Sustentabilidade

Penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados

18 SUSTENTABILIDADE Redução da emissão de CO2 no Brasil graças ao etanol equivale a soma anual de 5 países vizinhos

Estudo realizado pela Unica em cima de dados da ANP refere-se ao período de 2003 a 2021.

Desde o lançamento da tecnologia flex, em março de 2003, até abril desse ano, a utilização do etanol evitou a emissão de mais de 566 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, de acordo com a União da Indústria da Cana e Açúcar (Unica). Essa quantidade é equivalente a soma das emissões anuais de 5 países vizinhos nossos, a Argentina, Venezuela, Chile, Colômbia e Uruguai. Para esse estudo, a Unica usou dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se baseou na metodologia estabelecida pela Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio para a aferição do padrão de emissão de gases de efeito estufa (GEE) dos combustíveis. A entidade destaca que chegar a essa redução só foi possível graças ao RenovaBio, que garante a eficiência na diminuição das emissões e na rastreabilidade do combustível, além da neutralização do desmatamento em sua produção, tanto direto quanto indireto. Atualmente, cerca de 86% do etanol brasileiro já está dentro da política e possui certificação. Ainda de acordo com a entidade, ao se analisar toda a cadeia produtiva, a sustentabilidade é expandida também pelo uso dos subprodutos do etanol na geração de energia elétrica. No ano passado, houve um crescimento de 1% na bioeletricidade a partir do setor sucroenergético, gerando um volume total de cerca de 22.604GWh, sendo 83% desse valor ofertado durante o período seco (maio a novembro). “Tratou-se de uma geração equivalente a ter poupado 15% da água disponível associada à energia máxima que pode ser gerada nos reservatórios das hidrelétricas do submercado Sudeste/CentroOeste” disse a Única em nota da semana do meio ambiente. O Balanço Energético Nacional de 2021, publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mostrou que a cana-de-açúcar já é a responsável por 19,1% da oferta primária de energia do país e de 39,5% da oferta de energia renovável. A Unica ainda destacou que é reconhecido internacionalmente que em relação à gasolina, o etanol gera 90% menos emissão de carbono. Além disso, a sua produção não representa risco às florestas nativas, já que as lavouras de canade-açúcar ficam a mais de 2 mil quilômetros da Amazônia e representam apenas 0,8% do território nacional.

ANP publica metas definitivas para distribuidoras em 2021

Após uma redução nos objetivos do RenovaBio em relação ao plano inicial, devido à retração da demanda por etanol motivada pela pandemia de coronavírus, foi definido o volume de 24,86 milhões de créditos em setembro de 2020

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou as metas individuais atribuídas às distribuidoras de combustíveis fósseis no programa RenovaBio, apresentando quantos créditos de descarbonização (CBios) as empresas devem adquirir em 2021, incluindo pendências relativas à meta de 2020. Após uma redução nos objetivos do RenovaBio em relação ao plano inicial, devido à retração da demanda por etanol motivada pela pandemia de coronavírus, foi definido o volume de 24,86 milhões de créditos em setembro de 2020 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). No final do ano passado, a ANP já havia disponibilizado as metas preliminares para aquisição dos papéis. As novas metas publicadas pela ANP definem que as distribuidoras que não comprovaram o cumprimento integral das suas metas referentes aos exercícios de 2019 e 2020 tiveram os CBios faltantes acrescentados às obrigatoriedades de 2021. O cálculo foi realizado conforme metodologia disposta no art. 6º da Resolução ANP nº 791 de junho de 2019. No total, o rateio da meta foi distribuído entre 136 empresas, duas a mais que no ano passado. Além disso, seis companhias sem metas a cumprir em 2021 seguem com pendências, totalizando 142 empresas. Estes créditos devem ser adquiridos e retirados de circulação até 31 de dezembro deste ano. A BR Distribuidora segue sendo a empresa que detém a maior obrigação de compra de créditos, 6,55 milhões. Considerando a meta total do ano, de 24,86 milhões de títulos, a empresa abarca 26,35%. Esta participação representa uma redução ante as obrigações referentes a 2019 e 2020, quando a BR Distribuidora era responsável por 27,12% do mercado, totalizando 4,04 milhões de CBios. As 35 empresas com pendências somam 362,9 mil CBios a serem adquiridos em 2021. Com isso, o total de títulos que precisa ser comprado pelas distribuidoras de combustíveis fósseis é de 25,22 milhões. Desde o início da comercialização dos CBios, em 2019, seu valor variou entre R$ 15 e R$ 72. Em 2021, a variação foi menos ampla, indo de R$ 29,50 a R$ 35,70. Estes créditos precisam ser adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis e submetidos ao processo para que sejam considerados no cumprimento dos objetivos do programa.

Operação Petróleo Real fiscaliza 12 postos de combustíveis em Goiás

Ação integrada contou com a participação da ANP, Decon, Procon Goiás e Polícia Militar

A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação integrada com a Polícia Militar de Goiás, Procon Goiás e Agência Nacional de Petróleo (ANP), deflagrou, no dia 8 de julho a Operação Petróleo Real com o objetivo de fiscalizar irregularidades na venda de combustíveis ao consumidor final. A força-tarefa inspecionou 12 postos de combustíveis em Goiás, sendo 08 na capital e 04 em Anápolis. A ação verificou irregularidades relacionada à qualidade e quantidade dos combustíveis entregues ao consumidor, assim como ao dever de prestar informação clara, ostensiva e precisa no que se refere aos preços dos combustíveis. Foi fiscalizado, na ocasião, o cumprimento do Decreto Federal 10.634/2021, que trata sobre a transparência na divulgação dos preços por este segmento. Foram lavrados dois termos circunstanciados de ocorrência pela prática dos crimes de publicidade enganosa e falsa informação sobre o preço do produto, sendo conduzidos dois gerentes de postos à Decon. Os proprietários dos postos foram intimados a comparecer à delegacia nos próximos dias. O Procon Goiás autuou quatro postos pela prática de diversas infrações. As irregularidades encontradas foram: ausência de informações claras sobre descontos oferecidos por meio de aplicativos, informação divergente sobre a diferença porcentual entre o preço do litro da gasolina e do etanol, prazo de validade vencido, produtos sem especificação, entre outras. A ANP inspecionou aproximadamente 90 bicos e realizou 50 testes de qualidade de combustíveis, resultando em duas autuações por falta de equipamentos para análise e uma interdição de bomba de combustível por inadequação de funcionamento.

COMUNICADO

ANP não fiscaliza a calibração de instrumentos de medição, como provetas e densímetros

A ANP comunica aos postos revendedores que não fiscaliza a calibração de instrumentos (tais como provetas de 100 ml, densímetros e termômetros) utilizados pelos postos revendedores para medição de propriedades físico-químicas dos combustíveis. A Agência tomou conhecimento de que prestadores estão oferecendo serviços remunerados de aferição e calibração alegando, de forma indevida, que esses requisitos seriam verificados nas ações de fiscalização. A ANP reforça que não há regra da Agência que estabeleça a necessidade de aferição, recalibração ou readequação desses instrumentos, além daquelas já realizadas quando eles são adquiridos, bem como critérios específicos da Agência sobre a validade dessa calibração. Os instrumentos utilizados para medição de propriedades físico-químicas em combustíveis exigidos pela Resolução ANP nº 9/2007 devem ter certificados de verificação e calibração que atendam aos regulamentos vigentes do Inmetro que estabelecem as exigências a serem observadas na sua fabricação e calibração. No entanto, por serem instrumentos construídos com materiais que podem sofrer dilatação térmica quando submetidos a variações muitos extremas de temperatura, o que pode afetar suas calibrações, é recomendável que sejam devidamente guardados e protegidos de ambientes com temperaturas extremas, a fim de prolongar a sua vida útil.

22 MERCADO Gasolina no Brasil não está cara na comparação internacional

Ranking mostra que na América do Sul ele ocupa a 5ª posição e no mundo a 72ª posição

O banco de dados global de preços Numbeo realizou uma pesquisa em 107 países sobre a atual situação dos preços da gasolina no mundo e mostrou que em comparação aos outros países a gasolina no Brasil não está tão cara como se imagina. A partir desses dados a plataforma online de descontos Cuponation, da empresa alemã Global Savings Group, formulou um ranking internacional sobre o tema e o Brasil ocupa a 72ª posição. Em relação à mesma pesquisa do ano passado, a média do preço da gasolina brasileira sofreu um aumento de 4,27% chegando ao valor de R$ 4,64/litro. Apesar disso, em relação aos países da América do Sul o país fica na 5ª posição, enquanto o valor mais caro é encontrado no Uruguai com R$ 6,70/litro.

Ranking dos países da América do Sul:

Ocupando o topo do ranking global está Hong Kong com a gasolina custando cerca de R$ 12,24/litro. Os Países Baixos ficaram na segunda posição com o valor de R$ 10,70/litro e em terceiro lugar a Noruega em que a gasolina custa R$ 10,20/litro. Enquanto isso, os países com os valores mais baixos são a Líbia (R$ 0,57/litro), a Argélia (R$ 1,61/litro) e o Kuwait (R$ 1,71/litro).

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