Informativo SINDJUSTIÇA-RJ – Edição 4

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro Travessa do Paço, 23 | 13º/14º andares Centro | Rio de Janeiro-RJ (21) 3528-1200

Informativo SINDJUSTIÇA-RJ Edição 4 – 2019

Trabalho duro para juntos conquistar O primeiro ano de gestão da atual diretoria do Sindjustiça-RJ chegou ao fim com vários encaminhamentos para as principais reivindicações da categoria.

Agora, desde os primeiros dias de trabalho de 2019, temos arregaçado as mangas para dar continuidade a algumas pautas complexas.

A partir da posse da nova administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), iniciamos o diálogo com o novo presidente do órgão, Cláudio de Mello Tavares.

O ano que marca as três décadas de existência do sindicato será marcado também por muita luta e mobilização para que possamos avançar nas pautas da nossa categoria .

As inúmeras conquistas que marcam a trajetória da nossa entidade só vieram por causa do apoio e do comprometimento da categoria com as pautas encabeçadas pelo Sindjustiça-RJ. Nossa entidade está trabalhando para solucionar problemas como as perdas salariais acumuladas e a revisão de política e progressões de carreira. Mas para isso a mobilização dos servidores será indispensável para obtermos resultado favorável.

Historicamente, os servidores não fogem ao chamado para a luta. Dessa vez, não poderá ser diferente.

A conjuntura é complicada, mas o sindicato está atuando de forma incansável para garantir os direitos dos serventu-

JUNTOS CONQUISTAR

ários. O ano de 2019 promete ser de muita luta mas, com o apoio da categoria, também de grandes vitórias.

Diretoria do Sindjustiça-RJ

2

CONFIRA COMO FOI O ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DO SINDJUSTIÇA-RJ

8

SAIBA COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AFETA VOCÊ

9

PEC 555 PROPÕE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES

2

EDIÇÃO 04

Celebração e memória das lutas: confira como foi o aniversário de 30 anos do Sindjustiça-RJ memoração dos 30 anos de existência

Data teve tradicional corte do bolo

ação administrativa especial que já acon-

do Sindjustiça-RJ. Nessa data especial,

No início da tarde do dia 25 dirigentes

tecia desde 23 de janeiro. Funcionários

os serventuários puderam comemorar,

da entidade se posicionaram em frente

do sindicato passaram parte da semana

relembrar as conquistas da categoria

ao Fórum Central para realizar uma

fazendo uma grande ação de filiação de

nas últimas três décadas e discutir no-

atividade tradicional e muito aguar-

servidores interessados em se sindicali-

vas perspectivas para o futuro da luta em

dada pela categoria todos os anos: a

zar e recadastramento de quem precisava

uma palestra no auditório do sindicato.

distribuição de um bolo comemorativo

regularizar sua situação.

Em 25 de janeiro, foi realizada a co-

“Houve o resgate histórico desses 30

ao aniversário do sindicato.

anos de conquistas, mas também desen-

Neste ano, o doce de cerca de 1,5 metro

volvemos ações de saúde e de discussão

de comprimento deu um sabor especial para

de perspectivas futuras com a categoria.

o dia de trabalho dos servidores. Durante a

Não foi só um momento de comemora-

entrega das fatias, o Sindjustiça-RJ aprovei-

ção, mas também de luta. Estamos gratos

tou para promover uma ação de saúde. Uma

pela participação de todos que tornaram

equipe se posicionou para aferir a pressão

isso possível”, explicou a diretora de orga-

arterial e medir a glicose de quem passava

nização político-sindical da entidade, Ana

por ali, além de passar informações de pre-

Paula do Couto Alves.

venção a doenças comuns aos serventuários.

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EX PE DI EN TE

Direção-geral Tony Vieitas; Claudia Fernanda Salgado; Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro Diretoria Administrativa e Financeira Luiz Otávio da Silveira Ferreira; Carlos Venâncio Diretoria de Organização Político-sindical Ana Paula do Couto Alves Diretoria de Assuntos Jurídicos José Carlos Arruda Diretoria de Saúde e Condições do Trabalho Gabriela Franco Garrido Diretoria de Esporte e Lazer Marlon Ferreira Lapa Diretoria de Aposentados e Pensionistas Vera Lúcia Pereira Lírio Diretores Regionais William Carvalho Ribeiro; Ramon Carrera; Adel Alberto Fonseca; Décio Nascimento Guimarães; Eliane Catta Preta Suplentes Juçara de Souza Mero; Suzana Barbosa de Souza; Carlos Eduardo Schineider; Roberto Mandina; Tony Mello

O dia 25 também foi o último de uma

EDIÇÃO 04

Luta dos trabalhadores

3

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

tica sindical e relações internacionais da

Ex-integrantes da diretoria do sin-

Federação Nacional dos Trabalhadores do

dicato também prestigiaram a come-

A partir das 18h, mais de cem pes-

Judiciário nos Estados (Fenajud), Ednaldo

moração. Os ex-presidentes e direto-

soas se reuniram no auditório da enti-

Martins; e do vice-presidente do Sindicato

res-gerais do Sindjustiça-RJ receberam

dade para participar da conferência As

das Justiças Federais no Estado do Rio de

uma grande homenagem pelos serviços

Janeiro (Sisejufe), Lucas Ferreira Costa.

prestados à toda a categoria. Servidores

Transformações no Mundo do Trabalho e

Segundo Pochmann “houve uma nova

que participaram da luta por direitos in-

O debate teve a presença do eco-

configuração demográfica e social nas

cessantemente e já faleceram também

nomista Marcio Pochmann, professor

últimas décadas que nos leva a conviver

foram lembrados na ocasião.

da Universidade Estadual de Campinas

praticamente em uma nova sociedade.

Além de valorizar a dedicação de

(Unicamp), considerado um dos pes-

Discutimos como as ações sindicais po-

todos que passaram pela diretoria da

quisadores mais respeitados da área

dem acompanhar essas mudanças, princi-

entidade, as homenagens também fo-

no país. Entre as instituições em que o

palmente quanto às ações agressivas que

ram o primeiro passo de um projeto do

convidado já atuou, estão a Organiza-

patrões e governos têm estabelecido para

sindicato para o ano de 2019: o resgate

ção Internacional do Trabalho (OIT), o

manter seus interesses acima de outras

da memória da entidade. Relembrar as

Fundo das Nações Unidas para a Infância

questões no mundo do trabalho”.

conquistas do passado é um norte para

Seus Desdobramentos.

(Unicef) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

A discussão convidou a categoria a re-

Participação em peso de entidades

fletir sobre o impacto das transformações

A celebração teve a presença de repre-

socioeconômicas e políticas nos direitos

sentantes de várias entidades importantes

dos trabalhadores. O grupo analisou os

para o movimento sindical, como o Departa-

avanços nos últimos 30 anos e debateu so-

mento Intersindical de Estatística e Estudos

bre perspectivas para o futuro.

Socioeconômicos (Dieese); a Cooperativa de

Pochmann esteve na mesa acompa-

Economia e Crédito Mútuo dos Servidores

nhado de Ana Paula do Couto Alves; da

do Poder Judiciário; o Sindicato dos Titula-

coordenadora da Federação Nacional dos

res de Serventia, Ofícios de Justiça e Simila-

Trabalhadores do Judiciário Federal e Mi-

res do Estado do Rio de Janeiro (Sinterj) e a

nistério Público da União (Fenajufe), Mara

Associação dos Oficiais de Justiça Avaliado-

Rejane Weber; do coordenador de polí-

res do Estado do Rio de Janeiro (AOJA-RJ).

as lutas e vitórias futuras.

O Sindjustiça-RJ agradece a todos os servidores que fizeram parte da trajetória do sindicato. A história da entidade também é a sua história!

4

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 04

Sindjustiça-RJ completa de lutas e conquistas

1983 1987 1989 1990 1992 1997 200 Desafiando a ditadura militar, serventuários se organizam pela primeira vez e realizam uma greve histórica, que conquista a Lei 793/84 — ou Índice 1.000 — primeiro plano de reclassificação da categoria.

Nasce o Sindjustiça-RJ, com Gilberto Stoliar como primeiro presidente.

Categoria convoca greve

Monte das Oliveiras, que exigiu uma reposição salarial concedida ao restante do funcionalismo estadual e deu origem à Ação dos 70,5%.

O sindicato elege sua primeira presidente mulher, Elizabete Gatto.

Organizada pelo sindicato, Greve dos 48 dias conquista equiparação salarial entre servidores do interior e da capital.

Também puxada pela entidade, Greve dos 93 dias conquista reposição salarial retroativa de 107%.

Depois de semanas de mobilização na Alerj, categoria conquista Projeto 2.000, que dobrou índices e salários dos servidores.

Vitória em Brasília na Ação dos 70,5%.

Com u grand mobiliz na Ale Sindjusti barra a re de índi e conqu promoçã antiguid paridade aposent e extensã Índice 2 para ofici Justiç

5

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 04

02 2003 2006 2007 2010 2017 2018

uma de zação erj, iça-RJ edução ices uista ão por dade, e para tados ão do 2.000 iais de ça.

Acontece a campanha de primeira data-base da categoria.

Conquista do auxílioalimentação.

Sindicato começa a reverter atrasos de pagamento em diversos momentos.

Ações do gênero continuariam se repetindo até o ápice da crise fiscal do Rio de Janeiro, dez anos depois.

Em resistência à implantação do processo eletrônico, sindicato organiza série de paralisações em defesa dos postos de trabalho da categoria.

Sindjustiça-RJ integra o Muspe para cobrar que o governo do estado pagasse tudo que era devido aos servidores.

Junto ao Muspe, sindicato arrecada 34 toneladas de alimentos para distribuir a servidores que não estavam recebendo salários.

Em uma ação histórica, Sindjustiça-RJ tira Projeto de Lei (PL) 1.024/2015 da gaveta e conquista reposição salarial de 5%. Processo segue sendo apreciado em Brasília.

6

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

Sindjustiça-RJ apresenta pauta de reivindicações dos serventuários ao TJRJ

EDIÇÃO 04

Como ficou o reajuste de aposentadorias e pensões não alcançadas pela paridade?

O Sindjustiça-RJ protocolou em 19 de fevereiro a pauta reivindica-

A Rioprevidência divulgou o re-

tória da categoria no TJRJ. O reajuste salarial dos serventuários, as

ajuste anual de 3,43% para todas

regras do Programa de Incentivo à Aposentadoria, o critério de tem-

as aposentadorias e pensões pre-

poralidade para a progressão na carreira e a convocação imediata

videnciárias pagas aos servidores

dos aprovados em concursos públicos constam no documento.

não alcançados pela paridade.

A correção será paga sobre os

O reajuste salarial é o primeiro ponto

são e promoção na carreira dos servido-

da pauta. De 2014 a setembro de

res do Judiciário. A adoção das regras

2018, a perda salarial dos servidores

temporais para a ascensão dos serven-

foi de 27,36%, de acordo com estudo

tuários, representadas no processo ad-

do Dieese. Além de representar uma

ministrativo nº 2018.0216984, poderia

queda brusca na qualidade de vida dos

solucionar os obstáculos gerados pelo

serventuários, a ausência de reajuste

critério de vacância.

ignora a determinação do inciso X do

Com a temporalidade, seria possível

artigo 37 da Constituição Federal (CF),

garantir aos serventuários mais reconhe-

que garante a revisão anual geral dos

cimento pelo empenho e dedicação do

rendimentos da categoria.

Judiciário. O processo ainda precisa ser

Além disso, o Sindjustiça-RJ reforça a

apreciado pelo TJRJ. Vale ressaltar que os

importância do reajuste de 5%, aprova-

serventuários são a única categoria abran-

do pela Assembleia Legislativa do Rio de

gida por esse modelo de progressão.

Janeiro (Alerj). A Lei Estadual 8071/2018

Por fim, o sindicato também reivin-

foi contestada pela Ação Direta de In-

dica a retomada imediata dos procedi-

constitucionalidade (ADI) 6.000, ajuizada

mentos necessários para a convocação

pelo ex-governador Pezão no Supremo

dos candidatos aprovados nos concur-

Tribunal Federal (STF). Uma liminar do

sos públicos do TJRJ. A medida é funda-

ministro Alexandre de Moraes acabou

mental para garantir melhores

suspendendo os efeitos da decisão.

condições de trabalho para os

Com relação às regras do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), o

serventuários.

vencimentos de janeiro, mas serão creditadas de forma retroativa sobre o salário de fevereiro, pago em março.

Também foi divulgada a tabela escalonada com os índices de aumento que devem ser aplicados aos servidores que tiveram seus benefícios concedidos ao longo de 2018. Confira: Até janeiro de 2018 – 3,43% Em fevereiro de 2018 – 3,20% Em março de 2018 – 3,01% Em abril de 2018 – 2,94% Em maio de 2018 – 2,72% Em junho de 2018 – 2,28% Em julho de 2018 – 0,84% Em agosto de 2018 – 0,59% Em setembro de 2018 – 0,59% Em outubro de 2018 – 0,29% Em novembro de 2018 – 0% Em dezembro de 2018 – 0,14%

sindicato defende o aprimoramento dos

É importante ressaltar

critérios para que a adesão seja mais

que em novembro do ano

efetiva. O prazo de 60 dias após o cum-

passado o INPC foi negativo

primento das exigências limita o alcan-

(-0,25%). Por isso, não

ce do PIA, já que os servidores acabam

haverá correção para os

perdendo parcelas transitórias funda-

aposentados ou os que

mentais para a garantia de qualidade

passaram a receber pensão

de vida. O documento propõe a revisão

naquele mês.

desse prazo.

O Sindjustiça-RJ também ressalta a urgência do debate sobre o critério de temporalidade para efeitos de progres-

EDIÇÃO 04

7

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

5º Conselho de Delegados discute conjuntura e define pautas para 1º semestre ceber o parecer do Ministério Público, o processo voltará ao relator, ministro Alexandre de Morais, para que prepare seu voto.

“O sindicato está priorizando a articulação dessas reivindicações, em uma ação conjunta entre a nossa diretoria de assuntos jurídicos e o escritório especializado de Brasília que nos assessora.

As ações foram construídas com cautela e embasamento, e estamos trabalhando duro para conquistarmos essa pauta.

A conjuntura é complicada, por isso, o apoio da categoria nessa luta será indispensável”, explica o diretor-geral do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz.

Conjuntura em pauta Os representantes das comarcas discutiram projetos que, se aprovados, irão comprometer a qualidade dos serviços O 5º Conselho de Delegados Sindicais

à revisão da política de promoções e

públicos e as condições de trabalho dos

do Sindjustiça-RJ se reuniu no dia 1º

progressões de carreira, e a solicitação

servidores.

de fevereiro para alinhar as principais

de reposição das perdas salariais dos úl-

Além de projetos de lei que tramitam

lutas da categoria durante o primeiro

timos anos, entrarão em uma nova fase

no Congresso, o grupo também discu-

semestre de 2019.

de debates.

tiu as principais preocupações com a

Os representantes das comarcas dis-

Já a ADI 6.000, que trata da reposição

cutiram o andamento das negociações

de 5%, segue no STF. A ação está agora

encabeçadas pelo sindicato no momen-

na fase de vistas pela Procuradoria-Ge-

to. O processo 2018.021684, referente

ral da República (PGR). Depois de re-

Reforma da Previdência. (Saiba mais na página 8).

Encaminhamentos A unificação da luta por direitos dos servidores do Judiciário fluminense foi o principal entendimento do Conselho de Delegados. Por isso, o coletivo decidiu estruturar uma ação conjunta entre o Sindjustiça-RJ, o Sinterj e a AOJA/RJ.

8

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

Saiba como a Reforma da Previdência afeta você O Governo Federal apresentou os primeiros termos de sua nova proposta de Reforma da Previdência. O texto

62 ANOS

65 ANOS

IDADE MÍNIMA A idade mínima é fixada em 65 anos para homens e 62 anos para

PENSÕES

mulheres.

As pensões por morte serão equivalentes a uma cota familiar de

A proposta aumenta em 7 anos

50% e cotas de 10% por dependente.

propõe mudanças que obrigarão

o tempo para aposentadoria das

O valor será calculado sobre os

os assalariados a trabalharem por

mulheres, desconsiderando sua tripla jornada.

proventos a que o servidor teria direito

mais tempo e, graças ao sistema de capitalização, correrem o risco de

se fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

receber benefícios reduzidos.

O que mais preocupa é que a

Famílias que percam seus principais

capitalização já se mostrou uma

provedores podem não receber a assistência necessária e ideal.

experiência falida em quatro países da América Latina: Chile, México, Colômbia e Peru. Todos estudam implantar alternativas ao modelo e lidam com o caos social gerado por ele.

Confira as principais mudanças da PEC:

GATILHO A PEC define que a idade mínima seja revista a cada 4 anos, para acompanhar o aumento da expectativa de vida da população.

A máxima de que as gerações futuras podem “trabalhar até morrer” pode se tornar literal.

REGRA DE TRANSIÇÃO A regra de transição para trabalhadores que estão inseridos em um sistema e irão se aposentar em outro será por

CAPITALIZAÇÃO

agrupamento de pontos, começando

Esse sistema é uma espécie de

em 86 para mulheres e 96 para homens.

poupança do trabalhador.

A fase transitória irá durar 12 anos, até

Todos os meses, o percentual

que a idade mínima do novo sistema

recolhido do salário é depositado

passe a valer para todos.

em uma conta individual.

Quando o beneficiário se valor com base no que tem

TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO

guardado em seu próprio fundo.

A proposta é de que o tempo

O dinheiro é administrado por

mínimo suba de 15 para 20 anos,

empresas públicas ou privadas.

com direito a 60% do benefício.

aposenta, passa a receber um

Quem passou um tempo

Para servidores públicos, a idade

desempregado ou na informalidade,

mínima é de 25 anos.

ou fez contribuições muito baixas,

Para se aposentar com o valor

poderá viver com rendimentos

integral, é preciso contribuir por,

insuficientes para sua subsistência ao

no mínimo, 40 anos.

se aposentar.

COMO FUNCIONA O CÁLCULO DA PONTUAÇÃO? • Descobre-se o ano em que o trabalhador se aposentaria por tempo de contribuição na regra atual (30 anos para mulheres e 35 para homens); • Soma-se a idade que o trabalhador terá naquele ano + o tempo de contribuição; • Cada ano adicional de contribuição equivale a dois pontos extras; • A pontuação mínima avança progressivamente.

9

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 04

PEC propõe a extinção da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas Aprovação da PEC 555/2006 reverteria injustiças criadas pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003, que instituiu a cobrança previdenciária de inativos e pensionistas

Tramita na Câmara dos Deputados a

A última ação legislativa da PEC

décadas. A continuidade da cobrança é

PEC 555/2006, que prevê a anulação da

555/2006 se deu em julho de 2010, com

considerada abusiva porque o aposen-

cobrança da contribuição previdenciá-

o fim de uma Comissão Especial formada

tado não consegue reverter os valores

ria de servidores públicos. De autoria

para analisar o teor da proposta. Já a mo-

para si, bem como não pode gozar de um

do então deputado Carlos Mota (PSB/

vimentação mais recente foi a apresen-

novo benefício. Na prática, trata-se de

MG), a proposta revoga o artigo 4º da EC

tação de requerimento de inclusão na

uma cobrança cujo único sentido é re-

41/2003, que determina o pagamento da

ordem do dia, feita pelo então deputado

passar aos aposentados e pensionistas o

contribuição pelos servidores inativos e

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A propos-

dever de custear os benefícios previden-

pessoas contempladas com pensão.

ta ainda aguarda para ser apreciada pelo

ciários, responsabilidade do Estado.

Atualmente, aposentados e pensionis-

plenário da casa, mas as negociações so-

A PEC 555/2006 se apresenta, nesse

tas da União, dos estados, do Distrito Fe-

bre a Reforma da Previdência previstas

sentido, como uma medida de repara-

deral (DF) e dos municípios, incluídas suas

para os próximos meses devem dificultar

ção de injustiças. O momento é funda-

autarquias e fundações, devem contribuir

a tramitação.

mental para exigir que ela seja colocada

para os seus respectivos regimes de previdência com percentual idêntico ao esta-

Reverter injustiças

em apreciação do plenário da Câmara, uma vez que o teor da nova proposta

O desconto da contribuição previden-

de Reforma da Previdência, ao que tudo

De acordo com a EC 41/2003, a co-

ciária atinge diretamente os direitos dos

indica, pode cercear ainda mais o direi-

brança incide sobre a parcela das apo-

servidores aposentados, que já contribu-

to dos aposentados e pensionistas a um

sentadorias e das pensões que supere

íram com o sistema da Previdência por

benefício justo.

belecido para servidores estatutários.

50% do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os inativos e pensionistas dos estados, do DF e dos municípios. Já entre os aposentados e pensionistas da União, a cobrança se refere à parcela dos benefícios que supere 60% do teto do RGPS.

10

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

Sindicato participa de discussões sobre direitos da categoria no Ceará

EDIÇÃO 04

Sindjustiça-RJ participa de Encontro Nacional de Comunicação da Fenajud Nos dias 5 e 6 de fevereiro, o Sindjustiça-RJ esteve presente no Encontro Nacional de Comunicação da Fenajud.

Durante a atividade, realizada no auditório do Sindjustiça-CE, foi debatida a importância das mídias sociais e da comunicação integrada pelo movimento sindical.

Dirigentes e profissionais da área debateram formas de tornar a comunicação das entidades mais efetivas nas ações nacionais e locais, e reforçaram a importância da unida-

Nos dias 8 e 9 de fevereiro, foi rea-

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pa-

de da ação da categoria em todo o

lizada a reunião anual do Conselho de

raná, Bahia, Sergipe e Paraíba, as dis-

país, especialmente para o enfren-

Representantes da Fenajud, na sede do

cussões geraram novas perspectivas

tamento de temas como a Reforma

Sindjustiça-CE, e o diretor de assuntos

para a luta pelas pautas nacionais dos

da Previdência.

jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos

serventuários.

O encontro também deliberou

A defesa da aposentadoria e da Pre-

que o eixo da campanha de filiação

vidência Social; a valorização do fun-

da Fenajud com os sindicatos será a

“Contribuímos com a nossa experiên-

cionalismo público, incluindo a luta

diversidade.

cia no Rio de Janeiro e trocamos conhe-

pela estabilidade dos servidores; e a

cimento com representantes sindicais

articulação da PEC 59/2013 – que de-

diretora-geral

de outros locais do Brasil. Essa relação

fine um estatuto único para todos os

Salgado e pela diretora de organiza-

proporciona mais elementos para traba-

serventuários do Brasil, garantindo o

ção político-sindical, Ana Paula do

lharmos pelos direitos e pela melhoria

fortalecimento da política de cargos e

Couto Alves.

da qualidade de vida da nossa categoria”,

carreiras a nível nacional, foram alguns

explicou Arruda.

dos temas analisados.

Arruda, esteve presente participando dos debates.

Discussões

Os debates sobre a conjuntura foram encabeçados pelo analista do Departa-

Os debates foram divididos por gru-

mento Intersindical de Assessoria Par-

pos de trabalho. Com a participação de

lamentar (Diap) Marcos Verlaine e pelo

entidades de diversos estados como

deputado estadual do Ceará Renato Roseno.

“A unidade da nossa categoria é a chave para conquistarmos algumas pautas muito importantes, incluindo a manutenção dos nossos direitos previdenciários e da estabilidade na carreira. Saímos do Conselho de Representantes ainda mais fortalecidos, e com encaminhamentos que aumentam nossas possibilidades de vitória”, salientou Arruda.

O sindicato foi representado pela Claudia

Fernanda

EDIÇÃO 04

11

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

Em apoio ao Janeiro Branco, Sindjustiça-RJ realiza ações de promoção à saúde mental Saúde mental, precisamos conversar No fim da tarde, dezenas de serventuários e algumas pessoas que conheceram a iniciativa por meio da ação de panfletagem participaram de uma palestra sobre saúde mental no auditório da entidade.

A atividade teve a participação de dois psicólogos e de uma instrutora de yoga, que ensinou algumas técnicas de relaxamento para aliviar o estresse.

Serventuários que precisem de apoio durante momentos difíceis podem contar com o Sindjustiça-RJ. O sindicato está de portas abertas para oferecer todo o suporte emocional necessário e indicar maneiras de buscar ajuda. Caso deseje conversar com a diretoria de saúde e condições do trabalho, entre em contato pelos telefones (21) 3528-1210 O Janeiro Branco é uma iniciativa que

6.500 panfletos distribuídos, alcançando

incentiva a população a cuidar da saú-

milhares de famílias com instruções sobre

de mental e buscar a paz interior. Para

o combate a problemas como depressão,

apoiar a ação, o Sindjustiça-RJ promo-

ansiedade e estresse.

veu uma série de atividades de cons-

“Foi uma ação muito importante e com

cientização e diálogo em 29 de janeiro,

um grande alcance. Muitas pessoas fo-

incentivando a população fluminense a

ram até nossa tenda para tirar dúvidas

lidar com transtornos psicoemocionais

sobre como tratar transtornos ou detec-

da maneira correta.

tar que algo não está bem. Nosso sindi-

No início da tarde, dirigentes e funcioná-

cato tem um compromisso com a comu-

rios do sindicato montaram uma tenda em

nidade, e foi um grande prazer oferecer

frente ao Fórum Central do Rio de Janei-

apoio sobre uma questão tão delicada e

ro. Utilizando placas e panfletos, a equipe

estigmatizada”, salientou a diretora de

abordou os pedestres para conversar so-

saúde e condições do trabalho do Sind-

bre a campanha Janeiro Branco e tirar dú-

justiça-RJ, Gabriela Garrido.

vidas sobre questões de saúde mental.

A barraca do sindicato também ofe-

Com a ajuda de um carro de som, a en-

receu outros serviços de saúde, como

tidade também informou os contatos de

aferição de pressão arterial e medição

várias instituições que oferecem psicote-

de glicose. Doenças como hipertensão

rapia gratuitamente ou a preços populares

e diabetes podem ser causadas também

em todo o estado. Ao todo, foram mais de

por problemas emocionais.

ou (21) 3528-1215.

12

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 04

Parentes de vítimas de desastre da Vale em Brumadinho podem ser prejudicadas por nova CLT Os moradores do município de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, vivem um pesadelo desde 25 de janeiro.

O rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, sob responsabilidade da empresa Vale, devastou o ecossistema da região e deixou uma trilha de 166 mortos e pelo menos 147 desaparecidos até este momento.

Como se não bastasse toda a angústia das famílias atingidas pela tragédia, a

responsabilidade do empregador sobre

rio salarial para indenizações por danos

que aconteceu”, explica Aurélio.

morais não existia. A tabela criada pela

Reforma Trabalhista ainda pode repre-

Há países nos quais as indenizações

nova CLT estabelece uma espécie de cri-

sentar mais uma fonte de sofrimento

por morte em local de trabalho levam em

tério meritocrático para as reparações,

para essas pessoas. Isso porque um dos

consideração diversos fatores, como ida-

em que familiares de funcionários que

trechos mais polêmicos da nova Conso-

de, salário, gravidade e, inclusive, o fatu-

ocupavam cargos mais altos têm direito

lidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê

ramento da empresa. E os valores podem

a uma indenização maior, proporcional

que indenizações por danos morais te-

chegar a centenas de vezes o salário que

ao salário.

nham um teto máximo vinculado ao salá-

o trabalhador recebia antes de morrer.

rio do trabalhador.

Com isso, a legislação vincula o valor de

Em 2018, a Vale teve lucro líquido de

uma vida ao seu contracheque, ignorando

O primeiro parágrafo do artigo 223 G

5,75 bilhões de reais, sendo que a em-

o sofrimento equânime de todos que fo-

estipula que as reparações financeiras

presa já fazia planos de aumentar os di-

ram afetados pela mesma tragédia.

não podem passar do equivalente a 50

videndos para os seus acionistas para 2,3

O Sindjustiça-RJ se solidariza com as

vezes o salário do funcionário. Ou seja,

bilhões de dólares (cerca de 9 bilhões de

famílias de todos os trabalhadores que

se um empregado da Vale que recebia

reais), relativos ao segundo semestre de

estavam em Brumadinho no momento

R$ 998,00 – o exato valor do atual salá-

2018, e já avaliava o que poderia ser fei-

do desastre da Vale. O sindicato se com-

rio mínimo – está entre os atingidos pelo

to com os recursos em 2019.

promete com o clamor de toda a socieda-

desastre, seus familiares receberão, no máximo, cerca de 50 mil reais.

Para o diretor-geral do Sindjustiça-RJ

Perdem todos os trabalhadores

Aurélio Lorenz, indenizar com um valor

Antes da Reforma Trabalhista, que

ínfimo para suprir a ausência de um ente

entrou em vigor no fim de 2017, o crité-

querido que era, muitas vezes, aquele que sustentava financeiramente a família, significa expor os parentes do trabalhador a uma segunda perda.

“Estamos falando de pessoas que eram provedoras de suas famílias e que estavam expostas a um risco criado pela própria empresa enquanto exerciam suas funções, e agora não vão mais voltar para casa. É uma crueldade e uma injustiça sem tamanho definir um valor máximo condicionado ao salário para a indenização, sem analisar cada caso e a

de para que todos os responsáveis pela tragédia anunciada sejam punidos com rigor, e com a luta por políticas públicas para que catástrofes do gênero não se repitam.

EDIÇÃO 04

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2018 CNPJ 30.904.288/0001-90

DISPONÍVEL

VALORES REALIZÁVEIS

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

13

14

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2018

EDIÇÃO 04

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 04

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO - PERÍODO SET/DEZ DE 2018

DEPÓSITOS REALIZADOS

DEPÓSITOS REALIZADOS PAGAMENTOS - DEPÓSITO JUDICIAL - FENAJUD

15

16

INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ

EDIÇÃO 04

O Sindjustiça-RJ é você! Filie-se Estar filiado ao sindicato não é mera

“Por trás de cada reajuste salarial, de

Sindicalizar-se é fácil e rápido. A ficha

formalidade. O apoio da categoria é a

cada ato, de cada requerimento enviado

de pré-filiação está disponível no site

única forma de assegurar a continuida-

ao Tribunal de Justiça, está um trabalho

do Sindjustiça-RJ (sindjustica.org.br),

de da luta por direitos e que a entidade

que só acontece quando a categoria forta-

na aba Filie-se, do menu superior. A lista

continue oferecendo serviços que bene-

lece a entidade. Nossa campanha se chama

completa de documentos necessários

ficiam a vida de todos os serventuários.

O Sindjustiça-RJ é Você porque queremos

para abrir o processo também está dis-

lembrar que o sindicato

ponível por lá.

Neste início de ano, o Sindjustiça-RJ convida os servidores do Poder Judiciá-

forte e representativo

rio estadual a se sindicalizarem, e forta-

é construído por cada

lecerem a luta por direitos que só podem

um dos servidores”,

ser alcançadas por meio de mobilização

explica o diretor-geral

e da organização coletiva.

Aurélio Lorenz.

O Sindjustiça-RJ é você. Filie-se.

Sindjustiça-RJ trabalha pela resolução do problema com a refrigeração em várias comarcas O Sindjustiça-RJ tem recebido diversas

De acordo com a Divisão de Manuten-

O sindicato está monitorando o proble-

mensagens sobre os níveis de refrigeração

ção (Diman) do TJ, medidas foram adota-

ma e cobrando providências do TJ. Para

inadequados em algumas comarcas.

das ao longo do mês de janeiro para resol-

comunicar qualquer irregularidade

Diante da gravidade da situação, o sin-

ver a questão, incluindo inspeções e um

seu local de trabalho, entre em contato

dicato entrou em contato com o TJRJ para

diálogo constante com a empresa Ambient

com o Sindjustiça-RJ pelo telefone (21)

solucionar o problema.

Air, responsável pelos aparelhos.

3528-1203.

em