Informe Sindiposto nº 5

ANO II Nº 05 SET/19

Sindiposto INFORME

Informativo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás

Ao encontro da revenda Projeto Sindiposto Itinerante é lançado com o objetivo de levar benefícios palpáveis à revenda de todo o Estado Entrevista: Marcelo Baiocchi

Sindiposto derruba Olho na Bomba

Novidades nas CCTs 2019-2020

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Informe Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás 12ª Avenida, nº 302, Setor Leste Universitário CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO www.sindiposto.com.br Telefax: (62) 3218-1100 Celular: (62) 98244-0086 e-mail: sindiposto@sindiposto.com.br DIRETORIA Presidente: Márcio Martins de Castro Andrade 1º Vice-Presidente: Carlos Villela Neto 2º Vice-presidente: Lorenzo Baiocchi Pucci 1º Diretor de Patrimônio e Financeiro: Maurício Ribeiro Batista 2º Diretor de Patrimônio e Financeiro: João José Gonçalves da Silva 1º Secretário: Elson Justiniano Alves 2º Secretário: Alex Magalhães da Silva Diretor Social: Nestor José Lemos Diretor de Rodovia: João Paulo Cavalcanti Nogueira Suplentes da Diretoria: - Régis Silva Manata Júnior - Fernando Siqueira dos Santos - Marco Aurélio Batista Resende Conselho Fiscal: - José Eduardo Cury Gabriel Filho - Luiz Roberto Ribeiro Batista - Luís Alexandre Alvarenga Suplente do Conselho Fiscal: - Wagner Donizeti Villela - Clésio Mendonça Borges - Aluísio Ferreira Coelho Coordenador: Nayron Cintra Assessora Administrativa: Letticia Alves e Silva Auxiliar Administrativa: Tuanny Bueno de Almeida Departamento Comercial: Alline Vieira Cintra Chagas Leonardo Pucci Lourenço Secretária Ana Aratuska Sampaio Cassiano Corpo Jurídico: Dr. Hélio França de Almeida Dra. Krissiane Gomes Bernardo Dr. Nayron Cintra Dra. Verônica Gomes Acácio Consultoria/Assessoria Contábil: Jocenildo Alves Maciel Edição e Redação: Dalton Costa Diagramação: Thales Moraes Tiragem: 1.000 exemplares Periodicidade: bimestral Impressão: Gráfica Art3 Obs.: O Informativo Sindiposto não se responsabiliza pela qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados, assim como, dos informes publicitários veiculados.

O Sindiposto vai até a revenda Imbuídos do propósito de promover a aproximação entre o sindicato e os empresários do segmento varejista de combustíveis goiano, lançamos no mês de agosto o Sindiposto Itinerante.

Em um evento prestigiado pela revenda, apresentamos a proposta do programa que visa percorrer todas as regiões do Estado promovendo palestras, realizando exames médicos, dando orientações sobre negociações comerciais, questões ambientais e causas jurídicas, entre outras ações.

A iniciativa é uma forma de cumprir com o papel do sindicato, levando benefícios palpáveis para seus associados, que ultrapassam a representação política junto aos órgãos públicos e negociação das convenções coletivas de trabalho.

A ideia é também conhecer de perto as peculiaridades de cada região, as demandas dos empresários e conseguir novos associados para ampliar a representatividade e reforçar a luta do sindicato em defesa da categoria.

Também no sentido de aumentar a força do sindicato, durante o lançamento do Sindiposto Itinerante, assinamos um convênio com a Fecomércio-GO, que, entre outras coisas, possibilita o acesso a todos benefícios oferecidos pelo Sesc para o revendedor associado ao sindicato, ampliando a oferta de serviços aos nossos representados. O assunto é tema da matéria de capa desta edição do Informe Sindiposto trazendo uma síntese da programação do evento que contou

com palestras e outras atividades visando promover a troca de informações e networking entre os participantes.

Outro assunto abordado nesta edição é a venda direta de etanol, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que está dividindo opiniões na própria cadeia produtiva do etanol. O Informe Sindiposto ainda trata da elevação para 11% a 15% do percentual de biodiesel no diesel autorizada pela ANP a partir de agosto, a privatização da BR Distribuidora e sua implicações, e a reforma da previdência, em tramitação no Senado Federal.

Dentro da missão de informar a revenda sobre as atividades desempenhadas pelo sindicato, traz também notícia sobre o sucesso da ação interposta pelo Sindiposto que suspendeu o aplicativo Olho na Bomba, do Ministério Público do Estado de Goiás. Outra boa notícia trata da conclusão das negociações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) para o período 2019-2020, que trouxeram inovações importantes para a revenda.

Entendendo a informação como algo estratégico para as tomadas de decisão por parte de nossos representados, o Sindiposto deseja que a leitura desse informativo seja proveitosa a todos. Que sigamos juntos nessa luta em defesa da categoria.

Márcio Andrade Presidente do Sindiposto

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NOVOS ASSOCIADOS

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

Novos postos se associam a cada mês ao Sindiposto, numa clara demonstração de confiança nas ações deflagradas pela diretoria do sindicato e reconhecimento aos resultados obtidos nessa gestão. É a revenda atendendo ao chamado do sindicato no sentido de engrossar as fileiras em defesa dos interesses do setor. Juntos somos mais fortes!

Auto Posto Paris

Avenida Independência esq. c/ Rua 09, Qd. 14, Lt. 1 e 2, Jardim Monte Cristo, Aparecida de Goiânia

Silvânia Auto Posto

Rua Francisca José da Silva, nº 300, Setor Central, Silvânia

Posto Abobrão

Avenida Pauzanes de Carvalho, S/N, Qd. 25, L. 04 e 11, Setor Pauzanes, Rio Verde

Posto Jardim Goiás

Rua 15-B, nº 110, Qd. G, Lt. 14 e 15, Jardim Goiás, Rio Verde

Posto Atlanta

Avenida José Walter, Qd. 49, Lt. 01 e 12, Setor Morada do Sol, Rio Verde

RRS Auto Posto Ltda (Posto Gameleira)

Rua Brasil, Qd. 03, Lt. 53 e 54, Loteamento Gameleira, Rio Verde

Uniposto

Rua 6, nº 12, Vila Promissão, Rio Verde

NOTAS

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Atenção ao cadastro no site da ANP

ANP institui programa para monitorar qualidade de combustíveis do país Com o objetivo de monitorar a qualidade dos combustíveis comercializados no país, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) editou a Resolução nº 790, de 10 de junho de 2019. O documento institui o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e estabelece os requisitos para o credenciamento de laboratórios que farão análises de etanol hidratado, gasolina C e óleo diesel.

O PMQC consiste na coleta, transporte e realização de análises físico-químicas em amostras de combustíveis líquidos automotivos por laboratório credenciado na ANP e, quando couber, pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT da Agência. Com os resultados obtidos pelo programa, serão gerados indicadores de qualidade desses produtos comercializados em todo o território nacional.

Pela resolução, os agentes econômicos ficam obrigados a contratar os laboratórios credenciados, sendo que a contratação não dispensa a adoção de outras medidas para assegurar a qualidade do combustível comercializado. O revendedor deve se atentar para o fato de que o laboratório credenciado não

pode ter vinculação, nem possuir em seu corpo administrativo ou social pessoas diretamente ligadas a produtores de combustíveis ou agentes econômicos ou instituições a eles vinculadas, tais como sindicatos e associações.

A medida proíbe a coleta e o transporte das amostras pelo próprio revendedor varejista, TRR e distribuidor. O contrato do PMQC entre o agente econômico e o laboratório credenciado deve contemplar pelo menos uma visita por mês para as bases de distribuição de combustíveis e pelo menos uma visita por semestre, para o revendedor varejista e TRR, sendo que não pode ser recusada a coleta de amostras durante a vigência do contrato com o laboratório credenciado.

De acordo com a resolução, em cada visita, deverá ser coletada, no mínimo, uma amostra de cada família de produtos comercializada pelo agente econômico, sendo que os agentes econômicos ficam obrigados a apresentar a nota fiscal ou o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), referente à aquisição do combustível automotivo objeto de coleta, ao representante do laboratório credenciado no momento da visita.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está intimando os revendedores que estão com o cadastro destualizado junto ao site da agência.

A intimação é para apresentar os documentos, sob pena de ter o registrou ou autorização de funcionamento revogada, conforme determina a Resolução ANP nº 41/2013.

Os documentos que precisam ser atualizados são os seguintes: - Alvará de funcionamento ou outro documento expedido pela Prefeitura Municipal referente ao ano de exercício; - Licença de Operação ou documento equivalente expedido pleo órgão ambiental competente; - Certificado ou documento equivalente expedido pelo Corpo de Bombeiros competente; - Inscrição estadual ou CNPJ. Serão aceitos os protocolos válidos de pedido de renovação do documento vencido no órgão competente,

solicitado antes do vencimento do mesmo, observada a legislação aplicada pelo órgão.

Caso o revendedor não disponha da Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente e/ou do Certificado e Vistoria ou documento equivalente expedido pelo Corpo de Bombeiros competente, será notificado para, no prazo de até 30 dias, protocolizar os documentos pendentes na ANP, sob pena de aplicação de penalidades nos termos da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e instauração de processo de revogação nos termos do art. 30 da Resolução ANP nº 41/2013.

O Departamento Jurídico do Sindiposto está à disposição do revendedor para esclarecer dúvidas sobre o assunto e também para orientar sobre os procedimentos para regularizar a documentação necessária para atendimento da Resolução ANP nº 412/2013.

O endereço do site da ANP é o www.anp.gov.br.

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NOTAS

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Comissão da Câmara aprova ampliação da estabilidade para mulheres em licença-maternidade A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade concedidas por empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Atualmente, a lei garante estabilidade de apenas cinco meses após o parto.

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes, passando de quatro meses para seis.

Em troca, as empresas participantes podem deduzir do Imposto de Renda o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação. Atualmente, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a estabilidade no emprego para as trabalhadoras gestantes, desde a confirmação da gravidez

até cinco meses após o parto, o que significa que as mulheres com licença-maternidade de seis meses ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), esclareceu que a redação final deixou o texto da lei incompatível com as regras constitucionais e que a proposição busca corrigir essa omissão.

Ele ressaltou que a mudança vale apenas para as empresas participantes do programa, que deliberadamente se dispuseram a aumentar a duração da licença-maternidade com a consequente dedução fiscal.

O projeto, que tramita no Congresso, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Revogada norma que prevê inspeção prévia em empresas O governo federal anunciou a revogação da norma de segurança e saúde do trabalho que prevê uma inspeção prévia em instalações de empresas e a emissão de um certificado de aprovação desses locais. A revogação veio por meio da Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Além disso, a flexibilização de uma segunda norma vai permitir que empresários busquem soluções alternativas para adaptar máquinas e equipamentos a regras de segurança, desde que essas soluções estejam previstas em normas técnicas.

O governo prepara ainda a flexibilização de 14 normas já para este ano. Até 2021, todas as 37 normas regulamentadoras – as chamadas NRs – terão sido flexibilizadas, conforme cronograma aprovado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), um colegiado que reúne representantes de governo, empregadores e trabalhadores.

Algumas dessas normas e artigos vão desaparecer, como é o caso da NR-2, que trata de inspeção prévia. Outras passarão por mudanças significativas, como a NR-12, que trata de regras para manuseio de máquinas e equipamentos, o que abrange de padarias a siderúrgicas. A flexibilização da NR-12 permitirá que donos de maquinários defasados busquem um leque mais amplo de soluções para adaptações, um pleito antigo do setor de indústria.

Sindiposto doa combustíveis para Operação Férias do Corpo de Bombeiros Em parceria com a Rede Kurujão e a Rede Sete, o Sindiposto doou no início de julho 1 mil litros de gasolina para a Operação Férias Turista Seguro do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. O principal objetivo da ação é evitar mortes por afogamento, em especial no Rio Araguaia, durante o mês de julho.

Da esquerda para a direita: Tenente Coronel Santos, Márcio, Coronel Dewislon Adelino Mateus, comandante geral do CBM GO, Nayron e Tenente Coronel Ézio.

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Fim do monopólio do refino O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras celebraram acordo pelo qual a estatal se compromete a vender oito refinarias de petróleo até dezembro de 2021. A iniciativa representa o início da quebra de um monopólio virtual.

Atualmente, a estatal detém 98% de participação no mercado de refino de petróleo, restando para os concorrentes, na prática, apenas a disputa do mercado de importação de derivados, da qual participam empresas com pouca presença nacional.

Mesmo com a venda das oito refinarias mencionadas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo Cade e pela Petrobras, a estatal manterá pelo menos metade de sua atual capacidade de refino, o que continuará a lhe assegurar grande poder no mercado. Contudo, o acordo representa um avanço importante

numa área até agora quase toda dominada por uma única empresa.

O acordo com o Cade estabelece também um cronograma para a Petrobras vender oito refinarias, exatamente as mesmas que faziam parte das diretrizes do programa de desinvestimentos que o Conselho de Administração da empresa havia aprovado no fim de abril. Na ocasião, a Petrobras previu que a venda de oito ativos de refino – incluindo a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj – poderá render até US$ 20 bilhões.

O TCC assinado pelo Cade e pela Petrobras preserva o parque de refino do Sudeste, particularmente as refinarias do Estado de São Paulo, justamente as mais integradas e as que têm maior capacidade para suprir mercados fora de sua região. Isso também ajuda a estatal a manter seu poder de mercado.

Termômetros não precisam ser substituídos

Etanol pode salvar o mundo de 2050 Até 2050, o mundo deverá ter o dobro de carros e a quantidade de gasolina necessária para abastecer essa frota poderá trazer graves consequências ambientais para o planeta. Enquanto isso, pesquisas indicam que seria possível diminuir a emissão de gases do efeito estufa em 70% se o combustível tiver 15% de etanol em sua mistura.

As projeções foram apresentadas no Ethanol Summit, evento do setor sucroenergético realizado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA), no Centro de Eventos da Fecomércio-SP no mês de junho. Porém, segundo especialistas, para isso acontecer, é necessário que todos os países fomentem os biocombustíveis, o que hoje é feito somente por 60 nações.

Em consulta ao Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) sobre dúvida da revenda, se deveria substituir os termômetros nos postos de combustíveis após a atualização da Portaria 424/2018 pela Portaria 523/2018, a Fecombustíveis foi informada de que a regra atual (Portaria 523/2018) não determina a substituição de termômetros de líquido termométrico utilizados na medição da temperatura de petróleo e seus derivados e biocombustíveis líquidos, quando armazenados em tanques ou transportados em veículos tanques rodoviários. Portanto, vale destacar aos revendedores, que os termômetros adquiridos antes da portaria em vigor podem continuar em uso.

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ENTREVISTA

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

MARCELO BAIOCCHI Presidente da Fecomércio-GO

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Outras reformas estruturantes são necessárias para que o Brasil reaja e volte a crescer com vitalidade.

”

“Menos governo e mais negócios e empregos” Otimismo é o que marca a fala do presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, sobre o atual momento político e econômico vivido pelo país e por Goiás nessa entrevista concedida ao Informe Sindiposto. Empresário do setor imobiliário, Baiocchi está à frente da Fecomércio desde junho do ano passado e aborda aqui temas como a reforma trabalhista e da Previdência, cujos efeitos ele acredita que serão sentidos a médio e longo prazo, mas que representam uma importante correção de rumos para a economia brasileira.

O ano de 2019 começou com novidades no plano político tanto na esfera federal como estadual, com as posses do presidente Jair Bolsonaro e do governador Ronaldo Caiado. Qual a avaliação do sr. sobre os primeiros seis meses de governo dos dois mandatários?

Toda mudança traz muito desconforto.

O presidente Jair Bolsonaro e o governador Ronaldo Caiado mudaram o status quo estabelecido por pessoas que estavam no poder há mais de 15 anos. É natural que enfrentem o que estava estabelecido. Mas ambos estão fazendo o melhor para Brasil e Goiás, e con-

fio que no final do mandato deles, estaremos bem melhor.

Quais as expectativas da Fecomércio sobre o desempenho da economia neste ano?

Teremos efeitos apenas a médio e longo prazos com a reforma da Previdência, mas a reforma tributária que virá terá efeito mais imediato. Outras reformas estruturantes, entretanto, são necessárias para que o Brasil reaja e volte a crescer com vitalidade. O momento não é tão bom, mas acreditamos que o país será outro depois que essas reformas necessárias sejam executadas.

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A reforma trabalhista está caminhando para completar dois anos de vigência, trazendo mudanças significativas nas relações de trabalho e também no mundo sindical, como o fim da contribuição sindical compulsória. Qual o balanço que o sr. faz sobre a reforma e sobre os impactos dela na vida dos sindicatos?

Na área trabalhista essa reforma foi uma das maiores e melhores ações que já puderam ser executadas por um governo. O ex-presidente Michel Temer executou muitas ações importantes e uma foi na área trabalhista. Precisamos reformar e melhorar ainda mais as relações trabalhistas, diminuindo áreas de conflitos entre trabalhador e empregador. Precisamos sempre de menos governo e mais negócios e empregos, mais liberdade nas relações de trabalho. Já o fim das contribuições sindicais foi um grande baque para o sistema sindical, mas que, apesar de tudo, está demonstrando quais as entidades que realmente prestam serviços aos seus filiados. É um mal necessário para que as boas entidades se estabeleçam.

Qual a avaliação do sr. sobre iniciativas como o Olho na Bomba, do Ministério Público?

A iniciativa é positiva e é salutar que o consumidor tenha informações sobre preços. Quanto mais formas de informação para o consumidor, melhor, até porque é ele que faz a máquina do comércio funcionar.

No entanto, isso não pode ser uma iniciativa feita sem discussão, até para que o próprio mercado abrace a ideia. Uma ação coercitiva e que desconsidera medidas já adotadas no mesmo sentido traz, naturalmente, uma reação contrária.

O Sindiposto está em tratativas com o Senac Goiás para a realização de cursos de qualificação para o setor da revenda.

O que os empresários do segmento podem esperar dessa parceria? É uma parceria positiva, onde o segmento da revenda vai ganhar muito, visto que o Senac é um grande formador de mão de obra para o comércio, serviço e turismo. Iremos por meio do Sindiposto, e junto com o presidente Márcio Martins de Castro Andrade, estabelecer cursos de interesse do segmento, qualificando novos servidores e aprimorando os que já estão trabalhando no setor. Com certeza todos ganharão, principalmente as empresas filiadas ao Sindiposto.

“

Iremos por meio do Sindiposto estabelecer cursos de interesse do segmento, qualificando novos servidores e aprimorando os que já estão trabalhando no setor.

”

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CAPA

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Ao encontro da revenda Projeto Sindiposto Itinerante é lançado com o objetivo de levar benefícios palpáveis à revenda de todo o Estado Uma forma de cumprir com o papel do sindicato, levando benefícios palpáveis para seus associados, que ultrapassam a representação política junto aos órgãos públicos e questões como a negociação das convenções coletivas trabalho. Assim o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade definiu o Sindiposto Itinerante durante o lançamento do projeto no dia 28 de agosto, na sede do sindicato, em Goiânia.

“Queremos também levar valor para o negócio dos associados. A meta dessa diretoria é realmente fazer a diferença para o negócio do revendedor”, afirmou Márcio Andrade em seu discurso de abertura do evento, que teve uma programação extensa durante toda a tarde.

O programa, como o próprio nome diz, pretende percorrer todas as regiões do Estado promovendo palestras, realizando exames médicos, dando orientações sobre negociações comerciais, questões ambientais e causas jurídicas, além de promoções imperdíveis.

Durante o evento, foram apresentados os parceiros do programa, que tem entre outros a Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência), o Sebrae, a Fecomércio-GO, o Sesc e o Senac.

Também são parceiros da iniciativa a Rede Itaú, Grupo Saga, Conectada, Só Posto, Plumas, OdontoSystem, Beneficio Social Familiar, Ambiens, Techmaster, Elgyn, Vippasi, Kapitão América, Da Cota Promoções Comerciais, American Transportes, Tech Shop e TMT. Na ocasião, foi assinado também um convênio entre o Sindiposto e a Fecomércio-GO,

que possibilita o acesso ao Sesc para o revendedor associado, cujos cartões foram confeccionados no local.

Combustível Legal Na primeira palestra da tarde, Roberto Egydio Balestra, da Plural, apresentou o programa Combustível Legal, executado pela entidade. Criado em 2016, o Combustível Legal tem por objetivo mais amplo promover uma discussão profunda com a sociedade, governo, judiciário e legisladores sobre atividades ilícitas no setor de combustíveis.

Idealizada pela Plural, com apoio de suas associadas e parceiras, como Fecombustíveis, Sincopetro, Regran, IBP, ETCO, OAB, Brasilcom e Única, a iniciativa apoia medidas para mitigar fraudes que prejudicam não apenas o negócio, mas também a sociedade como um todo. Ressaltando a importância de eliminar a concorrência desleal, Roberto Egydio citou diversas formas de fraude praticadas por agentes econômicos do setor de combustíveis, tais como adulteração de combustíveis e de bombas de abastecimento e sonegação de impostos, que prejudicam o mercado como um todo.

Roberto Egydio observou que bilhões de reais em impostos deixam de ser pagos todos os anos por empresas do setor, que, na sua grande maioria, não possuem ativos para honrar essas enormes dívidas acumuladas por longos períodos. Mesmo assim, e ciente do problema, essas empresas continuam operando às margens da lei, prejudicando o mercado legal e o consumidor final.

Diante disso, o executivo

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da Plural ressaltou a necessidade de mudar as leis que favorecem os devedores contumazes e que tanto prejudicam a arrecadação dos tributos, prejudicando a todos direta e indiretamente Benzeno O consultor da área de segurança do trabalho, engenheiro Sever Marcos Leal, fez em seguida uma exposição sobre a Portaria 1109/2016 do Ministério do Trabalho, que define procedimentos de segurança que devem ser tomados pelos postos de combustíveis em relação ao benzeno.

A portaria estabelece que aos trabalhadores com atividades que impliquem em exposição ocupacional ao benzeno, serão fornecidos, gratuitamente, pelo empregador, uniforme e calçados de trabalho adequados aos riscos. A higienização

dos uniformes será feita pelo empregador com frequência mínima semanal.

O empregador deverá ainda manter à disposição, nos postos de combustíveis, um conjunto extra de uniforme, para pelo menos 1/3 (um terço) do efetivo dos trabalhadores em atividade expostos a combustíveis líquidos contendo benzeno, a ser disponibilizado em situações nas quais seu uniforme venha a ser contaminado por tais produtos.

De acordo com a portaria, é responsabilidade do empregador só permitir a contratação de serviços de outras empresas desde que faça constar no contrato a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de segurança e saúde no trabalho (SST) previstas nessa nova lei. Os postos devem adequar os contratos de prestação de serviços vigen-

tes às disposições desta norma e interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para a sua segurança ou saúde.

Aos trabalhadores, cabe a responsabilidade de zelar pela sua segurança e saúde ou de terceiros que possam ser afetados pela exposição ao benzeno, e comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico as situações que considerem representar risco grave e iminente para sua segurança e saúde ou para a de terceiros.

Os empregados não podem também utilizar flanela, estopa ou tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos, conforme previsto no item 9.7 da portaria, pois isso pode provocar a contaminação pelo benzeno e outros subprodutos, nocivos à

saúde humana, contidos nos combustíveis.

Devem também usar os Equipamentos de Proteção Individual – EPI apenas para a finalidade a que se destinam, responsabilizando-se pela sua guarda e conservação, devendo comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso, bem como cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Os trabalhadores que exerçam suas atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno devem realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no PCMSO (Programa de Controle de Saúde Ocupacional).

Por fim, os postos de combustíveis devem manter sinalização, em local visível, na altura das bombas de abastecimento de combustíveis líquidos contendo benzeno, indicando os riscos dessa substância, nas dimensões de 20 x 14 cm com os dizeres: “A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. RISCO À SAÚDE.” Outra palestra foi ministrada por Renato Inama, da Wayne Flueling Systems, e abordou o novo RTM (Regulamento Técnico Metrológico) do Inmetro que trata sobre captura de vapores em bombas de combustíveis. A programação foi encerrada com um churrasco de confraternização com os participantes.

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OIHO NA BOMBA

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

Ação do Sindiposto suspende aplicativo do Ministério Público Estadual Liminar do TJ-GO foi concedida por grande maioria de votos O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu ao Sindiposto no último dia 26 uma liminar suspendendo a eficácia da Lei Estadual nº 19.888/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores do estado e que viabilizou a implantação do projeto Olho na Bomba por parte do Ministério Público do Estado de Goiás.

A liminar foi concedida por grande maioria de votos (dos 15 votos, apenas um contrário) em benefício dos revendedores goianos a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindiposto, devidamente apoiada pela Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), que apontou, entre outras questões, a falta de previsão na Constituição Estadual de norma que possibilite o Ministério Público substituir inquéritos civis ou policiais por investigações a partir de aplicativos.

Na ação, o Sindiposto ressaltou o perigo da demora de uma decisão em função das sanções e multas que os re-

vendedores de combustíveis estão sofrendo.

O relator do processo entendeu que existe vício de iniciativa na promulgação da lei e afirmou em seu voto que “não se pode autorizar que o Ministério Público perca sua identidade, provocando um retrocesso constitucional em suas relevantes atribuições, uma vez que não se pode permitir a utilização de um aplicativo como instrumento de investigação à sua disposição, tampouco deve-se autorizar o excesso de poder de polícia.”

Em resumo, a decisão

do TJ-GO suspendeu a eficácia da Lei até o julgamento final da ação, uma iniciativa que beneficia toda a revenda goiana. O advogado Adilson Ramos Júnior, autor da ação, acredita que a Lei estadual que criou o aplicativo “Olho na Bomba” será declarada inconstitucional. “No nosso sistema constitucional não existe qualquer autorização para que o Ministério Público crie ou utilize aplicativos como instrumentos de investigação, em substituição aos inquéritos. O Supremo Tribunal Federal possui diversos precedentes no sentido

da decretação da inconstitucionalidade de leis estaduais, que não respeitaram normas e princípios das constituições federal e estaduais, ainda que a pretexto de proteger o consumidor”, afirma.

O Sindiposto reforça a importância da união da classe em favor da defesa de seus direitos e por um ambiente de negócios mais saudável.

Nesse sentido, agradece o apoio dos revendedores associados e conclama os não associados que se juntem ao Sindicato nessa luta, aumentando assim a força das reivindicações do setor.

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ARTIGO

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

Critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental em Goiânia

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O empreendedor deve constituir um profissional qualificado para fazer um trabalho preventivo e assim evitar multas e embargo da atividade.

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Foi publicado no Diário Oficial do Município, em 28 de agosto de 2018, a Instrução Normativa nº 54, de 21 de agosto de 2018. Trata-se de um instrumento jurídico que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental de ponto de abastecimento, posto revendedor e instalação de sistema retalhista de combustíveis no município de Goiânia-GO. Você empreendedor precisa ficar atento à citada norma jurídica da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), haja vista que o órgão irá conduzir os trabalhos pertinentes ao licenciamento ambiental dos postos de combustíveis a partir da Instrução Normativa, obedecendo também os ditames da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Instrução Normativa nº 54 visa aprimorar os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, em consonância com a Lei Federal nº 6.938/81, além de estabelecer critérios e procedimentos administrativos

para regulamentar o Licenciamento Ambiental dos empreendimentos ora em análise. É de suma importância o empreendedor constituir um profissional qualificado com registro no conselho pertinente para fazer um trabalho preventivo no próprio processo de licenciamento ambiental e assim evitar multas e embargo da atividade, gerando custos operacionais elevados.

Vale dizer também que o processo de licenciamento ambiental do empreendimento precisa ser norteado pelas diretrizes básicas para elaboração de estudos técnicos ambientais para garantir o adequado desempenho ambiental do seu empreendimento.

Assim, temos na figura do SINDIPOSTO uma preocupação com os seus associados de fazer um trabalho preventivo perante um ato administrativo que vai gerir toda uma dinâmica de trabalho aos interessados.

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O que muda na Resolução 482/2012 Entenda as mudanças e o que fazer para lucrar mais Em 2018 se iniciou o processo de revisão da Resolução Normativa 482/2012. O principal ponto dessa revisão é discutir se a forma como hoje é valorada a energia que o cidadão gera e injeta na rede irá permanecer a mesma, ou será alterada.

Em 2019, a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, deu início à segunda etapa deste processo, com a publicação da análise de impacto regulatório (AIR). Para a geração junto à carga, a proposta é que se mantenha o sistema de compensação atual até que o Brasil atinja a potência de 3,36GW (GigaWatts), conectados à rede.

Quando o país atingisse essa potência, que é chamada de gatilho, o sistema de compensação mudaria e deixaríamos de compensar a parcela referente ao “fio B” que é o fio da distribuição.

Na prática, significa que a energia que o cidadão produz e injeta na rede da distribuidora passaria a valer entre 25 e 30% a menos do que a energia que ele consome da rede.

A proposta é que este gatilho seja proporcionalizado para cada distribuidora de acordo com o tamanho do mercado de energia elétrica que ela tem em baixa tensão, ou seja, em algumas regiões as regras mudariam antes do que em outras.

E QUEM JÁ ESTÁ CONECTADO À REDE? A Aneel tem se manifestado de forma recorrente, repetidas vezes, no sentido de que, durante este novo processo de revisão pelo qual a 482 está passando, ela irá respeitar o consumidor que tiver aderido ao sistema de

compensação antes da publicação das novas regras.

Então, para quem se conectar antes de janeiro de 2020, seus acordos operacionais celebrados com as concessionárias serão respeitados. Não ficando sujeitos a nova regra. Quem aderir ao sistema de compensação por meio da instalação da energia solar fotovoltaica, a partir de Janeiro de 2020, já entrará direto na regra nova.

E O QUE FAZER? Diante desse cenário de mudanças na resolução 482/2012 da Aneel, esse é o melhor momento para fazer a instalação do sistema solar fotovoltaico a tempo de estar conectado a rede até o final de 2019 e garantir os benefícios existentes, sem incorrer na redução do kwh produzido pelo sistema, salienta Marcio Gomes de Carvalho, executivo na empresa Conectada Energia Sustentável Segundo o executivo, com

linhas de financiamentos facilitadas para energia solar, a realidade do mercado é totalmente favorável ao cliente que decide gerar sua própria energia. Como exemplo, um cliente que paga a conta de energia no valor mensal de R$4.000,00 consegue instalar um sistema em que as parcelas ficam muito próximas a esse valor, fazendo com que o fluxo de caixa permaneça inalterado e ao final do contrato de financiamento, o cliente passa a pagar somente a tarifa mínima para a concessionária, que varia de R$30,00 a R$100,00.

Fonte: www.aneel.gov.br Autoria: Isabella Rezende

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BIODIESEL

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

ANP aprova aumento de mistura para até 15% Cronograma previa entrada em vigor do B11 em junho. Prazo foi prorrogado depois que testes realizados pela indústria automotiva apontaram anteriormente algumas inconformidades com uma mistura maior que 10% A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no início de julho o aumento da mistura de biodiesel no diesel para 11% a 15%, após novos testes garantirem segurança para um aumento gradativo do percentual da mistura. A medida entrou em vigor em agosto, quando a mistura era de 10% a 11%.

Alterações no edital do 68° leilão de biodiesel também foram anunciadas pela ANP, que adiou sua realização para último dia 12 de agosto, para que pudesse ser contratado volume suficiente para atender o crescimento da demanda decorrente do chamado B11. Hoje, algo em torno de 80% do biodiesel produzido no brasil tem como matéria prima o óleo de soja. A estimativa do setor de biocombustíveis é de que a medida eleve a demanda pela oleaginosa em cerca de 200 mil toneladas ao mês.

O aumento da mistura estava previsto para vigorar a partir de junho deste ano,

conforme cronograma do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovado em outubro do ano passado, mas foi prorrogado depois que testes realizados

pela indústria automotiva apontaram anteriormente algumas inconformidades com uma mistura maior, de 15%.

Segundo nota da ANP, novos testes mostraram-se

satisfatórios, permitindo a utilização de biodiesel B15 em motores a partir de resultados de estudos realizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia.

BR DISTRIBUIDORA

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

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Privatização agora é fato Petrobras perde o controle sobre a rede de distribuição.

Especialistas consideram operação positiva para o mercado No final de julho, a Petrobras vendeu mais de 30% das ações da BR Distribuidora, privatizando a subsidiária na prática, já que a estatal reduziu sua participação de 71,25% para 37,5% do capital social da empresa, perdendo o controle sobre a rede de distribuição de combustíveis.

A operação ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julho, que não será necessária autorização do Congresso Nacional para a venda de subsidiárias de estatais.

Com a perda de controle da Petrobras, ocorrem duas principais mudanças. Será formado um novo conselho de administração e será alterado o regime de compra de equipamentos, abandonando o regime de licitação, o que significa que a BR Distribuidora poderá operar como uma firma privada para a aquisição de ativos.

A maior distribuidora do Brasil, a BR é também a menos rentável. Um dos objetivos da privatização da empresa é adequar a operação aos padrões do mercado para alcançar um

desempenho competitivo, o que ajudaria a reduzir os preços de combustíveis no país.

Mas, o que muda para o revendedor da bandeira BR? Essa é uma questão que tem gerado apreensão. O entendimento entre especialistas é de que a o negócio é positivo de um modo geral e pode trazer bons resultados para a concorrência no mercado de distribuição.

Principalmente depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um termo de

compromisso com a Petrobras que prevê a alienação de oito refinarias. A avaliação é de que essa movimentação trará efeitos benéficos para a livre iniciativa e para a concorrência não só no refino, mas em todos os elos da cadeia.

Segundo o atual presidente da BR Distribuidora, Rafael Grisolia, a partir de agora a ideia é agir para reduzir os custos de operação. O esforço para melhorar o desempenho, portanto, será feito tanto por meio da redução de despesas como pela queda de preços.

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CCT

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

Sindiposto conclui negociações para o período 2019-2020 Convenções firmadas com os sindicatos laborais trouxeram inovações importantes e já estão disponíveis para consulta no site da entidade Depois de exaustivas negociações, e alguns impasses, no sentido de resguardar os interesses da revenda, o Sindiposto concluiu as negociações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) para o período 2019-2020 com os quatro sindicatos laborais que representam os frentistas no Estado de Goiás. Sinpospetro, Sinpospetro Rio Verde e Região, Sinpospetro Entorno do DF e Sinpospetro Itumbiara firmaram as CCTs, que estão disponíveis para consulta dos associados no site da entidade, no endereço www.sindiposto. com.br/convencoes-coletivas-de-trabalho/.

O reajuste salarial ficou em 4%, sendo 3,94% referente ao INPC e 0,06% de aumento real. As negociações trouxeram algumas

inovações nas CCTs, como a criação do salário de ingresso dos frentistas, trocadores de óleo, pessoal de escritório, caixas e vigias diurnos, que passam a ter piso salarial diferenciado dos demais.

Também foi criada a possibilidade de descontos de remuneração em casos de diferença de caixa e o prêmio assiduidade, um bônus ao funcionário que tem o comprometimento de não faltar injustificadamente. Foi criada ainda a possibilidade da empresa definir a forma de pagamento do Vale Transporte, ficando a seu critério fornecer vale combustível para os trabalhadores que utilizem condução própria para se locomover até o local de trabalho, sem que tenha natureza salarial e com va-

Atualizações e alterações na CCT 2019/2020 - Criação de salário de ingresso dos frentistas, trocadores de óleo, pessoal de escritório, caixas e vigias diurnos, - Criação da possibilidade de descontos da remuneração em casos de diferença de caixa - Atualização do Adicional por Tempo de Serviço - Extinção da PLR - Criação do Prêmio Assiduidade - Criação da possibilidade da empresa definir a forma de pagamento do Vale Transporte - Criação da possibilidade de constar no Exame médico demissional teste de gravidez a fim de evitar a dispensa de funcionárias gestantes.

- Modificação do período de estabilidade ao funcionário que está prestes a receber a aposentadoria - Jovem Aprendiz - Frentista será excluído da Cota.

- Feriados trabalhados e não compensados, serão indenizados de forma dobrada e não tripla.

- Regulamentação do regime 12x36 lor correspondente ao do Vale Transporte.

As CCTs 2019-2020 também preveem a possibi-

lidade de constar no Exame Médico Demissional teste de gravidez a fim de evitar a dispensa de funcionárias gestantes e as complicações daí resultantes. Outras inovações foram a modificação do período de estabilidade ao funcionário que está prestes a receber a aposentadoria, que caiu de 24 para 12 meses, e a atualização do adicional por tempo de serviço, bem como a extinção do PLR. Os feriados trabalhados e não compensado passam a ser indenizados de forma dobrada e não tripla e o frentista foi excluído da cota do Jovem Aprendiz.

Mais informações também podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica do Sindiposto, pelo telefone (62) 3218-1100.

SEGURANÇA

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ETANOL

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

Venda direta segue dividindo opiniões Nem mesmo as companhias produtoras têm posição fechada sobre a proposta que tramita na Câmara dos Deputados. Cade e ANP criaram grupo de trabalho para analisar o tema.

Já aprovado no Senado, o projeto de decreto legislativo 978/2018, que prevê a venda do etanol produzido nas usinas diretamente para os postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras, segue dividindo opiniões dentro da cadeia produtiva.

A proposta susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

O objetivo do projeto seria aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. Em audiência pública que ocorreu em junho deste ano na Câmara, representantes das cadeia produtiva do etanol divergiram sobre a proposta. Para alguns, se as usinas puderem vender diretamente para os postos, eliminando a intermediação das distribuidoras, o preço ficará mais baixo para o consumidor. Outros refutaram o argumento com a alegação de que só os postos localizados perto das usinas venderiam o produto a baixo custo.

Nem mesmo as companhias produtoras de etanol têm posição fechada sobre o tema. Segundo André Luiz Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, que reúne entidades de classe e lideranças do setor, há

discordância dentro do fórum sobre a venda direta e por isso, a posição do fórum é neutra em relação ao assunto.

Já Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA), que tem cerca de 120 usinas associadas, afirma que a venda direta não seria um instrumento eficaz para reduzir custos para as usinas e para baixar o preço para o consumidor. Segundo ela, a legislação atual já permite que os produtores constituam também empresas distribuidoras, mas as usinas não têm interesse. Portanto, a medida, na sua opinião, seria inócua e exigiria mudanças no arcabouço regulatório que poderiam afetar a tributação, penalizando o produtor.

Sérgio Massillon, diretor da Associação das Distribuidoras de Combustíveis, que representa 43 das 151 distribuidoras que atuam no Brasil e é contrária à proposta, observou que o transporte em grandes volumes, juntamente com gasolina e diesel, barateia o custo do

frete. Ele destacou ainda a capilaridade das distribuidoras no país e garantia da qualidade do produto.

Para Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, que também é contrária à proposta, o caminho para baixar o preço dos combustíveis é a redução de impostos. Ele defende que a ANP continue sendo a responsável por regulamentar a questão. O .vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Mário Luiz Pinheiro Melo alegou ainda que as distribuidoras fazem o estoque regulador do produto, permitindo que haja combustível mesmo na entressafra da cana-de-açúcar. “Sem as distribuidoras, o posto, na safra, pode vender barato. E na entressafra? Ele vai ficar sem combustível para vender”, explicou.

A proposta tramita em regime de prioridade e tem que ser analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara.

ANP/Cade O assunto está na pauta também da ANP e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que criaram um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da venda direta do etanol aos postos e já estudam alterações na regulamentação do setor. Independente disso, a liberação desse mercado dependerá do arranjo tributário que virá com a reforma tributária, também em tramitação na Câmara dos Deputados.

A permissão para que produtores de etanol vendam diretamente aos postos também é uma das sugestões contidas no documento “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, finalizado pelo Cade em maio deste ano.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, considera que o ambiente regulatório é o mais adequado para tratar a questão, sob o risco de se desorganizar o setor a partir de medidas legislativas isoladas. Ele pondera que o modelo atual da cadeia de combustíveis é dividido em produção, distribuição e revenda, cada um com responsabilidades relativas à qualidade, segurança e logística.

Para Oddone, é também necessário avaliar os impactos da venda direta para o consumidor para ver se o impacto é só redução e custos ou se não teria efeitos colaterais, como impactos sobre a qualidade, hoje de responsabilidade das distribuidoras.

LEGISLAÇÃO

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

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Aprovada na Câmara, reforma da Previdência vai para o Senado Relator da proposta defende que seja preservada a essência do texto e prometeu celeridade na condução da matéria Com promessas de conversar com todos os senadores para colher sugestões e de dar celeridade à condução da matéria, o relator da reforma da Previdência no Senado Federal, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu que seja preservada a essência do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma começou a tramitar Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início do mês de agosto.

Segundo o relator, a ideia é deixar praticamente incólu-

me aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e tentar, através de uma PEC paralela, colocar as modificações, alterações e adições que forem decididas pelo colegiado, como é o caso da extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios, um tema que seria consenso na Casa. Essa seria a estratégia para acelerar a tramitação da proposta.

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) calcula que o mais provável é que a PEC leve entre 60 e 70 dias para ter seus dois turnos de votação con-

cluídos. Para ela, esse prazo é mais do que suficiente para os senadores se inteirarem da reforma, fazerem as alterações que acham necessárias, fazer as audiências públicas, ouvir a sociedade, debater, colocar suas posições e votar. Segundo a senadora, a proposta deve levar entre 22 e 30 dias para ser analisada na comissão.

No plenário, a PEC precisará passar por dois turnos de votação com intervalo de 5 dias úteis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores. Se forem

apresentadas emendas à proposta no primeiro turno, será aberto um prazo de até 30 dias para a CCJ examinar as alterações. A PEC precisará ainda passar por um segundo turno de discussão. Se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá prazo de 5 dias para emitir parecer e devolver à votação em plenário.

Caso seja aprovada sem alterações, a PEC segue para promulgação do Congresso Nacional. Se for modificada pelos senadores, no entanto, a proposta precisará ser reavaliada pelos deputados.

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ARTIGO

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

Contrato intermitente: favorável ou desfavorável à sua empresa?

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) trouxe uma verdadeira inovação com a previsão da contratação de empregado para a atividade laboral intermitente. O artigo 443, parágrafo 3º, da CLT, assim conceitua:

“

O trabalho intermitente deve ser exercido com subordinação e descontinuidade, havendo alternância de períodos trabalhados e de períodos não trabalhados

”

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. É importante destacar que, a inatividade do empregado não configurará tempo à disposição, podendo o trabalhador prestar serviços de qualquer gênero a outros tomadores de serviço, que desempenhem ou não a mesma atividade econômica.

Dentre os requisitos a serem observados em um contrato de trabalho intermitente, está a imposição de um contrato por escrito, com a anotação na Carteira de Trabalho do prestador de serviço. O trabalho intermitente deve ser exercido com subordinação e descontinuidade, havendo alternância de períodos trabalhados e de períodos não trabalhados, ou seja, o serviço a ser executado pelo colaborador precisa obedecer a um espaço de tempo em horas, dias ou meses, conforme elenca o Art.452-A, da CLT. A convocação por parte do empregador deve informar a jornada de trabalho a ser cumprida, com pelo menos três dias corridos de antecedência, para que o trabalhador se organize para um melhor desempenho da sua atividade laboral. O empregado, por sua vez, terá prazo de um dia útil para dizer se aceita ou não o trabalho, sendo que o silêncio do trabalhador será interpretado como recusa ao trabalho.

O convite feito pelo empregador poderá ser efetivado por qualquer meio de comunicação eficaz, como se observa por meio do parágrafo 1º do artigo 452-A da CLT. Diante de tais peculiaridades, a regulamentação do trabalho intermitente foi de fato

uma inovação na conjuntura trabalhista nacional. Contudo, como toda inovação, têm-se debates favoráveis e contrários sobre o tema.

Os adeptos dessa modalidade afirmam que uma das poucas vantagens desse contrato de trabalho consiste na possibilidade de o empregado poder exercer outro ofício. Em relação ao pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não poderá ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações, vide Art. 459 da CLT. Com relação às desvantagens, o caráter intermitente do contrato é o que mais se destaca, pois o legislador ao legiferar sobre essa modalidade incumbiu ao empregador o arbítrio de escolher os períodos em que precisará do trabalhador, originando assim, uma insegurança financeira, social e profissional ao empregado devido à jornada imprevisível.

Ademais, outra desvantagem do contrato de trabalho intermitente consiste na recusa por parte do empregado à convocação do empregador, pois por não haver proibição expressa na legislação, ele pode recusar quantas vezes quiser a convocação, não descaracterizando a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente - vide Art. 452–A, paragrafo 3° da CLT. A legislação traz ainda, uma previsão que respalda as partes envolvidas nesse contrato, na qual, em caso de aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo (Art. 452-A, paragrafo 4° da CLT).

Portanto, mesmo sendo uma inovação contratual, esse modelo de contrato traz um rol de vantagens e desvantagens para ambas as partes da relação de trabalho, que deve ser analisado pelo empregador. Recomenda-se um estudo prévio e minucioso para verificar se esse modelo contratual valeria a pena ser implementado na empresa, observando principalmente a produtividade, os seus riscos e benefícios Verônica Gomes Acácio Advogada Assessora Jurídica do Sindiposto-GO

RENOVABIO

Informe Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

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Programa deve injetar R$ 13 bi em bioenergia a partir de 2020 Primeira usina oficializa processo de certificação no RenovaBio Apenas no setor de etanol estima-se investimentos da ordem de R$ 9 bilhões por ano, com a renovação de canaviais, e mais R$ 4 bilhões com o aumento da produção de cana de açúcar a partir de janeiro de 2020, quando o RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) entrará em pleno vigor.

Durante o Ethanol Summit, um dos principais eventos do mundo voltados para energias renováveis, realizado em São Paulo, foi assinada a portaria que regulamenta o enquadramento de projetos prioritários no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis para emissão de debêntures

incentivadas no setor de biocombustíveis. A medida visa destravar investimentos em biocombustíveis, permitindo que empresas captem recursos com isenção de impostos para ampliar investimentos, e reforça as metas do Renovabio, permitindo o aumento no número de usinas e o crescimento na oferta de etanol.

Certificação A primeira usina de cana-de-açúcar com processo oficializado de certificação à Política Nacional de Biocombustíveis é a Vale do Paraná, segundo divulgação da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Ela

colocou em consulta pública seus dados para certificação do RenovaBio. Ao final do processo, a usina poderá obter a nota de eficiência junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e estará autorizada a emitir os créditos de descarbonização, os chamados CBios.

A consulta pública tem duração de 30 dias e detalha as informações auditadas pela Certificadora SGS. De acordo com o processo divulgado, a empresa apresentou informações primárias para 100% da produção e atendeu aos critérios de elegibilidade em todas as propriedades produtoras de biomassa.

A etapa de consulta pública visa dar transparência à certificação e é um dos procedimentos que compõe o processo definido pela ANP na Resolução nº 758 de 2018, publicada em novembro de 2018, para a obtenção do Certificado de Produção Eficiente de Biocombustível.

A Vale do Paraná é controlada pelo Grupo Pantaleon e a planta está localizada no município de Suzanápolis, no interior paulista.

Para mais informações sobre o RenovaBio, a certificação e as empresas credenciadas, acesse o site da ANP. em http://www.anp.gov.br/ biocombustiveis/renovabio

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NA REDE

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

@sindipostogoias @sindiposto

Wellington Peixoto visita o Sindiposto O Sindiposto recebeu, no dia 9 de setembro, a visita de cortesia do vereador Wellington Peixoto. Na ocasião, ele foi recebido pelo presidente Márcio Andrade e por grupo de revendedores de Goiânia, entre eles, membros da diretoria do sindicato.

Sindiposto integra Fórum No dia 30 de agosto, o Sindiposto participou da 23ª reunião do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás, do qual passamos a fazer parte. O encontro, realizado no Sebrae, foi voltado ao empreendedorismo e o desenvolvimento dos pequenos negócios do setor de energias renováveis. O presidente do Fórum, deputado estadual Virmondes Cruvinel, avaliou que a energia é uma mola propulsora responsável por ajudar vários pequenos negócios a se fortalecerem no Estado. O empresário Gustavo Henrique Marcelo de Faria, proprietário da Rede Xodó, compartilhou a experiência de uso da energia fotovoltaica nos seus estabelecimentos.

Brasil Card agora chama-se Volus O assessor comercial do Sindiposto, Leonardo Pucci, esteve em Rio Verde, no dia 14 de agosto, onde visitou a empresa Brasil Card, que agora passa a se chamar Volus. Na ocasião, nosso representante foi recebido pelo gerente comercial da empresa, Robson Cesar Triches, que ouviu do sindicato as demandas e necessidades da revenda de combustíveis naquela cidade.

Visita ao Procon Goiás O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, esteve no dia 26 de agosto na sede do Procon Estadual, em Goiânia, onde foi recebido pelo superintendente Dr. Wellington de Bessa. Na oportunidade, foram discutidas propostas para harmonização das relações de consumo que envolvem os postos de gasolina. É de interesse do Sindiposto trabalhar em parceria com todas as entidades que defendam, de forma responsável, o interesse do consumidor. Acompanharam o presidente o Coordenador do Sindiposto Dr Nayron Cintra e a advogada Dra. Krissiane Gomes.

ExpoPostos & Conveniências Representantes do Sindiposto participaram, em São Paulo, da Expopostos 2019, evento oficial dos representantes de distribuição e revenda de derivados de petróleo, lojas de conveniência e food service do Brasil. A feira, que aconteceu de 13 a 15 de agosto, apresenta as últimas tendências e novidades do mercado, incluindo novos produtos, equipamentos, serviços e tecnologias voltadas ao setor. Os participantes da ExpoPostos & Conveniência encontram no evento todos aqueles que decidem os rumos dos mais de 40 mil postos de serviços e mais de 7 mil lojas de conveniência por todo o Brasil. Na foto, Leonardo Pucci, João José e Raika Falcão, ao lado do presidente Márcio Andrade, sua esposa, Luciana, e Alline Vieira.

Parceria com Banco Itaú Representantes do Sindiposto reuniram-se no dia 7 de agosto com a equipe do Banco Itaú. No encontro, foram discutidos pontos da parceria que possibilita a utilização, por parte do revendedor associado ao Sindiposto, do cartão de débito e crédito, em condições especiais. A intenção, de acordo com a proposta, é criar meios para incrementar o serviço, diminuindo os custos para o revendedor. A parceria possibilita, entre outras vantagens, por exemplo, que as vendas no crédito sejam recebidas à vista, com taxa zero, em dois dias úteis.

Parceria com Sebrae Também no dia 7 de agosto, a diretoria do Sindiposto reuniu-se com a equipe do Sebrae. Na oportunidade, foi discutido projeto de capacitação de empresários do segmento e auxílio na gestão administrativa e financeira. O objetivo foi estabelecer critérios e pontos a serem observados em cada área de atuação da parceria.

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CALENDÁRIO

DOMINGO

Informe do Sindiposto - Ano II - Nº 05 - Setembro/19

SEGUNDA

CALENDÁRIO DE IMPOSTOS - OUTUBRO/2019 TERÇA QUARTA QUINTA

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4

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7

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Envio da EFD ICMS IPI (GO) EFD-REINF

ISSQN, Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados.

DIFAL SIMPLES

16

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GPS 18 IRRF S/ Aluguel - IRRF S/ Salário IRRF S/ Serviço - Assoc. Sindical, DARF, PIS/COFINS/CSLL Retenção na Fonte

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PIS – Faturamento COFINS -Faturamento

DCTF

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DOMINGO

3

SEGUNDA

30

31

6

7

ICMS

10

11

ISSQN, Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados.

DIFAL SIMPLES

17

25

PIS S/ Faturamento COFINS S/ Faturamento

DOMINGO

1

SEGUNDA

8

9

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15

20 DAS SIMPLES NACIONAL - GPS - IRRF S/ Aluguel IRRF S/ Salário - IRRF S/ Serviço - Assoc. Sindical, DARF - PIS/ COFINS/CSLL - Retenção na Fonte

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4

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10

9

Envio da EFD ICMS IPI (GO)

ISSQN, Contribuição Assistencial, Associativa Sind. Empregados.

DIFAL SIMPLES

16

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24 DCTF

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31

PIS – Faturamento COFINS Faturamento

Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

11

Envio da EFD SPED FISCAL DO ICMS IPI (GO)

16

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22 DCTF

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5

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Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

30

SEXTA

SÁBADO

7

6 DARE ICMS

8

SÁBADO

2

CALENDÁRIO DE IMPOSTOS - DEZEMBRO/2019 TERÇA QUARTA QUINTA

3

2

SEXTA

1

EFD-REINF

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FGTS E GFIP

13

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18

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12

19

Quotas Mensais IRPJ/CSLL ou (Trimestral)

CALENDÁRIO DE IMPOSTOS - NOVEMBRO/2019 TERÇA QUARTA QUINTA

5

4

SÁBADO

5

6

DARE ICMS FGTS E GFIP

SEXTA

1

FGTS E GFIP

14

13 EFD-REINF

18

19

20 DAS SIMPLES NACIONAL - GPS - IRRF S/ Aluguel IRRF S/ Salário - IRRF S/ Serviço - Assoc. Sindical, DARF - PIS/ COFINS/CSLL - Retenção na Fonte

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