Revista SINDIPI nº 78

FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT.

Revista edição n° 78 Maio / Junho de 2021

Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

Pesca Sustentável:

Uma tendência global

RTIQ de Moluscos Cefalópodes

Plano para retomada da pesca no RS

Safra da Tainha 2021

Índice

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Entrevista com Meg C. Felippe do Carrefour

Malha Miúda

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Indústria

Pesca Sustentável

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SINDIPI no Radar

Não perca uma informaçao Erramos

Expediente Jornalista responsável Jéssica Martinez Feller (SC 3670/JP) comunicacao@sindipi.com.br Diagramação ED Creative Studio Coordenadoria Técnica Luana Arruda Sêga, Luiz Carlos Matsuda Revisão / Correção Sérgio Eduardo Feller Comercial atendimento@sindipi.com.br Tiragem 1.000

Todos os direitos reservados. É proibida sua reprodução total ou parcial. A produção da revista não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios e mensagens publicitárias.

Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca da Itajaí e Região.

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Palavra do Presidente

Caros leitores,

U

nir e fortalecer o “POVO DAS ÁGUAS”, essa é a missão do SINDIPI. Quando uso esse termo, me refiro aos envolvidos em todas as modalidades de pesca e aquicultura, de todas as regiões do Brasil, pois se nos dividirmos, será a destruição do Setor. Pois é somente com essa união que poderemos um dia alcançar o patamar de excelência e reconhecimento que o Setor tanto necessita e merece. Não é à toa que fomos uma das primeiras entidades a apoiar a Semana do Pescado 2021, cuja proposta é justamente essa, trabalhar em prol do aumento do consumo de pescado em todo o País. É por isso também que trabalhamos em todas as frentes: políticas, científicas e sociais.

Apoiando projetos e pesquisas, realizando parcerias, promovendo eventos e campanhas. Tudo com o objetivo de fomentar a cadeia produtiva

pesqueira, que além de produzir alimentos saudáveis, emprega milhares de pessoas na nossa região, considerada o maior polo pesqueiro do país. Convido você leitor, a acompanhar nosso trabalho diariamente, através de nosso site, Fanpage, linkedin, e-mail ou WhatsApp. Um forte abraço e até a próxima edição!

Jorge Neves - Presidente do SINDIPI

Editorial

A equipe do SINDIPI está sempre correndo contra o tempo para levar as melhores e mais atuais informações sobre o Setor Pesqueiro até você, nosso associado e/ ou parceiro. Por isso, ficamos todos muito felizes quando fechamos uma nova edição da Revista e esperamos que vocês sintam a mesma alegria ao recebê-la. Aproveito para lembrar que sugestões são sempre bem-vindas, bem como, colaborações com imagens, informações, etc.

No mais, desejo a todos uma ótima leitura!

Jéssica Martinez Feller - Editora da Revista SINDIPI

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Entrevista

Entrevista com MEG Felippe

A

Revista SINDIPI teve o privilégio de entrevistar Meg Felippe, Diretora Comercial de Peixaria do Carrefour. Com uma visão riquíssima do varejo, Meg falou sobre os reflexos da pandemia de COVID-19 no consumo de pescado; tendência de mercado; entre outros assuntos de extrema importância para a cadeia produtiva pesqueira como um todo.

Revista SINDIPI - Você pode comentar sobre as mudanças relacionadas ao consumo de pescado durante a pandemia da COVID-19 na rede de lojas do grupo Carrefour? E se possível, pode falar em faturamento com a venda de pescado no ano de 2020?

Meg Felippe - No Brasil, o início da pandemia e, consequentemente, do isolamento social ocorreu poucos dias antes da Páscoa de 2020. A nova situação forçou o varejo a adotar medidas protetivas imediatas, que geraram impactos diretos na venda e consumo de pescado.Nessa primeira fase da quarentena, desaceleramos as apostas no pescado fresco pelo risco de grandes perdas, já que constatamos uma intensa migração do consumo para os produtos congelados, principalmente motivado pelo objetivo de estocagem. Naquele momento, havia um grande receio de escassez por parte dos consumidores e uma maior tendência à redução da frequência de visita às lojas físicas. Ao mesmo tempo, notamos também o aumento do consumo dos produtos resfriados do autosserviço,

que não envolviam contato e comunicação com os colaboradores do atendimento, e que, consequentemente, reduziam o tempo da compra.

Com o passar dos meses, porém, constatamos a estabilização no modelo de compras do consumidor e fomos surpreendidos com o considerável aumento de interesse pelo consumo dessa proteína em todas as suas formas, permitindo que a performance da categoria superasse as nossas expectativas.Em 2021 já podemos perceber um novo cenário, com a retomada consistente do consumo do pescado fresco. As vendas durante a última quaresma são um exemplo bastante representativo nesse sentido, mesmo diante dos altos índices de inflação em itens top de venda provenientes do cultivo, dificultando a retomada total dessa participação. Em relação Edição 78 | 5

Entrevista

ao faturamento do ano passado, o Carrefour superou os históricos com ganhos também em volume e em share de comercialização, fortalecendo nossos anseios de ser referência no pescado fresco e oferecer opções de sortimento amplo no pescado congelado.

Revista SINDIPI - Você projeta que essas mudanças sejam passageiras ou uma tendência que irá estabilizar e depois se manter?

Meg Felippe - Com o fechamento de restaurantes e bares em diversos períodos desde o início da pandemia, supermercados e atacarejos se tornaram o principal canal de venda de pescado no Brasil. O aumento do consumo nesses canais foi fomentado também por outros fatores, como o fato de temas e questões relacionadas à saúde terem se tornado pautas prioritárias no contexto da pandemia. Logo, o pescado, por ser indiscutivelmente saudável, atrelado ao alto índice de inflação nas demais proteínas e o aumento do hábito de cozinhar em casa, surgiu como uma opção de refeição ou mesmo como forma de relaxar cozinhando no contexto de quarentena e lockdown.

Mesmo com o fim da pandemia, acredito que herdaremos parte desse legado e dos aprendizados que esses consumidores estão vivendo em relação ao consumo de pescado e frutos do mar em casa. É claro que com a retomada do food service, os volumes voltam a ser compartilhados, mas a nossa expectativa é manter grande parte dos novos consumidores, principalmente porque talvez um dos maiores ganhos desse período tenha sido justamente a superação da questão do desconhecimento de preparo que sempre foi tão discutida no setor e co6 | Edição 78

mentada pelos próprios consumidores.

Revista SINDIPI - Existe uma janela de oportunidade para aumentar o consumo de pescado?

Você consegue, por exemplo, citar ações que podem ser executadas a curto, médio e longo prazo? Essas deveriam partir apenas dos produtores ou na sua opinião, a participação do Governo Federal também é necessária?

Meg Felippe - A comercialização de pescado está passando por um momento único e talvez histórico de valorização pelo consumidor. Neste ano, por exemplo, o desempenho da Peixaria do Carrefour na Semana Santa foi surpreendente.

A venda cresceu a patamares de dois dígitos, com o crescimento considerável da procura pelos clientes, durante todos os dias da Semana Santa. Percebemos também o aumento de consumo inclusive em produtos de alto valor agregado, como o bacalhau dessalgado congelado.

Esse cenário traduz essa janela de oportunidades, mostrando o potencial desse mercado, e é de suma importância aproveitarmos esse momento para melhorar vários aspectos dessa cadeia de produção, buscando ganho de eficiência em todos os elos que a compõe e consequentemente ganho de competitividade em relação às demais proteínas, pois uma das maiores queixas do consumidor é a percepção de preços altos.A participação do Governo Federal é sim de suma importância e este tem focado em requisitos legais, com normas e regulamentos. A estruturação da cadeia do pescado, porém, vai muito além desses aspectos e há muito o que se avançar ainda principalmente nos aspectos ligados à comercialização.

Revista SINDIPI - Quais são as principais tendências de consumo no varejo?

Meg Felippe - A busca por uma alimentação saudável tem se tornado algo cada vez mais comum na vida de todos nós. A pandemia e o isolamento social trouxeram também a necessidade de nos adaptarmos no que se refere ao consumo alimentar, o que fez com que o número de pessoas que procuram diversificar suas fontes de proteínas e nutrientes aumentasse.

Com isso, surgiu um cenário bastante promissor para o maior consumo de pescados e outros frutos do mar no Brasil.

Para demonstrar essa tendência, podemos citar dados importantíssimos levantados pelo CyberCook, plataforma de receitas do Grupo Carrefour Brasil. O portal constatou que 2020 foi um ano de grande protagonismo para os peixes, sendo a tilápia o principal condutor desse evento.

Tanto é que a receita Tilápia na Frigideira está entre as 10 mais acessadas do ano inteiro, com

mais de 355 mil visualizações. A procura por esse produto se manteve bastante constante por todo o ano, e teve um grande pico na época de Páscoa, como uma alternativa mais barata ao bacalhau, visto que estávamos próximos ao começo da pandemia da Covid-19, em um momento de muitas incertezas.

Nesse sentido, o Carrefour tem investido para que a peixaria desempenhe seu papel fundamental por meio de ofertas de peixes frescos e sustentáveis. O crescimento da introdução da tilápia que temos com nosso selo Sabor e Qualidade na mesa do brasileiro é uma das iniciativas nesse sentido. Além disso, iniciativas como essa estão relacionadas ao Act for Food, posicionamento institucional global do Grupo Carrefour, que tem o objetivo de tornar a alimentação saudável acessível a todos. Desde o lançamento, o Grupo tem se empenhado em influenciar a mudança de hábitos nos consumidores, ampliando a oferta de produtos frescos e saudáveis em suas lojas, ao mesmo tempo em Edição 78 | 7

Entrevista

que respeita as regionalidades, para que todos os clientes tenham a opção de adquirir alimentos de qualidade a preços justos.

Revista SINDIPI - Consegue traçar um paralelo entre o consumo de pescados oriundos da aquicultura X pesca extrativa marinha? Qual o cenário atual e projeção para o futuro?

Meg Felippe - A aquicultura no Brasil e no mundo é o âmbito que apresenta o maior potencial de crescimento na produção de pescado, a mais rápida das atividades agropecuárias em termos de resultados produtivos e uma das poucas capazes de responder com folga ao crescimento populacional. No varejo, há duas décadas, esse método permitiu uma mudança radical na gestão comercial do setor de peixaria, pois trouxe maior previsibilidade, viabilizando as dinâmicas comerciais, constância de abastecimento e padronização. Ainda assim, nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país, há uma forte preferência pelo pescado proveniente de água salgada, em um cenário no qual nossa piscicultura ainda não expandiu comercialmente para esse segmento marinho, exceto o salmão importado.

Nesse contexto, a pesca extrativa marinha mantém forte relevância no grande varejo, com clientes fiéis e com participações acima de 60% da venda e do volume, considerando o salmão.

Porém, para manter essa significativa participação, o setor precisará rever fortemente seus processos: as preocupações com segurança alimentar, ganho de competitividade, métodos de pesca, conservação das espécies, entre inúmeros outros aspectos. Isso porque o mercado tem evoluído muito nos controles de todos esses temas, ao mesmo tempo em que as cadeias 8 | Edição 78

de produção das demais proteínas vêm ganhando cada vez mais eficiência.

Revista SINDIPI - E em relação a venda de pescado nacional X importado, consegue fazer essa comparação em números?

Meg Felippe - Os itens importados têm alta relevância na comercialização do pescado nacionalmente, principalmente porque compõem esse montante o salmão, o bacalhau e a maioria das commodities, como cação, polaca e merluza. A commodities de pescado congelado importado tem o papel determinante para o setor, possibilitando a acessibilidade econômica a proteína de pescado, pois oferece alto índice de competitividade, permitindo muitas vezes a comercialização do quilo da proteína na faixa ou até abaixo de dez reais. Estes itens podem chegar a representar até 40% da venda do setor.

Revista SINDIPI- Já presenciamos em outras oportunidades, você comentando sobre a crescente demanda do consumidor por sustentabilidade. Esse deve se tornar um pilar da rede varejista? Quais são as principais exigências nesse sentido?

Meg Felippe - O tema da sustentabilidade vai muito além de uma exigência exclusiva dos consumidores, passando também por um trabalho de conscientização e responsabilidade da empresa. Nesse sentido, o Grupo Carrefour Brasil sempre teve o compromisso de fomentar boas práticas em toda a cadeia de fornecimento, além de apoiar o produtor local e contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades em que está presente. A sustentabilidade, portanto, é um ponto transversal nos negócios da rede e está inserida na agenda estratégica global da companhia, que mantém programas de produção sustentável de alimentos e de manutenção da biodiversidade, buscando desenvolver ações que preservem os biomas brasileiros e entreguem produtos de alta qualidade e confiabilidade.

No Brasil, o Carrefour foi a primeira empresa de varejo a mapear as cadeias de fornecimento de pescados sob a ótica da sustentabilidade. Com o objetivo de identificar oportunidades para garantir as melhores práticas no processo de criação e pesca, utilizamos a metodologia do programa Seafood Watch, do Monterey Bay Aquarium®, ONG norte-americana voltada à conservação dos oceanos. Por meio dessa iniciativa, no terceiro trimestre de 2020, 48% dos pescados comercializados nas lojas eram provenientes de práticas sustentáveis. Além disso, desde dezembro de 2019, 100% dos filés frescos de tilápia destinados às lojas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná são procedentes de fornecedores responsáveis, assim denominados aqueles que contam com certificações ASC (sigla em inglês de Conselho de Manejo da Aqui-

cultura) ou MSC (sigla em inglês de Conselho de Administração Marítima), ambas organizações internacionais independentes, sem fins lucrativos.

Nesse sentido, sempre buscaremos trazer e fortalecer dentro dos nossos negócios parceiros com práticas responsáveis em todos os âmbitos: social, econômico e ambiental. Temos protocolos descritos, equivalência para as principais certificações de pesca e aquicultura reconhecidas internacionalmente e acompanhamentos através processos de auditorias.

Outro passo importante do Grupo Carrefour Brasil é o início da utilização da tecnologia de blockchain na cadeia de alimentos, permitindo o rastreamento detalhado de todas as etapas do produto e garantindo aos consumidores transparência no monitoramento dos nossos produtos. Quanto a isso, temos a expectativa de encarar esse grande desafio também na cadeia de produção de pescado.

Revista SINDIPI- Qual conselho você daria para o setor da pesca extrativa marinha, para melhor atender ao mercado do varejo?

Meg Felippe - Os aspectos mais importantes para a pesca extrativa se manter presente e relevante no grande varejo passam por uma forte conscientização dos empresários desse setor e pela maioria dos temas tratados aqui, como as questões de produtividade, competitividade versus mercado internacional, aquicultura e outras proteínas, os aspectos de segurança alimentar e boas práticas, estruturação da cadeia de frio, até os aspectos sustentáveis, considerado desde métodos de pesca à responsabilidade social.

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Malha Miúda

Frota de arrasto para camarão sete-barbas pede socorro!

Em março deste ano, a frota de arrasto para espécie-alvo camarão sete-barbas sofreu mais um revés com a publicação do Decreto nº 65.544/2021, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, no estado de São Paulo. Com isso, as embarcações estão impedidas de usufruir de uma de suas principais áreas de pesca, tendo que se distanciar em até 5 milhas náuticas da linha de costa, fora da área de ocorrência de sua espécie-alvo (situação semelhante à do Rio Grande do Sul).

Cabe destacar que o plano de manejo aprovado compreende a porção central do litoral paulista, mas ainda é esperado que todo ele, de norte a sul, tenha seu plano de manejo também aprovado e com isso medidas restritivas semelhan-

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tes. Lembrando que o Brasil teve nos últimos anos um aumento de 16 vezes em áreas protegidas marinhas, o que invariavelmente implica em restrições de pesca e no agravamento da situação dessa frota que atualmente está sem área de pesca e alternativa de espécie-alvo.

Por esta razão, os armadores dessa modalidade apelaram para que a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) empreenda esforços no sentido de determinar medidas que possibilitem uma saída economicamente viável para manutenção de suas atividades.

Seja com alternativas para mudança de espécie-alvo, ou ainda junto ao estado de São Paulo para que possam encontrar uma alternativa que assegure o direito de pesca desses armadores na região.

Nova Matriz de Autorizações de Pesca No dia 11 de maio de 2021, a Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 159, de 10 de maio de 2021, que estabelece uma consulta pública sobre a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Essa nova Matriz trata-se da atualização da Instrução Normativa Interministerial nº 10/2011, que começou há quase dois anos atrás. Em 2019 houve a primeira consulta pública realizada pela SAP para a atualização da INI nº 10/2011; em fevereiro de 2020, um Workshop que reuniu academia, setor e governo para discutir as sugestões compiladas na consulta pública.

Apesar da demora do setor receber um resultado do trabalho que começou ainda em 2019, o SINDIPI enxerga com bons olhos a Minuta publicada através da Portaria nº 159, pois o Sistema de Permissionamento de Pesca no País precisava de uma revisão urgente. O SINDIPI está fazendo parte desse processo desde o início e agora não será diferente. Para a colaboração que fizemos na Consulta Pública da INI nº 10/2011, nós convidamos todos os

nossos Associados para dezenas de reuniões em nossa Sede, com o objetivo de todos serem ouvidos. No final, nossa equipe técnica compilou todas as informações e solicitações e enviamos contribuições muito importantes para a atualização da matriz com base na realidade das nossas embarcações. Além disso, o SINDIPI também marcou presença no Workshop realizado pela SAP para discussão de todas as contribuições realizadas durante a Consulta Pública.

A Minuta de Portaria, publicada pela SAP, traz algumas mudanças importantes para o permissionamento pesqueiro, como por exemplo, o aumento significativo no número de espécies-alvo em quase todas as modalidades e a retirada das listas de espécies consideradas fauna acompanhante, o que pode levar a uma maior segurança jurídica para os nossos armadores, desde que os órgãos de fiscalização entendam e interpretem a normativa dessa forma. Outra mudança é a possibilidade de uma mesma embarcação possuir duas autorizações de pesca. Mesmo tendo algumas condicionantes, esse novo modelo ainda deixa algumas dúvidas e precisará ser bem esclarecido para que não haja conflitos entre modalidades e para que isso não coloque em risco nenhum estoque pesqueiro.

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Malha Miúda

Por fim, é importante destacar que o SINDIPI entende melhor do que ninguém a importância da revisão dessa normativa e da necessidade de participação do setor para a elaboração da nova matriz. Nossa equipe técnica já está em contato com os nossos Coordena-

dores e demais associados trabalhando na análise da nova minuta e na elaboração das nossas contribuições para essa Consulta Pública. O SINDIPI continua trabalhando em prol do setor pesqueiro, sempre focando na pesca sustentável e rentável para todos!

Mapas de bordo digitais A Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, anunciou em 2020 a criação do sistema de mapas de bordo digitais no site do MAPA. Porém, após liberarem para quatro modalidades de pesca, o sistema não teve mais atualizações e nem inclusões de novas modalidades. Paralelamente a isso, outros sistemas de monitoramento pesqueiro estão surgindo, como é o caso do Pargo, da Tainha e dos Atuns. Os painéis de monitoramento da pesca do Pargo e da Tainha foram

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desenvolvidos pela SAP e estão disponíveis no site do MAPA. No caso dos Atuns, a frota de espinhel da Aliança do Brasil para o Atum Sustentável desenvolveu, em parceria com a ONG Oceana e com a Global Fishing Watch, o OpenTuna, um site que tem como objetivo criar referência para a pesca industrial de melhores práticas para a pesca sustentável, focando na rastreabilidade e na transparência.

As informações disponíveis são de embarcações da região Nordeste do Brasil e podem ser acessadas no site www.opentuna.org.

Publicado plano para retomada sustentável da pesca de arrasto no RS Foi publicada a Portaria SAP/MAPA nº 115, de 19 de abril de 2021 que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. É importante destacar que essa portaria ainda NÃO autoriza a pesca de arrasto nas 12 milhas. Ela apenas aprova o Plano que o setor produtivo vinha construindo com o governo e pesquisadores do projeto REBYC. Agora a Secretaria de

Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) precisa regulamentar por ato normativo todas as medidas de ordenamento que estão propostas no Plano. Somente após a regulamentação dessas medidas é que será possível retomar a pesca a menos de 12 milhas náuticas da costa do Rio Grande do Sul. E esperamos que isso ocorra o mais breve possível, visto que o período de safra proposto se iniciará em agosto.

Painel de monitoramento da temporada de pesca da tainha 2021 A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/ MAPA) lançou o painel de monitoramento da pesca de tainha em 2021. Nele é possível encontrar informações sobre o quantitativo de capturas e comercialização. O painel está disponível no site do Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento na aba assuntos: aquicultura e pesca/pesca/tainha/2021.

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Malha Miúda

Nota do SINDIPI sobre a pesca da tainha repercute em emissoras de TV Diante de novas exigências e negativas de diversas embarcações para concorrerem à licença de pesca para a tainha, o setor expressou sua insatisfação e teve repercussão em diversos veículos de informação.

Confira na íntegra a nota emitida pelo SINDIPI.

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Já está disponível online, a relação de produtores diretos e não diretos cadastrados para comercializar tainha às empresas pesqueiras também devidamente cadastradas

Uma das novas exigências para a safra da tainha de 2021 é que empresas pesqueiras só podem adquirir tainha de produtores cadastrados junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca, conforme inciso IV, artigo 9º, da Portaria SAP/MAPA nº 106, de 7 de abril de 2021.

Portanto, a relação completa de produtores cadastrados para comercializarem tainha para empresas pesqueiras já está disponível online. Para consultá-la, acesse o site do Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento na aba assuntos: aquicultura e pesca/pesca/tainha/2021.

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Malha Miúda

Grupo de monitoramento – Safra Tainha 2021 A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/ MAPA), por meio do Departamento de Monitoramento e Registro, formalizou um grupo para monitoramento da safra de 2021. As reuniões ocorrem por videoconferência uma vez por semana e seguem até o encerramento da temporada de pesca. O SINDIPI é um dos membros e acompanha as reuniões através de sua Coordenadoria Técnica. O primeiro encontro foi realizado no dia 13 de maio de 2021.

O grupo tem por objetivo fortalecer a utilização dos sistemas de monitoramento e controle das

Conepe 40 anos No último dia 08 de maio o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe, do qual o SINDIPI faz parte, comemorou 40 anos de sua criação. Atualmente, o Conepe representa mais de 800 embarcações de pesca e mais de 50 indústrias de pescados em todas as regiões do Brasil, respeitando sempre às peculiaridades regionais e setoriais de seus Filiados. O Coletivo promove a articulação entre os diversos segmentos do setor, da produção à distribuição, atuando em parceria com o Governo e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento sustentável da atividade da pesca e da aquicultura. Além de articular relações internacionais, buscando um intercâmbio de informações e soluções na área produtiva, científica e tecnológica.

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cotas, e promover a transparência na gestão e controle da Safra da tainha de 2021. Assim como em anos anteriores, o grupo também irá colaborar para a preparação de um relatório sobre o monitoramento da safra de 2021.

Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal Dia 05 de junho é o Dia Internacional de Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN). Combatê-la significa proteger a biodiversidade marinha e também a pesca lícita. Atualmente estima-se que até 1/5 das capturas globais são provenientes de capturas irregulares que geram prejuízos a toda cadeia produtiva do pescado.

Mais do que nunca é preciso fortalecer os esforços para combater a pesca INN tanto a nível internacional, através da cooperação entre nações, quanto a nível regional.

Além disso, abordagens mais colaborati-

vas envolvendo também entidades ligadas ao setor produtivo como o SINDIPI, que luta por uma pesca mais sustentável e responsável, também são eficazes .

Este tipo de atividade ilegal ganhou bastante evidência recentemente devido aos relatos de embarcações asiáticas de águas distantes que pescam próximas às Zonas Econômicas Exclusivas de Estados costeiros, e que ameaçam a sustentabilidade da vida marinha nessas regiões. Mas será que esse problema ocorre somente em águas internacionais ou também em águas de jurisdições nacionais?

Pesca Ilegal durante período de defeso Infelizmente ainda hoje é comum encontrar dezenas de embarcações pescando ilegalmente durante o período de defeso de algumas espécies no Brasil. Mesmo as multas altíssimas e o risco de terem suas embarcações e pescaria apreendidas parecem não inibir tal prática. O custo disso é um esforço excessivo sobre as espécies e seus

habitats, e baixos rendimentos com a venda do pescado no momento da reabertura da pesca, frustrando a expectativa daqueles que respeitam o defeso e seguem todas as determinações legais. É preciso dar um basta nessa pesca ilegal e desleal, que não respeita o seu próximo nem o meio ambiente de onde tiram todo o seu sustento.

Marinha do Brasil apreendeu duas embarcações de pesca venezuelanas em menos de um mês Uma operação da Marinha do Brasil apreendeu, em abril deste ano, mais de 600 quilos de peixes capturados ilegalmente na costa do Amapá. Operação semelhante também ocorreu em março, onde a embarcação apre-

endida transportava mais de 3 toneladas de pescados capturados em águas brasileiras.

Esse é mais um exemplo dos desafios que o Brasil enfrenta para combater a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN).

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Malha Miúda

Brasil assina Declaração de Copenhague contra o crime organizado transnacional na indústria pesqueira O Brasil assinou a Declaração de Copenhague que reconhece a existência de crime organizado transnacional na indústria pesqueira e os graves impactos dele para o meio ambiente, economia e direitos humanos. Se

comprometendo, junto a outros 35 países signatários, para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especificamente o ODS 14 “Vida na água” e o ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.

Governo brasileiro assina memorando de entendimento com a Global Fishing Watch O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), assinou memorando de entendimento com a Global Fishing Watch se comprometendo a aprimorar o rastreamento por satélite de embarcações pesqueiras do País. Com isso, o Brasil se torna o sétimo país a integrar a plataforma da Global Fishing Watch, que promove a transparência de dados no rastreamento de embarcações de pesca dos países signatários para incrementar a governança sobre a Zona Exclusiva Econômica (ZEE). O documento é assinado pelo Secretário da Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Junior, e pelo diretor executivo da Global Fishing Watch, Anthony Donald Long.

A plataforma é desenvolvida pelo Google e conta com tecnologia para processar grande quantidade de dados, trazendo o auxílio

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da inteligência artificial para ajudar armadores, pescadores, pesquisadores, gestores e sociedade para melhor compreensão da dinâmica das operações de pesca. A expectativa é que com a transparência de dados e uso de tecnologia avançada, novas pesquisas e conhecimentos possam ser gerados, melhorando a gestão pesqueira e o enfrentamento a Pesca Ilegal, Não declarada e Não reportada (INN).

Dia Mundial dos Oceanos No dia 08 de junho é comemorado o Dia Mundial dos Oceanos. Essa data começou a ser celebrada no ano de 1992, na Rio-92, e tem o objetivo de chamar atenção para a importância dos oceanos para o planeta e toda sua população. Para nós do setor pesqueiro é de extrema importância que os oceanos sejam

preservados de maneira a continuarem disponibilizando alimentos saudáveis para a sociedade. Além disso, no dia 08 de junho também é comemorado o Dia dos Oceanógrafos, profissional dos mares, responsável pela saúde dos oceanos e sustentabilidade da atividade pesqueira.

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Indústria

Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Moluscos Cefalópodes (Polvo e Lula)

U

ma das maiores necessidades do setor produtivo de pescado é que as legislações existentes sejam claras e possíveis de serem cumpridas. Os regulamentos técnicos de identidade e qualidade (RTIQ’s) tem uma grande importância pois padronizam os requisitos de identidade e qualidade dos produtos, além de facilitarem o registro dos produtos junto ao MAPA. Para o setor de pescado o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA tem publicado os seguintes regulamentos: - RTIQ de Peixe Fresco – Portaria MAPA 185, de 13 de maio de 1997.

- RTIQ de Peixe Congelado – Instrução Normativa n° 21, de 31 de maio de 2017.

- RTIQ de Peixe Salgado ou Salgado Seco – Instrução Normativa n° 01. De 15 de janeiro de 2019.

- RTIQ de Camarão fresco, resfriado, congelado, descongelado, parcialmente cozido e cozido – Instrução Normativa n° 23, de 20 de agosto de 2019.

- RTIQ de Lagosta fresca e congelada – Instrução Normativa n° 24, de 20 de agosto de 2019.

- RTIQ de Conservas de Sardinha – Ins-

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trução Normativa n° 22, de 11 de julho de 2011.

- RTIQ de Conservas de Peixes – Instrução Normativa n° 45, de 13 de dezembro de 2011.

- RTIQ de Conservas de Atuns e de Bonitos – Instrução Normativa n° 46, de 15 de dezembro de 2011.

Embora o setor de pescado tenha um bom número de RTIQ’s, os moluscos cefalópodes (Polvos e Lulas) ainda não foram contemplados com este regulamento. Em 06/04/2021 o SINDIPI apresentou uma proposta de RTIQ de Moluscos Cefalópodes na 12° Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústrias de Pescado, com o objetivo desta proposta ser apresentada a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA para sua avaliação.

Com o objetivo de aprimorar sua proposta de RTIQ de Moluscos Cefalópodes, o SINDIPI solicita a colaboração dos Técnicos do Setor Produtivo para que enviem suas propostas para o e-mail industria@sindipi.com.br, é importante que junto da proposta sejam encaminhadas justificativas com embasamento técnico.

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Sustentabilidade

Pesca Sustentável

A

Pesca Sustentável de que tanto ouvimos falar está se tornando cada vez mais uma realidade mundial a qual todo o setor pesqueiro precisa se adequar.

No início, se pensava que os recursos marinhos eram ilimitados, com pescarias que traziam milhões de toneladas de peixes e que rendiam lucros que tornavam a pesca um setor extremamente rentável.

Porém, depois de grandes capturas históricas, começaram a perceber que os peixes poderiam acabar. Um clássico exemplo disso é a história do bacalhau no Mar do Norte, que era abundante e resultou em um setor inteiro voltado para captura e comercialização dessa espécie, que em poucos anos, se tornou escassa no oceano, chegando quase a ser extinta. Depois de proibições e gestão pesqueira aplicada, os estoques começaram a se recuperar e hoje, apesar de ser capturado em quantidades

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inferiores à de décadas passadas, a pesca do bacalhau pode ser considerada uma pesca rentável e sustentável e que serve de exemplo para outras pescarias no mundo todo.

Em algum momento da história o homem percebeu que os recursos marinhos não eram ilimitados e começaram os estudos de biologia pesqueira e a aplicação de gestão pesqueira em diversos países do mundo. Hoje, já existe comprovação de que quando um determinado tipo de pescaria opera com base em uma gestão pesqueira que foi discutida entre governo, academia e setor, ela consegue prosperar e até recuperar estoques que antes estavam sobrexplotados. Mesmo sabendo disso, em muitos lugares ainda se pesca com poucos recursos e incentivos e com pouca orientação e fiscalização, o que gera pescarias sem controle, sem registro e sem gestão.

Essa falta de controle de grande parte das pescarias mundiais combinada com um grande esforço pesqueiro oriundo da pesca ilegal em águas internacionais levam uma parte da população a acreditar que essa atividade econômica não tem saída e que

serve apenas para destruir o ambiente marinho. No entanto, podemos dizer que essa visão está totalmente equivocada, principalmente porque já existem estudos comprovando que a pesca pode sim ser sustentável. Hoje já existem tecnologias que evitam a captura de tartarugas, aves e mamíferos marinhos e que identificam os estoques pesqueiros, há estudos que conseguem estimar cotas de captura e limite de número de embarcações para um determinado estoque , além dos períodos e áreas em que a espécie pode estar mais vulnerável e deve ser protegida, como é o caso dos períodos de defeso e áreas de exclusão para reprodução e recrutamento.

A pesca no mundo todo está se adequando aos padrões sustentáveis necessários para a conservação dos recursos marinhos e para a continuidade do consumo desses produtos, que conta com consumidores cada vez mais rigorosos na preocupação com o meio ambiente e o futuro sustentável do planeta. O estado do Alasca, nos Estados Unidos, é um dos maiores exemplos de pesca sustentável, pois desde a década de 1960 trabalha

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Sustentabilidade

com o conceito de produção sustentável em rasto no estado do Rio Grande do Sul. sua constituição. A Austrália também deve O mundo está evoluindo e com a pesca não ser citada nesse contexto, pois possui uma poderia ser diferente, a cada dia novas tecboa gestão em muitas pescarias, inclusive de nologias são aplicadas e novos estudos são espécies demersais, onde o controle e a ges- publicados, com o objetivo final de tornar as tão podem ser mais difíceis devido ao ciclo pescarias mais rentáveis e mais sustentáde vida desses animais. veis, gerando recursos com mais qualidade Além da preocupação com os recursos, al- e alcançando consumidores cada vez mais gumas frotas também precisam se adequar exigentes em busca de uma maior conserà pesca sustentável devido ao mercado de vação dos nossos oceanos. Infelizmente, o comercialização.

Brasil ainda está caRecentemente, os minhando a peque“Hoje já existem tecnologias que evitam a captura de Estados Unidos nos passos rumo tartarugas, aves e mamíferos marinhos e que identificam os anunciaram a proià essa nova era da estoques pesqueiros, há estudos que conseguem estimar bição da exporta- cotas de captura e limite de número de embarcações para Pesca Sustentáção de camarões um determinado estoque , além dos períodos e áreas em que vel, precisando por pelo México, pela a espécie pode estar mais vulnerável e deve ser protegida, exemplo, cumprir frota não estar como é o caso dos períodos de defeso e áreas de exclusão com a capacidade utilizando de forde registro, monitopara reprodução e recrutamento”. ma adequada os ramento e estatístiDispositivos Excluidores de Tartarugas - DET ca pesqueira em todo o litoral do País. Além (também conhecido como TED, em inglês). disso, é indispensável que o setor pesqueiro Desde 2018, o governo dos Estados Unidos, esteja presente nas discussões sobre a gesatravés da Administração Oceânica e Atmos- tão pesqueira nacional, juntamente com os férica Nacional – NOAA, registrou que os pes- órgãos gestores e com os pesquisadores da cadores não estão recebendo capacitação área. É necessário que haja uma organização adequada para o uso desses dispositivos, do setor pesqueiro, inovação nas tecnologias que evitam cerca de 95% das capturas de es- utilizadas, capacitação dos pescadores com pécies de tartarugas ameaçadas de extinção. informações cada vez mais claras e disponíNo Brasil, o uso do DET em embarcações de veis e campanhas que incentivem o consumo arrasto de camarão já é obrigatório por legis- de pescados no Brasil, que apesar de ser um lação nacional desde 1994 e agora, o governo País com grande capacidade de produção, trabalha em um Plano de Pesca Sustentável ainda consome bem menos do que a média para a retomada da operação da frota de ar- mundial.

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SINDIPI no Radar

SINDIPI no RADAR O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, acompanhado da gerente Mirian Cella, recepcionou na tarde do dia 23 de abril o deputado estadual e presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Felipe Estevão e sua comitiva de assessores. O encontro teve o objetivo de alinhar as próximas ações relacionadas ao Setor Pesqueiro no âmbito estadual.

Foi realizada no dia 27 de abril, na sede do SINDIPI, uma reunião sobre as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho com o SITRAPESCA, sindicato laboral que representa os pescadores da região. O encontro foi conduzido pelo advogado da entidade, Dr. Marcus Mugnaini.

Já no dia 28, ocorreu a reunião sobre as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho com o SITIPI, sindicato laboral que representa os trabalhadores de indústrias de pesca da região. O encontro também foi conduzido pelo advogado da entidade, Dr. Marcus Mugnaini.

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SINDIPI no Radar

O presidente Jorge Neves participou, também no dia 30 de abril, de uma reunião com a nova CEO da Gomes da Costa – GDC no Brasil, Andreia Napolitano.

Além da direção no país, a executiva é responsável pela comercialização dos produtos do Grupo Calvo na América Latina. Também participaram do encontro, realizado por videoconferência, Carlos Alberto Curado Filho e Jonathan Antoni Moraes, ambos da GDC.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, acompanhado da gerente Mirian Cella, participou no dia 07 de maio, da 3ª Assembleia Geral Extraordinária do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe. Entre as pautas, o aniversário de 40 anos do Conepe e reuniões com a Alianza Latinoamericana para la seguridad alimentaria a través de la pesca sustentable – ALPESCAS.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou na tarde do dia 13 de maio, via web conferência, de uma nova reunião sobre a Semana do Pescado 2021.

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Os 20 anos da Rádio Costeira de Itajaí foram celebrados na tarde do dia 24 de maio, em um evento na Superintendência do Porto de Itajaí.

A solenidade reuniu representantes da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), da prefeitura municipal, do Porto de Itajaí, da Capitania dos Portos e de sindicatos patronais e laborais ligados à atividade pesqueira como, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves e do Sitrapesca, Henrique Pereira, chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em SC, José Henrique dos Santos e o Capitão de Fragata e Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, Eduardo Rodrigues de Paula.

Dia 25 de maio é Dia da Indústria, esta foi a nossa homenagem: O SINDIPI tem o orgulho de dizer que a região do Vale do Itajaí abriga os maiores receptores e beneficiadores de pescado do Brasil. Um setor tão dinâmico e grandioso que envolve o trabalho de dezenas de milhares de colaboradores e diversas áreas de atuação precisa e merece ter uma representatividade à sua altura. O SINDIPI parabeniza todos os profissionais da indústria que, com seu trabalho, colaboram diariamente com o avanço da economia pesqueira.

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SINDIPI no Radar

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou no dia 25 de maio da Reunião Extraordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados. Realizada por videoconferência, a reunião teve como tema a Semana do Pescado 2021, campanha que conta com o apoio do Sindicato.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, acompanhado do coordenador da Câmara Setorial de Camarão Rosa, André Mattos, recebeu na tarde de ontem (25) a visita do Capitão de Fragata e Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, Eduardo Rodrigues de Paula e da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, o tenente Carlos Eduardo Rosa e o CB Salles. Durante o encontro foram discutidos diversos assuntos ligados à pesca.

Informamos que as Convenções Coletivas de Trabalho 2021 / 2022 já estão disponíveis em nosso site. Acesse: www.sindipi.com.br - Convenções e selecione: SINDIPI X Sitrapesca (pescadores) ou SINDIPI X Sitipi (indústrias).

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No dia 05 de maio, foi realizada a segunda reunião sobre a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT entre o SINDIPI e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Pesca de Itajaí. O encontro foi conduzido pelo advogado da entidade, Dr. Marcus Mugnaini e pela gerente Mirian Cella.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves acompanhado da gerente Mirian Cella, recebeu no dia 30 de abril, o presidente do Sindipesca Laguna, Gilberto Fernandes da Silva, a secretária de Pesca e Agricultura de Laguna, Patrícia da Silva Paulino, a secretária de Governo e Desenvolvimento de Laguna, Deise Cardoso e o assessor de Desenvolvimento Econômico de Laguna, Natanael W. O intuito da reunião foi fortalecer a relação entre a pesca industrial e a artesanal do Brasil, no sentido de solicitar aos órgãos competentes, a abertura do canal da Barra de Laguna.

Jorge Neves salientou na ocasião, que o Por-

to de Laguna é estratégico para todas as embarcações de Norte a Sul do país e que este investimento vai fomentar e fortalecer toda a cadeia produtiva pesqueira.

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SINDIPI no Radar

Os treinamentos de boas práticas de higiene e manuseio de pescado a bordo, continuam sendo realizados na sede do SINDIPI. Conduzido pelos assessores técnicos das indústrias do SINDIPI, Estevam Martins e Geraldine Coelho, o curso tem duração de uma tarde e é gratuito para as tripulações de embarcações associadas ao Sindicato. Você confere agora, alguns registros fotográficos das últimas turmas.

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Institucional

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Agro-custeio tendo como objetivo reduzir seu custo e entregar resultado em sua operação.

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