Chave Geral 955

NOSSA LUTA É POR VIDA, DIGNIDADE E TRABALHO

JORNAL DO SINDIELETRO-MG FILIADO À CUT, FRUSE E CNU

75 anos de Sindieletro: EDIÇÃO ESPECIAL uma história movida pela resistência dos eletricitários e eletricitárias pág. 2

ANOS

Nº 955 • Julho de 2026

Jornal dos eletricitários e das eletricitárias de Minas Gerais - Nº 955

Sindieletro: 75 anos de resistência e luta da categoria eletricitária Criado a partir da organização dos trabalhadores do setor elétrico mineiro, o Sindieletro completa 75 anos de uma trajetória marcada pela defesa de direitos, pela resistência aos ataques à organização sindical e pela mobilização permanente da categoria eletricitária.

Lutas que marcaram gerações Com a redemocratização do país e a reorganização do movimento sindical, o Sindieletro ampliou sua presença nas bases e fortaleceu sua atuação nas negociações coletivas.

Em 1951, trabalhadores da antiga empresa Força e Luz deram um passo decisivo para construir uma representação própria.

Nascia a Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Minas Gerais, organização que daria origem ao sindicato e abriria um novo capítulo na luta dos eletricitários e eletricitárias do estado.

Ao longo das décadas, a mobilização da categoria garantiu avanços salariais, conquista de direitos, melhores condições de trabalho e participação dos trabalhadores em espaços importantes de decisão. A defesa da saúde, da segurança, da previdência e do emprego tornou-se parte permanente da atuação sindical.

Desde então, a história do Sindieletro se confunde com a história das transformações políticas, econômicas e sociais do Brasil. A entidade atravessou períodos de repressão, enfrentou governos autoritários, resistiu às tentativas de privatização do patrimônio público e organizou a categoria diante da retirada de direitos e da precarização do trabalho.

Resistência durante a ditadura Após o golpe militar de 1964, o sindicato sofreu intervenção, dirigentes foram perseguidos e a organização dos trabalhadores foi duramente atacada. A resistência daquele período preservou a entidade e consolidou seu compromisso histórico com a democracia e os direitos da categoria.

Na década de 1990, o Sindieletro esteve na linha de frente da resistência contra a privatização da Cemig. A categoria ocupou as ruas, organizou greves, realizou campanhas públicas e enfrentou um projeto que pretendia entregar uma das principais empresas de Minas Gerais aos interesses privados.

A luta contra a privatização, as demissões e a precarização mostrou que defender a Cemig pública também significa defender empregos, direitos, desenvolvimento e soberania energética para o povo mineiro.

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Uma história construída coletivamente Os 75 anos do Sindieletro foram construídos por gerações de trabalhadores e trabalhadoras que organizaram greves, percorreram as bases, participaram de assembleias e mantiveram viva a organização coletiva da categoria.

As gerações mudaram, assim como as empresas, as tecnologias e as formas de exploração do trabalho. O desafio, entretanto, permanece: organizar a categoria para enfrentar os interesses que tentam transformar direitos em custos e o patrimônio público em mercadoria.

Celebrar os 75 anos do Sindieletro é reafirmar que direitos são resultado de organização e mobilização coletiva. A história da entidade mostra que a participação da categoria continuará sendo fundamental para enfrentar os desafios do presente e do futuro.

São 75 anos de resistência, organização e luta em defesa da vida, da dignidade e do trabalho.

Foto: Arquivo Sindieletro

Pagamento da ação de horas extras se aproxima com homologação do acordo na Justiça

As próximas orientações serão enviadas por e-mail aos contemplados. Fique atento.

A Justiça do Trabalho homologou, no dia 30 de junho, o acordo da ação coletiva das horas extras aprovado pela categoria em assembleias em março deste ano.

A decisão representa mais um avanço no processo e abre caminho para o pagamento dos valores aos trabalhadores contemplados pela ação.

A Cemig deve pagar cerca de R$ 37,7 milhões.

Na edição 953 do Chave Geral, o Sindieletro informou que a categoria havia aprovado o acordo, o que encerrou uma disputa judicial iniciada em 2015.

Desde então, o sindicato divulgou a relação dos trabalhadores abrangidos pela ação e orientou a categoria a conferir se seus nomes constavam na lista de substituídos. Em 29 de junho, uma nova assembleia aprovou os encaminhamentos necessários para a homologação judicial do acordo.

Com a homologação, o processo segue para a fase de execução. Os contemplados devem ficar atentos ao e-mail informado ao Sindicato, já que as próximas orientações para o recebimento dos valores serão encaminhadas por esse canal.

Quem identificar qualquer inconsistência em seus dados cadastrais deve procurar o Sindieletro para regularizar a situação.

Cemig deposita parte do valor devido à Forluz, mas Plano A segue em déficit

Aporte de R$ 960 milhões reforça o caixa da Forluz, mas não encerra a disputa sobre a responsabilidade da Cemig pelo equilíbrio financeiro do plano

O depósito de R$ 960 milhões realizado pela Cemig no Plano A da Forluz representa um avanço importante para participantes e assistidos.

Apesar disso, o plano permanece deficitário e ainda depende da cobertura dos valores pendentes para alcançar o equilíbrio atuarial.

O valor corresponde à parcela do déficit de 2022 reconhecida pela própria empresa. Com o ingresso do valor no patrimônio da fundação, a situação financeira do plano melhora: o déficit do Plano A foi reduzido de aproximadamente R$ 2,23 bilhões para R$ 1,368 bilhão, ampliando a segurança previdenciária de participantes e assistidos.

A disputa está longe do fim.

A Cemig ainda não realizou o aporte referente ao equacionamento do déficit de 2024, o que pode levar a Forluz a adotar medidas judiciais para cobrar os valores devidos.

Para o Sindieletro e as demais entidades, a solução definitiva passa pelo cumprimento integral das obrigações da patrocinadora, de acordo com os compromissos firmados na reestruturação dos planos da Forluz, em 1997.

Apenas desta forma teremos a garantia da sustentabilidade do Plano A e da segurança previdenciária de participantes e assistidos.

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Novos planos da Cemig Saúde: implantação é adiada e Comitê Gestor aguarda estudos complementares Definição da rede credenciada segue em análise; beneficiários permanecem no PSI

Foto: Arquivo Sindieletro

A implantação dos novos planos da Cemig Saúde, prevista inicialmente para junho, foi adiada. Em live realizada no dia 10 de junho, representantes das entidades que integram o Comitê Gestor explicaram que a principal pendência envolve a definição da rede credenciada do Plano Vital: é preciso entender os impactos que eventuais alterações podem provocar nos custos dos planos e no modelo de subsídio conquistado pela categoria durante a negociação judicial.

A mudança para os novos planos é resultado de uma longa mobilização dos eletricitários e eletricitárias, organizada pelo Sindieletro-MG e pelas entidades representativas parceiras.

Foi essa atuação que garantiu a construção de um acordo capaz de preservar a assistência à saúde após a retirada do patrocínio da Cemig, assegurando recursos para subsidiar a permanência dos beneficiários no sistema.

Segundo os representantes do Comitê Gestor, a Cemig Saúde apresentou uma proposta de ampliação da rede credenciada dos planos Vital Enfermaria e Vital Apartamento. Embora a

ampliação seja considerada positiva, o Comitê entende que qualquer alteração na rede afeta diretamente outros elementos do modelo, como as mensalidades e os critérios de subsídio. Por isso, foram solicitados estudos atuariais complementares antes da definição de uma nova data para implantação.

Enquanto as análises seguem em andamento, todos os atendimentos continuam sendo realizados normalmente pelo PSI. O Comitê Gestor reforçou que a prioridade é garantir que os novos planos entrem em operação com equilíbrio financeiro e condições adequadas de atendimento, evitando problemas futuros que possam comprometer a sustentabilidade do modelo.

Outro tema abordado na live foi a cobrança do reajuste de 60,5% do PSI. A partir da competência de junho, o percentual volta a ser cobrado nas mensalidades correntes, interrompendo a formação de novos débitos.

Os valores acumulados até maio permanecem parcelados e só começarão a ser cobrados após a implantação dos novos planos, conforme as regras estabelecidas no acordo.

Também foi anunciada a criação de duas comissões permanentes vinculadas ao Comitê Gestor: uma para acompanhar os investimentos do fundo garantidor e outra dedicada à rede credenciada. A expectativa é fortalecer o monitoramento das condições de atendimento e contribuir para o aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos aos beneficiários.

Para as entidades, a cautela neste momento é necessária para assegurar que os princípios definidos no acordo sejam preservados.

Acompanhe o andamento das negociações e atualizações.

SEM SAÚDE,

NÃO TEM ENERGIA

Atualização da NR-1 amplia a proteção contra riscos psicossociais no trabalho

Norma passa a exigir que empresas identifiquem e previnam fatores como assédio, sobrecarga, jornadas exaustivas e pressão excessiva. Fiscalização do Ministério do Trabalho já está em andamento

Quem trabalha no setor elétrico sabe que a segurança vai muito além do uso de equipamentos de proteção. A pressão por resultados, a redução dos efetivos, as jornadas prolongadas, o excesso de trabalho, o assédio moral e outras formas de adoecimento relacionadas à organização do trabalho também colocam em risco a saúde e a vida dos trabalhadores.

Essa realidade, denunciada há anos pelo Sindieletro e pelo movimento sindical, passou a receber tratamento mais rigoroso com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho.

Com as novas regras, fatores como metas abusivas, sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, assédio moral e sexual, conflitos recorrentes, pressão permanente por produtividade e outras situações que afetam a saúde mental deixam de ser tratados como problemas individuais. Agora, passam a integrar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando-se responsabilidade das empresas identificar, avaliar, prevenir e controlar esses riscos.

Na prática, os riscos psicossociais passam a receber o mesmo tratamento dado aos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes já previstos na legislação de segurança e saúde do trabalho.

Mais proteção para a categoria eletricitária A mudança representa um importante avanço para os trabalhadores do setor elétrico, que exercem suas atividades em ambientes de elevado risco e dependem de condições adequadas de trabalho para atuar com segurança.

Em uma atividade que exige atenção permanente e decisões rápidas, o desgaste físico e mental provocado pela sobrecarga de trabalho, pela redução de equipes ou pela pressão excessiva pode aumentar significativamente a probabilidade de acidentes.

Por isso, preservar a saúde mental também é uma medida de prevenção de acidentes. Segurança e produtividade não podem ser tratadas como objetivos conflitantes. Ambientes de trabalho saudáveis são fundamentais para proteger trabalhadores, garantir a qualidade dos serviços prestados e preservar vidas.

Fiscalização já está em andamento O Ministério do Trabalho já iniciou a fiscalização sobre o cumprimento das novas exigências da NR-1.

Durante as inspeções, os auditores verificam se as empresas incorporaram os riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais e se adotaram medidas efetivas para prevenir o adoecimento relacionado ao trabalho.

As mudanças na legislação de segurança não se limitam à NR-1. A Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que trata da segurança em instalações e serviços com eletricidade, também passou por atualização.

O Sindieletro acompanhará a implementação dessas mudanças e continuará cobrando que as empresas cumpram integralmente suas obrigações legais.

A entidade também divulgará, em seus canais de comunicação, informações sobre as alterações nas normas e seus impactos para a categoria eletricitária.

Mais do que cumprir uma exigência legal, prevenir os riscos psicossociais significa reconhecer que proteger a saúde mental dos trabalhadores é parte essencial da segurança no trabalho.

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Luta pela aposentadoria especial avança no Congresso Nacional Decisões judiciais preservam o reconhecimento do tempo especial até a Reforma da Previdência, enquanto projeto de lei busca restabelecer o direito para os eletricitários que permanecem expostos ao risco elétrico Foto: Arquivo Sindieletro

Os eletricitários e eletricitárias do Brasil conquistaram uma importante vitória na Justiça. Decisões recentes consolidaram o entendimento de que continua válido o reconhecimento do tempo especial para os trabalhadores expostos ao risco de choque elétrico no período anterior à Reforma da Previdência. Com isso, foi afastada mais uma tentativa do INSS de restringir esse direito.

Na prática, permanece assegurado o reconhecimento do tempo especial para as atividades exercidas até 13 de novembro de 2019, data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência. Esse período pode ser utilizado para fins de aposentadoria especial, desde que a exposição permanente ao risco elétrico esteja devidamente comprovada, principalmente por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O entendimento da Justiça reforça que o direito ao reconhecimento do tempo especial deve observar a legislação vigente na época em que o trabalho foi realizado.

Por isso, as mudanças promovidas pela reforma não eliminam o direito referente ao período trabalhado antes de sua entrada em vigor.

Diante desse cenário, é fundamental que os eletricitários acompanhem o correto preenchimento do PPP e mantenham seus registros atualizados. O documento continua sendo a principal prova da exposição ao risco elétrico para fins previdenciários.

O desafio agora é recuperar o direito A situação é diferente para o período posterior à Reforma da Previdência. A Emenda Constitucional nº 103 retirou dos trabalhadores expostos ao risco de choque elétrico o direito à aposentadoria especial, desconsiderando as condições de periculosidade enfrentadas diariamente por eletricitários que atuam em subestações, linhas de transmissão, redes de distribuição e demais instalações do setor elétrico.

Na prática, milhares de trabalhadores continuam exercendo atividades de alto risco sem a proteção previdenciária historicamente assegurada à categoria.

Para corrigir essa distorção, o movimento sindical concentra seus esforços no Congresso Nacional, onde tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 42/2023. A proposta busca restabelecer o direito à aposentadoria especial para os trabalhadores

expostos a atividades perigosas, incluindo os eletricitários.

A inclusão da categoria no projeto é resultado da atuação do Grupo de Trabalho da Aposentadoria Especial, coordenado pela Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), da qual o Sindieletro é filiado, em conjunto com entidades sindicais do setor elétrico de todo o país.

A retomada da aposentadoria especial representa a correção de uma injustiça imposta pela Reforma da Previdência. Enquanto a legislação não for alterada, eletricitários continuarão expostos diariamente ao risco de choque elétrico sem a proteção previdenciária que, durante décadas, reconheceu as condições especiais em que exercem suas atividades.

Por isso, a mobilização em defesa do PLP nº 42/2023 permanece entre as prioridades do movimento sindical eletricitário.

Garantir o reconhecimento da aposentadoria especial é valorizar quem trabalha diariamente para assegurar o fornecimento de energia elétrica à população, à indústria e ao desenvolvimento do país.

A MOBILIZAÇÃO NÃO PODE PARAR!

ESCALA 6X1 DEVE SER VOTADA NO SENADO

Foto: Fernando Dutra

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Rua Mucuri, nº 271 - Bairro Floresta - Belo Horizonte/MG CEP: 30150-190 - Departamento de Comunicação do Sindieletro-MG Diretor responsável: Emerson Andrada • Edição: Maria Beatriz de Castro e Stephanie Hora • Redação: Stephanie Hora • Revisão: Emerson Andrada • Diagramação: Mobiliza Comunicação Telefones: Sede: (31) 3238-5000 - Regionais: Leste: (33) 3271-1200 - Mantiqueira: (32) 3333-7063 - Metropolitana: (31) 3238-5000 - Norte: (38) 3222-3600 - Oeste: (37) 3222-7611 - Triângulo: (34) 3212-5001 Vale do Aço: (31) 3822-3003 - E-mail: cinformacao@sindieletromg.org.br • Edição impressa com tiragem de 6.000 a 7.000 exemplares (Edição especial 75 anos).