BOLETIM INFORMATIVO
SindSaúde/PR
CNTSS
Nº 01 - Fevereiro/2004
SindSaúde entrega documento ao governador e a deputados No dia 16 o governador Requião participou da abertura dos trabalhos na Assembléia Legislativa. A direção do SindSaúde aproveitou a ocasião e lhe entregou pessoalmente e por escrito as reivindicações da categoria. As diretoras do sindicato falaram com o governador e lhe disseram que os salários estão comprimidos e precisam ser reajustados, entre outras reivindicações apresentadas. O mesmo documento foi entregue para todos os deputados estaduais. Sindicato pressiona deputados
Pressão Alta é o novo jornal do SindSaúde
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Você que é filiado(a) e está acostumado(a) a receber a Folha da Cidadania tem agora mais um instrumento de informação. O SindSaúde está lançando o Pressão Alta, que terá circulação mensal trazendo informações do dia-a-dia e agilizando nossa comunicação. Ele ajudará na nossa organização e nossa mobilização.
SindSaúde quer a implantação imediata da GAS
Estamos na luta por:
• Reajuste salarial • Implantação da GAS • Pagamento das promoções e progressões conforme prevê a lei • Reajuste e ampliação do vale-transporte para todos • Reajuste e ampliação do valor auxílio alimentação • Novo PCCS para o setor de Saúde • Aprovação da lei que oficializa a jornada de 30 horas e condições de trabalho, além de outras reivindicações
O prazo para nova ação termina em 16 de abril
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SindSaúde/PR
Queremos a implantação imediata da GAS Em reunião realizada no dia 17, na Secretaria da Administração e Previdência, a direção do SindSaúde insistiu em negociar a imediata implantação da GAS. Desde novembro o sindicato tem levado a diversas autoridades a proposta de criar a gratificação. Com a assessoria do Dieese, apresentou argumentos para defender a imediata implantação da GAS. O impacto financeiro para o Estado é pequeno e é um alto ganho para o bolso e para a qualidade de vida do servidor. Frutos - O secretário Reinhold Stephanes afirmou que existem estudos para a implantação da GAS. A direção do SindSaúde quer participar deste debate. A insistência rendeu frutos. Obtivemos o compromisso de que haverá negociação entre representantes da Sesa e da Seap com o SindSaúde.
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Máxima Pressão
Em defesa do PCCS da saúde! O SindSaúde defende a elaboração de um novo PCCS exclusivo para o pessoal da Saúde. Desde que conheceu o PCCS (que reúne 48 mil servidores de oito Secretarias de Estado), o SindSaúde denunciou suas falhas e apresentou emendas para melhorá-lo. Isto foi em 2002, quando ainda era projeto de lei. Apesar de não atender as necessidades da categoria, este PCCS assegura alguns direitos, como as progressões e as promoções. O sindicato procurou manter todos bem informados para que os trabalhadores possam usufruir desses direitos.
Luta unificada pela Previdência Nosso sindicato atua também numa frente de sindicatos de funcionários públicos para pressionarmos o governo. É o Fórum dos Servidores Públicos. A principal luta unificada de todas as categorias do serviço público será defender um sistema de Previdência mais seguro. O governo tem uma proposta para mudar a ParanáPrevidência e parte do que está sendo proposto põe em risco nossas aposentadorias.
GAS é... Gratificação de Atividade em Saúde Um direito seu previsto no artigo 18 da lei 13.666 (do PCCS). É de caráter permanente. Outras categorias já recebem gratificações similares. O SindSaúde propõe o valor de R$ 950 para todos, com correção anual.
Descontos ilegais Vamos cobrar na Justiça! As contribuições previdenciárias ilegais cobradas dos servidores da saúde para o IPE (Instituto de Previdência do Estado) podem ser devolvidas por meio da Justiça. Os trabalhadores da saúde pagaram a Previdência sobre a GAE, horas extras, adicional noturno, cargo em comissão e 1/3 de férias. Aconteceu entre abril de 1992 e abril de 1999. Os descontos foram ilegais porque você não leva esses benefícios para a aposentadoria. Grupos - O SindSaúde organizará as ações em grupos de trabalhadores, por meio do escritório de advocacia Sidnei Machado e Advogados Associados. Assim que os funcionários forem apresentando seus documentos, os grupos vão sendo fechados e as ações, encaminhadas. O sindicato pagará as custas processuais, que pesaria muito no bolso dos trabalhadores. No entanto, ao final do processo, caso haja resultado favorável, serão pagos aos advogados honorários de 15% do montante restituído. Se a ação for feita em outro advogado, além de pagar para entrar com o processo, os honorários são de no mínimo 20%.
Para entrar com a ação Preencha e assine a procuração e o contrato individual. Os modelos você pega com diretores do SindSaúde ou com representantes do sindicato nos locais de trabalho. Junte um contracheque por ano desde abril de 1992 até abril de 1999. Entregue no SindSaúde ou encaminhe via correio por AR, para poder comprovar a remessa. O prazo para entregar os documentos no sindicato é 16 de abril de 2004.
SindSaúde - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços de Saúde Públicos, Conveniados, Contratados e/ou Consorciados ao SUS e Previdência do Estado do Paraná Rua Buenos Aires, 1310 • CEP 80250-070 - Curitiba-PR Fone:(41) 333-5699 • Fax: 333-5563 • E-mail: sindsaudepr@brturbo.com • Conselho Editorial: Silvia Albertini - Francisca Batista• Jornalista Responsável: Luiz Herrmann • Revisão: Mari Elaine, Francisca Batista e Graziela Sternhein • Impressão: Gráfica Potenza. • Tiragem: 2.500 exemplares •Permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
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Avanços estão atrasados O sindicato quer os pagamentos retroativos Pelo PCCS, as promoções e progressões dos agentes de Execução (2º grau) deveriam ter ocorrido em julho de 2003. Portanto, estão oito meses atrasadas. Na reunião realizada no dia 17, na Seap, a direção do SindSaúde exigiu que o pagamento desses avanços seja retroativo a julho de 2003. Por sua vez, o secretário Stephanes afirmou
que as promoções e a progressões valem a partir de fevereiro. Mesmo que você só receba em abril, por exemplo, terá os atrasados referentes a fevereiro, março e abril. Os avanços serão implantados de acordo com a chegada da documentação. Os documentos são averiguados por uma comissão que analisa a validade dos diplomas apresentados.
Avanços do Avanços dos profissionais pessoal de 1º grau Muitos servidores têm valores a receber das promoções que não foram Os Agentes de Apoio (1º grau) deveriam ter suas promoções e progressões em dezembro. O sindicato quer que esses avanços também sejam pagos retroativamente a dezembro.
implantadas no tempo correto. É o caso dos agentes profissionais que não tiveram seus cursos reconhecidos na primeira avaliação e que ingressaram com recurso e obtiveram decisão favorável. O Estado reconheceu o direito, mas o pagamento retroativo ainda não foi feito. O sindicato apresentou denúncia no Ministério Público do Trabalho para pressionar o Estado a definir o pagamento. Outro caso refere-se aos 24 servidores "sem concurso" de nível universitário que tiveram a promoção em outubro de 2002. Em novembro de 2003 a promoção foi retirada. O SindSaúde conseguiu que esses servidores tenham as promoções reimplantadas.
PCCS
Critérios de avanço dos agentes de apoio (1º grau) Promoção Para passar de uma classe para a 1ª referência da classe seguinte outra 1. Trabalhar (na função) há 14 anos para o Estado,ou 2. Ter cursado dois anos no Ensino Médio,ou 3. Ter concluído o Ensino Médio,ou 4. Ter realizado ao menos 80 horas de cursos,ou 5. Ter exercido cargo de chefia.
Progressão Para progredir uma referência dentro da classe 1. Ter um ano no Ensino Médio,ou 2. 40 horas de cursos, ou 3.Ter exercido cargo de chefia.
Para progredir duas referências dentro da classe 1. Ter cursado dois anos no Ensino Médio,ou 2. Ter 80 horas de cursos,ou 3. Ter cursado 350 horas em curso superior,ou 4.Ter exercido cargos de chefia. Atenção: os cursos apresentados para promoção não valem para a progressão!
Pense bem!!!
Espere um pouco e se aposente com salário melhor
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Se você tem todos os requisitos para se aposentar agora ou neste próximo ano, vale a pena esperar um pouco. A progressão por quinqüênio será implantada em breve. Assim, a cada cinco anos de trabalho no Estado, o servidor avança uma referência. Quem tem 30 anos de serviço, por exemplo, pode avançar até seis níveis.
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Sem concurso
Puxão de orelha
Acabou-se o pesadelo!
Esta foi a expressão que a servidora Francisca Chagas Batista usou para definir a regularização da situação profissional do pessoal sem concurso. Francisca e aproximadamente 700 servidores da saúde foram contratados como celetista entre outubro de 1988 e dezembro de 1992 e passaram para o regime estatutário por uma lei feita no primeiro governo Requião. Durante oito anos o governo Lerner dizia que estas contratações eram ilegais e manteve esses funcionários sob a ameaça de perder os empregos e todos os seus direitos. Agora, com a promoção e a progressão do pessoal sem concurso e as liberações das licenças especiais, das aposentadorias e o reconhecimento de outros direitos “sem concurso é um termo banido da face da terra”, afirma Francisca, que é diretora do SindSaúde e ajudou a entidade e a categoria nessa luta. A direção do sindicato defende que o Estado só contrate servidores pela via legal, só por concurso público, como manda a Constituição.
Concurso é resultado da luta do sindicato O SindSaúde acionou o Ministério Público e este obrigou o governo a convocar o concurso que, finalmente, vai acontecer. Só que a medida não vai refrescar muito. A Sesa vai abrir apenas 450 vagas para substituir os trabalhadores terceirizados, atendendo à exigência do Ministério Público do Trabalho.
Pouco valeu o puxão de orelha que o secretário Cláudio Xavier recebeu do governador por causa dos cargos de confiança que não aparecem regularmente nos seus locais de trabalho. Somente quatro chefias foram exoneradas e as denúncias continuam chegando. O SindSaúde apresentou ao secretário os nomes de vários deles que continuam no cargo. No entanto, é responsabilidade da Secretaria da Saúde estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação das diretorias. Está faltando ousadia e determinação do núcleo da Sesa.
SindSaúde defende servidores do Lacen Os servidores do Lacen reconhecem o valor do trabalho que desenvolvem. E por isso exigem que a Sesa implante o pagamento da Gratificação por Atividade Específica (GAE) como forma de valorizar o empenho que têm em seu trabalho. Além da GAE, reivindicam concurso público para ampliar o número de funcionários e melhores condições de trabalho. O SindSaúde está atuando junto com os servidores do LACEN.
Caça Palavras a t l e r f g e r g g a c c l s s a a
c e o a ç g u c f f e x e a e e s p r
d m p r o a p o i o f i n s i n a r l
j p x ç o s k t a a o o l j j n m o e
k o o l m n h g g f i d d p l l e g e
f d o e e n m m f s l p c c s i i r a
l e r n e r l l s p p r c c d d e e a
s s a u d e x i s c c o r r f f e s f
d e a a e e f i f f l m l p p n m s t
i r a p l o n m y d d o s e e r e a t
y v a a r p p c c r a ç t t u i n o p
o i d p s e x e c u ç a o p l l d o u
p ç i s a q z o i c h o e e a a a i r
p o i t t a a b x ç b u u i a s s d o
1. Servidores que ocupam cargo de 1º grau estão na carreira de agente de ... 2. Qual a sigla do plano de cargos, carreiras e salários? 3. Agente de ... é da carreira dos servidores que ocupam cargo de 2º grau 4. O PCCS foi criado no governo ........ e foi aprovado em junho de 2002 pela Assembléia Legislativa. 5. Os servidores que ocupam cargo de 3º grau estão na carreira de agente ... 6. O SindSaúde apresentou propostas para mudar o PCCS na forma de ... na Assembléia Legislativa, pois não concordava com a proposta do governo. 7. Quando o servidor da saúde passa de uma classe para outra no PCCS. 8. O SindSaúde está lutando para que os servidores da... tenha um PCCS próprio, que atenda as características e as especificidades do setor 9. Um dos critérios para a promoção 10. Acontece quando o trabalhador muda de referência dentro da mesma classe no PCCS 11. Sigla da Gratificação em Atividade de Saúde, prevista na lei do PCCS. O SindSaúde defende sua implantação no valor de R$ 950 para todos os servidores da saúde.