitas propostas, mas nada foi suficiente para termos nossas reivindicações atendidas. Tal descaso deve nos provocar positivamente, aumentar nossa união em torno dos nossos direitos e estarmos atentos as mo-
bilizações que o sindicato irá chamar em 2006. Nossa mobilização ocorre todos os anos, mas todo político fica mais sensível em ano de eleição. Por isso, logo no início do ano temos que levar nossas bandeiras para a frente do Palácio Iguaçu e mostrar que o servidor da saúde está muito insatisfeito.
Precisamos: • nova tabela salarial que reponha as perdas; • acabar com o injusto arrocho imposto aos aposentados; • regulamentar a jornada de trabalho de 30 horas semanais; • o retorno dos adicionais de insalubridade e de periculosidade; • melhores condições de trabalho; • demitir as chefias incompetentes e/ou autoritárias; • receber passivos decorrentes existentes dos atrasos nas promoções e progressões; • implantar o PCCS próprio para a saúde.
Compareça à
Assembléia Estadual do SindSaúde No dia 10 de dezembro de 2005 Às 8 horas
No auditório do Hotel Doral, à rua Mariano Torres, 951, próximo à Rodoferroviária, em Curitiba
Pauta:
• Apreciação e aprovação da prestação de contas 2005 cato. • Discussão e aprovação do aumento da sede própria do Sindi • Regimento interno da direção sindical • 4º Congresso do SindSaúde • Informações sobre o pagamento dos precatórios 2005/2006
LEIA MAIS • NOB melhora relações de trabalho. Pág. 2 • Procurador denuncia estado grave da saúde estadual. Pág. 6 • Comunidade do HCAB pede mudança imedata da direção. Pág. 7 • Em entrevista, Conceição Resende defende o SUS. Pág. 3
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Conferência de Gestão do Trabalho
NOB vem democratizar locais de trabalho Depois de onze anos, aconteceu em Curitiba a 3ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho. Foi nos dias 14 e 15 de novembro. Participaram cerca de 400 pessoas entre usuários, trabalhadores e alguns poucos gestores. O SindSaúde contou com 17 delegados. Como o objetivo da conferência era discutir os problemas dos trabalhadores do SUS, a ausência marcante de gestores demonstra que quem administra o Sistema de Saúde não se preocupa com os trabalhadores. Participaram somente alguns gestores municipais. O principal tema em debate foi a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS (NOBRH-SUS) que vigora há exatos dois anos.
Se for colocada em prática, a Norma deverá melhorar as relações de trabalho. Ela incentiva o trabalho em equipe, com diálogo, respeito e decisões compartilhadas – a democracia em si. A NOB também trata da saúde ocupacional dos trabalhadores da saúde pública. Defende educação permanente para o servidor, em vez de cursos fragmentados e sem continuidade, e reforça nossa luta pelo PCCS do SUS. Desafio aos servidores Nós temos interesse que a NOB seja colocada em prática. Os gestores ignoram o seu texto e já demonstraram que não têm vontade nenhuma em cumpri-la. Vamos nós então à luta, formando grupos de estudos sobre a NOB-RH-SUS e divulgando seu conteúdo.
Alterada a composição da direção sindical Em assembléia realizada a 18 de outubro, no Hotel Itamaraty, em Curitiba, os trabalhadores da saúde definiram alterações na direção do SindSaúde/PR. Na Assembléia houve o relato dos fatos que vinham ocorrendo na condução do sindicato e que algumas atitudes feriam o Estatuto do SindSaúde. Foi uma assembléia na qual foi estabelecido um debate bastante difícil, no entanto democrático e com respeito a diversidade de opiniões. A principal decisão foi a substituição na coordenação geral do
SindSaúde. Isso porque a Assembléia entendeu que havia impedimento para que a continuidade de Roseli Aparecida Martins. Desta forma, a então vice-coordenadora Maria José dos Santos Teske assumiu a coordenação geral. Houve remanejamento de cargos na direção e José Carlos (Sassá) Nogueira assumiu a tesouraria. Na DER Curitiba também ocorreram alterações. A coordenação geral foi assumida por Eunice Shirley e Graziela Basso Sternheim foi escolhida para secretaria geral da diretoria regional.
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços de Saúde Públicos, Conveniados, Contratados e/ou Consorciados ao SUS e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386. Endereço eletrônico sindsaudepr@brturbo.com.br Coordenadora geral: Maria José dos Santos Teske. Diretora de Comunicação: Elaine Rodella. Jornalista responsável: Luiz Herrmann (DRT-PR 2331), Diagramação: Mainardes Comunicação (41-3569-0497). Impressão: Helvética. Tiragem: 5.500 exemplares. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.
Gestor não percebe o lado humano O lado humano do trabalho na saúde foi realçado pela assistente social Maria Leda Resende Dantas, que recebeu homenagem especial na conferência. Ela representa os aposentados no Conselho Nacional de Saúde. Fez um discurso duro, denunciando que gestores muitas vezes transformam a máquina pública em aparato do partido no poder. No alto dos seus 74 anos de experiência, foi buscar na memória da infância, quando aos seis anos passou por cirurgia. Sozinha, convalescente, tinha dificuldade para dormir, quando uma profissional de enfermagem levou-a pelo colo até a janela. Mostrou a lua e as estrelas. Ador-
meceu com o carinho e a atenção de um profissional de saúde. Este depoimento serve para mostrar a distância entre a realidade do trabalhador da saúde e a atual política de gestão do trabalho. Durante sua exposição, o diretor de RH da Sesa Adão Pedroso apresentou os pressupostos de seu trabalho. Ficou claro que os princípios da NOB-RH-SUS não são considerados. Ele ressaltou que os critérios da Secretaria para a gestão do trabalho são: produtividade, desempenho e capacitação. Fica a pergunta: Como ele mediria a produtividade da profissional de saúde que cuidou da menina Maria Leda?
Trabalho de formação continua a mil O SindSaúde continua investindo na formação dos trabalhadores, para lhes oferecer conteúdos e condições de atuarem na defesa dos seus direitos e da saúde pública. Comunicação e expressão oral Em novembro foram realizados dois cursos de comunicação e expressão oral, para os trabalhadores do Hospital Luíza Borba Carneiro, em Tibagi, e do HUOP, em Cascavel. Esses servidores se organizaram em turmas de aproximadamente 20 pessoas e fizeram a solicitação ao sindicato. As demais solicitações que não foram possíveis atender em 2005 serão realizadas já a partir do início do próximo ano. Cursos à disposição Em todos os locais de trabalho, servidores podem se organizar e solicitar os seguintes cursos ao sindicato: Comunicação e expressão oral;
Saúde do trabalhador; SUS e legislação; Controle social; Aposentadoria; PCCS. Capacitação de dirigentes Em 2005, uma segunda turma participou do curso de capacitação de dirigente sindical, promovido em duas etapas de três dias, cada. Para 2006 será organizada a terceira turma. De 6 a 8 de dezembro será realizado um curso avançado, para quem já participou de etapas anteriores. Esta turma já está fechada. Reforma psiquiátrica Para preparar a delegação do SindSaúde para a Conferência Local do Hospital Colônia Adauto Botelho, a entidade promoveu curso de 16 horas sobre a reforma psiquiátrica. Foi de setembro a novembro, em quatro aulas de quatro horas. O curso contou com a participação da enfermeira e psicóloga Dione Menz.
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Conceição Resende conta sua luta na defesa da saúde pública Atuando como trabalhadora da saúde de Minas Gerais, Conceição Resende foi eleita para o SindSaúde mineiro. Em plena ofensiva neoliberal dos anos 90 ela assumiu a Secretaria da Saúde de Betim, na grande Belo Horizonte. Enquanto muitos defendiam a redução do Estado, de servidores públicos e corte nos direitos dos trabalhadores, Conceição Resende conseguiu que sua Prefeitura aumentasse os investimentos no setor, criando um sistema municipal de saúde, como prevê o SUS. Sua atuação contra a corrente neoliberal levou-a a estudar as terceirizações que, de modo geral, ocorriam no setor. Hoje, ela assessora a bancada do PT no Congresso Nacional em questões relativas à saúde. Audiência pública Em 31 de outubro, essa trabalhadora da saúde participou da audiência
respeito à terceirização dos serviços. O documento serviu de base para o SindSaúde entrar com representação no Ministério Público. Como foi esse trabalho?
pública da Assembléia Legislativa que debateu a jornada de 30 horas. Conceição conta que em Brasília tem maior visibilidade a tramitação de projeto que estabelece jornada de 30 horas para a enfermagem. Já aprovada, a proposta foi vetada integralmente pelo ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) e tramita novamente. Ramo As chances maiores de aprovação são para projetos corporativos, que atendem a determinados segmentos como se fossem classes sociais, com mais direitos que outros. Ela insiste que os trabalhadores devem se organizar e lutar por propostas que atendam a todo o ramo da seguridade social. “O estresse e a exposição aos problemas sociais e de saúde são idênticos, desde a recepcionista até a UTI ou o centro de transplante. A recepcionista de uma unidade de saúde recebe a todos. Imagine seu estresse toda dia, ao anunciar que, en-
A trabalhadora da saúde mineira Conceição Resende
tre cem pessoas, ela só pode atender 10. É ela quem entra em maior contato com as doenças infecciosas, todos os dias, porque recebe a todos. Seu risco não é menor que o de um médico”, defende a trabalhadora. Em entrevista ao Pressão Alta, Conceição Resende relata um pouco da sua trajetória e de sua luta em defesa do SUS.
Na luta pelo SUS, ganhos são maiores que as perdas Pressão Alta - Conceição, você teve a oportunidade de observar a Saúde por dois pontos de vistas, que muitas vezes têm interesses contrários, como na questão da jornada máxima de 30 horas. É possível um acordo?
trabalhar nesses locais por 30 horas semanais.
Com seis meses, não só a gente definiu a política de pessoal, com plano de carreira e tudo mais, como a jornada de 30 horas. Os médicos já tinham jornaConceição Resende - Eu tinha da de 20 horas, por lei. Então, em Betim, muita clareza da importância das 30 ho- definimos para todos os profissionais de ras quando fui secretária de Saúde. Para nível superior esta jornada. Todos, psicólogos, assistentes socivocê ter uma noção, quanais, biólogos, farmacêudo assumimos o governo, Em Betim, o ticos... O restante do o município tinha 480 funramo da saúde, incluincionários, dos quais 120 pessoal já foi do os trabalhadores de eram cedidos do Estado. concursado nível médio e fundamenO quadro era muito pequeno. Só havia algumas unipara trabalhar tal e o pessoal administrativo, todos têm 30 hodades básicas, precárias por 30 horas ras em lei, enviada pelo demais, e nós construímos poder executivo. um verdadeiro sistema de saúde na cidade, com 3500 trabalhadoNós convencemos o governo da épores. O SUS hierarquizado, universal, com atenção básica, UTI, internação, materni- ca de que isto era parte da política de dade pública separada, clínicas pessoal. Era fundamental para eu ter um odontológicas, centro de convivência para bom atendimento, para eu ter um trabaAids. O pessoal já foi concursado para lhador alegre, desestressado, que acolha
bem o usuário, que receba bem. Ele não pode ficar durante oito horas atendendo pessoas sempre doentes, sempre reclamosas, sempre sofridas... PA - Em Betim vocês desenvolveram um projeto de organizar o atendimento do SUS dentro do conceito de sistema único, integrado, mas que no Brasil continua muito fragmentado. Como superar essa fragmentação?
CR - Eu fui secretária de Saúde exatamente quando estavam implantando o projeto de reforma do Estado neoliberal no Brasil. Em 1995, quando o ministro Bresser Pereira publicou o Plano Diretor da Reforma do Estado, eu fiquei extremamente preocupada com os rumos das políticas públicas caso fosse implementado o modelo proposto pelo governo Fernando Henrique. Era para garantir Estado mínimo, terceirizar tudo, privatizar os serviços. Eu era gestora e sabia que, ao contrário, o Estado tinha que assumir mais o SUS, contratar pessoal, fazer concurso, para cumprir a sua finalidade de Estado nas políticas sociais. Desde aquela época eu comecei a estudar isto. Depois, quando o projeto neoliberal deu forma à privatização criando, por exemplo, as organizações sociais (OS), como entidades privadas para gerir o SUS, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais me pediu um parecer. Ninguém sabia o que eram as tais organizações sociais. As OS não vingaram muito na saúde, mas a partir daí o governo criou as Ocips, que também é uma forma de terceirizar, privatizar instituições do Sistema Único de Saúde. Estudei também as agências executivas. Na medida que o projeto neoliberal foi avançando eu fui estudando cada mecanismo. Foi por isto que o Conselho Nacional de Saúde me chamou para compor um grupo de trabalho para estudar as terceirizações de um modo geral dentro do setor da Saúde. Isto fundamentou a posição do Conselho contra as terceirizações, porque defende a gestão única do sistema em cada esfera de governo, administração direta. O setor privado não pode ser essencial, é complementar quando o estado não conseguiu ainda instituir as suas organizações públicas. Na verdade, a terceirização vai na contramão do SUS.
É preciso eleger gente comprometida com usuários e trabalhadores
CR - É preciso eleger gente comprometida, ter pessoas comprometidas, trabalhadores e usuários dispostos a lutarem em defesa do SUS. A gente tem perdas e ganhos, mas eu acho que os ganhos tem sido maiores que as perdas. Se a gente examinar o sistema de saúde brasileiro antes de 1988, nós vemos que a gente caminhou bastante, com alguns retrocessos. PA - Você elaborou um parecer com
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Servidores estão adoecendo no trabalho A classe trabalhadora enfrenta muitos riscos em seu ambiente de trabalho. Os números assustam: a cada dia morrem 6 mil trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no país. O servidor da saúde corre perigo ao ser exposto a agentes biológicos, físicos e químicos, além das situações de periculosidade e insalubridade. Há muito tempo o sindicato demonstra ao governo a necessidade de implantar um programa de vigilância em saúde para os servidores. Levamos inúmeros casos de doenças e acidentes de trabalho (queimaduras, acidentes por perfuro cortante, depressão, agressão sofrida, lesão por esforço repetitivo) ao conhecimento da administração pública. Embora as autoridades reconheçam a necessidade de um programa voltado à saúde ocupacional, não negociam esta reivindicação.
É um contra-senso trabalharmos na saúde, cuidarmos da promoção e da recuperação da saúde de milhares de cidadãos e não termos nenhum respaldo para a nossa saúde. O Estado fiscaliza e exige que as empresas privadas tenham programa de proteção à saúde do trabalhador. O Código Estadual de Saúde prevê a atenção à saúde do trabalhador nos setores público e privado, desde a vigilância e assistência ao sistema de informação epidemiológica em saúde do trabalhador. No entanto, a lei não é suficiente para melhorar a situação. São necessárias medidas efetivas para o cumprimento da lei. Licença médica Pelo desgaste físico e emocional intenso que nossas funções exigem, há ocasiões em que adoecemos e precisamos nos afastar do trabalho por ordem médica. Alguns chefes reclamam e, não raramen-
te, responsabilizam o servidor. Esquecem de avaliar melhor o ambiente de trabalho, os riscos existentes. Não querem compreender as causas do afastamento e sequer levam para instâncias de poder superior a urgência de um projeto de
prevenção. O Estado precisa adotar Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Medico em Saúde Ocupacional, de um sistema de registro de informação em saúde do servidor, entre tantas.
Como a gente pode se defender?
Preenchendo sempre a CAT A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser sempre preenchida. Enquanto não preenchermos a CAT, o governo continuará divulgando que o número de acidentes no serviço público é pequeno e que o problema é menor do que realmente é. O preenchimento da CAT é obrigatório e só ao patrão interessa que não haja notificação. Assédio moral Esse assunto está em evidência. Muitas chefias pressionam o trabalhador com sobrecarga de trabalho, exercem pressão psicológica, humilham publicamente com críticas persistentes, etc... O assédio moral deve ser denunciado e nesses casos é possível preencher CAT. Esse é um mal que devemos combater e o sindicato é o seu espaço para buscar de apoio e de denúncia. Não se isole, não ache que o problema está em você. Fale conosco.
Governo Requião teme ação sindical O governador Roberto Requião iniciou sua atuação política próximo aos movimentos sociais. Mas, tão logo venceu sua primeira eleição, para prefeito de Curitiba em 1985, mostrou que para ele, essa relação deve ser subordinada aos seus interesses de governo. Isto explica a atitude dele com os sindicatos. Requião esperava que a direção do SindSaúde fosse dócil com o governo depois da implantação da GAS. Irritou-se com a postura independente do sindicato na luta pelas 30 horas e para reajustar a tabela de vencimentos (principalmente porque os aposentados não recebem GAS). Isto explica porque nos últimos meses o sindicato foi alvo de uma
série de investidas do governo. Uma delas foi a tentativa de interferir na decisão sobre liberações sindicais. Isto não pode. Só aos trabalhadores cabe definir quem será liberado para trabalhar no sindicato, não ao governo. Para tentar resolver a situação, trabalhadores da saúde procuraram a Diretoria de Recursos Humanos da Sesa/Isep. Nesta reunião, a direção do SindSaúde contou com a solidariedade da nossa confederação (CNTSS), representada pelo seu presidente Irineu Messias de Araújo, da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba, com a presença de Marilena Silva e da APP-Sindicato, com Élide Bueno.
Servidores da saúde defenderam junto ao diretor de RH o direito da categoria decidir sobre os dirigentes liberados para atuarem no sindicato
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Conquistar o PCCS da Saúde depende de todos nós O Ministério da Saúde lançou cartilha direcionada para Estados e Municípios, com princípios e diretrizes para o PCCS do SUS. Se isto acontecer, a gente sai do atual plano de carreira, com tantas distorções, e cria um novo mais adequado às nossas especificidades. O SindSaúde tem sua proposta de PCCS elaborada desde 2003 para ser negociada com o governo. O sindicato já cobrou a formação de comissão entre governo e sindicato para negociar o PCCS da Saúde. Esta foi uma promessa de campanha do governador Requião. Em janeiro deste ano, o secretário Xavier anunciou à imprensa que aquela reunião seria para tratar do PCCS. Esta negociação poderia inclusive solucionar o impasse sobre a jornada de trabalho. Mas não era um compromisso sério. Tanto que nem o diretor de Recur-
sos Humanos da Sesa conhecia que uma das metas deste governo é o PCCS próprio da saúde. Ele só soube dessa meta na reunião com o sindicato ocorrida em 28 de setembro. Desconhecendo esses compromissos e muito atrasados em relação a outros setores do Estado (leia o box), a Diretoria de Recursos Humanos da Sesa não tem nenhum estudo encaminhado sobre o assunto. Para conquistar o PCCS da Saúde, vamos precisar de muito empenho da categoria, com todos participando unidos nas mobilizações, já desde o início do ano. O PCCS da Saúde e como nos mobilizar para conquistá-lo também são temas que debateremos no 4º Congresso do SindSaúde e nas plenárias que faremos para prepará-lo.
Continua o impasse para a aplicação da lei que permitiria a determinados servidores mudarem de carreira. Trabalhadores de 1º grau que exercem função de 2º grau, com determinadas condições, poderiam requerer o novo enquadramento. Na mesma forma, pessoal de 2º grau que exerce função de nível superior. O problema é que a constituição federal proíbe mudança de carreira no serviço público sem a realização de concurso. Por este motivo, a lei só atendia aqueles que ingressaram no Estado antes de 1988 e realizaram o curso exigido para o novo cargo antes da implan-
tação do atual plano de carreira, em julho de 2002. A lei veio para corrigir uma injustiça, já que o Estado deixou de realizar concursos e começou a desviar a função de trabalhadores para pagar salários menores. A lei está valendo, mas o governo não a implanta porque o procurador Geral da República entrou com ação de inconstitucionalidade. O SindSaúde sugere aos servidores que podem ser beneficiados por ela a preencherem requerimento (conforme abaixo) solicitando o novo enquadramento, para fazermos mais pressão.
Ilma. Sra. Secretária da Administração e da Previdência do Estado do Paraná (Nome completo), (nacionalidade), (cargo), (local de lotação), (portador da Cédula de Identidade nº .......), (endereço completo), vem, com o devido acato e respeito REQUERER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL para o cargo de ______________________, por preencher os requisitos exigidos pela Lei Estadual 13.666/2002, como também pela Lei Estadual 14.590/2004, pelas seguintes razões: 1. Possuía, na data da publicação das leis mencionadas acima a escolaridade correspondente e, concomitantemente; 2. Desde _________ efetivamente desempenha a função de __________.
EM TEMPO: 1 - O governo negociou com os professores estaduais um bom plano de carreira que está valendo desde 2004. 2 - Neste ano, a Secretaria da Educação finalizou as negociações para o Plano de Carreira dos Funcionários de Escolas. A luta deles agora é para que o gover-
Indefinida a lei do reenquadramento
nador envie o projeto à Assembléia Legislativa. 3 - O vice-governador Orlando Pessuti anunciou recentemente que a implantação do novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores (PCCS) dos Técnico-Administrativos das Universidades Públicas do Paraná é prioridade em 2005.
Cumpre ressaltar que fui admitido (a) em data de ___/_______/_____, sempre em atividades vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde, lotada, por último, no _____________________, município de ________________. PEDIDO Neste sentido, REQUER o (a) Requerente o enquadramento no cargo de _______________________, com fulcro na Lei Estadual 14590/2004, como também na Lei Estadual 13.666/2002, com todas as conseqüências jurídicas daí resultantes. Por ser de direito e justiça! Pede deferimento. Curitiba, ____ de _____________ de 200___.
CS da Saúde Quando o PC ? ser promessa vai deixar de
_________________ Nome e assinatura ( enviar para a Secretaria da Administração)
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Promotor denuncia as mazelas da Saúde Foi noticia em toda imprensa a polêmica sessão ocorrida em 21 de novembro, na Assembléia Legislativa. O Ministério Público denunciou a calamidade que se encontra o SUS no Paraná. O promotor da saúde pública de Ponta Grossa, Fuad Faraj, tem denunciado com insistência que o Estado não investe o percentual mínimo estipulado pela Constituição. Esta falta de recursos tem reflexo determinante na falta de atendimento à população e na baixa resolutividade do sistema. Segundo Faraj, muita gente morre esperando vaga em UIT. A Secretaria da Saúde apresentou documento aos deputados para tentar se defender. Apesar dos números e dos anunciados projetos estratégicos não houve quem se convencesse de que a Secretaria tem conseguido avanços perceptíveis e mensuráveis. Nesse documento, a Secretaria de Saúde apresenta novas ações, mas não diz que esses avanços resultam de projetos propostos pelo Ministério da Saúde e que o financiamento para implementá-los é quase 100% oriundo do governo federal. Basta olhar para os Centros de Odontologia criados a partir do programa federal chamado “Brasil Sorridente”, do SAMU, do programa “de volta para casa”. Mesmo em algumas ações financiadas pelo governo federal, como por exemplo, atenção à saúde do trabalhador, o Estado recebe recurso, mas não avança no atendimento. No programa saúde da família houve inclusive devolução de recursos recebidos. O Ministério envia mensalmente mais de R$ 84 milhões para a Sesa/Isep. Por outro lado, os dados dos investimentos da Sesa não são transparentes. Não sabemos ao certo o quanto se investe e onde se investem os recursos próprios do Esta-
do. Conclui-se, portanto, que em matéria de transparência dos recursos públicos, a Sesa não está nem engatinhando. O sindicato recebe muitas queixas de servidores decepcionados com o modo de administrar a Secretaria de Saúde. Grande parte das decisões é pautada pela demanda política, e não a partir dos dados gerados pelo setor de epidemiologia, que refletem o processo saúde-doença da população. Há ações que o governo estadual divulga como pioneiras e inovadoras, mas que de fato são novos nomes e novas roupagens para atendimento que sempre existiu. O governo ressalta que pela primeira vez tem um Plano de Saúde, mas não diz que suas metas não estão sendo atingidas. Em nosso ponto de vista, esse plano é frágil porque não apresenta diagnóstico. Se no papel o plano é fraco, na sua execução consegue ser pior. Financiamento Nesses dois anos, o governo Requião já deve ao povo paranaense valor superior a R$ 500 mil para a investir em saúde. O governo Lerner também deixou de investir R$ 636 milhões. O sindicato e do Fórum Popular de Saúde entraram com representação e o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública cobrando que o Estado invista esse valor na área de saúde. Como o Estado investe pouco e mal em saúde, o povo sofre, enfrenta filas, demora meses para conseguir um atendimento especializado e não consegue obter atendimento integral. São tantas as mazelas que só vivendo para sentir as dificuldades. GAS No documento apresentado pela Sesa aos deputados, mais uma
vez o governo reafirma a incorporação da GAS ao salário. Fica a pergunta: a incorporação é para valer ou é só propaganda? Claque Nas Conferências de Saúde as chefias da SESA não apareceram
para debater os problemas com a população. Já na audiência pública do dia 21, mais de 80 chefetes passaram a tarde toda na Assembléia Legislativa. Foram chamados pelo promotor Fuad Faraj de “claque paga para aplaudir o secretário de Saúde”.
Em dezembro ocorre a Conferência Estadual de Saúde
Trabalhadores da saúde vestirão a camisa do SUS na Conferência de Saúde. Estas camisetas também serão sorteadas entre sindicalizados nos locais de trabalho
Os servidores estaduais deram mostra de seu compromisso com o SUS ao participar ativamente das Conferências de Municipais de Saúde. Foi assim que o SindSaúde conseguiu eleger mais de 30 servidores que irão representar a categoria na 7º Conferência Estadual de Saúde. O evento será em Foz do Iguaçu de 1º a 4 de dezembro. Reafirmaremos a defesa do SUS: acesso aos serviços de saúde para
todos, atendimento integral à saúde, ampliação de serviços com ênfase a ações de promoção, maior investimento nas unidades próprias da Sesa, cumprimento do percentual de investimento na saúde, realização de concurso público para ampliação do quadro de funcionários da Sesa. O debate será árduo, mas daremos nossa contribuição na defesa da saúde pública de qualidade, na defesa da vida!
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Conferência exige mudanças urgentes no HCAB A 2ª Conferência Local do Hospital Colônia Adauto Botelho, realizada em 19 e 20 de novembro, revelou o momento de crise por que passa a saúde do Paraná, em especial a saúde mental. Os textos propostos para o debate apresentaram várias críticas à atuação da direção do HCAB. Denunciaram a falta de um projeto terapêutico para os internados, dentro dos princípios da Reforma Psiquiátrica, além do autoritarismo na relação com servidores e usuários. O descontentamento dos trabalhadores e usuários com a direção do hospital ficou evidenciado. A re-
volta se tornou real. Ganhou voz e voto e a plenária aprovou o pedido de mudança imediata de todos os cargos da direção. A atual diretoria não tem a confiança e o respeito dos trabalhadores porque é distante dos problemas reais que acontecem nas unidades de atendimento. A conferência também propôs a eleição direta de uma nova diretoria, em 90 dias. A intenção é pôr no comando pessoas que tenham compromisso real com a gestão pública, democrática e transparente. Poucos gestores da Sesa/Isep se dispuseram a ouvir a avaliação da comunidade sobre o HCAB.
Conferência definiu outras importantes questões - Implementar um projeto terapêutico integrado, discutido com representantes de todos os setores no Conselho Local, para servir de diretriz na condução de trabalho mais consciente junto aos pacientes e familiares. - Sensibilizar os profissionais para uma visão integral do paciente e para a atitude ética e promotora no trabalho com a saúde mental. - Sobre a gestão do trabalho, as principais decisões são combater a política interna que concede benefícios para uma parcela pequena de funcionários, a realização de concurso público e o retorno imediato do ônibus próprio do HCAB.
Usuários e trabalhadores participaram ativamente da conferência, já a Sesa...
Sindicato denunciou OS ao TCE Em vez de realizar concurso público para contratar servidores, como manda a Constituição, governos neoliberais criaram fórmulas mirabolantes para privatizar a mãode-obra. Criaram organizações sociais (OS), Osip (Organização Social de Interesse Público), cooperativas e os contratos via APMI. O SindSaúde denunciou essa
situação ilegal ao Tribunal de Contas do Estado. Em agosto, o TCE deu prazo de um ano para os governos municipais e do estado realizarem concursos e acabarem com as organizações sociais. A representação do sindicato baseou-se no parecer que Conceição Resende fez para o Conselho Nacional de Saúde (leia na página 3).
Todos servidores são importantes
Trabalhadores e usuários denunciaram o autoritarismo da direção do HCAB
O sindicato enviou aos locais de trabalho no Dia do Funcionário Público, 28 de outubro, uma pequena homenagem para todos que constroem o serviço público de saúde. A direção sindical entende que todos têm igual importância na saúde pública, uma vez que o trabalho é essencialmente desenvolvido em equipe. Seja no laboratório, na unidade básica de saúde, no centro cirúrgico ou nas ações da vigilância sani-
tária, sempre atuamos em equipe. Por seu lado, o portal da Sesa na internet continua divulgando a mensagem do secretário Xavier aos médicos, que comemoraram seu dia em 18 de outubro. O dia dos servidores é ignorado. São essas pequenas atitudes que revelam a visão elitista da Secretaria da Saúde, para quem os médicos são mais importantes que os demais profissionais da saúde.
Plenárias do congresso serão em 2006 O 4º Congresso do SindSaúde ocorrerá de 21 a 24 de junho de 2006. O caderno que norteará os debates já está impresso. Exemplares já foram enviados aos locais de trabalho. O caderno apresenta textos elaborados por diversos companheiros e também pela direção do SindSaúde. Apenas o cronograma das plenárias que prepararão o congresso foi alterado. Algumas inicialmente deveriam acontecer em 2005, mas foram transferidas para o próximo semestre. Em janeiro estaremos divulgando o cronograma final das plenárias. Fique atento e participe! No congresso avaliaremos a ação do sindicato e definiremos os próximos passos da nossa luta.
Governo faz jogo de cena O sindicato tem cobrado com insistência os valores não pagos devido ao atraso na implantação das progressões e promoções previstas no atual plano de carreira. A secretária da Administração Maria Marta afirma que o governo fez levantamento dos passivos trabalhistas de todas as categorias do setor público, reconhece a dívida pelo atraso na implantação do PCCS do QPPE e afirma que seu pagamento depende da Secretaria da Fazenda. Já o diretor geral da Sefa diz que há recursos, mas não ocorreu a solicitação. Quem está mentindo?