Issuu on Google+

Edição nº4 do SINDITAMARATY - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Ano: 2013

Remuneração por subsídio vantagens e desvantagens

Embaixador Patriota avalia sua gestão à frente do Itamaraty

Negociações com o MPOG são retomadas

SINDITAMARATY sob nova direção


Editorial

Expediente

O SINDITAMARATY tem uma missão renovadora. Chegou para mostrar que, no MRE, é possível questionar, repensar, rever questões relativas às condições de trabalho. O primeiro grande passo nesse sentido foi convencer o Governo de que Assistentes de Chancelaria, Diplomatas e Oficiais de Chancelaria, todos exercemos atividades típicas de Estado. A remuneração por subsídio para os integrantes de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, desde janeiro último, foi o coroamento de um processo exitoso de mobilização que importa manter vivo, para a obtenção de novas conquistas. A reportagem de capa desta edição, do Assistente de Chancelaria Jucielmo Abreu (p.6), mostra que a mudança da forma de remuneração se fez de maneira incompleta, vai ter de ser revista e tratativas com advogados já estão em curso. Os numerosos temas que motivaram a criação do sindicato precisam evoluir com empenho, criatividade e agilidade. Permeados por um denominador comum – o combate ao desrespeito –, precisam ser encaminhados sem delonga para atender aos interesses dos servidores e abrir caminho para a qualidade e a saúde do ambiente de trabalho. A “harmonia entre os diversos escalões profissionais deve ser elemento fundamental para a boa execução das tarefas que incumbem a cada um deles”, escreve o Embaixador Guy M. de Castro Brandão, Presidente da ADB, em artigo no qual levanta também a problemática do desprezo ao talento dos mais experientes (p.10). O artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota (p.12), apresenta linhas gerais de sua gestão à frente do MRE, levantando reflexões sobre o vínculo entre a ampliação da presença do Brasil no cenário internacional e a necessidade de aprimoramento qualitativo de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Quem já exerceu atividade em Postos do MRE no exterior sabe que viver como expatriado requer preparação e, nessa área, o Ministério está longe de acompanhar a tendência dos gestores de recursos humanos que sugerem sejam os expatriados e suas famílias submetidos a treinamento prévio. É o enfoque do texto do Oficial de Chancelaria Marcos Torres de Oliveira, Vice-Presidente do SINDITAMARATY (p.9). Não se poderia esquecer ainda o tema do assédio moral. O artigo da Dra. Carla Maria Baracat, Presidente do Conselho Regional de Psicologia, ajuda a melhor compreender e prevenir as abomináveis práticas “interna corporis” que ainda predominam no setor público e contribuem para que o servidor seja visto não como um ser humano, mas como uma coisa, em razão de as “pessoas que ocupam cargos elevados terem perdido a noção do que é ser gente” (p. 4). Finalmente, as notas sobre a criação do Departamento Jurídico do SINDITAMARATY e a solenidade de posse da diretoria foram preparadas pela jornalista do sindicato, Daniela Cristina Guimarães Uejo. (p. 11). Ao agradecer aos colaboradores desta edição a gentileza da oferta de suas contribuições, não poderia deixar de ressaltar que é primordial, também, por fim à falta de eco nas comunicações entre a chefia do Ministério e o SINDITAMARATY, sob pena de este ter de buscar soluções extramuros para cumprir seu papel. Boa leitura.

Alexey van der Broocke Presidente do Sindicato

Informativo trimestral do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores SINDITAMARATY site: www.sinditamaraty.org.br Telefones: 55 (061) 3024-8872 - 3024-8774 - 3024-9927 Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS Bloco “I”, lojas 210 a 214 Brasília/DF - CEP: 70340-000 e-mail: contato@sinditamaraty.org.br Todos os textos assinados, informes e fotos fornecidos são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não representando a opinião da revista. Proibida a reprodução total ou parcial de texto e imagem, sem a prévia autorização do SINDITAMARATY. Diretoria Executiva (biênio 2013/2014) Alexey van der Broocke Presidente Marcos Torres de Oliveira Vice- Presidente Rafael de Sá Secretário-Geral Maurício Costa Diretor Financeiro Conselho Deliberativo (biênio 2013/2014) Assistentes de Chancelaria Francisco de Assis Gonçalves Raimundo Nonato Silva Diplomatas Andréia Cristina Nogueira Rigueira Joana D´ Angelo Martins de Melo Oficiais de Chancelaria Betsaida Capilé Tunes Evaristo Nunes de Andrade PGPE/PCCS Washington Alves Abreu Conselho Fiscal - (biênio 2013/2014) Titulares: Antonio Fernando Ribeiro Camelo - Oficial de Chancelaria Daniel Spindola Cutrim – Oficial de Chancelaria João André Silva Oliveira - Diplomata Suplentes: Guilherme André Jappe - Oficial de Chancelaria Rogério Baruffaldi - Oficial de Chancelaria Equipe SINDITAMARATY Daniela Cristina Guimarães Uejo Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário Kátia das Graças Veras Welington Takeo Uejo Revista METEORO Redação e Edição: Daniela C. Guimarães Uejo, Alexey van der Broocke e Maurício Alves da Costa Diagramação: Ana Paula Mendonça e Daniela Uejo Impressão: T&T Comércio e Serviços - ( 61) 3386-3435 Tiragem: 1500 exemplares


4

A importância da saúde no ambiente de trabalho e a incidência do assédio moral Autora: Carla Maria Manzi Pereira Baracat © Presidente do Conselho Regional de Psicologia

Remuneração por subsídio Autor: Jucielmo Abreu © Assistente de Chancelaria

8

Solenidade de posse da diretoria Fotos: Daniela Uejo © Jornalista do SINDITAMARATY

9

A adaptação da família à vida no exterior Autor: Marcos Torres de Oliveira© Vice- Presidente do SINDITAMARATY

10

Uma visão conjuntural das carreiras do SEB Autor: Embaixador Guy M. de Castro Brandão© Presidente da Associação dos Diplomatas do Brasil

11

Afiliados do SINDITAMARATY poderão contar com assessoria jurídica Autor: Daniela Cristina Guimarães Uejo© Jornalista do SINDITAMARATY

12

Modernização permanente do Itamaraty Autor: Antônio de Aguiar Patriota © Ministro das Relações Exteriores

14

Sinditamaraty retoma negociação com o MPOG

Sumário

6


A importância da saúde no ambiente de trabalho e a incidência do assédio moral “Os sindicatos, cujo papel é defender os assalariados, deveriam colocar entre os seus objetivos uma proteção eficaz contra o assédio moral e outros atentados à pessoa do trabalhador.” (Marie-France Hirigoyen)

Carla Maria Manzi Pereira Baracat Presidente do CRP-01

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização. Por ser algo privado, a vítima precisa efetuar esforços dobrados para conseguir provar na justiça o que sofreu, mas é possível conseguir provas técnicas obtidas de documentos (atas de reunião, fichas de acompanhamento de desempenho, etc), além de testemunhas idôneas para falar sobre o assédio moral cometido Foi através de pesquisas realizadas na área de psicologia e psiquiatria que se identificou, pela primeira vez, o fenômeno da violência moral nos locais de trabalho. Tal fenômeno tornou-se objeto de estudo inicialmente na Suécia e depois na Alemanha e atualmente destacam-se estudos feitos na França.

A humilhação repetitiva e prolongada tornou-se prática quase que considerada natural no interior das repartições públicas, onde predomina o menosprezo e indiferença pelo sofrimento dos servidores. Trata-se de uma das formas mais terríveis de violência sutil nas relações organizacionais, que se verifica pelas vias de práticas perversas e arrogantes das relações autoritárias. Um dos alvos preferidos do assediador são os laços afetivos que permitem a resistência, a troca de informações e comunicações entre colegas. Trata-se, pois de uma violência “interna corporis” que se concretiza em intimidações, difamações, ironias e constrangimento do ‘transgressor’ ou com atos concretos de desprezos multifacetários, como forma de impor controle e manter a ordem. Não é de hoje que o fenômeno da violência moral no trabalho é observado; pode-se dizer que ela é tão antiga quanto o próprio trabalho. Esse fenômeno está presente no cenário mundial e não apenas nos paises subdesenvolvidos, muito embora nestes, pelo fato da menor divulgação e esclarecimentos sobre o assunto, tendem a ocorrer mais intensamente. Tem sido pacifico o entendimento de que a solução dos problemas de assédio não está apenas nos dispositivos legais, mas na conscientização seja da vítima, que não sabe ainda diag-

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013

nosticar o mal que sofre, seja do agressor, que considera seu procedimento normal. A própria sociedade precisa tomar conhecimento do resultado de sua indiferença e omissão.Trata-se de um problema tão globalizado que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), constatou que em diversos países desenvolvidos, as estatísticas apontam distúrbios mentais relacionados com as condições de trabalho. É o caso da Finlândia, da Alemanha, do Reino Unido, da Suécia e dos Estados Unidos, por exemplo. A perspectiva para os próximos anos não é nada boa. Há consenso no sentido de que predominarão depressões, angústias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização do trabalho, desafiando a mobilização da sociedade e a adoção de medidas concretas, especialmente visando à preservação e à reversão dessas expectativas. Apesar do setor público transmitir a impressão de que tudo é muito bom e maravilhoso “interna corporis”, predominam práticas abomináveis de assédio moral e de desvalorização do servidor que, muitas vezes, sequer é visto como ser humano, mas uma coisa em razão de pessoas que ocupam cargos elevados terem perdido a noção do que é ser gente; i.e., embora vivam no meio de seres humanos, sua psique encontra-se posicionada no reino vegetal e animal – possuem um corpo e um cérebro, mas ainda não atingiram o estado humano. A única consciência que possuem, se é que se pode dizer que possuem, é aquela que lhes indique um caminho à impunidade.


Uma inteligência que trabalha no mal e para o mal.

Atualmente, já podemos nos deparar com uma rede de resistência contra isso que pode ser considerado “mal do século” nas relações de trabalho. Uma rede de médicos, psicólogos, intelectuais, juristas que estão por todo o mundo, difundindo esse mal invisível, trazendo à tona algo que tem causado grande sofrimento à humanidade que, na esmagadora maioria das vezes, até ignora sua existência, não compreende o que está ocorrendo. Projeto de lei 4.591/2001 O projeto de lei 4591/2001, que acrescenta ao art. 117 do Regime Jurídico Único – Lei 8112/90 (estatuto dos servidores federais), conduta punitiva de quem assedia moralmente inferior hierárquico, define o assédio moral: “§ 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando dano ao ambiente de trabalho, à evolução profissional ou à estabilidade física, emocional e funcional do servidor incluindo, entre outras: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de ideias de outros; ignorar ou excluir um servidor só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações necessárias à elaboração de trabalhos de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; segregar fisicamente o

servidor, confinando-o em local inadequado, isolado ou insalubre; subestimar esforços”. Outros conceitos de assédio moral no mundo O assédio moral é conhecido no mundo pelas expressões seguintes: • na França: “harcèlement moral”; • na Inglaterra: “bullying” (tiranizar, psicoterrorismo no trabalho, como denunciado pela jornalista inglesa, Andréa Adams, no livro “Bullying at Work” em 1992); • nos EUA: “mobbing” (molestar); • no Japão: “murahachibu” (ostracismo social). Cabe frisar que a nossa Carta Magna elevou o meio ambiente à categoria de bem de uso comum do povo. Impõe ao empregador a obrigação de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho sadio. Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

É comum que o trabalhador só conte com sua força de trabalho para a sua mantença e a de seus familiares; por isso, a garantia constitucional de proteção ao trabalho, ao salário, à dignidade da personalidade humana. Ao trabalhador, quando desligado de seu trabalho, é assegurado esteja desfrutando de perfeito estado de saúde física e mental para que possa somente então, ser devolvido ao mercado de trabalho, em perfeito estado de saúde física

e mental, nas mesmas condições de quando foi admitido. A existência do direito à indenização por assédio moral encontra-se respaldada no próprio instituto do dano moral que é hoje inquestionável, ante o disposto nos incisos V e X da Constituição Federal; ademais, o inciso X do art. 5º da Constituição da República faz alusão a direitos especiais da personalidade: intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Diferentemente do que acontece com os riscos físicos e químicos de determinados ambientes de trabalho (como exposição à poeira e gases que provocam doenças pulmonares ou más condições de segurança, que aumentam os acidentes de trabalho), a pressão psicológica não é materializável. É impossível medi-la, a não ser a partir de suas consequências sobre a mente e o corpo de quem trabalha. Assim, o assédio moral constitui uma conduta grave, com reflexo no indivíduo e profundos transtornos nas relações e condições de trabalho. É necessário que os trabalhadores e as entidades sindicais estejam atentos à prática de assédio moral no ambiente de trabalho, a fim de que possam identificar o problema e buscar soluções. O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-01), parabeniza o SINDITAMARATY na pessoa de seu presidente, Alexey van der Broocke, pela iniciativa de trabalhar essa temática junto a uma das mais importantes instituições públicas de nosso país, o Ministério das Relações Exteriores.

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013




Remuneração por subsídio Jucielmo Abreu Assistente de Chancelaria

Em 2012, o SindItamaraty concentrou esforços na luta pela remuneração por subsídio para as carreiras de chancelaria. Com apoio dos servidores lotados no Brasil e no exterior, a diretoria do SINDITAMARATY conseguiu chegar à mesa de negociações do Ministério do Planejamento (MPOG) e expor as reivindicações de seus representados. Alegando pouca margem de manobra em relação à disponibilidade orçamentária, o Secretário-Executivo do MPOG cedeu aos apelos do sindicato, concedendo remuneração por subsídio, que ficou bem aquém do esperado. Aí vieram as dúvidas: será que valeu a pena remunerar por subsídio? Quem ganhou com isso? E o reajuste de 15%? Etc. Em breve relato apresentando os prós e contras da remuneração por subsídio com alguns esclarecimentos adicionais para que cada um de nós tente encontrar respostas às indagações. 1. Vantagens do subsídio - Garantia da paridade remuneratória entre ativos e inativos. Diferentemente do que muitos pensam, a remuneração por subsídio não trouxe ganhos consideráveis aos aposentados. Se, por um lado, eles recebiam o correspondente a 50% da GDACHAN e tiveram incorporado ao subsídio 100% daquela gratificação, por outro deixaram de receber o Adicional por Tempo de Serviço - ATS, que, em muitos casos, correspondia a um valor superior ao que foi acrescido ao subsídio. O certo é que a paridade entre ativos e inativos trazida pelo sub-



sídio é uma vantagem acrescida, cedo ou tarde, a todos os servidores das carreiras de chancelaria, independentemente de terem ou não recebido ATS. O que recebemos hoje, receberemos quando aposentados, desde que cumpridos os pré-requisitos das EC 20, 41 e 47 para fazer jus aos proventos integrais. - Fim das metas de desempenho individual e institucional para fins de remuneração. Com a remuneração para subsídio, deixou de existir a avaliação para efeitos de Gratificação de Desempenho – GDACHAN. Assim, nossos vencimentos deixaram de variar conforme a subjetividade de nossos chefes. - As carreiras remuneradas por subsídio são consideradas a elite do serviço público e tendem a ser qualificadas como típicas de Estado. Com isso, as carreiras são mais valorizadas, valorização que pode refletir no próprio valor do subsídio. - Os futuros reajustes incidirão sobre o todo e não apenas sobre o vencimento básico, como outrora. Assim, os futuros reajustes serão mais palpáveis. - O subsídio para as carreiras de chancelaria deve acabar com os reajustes diferenciados entre as carreiras do SEB. Esperamos que, após a correção na tabela de subsídio das carreiras de chancelaria, muito abaixo da média nacional, os reajustes concedidos às carreiras do SEB sejam isonômicos. 2. Desvantagens do subsídio - Ausência de ganho salarial imediato para aqueles servidores que recebiam vantagens pessoais acumuladas, tais como Adicional por Tempo de Serviço, VPNI incorporada, outros valo-

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013

res incorporados. Esses valores continuam sendo pagos na forma de Parcela Complementar de Subsídio (PCS) e serão diminuídos no mesmo valor que o subsídio aumentar. O governo dá com uma mão e tira com a outra. - Perda de parte da remuneração dos servidores que recebiam adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, gratificações do tipo GSISP e GSISTE. De acordo com a Lei 12775/2013, essas retribuições não mais serão devidas e nem serão pagas como Parcela Complementar de Subsídio. Cabe recurso? Bem, a Constituição garante a irredutibilidade dos salários. Vale a pena tentar. 3. Houve reajuste de 15% para as carreiras de chancelaria? - No primeiro momento, o MPOG transformou a remuneração para subsídio somando o vencimento básico com a GDACHAN (Quadro I). Em seguida, aplicou percentuais de, aproximadamente, 5% de reajuste para jan/2013, jan/2014 e jan/2015 (Quadro II). (*) Considerou-se 20% de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os servidores da Classe Especial V e 0% para os servidores da Classe B V, tomando como base a data de ingresso desses servidores.


QUADRO I Retribuição anterior

SUBSÍDIO

VB + GDACHAN+ ATS (*)

Total

VB + GDACHAN

OC S-V

5.992,05 + 3226,00 + 1.198,41

10.416,46

9.218,05

OC B-V

4.910,21 + 2642,00 + 0,00

7,552,21

7.552,21

AC S-V

4.328,18 + 2331,00 + 865.63

7.524,81

6.659,18

AC B-V

2.920,40 + 1573,00 + 0,00

4.493,40

4.493,40

QUADRO II SUBSÍDIO

Jan/2013

Jan/2014

Jan/2015

VB + GDACHAN

Reajuste 5,1%

Reajuste 4,9%

Reajuste 5%

OC S-V

9.218,05

9.688,17

10.162,89

10.671,04

OC B-V

7.552,21

7.937,37

8.326,30

8.742,62

AC S-V

6.659,18

6.998,80

7.341,74

7.708,83

AC B-V

4.493,40

4.722,56

4.953,97

5.201,67

QUADRO III Retribuição antes do subsídio (*)

SUBSÍDIO JAN/2015

DIFERENÇA PERCENTUAL

OC S-V

10.416,46

10.671,04

2,44%

OC B-V

7,552,21

8.742,62

15,76%

AC S-V

7.524,81

7.708,83

2,44%

AC B-V

4.493,40

5.201,67

15,76%

(*) Considerou-se 20% de Adicional por Tempo de Serviço-ATS para os servidores da Classe Especial V e 0% para os servidores da Classe B V, tomando como base a data de ingressos desses servidores. VB: Vencimento Básico GDACHAN: Gratificação de Desempenho de Atividades de Chancelaria S-V: Classe Especial V B-V: Classe B, padrão V

No Quadro I, podemos observar que o subsídio dos servidores da Classe Especial V ficou menor que a retribuição anterior. Tal fato ocorreu pela exclusão do ATS na composição do subsídio. Nesse caso, os servidores serão compensados com a Parcela Complementar de Subsídio (PCS), calculada, em seu devido tempo, pela diferença entre a retribuição total anterior e o subsídio concedido em jan/2013 e jan/2014. No Quadro II, podemos observar que somente em 2015, após a execução das três parcelas de reajuste, os servidores que recebiam ATS terão ultrapassado o valor da retribuição anterior e deixarão de receber a PCS. A partir de 2015, esses servidores começam a colher os frutos do subsídio.

Já para os servidores que não recebiam ATS, como pode ser observado nos quadros acima, o efeito positivo do subsídio, apesar de pouco expressivo, aparece desde o primeiro reajuste, concedido em jan/2013. Lógico que não estamos considerando aqueles que deixaram de receber outras vantagens pessoais como GSISP, GSISTE, adicional noturno, etc. O Quadro III nos mostra que, em jan/2015, o reajuste real acumulado para os servidores que recebiam ATS, ficará na ordem de 2,44% e chegará a 15,76% para os que não recebiam o Adicional por Tempo de Serviço. Vimos que grande parte das desvantagens da remuneração por subsídio está relacionada à exclusão da parcela de ATS da composição do subsídio. Uma

vez incluída na composição do subsídio, seus efeitos se estenderião a todos, como aconteceu com as carreiras que passaram a ser remuneradas por subsídio pela Lei nº 11.890/2008. Acredito que essas desvantagens possam ser amenizadas com ações do SINDITARAMARATY, apoiadas pelos servidores, nas esferas administrativa e jurídica respaldadas na Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça e na opinião de jurista sobre o posicionamento dos Ministros do Supremo Tribunal do Trabalho no julgamento do Mandado de Segurança nº 24875.

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013




Evento de solenidade de posse No dia 18 de abril de 2013, realizou-se a cerimônia de posse da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo do SINDITAMARATY, eleitos para o biênio 2013/2014. O evento ocorreu no auditório Paulo Nogueira Batista, no térreo do anexo II do Ministério das Relações Exteriores.

Embaixador José Borges dos Santos Júnior, Diretor do Departamento do Serviço Exterior, Vice – Presidente, Marcos Torres; Presidente, Alexey van der Broocke e o Diretor – Financeiro, Maurício Alves e Alexandre Rigueira, membro da Comissão Eleitoral.

Entrevista com Leiliane Rebouças - assessora parlamentar do Senador Cristovam Buarque.

Entrevista com o presidente da ASMRE, Joaquim Porfírio.

Raimundo Nonato, Maurício Alves, Alexey van der Broocke, Andréia C. Rigueira, Leiliane Rebouças, Marcos Torres e Joana D’Angelo.

Rudinei Marques (Fonacate), Rosângela Rassy (Sinait), Alexey van der Broocke (SindItamaraty), Simone Fagá (UNAFE) e Maurício Alves

Fotos: Daniela Uejo 

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013


A adaptação da família à vida no exterior Marcos Torres de Oliveira Vice - Presidente do SINDITAMARATY

Já se disse que a família é fator de equilíbrio na adaptação de quem, por dever de ofício, exerce atividade no exterior. Pesquisas indicaram que entre sete principais razões do fracasso dos expatriados estão a falta de apoio institucional ao ajustamento do cônjuge e outros problemas de ordem familiar. Porque as atividades profissionais e de negócios estão permeadas por representações e práticas peculiares a cada universo cultural, os gestores de Recursos Humanos das grandes organizações preocupam-se cada vez mais com o desenvolvimento de programas capazes de atrair, selecionar e reter empregados que possam viver e trabalhar de modo eficaz no exterior. Nos Estados Unidos, onde foram ouvidos expatriados e gestores de RH de 120 empresas de todos os portes, apurou-se que, para 83% dos profissionais que trabalham no exterior, a falta de adaptação de suas famílias é elemento crítico com forte influência no êxito da missão. Barreira linguística, tamanho e natureza das diferenças culturais, mudança de ambiente para os filhos, distância da família e dos amigos estão entre as dificuldades a serem superadas. Estudos indicam que o maior impacto do choque cultural é transferido para a família do expatriado. Este mantém contato diário com o ambiente conhecido da organização, o que não

ocorre com a família. O cônjuge do expatriado e seus filhos experimentam interrupção nas suas vidas pessoais, nos seus relacionamentos, na rotina diária. A literatura especializada sobre o assunto mostra que o ajustamento cultural da família passa por quatro estágios. No primeiro deles, denominado “lua de mel”, o cônjuge e os filhos do expatriado curtem as novidades do novo país, sentindo-se um pouco como se fossem turistas. Passadas algumas semanas ou poucos meses, vem o estágio do “choque cultural”, uma fase de desilusão em que começam a reagir aos aspectos da cultura local que consideram não costumeiros e imprevisíveis. São comuns, nessa etapa, sentimentos de desconforto, solidão, estresse. Os especialistas dizem ser esse o momento que pode ensejar uma repatriação prematura. Os sobreviventes ao “choque cultural” se habilitam ao novo estágio, chamado de “ajustamento. Aqui, pelo entendimento e pela aceitação da nova cultura, do comportamento das pessoas, um processo de integração leva a família do expatriado a sentir-se cada vez mais confortável, menos isolada, mais capaz de operar a rotina diária sem transtornos. Vem, sem seguida, o estágio do “entusiasmo: a família passa a gostar do novo ambiente e se sente adaptada, com aquele sentimento de que pertence ao local. Gestores de RH sugerem que os expatriados e suas fa-

mílias sejam submetidos a treinamento prévio que lhes permita transitar com facilidade por esses estágios, desenvolvendo novas habilidades, voltadas para o convívio com a diferença e, também, aprendendo novas formas de comunicação que facilitem sua inserção em outro ambiente cultural. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está longe de acompanhar essa tendência, em que pese sua responsabilidade na gestão do Serviço Exterior Brasileiro, onde Assistentes de Chancelaria, Diplomatas e Oficiais de Chancelaria estão sujeitos a trabalhar mais no exterior do que no Brasil. É verdade que, pela oferta crescente de cursos de idiomas, a Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento busca minimizar os efeitos perversos da barreira linguística. Infelizmente, porém, os familiares dos servidores não têm acesso a esses cursos. Além disso, são insuficientes a assessoria na busca de nova moradia, a orientação para escolha da escola, de cursos e serviços. O suporte na adaptação ao novo cotidiano, tais como orientação de itinerários e costumes locais só ocorre por iniciativa e generosidade de colegas, nem sempre habilitados a prestar ajuda de qualidade. Atento a essas questões, o SINDITAMARATY concita os integrantes do Serviço Exterior Brasileiro a um esforço de reflexão que culmine com a apresentação de reivindicações, sugestões e propostas que levem o MRE a formular políticas públicas para a área de Recursos Humanos.

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013




Uma visão conjuntural das carreiras do SEB Embaixador - Guy M. de Castro Brandão Presidente da ADB

Não vejo motivo para que as relações entre a ADB e o SINDITAMARATY não sejam cordiais e até mesmo muito cordiais. Dentro deste espírito, aliás, acabo de receber a visita do Assistente de Chancelaria Alexey Van der Broocke e do Oficial de Chancelaria Marcos Torres de Oliveira, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do SINDITAMARATY, que vieram solicitar-me artigo meu sobre determinados assuntos administrativos do MRE, que enumeraram, a ser publicado na Revista daquele sindicato. Aqui vai, pois, minha matéria. ESPECIFICIDADES Quando meu Pai estava vivo e me perguntavam qual a profissão dele, era sempre com muito orgulho que eu respondia: “Ele é Oficial de Chancelaria”. Da mesma forma, ele me dizia: “Hoje, respondendo a uma pergunta sobre você, tive o orgulho de dizer: meu filho é Diplomata”. Duas atividades paralelas no âmbito da política externa do Brasil e cada uma delas com suas especificidades profissionais e suas responsabilidades muito precisas. Nas muitas conversas com meu Pai, com quem mantinha, graças a Deus, relacionamento perfeito, falávamos a mesma linguagem temática “Itamaratyana”, o que me deu, na dupla condição de filho de Oficial de Chancelaria e Diplomata, a excepcional oportunidade de ver o quanto as referidas especificidades profissionais são importantes para a otimização das complexas e frequentemente escorregadias atividades diretamente relacio-





nadas à execução da política externa do Brasil. Do mesmo modo, deu-me a conhecer, em profundidade, a não menos importante existência de especificidades administrativas comuns a ambas categorias funcionais, assim como a diversas outras do Quadro de Pessoal do MRE e de que são exemplo: a) o seguro saúde válido em qualquer parte do mundo, para atender às necessidades de tratamento da saúde dos Diplomatas, bem como dos Oficiais de Chancelaria, dos Assistentes de Chancelaria e demais funcionários lotados na rede brasileira de Missões diplomáticas e Repartições consulares, que se espalha pelos quatro cantos do mundo e cujo volume corresponde ao crescente interesse do Brasil pelos países que o compõem, assim como pelo crescente interesse desses países pelo Brasil; b) o complexo e básico problema da educação primária e secundária dos filhos dos Diplomatas (que é, principalmente, o caso dos Terceiros Secretários até os Conselheiros), dos Oficiais de Chancelaria, dos Assistentes de Chancelaria e dos demais funcionários do MRE em serviço no exterior. c) o assunto moradia, bastante complicado em determinadas cidades e que afeta, diretamente, o equilíbrio emocional das famílias que acompanham o funcionário, afetando, por conseguinte, o do próprio servidor, trabalhando num país muito ou completamente diferente do Brasil, sem o convívio dos demais familiares e sem o círculo de amigos habituais. Numa estrutura funcional hierarquizada, como é a do Itamaraty, a harmonia entre os diversos escalões profissionais deve ser elemento fundamental para a boa execução das tarefas que incumbem a cada um deles. Sem

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013

essa harmonia, os maiores prejudicados são os interesses da política externa do Brasil. Outro ponto da maior relevância, mas, ao mesmo tempo, de difícil abordagem, é o da remuneração de todas as categorias funcionais de que se constitui o quadro de pessoal do MRE, tanto em serviço no Brasil, quanto no exterior. Sei que as coisas melhoraram, pois quando a minha turma saiu do Rio Branco – nos idos de 1954 - fomos nomeados para o cargo de Terceiro Secretário, com vencimentos um pouco acima dos de ascensorista do Senado Federal. Mas, mesmo assim... Há, certamente, uma série de temas funcionais que merecem e/ou precisam ser objeto de atenção formal por parte do Itamaraty. Entre esses está, conforme mencionado pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do SINDITAMARATY, o de procurar não desperdiçar os conhecimentos e a experiência profissional dos Embaixadores que se aposentam. Isto me lembra um caso emblemático - de repercussão mundial - ocorrido há poucos anos atrás, na França, de cuja obsessão burocrática herdamos, via Portugal, o triste culto pelos meandros administrativos, esquecendo o ditado espanhol “Hecha la ley, hecha la trampa”, feita a lei, feitas as saídas laterais. O famoso professor Montagnier, grande cientista francês de renome mundial, chegou, como todo dia, no laboratório da Universidade francesa onde desenvolvia suas pesquisas, e foi barrado na porta. Foi-lhe dito que, naquele dia ele completava 60 anos e que, assim sendo, como aposentado, não tinha direito de utilizar os laboratórios de qualquer universidade francesa. Um grande laboratório americano


soube do caso e contratou imediatamente o professor Montagnier. Nesse assunto, acho de certo mau gosto falar de mim, mas é o caso que melhor conheço. Que eu saiba, sou, atualmente em Brasília, o único Diplomata brasileiro com formação (na Alemanha) e experiência (Setor de Imprensa da Embaixada em Paris) em divulgação externa. Trata-se de atividade operacional de especial destaque, à qual todas as Chancelarias de maior peso internacional dão crescente

atenção. Coloquei à disposição da Casa meus conhecimentos e minha experiência a respeito. Deram-me a entender, com muita diplomacia, muita educação e muita gentileza, que aposentado é funcionário morto, embora ainda respire. Longe de mim comparar-me a um cientista daquela envergadura, mas é uma pena que o que acumulei de conhecimento e experiência não seja aproveitado, assim como não são aproveitados os conhecimentos e as experiências diplomáticas de

muitos Embaixadores enterrados, junto com suas bagagens profissionais, na vala da aposentadoria. Quem sabe, um dia, o Itamaraty fará o que já fazem Chancelarias de outras países, isto é, não jogar fora, da noite para o dia, a experiência profissional de diversos funcionários nos quais a própria Chancelaria investiu - e muito - em formação e aperfeiçoamento.

Afiliados do SINDITAMARATY poderão contar com assessoria jurídica Com o intuito de aprimorar sua organização e estrutura para melhor atender aos servidores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, o SINDITAMARATY acaba de criar um Departamento Jurídico, que será dirigido pela Dra. Eliane Monteiro de Souza Cesário. A advogada tem intimidade com os assuntos afetos às carreiras do MRE. Trabalhou 11 anos na ASOF, participou da criação do SINDITAMARATY em 2009 e, desde então, tem colaborado na condução dos projetos do sindicato. Integra a Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Sobre os desafios que encontrará no SINDITAMARATY, a assessora afirmou que: “o maior desafio é investir na união de todos e, no momento, lutar contra todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho”

O Departamento prestará assessoria jurídica aos afiliados nas matérias de natureza administrativa e encaminhará os casos judiciais de interesse pessoal aos escritórios especializados. Promoverá as ações coletivas necessárias à defesa das carreiras do MRE, por meio dos escritórios dos Doutores Fábio Tomás de Souza, Juliano Costa Couto e Normando Cavalcanti.

Os afiliados podem encaminhar suas consultas ao e-mail: elianemonteiro@sinditamaraty.org.br.

As consultas presenciais serão atendidas na nova sede do sindicato, localizada no Setor de Rádio e TV Sul, quadra 701, bloco I, 2º andar, salas 210-213, Palácio da Imprensa, das 14 às 18 horas, mediante agendamento. Afiliados ausentes de Brasília poderão, mediante agendamento, receber atendimento via SKYPE, na conta ADVSINDITAMARATY, usuário Jurídico SINDITAMARATY.

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013






Modernização Permanente do Itamaraty e Aperfeiçoamento também passou a oferecer, semestralmente, os chamados cursos para a promoção de Oficiais e de Assistentes de Chancelaria na modalidade de ensino à distância. O programa de capacitação em idiomas, composto de cursos regulares no Brasil e no exterior, foi ampliado com a realização de cursos de imersão. Recentemente, servidores têm integrado o programa de cursos de imersão no exterior, baseado no aprendizado de mandarim, russo e árabe.

Antonio de Aguiar Patriota Ministro de Estado das Relações Exteriores

Um dos principais eixos de nossa gestão tem sido o esforço contínuo pela transparência, atualidade, precisão e celeridade das rotinas administrativas do Ministério das Relações Exteriores, integrando-as aos sistemas e políticas públicas do Governo Federal como um todo. O objetivo final desse trabalho é beneficiar a todos os membros do Serviço Exterior Brasileiro, que são a grande força deste Ministério. O Itamaraty cresceu em número de funcionários, Postos no exterior e temas tratados. Para fazer frente a esta nova realidade, precisamos nos modernizar a partir de um processo contínuo de aprimoramento institucional. No que concerne à área de capacitação de servidores, diretamente vinculada ao processo de valorização das carreiras, foram regulamentados seis cursos obrigatórios para a progressão funcional. A Divisão de Treinamento

Além das ações tradicionais de capacitação dos servidores do Itamaraty, como no caso do Curso de Habilitação para o Serviço Exterior, que em 2012 treinou 155 servidores, o Itamaraty tem promovido cursos para o desenvolvimento de competências técnicas exclusivas ou não deste Ministério, tais como a gestão de sistemas de administração e de serviços, e temas como gestão de contratos, gestão de pessoas, bem como conhecimentos jurídicos específicos para o desempenho das atribuições dos servidores. Com relação à realização de novos concursos, o Itamaraty encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) projeto de alteração da Lei nº 8.829/1993, para permitir o ingresso na Carreira de Oficial de Chancelaria por especialidade (ciência e tecnologia; promoção comercial; cooperação técnica internacional; e apoio à comunidade brasileira no exterior) ou habilitação (arquitetura, engenharia, cartografia, tradução e interpretação). A adesão do Itamaraty ao Sis-

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013

tema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) aumentou a eficiência e a rapidez na realização de avaliações médicas, e o Ministério vem preparando projeto para a digitalização dos assentamentos funcionais, aumentando significativamente a memória administrativa em matéria de recursos humanos. Na mesma linha, a implementação do sistema de ponto eletrônico nas catracas de entrada do Ministério facilitará a rotina diária, valorizará o trabalho dos servidores e aumentará a segurança interna. Na área de comunicações e documentação, importantes projetos estão sendo desenvolvidos para aperfeiçoar os meios tecnológicos para a execução das atividades do Ministério e para garantir a segurança para a transmissão de informações. Vale mencionar, nesse sentido, a implementação da Rede Mundial Itamaraty, inovador sistema de comunicações que replicará no exterior a possibilidade de transmissão e acesso a documentos a partir de computadores pessoais, por meio dos programas EXPED e INTRADOCS. A Rede Mundial Itamaraty eliminará a necessidade do Setor de Comunicações nos Postos, liberando os funcionários anteriormente designados para estas funções para outras atividades. Espera-se incluir a totalidade das repartições no exterior até o final de 2015 nessa rede virtual segura. Encontra-se adiantado também o projeto para a instalação de uma rede satelital própria para o Ministério que propiciará, por meio de canais de comunicação exclusivos, ligação direta e de boa qualidade com o exterior.


Com relação ao patrimônio, o MRE vem incrementando o número de sedes próprias da rede de Postos, bem como promovendo a manutenção daquelas já existentes. Em 2012, foram adquiridos os imóveis da Chancelaria do Consulado-Geral em Rivera e da Residência Oficial da Embaixada em Pretória. Ademais, foi iniciado processo de licitação para construção da nova sede da Embaixada em Nova Délhi, assim como foi negociado crédito especial para obras de remodelação da Embaixada em Moscou. Ainda em 2012, foi concluída a construção das novas Chancelaria e Residência Oficial da Embaixada em Abuja. Em 2013,

será licitado projeto de construção de nova sede para a Embaixada em Ierevan e do Consulado em Guayaramerin. Da mesma forma, serão realizadas obras nos Vice-Consulados em Encarnación e Rio Branco, no Consulado em Chuí, Residência Oficial da Embaixada no Panamá e na Embaixada em Santiago. O mundo atravessa mudança geopolítica profunda, com a importância crescente do mundo em desenvolvimento – em particular das chamadas “potências emergentes”. Nesse cenário, o Brasil se posiciona como uma democracia sólida, com dinamismo econômico, perspectiva de eliminação da pobreza extrema e vastos recursos humanos e

naturais. Essa atualização global deve estar necessariamente em sincronia com os esforços de modernização permanente dos nossos métodos de trabalho, o aperfeiçoamento das soluções técnicas e o continuado treinamento dos membros do Serviço Exterior Brasileiro. A ampliação da presença do Brasil no cenário internacional exige um aprimoramento qualitativo de todas as carreiras deste Ministério. Nesse espírito, almejamos a uma qualificação dos funcionários do Serviço Exterior compatível com o perfil deste novo Brasil.

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013


SINDITAMARATY retoma negociação com o MPOG

* Daniela Uejo * Jornalista do SINDITAMARATY

O MinistĂŠrio do Planejamento, em atenção ao disposto no Termo de Acordo nÂş 24, de 2012, entre o SINDITAMARATY e o Governo, chamou reuniĂŁo entre as partes no Ăşltimo dia 16 de maio. Pelo SINDITAMARATY compareceram o Presidente, Alexey van der Broocke, o Vice-Presidente, Marcos Torres de Oliveira, a Presidente do Conselho Deliberativo, AndrĂŠia Cristina Nogueira Rigueira, e o Consultor Jucielmo Abreu Pereira. O lado do Governo foi representado pelo Coordenador-Geral de Negociação e Relaçþes Sindicais, JosĂŠ Borges de Carvalho Filho e dois de seus Assessores (OtĂĄvio Correa Paz e Vladimir Nepomuceno). O SINDITAMARATY iniciou a conversa solicitando realização de concurso pĂşblico para todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Lembrou-se, a propĂłsito, que a atividade exclusiva de Estado exercida por Assistentes de Chancelaria, Diplomatas e OďŹ ciais de Chancelaria nĂŁo pode ser terceirizada, sendo que tentativas nesse sentido, feitas no passado, resultaram em um passivo difĂ­cil de administrar, sendo necessĂĄrio, hoje mais do que nunca, rever as relaçþes que o MRE mantĂŠm com os contratados locais dos postos no exterior. Ademais, ĂŠ imperativo enviar mais servidores de carreira Ă s MissĂľes DiplomĂĄticas e Repartiçþes Consulares. Quanto Ă  falta de solicitação institucional para a realização de concurso para o Instituto Rio Branco, pediu-se ao MPOG prover os meios necessĂĄrios Ă  realização do concurso ainda este ano, com vistas a possibilitar a continuidade de uma prĂĄtica de seleção de recursos humanos reconhecidamente exitosa ao longo dos Ăşltimos sessenta anos. Com relação aos valores dos subsĂ­dios para Assistentes de Chancelaria e OďŹ cial de Chancelaria, o SINDITAMARATY demonstrou, por meio de planilhas elaboradas pelo Consultor Jucielmo Pereira, que a nĂŁo inclusĂŁo do item “Tempo de Serviçoâ€? nos cĂĄlculos gerou distorçþes e prejuĂ­zos, principalmente para os servidores das classes “Câ€? e “Eâ€?. O assunto suscitou contrapontos entre as partes. O Coordenador-Geral de Negociação e Relaçþes Sindicais tomou nota do pleito e agendou novo encontro para o prĂłximo dia 19 de junho de 2013. AtĂŠ lĂĄ, o SINDITAMARATY foi solicitado a traduzir em propostas suas demandas, a ďŹ m de facilitar o tratamento dos temas pelas ĂĄreas competentes do MPOG.



REVISTA METEORO | EDIĂ‡ĂƒO NÂş 4/2013


Meteoritos O Assistente de Chancelaria aposentado Carlos Elias da Cruz, sambista e poeta, estĂĄ escrevendo livro, que reunirĂĄ, com humor, 28 textos sobre samba, bossa nova e histĂłrias do Rio de Janeiro. A vitĂłria do Embaixador Roberto de Carvalho AzevĂŞdo para comandar a Organização Mundial do ComĂŠrcio (OMC) nos enche de ânimo e de orgulho. Como diz o jornalista ClĂłvis Rossi, da Folha de SĂŁo Paulo (13/5/13): “AzevĂŞdo nĂŁo ĂŠ um produto tĂ­pico do Brasil oďŹ cial, mas de uma ilha de excelĂŞncia no mundo do serviço pĂşblico brasileiro, o MinistĂŠrio das Relaçþes Exteriores, mais conhecido como Itamaratyâ€?. O OďŹ cial de Chancelaria Rodrigo Merheb, autor do livro O Som da Revolução, sobre as ligaçþes do rock com os movimentos polĂ­ticos e as mudanças de comportamento ocorridas nos anos 60, recebeu prĂŞmio da Associação Paulista dos CrĂ­ticos de Arte (APCA), na categoria “Ensaio CrĂ­ticaâ€?. O Analista de Finanças Rudinei Marques, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e TĂŠcnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical) e SecretĂĄrio-Geral do FĂłrum Nacional das Carreiras TĂ­picas de Estado (FONACATE) concedeu entrevista Ă  TV Meteoro, em 9 de maio. Na ocasiĂŁo, abordou, com entusiasmo, a parceria do SINDITAMARATY com as entidades que representa. O SINDITAMARATY tem participado ativamente de encontros e debates no Congresso Nacional sobre o combate ao assĂŠdio moral no serviço pĂşblico. Nosso sindicato, juntamente com numerosas outras entidades representativas de servidores pĂşblicos, se empenha no sentido de que a prĂĄtica seja tratada como polĂ­tica de Estado, tipiďŹ cada como crime. Infeliz coincidĂŞncia: o MRE deixa de realizar concurso para a carreira de Assistente de Chancelaria, enquanto o MinistĂŠrio do Planejamento nega autorização para o concurso do Instituto Rio Branco. Estariam as duas carreiras ameaçadas de extinção?...

REVISTA METEORO | EDIĂ‡ĂƒO NÂş 4/2013


































D



















































E





F







































PARCERIA ENTRE PREVQUALI E SINDITAMARATY

O Sindicato Nacional dos Servidores do MinistÊrio das Relaçþes Exteriores - SINDITAMARATY e a PrevQuali Administradora de Benefícios firmaram Contrato para oferecer a você, sindicalizado ao SINDITAMARATY e seu grupo familiar, qualidade de vida e promoção da saúde por meio de Planos de Saúde e Odontológicos formatados exclusivamente para atender à sua necessidade. AlÊm disso, os produtos estão de acordo com a portaria MPOG nº 05/2010, que lhe garante solicitar o Auxílio Ressarcimento. QUEM PODE ADERIR: Sindicalizados ao SINDITAMARATY. Dependentes: Cônjuge, companheiro, filhos naturais atÊ 18 anos e universitårios atÊ 24 anos. 

(

4



)

!

*

5

+

6

7

"

,

8

9

:

#

-

.

5

$

/

;

%

0

<

,

:

)

=



)

5

&

-

9

>

1

;



%

-

>

2

7

:

-

?

#

-

:

0

;

'

)

-

@

*

:

0

:

*

A

-

>

*

;

,

B

1

5

.

5

6

-

=

8

-

6

3

>

0

6

*

-

5

*

;

,

8

C

>


4° Edição da Revista Meteoro