Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro Travessa do Paço, 23 | 13º/14º andares Centro | Rio de Janeiro-RJ (21) 3528-1200
Informativo SINDJUSTIÇA-RJ Edição 4 – 2019
Trabalho duro para juntos conquistar O primeiro ano de gestão da atual diretoria do Sindjustiça-RJ chegou ao fim com vários encaminhamentos para as principais reivindicações da categoria. Agora, desde os primeiros dias de trabalho de 2019, temos arregaçado as mangas para dar continuidade a algumas pautas complexas. A partir da posse da nova administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), iniciamos o diálogo com o novo presidente do órgão, Cláudio de Mello Tavares. O ano que marca as três décadas de existência do sindicato será marcado também por muita luta e mobilização para que possamos avançar nas pautas da nossa categoria . As inúmeras conquistas que marcam a trajetória da nossa entidade só vieram por causa do apoio e do comprometimento da categoria com as pautas encabeçadas pelo Sindjustiça-RJ. Nossa entidade está trabalhando para solucionar problemas como as perdas salariais acumuladas e a revisão de política e progressões de carreira. Mas para isso a mobilização dos servidores será indispensável para obtermos resultado favorável. Historicamente, os servidores não fogem ao chamado para a luta. Dessa vez, não poderá ser diferente. A conjuntura é complicada, mas o sindicato está atuando de forma incansável para garantir os direitos dos serventu-
JUNTOS CONQUISTAR
ários. O ano de 2019 promete ser de muita luta mas, com o apoio da categoria, também de grandes vitórias. Diretoria do Sindjustiça-RJ
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CONFIRA COMO FOI O ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DO SINDJUSTIÇA-RJ
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SAIBA COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AFETA VOCÊ
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PEC 555 PROPÕE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES
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EDIÇÃO 04
Celebração e memória das lutas: confira como foi o aniversário de 30 anos do Sindjustiça-RJ memoração dos 30 anos de existência
Data teve tradicional corte do bolo
ação administrativa especial que já acon-
do Sindjustiça-RJ. Nessa data especial,
No início da tarde do dia 25 dirigentes
tecia desde 23 de janeiro. Funcionários
os serventuários puderam comemorar,
da entidade se posicionaram em frente
do sindicato passaram parte da semana
relembrar as conquistas da categoria
ao Fórum Central para realizar uma
fazendo uma grande ação de filiação de
nas últimas três décadas e discutir no-
atividade tradicional e muito aguar-
servidores interessados em se sindicali-
vas perspectivas para o futuro da luta em
dada pela categoria todos os anos: a
zar e recadastramento de quem precisava
uma palestra no auditório do sindicato.
distribuição de um bolo comemorativo
regularizar sua situação.
Em 25 de janeiro, foi realizada a co-
“Houve o resgate histórico desses 30
ao aniversário do sindicato.
anos de conquistas, mas também desen-
Neste ano, o doce de cerca de 1,5 metro
volvemos ações de saúde e de discussão
de comprimento deu um sabor especial para
de perspectivas futuras com a categoria.
o dia de trabalho dos servidores. Durante a
Não foi só um momento de comemora-
entrega das fatias, o Sindjustiça-RJ aprovei-
ção, mas também de luta. Estamos gratos
tou para promover uma ação de saúde. Uma
pela participação de todos que tornaram
equipe se posicionou para aferir a pressão
isso possível”, explicou a diretora de orga-
arterial e medir a glicose de quem passava
nização político-sindical da entidade, Ana
por ali, além de passar informações de pre-
Paula do Couto Alves.
venção a doenças comuns aos serventuários.
INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EX PE DI EN TE
Direção-geral Tony Vieitas; Claudia Fernanda Salgado; Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro Diretoria Administrativa e Financeira Luiz Otávio da Silveira Ferreira; Carlos Venâncio Diretoria de Organização Político-sindical Ana Paula do Couto Alves Diretoria de Assuntos Jurídicos José Carlos Arruda Diretoria de Saúde e Condições do Trabalho Gabriela Franco Garrido Diretoria de Esporte e Lazer Marlon Ferreira Lapa Diretoria de Aposentados e Pensionistas Vera Lúcia Pereira Lírio Diretores Regionais William Carvalho Ribeiro; Ramon Carrera; Adel Alberto Fonseca; Décio Nascimento Guimarães; Eliane Catta Preta Suplentes Juçara de Souza Mero; Suzana Barbosa de Souza; Carlos Eduardo Schineider; Roberto Mandina; Tony Mello
O dia 25 também foi o último de uma
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Luta dos trabalhadores
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
tica sindical e relações internacionais da
Ex-integrantes da diretoria do sin-
Federação Nacional dos Trabalhadores do
dicato também prestigiaram a come-
A partir das 18h, mais de cem pes-
Judiciário nos Estados (Fenajud), Ednaldo
moração. Os ex-presidentes e direto-
soas se reuniram no auditório da enti-
Martins; e do vice-presidente do Sindicato
res-gerais do Sindjustiça-RJ receberam
dade para participar da conferência As
das Justiças Federais no Estado do Rio de
uma grande homenagem pelos serviços
Janeiro (Sisejufe), Lucas Ferreira Costa.
prestados à toda a categoria. Servidores
Transformações no Mundo do Trabalho e
Segundo Pochmann “houve uma nova
que participaram da luta por direitos in-
O debate teve a presença do eco-
configuração demográfica e social nas
cessantemente e já faleceram também
nomista Marcio Pochmann, professor
últimas décadas que nos leva a conviver
foram lembrados na ocasião.
da Universidade Estadual de Campinas
praticamente em uma nova sociedade.
Além de valorizar a dedicação de
(Unicamp), considerado um dos pes-
Discutimos como as ações sindicais po-
todos que passaram pela diretoria da
quisadores mais respeitados da área
dem acompanhar essas mudanças, princi-
entidade, as homenagens também fo-
no país. Entre as instituições em que o
palmente quanto às ações agressivas que
ram o primeiro passo de um projeto do
convidado já atuou, estão a Organiza-
patrões e governos têm estabelecido para
sindicato para o ano de 2019: o resgate
ção Internacional do Trabalho (OIT), o
manter seus interesses acima de outras
da memória da entidade. Relembrar as
Fundo das Nações Unidas para a Infância
questões no mundo do trabalho”.
conquistas do passado é um norte para
Seus Desdobramentos.
(Unicef) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). A discussão convidou a categoria a re-
Participação em peso de entidades
fletir sobre o impacto das transformações
A celebração teve a presença de repre-
socioeconômicas e políticas nos direitos
sentantes de várias entidades importantes
dos trabalhadores. O grupo analisou os
para o movimento sindical, como o Departa-
avanços nos últimos 30 anos e debateu so-
mento Intersindical de Estatística e Estudos
bre perspectivas para o futuro.
Socioeconômicos (Dieese); a Cooperativa de
Pochmann esteve na mesa acompa-
Economia e Crédito Mútuo dos Servidores
nhado de Ana Paula do Couto Alves; da
do Poder Judiciário; o Sindicato dos Titula-
coordenadora da Federação Nacional dos
res de Serventia, Ofícios de Justiça e Simila-
Trabalhadores do Judiciário Federal e Mi-
res do Estado do Rio de Janeiro (Sinterj) e a
nistério Público da União (Fenajufe), Mara
Associação dos Oficiais de Justiça Avaliado-
Rejane Weber; do coordenador de polí-
res do Estado do Rio de Janeiro (AOJA-RJ).
as lutas e vitórias futuras. O Sindjustiça-RJ agradece a todos os servidores que fizeram parte da trajetória do sindicato. A história da entidade também é a sua história!
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
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Sindjustiça-RJ completa de lutas e conquistas
1983 1987 1989 1990 1992 1997 200 Desafiando a ditadura militar, serventuários se organizam pela primeira vez e realizam uma greve histórica, que conquista a Lei 793/84 — ou Índice 1.000 — primeiro plano de reclassificação da categoria.
Nasce o Sindjustiça-RJ, com Gilberto Stoliar como primeiro presidente.
Categoria convoca greve
Monte das Oliveiras, que exigiu uma reposição salarial concedida ao restante do funcionalismo estadual e deu origem à Ação dos 70,5%.
O sindicato elege sua primeira presidente mulher, Elizabete Gatto. Organizada pelo sindicato, Greve dos 48 dias conquista equiparação salarial entre servidores do interior e da capital. Também puxada pela entidade, Greve dos 93 dias conquista reposição salarial retroativa de 107%.
Depois de semanas de mobilização na Alerj, categoria conquista Projeto 2.000, que dobrou índices e salários dos servidores.
Vitória em Brasília na Ação dos 70,5%.
Com u grand mobiliz na Ale Sindjusti barra a re de índi e conqu promoçã antiguid paridade aposent e extensã Índice 2 para ofici Justiç
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02 2003 2006 2007 2010 2017 2018
uma de zação erj, iça-RJ edução ices uista ão por dade, e para tados ão do 2.000 iais de ça.
Acontece a campanha de primeira data-base da categoria.
Conquista do auxílioalimentação.
Sindicato começa a reverter atrasos de pagamento em diversos momentos. Ações do gênero continuariam se repetindo até o ápice da crise fiscal do Rio de Janeiro, dez anos depois.
Em resistência à implantação do processo eletrônico, sindicato organiza série de paralisações em defesa dos postos de trabalho da categoria.
Sindjustiça-RJ integra o Muspe para cobrar que o governo do estado pagasse tudo que era devido aos servidores. Junto ao Muspe, sindicato arrecada 34 toneladas de alimentos para distribuir a servidores que não estavam recebendo salários.
Em uma ação histórica, Sindjustiça-RJ tira Projeto de Lei (PL) 1.024/2015 da gaveta e conquista reposição salarial de 5%. Processo segue sendo apreciado em Brasília.
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Sindjustiça-RJ apresenta pauta de reivindicações dos serventuários ao TJRJ
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Como ficou o reajuste de aposentadorias e pensões não alcançadas pela paridade?
O Sindjustiça-RJ protocolou em 19 de fevereiro a pauta reivindica-
A Rioprevidência divulgou o re-
tória da categoria no TJRJ. O reajuste salarial dos serventuários, as
ajuste anual de 3,43% para todas
regras do Programa de Incentivo à Aposentadoria, o critério de tem-
as aposentadorias e pensões pre-
poralidade para a progressão na carreira e a convocação imediata
videnciárias pagas aos servidores
dos aprovados em concursos públicos constam no documento.
não alcançados pela paridade. A correção será paga sobre os
O reajuste salarial é o primeiro ponto
são e promoção na carreira dos servido-
da pauta. De 2014 a setembro de
res do Judiciário. A adoção das regras
2018, a perda salarial dos servidores
temporais para a ascensão dos serven-
foi de 27,36%, de acordo com estudo
tuários, representadas no processo ad-
do Dieese. Além de representar uma
ministrativo nº 2018.0216984, poderia
queda brusca na qualidade de vida dos
solucionar os obstáculos gerados pelo
serventuários, a ausência de reajuste
critério de vacância.
ignora a determinação do inciso X do
Com a temporalidade, seria possível
artigo 37 da Constituição Federal (CF),
garantir aos serventuários mais reconhe-
que garante a revisão anual geral dos
cimento pelo empenho e dedicação do
rendimentos da categoria.
Judiciário. O processo ainda precisa ser
Além disso, o Sindjustiça-RJ reforça a
apreciado pelo TJRJ. Vale ressaltar que os
importância do reajuste de 5%, aprova-
serventuários são a única categoria abran-
do pela Assembleia Legislativa do Rio de
gida por esse modelo de progressão.
Janeiro (Alerj). A Lei Estadual 8071/2018
Por fim, o sindicato também reivin-
foi contestada pela Ação Direta de In-
dica a retomada imediata dos procedi-
constitucionalidade (ADI) 6.000, ajuizada
mentos necessários para a convocação
pelo ex-governador Pezão no Supremo
dos candidatos aprovados nos concur-
Tribunal Federal (STF). Uma liminar do
sos públicos do TJRJ. A medida é funda-
ministro Alexandre de Moraes acabou
mental para garantir melhores
suspendendo os efeitos da decisão.
condições de trabalho para os
Com relação às regras do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), o
serventuários.
vencimentos de janeiro, mas serão creditadas de forma retroativa sobre o salário de fevereiro, pago em março. Também foi divulgada a tabela escalonada com os índices de aumento que devem ser aplicados aos servidores que tiveram seus benefícios concedidos ao longo de 2018. Confira: Até janeiro de 2018 – 3,43% Em fevereiro de 2018 – 3,20% Em março de 2018 – 3,01% Em abril de 2018 – 2,94% Em maio de 2018 – 2,72% Em junho de 2018 – 2,28% Em julho de 2018 – 0,84% Em agosto de 2018 – 0,59% Em setembro de 2018 – 0,59% Em outubro de 2018 – 0,29% Em novembro de 2018 – 0% Em dezembro de 2018 – 0,14%
sindicato defende o aprimoramento dos
É importante ressaltar
critérios para que a adesão seja mais
que em novembro do ano
efetiva. O prazo de 60 dias após o cum-
passado o INPC foi negativo
primento das exigências limita o alcan-
(-0,25%). Por isso, não
ce do PIA, já que os servidores acabam
haverá correção para os
perdendo parcelas transitórias funda-
aposentados ou os que
mentais para a garantia de qualidade
passaram a receber pensão
de vida. O documento propõe a revisão
naquele mês.
desse prazo. O Sindjustiça-RJ também ressalta a urgência do debate sobre o critério de temporalidade para efeitos de progres-
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
5º Conselho de Delegados discute conjuntura e define pautas para 1º semestre ceber o parecer do Ministério Público, o processo voltará ao relator, ministro Alexandre de Morais, para que prepare seu voto. “O sindicato está priorizando a articulação dessas reivindicações, em uma ação conjunta entre a nossa diretoria de assuntos jurídicos e o escritório especializado de Brasília que nos assessora. As ações foram construídas com cautela e embasamento, e estamos trabalhando duro para conquistarmos essa pauta. A conjuntura é complicada, por isso, o apoio da categoria nessa luta será indispensável”, explica o diretor-geral do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz.
Conjuntura em pauta Os representantes das comarcas discutiram projetos que, se aprovados, irão comprometer a qualidade dos serviços O 5º Conselho de Delegados Sindicais
à revisão da política de promoções e
públicos e as condições de trabalho dos
do Sindjustiça-RJ se reuniu no dia 1º
progressões de carreira, e a solicitação
servidores.
de fevereiro para alinhar as principais
de reposição das perdas salariais dos úl-
Além de projetos de lei que tramitam
lutas da categoria durante o primeiro
timos anos, entrarão em uma nova fase
no Congresso, o grupo também discu-
semestre de 2019.
de debates.
tiu as principais preocupações com a
Os representantes das comarcas dis-
Já a ADI 6.000, que trata da reposição
cutiram o andamento das negociações
de 5%, segue no STF. A ação está agora
encabeçadas pelo sindicato no momen-
na fase de vistas pela Procuradoria-Ge-
to. O processo 2018.021684, referente
ral da República (PGR). Depois de re-
Reforma da Previdência. (Saiba mais na página 8).
Encaminhamentos A unificação da luta por direitos dos servidores do Judiciário fluminense foi o principal entendimento do Conselho de Delegados. Por isso, o coletivo decidiu estruturar uma ação conjunta entre o Sindjustiça-RJ, o Sinterj e a AOJA/RJ.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Saiba como a Reforma da Previdência afeta você O Governo Federal apresentou os primeiros termos de sua nova proposta de Reforma da Previdência. O texto
62 ANOS
65 ANOS
IDADE MÍNIMA A idade mínima é fixada em 65 anos para homens e 62 anos para
PENSÕES
mulheres.
As pensões por morte serão equivalentes a uma cota familiar de
A proposta aumenta em 7 anos
50% e cotas de 10% por dependente.
propõe mudanças que obrigarão
o tempo para aposentadoria das
O valor será calculado sobre os
os assalariados a trabalharem por
mulheres, desconsiderando sua tripla jornada.
proventos a que o servidor teria direito
mais tempo e, graças ao sistema de capitalização, correrem o risco de
se fosse aposentado por invalidez na data do óbito.
receber benefícios reduzidos. O que mais preocupa é que a
Famílias que percam seus principais
capitalização já se mostrou uma
provedores podem não receber a assistência necessária e ideal.
experiência falida em quatro países da América Latina: Chile, México, Colômbia e Peru. Todos estudam implantar alternativas ao modelo e lidam com o caos social gerado por ele. Confira as principais mudanças da PEC:
GATILHO A PEC define que a idade mínima seja revista a cada 4 anos, para acompanhar o aumento da expectativa de vida da população. A máxima de que as gerações futuras podem “trabalhar até morrer” pode se tornar literal.
REGRA DE TRANSIÇÃO A regra de transição para trabalhadores que estão inseridos em um sistema e irão se aposentar em outro será por
CAPITALIZAÇÃO
agrupamento de pontos, começando
Esse sistema é uma espécie de
em 86 para mulheres e 96 para homens.
poupança do trabalhador.
A fase transitória irá durar 12 anos, até
Todos os meses, o percentual
que a idade mínima do novo sistema
recolhido do salário é depositado
passe a valer para todos.
em uma conta individual. Quando o beneficiário se valor com base no que tem
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO
guardado em seu próprio fundo.
A proposta é de que o tempo
O dinheiro é administrado por
mínimo suba de 15 para 20 anos,
empresas públicas ou privadas.
com direito a 60% do benefício.
aposenta, passa a receber um
Quem passou um tempo
Para servidores públicos, a idade
desempregado ou na informalidade,
mínima é de 25 anos.
ou fez contribuições muito baixas,
Para se aposentar com o valor
poderá viver com rendimentos
integral, é preciso contribuir por,
insuficientes para sua subsistência ao
no mínimo, 40 anos.
se aposentar.
COMO FUNCIONA O CÁLCULO DA PONTUAÇÃO? • Descobre-se o ano em que o trabalhador se aposentaria por tempo de contribuição na regra atual (30 anos para mulheres e 35 para homens); • Soma-se a idade que o trabalhador terá naquele ano + o tempo de contribuição; • Cada ano adicional de contribuição equivale a dois pontos extras; • A pontuação mínima avança progressivamente.
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PEC propõe a extinção da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas Aprovação da PEC 555/2006 reverteria injustiças criadas pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003, que instituiu a cobrança previdenciária de inativos e pensionistas
Tramita na Câmara dos Deputados a
A última ação legislativa da PEC
décadas. A continuidade da cobrança é
PEC 555/2006, que prevê a anulação da
555/2006 se deu em julho de 2010, com
considerada abusiva porque o aposen-
cobrança da contribuição previdenciá-
o fim de uma Comissão Especial formada
tado não consegue reverter os valores
ria de servidores públicos. De autoria
para analisar o teor da proposta. Já a mo-
para si, bem como não pode gozar de um
do então deputado Carlos Mota (PSB/
vimentação mais recente foi a apresen-
novo benefício. Na prática, trata-se de
MG), a proposta revoga o artigo 4º da EC
tação de requerimento de inclusão na
uma cobrança cujo único sentido é re-
41/2003, que determina o pagamento da
ordem do dia, feita pelo então deputado
passar aos aposentados e pensionistas o
contribuição pelos servidores inativos e
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A propos-
dever de custear os benefícios previden-
pessoas contempladas com pensão.
ta ainda aguarda para ser apreciada pelo
ciários, responsabilidade do Estado.
Atualmente, aposentados e pensionis-
plenário da casa, mas as negociações so-
A PEC 555/2006 se apresenta, nesse
tas da União, dos estados, do Distrito Fe-
bre a Reforma da Previdência previstas
sentido, como uma medida de repara-
deral (DF) e dos municípios, incluídas suas
para os próximos meses devem dificultar
ção de injustiças. O momento é funda-
autarquias e fundações, devem contribuir
a tramitação.
mental para exigir que ela seja colocada
para os seus respectivos regimes de previdência com percentual idêntico ao esta-
Reverter injustiças
em apreciação do plenário da Câmara, uma vez que o teor da nova proposta
O desconto da contribuição previden-
de Reforma da Previdência, ao que tudo
De acordo com a EC 41/2003, a co-
ciária atinge diretamente os direitos dos
indica, pode cercear ainda mais o direi-
brança incide sobre a parcela das apo-
servidores aposentados, que já contribu-
to dos aposentados e pensionistas a um
sentadorias e das pensões que supere
íram com o sistema da Previdência por
benefício justo.
belecido para servidores estatutários.
50% do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os inativos e pensionistas dos estados, do DF e dos municípios. Já entre os aposentados e pensionistas da União, a cobrança se refere à parcela dos benefícios que supere 60% do teto do RGPS.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Sindicato participa de discussões sobre direitos da categoria no Ceará
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Sindjustiça-RJ participa de Encontro Nacional de Comunicação da Fenajud Nos dias 5 e 6 de fevereiro, o Sindjustiça-RJ esteve presente no Encontro Nacional de Comunicação da Fenajud. Durante a atividade, realizada no auditório do Sindjustiça-CE, foi debatida a importância das mídias sociais e da comunicação integrada pelo movimento sindical. Dirigentes e profissionais da área debateram formas de tornar a comunicação das entidades mais efetivas nas ações nacionais e locais, e reforçaram a importância da unida-
Nos dias 8 e 9 de fevereiro, foi rea-
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pa-
de da ação da categoria em todo o
lizada a reunião anual do Conselho de
raná, Bahia, Sergipe e Paraíba, as dis-
país, especialmente para o enfren-
Representantes da Fenajud, na sede do
cussões geraram novas perspectivas
tamento de temas como a Reforma
Sindjustiça-CE, e o diretor de assuntos
para a luta pelas pautas nacionais dos
da Previdência.
jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos
serventuários.
O encontro também deliberou
A defesa da aposentadoria e da Pre-
que o eixo da campanha de filiação
vidência Social; a valorização do fun-
da Fenajud com os sindicatos será a
“Contribuímos com a nossa experiên-
cionalismo público, incluindo a luta
diversidade.
cia no Rio de Janeiro e trocamos conhe-
pela estabilidade dos servidores; e a
cimento com representantes sindicais
articulação da PEC 59/2013 – que de-
diretora-geral
de outros locais do Brasil. Essa relação
fine um estatuto único para todos os
Salgado e pela diretora de organiza-
proporciona mais elementos para traba-
serventuários do Brasil, garantindo o
ção político-sindical, Ana Paula do
lharmos pelos direitos e pela melhoria
fortalecimento da política de cargos e
Couto Alves.
da qualidade de vida da nossa categoria”,
carreiras a nível nacional, foram alguns
explicou Arruda.
dos temas analisados.
Arruda, esteve presente participando dos debates.
Discussões
Os debates sobre a conjuntura foram encabeçados pelo analista do Departa-
Os debates foram divididos por gru-
mento Intersindical de Assessoria Par-
pos de trabalho. Com a participação de
lamentar (Diap) Marcos Verlaine e pelo
entidades de diversos estados como
deputado estadual do Ceará Renato Roseno. “A unidade da nossa categoria é a chave para conquistarmos algumas pautas muito importantes, incluindo a manutenção dos nossos direitos previdenciários e da estabilidade na carreira. Saímos do Conselho de Representantes ainda mais fortalecidos, e com encaminhamentos que aumentam nossas possibilidades de vitória”, salientou Arruda.
O sindicato foi representado pela Claudia
Fernanda
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Em apoio ao Janeiro Branco, Sindjustiça-RJ realiza ações de promoção à saúde mental Saúde mental, precisamos conversar No fim da tarde, dezenas de serventuários e algumas pessoas que conheceram a iniciativa por meio da ação de panfletagem participaram de uma palestra sobre saúde mental no auditório da entidade. A atividade teve a participação de dois psicólogos e de uma instrutora de yoga, que ensinou algumas técnicas de relaxamento para aliviar o estresse. Serventuários que precisem de apoio durante momentos difíceis podem contar com o Sindjustiça-RJ. O sindicato está de portas abertas para oferecer todo o suporte emocional necessário e indicar maneiras de buscar ajuda. Caso deseje conversar com a diretoria de saúde e condições do trabalho, entre em contato pelos telefones (21) 3528-1210 O Janeiro Branco é uma iniciativa que
6.500 panfletos distribuídos, alcançando
incentiva a população a cuidar da saú-
milhares de famílias com instruções sobre
de mental e buscar a paz interior. Para
o combate a problemas como depressão,
apoiar a ação, o Sindjustiça-RJ promo-
ansiedade e estresse.
veu uma série de atividades de cons-
“Foi uma ação muito importante e com
cientização e diálogo em 29 de janeiro,
um grande alcance. Muitas pessoas fo-
incentivando a população fluminense a
ram até nossa tenda para tirar dúvidas
lidar com transtornos psicoemocionais
sobre como tratar transtornos ou detec-
da maneira correta.
tar que algo não está bem. Nosso sindi-
No início da tarde, dirigentes e funcioná-
cato tem um compromisso com a comu-
rios do sindicato montaram uma tenda em
nidade, e foi um grande prazer oferecer
frente ao Fórum Central do Rio de Janei-
apoio sobre uma questão tão delicada e
ro. Utilizando placas e panfletos, a equipe
estigmatizada”, salientou a diretora de
abordou os pedestres para conversar so-
saúde e condições do trabalho do Sind-
bre a campanha Janeiro Branco e tirar dú-
justiça-RJ, Gabriela Garrido.
vidas sobre questões de saúde mental.
A barraca do sindicato também ofe-
Com a ajuda de um carro de som, a en-
receu outros serviços de saúde, como
tidade também informou os contatos de
aferição de pressão arterial e medição
várias instituições que oferecem psicote-
de glicose. Doenças como hipertensão
rapia gratuitamente ou a preços populares
e diabetes podem ser causadas também
em todo o estado. Ao todo, foram mais de
por problemas emocionais.
ou (21) 3528-1215.
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Parentes de vítimas de desastre da Vale em Brumadinho podem ser prejudicadas por nova CLT Os moradores do município de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, vivem um pesadelo desde 25 de janeiro. O rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, sob responsabilidade da empresa Vale, devastou o ecossistema da região e deixou uma trilha de 166 mortos e pelo menos 147 desaparecidos até este momento.
Como se não bastasse toda a angústia das famílias atingidas pela tragédia, a
responsabilidade do empregador sobre
rio salarial para indenizações por danos
que aconteceu”, explica Aurélio.
morais não existia. A tabela criada pela
Reforma Trabalhista ainda pode repre-
Há países nos quais as indenizações
nova CLT estabelece uma espécie de cri-
sentar mais uma fonte de sofrimento
por morte em local de trabalho levam em
tério meritocrático para as reparações,
para essas pessoas. Isso porque um dos
consideração diversos fatores, como ida-
em que familiares de funcionários que
trechos mais polêmicos da nova Conso-
de, salário, gravidade e, inclusive, o fatu-
ocupavam cargos mais altos têm direito
lidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê
ramento da empresa. E os valores podem
a uma indenização maior, proporcional
que indenizações por danos morais te-
chegar a centenas de vezes o salário que
ao salário.
nham um teto máximo vinculado ao salá-
o trabalhador recebia antes de morrer.
rio do trabalhador.
Com isso, a legislação vincula o valor de
Em 2018, a Vale teve lucro líquido de
uma vida ao seu contracheque, ignorando
O primeiro parágrafo do artigo 223 G
5,75 bilhões de reais, sendo que a em-
o sofrimento equânime de todos que fo-
estipula que as reparações financeiras
presa já fazia planos de aumentar os di-
ram afetados pela mesma tragédia.
não podem passar do equivalente a 50
videndos para os seus acionistas para 2,3
O Sindjustiça-RJ se solidariza com as
vezes o salário do funcionário. Ou seja,
bilhões de dólares (cerca de 9 bilhões de
famílias de todos os trabalhadores que
se um empregado da Vale que recebia
reais), relativos ao segundo semestre de
estavam em Brumadinho no momento
R$ 998,00 – o exato valor do atual salá-
2018, e já avaliava o que poderia ser fei-
do desastre da Vale. O sindicato se com-
rio mínimo – está entre os atingidos pelo
to com os recursos em 2019.
promete com o clamor de toda a socieda-
desastre, seus familiares receberão, no máximo, cerca de 50 mil reais. Para o diretor-geral do Sindjustiça-RJ
Perdem todos os trabalhadores
Aurélio Lorenz, indenizar com um valor
Antes da Reforma Trabalhista, que
ínfimo para suprir a ausência de um ente
entrou em vigor no fim de 2017, o crité-
querido que era, muitas vezes, aquele que sustentava financeiramente a família, significa expor os parentes do trabalhador a uma segunda perda. “Estamos falando de pessoas que eram provedoras de suas famílias e que estavam expostas a um risco criado pela própria empresa enquanto exerciam suas funções, e agora não vão mais voltar para casa. É uma crueldade e uma injustiça sem tamanho definir um valor máximo condicionado ao salário para a indenização, sem analisar cada caso e a
de para que todos os responsáveis pela tragédia anunciada sejam punidos com rigor, e com a luta por políticas públicas para que catástrofes do gênero não se repitam.
EDIÇÃO 04
INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2018 CNPJ 30.904.288/0001-90
DISPONÍVEL
VALORES REALIZÁVEIS
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2018
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EDIÇÃO 04
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO - PERÍODO SET/DEZ DE 2018
DEPÓSITOS REALIZADOS
DEPÓSITOS REALIZADOS PAGAMENTOS - DEPÓSITO JUDICIAL - FENAJUD
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EDIÇÃO 04
O Sindjustiça-RJ é você! Filie-se Estar filiado ao sindicato não é mera
“Por trás de cada reajuste salarial, de
Sindicalizar-se é fácil e rápido. A ficha
formalidade. O apoio da categoria é a
cada ato, de cada requerimento enviado
de pré-filiação está disponível no site
única forma de assegurar a continuida-
ao Tribunal de Justiça, está um trabalho
do Sindjustiça-RJ (sindjustica.org.br),
de da luta por direitos e que a entidade
que só acontece quando a categoria forta-
na aba Filie-se, do menu superior. A lista
continue oferecendo serviços que bene-
lece a entidade. Nossa campanha se chama
completa de documentos necessários
ficiam a vida de todos os serventuários.
O Sindjustiça-RJ é Você porque queremos
para abrir o processo também está dis-
lembrar que o sindicato
ponível por lá.
Neste início de ano, o Sindjustiça-RJ convida os servidores do Poder Judiciá-
forte e representativo
rio estadual a se sindicalizarem, e forta-
é construído por cada
lecerem a luta por direitos que só podem
um dos servidores”,
ser alcançadas por meio de mobilização
explica o diretor-geral
e da organização coletiva.
Aurélio Lorenz.
O Sindjustiça-RJ é você. Filie-se. Sindjustiça-RJ trabalha pela resolução do problema com a refrigeração em várias comarcas O Sindjustiça-RJ tem recebido diversas
De acordo com a Divisão de Manuten-
O sindicato está monitorando o proble-
mensagens sobre os níveis de refrigeração
ção (Diman) do TJ, medidas foram adota-
ma e cobrando providências do TJ. Para
inadequados em algumas comarcas.
das ao longo do mês de janeiro para resol-
comunicar qualquer irregularidade
Diante da gravidade da situação, o sin-
ver a questão, incluindo inspeções e um
seu local de trabalho, entre em contato
dicato entrou em contato com o TJRJ para
diálogo constante com a empresa Ambient
com o Sindjustiça-RJ pelo telefone (21)
solucionar o problema.
Air, responsável pelos aparelhos.
3528-1203.
em