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Informativo SINDJUSTIÇA-RJ Edição Especial – 2020
O serviço público brasileiro vive um momento bastante delicado, com uma série de medidas prejudiciais aos servidores e à população sendo anunciadas pelo Governo Federal. São propostas de emendas constitucionais (PECs) que afetarão todo o funcionamento das instituições e dificultarão ainda mais o acesso da população aos próprios direitos. Três dessas PECs (186, 187 e 188, todas de 2019) formam o Plano Mais Brasil (também conhecido como Programa de Desigualdades de Guedes) porque causariam efeitos profundamente prejudiciais ao funcionalismo público e à sociedade. Por outro lado, as PECs foram criadas para abastecer o sistema financeiro, inclusive em caso de excesso de arrecadação ou de superavit financeiro. Isso está presente em quase todas as propostas. A mobilização será o principal caminho para que este pacote de maldades seja barrado. Mas para haver mobilização, é preciso conhecimento e é isso que trazemos para você neste informativo. Nele, esmiuçamos os principais aspectos de todas essas medidas.
