PROPAG: Alerta máximo contra a privatização! Não vão calar a nossa voz! - pág 2
Cemig Saúde: decisões judiciais em vigor e dúvidas da categoria - pág 2
Decisão por tabela regressiva é irretratável e irrevogável! - pág 3
Plano A da Forluz: qual é a origem do déficit? - pág 3
Palavras Cruzadas - pág 4
Apesar das decisões favoráveis obtidas pelo Sindieletro na Justiça, a Cemig ainda não cumpriu integralmente as determinações. As liminares concedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho e pela 2ª Vara Cível de Belo Horizonte garantiram a manutenção de 80% da cota patronal no PSI e a suspensão do reajuste de 60,5%.
Ainda assim, os beneficiários receberam cobranças elevadas, principalmente devido aos valores cobrados retroativamente e à continuidade da cobrança do reajuste técnico abusivo – que devem cessar a partir de junho/2025. A parcela de R$210,35, referente a 20% da cota patronal, deve ser paga. Orientamos a todos os beneficiários que verifiquem eventuais valores em aberto junto aos canais de atendimento da Cemig Saúde. Caso existam, orientamos a quitá-los e, se não for possível, solicitar parcelamento.
A Cemig afirma que haverá o encontro de contas no final deste mês, mas ainda não apresentou os cálculos. Os valores cobrados indevidamente desde março precisam ser devolvidos. A mobilização ainda é o principal instrumento da luta em defesa dos direitos da categoria e da Cemig pública. Seguimos unidos para garantir justiça e respeito à saúde dos trabalhadores da ativa e aposentados.
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“Sem saúde, não tem energia”:
O que é o Propag e por que nossas estatais estão sob alerta máximo?
17 de junho foi mais um dia de luta em defesa da Cemig, desta vez, debatendo Cemig Saúde e Forluz no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. Após a concentração na Sede da Cemig, nos juntamos aos trabalhadores da Copasa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater sobre a ameaça de privatização das estatais.
A audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social contou com a participação dos deputados e deputadas estaduais Betão (PT), quem requereu a audiência, Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (REDE) e Bella Gonçalves (PSOL). Durante sua fala, nosso coordenador geral, Emerson Andrada, lembrou:
“Hoje temos duas grandes empresas públicas de energia elétrica no Brasil: a Cemig e a Celesc. Pergunte para qualquer outro estado o que a privatização trouxe! Além de mortes e adoecimento de trabalhadores, apenas aumento de tarifas, precarização dos serviços e falta de investimentos”, disse. Em sua fala, Emerson trouxe exemplos dos escândalos de apagões no Amapá e em São Paulo, lembrando que o uso do Propag para a privatização pode trazer sérios riscos à população mineira.
O que é o Propag?
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados é uma Lei que foi aprovada como alternativa democrática ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), oferecendo aos Estados endividados condições mais flexíveis de renegociação, sem recorrer a privatizações ou cortes drásticos nos serviços públicos. Diferente do outro modelo, que exigia contrapartidas severas como congelamento de salários, retirada de direitos e privatizações, o PROPAG tem como foco a sustentabilidade das contas públicas, sem comprometer os serviços essenciais e procurando conciliar responsabilidade fiscal com maior justiça social.
Então, como o PROPAG afeta a Cemig e as outras estatais?
A Cemig e a Copasa (além da Codemig e até a UEMG) estão sendo ameaçadas de privatização dentro do PROPAG por decisão política do governo Zema, não por exigência direta do programa em si. O PROPAG, em sua essência, não
obriga a privatização de empresas estatais. O programa prevê que os estados possam usar ativos — como imóveis, ações de estatais e créditos a receber — para abater até 20% da dívida com a União. A escolha de quais ativos incluir cabe a cada governo estadual. Zema está propondo vender os ativos ao mercado financeiro e usar o dinheiro para abater a dívida, tentando usar uma brecha na Lei para tentar entregar empresas estratégicas, num movimento deliberado para desmontar o patrimônio público.
E o referendo popular nessa história? Para privatizar as estatais mineiras não basta a vontade de qualquer forasteiro. A Constituição Mineira exige referendo popular para a privatização, além do quórum mínimo de 3/5 da ALMG. Sabendo que o povo não quer privatizar seu patrimônio, Zema trouxe a Proposta da Emenda à Constituição 24/2023, que retira as exigências e facilita a entrega ao mercado. A ela damos o nome devido: é a PEC DO CALA A BOCA! Por ser uma PEC, a tramitação é muito mais rápida do que uma Proposta de Lei (PL). Por isso, a nossa mobilização é urgente! Só a pressão popular pode salvar nosso patrimônio e moralizar novamente nossas estatais.
Entre na consulta pública no portal da ALMG e vote! Somos mais de 11 mil contra a PEC do Cala a Boca. Participe das mobilizações, pressione seu deputado, divulgue os conteúdos dos sindicatos e movimentos sociais, insira o assunto no seu círculo pessoal.
É urgente! Zema está usando seus últimos momentos no poder para tentar cumprir suas promessas ao mercado financeiro.
Precisamos resistir até a última faísca!
Vote contra a PEC 24/2023:
Mais uma vitória da categoria! Reynaldo Passanezi será convocado novamente para prestar esclarecimentos – Durante a audiência, o Sindieletro alertou aos deputados sobre mais uma manobra da gestão Zema na Cemig: os representantes tentam acabar com as negociações mediadas pela ALMG sobre o PSI, propondo reuniões técnicas mais frequentes. Mas as reuniões não estão acontecendo. Na prática, a intenção é afastar os deputados e acabar com as discussões.
Os deputados presentes apresentaram requerimento convocando o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, para prestar esclarecimentos à Casa sobre mais essa tramoia.
Recentemente, a situação do Plano A da Forluz chegou às manchetes de jornais e portais por conta do déficit de mais de R$ 2 bilhões no fundo complementar. É importante entender que este déficit não é fruto de má gestão da Fundação, mas resultado do descumprimento contratual da patrocinadora.
Desde a década de 70, empregados e ex-empregados contribuíram para o fundo de pensão complementar. Em 1997, os participantes aceitaram reduzir seus direitos previdenciários num acordo: a Cemig assumiria, de forma integral, a responsabilidade pelo equacionamento do plano em caso de déficit. No entanto, após usufruir sozinha de superávits de cerca de R$ 3 bilhões entre 2006 e 2008, a empresa deixou de cumprir sua parte a partir de 2019.
Esse abandono por parte da Cemig coincidiu com resultados de investimentos abaixo do esperado, o que fez o déficit saltar de R$ 700 milhões para R$ 2,4
bilhões em apenas seis anos. Apesar das tentativas de diálogo e proposta de encontro de contas feitas pelos aposentados, a estatal se recusou a negociar. Diante disso, a Previc (órgão federal regulador) reconheceu que a empresa deve, no mínimo, R$ 1 bilhão — valor incontroverso — e a Forluz recorreu à Justiça para cobrar o cumprimento do contrato.
E agora? A decisão judicial que havia sido expedida obrigando a Cemig a pagar parte dessa dívida foi revogada. Não podemos, no entanto, arrefecer nesta batalha. O sustento dos participantes está em jogo, além da sustentabilidade do plano. A postura da gestão da Cemig neste caso não difere da prática na Cemig Saúde: romper contratos, negar diálogo e jogar com as vidas dos eletricitários. A Forluz precisa garantir os direitos de milhares de aposentados que já cumpriram sua parte décadas atrás.
Atenção, aposentado e pensionista do Plano B da Forluz! Você, que está no Regime Progressivo de Tributação, poderá rever esta escolha e optar pela Tabela Regressiva do Imposto de Renda.
A decisão será irrevogável e irretratável, portanto, pense bem! A vantagem do Progressivo é permitir deduções como despesas com saúde, educação e dependentes. Além disso, a faixa de isenção, hoje até R$ 2.428,80, pode chegar a R$ 5.000 futuramente. Avalie cada ponto antes de decidir!
No Regime Regressivo, há tributação exclusivamente na fonte, com alíquotas decrescentes de 35% a 10% conforme o tempo de aporte ao plano, sem possibilidade de deduções posteriores. Antes de fazer a alteração, busque informações com as entidades representativas e o atendimento da Forluz. O que é bom para alguns pode não ser bom para outros. Muita calma nessa hora! Faça uma simulação no site do Sindieletro através do QR CODE.
Guilherme Fernandes
Conselheiro deliberativo na Forluz e diretor administrativo do Sindieletro
Vertical
1 - Nome do sindicato que há décadas representa os eletricitários e eletricitárias de Minas.
3 - Pode ser alta no sangue... ou nas metas da empresa.
4 - Onde o trabalhador bota pressão e a gestão treme!
7 - Regime de tributação cuja alíquota mínima pode chegar a 10%.
9 - Quando o cansaço vira incêndio.
11 - Patrimônio dos mineiros e mineiras.
Horizontal
2 - Quem dedicou a vida à empresa e agora depende do plano para manter sua saúde.
4 - A Carta Magna da categoria eletricitária.
5 - Ação legítima usada quando o diálogo se esgota e os direitos são ameaçados.
6 - Regime de tributação que permite fazer o ajuste fiscal na declaração de IR e a utilização de isenções, despesas com saúde e educação.
8 - Benefício que permite as duas opções de tributação, regressivo e progressivo.
10 - Benefício que não permite a opção de regime de tributação regressivo.
12 - A consequência do descaso que chamam de “fatalidade”.
13 - Profissional indicado para analisar a melhor opção de tributação para os participantes.
2-Aposentado, 4-ACT, 5-Greve, 6-Progressivo, 8-Forluz, 10-INSS, 12-Acidente, 13-Contador, 14-PSI
Horizontal
14 - Plano de saúde ameaçado, criado por acordo coletivo específico. Vertical 1-Sindieletro, 3-Pressão, 4-Ato, 7-Regressivo, 9-Burnout, 11-Cemig,
Maria
de
e
Emerson Andrada Diagramação: Mobiliza Comunicação • Telefones: Sede: (31) 3238-5000 Fax: (31) 3238-5049 Regionais: Leste: (33) 3271-1200 - Mantiqueira: (32) 3333-7063 - Metropolitana: (31) 3238-5000 Norte: (38) 3222-3600 - Oeste: (37) 3222-7611 - Triângulo: (34) 3212-5001 - Vale do Aço: (31) 3822-3003 E-mail: cinformacao@sindieletromg.org.br • Edição impressa com tiragem de 4000 exemplares.